STF julga Carla Zambelli neste mês por porte ilegal de arma de fogo

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 21 e 28 de março, a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, liberou o processo para julgamento virtual nesta terça-feira (11), diz a jornalista Andréia Sadi em sua coluna no g1.

A denúncia contra a parlamentar se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Após o desentendimento, ela sacou uma arma e perseguiu o homem. As imagens do episódio circularam amplamente na época.

Procurada, a assessoria de imprensa de Zambelli afirmou que a deputada "ainda não foi cientificada da decisão, mas que, se for o caso, demonstrará sua inocência com serenidade".

A parlamentar se tornou ré no caso em agosto de 2023, quando o STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão teve nove votos favoráveis dos 11 ministros da Corte. Apenas Nunes Marques votou contra o recebimento da denúncia, enquanto André Mendonça alegou que o caso não deveria ser analisado pelo Supremo.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que a deputada não tinha autorização para portar a arma ostensivamente em público.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", afirmou Lindôra Araújo em um trecho da denúncia..

O julgamento virtual ocorrerá dentro do sistema eletrônico do STF, onde os ministros inserem seus votos durante o período determinado. Caso condenada, Zambelli poderá enfrentar penalidades que vão desde multa até a perda do porte de arma.