247 - O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta segunda-feira (23) a gravidade do crime organizado no Brasil e seus impactos sobre o Estado de Direito. Segundo Fachin, "com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, [o crime organizado] tornou-se uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático". As informações são do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/fachin-combater-o-crime-organizado-e-questao-de-estado-no-brasil"> Metrópoles</a>.
Durante a abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, o ministro ressaltou que facções criminosas estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal. "Duas facções têm expandido sua atuação para vários estados e já possuem caráter transnacional", afirmou.
<h2>Impactos e atuação das organizações criminosas</h2>
Fachin alertou que o crime organizado "corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis".
O CNJ tem investido na consolidação de dados para monitorar a atuação das facções. Segundo o Painel Nacional do Crime Organizado, até dezembro de 2025, havia 12.448 ações penais de organizações criminosas pendentes de julgamento. O número de novas ações em 2025 (3.027) superou as arquivadas (1.661), e nos últimos cinco anos houve aumento de quase 160% nas novas ações penais, passando de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025. "São dados eloquentes e desafiadores. Nosso lema aqui é transparência e integridade", afirmou Fachin, ressaltando a necessidade de uma abordagem estratégica.
O ministro defendeu a criação de um pacto interinstitucional para enfrentar o crime organizado de forma coordenada e ajustada aos diferentes cenários pelo país. "O CNJ deve avançar na coordenação de um pacto interinstitucional voltado à formulação de ações específicas e ajustadas aos diferentes cenários do crime organizado no território nacional", afirmou.

João Antonio Cunha

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Brasil

Fachin alerta para ameaça do crime organizado ao Estado de Direito Democrático

247 - Uma tentativa de reduzir tensões internas no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou produzindo efeito contrário e ampliando o desgaste entre ministros da Corte. A iniciativa, articulada pelo presidente do STF, Edson Fachin, buscava promover um gesto de distensão em meio ao avanço do escândalo envolvendo o Banco Master, mas acabou sendo interpretada por parte dos magistrados como um movimento frustrado, aprofundando a desconfiança em relação à condução do tribunal, segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/19/reuniao-por-bandeira-branca-articulada-por-fachin-fracassa-e-expoe-desconexao-entre-ministros-no-stf.ghtml">O Globo</a>.
Fachin organizou uma reunião reservada com ministros próximos a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, com o objetivo de estabelecer uma espécie de “bandeira branca” e reduzir o nível de atrito interno. Posteriormente, outros integrantes do Supremo também participaram do encontro, que foi marcado pela sinalização do presidente de que buscaria maior alinhamento nas decisões da Corte, especialmente em temas de grande impacto político.
<h2>Reação negativa após discurso de Fachin</h2>
Apesar da tentativa inicial de aproximação, o clima voltou a se deteriorar poucos dias depois. Interlocutores de ministros relataram um suposto “descumprimento” do que havia sido combinado na reunião, tendo como principal fator o discurso feito por Fachin na segunda-feira seguinte.
Na ocasião, o presidente do STF voltou a defender a autocontenção do Judiciário e a necessidade de “humildade institucional” diante das pressões externas. A fala gerou incômodo entre ministros ligados a Moraes e Gilmar Mendes, que interpretaram o posicionamento como um retorno a uma linha de atuação já criticada internamente e considerada desconectada do atual momento da Corte.
<h2>Percepção de distanciamento na Corte</h2>
Nos bastidores, a avaliação entre parte dos ministros é de que o problema vai além de divergências pontuais sobre a pauta conduzida por Fachin. Segundo relatos, há uma percepção crescente de desalinhamento entre a presidência do STF e o restante do tribunal.
Esse grupo entende que o presidente deveria adotar uma postura mais firme na defesa da instituição. Por outro lado, aliados de Fachin afirmam que suas manifestações públicas refletem uma preocupação institucional e estão alinhadas ao perfil que sempre manteve ao longo de sua trajetória no Supremo. Ainda segundo esses interlocutores, existe apoio de um grupo mais discreto de magistrados às posições defendidas pelo presidente.
<h2>Código de conduta gera novo foco de divergência</h2>
Outro ponto de tensão envolve a proposta de criação de um Código de Conduta para os ministros do STF. A iniciativa, defendida publicamente por Fachin, enfrenta resistência interna de integrantes da Corte, que consideram o debate uma exposição desnecessária
A proposta está em fase de elaboração sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, escolhida como relatora do tema
<h2>Discurso reforça defesa da autocontenção</h2>
Durante palestra em uma universidade de Brasília, Fachin destacou que a ampliação da judicialização aumentou o protagonismo do STF nas últimas décadas, mas alertou para riscos desse processo
“Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, afirmou
No mesmo evento, o ministro também defendeu que magistrados mantenham “comportamento irrepreensível na vida pública e privada” e criticou atitudes “que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”

Guilherme Levorato

Brasília

Fachin falha em tentativa de pacificação e amplia tensão interna no STF

247 - Uma parcela dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o presidente da corte, Edson Fachin, enfrenta isolamento interno e dificuldades para superar o desgaste recente vivido pelo tribunal. A percepção ocorre em meio à repercussão de investigações envolvendo o Banco Master e ao cenário de crise de credibilidade da instituição, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/ministros-do-stf-veem-fachin-isolado-e-com-dificuldade-de-superar-desgaste-interno.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Três ministros e interlocutores próximos de outros dois integrantes da corte afirmam que a postura adotada por Fachin tem sido interpretada como fator que amplia tensões internas e oferece argumentos a críticos do Supremo, especialmente no Congresso Nacional. A análise predominante é de que o presidente da corte estaria priorizando sua própria imagem em detrimento da coesão do colegiado, em um momento considerado delicado para o Judiciário.
Em recente participação em aula magna no Centro Universitário de Brasília (CEUB), Fachin defendeu a necessidade de autocontenção do STF e de respeito à separação entre política e Justiça. Na ocasião, afirmou: "não podemos jamais abrir mão de fundamentar as nossas escolhas e justificar nossas decisões de forma lúcida, sensível e racional. Sem confiança não há legitimidade. E, sem legitimidade, não há autoridade que se sustente".
Em outro evento, realizado na sede do Supremo, o ministro voltou a abordar a atuação do Judiciário e destacou a importância de independência nas decisões. Segundo ele, juízes devem agir com "saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo", além de evitar que a Justiça fique "aprisionada em interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos".
Apesar dessas declarações, parte dos ministros entende que o discurso não tem sido suficiente para conter a crise interna. Decisões recentes dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes sobre benefícios salariais foram interpretadas como sinais indiretos de discordância em relação à condução do tema por Fachin. Também repercutiu a decisão de Dino que altera a punição de magistrados em casos graves, passando a permitir a perda do cargo, sem manutenção de remuneração.
O ambiente de tensão é agravado pelas menções a ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de liderar um esquema de fraudes financeiras via Banco Master. A ausência de manifestações públicas de Fachin sobre o caso tem gerado incômodo entre integrantes da corte, que defendiam uma posição mais assertiva da presidência para preservar a imagem institucional.
Fachin, por sua vez, avalia que qualquer pronunciamento seria precipitado diante do sigilo das investigações. Ainda assim, parte dos magistrados sustenta que, na condição de presidente, caberia a ele reforçar a confiança nas declarações de colegas que negam irregularidades.
O desgaste interno também remonta a episódios anteriores, como a tentativa de Fachin de levar ao plenário a discussão sobre a suspeição de Dias Toffoli no caso Banco Master. A proposta, apresentada em reunião reservada em fevereiro, contou apenas com o apoio da ministra Cármen Lúcia e foi rejeitada pela maioria, que considerou a medida arriscada para a imagem do tribunal. Posteriormente, Toffoli deixou a relatoria do processo, que foi redistribuído ao ministro André Mendonça, e mais tarde se declarou suspeito por motivo de foro íntimo.
Outra iniciativa de Fachin —a defesa da criação de um código de conduta para magistrados— também tem sido alvo de críticas internas, sobretudo quanto ao momento escolhido para sua implementação. Além disso, a ausência de colegas em compromissos institucionais recentes do presidente, como encontros com autoridades estrangeiras e dirigentes de tribunais, é vista como sinal adicional de distanciamento.
Auxiliares próximos afirmam que Fachin não se considera isolado e que mantém diálogo frequente com os demais ministros para discutir temas relevantes, incluindo investigações sensíveis. No entanto, integrantes da corte relatam que essas conversas têm sido superficiais e não resultam em ações concretas para enfrentar o atual cenário de tensão.
O ministro também tem ressaltado a importância da discrição como característica de sua atuação, defendendo a preservação da autoridade, da integridade moral e da imparcialidade dos membros do Supremo como princípios centrais de sua gestão.

Ministros do STF apontam isolamento de Fachin em meio à crise interna

247 - A Refit, empresa proprietária da Refinaria de Manguinhos, apresentou nesta quinta-feira (12) um pedido para que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, seja declarado suspeito em processos ligados à interdição da unidade. A solicitação foi encaminhada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.&nbsp;
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/03/refit-pede-a-fachin-a-suspeicao-do-corregedor-nacional-de-justica.shtml">Painel S.A.</a>, da Folha de São Paulo, no documento encaminhado ao CNJ, a companhia pede que Campbell seja impedido de atuar ou interferir em processos judiciais relacionados à refinaria.
<h2>Empresa questiona contatos com magistrados</h2>
Na petição, a Refit afirma que o corregedor teria mantido contatos com juízes e desembargadores para informar que acompanha atentamente os processos envolvendo a refinaria de Manguinhos. Segundo a empresa, nessas comunicações também teriam sido feitos juízos de valor sobre a companhia.
Com base nessas alegações, a empresa solicita que Mauro Campbell se abstenha de manter contatos diretos ou informais com magistrados sobre processos que envolvam a companhia.
O documento também pede a suspensão dos efeitos de comunicações já expedidas pela Corregedoria do CNJ e solicita que não sejam adotadas medidas correcionais consideradas reativas a decisões judiciais relacionadas ao caso.
Além disso, a Refit pede a preservação de evidências e registros produzidos pela Corregedoria sobre o tema e requer que a análise da medida cautelar seja feita diretamente pelo presidente do CNJ, Edson Fachin.
<h2>Decisão do TRF-1 é citada na petição</h2>
O documento apresentado pela empresa faz referência a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), assinada pelo desembargador Renato Coelho Borelli. Ao negar um pedido da empresa, o magistrado registrou ter recebido comunicado do CNJ sobre o acompanhamento dos processos.
Segundo a decisão citada na petição, o comunicado afirmava que “todos os processos relacionados aos efeitos da interdição da refinaria de Manguinhos, incluindo o presente feito, encontram-se sob monitoramento permanente do CNJ, com solicitação de especial atenção na condução das demandas”.
A empresa também menciona que a Corregedoria confirmou esse acompanhamento e afirmou ser “costumeira a rotina de acompanhamento estratégico” em processos considerados sensíveis. O órgão teria justificado a prática pela complexidade e pela magnitude financeira das causas, ao mesmo tempo em que negou interferência na autonomia dos magistrados.
<h2>Afastamento de desembargador também é citado</h2>
Na petição, a Refit menciona ainda o afastamento do desembargador Guaraci Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinado por Mauro Campbell. Segundo o documento, a medida ocorreu após reclamações apresentadas pela Fazenda Nacional e pela Receita Federal, que participam do processo envolvendo a refinaria.
O texto também menciona um encontro entre representantes do Ministério da Fazenda e o corregedor. De acordo com a petição, teria sido discutido que o CNJ acompanharia de perto a tramitação dos processos, com envio de ofícios e contatos institucionais com tribunais para monitorar decisões consideradas “heterodoxas”.
<h2>Interdição da refinaria e disputa judicial</h2>
A Refinaria de Manguinhos está totalmente interditada desde 29 de janeiro deste ano. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a paralisação das atividades após apontar falhas de segurança e risco grave e iminente ao meio ambiente e à população do entorno.
Desde setembro do ano passado, a agência reguladora, a Receita Federal e a Refit travam disputas judiciais relacionadas à operação da unidade. As autoridades acusam a empresa de sonegação fiscal e de importar gasolina pronta em navios, em vez de realizar o refino do petróleo no país, o que permitiria reduzir a carga tributária.
A companhia nega as acusações. Segundo a Refit, não há risco de segurança na refinaria e documentos da própria ANP indicariam a existência de atividade de refino na unidade. A empresa afirma ainda que o produto importado seria etanol, e não gasolina acabada.
<h2>Dívida tributária em disputa</h2>
O grupo Refit pertence ao empresário Ricardo Magro, citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o maior devedor do país. Segundo a Receita Federal, o conglomerado acumula cerca de R$ 26 bilhões em débitos tributários. Magro contesta o valor e rejeita a acusação de sonegação. De acordo com o empresário, o cálculo dos tributos cobrados está sendo questionado judicialmente.
Procurada pela coluna Painel S.A. para comentar o pedido apresentado pela empresa, a assessoria de imprensa do CNJ não respondeu até a publicação da reportagem.

Paulo Emilio

Sudeste

Refit pede suspeição de corregedor nacional de Justiça no caso da Refinaria de Manguinhos

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, intensificou nos últimos dias uma série de articulações internas e institucionais para lidar com os efeitos das recentes revelações envolvendo o chamado caso Master. O ministro manteve conversas com colegas da Corte, autoridades do Judiciário e representantes da advocacia, reforçando que as investigações relacionadas ao episódio não serão ignoradas.
Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/fachin-avisa-que-caso-master-nao-ficara-debaixo-do-tapete-e-conversa-com-ministros-do-stf-presidentes-de-tribunais-e-advogados.ghtml"> O Globo</a>, Fachin tem atuado em diferentes frentes para conter a crise que atinge o tribunal e buscado diálogo com ministros da Corte, incluindo o relator do caso, André Mendonça, além de transmitir mensagens institucionais a magistrados de todo o país.
Durante reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e representantes da entidade dos 27 estados, Fachin afirmou que o episódio seria devidamente investigado. Ao ser questionado por advogados sobre as revelações envolvendo a proximidade entre ministros e o banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente do STF indicou que as apurações conduzidas pela Polícia Federal não serão ocultadas. Segundo interlocutores, ele afirmou que as investigações não ficarão "debaixo do tapete" e ocorrerão "doa a quem doer".
As declarações ocorreram após reportagens que apontaram trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro no dia da prisão do banqueiro, em 2025. A revelação foi divulgada na semana anterior pela colunista Malu Gaspar, do próprio jornal.
Em nota, a OAB informou que, durante o encontro, defendeu uma apuração rigorosa dos fatos. A entidade afirmou ter defendido uma "apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade", posição reiterada no diálogo com o presidente da Corte.
<h2>Reuniões com tribunais e OAB marcam reação institucional</h2>
Antes da reunião com os advogados, Fachin também se encontrou com presidentes de tribunais superiores e de tribunais de segunda instância de todo o país. Na ocasião, o ministro reconheceu a existência de um "momento de tensão" no Judiciário brasileiro, embora não tenha citado diretamente apenas a discussão sobre supersalários e adicionais pagos a magistrados.
No discurso dirigido aos juízes, o presidente do STF destacou a importância da transparência e da prestação de contas nas decisões judiciais. "Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público", afirmou o ministro ao tratar das decisões judiciais. Ele acrescentou que o debate público é essencial para preservar a credibilidade das instituições.
Fachin também advertiu que a legitimidade do Judiciário depende da confiança da sociedade. "E sem confiança, não há autoridade que resista", declarou.
As mensagens foram transmitidas um dia depois de um encontro realizado na Presidência do STF com o ministro André Mendonça, relator do caso Master. A reunião ocorreu poucos dias após uma nova fase da Operação Compliance Zero e às vésperas do julgamento, na Segunda Turma do Supremo, sobre a manutenção ou não da prisão de Daniel Vorcaro.
<h2>Debate sobre fake news e código de conduta entra na pauta</h2>
Durante a reunião com a OAB, outros temas também foram discutidos. Entre eles, o inquérito das fake news e a proposta de criação de um código de conduta para o Judiciário, defendida por Fachin.
De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, o ministro reconheceu a necessidade de reavaliar a situação das investigações relacionadas às fake news. Segundo ele, Fachin entende que processos desse tipo "não podem se manter como estão", embora não tenha dado "nenhum tipo de sinalização" sobre o eventual encerramento do inquérito.
Quanto ao código de ética do Judiciário, interlocutores indicam que Fachin informou que a ministra Cármen Lúcia está elaborando uma proposta sobre o tema, que deverá ser apresentada em momento considerado adequado.
<h2>Ministros defendem atuação do STF em meio à crise</h2>
As movimentações ocorrem em um contexto mais amplo de defesa institucional do Supremo diante das críticas relacionadas ao caso Master. Nos últimos meses, ministros têm buscado reforçar a legitimidade da Corte.
O decano Gilmar Mendes, por exemplo, defendeu recentemente maior cautela nas críticas ao tribunal e afirmou que a instituição tem maturidade para realizar ajustes internos. Já o ministro Flávio Dino também saiu em defesa da atuação do STF durante um julgamento que discutia o possível desvio de emendas parlamentares. Na ocasião, ele mencionou a decisão que derrubou o chamado orçamento secreto e afirmou que se tratou de um "acerto gigantesco".
Dino também ressaltou que o Supremo, como qualquer instituição humana, pode cometer erros, mas destacou que a Corte acerta com frequência maior. Segundo ele, no momento atual "falta moderação, prudência e cuidado" no reconhecimento dos resultados positivos da atuação do tribunal.
O próximo momento relevante para o caso Master será o julgamento na Segunda Turma do STF sobre a prisão de Daniel Vorcaro. Participam da análise os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli, que, segundo interlocutores, tem afirmado que não está impedido de participar da decisão.

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'Caso Master não ficará debaixo do tapete', diz Fachin

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que o Judiciário brasileiro não deve permitir que suas decisões sejam condicionadas por interesses políticos ou econômicos. Em discurso dirigido a presidentes de tribunais de todo o país, o magistrado defendeu a preservação da independência institucional em um momento que ele próprio classificou como de tensão para o sistema de Justiça.
Durante a fala, Fachin ressaltou que magistrados precisam garantir que a Justiça não se submeta a interesses externos. Segundo ele, os juízes “não podem deixar” que a instituição fique “aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”.
O ministro também mencionou o debate sobre remuneração no setor público, tema que ganhou destaque nas últimas semanas. A discussão envolve benefícios adicionais pagos a integrantes de carreiras públicas, frequentemente chamados de “penduricalhos”. O julgamento sobre o tema no STF está previsto para ocorrer no dia 25 de março.
Até essa data, uma comissão formada por representantes dos Três Poderes deverá apresentar uma proposta de transição para lidar com o assunto. Entre as hipóteses levantadas nas discussões está a possibilidade de elevar o teto do funcionalismo público, medida que tem gerado alertas sobre seus impactos fiscais e repercussões na opinião pública.
Setores do sistema de Justiça argumentam que a remuneração das carreiras jurídicas estaria defasada. Segundo integrantes dessas áreas, os subsídios das categorias teriam ficado “achatados” ao longo dos anos devido à ausência de atualização do teto salarial do funcionalismo.
Em seu discurso, Fachin afirmou ainda que o Judiciário precisa sair do atual contexto sem perda de legitimidade institucional. “Não pode sair deste momento menor do que entrou”, disse o presidente do STF ao comentar o cenário de questionamentos e pressões sobre a atuação da Corte.
O ministro também abordou a relação entre magistratura e sociedade, destacando que juízes, por não dependerem do voto popular, têm o dever de justificar suas decisões de forma clara e transparente. “Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público”, afirmou.
Na avaliação de Fachin, o papel do Judiciário não deve ser interpretado como privilégio corporativo. Segundo ele, a instituição foi concebida como um compromisso institucional do Estado brasileiro. O magistrado acrescentou que juízes precisam agir com responsabilidade e dar exemplo de conduta. “O Judiciário não nasceu como privilégio de casta”, declarou, acrescentando que os magistrados devem “ser virtuosos” e “dar o exemplo”.

Otávio Rosso

Justiça não pode ficar presa em ‘conveniências econômicas ou cálculos políticos’, diz Fachin

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, realizou na noite de segunda-feira (9) uma reunião com o ministro André Mendonça para tratar das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça é o relator no Supremo do inquérito que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a instituição.
A informação foi divulgada pelo portal G1, que relatou que o encontro não constava na agenda oficial de Fachin e ocorreu poucos dias após Mendonça autorizar a terceira fase da Operação Compliance Zero. A etapa da investigação levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia Federal em São Paulo.
Segundo a reportagem, ao longo do mesmo dia o presidente do STF também manteve conversas com outros integrantes da Corte sobre a crise envolvendo o caso. Entre eles está o vice-presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
A terceira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada em 4 de março e resultou na nova prisão de Vorcaro. A investigação conduzida pela Polícia Federal busca esclarecer um suposto esquema de fraudes financeiras de grandes proporções ligado ao banco.
Nos bastidores do Supremo, de acordo com a reportagem, alguns ministros têm demonstrado incômodo com a condução do caso pela Polícia Federal. Também há pressão para que Fachin se manifeste publicamente sobre mensagens que teriam envolvido o ministro Alexandre de Moraes e que surgiram no contexto da investigação.
Ainda na noite de segunda-feira, Fachin participou de outra reunião, desta vez com a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encontro também abordou a apuração envolvendo o Banco Master.
Durante a conversa, o presidente do STF defendeu o andamento das investigações e afirmou que os fatos serão apurados “doa a quem doer”, com o objetivo de preservar a instituição.
Após a reunião, o presidente da OAB, Beto Simonetti, informou que a entidade pretende solicitar acesso irrestrito ao material já produzido nas investigações. Ele também declarou que foi feito um pedido de reunião com o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, embora ainda não haja data definida para o encontro.
De acordo com a reportagem, mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes foram obtidas por meio do sistema de perícia da Polícia Federal após a apreensão de celulares e outros dispositivos eletrônicos pertencentes ao banqueiro Daniel Vorcaro durante as diligências da operação.

Fachin conversa com André Mendonça sobre continuidade de investigação do escândalo Master

247 - A filha e o genro do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerraram as atividades do escritório de advocacia que mantinham no Paraná, especializado em contencioso.&nbsp;
A decisão foi comunicada no mês passado e ocorre em um contexto de discussão pública sobre a elaboração de um Código de Ética para ministros da Corte.
Segundo informações publicadas pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Melina Fachin e Marcos Gonçalves informaram o encerramento das atividades do escritório que administravam no estado. O movimento acontece em meio a questionamentos sobre a atuação profissional de familiares de magistrados em tribunais.
Melina Fachin e Marcos Gonçalves atuavam profissionalmente no Paraná e não mantinham vínculo com o Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o debate sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo parentes de integrantes da Corte tem ganhado espaço nas discussões institucionais que tratam de regras de conduta para ministros do STF.
Com o fechamento da banca, os dois advogados passarão a se dedicar a novas atividades na área jurídica. Conforme comunicado, ambos atuarão agora em “atividades próprias de consultoria jurídica estratégica, com foco em direitos fundamentais, governança, contratos complexos, contencioso estratégico e assessoria institucional”.
A reorganização profissional também envolveu outros integrantes do antigo escritório. Os demais sócios decidiram constituir novas bancas de advocacia para continuar trabalhando com contencioso, área que era o foco principal da atuação da estrutura anterior no Paraná.

Filha e genro de Edson Fachin encerram atividades de escritório no Paraná

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (27) que a valorização das carreiras do serviço público não pode ser confundida com “assimetrias ou distorções”. De acordo com o magistrado, a remuneração na magistratura não pode fragilizar a legitimidade institucional do Judiciário. Os relatos foram publicados no <a href="https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/02/27/fachin-valorizacao-salarial-das-carreiras-nao-pode-fragilizar-legitimidade-do-judiciario.ghtml">blog da Ana Flor</a>.
Os penduricalhos são verbas indenizatórias que podem aumentar os salários de determinadas categorias acima do teto constitucional, atualmente estabelecido em R$ 46.366,19, que é o salário de ministro do STF.
“A discussão remuneratória deve observar critérios de transparência, racionalidade e responsabilidade fiscal, harmonizando-se com o regime constitucional do teto remuneratório e com os princípios da moralidade na administração pública”, afirmou Fachin.
“A valorização da carreira não se confunde com assimetrias ou distorções, mas com a construção de uma política remuneratória estável, previsível e coerente, capaz de evitar tanto a corrosão inflacionária quanto soluções episódicas que fragilizem a legitimidade institucional do Judiciário”.

Leonardo Lucena

Legitimidade do Judiciário não pode ser fragilizada por salários, diz Fachin

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou os chamados penduricalhos como uma questão "tormentosa" que exige solução "célere e efetiva". O julgamento da Corte, que ocorre nesta quarta-feira (25), decide sobre a manutenção ou não das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/25/penduricalhos-vencimentos-acima-do-teto-e-questao-tormentosa-e-impoe-resposta-celere-diz-fachin.ghtml">O Globo</a>.
Ao iniciar a sessão, Fachin citou reunião realizada na terça-feira (24) com líderes do Congresso Nacional, na qual foi decidido criar um grupo de trabalho para elaborar, em até 60 dias, uma proposta de regra de transição sobre os penduricalhos do serviço público.
"Historicamente este Tribunal tem zelado pela previsão constitucional do teto regulatório e pelo alcance do regime de subsídio. Em que pese a jurisprudência dessa Casa, a questão remanesce tormentosa no plano dos fatos, dada a edição de leis e atos normativos que podem não apresentar compatibilidade com o texto constitucional nas várias esferas de Poder", afirmou Edson Fachin.
<h2>Diálogo institucional como caminho</h2>
O presidente do STF destacou que a criação de uma lei ordinária para disciplinar o pagamento dessas despesas é necessária devido à multiplicidade de verbas indenizatórias criadas nos últimos anos. "A multiplicidade de situações, conquanto nos impõe uma resposta célere e efetiva, também nos impele ao diálogo institucional, por isso reitero que especialmente em face da reunião feita no dia de ontem, deliberou-se constituir uma comissão de trabalho com representantes dos Três Poderes para analisar a hipótese de uma regra de transição", completou.
O grupo de trabalho contará com representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele terá a responsabilidade de definir uma regra após as decisões recentes da Corte, com a expectativa de que o Plenário do STF valide os entendimentos de Dino e Mendes.
<h2>Reunião reuniu cúpula dos Três Poderes</h2>
A reunião realizada na terça-feira (24), referenciada por Fachin durante a abertura da sessão, teve a presença de presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Vital do Rego, do TCU, além dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes e do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand. Na segunda-feira, o presidente do STF já havia se encontrado com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, que apresentou sugestões do Executivo.
Nos bastidores, interlocutores afirmam que a solução definitiva para os penduricalhos deverá vir do Congresso Nacional, possivelmente incorporada à Reforma Administrativa em discussão na Câmara. A proposta do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) está pronta para avançar na Casa e pode consolidar regras nacionais sobre verbas indenizatórias.

Fachin classifica penduricalhos como questão "tormentosa" e pede resposta rápida e efetiva

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um ofício em que solicita o encerramento do chamado inquérito das fake news, em tramitação na Corte há quase sete anos. No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (23) e é assinada conjuntamente pela Diretoria Nacional da OAB e pelos presidentes dos conselhos seccionais da entidade.
No texto enviado ao STF, a OAB expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A entidade observa que o inquérito foi instaurado em um cenário excepcional e sustenta que, por esse motivo, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
O inquérito das fake news, apelidado por críticos de “inquérito sem fim”, voltou ao centro do debate público na última semana após a realização de uma operação de busca e apreensão. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e teve como alvos quatro servidores da Receita Federal. Eles são investigados sob suspeita de acesso e vazamento de informações sigilosas relacionadas a familiares de ministros do STF.
No ofício, a OAB também destaca a importância de resguardar as garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia. De acordo com o documento, “a advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”.
A entidade acrescenta ainda que “acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidadãos são condutas absolutamente inaceitáveis e merecem apuração rigorosa e punição exemplar”.

OAB pede a Fachin encerramento do inquérito das fake news no STF

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou no sábado (21) o arquivamento da arguição de suspeição que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações sobre o Banco Master. A medida foi adotada após deliberação dos ministros da Corte, que, em reunião realizada no dia 12 de fevereiro, entenderam não haver fundamento para declarar Toffoli suspeito. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/22/fachin-arquiva-relatorio-da-pf-que-apontava-suspeicao-de-toffoli-como-relator-do-caso-master.ghtml">G1</a>.
Na ocasião, foi divulgada nota afirmando não ser o caso de acolher a arguição e reconhecendo a validade dos atos praticados pelo ministro à frente do inquérito. A arguição de suspeição havia sido registrada por Fachin com base em relatório encaminhado ao Supremo no dia 9 pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O documento reunia mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais havia menções a Toffoli.
<h2>Saída de Toffoli e redistribuição do caso</h2>
As conversas citadas no relatório envolviam troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, a respeito do pagamento de um resort que seria ligado à família de Toffoli no Paraná, o Tayayá. Após a reunião entre os ministros, Toffoli optou por deixar a relatoria do caso, segundo comunicado divulgado pelo próprio tribunal, em respeito aos "altos interesses institucionais" relacionados à apuração.
Em nota, os ministros registraram que consideraram "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição" e reconheceram "a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli" na condução das investigações. Com a saída de Toffoli, o processo foi redistribuído por sorteio e passou à relatoria do ministro André Mendonça.
<h2>Investigações sobre o Banco Master</h2>
As apurações sobre possíveis irregularidades na gestão do Banco Master chegaram ao Supremo em dezembro, após menção secundária a um deputado federal, o que levou à remessa do caso à Corte. Inicialmente em tramitação na Justiça Federal em Brasília, a investigação envolve a operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Durante a condução do inquérito, Toffoli determinou a realização de acareação no penúltimo dia do ano e autorizou, em janeiro, a prorrogação das investigações. Também no mês passado, o ministro autorizou operação da Polícia Federal relacionada a suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master e fundos de investimento administrados pela Reag.

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