247 - A tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de acelerar a criação de um código de ética e conduta para ministros da Corte vem provocando divisões internas, inclusive entre magistrados que veem com bons olhos a ideia de estabelecer novas regras. O movimento, tratado como uma das principais bandeiras da gestão de Fachin, passou a ser alvo de questionamentos sobre o momento escolhido para avançar com o debate.
Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/estrategia-de-fachin-para-codigo-de-conduta-no-stf-divide-ate-ministros-favoraveis-a-ideia.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Fachin avalia que conta com o apoio da maioria dos dez ministros atualmente em exercício no STF para aprovar o projeto. Ainda assim, mesmo dentro do grupo considerado favorável, cresce a preocupação de que a discussão possa fragilizar o tribunal e alimentar ataques em um período de crise de imagem e de maior vulnerabilidade de alguns integrantes, que enfrentam questionamentos públicos sobre condutas pessoais e profissionais.
De acordo com relatos de ministros e assessores citados na reportagem, a proposta encontra receptividade em alas diversas do Supremo. Além de Fachin, nomes como Cármen Lúcia, indicada como relatora do projeto, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino estariam entre os mais abertos à criação de um código formal. O grupo inclui ministros que já estiveram em lados opostos em julgamentos relevantes, como no caso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado, o que reforça o caráter transversal do debate dentro da Corte.
Apesar disso, resistências começaram a aparecer também entre os aliados da iniciativa. Um dos receios apontados é que o código venha a ser interpretado como uma reação a ataques recentes, o que poderia fortalecer críticas externas e dar margem à leitura de que o STF estaria reconhecendo implicitamente falhas de conduta. Esse temor é um dos fatores que levaram Fachin a cogitar a possibilidade de adiar uma discussão mais concreta para depois das eleições, estratégia que permitiria ganhar tempo para consolidar apoio interno.
O avanço da proposta também tem sido prejudicado pela falta de discussões coletivas aprofundadas. Com o recesso judiciário, os ministros passaram mais de 40 dias sem encontros conjuntos, e um almoço previsto entre eles para quinta-feira (12) acabou cancelado. Ainda segundo a reportagem, Fachin informou aos colegas, logo após o recesso, que havia escolhido Cármen Lúcia para elaborar o texto do código e iniciou conversas individuais, mas sem aprofundar os pontos centrais da proposta.
Outro elemento que alimenta hesitações é justamente a ausência de um texto formal. Pelo menos três ministros, com posições distintas sobre o tema, avaliam que o debate segue em nível abstrato, sem clareza sobre o alcance das regras e o grau de restrição que poderia ser imposto aos integrantes do Supremo.
Nos bastidores, parte dos magistrados mais simpáticos ao projeto considera que um código de ética seria uma resposta institucional necessária diante do desgaste público da Corte, ampliado por episódios recentes relacionados à investigação envolvendo o Banco Master. Entre os argumentos usados por interlocutores do presidente do STF para justificar a criação do código está um estudo da Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública de magistrados. O documento sugere a adoção de um código de conduta com cláusulas voltadas à imparcialidade, integridade e honestidade, além de prever regras específicas sobre manifestações públicas, participação em eventos e um período maior de quarentena após a saída de ministros da Corte.
O estudo também propõe normas mais claras sobre suspeição e impedimento, situações em que ministros deixam de atuar em processos por eventuais conflitos de interesse.

04/02/2026 - Brasília - O presidente do STF, Edson Fachin durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Brasil

Fachin enfrenta resistências no STF ao tentar acelerar código de conduta para ministros

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu cancelar um almoço que estava previsto com ministros da Corte em um momento de intensificação das discussões internas sobre a criação de um código de ética para o tribunal. Segundo interlocutores da Presidência do STF, a reunião foi desmarcada ainda na noite de terça-feira (3), antes das manifestações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes no dia seguinte, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/05/fachin-cancela-almoco-com-ministros-do-stf-em-meio-a-recados-de-moraes-sobre-codigo-de-etica.ghtml">O Globo</a>.
O encontro ocorreria em um contexto de debate crescente, impulsionado por Fachin, a respeito dos limites da atuação de magistrados, especialmente fora dos autos. O tema ganhou força no julgamento em que o Supremo analisa regras para o uso de redes sociais por juízes. Na sessão de quarta-feira (4), Alexandre de Moraes defendeu a validade das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que a magistratura brasileira já está submetida a um amplo conjunto de restrições constitucionais e legais.
Em seu voto, Moraes reagiu a críticas recorrentes sobre supostos privilégios da carreira e mencionou a circulação de informações falsas. Segundo ele, há “notícias fraudulentas repetidas” que distorcem a atuação dos magistrados. O ministro também contestou o que classificou como uma estigmatização das atividades acadêmicas exercidas por juízes. “Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”.
Na mesma linha, Moraes ressaltou que a atuação fora da jurisdição é bastante limitada e rebateu críticas direcionadas às palestras e aulas ministradas por integrantes do Judiciário. “A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”.
O ministro também defendeu que juízes possam ser acionistas de empresas, argumentando que essa condição, por si só, não configura desvio de conduta. A fala foi interpretada por integrantes da Corte como uma antecipação de pontos sensíveis que devem integrar o debate sobre um eventual código de ética do STF.
Ainda na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli abordou os limites da manifestação pública de magistrados. Alvo de questionamentos recentes envolvendo sua atuação no caso Master, ele afirmou que juízes não têm liberdade para expressar opiniões políticas e defendeu uma postura de maior cautela institucional. “Os juízes não são livres para dar opinião política”, disse Toffoli, ao sustentar a necessidade de uma “autocontenção” por parte da magistratura.
O cancelamento do almoço, embora anterior às declarações, ocorreu em meio a esse ambiente de debate interno no Supremo, marcado por divergências sobre transparência, conduta pública e os contornos éticos da atuação dos ministros fora das decisões judiciais.

Guilherme Levorato

Fachin desmarca almoço no STF em meio a debate interno sobre código de ética

247 – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cancelou o almoço marcado para o dia 12 com colegas da Corte no qual pretendia discutir um cronograma para a implantação de um Código de Ética no tribunal. Fachin já comunicou a alguns ministros que o encontro foi adiado.
A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/fachin-cancela-almoco-com-ministros-depois-de-recados-de-moraes-sobre-codigo-de-etica.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, na Folha de S.Paulo, e o cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes enviar recados contrários à adoção do código durante a sessão de quarta-feira (4), quando o Supremo julgou uma ação que questiona regras sobre manifestações de juízes nas redes sociais. Moraes era o relator do processo.
<h2>Moraes diz que Constituição e Loman já regulam a magistratura</h2>
Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”. A frase foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.
Na mesma linha, Moraes defendeu a aplicação de normas já existentes para responder a eventuais desvios. “Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse, ao sustentar resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fixou parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados.
<h2>Redes sociais, palestras e o debate sobre restrições</h2>
No plenário, Moraes afirmou que, entre as carreiras públicas, a magistratura é a que enfrenta mais restrições quanto a atividades extras. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, afirmou.
Ele também disse que as regras de impedimento e suspeição seriam claras no âmbito do STF. “O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”, declarou.
<h2>Críticas à imprensa e o pano de fundo da crise do Banco Master</h2>
Moraes ainda criticou a imprensa. De acordo com o texto, essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão, em dezembro, da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão.
O caso envolve o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, ter firmado um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça, informação que ampliou o debate público sobre transparência, conflitos de interesse e padrões de conduta no Judiciário.
<h2>Toffoli entra no debate e defende participação societária de juízes</h2>
Também no centro da crise por negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli — relator da investigação sobre a instituição financeira — defendeu que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não atuem como dirigentes. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse.
A fala ocorreu em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante ao ressaltar o que a Loman veda. “Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro’”, criticou.
Toffoli reforçou o argumento com uma ironia sobre as consequências práticas de uma vedação absoluta. “Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”, afirmou.
<h2>Um embate que reabre a disputa sobre regras internas no STF</h2>
O adiamento do almoço de Fachin, somado ao teor das falas de Moraes em plenário, evidencia um ambiente de divergência sobre a necessidade e o alcance de um Código de Ética no STF. De um lado, a ideia de formalizar diretrizes adicionais; de outro, a defesa de que a Constituição, a Loman e o arcabouço penal e administrativo já seriam suficientes para orientar e responsabilizar magistrados.
No centro da disputa, a discussão sobre redes sociais, impedimentos, atividades paralelas e vínculos econômicos volta a ganhar força em meio ao desgaste institucional provocado pela crise do Banco Master, ampliando pressões públicas sobre padrões de conduta e mecanismos internos de controle no Judiciário.

Redação Brasil 247

Brasília

Discussão sobre código de ética no STF afasta Fachin e Alexandre de Moraes

247 - A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o Grupo Fictor por suspeitas de uma série de crimes financeiros, após a empresa ter anunciado uma proposta para comprar o Banco Master. Entre os delitos apurados estão gestão fraudulenta, apropriação indébita financeira, emissão de títulos sem lastro e a possível operação de instituição financeira sem autorização.
A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Valdo Cruz, no G1, que relata que o grupo já vinha sendo alvo de apurações preliminares e que a PF decidiu aprofundar as investigações diante do surgimento de indícios concretos de irregularidades.
No domingo (1º), o Grupo Fictor protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a própria companhia, a iniciativa busca “equilibrar a operação e assegurar o pagamento dos compromissos financeiros”, que totalizam cerca de R$ 4 bilhões.
O avanço das investigações ocorre em um contexto de crise envolvendo o Banco Master. Em 18 de novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra a instituição, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do banco. À época, Vorcaro afirmou que negociava a venda do Master ao Grupo Fictor, em parceria com investidores árabes.
Apesar da alegação, o Banco Master acabou sendo liquidado pelo Banco Central, sob suspeita de fraude financeira e ausência de garantias para os produtos oferecidos ao mercado. Vorcaro sustenta que a liquidação foi precipitada, uma vez que a venda ao Fictor estaria em negociação. A instituição também é investigada por possíveis irregularidades na oferta de crédito consignado a milhares de aposentados e pensionistas.
O Banco Central, no entanto, classificou o anúncio da negociação como uma “cortina de fumaça”. Segundo a autoridade monetária, o Grupo Fictor não teria capacidade financeira para adquirir o banco, os supostos investidores árabes nunca foram identificados publicamente e a negociação teria sido montada às pressas para tentar retardar ações do próprio BC e da Polícia Federal contra o Master.
O Grupo Fictor, por sua vez, relaciona sua atual crise de liquidez diretamente ao episódio envolvendo o Banco Master. De acordo com a empresa, na noite anterior à liquidação, representantes do banco procuraram o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, para tratar das negociações. Nesse momento, porém, uma operação da Polícia Federal já estava em andamento, e a decisão de liquidar o banco no dia seguinte já havia sido tomada.
Em nota, a Fictor afirma que os desdobramentos do caso tiveram impacto direto sobre sua atuação no mercado. “Com a decretação da liquidação da instituição pelo Banco Central, um dia após o anúncio da aquisição, a reputação do grupo foi atingida por especulações, que geraram um grande volume de notícias negativas, atingindo duramente a liquidez da Fictor Invest e da Fictor Holding”, declarou a companhia.

Economia

PF investiga grupo Fictor, que fez proposta de compra do Banco Master

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu cancelar a reunião marcada para o dia 12 de fevereiro que teria como principal pauta a discussão do novo Código de Ética da Corte. O encontro foi retirado da agenda oficial e, até o momento, não há previsão de uma nova data para que o tema volte a ser debatido formalmente pelos ministros. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/02/04/fachin-cancela-reuniao-para-discutir-codigo-de-etica.ghtml">Octavio Guedes</a>, no G1, a expectativa dentro do tribunal é de que a discussão só seja retomada após o Carnaval, o que empurra o debate para o fim de fevereiro.
<h2>Reunião é retirada da agenda sem nova data</h2>
O cancelamento atingiu também o almoço que marcaria o primeiro encontro informal entre os ministros da Corte na gestão de Fachin. A decisão foi comunicada internamente e pegou parte do tribunal de surpresa, já que o Código de Ética vinha sendo apresentado como uma das prioridades da nova presidência do STF.
<h2>Resistência interna e risco de esvaziamento</h2>
Nos bastidores, o recuo está associado a dúvidas sobre o quórum da reunião. A proposta de criação de um Código de Ética gerou resistências entre ministros, alguns dos quais chegaram a cogitar não comparecer ao encontro. Como a presença nesse tipo de reunião não é obrigatória, a ausência de integrantes do colegiado seria interpretada como um esvaziamento político da iniciativa.&nbsp;
Diante da possibilidade de um encontro com baixa adesão, Fachin optou por adiar o debate, evitando um desgaste logo no início de sua gestão à frente do Supremo. Procurada para explicar os motivos do cancelamento, a presidência do STF não respondeu aos questionamentos da reportagem.&nbsp;
<h2>Código de ética é principal bandeira de Fachin</h2>
A discussão sobre o Código de Ética está diretamente ligada à defesa da chamada “autocorreção” do tribunal. Na abertura do ano judiciário, Fachin afirmou que o STF passou a ocupar um espaço central nas decisões do Estado brasileiro e que seria necessário buscar maior equilíbrio institucional.
A proposta do novo código, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora, foi apresentada como um instrumento para estabelecer parâmetros de conduta e contribuir para a recuperação da confiança pública na Corte.
<h2>Divergências expõem dificuldade de consenso no STF</h2>
Apesar disso, o tema divide o tribunal. Uma ala do STF, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, já havia manifestado incômodo com a iniciativa, vista como um possível “engessamento” da atuação dos magistrados.

Paulo Emilio

Fachin cancela reunião que discutiria Código de Ética do STF

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (4) que a violência contra mulheres e meninas impede a concretização da liberdade e da igualdade na sociedade brasileira. A declaração foi feita durante o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, iniciativa inédita que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma atuação coordenada para enfrentar a violência letal de gênero no país.
As informações sobre o evento e a estrutura do pacto foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que detalha os eixos de atuação e o modelo de governança criado para assegurar a efetividade das medidas.
Em seu discurso, Fachin classificou a assinatura do acordo como um marco institucional. “O dia de hoje testemunha uma das ações mais relevantes e urgentes já levadas a efeito conjuntamente por nossas instituições. A assinatura do Pacto pelos Três Poderes é um pacto em prol da vida, um pacto de Estado”, afirmou. Segundo o ministro, os dados sobre feminicídio no país revelam um cenário alarmante que não pode ser naturalizado. “Os números chocam. São mulheres e meninas, cidadãs mortas por sua condição de gênero. Não podemos normalizar este estado de coisas”, disse.
O presidente do STF ressaltou que o feminicídio deve ser compreendido como uma grave violação de direitos humanos. “O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser erradicada. Não haverá liberdade e igualdade de fato enquanto as meninas e mulheres precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, declarou. Para Fachin, o enfrentamento do problema exige uma abordagem ampla, que vá além das respostas penais. “É preciso prevenir, responsabilizar e proteger”, afirmou.
Ao abordar o papel das instituições, o ministro destacou que mudanças legislativas, embora necessárias, não são suficientes por si só. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. Deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações, no Estado, na sociedade e nas famílias. E essa mudança começa quando começamos a agir”, afirmou, ao defender uma transformação cultural profunda no enfrentamento da violência de gênero.
Fachin também enfatizou o compromisso do Judiciário com a efetividade do pacto. “Com este pacto de hoje vamos avançar. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento”, disse. Ele acrescentou que a atuação estatal não pode se limitar à reparação ou à punição após o crime. “O Estado não pode apenas reparar, não pode apenas punir. O Estado deve evitar que as mulheres morram. E deve garantir não apenas que vivam e sobrevivam, mas que vivam com dignidade, autonomia e liberdade”, declarou.
Ao final de sua fala, o presidente do STF afirmou que o Judiciário adere integralmente à iniciativa. “Por isso, o Judiciário brasileiro assina este pacto com senso de urgência e sentimento de esperança e se compromete integralmente com a iniciativa”, afirmou.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação permanente e articulada entre os Três Poderes, com foco na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. O acordo parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, sustentadas no longo prazo, com monitoramento contínuo, transparência e participação social.

‘Não haverá liberdade enquanto as mulheres precisarem conviver com a violência’, afirma Fachin

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (3) com os presidentes dos tribunais superiores para tratar de critérios de seleção de magistrados brasileiros que irão participar de intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A ida dos magistrados à Corte IDH faz parte de um termo de compromisso assinado pelas instituições no último dia 26, em São José da Costa Rica, com o objetivo de intensificar a cooperação técnica e jurídica entre o STF e a Corte Interamericana.
Segundo informações do STF, participaram da reunião a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho. Pelo convênio, o STF enviará magistrados do Judiciário brasileiro à sede da Corte para capacitação e apoio institucional pelo período de dois anos.
<h2>Edital priorizará diversidade e exigirá experiência em direitos humanos</h2>
O edital de seleção vai adotar critérios de diversidade de gênero e raça, além de considerar a distribuição regional, a diversidade de tribunais e de ramos da justiça, incluindo federal, militar, estadual, trabalhista e eleitoral. O juiz que se candidatar precisa estar no exercício da jurisdição e demonstrar conhecimento na área de direitos humanos. Ao retornar ao país, deverá permanecer no local de origem pelo mesmo período que esteve à disposição da Corte e apresentar um relatório institucional às escolas judiciais.
Na reunião, Fachin e os demais presidentes também trataram do pacto contra o feminicídio, que será assinado nesta quarta-feira (4) pelos três Poderes. Entre os pontos discutidos, foram destacadas a produção de pesquisas e dados empíricos sobre o tema, o fortalecimento de redes de proteção e o incentivo a grupos reflexivos.

João Antonio Cunha

América Latina

Fachin conduz reunião sobre envio de magistrados brasileiros à Corte Interamericana de Direitos Humanos

247 - A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (2) que o Poder Judiciário deve ser "rigoroso e intransigente" diante de qualquer desvio ético e que magistrados precisam tomar decisões claras, transparentes e sem compromisso com interesses específicos das partes. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Cármen Lúcia é presidente.&nbsp;
Mais cedo, a ministra havia sido anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como relatora da proposta de Código de Ética que irá balizar a conduta dos ministros da Corte. Em seu discurso, Cármen Lúcia ressaltou que a atuação judicial deve estar sempre vinculada à legalidade. "O Judiciário tem compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes", afirmou.
<h2>Ano eleitoral exige rigor ético e transparência da magistratura</h2>
A ministra destacou que, em um ano de eleições gerais, a exigência de rigor ético e de transparência por parte da magistratura torna-se ainda maior. Segundo ela, a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à confiança da sociedade.
"O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita. Juízas e juízes eleitorais precisam adotar comportamentos ainda mais rigorosos em suas condutas e transparentes em suas ações, motivações e decisões", disse.
<h2>Sociedade espera imparcialidade e independência de pressões externas</h2>
Cármen Lúcia afirmou que a sociedade espera uma atuação imparcial e independente de pressões externas, de modo a garantir a credibilidade do processo eleitoral. "Não apenas o eleitorado espera uma atuação ética e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que juízes e servidores atuem de forma honesta, imparcial e independente de influências", declarou.
A ministra também alertou para os efeitos da desconfiança nas instituições. Para ela, a perda de credibilidade do Judiciário provoca instabilidade em diferentes esferas da vida pública. "A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e também eleitoral", afirmou.
<h2>Violação de princípios éticos é prática inconstitucional e imoral</h2>
Segundo Cármen Lúcia, a violação de princípios éticos configura prática inconstitucional e injusta com a população. "A transgressão desses princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas podemos considerar bem cumprida a nossa função", disse.
Ao encerrar o discurso, a ministra defendeu que decisões judiciais sejam compreensíveis para a sociedade. "Juízes e juízas têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, por que estamos decidindo e com base em qual fundamento legal", concluiu.

Relatora do Código de Conduta do STF, Cármen Lúcia defende Judiciário 'rigoroso e intransigente' com desvios éticos

247 - Os presidentes das casas legislativas abriram os trabalhos de 2026 nesta segunda-feira (2) em cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados. Ao discursar, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a prerrogativa do Congresso de destinar emendas parlamentares. Segundo ele, o mecanismo, alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades, é necessário.&nbsp;
Motta disse que, na maioria das vezes, a questão não alcança "os olhos do poder público" e os recursos não chegam aos "rincões" do Brasil. Ele também pregou harmonia com algumas agendas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a PEC da Segurança Pública será analisada logo após o feriado de Carnaval. "Essa casa tem um compromisso com essa PEC", frisou.&nbsp;
"Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6x1 com equilíbrio e responsabilidade ouvindo trabalhadores e empregadores", disse Motta, destacando ainda que dará celeridade ao processo de aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia.&nbsp;
Ao mesmo tempo, Motta destacou que sua gestão será pautada pelo "compromisso com a democracia" e que se dedicará a "estar em sintonia com as ruas".
Ele foi enfático ao declarar que "o plenário é soberano e independente". "Atuando sempre com independência e com harmonia entre os poderes", disse.
<h2>Davi Alcolumbre</h2>
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de destacar que a democracia não será derrotada em 2026. "Mais uma vez a democracia demonstrará sua força", afirmou, pregando por diálogo e "paz".&nbsp;
Alcolumbre também enviou um recado indireto ao STF, ao assegurar que os parlamentares não se omitirão diante de irregularidades que venham a surgir em outras esferas do poder. A declaração surge em meio ao escândalo do Banco Master e a possível implicação de ministros do STF em denúncias.&nbsp;
Ele pregou a "paz entre os poderes, mas defender a paz nunca foi e nunca será sinônimo de omissão", disse. "Assumo o compromisso de não ampliar conflitos", emendou Alcolumbre.&nbsp;
"Exercerei as atribuições com independencia, cada poder tem sua função e seu papel", finalizou.&nbsp;
<h2>Fachin</h2>
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que é natural da democracia que surjam divergências e que essas devem ser respeitadas.&nbsp;
"A diversidade de posições é a essência da democracia. Diferentes valores podem ser acomodados e viver em paz desde que respeitem a Constituição", disse.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Edson Fachin, Davi Alcolumbre e Hugo Motta

Poder

Na abertura do ano legislativo, Motta defende emendas e Alcolumbre diz que não será omisso

247 - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de indicar a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de um código de conduta para integrantes dos tribunais superiores foi interpretada, internamente, como um movimento para reorganizar o debate e conferir maior legitimidade institucional à iniciativa. A avaliação predominante entre ministros é de que a escolha pode reduzir tensões e criar um ambiente mais favorável à discussão do tema.
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/02/ministros-do-stf-veem-fachin-tentando-blindar-codigo-de-conduta-com-relatoria-de-carmen-lucia-e-freio-de-arrumacao.ghtml">O Globo</a>, a medida foi comunicada previamente à maioria dos integrantes da Corte e teve recepção positiva entre parte significativa do colegiado. A decisão foi anunciada oficialmente por Fachin durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026.
<h2>Decisão é bem recebida por ministros do Supremo</h2>
Nos bastidores, ministros avaliam que a indicação da relatora funciona como um “freio de arrumação” na condução do debate, que vinha sendo alvo de críticas, sobretudo pela percepção de que estava sendo impulsionado “de fora para dentro”. Para essa ala do tribunal, a nova condução reconhece que questões internas devem ser tratadas dentro dos próprios ritos administrativos do STF.
Um dos magistrados ouvidos destacou a importância de que a proposta seja discutida nos trâmites já existentes para temas administrativos, com participação direta dos ministros e respeito à dinâmica institucional da Corte.
<h2>Gesto é visto como valorização dos ritos internos</h2>
A expectativa entre ministros favoráveis à iniciativa é de que Cármen Lúcia busque ouvir os colegas e construir um texto capaz de conciliar diferentes posições. Embora reconheçam que o tema ainda enfrentará obstáculos, esses integrantes acreditam que a formalização da relatoria tende a baixar a temperatura do debate.
A leitura predominante é de que, ao indicar uma relatora, Fachin sinalizou que o projeto deixou o plano retórico e passou a tramitar de forma concreta dentro do tribunal, o que ajuda a reduzir pressões internas e externas sobre a presidência do STF.
<h2>Fachin reforça prioridade em integridade e transparência</h2>
Durante o discurso na sessão solene, Fachin afirmou que a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência está entre as prioridades de sua gestão. Ele ressaltou que a elaboração de um Código de Conduta específico para o Supremo integra as metas centrais do atual mandato.
Ao agradecer à ministra indicada, o presidente do STF destacou a necessidade de construção coletiva da proposta. “Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou.
<h2>Resistências persistem e votação não deve ser imediata</h2>
A movimentação ocorre em um contexto mais amplo de tentativa de reorganização de temas sensíveis na Corte. Segundo a reportagem, Fachin busca, de um lado, administrar críticas relacionadas à condução do caso Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e, de outro, destravar a discussão sobre o código de conduta.
Embora parte do tribunal veja o código como uma resposta institucional ao desgaste provocado pelo caso, há resistência significativa. Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para uma votação no curto prazo.
Entre os argumentos contrários, está a avaliação de que o debate ocorre em um ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões políticas. Outros ministros sustentam que o código seria desnecessário, uma vez que já existem normas que regem a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Brasília (DF), 11/09/2025 - A ministra Cármen Lúcia 

Relatoria de Cármen Lúcia muda clima sobre Código de Conduta no STF

247 - A ministra Cármen Lúcia será a responsável pela relatoria da proposta de criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026, antes mesmo do início oficial dos trabalhos do tribunal neste ano. O anúncio foi feito em sessão solene nesta segunda-feira (2), quando Fachin destacou que a elaboração do código integra um compromisso central de sua gestão à frente do STF.&nbsp;
Segundo Edson Fachin, o objetivo do código é fortalecer princípios como ética, transparência e integridade, além de ampliar a confiança da sociedade no Judiciário. Ao formalizar o convite à ministra Cármen Lúcia, o presidente do Supremo agradeceu publicamente a disposição da magistrada em conduzir os trabalhos. “Agradeço, de público, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou.
Fachin ressaltou que o debate sobre a conduta dos ministros ganhou relevância diante do atual cenário institucional e da necessidade de uma reflexão interna no Supremo. De acordo com ele, o tema deve ser incluído na pauta de um encontro entre os ministros marcado para o dia 12 deste mês, ocasião em que o presidente pretende ouvir sugestões e posicionamentos dos integrantes da Corte.
Durante o discurso, o presidente do STF também enfatizou a importância da responsabilidade institucional em momentos de maior pressão sobre as instituições. Para Fachin, o Supremo precisa demonstrar, por meio de suas próprias ações, compromisso com limites, autocorreção e prestação de contas à sociedade, sempre em consonância com a Constituição e com a convivência harmônica entre os Poderes.

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