'STF não se curvou aos interesses autoritários de plantão e nenhum país pode ferir autodeterminação de outro', diz Fachin
Presidente do STF defende independência do Judiciário e critica interferência internacional por parte dos EUA
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a independência da Corte e afirmou que o tribunal “não se curva a pressões autoritárias”. Ele também condenou a interferência de outros países na soberania nacional, em referência às sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
O ministro, que assumiu a presidência do STF na última semana, destacou que o tribunal mantém o legado histórico de resistência aos períodos autoritários. As declarações foram feitas em entrevista ao canal do STF no YouTube, durante as comemorações dos 37 anos da Constituição Federal, celebrados neste domingo (5), de acordo com O Globo.
"O STF não se vergou a interesses autoritários"
“O Supremo já tem este legado do qual os ministros da atualidade não podem se afastar e não têm se afastado. O Supremo da contemporaneidade honra a melhor tradição daquele Supremo Tribunal Federal que não se vergou aos interesses autoritários de plantão”, afirmou o presidente da Corte.
Crítica às sanções dos Estados Unidos
Sem citar diretamente o governo do presidente Donald Trump, o ministro reprovou as sanções econômicas impostas ao Brasil e a autoridades do Judiciário brasileiro. “Nenhum país, com qualquer argumento que seja, está legitimado a ferir a autodeterminação de outro país. E essa autodeterminação pode ser na área econômica, na sua dimensão política, ou como expressão de sua institucionalidade”, declarou Fachin.
As medidas estadunidenses incluem uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, adotada sob o argumento de resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF. Além disso, alguns ministros da Corte foram alvo de sanções individuais. A Primeira Turma do STF condenou o ex-mandatário a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.
"Atentado à soberania"
Fachin classificou as ações dos Estados Unidos como um “atentado à soberania”, por tentarem interferir no funcionamento das instituições brasileiras e gerar impacto econômico no país.
“Quando um país se imiscui na ordem jurídica alheia, querendo interferir no funcionamento do sistema Judiciário deste país ou querendo provocar consequências econômicas que derivam de uma concepção hegemônica de preponderância, isto é, induvidosamente, um atentado à soberania”, afirmou.
