247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;
Segundo interlocutores do STF ouvidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/11/fachin-vai-receber-parlamentares-para-tratar-da-lei-da-dosimetria-e-aguarda-moraes-para-definir-julgamento.ghtml">O Globo</a>, Fachin aguarda que o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, libere o processo para julgamento antes de incluir as ações na pauta do plenário. A expectativa é de que, após essa etapa, o caso seja analisado rapidamente pelos ministros.
<h2>Moraes suspende aplicação da nova lei</h2>
As ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria chegaram ao Supremo na sexta-feira (8) e ficaram sob relatoria de Alexandre de Moraes após distribuição regular.&nbsp;
O ministro decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma nos processos ligados ao atos golpistas de 8 de janeiro até que o plenário do STF analise o mérito das ações.
Na decisão, Moraes afirmou que a existência de questionamentos constitucionais representa um “fato processual novo e relevante”, motivo pelo qual seria necessária cautela para evitar “insegurança jurídica”.
O magistrado também determinou a adoção do rito previsto na Lei das ADIs. Com isso, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão prazo de cinco dias para prestar informações sobre a norma.
<h2>Fachin acompanha reação política no Congresso</h2>
Integrantes do STF relataram que parlamentares procuraram Edson Fachin nos últimos dias para discutir os impactos da suspensão da lei. O presidente da Corte deverá recebê-los em reuniões reservadas ao longo desta semana.&nbsp;
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que a medida adotada por Moraes segue um procedimento considerado comum em ações de grande impacto jurídico e político. Segundo um ministro ouvido pela reportagem, a suspensão temporária busca evitar mudanças sucessivas de entendimento antes da decisão definitiva do plenário do STF.
<h2>STF inicia tramitação das ações de inconstitucionalidade</h2>
Após o envio das informações pela Presidência da República e pelo Congresso, os processos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois dessas etapas o caso estará liberado para análise definitiva do plenário da Suprema Corte.

Paulo Emilio

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Brasil

Fachin aguarda Moraes para pautar julgamento da Lei da Dosimetria

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (11) que o Poder Judiciário deve estar aberto a críticas voltadas ao aperfeiçoamento institucional, mas precisa agir com “resiliência” diante de ataques que classificou como “infundados”. As declarações foram feitas durante a abertura de uma reunião preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/11/fachin-diz-que-judiciario-pode-ser-alvo-de-criticas-e-precisa-ser-resiliente-diante-de-ataques-infundados.ghtml">G1</a>.
O pronunciamento ocorre em meio ao aumento das críticas dirigidas ao STF e à atuação de integrantes da Corte. Fachin destacou que o Judiciário enfrenta desafios contemporâneos, mas defendeu a preservação das instituições democráticas e a atuação da magistratura.
“É possível, simultaneamente, criticar as instituições para aperfeiçoá-las e preservá-las como patrimônio civilizatório. [...] Somos profissionais vocacionados. Não desconhecemos as adversidades do nosso tempo”, afirmou o ministro.
Na sequência, Fachin reforçou a necessidade de firmeza dos magistrados diante de pressões e questionamentos públicos.
“Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques — por vezes infundados — dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura. Mas é precisamente nesses momentos que somos chamados a reafirmar a nossa essência. Que jamais nos falte serenidade para decidir. Firmeza para agir. Sabedoria para discernir”, declarou.
O presidente do STF também abordou o tema da confiança pública nas instituições republicanas. Segundo ele, o Judiciário enfrenta o desafio de evitar que fatores como lentidão processual, desigualdade e descrença social enfraqueçam a legitimidade institucional.
“O mundo apresenta o desafio de impedir que a morosidade, a desigualdade ou a descrença fragilizem a confiança da cidadania nas instituições republicanas”, disse.
Para Fachin, a credibilidade do Judiciário depende diretamente da atuação cotidiana dos magistrados brasileiros.
“A legitimidade do Poder Judiciário repousa exatamente nisso: no merecimento cotidiano da confiança pública, construído pelo trabalho silencioso, responsável e íntegro de cada magistrada e de cada magistrado brasileiro”, afirmou o ministro.
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin tem articulado a criação de um código de conduta voltado aos tribunais superiores. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e busca estabelecer regras de comportamento e transparência para integrantes das cortes.
Nos últimos meses, o Supremo passou a enfrentar desgaste após revelações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, atualmente preso em Brasília.
Toffoli deixou a relatoria de processos ligados ao Banco Master depois que vieram a público informações de que empresas vinculadas ao grupo adquiriram a participação da família do ministro em um resort de luxo no Paraná.
Já no caso de Alexandre de Moraes, o jornal O Globo revelou que Daniel Vorcaro enviou mensagens ao ministro no dia em que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025. Também foi divulgado que o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, mantinha contrato com o Banco Master prevendo pagamentos de R$ 129 milhões ao longo de três anos.
Dados da Receita Federal apontam que o banco realizou pagamentos de R$ 80,2 milhões ao escritório em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2025.

Otávio Rosso

Fachin defende Judiciário, pede resiliência a magistrados e critica ataques “infundados”

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (6), &nbsp;durante sessão solene que marcou os 200 anos da Câmara dos Deputados, que o Parlamento e o Judiciário não devem entrar em confronto institucional e precisam atuar de forma harmônica e independente. A declaração ocorreu uma semana após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/fachin-manda-recado-a-alcolumbre-e-motta-parlamento-e-judiciario-nao-se-enfrentam">SBT News</a>.
O discurso foi direcionado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à repercussão política causada pela derrota da indicação presidencial ao Supremo.
“Senhor presidente da Câmara, senhor presidente do Senado, parlamento e judiciário não se enfrentam, não se substituem. Sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e como harmônicos para serem eficazes”, afirmou Fachin.
<h2>Rejeição de Jorge Messias ampliou tensão política</h2>
A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado gerou forte repercussão nos bastidores políticos de Brasília. Integrantes da oposição interpretaram o resultado da votação como uma demonstração de força do Congresso Nacional diante do Supremo Tribunal Federal.
Entre parlamentares, a avaliação foi de que a articulação capaz de barrar a indicação também evidenciaria potencial político para avançar em propostas mais duras contra integrantes da Corte, incluindo pedidos de impeachment de ministros do STF.
<h2>Alcolumbre busca reduzir tensão entre governo e Congresso</h2>
Além de Edson Fachin, participaram da cerimônia os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O evento também serviu para sinalizar uma tentativa de distensão entre o governo federal e o Congresso após a derrota sofrida pelo Palácio do Planalto.
Durante o discurso, Davi Alcolumbre fez um gesto de aproximação ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e defendeu uma relação transparente entre Executivo e Legislativo. “As relações entre o Executivo e o Legislativo devem ser verdadeiras e honestas”, disse o presidente do Senado.

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"Parlamento e Judiciário não se enfrentam", diz Fachin em recado a Alcolumbre e Motta

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que os Três Poderes e as instituições brasileiras são desafiados a dar uma "resposta forte" a escândalos como o envolvendo o Banco Master. A declaração foi dada durante o lançamento da Revista Suprema, na biblioteca da Corte, segundo o <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/05/04/fachin-diz-que-instituicoes-sao-desafiadas-a-dar-resposta-forte-a-escandalos-como-o-master.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
<blockquote>"Todo tribunal constitucional é, antes de tudo, um produtor de confiança e um empreendedor de legitimidade", disse Fachin.</blockquote>
Segundo o ministro, o papel do STF, dos demais Poderes e das instituições é demonstrar que episódios dessa natureza devem ser tratados com rigor institucional.
"Os tribunais constitucionais, no caso do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, e os demais Poderes, todas as instituições, estão sendo desafiadas a dar uma resposta forte, positiva para demonstrar que, no Brasil, escândalos dessa natureza merecem a devida sanção mediante a prévia e adequada apuração", afirmou.
A fala ocorre em meio à repercussão de casos recentes envolvendo o mercado financeiro e instituições bancárias. Para Fachin, a resposta institucional precisa combinar investigação, responsabilização e respeito ao devido processo legal.
Mais cedo, durante audiência pública no STF sobre a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o presidente da Corte também relacionou os escândalos recentes à falta de limites e mecanismos de controle no sistema financeiro.
<blockquote>"Escândalos recentes envolvendo o mercado financeiro mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controle", declarou.</blockquote>
Fachin defendeu que a apuração individual de eventuais desvios deve ser acompanhada de uma discussão mais ampla sobre as falhas estruturais que permitem a ocorrência desse tipo de episódio.
"Ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental discutir macroscopicamente as causas da ausência de limite e controle", afirmou.
A declaração reforça a cobrança por maior efetividade dos órgãos reguladores e fiscalizadores diante de operações suspeitas no mercado financeiro. Para o presidente do STF, a legitimidade das instituições depende da capacidade de responder de forma firme, transparente e dentro da legalidade a casos que afetam a confiança pública.

Redação Brasil 247

Brasília

Fachin cobra resposta forte das instituições a escândalos como o do Banco Master

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que recentes escândalos no sistema financeiro revelam a "consequência nefasta da ausência de limites e controles" no mercado. A fala ocorreu durante audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização e a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular o mercado de capitais no país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-escandalos-sao-consequencia-nefasta-da-falta-de-controle-no-mercado/">CNN Brasil.</a>
A sessão foi convocada no âmbito de uma ação do Partido Novo que questiona o modelo de financiamento da autarquia e sua capacidade de acompanhar a crescente complexidade do setor financeiro. Durante a sessão, Fachin afirmou que episódios recentes evidenciam problemas estruturais na regulação do mercado.
"Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles", afirmou.
O ministro não citou diretamente casos específicos, mas o debate ocorre em meio a investigações e repercussões de episódios recentes no sistema financeiro, que têm pressionado o modelo de fiscalização vigente.
<h2>Debate sobre estrutura da CVM</h2>
A audiência também reuniu dados apresentados pela própria CVM, que estima a necessidade de um orçamento anual de R$ 410 milhões para fortalecer sua atuação e ampliar a capacidade de supervisão do mercado. Segundo informações apresentadas pelo superintendente da autarquia, Daniel Valadão, houve aumento expressivo na carga de responsabilidade dos servidores. Em 2006, a capitalização de mercado por servidor era de R$ 5,6 bilhões. Em 2026, esse valor chegou a R$ 37,6 bilhões.
Outro dado aponta que a relação entre regulados e servidores saltou de 20,2 em 2006 para 192,5 em 2026, indicando maior pressão sobre a estrutura de fiscalização. A audiência pública tem como objetivo reunir subsídios técnicos para o julgamento da ação no STF e avaliar a capacidade da CVM diante da expansão e sofisticação do mercado financeiro.

Escândalos no sistema financeiro revelam "consequência nefasta da ausência de limites e controles", diz Fachin

247 - Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defendeu que a crise de confiança nas instituições brasileiras vai muito além do Judiciário e que reduzir o debate ao papel do STF revela, no mínimo, ingenuidade — ou, em casos mais graves, má-fé. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-cezar/crise-de-confianca-e-geral-e-mirar-apenas-stf-e-no-minimo-ingenuidade-diz-gilmar-mendes">SBT News</a>.&nbsp;
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino para discutir a capacidade fiscalizatória da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central sobre fundos de investimentos, após as revelações do escândalo do Banco Master. A audiência teve origem em uma ação movida pelo partido Novo e foi ampliada por Dino para abarcar questões mais estruturais sobre a regulação do mercado financeiro no Brasil.
Ao discursar na abertura do evento, Gilmar foi enfático ao rejeitar a narrativa de que o Supremo seria o epicentro da desconfiança pública. "Temos, portanto, um quadro de descrédito generalizado impulsionado pelas dificuldades que o Estado brasileiro tem enfrentado para atender demandas básicas. Nesse sentido, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo Tribunal Federal é no mínimo ingenuidade, mas, mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras", declarou o ministro.
Para Gilmar, a saída para o impasse institucional passa por uma reforma ampla, que ele chamou de "novo pacto republicano". Entre os pontos que deveriam integrar essa agenda, o ministro elencou a racionalização das emendas parlamentares, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e do modelo proporcional, a regulação dos poderes das CPIs e revisões no sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes.
O escândalo do banco Master também serviu de pano de fundo para Gilmar tratar das fragilidades na supervisão dos fundos de investimentos. O ministro lembrou que apenas em janeiro deste ano entrou em vigor uma instrução normativa que obriga os fundos a informar o CPF de seus cotistas — lacuna que, segundo ele, favoreceu práticas ilícitas. "A partir da revelação do caso referido, sabe-se que essa opacidade foi fator determinante para muitos dos crimes financeiros identificados no referido escândalo", afirmou.
Na avaliação do ministro, os episódios recentes de irregularidades no mercado de capitais impõem uma conclusão inequívoca ao Estado brasileiro. "Se podemos tirar uma lição de todos esses escândalos financeiros que abalaram alguns alicerces da República é que a regulação dos fundos de investimentos e a fiscalização do mercado de capitais deve ser hoje prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado brasileiro", completou Gilmar.
O presidente do STF, Edson Fachin, também usou a tribuna para contextualizar o propósito da audiência. Para ele, o debate não se resume a punir eventuais responsáveis, mas a compreender, em escala mais ampla, as causas das falhas de controle que permitiram os desvios. "Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limite de controle. E, portanto, é nesta medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas de ausências de limites e de controles", disse Fachin.

Gilmar Mendes diz que focar apenas o STF na crise de confiança é 'ingenuidade ou miopia deliberada'

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal, destacando que aguarda os próximos passos institucionais para o preenchimento da vaga aberta na Corte. A decisão dos senadores interrompeu a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abriu um novo capítulo no processo de escolha de ministros do Supremo. Em nota, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ressaltou a postura institucional do tribunal diante da decisão do Legislativo.
<h2>STF destaca respeito ao Senado e ao processo constitucional</h2>
No texto, Fachin destaca que a Corte respeita a decisão do Senado e enfatizou a importância do equilíbrio entre os poderes. “A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”, declarou Edson Fachin.
O texto também reforça o reconhecimento à prerrogativa constitucional dos senadores na análise de indicações ao Supremo. Segundo a manifestação oficial, o tribunal “reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal” e destaca a importância do tratamento respeitoso das divergências no ambiente democrático.
Na nota, o STF também fez referência ao caráter republicano do processo, ressaltando o respeito às trajetórias dos envolvidos. “Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, diz o documento.
<h2>Rejeição representa revés político para o governo</h2>
Indicado pelo presidente Lula, Jorge Messias teve seu nome rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34. O resultado foi interpretado como uma derrota política para o governo e uma vitória para a oposição, além de refletir a posição contrária do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 
<h3>Veja a íntegra da nota:</h3>
"A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.
O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.
Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.
A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.
Brasília, 29 de abril de 2026.
Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal"

Fachin cobra indicação de novo nome ao STF

247 – O Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento crítico de desgaste institucional e precisa avançar em uma agenda de autorreforma para preservar sua legitimidade perante a sociedade. A avaliação é do jornal Folha de S.Paulo, que, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/04/em-defesa-da-reforma-de-fachin.shtml">editorial</a>, defende a adoção de um código de ética no STF, conforme proposta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Segundo o texto, o tribunal teve papel relevante ao conter ameaças autoritárias ao regime constitucional, mas agora precisa lidar com problemas internos que vêm corroendo sua imagem pública. Para o jornal, o desgaste não está associado à atuação do STF na defesa da democracia, mas a decisões consideradas equivocadas e à ampliação excessiva do poder individual de ministros.
O editorial argumenta que combater tentativas de golpe não autoriza desvios de conduta ou práticas incompatíveis com a função pública. A publicação afirma que “processar e julgar golpistas não faculta ao magistrado enriquecer à custa de empresários interessados em julgamentos no tribunal” e que “debelar subversões não imuniza contra responsabilização por desvios de conduta”.
Ainda segundo a Folha, a atuação de ministros não pode extrapolar os limites institucionais nem justificar perseguições a críticos. O texto destaca que “quem coloca na prisão os condenados por tramar a derrubada do ordenamento político não ganha passe livre para perseguir seus críticos”, apontando que esse tipo de distorção tem contribuído para a perda de confiança da população no STF.
<h2>A questão Zema</h2>
O editorial também menciona a situação envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que estaria sendo alvo de investigação após publicar críticas satíricas a ministros da Corte. Para o jornal, trata-se de uma prática protegida pela liberdade de expressão, e a eventual reação institucional levanta preocupações sobre o uso de instrumentos excepcionais.
Outro ponto abordado é a expectativa em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Folha afirma que ele não deveria endossar iniciativas que elevem ministros do STF a uma posição de “divindade inquestionável”, especialmente diante de questionamentos envolvendo integrantes da Corte, como o caso citado de relações entre o ministro Dias Toffoli e o Banco Master, mencionado em relatório da Polícia Federal.
Nesse contexto, o editorial avalia que a liderança de Edson Fachin surge como fator positivo. O ministro tem defendido maior abertura do STF às críticas e a implementação de regras claras de conduta, incluindo um código de ética para os magistrados. A proposta é vista como um passo necessário para conter abusos e estabelecer padrões institucionais mais transparentes.
<h2>Inquérito das fake news</h2>
Além disso, Fachin teria buscado convencer seus pares a encerrar o chamado inquérito das fake news, classificado no editorial como um instrumento excepcional que perdeu sua justificativa original. O texto afirma que, se antes esse mecanismo foi eficaz para conter ameaças institucionais, agora pode contribuir para o enfraquecimento da confiança pública.
O editorial também destaca que o cenário político brasileiro vem passando por mudanças, com avanço de forças à direita e redução da disposição do centro político em defender o STF diante de controvérsias. Diante disso, a conclusão é que a própria Corte deve liderar seu processo de reforma, sob risco de sofrer intervenções externas potencialmente mais prejudiciais ao país.
Por fim, a Folha aponta como positiva a contribuição do ministro Flávio Dino ao debate sobre mudanças no sistema de Justiça, ressaltando que suas propostas não entram em conflito com a agenda de Fachin. Para o jornal, esse tipo de iniciativa representa uma resposta institucional “madura e construtiva”, em contraste com atitudes baseadas em confrontos ou perseguições.
A mensagem central do editorial é clara: para preservar sua autoridade e seu papel na democracia, o Supremo precisa se reformar — e fazê-lo por iniciativa própria, com regras mais rígidas, transparência e respeito aos limites institucionais.

Mídia

Folha defende código de ética para o STF proposto por Fachin

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo do Distrito Federal e autorizou a administração a vender bens móveis e imóveis para a recuperação financeira do Banco de Brasília, o BRB, em meio à crise envolvendo o Banco Master.&nbsp;
O BRB enfrenta suspeitas de fraudes bilionárias relativas à negociação de carteiras de crédito com o Master.
Mais cedo, o GDF questionou a decisão que suspendia parte da lei distrital. Fachin considerou as alegações de grave lesão à ordem administrativa como plausíveis.
Na decisão, Fachin também cita riscos sociais, como o comprometimento de serviços essenciais. "A inviabilização das medidas de recuperação do banco público pode comprometer a continuidade de serviços essenciais, a execução de políticas públicas de caráter social e econômico e a segurança das relações financeiras mantidas por milhares de cidadãos e empresas com a instituição", escreve o magistrado.
A decisão será submetida ao referendo do plenário do STF, em sessão virtual que ocorrerá de 8 a 15 de maio.

Leonardo Sobreira

Fachin autoriza GDF a vender bens para salvar BRB

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil enfrenta uma crise relacionada à atuação do Judiciário e que esse cenário exige reconhecimento e enfrentamento com novas abordagens. A declaração foi feita durante palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
Fachin destacou a necessidade de encarar o problema de forma efetiva, evitando respostas ultrapassadas para desafios contemporâneos. “Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”, afirmou o ministro.
O evento teve como tema o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental e ocorre em meio a um novo episódio de tensão entre os Poderes. Nesta semana, o Supremo esteve no centro de controvérsia após o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, propor o indiciamento de três ministros da Corte — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A iniciativa gerou críticas por não incluir outros envolvidos no relatório, apesar do foco da CPI ser o combate ao crime organizado. A reação de integrantes do STF, que incluíram pedidos de investigação contra o parlamentar, também foi alvo de questionamentos. Após articulações políticas envolvendo governistas e membros da cúpula do Senado, o relatório acabou rejeitado por seis votos a quatro.
O ambiente de tensão se soma a outros fatores que vêm alimentando a crise institucional. Desde o fim do ano passado, revelações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, relacionadas ao escândalo do Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ampliaram a pressão sobre o tribunal.
Nesse contexto, cresce a cobrança de setores da sociedade civil e do empresariado pela adoção de um código de ética mais rigoroso para os ministros do STF. A proposta é defendida por Fachin, mas enfrenta resistência interna. Em declarações recentes, o presidente da Corte argumentou que um código de conduta pode funcionar como mecanismo de controle. “Serve para criar um constrangimento a quem age em desacordo com as regras”, disse, ao acrescentar que magistrados também cometem erros e devem responder por eles.
A discussão sobre mudanças no funcionamento do Supremo divide os ministros. Parte da Corte avalia que, diante das críticas, a presidência deveria adotar postura mais firme na defesa pública da instituição e de seus integrantes. Outro grupo, que inclui a ministra Cármen Lúcia, relatora do projeto de código de conduta, apoia a adoção de novas regras.

Guilherme Levorato

"Estamos imersos", reconhece Fachin sobre "crise do Judiciário"

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a apresentação do relatório da CPI do Crime Organizado que sugeria o indiciamento de ministros da Corte. A iniciativa integrou uma articulação institucional diante do desconforto gerado pelo documento, que acabou rejeitado pela comissão, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/04/a-conversa-de-fachin-com-alcolumbre-apos-o-pedido-de-indiciamento-de-ministros-do-stf.ghtml">O Globo</a>.
Fachin manteve contato com Alcolumbre ao longo do dia, por meio de mensagens e telefonemas, antes de se manifestar oficialmente. O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado por 6 votos a 4, após uma movimentação que envolveu mudanças na composição da CPI, com participação de setores do Senado, da base governista e de ministros do próprio STF.
O episódio intensificou a tensão entre o Supremo e o Congresso Nacional. O documento apresentado por Vieira continha críticas recorrentes à atuação da Corte, mencionada dezenas de vezes ao longo de mais de 200 páginas. A reação oficial de Fachin ocorreu apenas no início da noite, após a rejeição do relatório, o que gerou incômodo em parte dos ministros.
Na nota divulgada, Fachin afirmou que “repudia de forma enfática a indevida inclusão” dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório da CPI. Ele também destacou que, embora as comissões parlamentares sejam instrumentos legítimos de fiscalização, “desvios de finalidade temática enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
Antes da manifestação do presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes já havia se posicionado publicamente durante sessão da Segunda Turma. Ele classificou o pedido de indiciamento como “equívoco técnico” e “erro histórico”. Segundo o magistrado, “tenho certeza que o tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados”.
Além da crítica pública, Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade, com possibilidade de tornar o parlamentar inelegível. O ministro citou, inclusive, trecho da nota de Fachin que menciona desvios de finalidade em comissões parlamentares.
O relatório rejeitado apontava que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes teriam atuado “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Entre os argumentos apresentados, estavam críticas a decisões judiciais relacionadas a investigações envolvendo o Banco Master e questionamentos sobre relações pessoais e profissionais de integrantes da Corte.
Entre os pontos destacados, o senador Alessandro Vieira mencionou a atuação de Gilmar Mendes ao anular a quebra de sigilos de empresas ligadas à família de Dias Toffoli. Também questionou decisões de Toffoli em investigações sobre o banco, incluindo o aumento do sigilo e medidas adotadas antes da coleta de depoimentos.
O relatório ainda citou um contrato firmado pelo escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, apontando valores elevados. Segundo Vieira, “a magnitude da remuneração — R$ 129 milhões contratados e R$ 80 milhões efetivamente pagos — exclui qualquer possibilidade de caracterização como relação profissional ordinária”.
A crise expôs mais um capítulo da relação delicada entre Judiciário e Legislativo, com desdobramentos que ainda devem repercutir tanto no STF quanto no Congresso.

Edson Fachin, Davi Alcolumbre e Hugo Motta

Fachin aciona Alcolumbre após relator de CPI pedir indiciamento de ministros do STF

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (14) que “repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal”.
“A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade”, acrescentou. 
De acordo com o ministro, “desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”. “Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados”. 
O magistrado reforçou que “a independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência”. “Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições”, pontuou. 
 “O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas. A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado”.

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