247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (6) o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um núcleo da articulação golpista que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informa <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/05/turma-do-stf-julga-nucleo-da-trama-golpista-acusado-de-atacar-autoridades-e-sistema-eleitoral.shtml">Cézar Feitoza</a>, em reportagem publicada na Folha de S.Paulo de 5 de maio de 2025.
O grupo, composto por militares da ativa e da reserva, um policial federal e integrantes da chamada “Abin paralela”, é acusado de atacar instituições democráticas, espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral e usar indevidamente sistemas de inteligência do Estado. Trata-se da terceira frente denunciada no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O julgamento marca a etapa inicial dos processos penais — momento em que os ministros do STF avaliam se a denúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade para abertura de ação penal.
Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados “propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”. Ele afirma ainda que “todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.
Entre os denunciados estão o capitão expulso do Exército Ailton Barros; o major da reserva Ângelo Denicoli; o sargento Giancarlo Gomes Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu; o policial federal Marcelo Bormevet; e Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
A PGR divide a atuação do núcleo em três frentes distintas:
Ataques virtuais e pressão sobre comandantes militares
Ailton Barros, militar expulso do Exército, é acusado de liderar ofensiva digital contra os comandantes militares que resistiram à tentativa de golpe. Em mensagens obtidas pelo Ministério Público, ele pressiona diretamente o general Freire Gomes, então comandante do Exército: “Salve o nosso Estado democrático de Direito, tome uma atitude de patriota”. Em outro trecho, encaminhado ao general Walter Braga Netto, Ailton responsabiliza Freire Gomes: “Infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”.
A resposta atribuída a Braga Netto revela o teor da escalada golpista: “Ofereça a cabeça dele [Freire Gomes] aos leões”. Ailton conclui a troca com ameaça direta: “Será devidamente implodido e conhecerá o inferno astral”.
Desinformação eleitoral e mobilização de base
A segunda frente, conforme a PGR, atuava na produção e difusão de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, com o objetivo de mobilizar a militância bolsonarista e minar a legitimidade das eleições. O major Denicoli teria articulado o contato entre grupos bolsonaristas e o influenciador argentino Fernando Cerimedo — responsável por divulgar uma suposta fraude em urnas de modelos antigos.
A principal prova contra Denicoli é a presença de um arquivo com sua autoria em uma pasta do Google Drive compartilhada por Cerimedo. A defesa do militar, no entanto, alega que ele apenas teria baixado e repassado o material, sem ser seu criador.
Também são citados nessa frente o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida e Carlos Cesar Rocha — este último autor do relatório encomendado pelo Partido Liberal com alegações infundadas de fraude eleitoral.
Uso indevido da Abin e perseguição a opositores
A terceira frente investigada envolve o uso de estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal de opositores. O policial federal Marcelo Bormevet é apontado como um dos líderes desse subnúcleo, responsável por indicar alvos de monitoramento e orientar campanhas de desinformação digital.
Segundo a PGR, Bormevet operava o sistema FirstMile e dava ordens para atacar publicamente adversários. O sargento Giancarlo Gomes Rodrigues, cedido à Abin, seria o executor direto das buscas no sistema. As ações incluiriam coletas de dados sem autorização judicial e a disseminação de conteúdo ofensivo nas redes sociais.
Avanço das ações penais
O julgamento desta terça ocorre após o Supremo já ter aceitado denúncias contra dois outros grupos ligados à tentativa de golpe. O primeiro, chamado de núcleo central, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como Braga Netto, Augusto Heleno e Filipe Martins. O segundo, aceito em 22 de abril, compreende ex-integrantes do governo acusados de usar cargos públicos para viabilizar a trama golpista.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A expectativa é que o colegiado aceite a nova denúncia, transformando os acusados em réus e aprofundando a responsabilização penal pelos atos antidemocráticos.

José Reinaldo

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Brasil

STF julga militares e civis que integravam núcleo da trama golpista de 2022

247 - A defesa do tenente-coronel Mauro Cid entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa prévia na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua argumentação, os advogados solicitaram a "absolvição sumária" de Cid e indicaram nove testemunhas, todas vinculadas ao Exército, incluindo o primeiro comandante da Força no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/23/mauro-cid-pede-ao-stf-para-ser-absolvido-e-indica-primeiro-comandante-do-exercito-de-lula-como-testemunha.ghtml">O Globo</a>.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou Cid e outros sete réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL), ao banco dos réus, foi aceita no mês passado pela Primeira Turma do STF. A acusação envolve a suposta participação de Cid e seus companheiros em um esquema golpista, dando origem à ação penal.
Na defesa apresentada, de acordo com a reportagem, os advogados argumentam que Mauro Cid deve ser absolvido antes mesmo do início da tramitação do processo, sem que seja necessário chegar ao julgamento. Segundo a defesa, o tenente-coronel "estava apenas desempenhando sua função" como ajudante de ordens de Bolsonaro.
Caso o pedido de absolvição imediata seja negado, a defesa apresentou uma lista de testemunhas que deverão ser ouvidas, entre elas dois ex-comandantes do Exército: Marco Antônio Freire Gomes, último a ocupar o cargo durante a gestão Bolsonaro, e Júlio Cesar de Arruda, o primeiro comandante do governo Lula. Arruda, que foi demitido em janeiro de 2023 após 21 dias no cargo, foi uma figura central no processo de exoneração de Cid.&nbsp;
A resistência do então comandante à revogação da indicação de Mauro Cid para comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia, uma unidade de elite do Exército, foi apontada como um dos motivos de sua saída. A nomeação de Cid foi posteriormente revista pelo atual comandante da Força, Tomás Paiva.
Mesmo após firmar um acordo de delação premiada, o que poderia reduzir sua pena, Cid foi denunciado pela PGR. O impacto do acordo, que pode resultar em uma diminuição da sentença em uma eventual condenação, será definido somente ao fim do processo.

Paulo Emilio

Defesa de Mauro Cid solicita “absolvição sumária” em processo sobre trama golpista

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus. Ele é o relator dos processos.&nbsp;
Moraes questionou os motivos pelos quais tantas pessoas defendem a anistia e afirmou que não se pode esquecer da gravidade dos atos.&nbsp;
<blockquote>"As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?", questionou o ministro.</blockquote>
<h2>"Investigado e juiz"</h2>
Alexandre de Moraes também voltou a rebater as acusações de que atua nos processos na condição simultânea de relator, vítima e juiz.&nbsp;
Segundo o ministro, a denúncia sobre o plano Punhal Verde Amarelo não se refere à tentativa de homicídio dele, ou seja, à pessoa física.&nbsp;
"Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás", afirmou.
O ministro explicou que a tentativa de golpe também pode ser punida.
<blockquote>"Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir", disse.</blockquote>
Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;

Moraes detona projeto que perdoa golpistas do 8/1: 'se um grupo armado ingressasse na sua casa você pediria anistia?'

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), para circular livremente por Brasília. Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Martins, que atualmente vive em Ponta Grossa (PR) e está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, teve autorização para acompanhar o julgamento da denúncia, previsto para ocorrer entre terça (23) e quarta-feira (24), na sede da Corte. No entanto, a decisão de Moraes limitou o deslocamento do ex-assessor na capital federal apenas ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e o STF.
A defesa de Martins havia solicitado, então, que o ex-assessor pudesse circular por Brasília durante o período. O ministro, no entanto, indeferiu o pedido e afirmou que deverá ser cumprido “exatamente o determinado em decisão anterior”.
Segundo Moraes, a autorização para acompanhar o julgamento na capital federal visa apenas respeitar o princípio da ampla defesa. “Não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado se encontra no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, afirmou.
Filipe Martins é um dos alvos da denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga a tentativa de golpe. Ele faz parte do chamado "núcleo 2", formado por integrantes do segundo escalão do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia, Martins teria apresentado a Bolsonaro a primeira versão da minuta golpista e atuado como apoio jurídico no plano.

Bianca Penteado

Moraes nega pedido de Filipe Martins para circular em Brasília

247 – Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para circular em Brasília durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado, previsto para ocorrer entre terça (23) e quarta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Martins, que atualmente vive em Ponta Grossa (PR) e está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, teve a autorização para acompanhar o julgamento na sede da Corte. No entanto, a decisão de Moraes limita o deslocamento do ex-assessor na capital federal apenas ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e o STF. A defesa pede que Martins possa circular durante o dia em Brasília, como já é permitido em Ponta Grossa.
Os advogados também pedem que ele possa permanecer em Brasília caso as sessões da Primeira Turma se prolonguem além do tempo previsto.
Filipe Martins é um dos alvos da denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga a tentativa de golpe. Ele faz parte do chamado "núcleo 2", formado por integrantes do segundo escalão do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia, Martins teria apresentado a Bolsonaro a primeira versão da minuta golpista e atuado como apoio jurídico no plano.

Filipe Martins pede a Moraes autorização para circular em Brasília durante julgamento da tentativa de golpe

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira o acórdão que torna Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus pela tentativa de golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/11/stf-acordao.ghtml">O Globo</a>. A decisão segue o julgamento de um processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os envolvidos de articulação para a realização de um golpe de Estado. A ação penal será julgada ainda em 2025.
O julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em março, foi unânime. Os cinco ministros do colegiado aceitaram, por votação unânime, a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete réus, configurando-os como responsáveis pela tentativa de golpe. A denúncia foi recebida por todos os ministros: o relator Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Essa decisão do STF representa uma etapa preliminar no processo, na qual os ministros avaliaram que existem indícios suficientes para a abertura da ação penal. Contudo, o julgamento definitivo, que determinará se os réus serão absolvidos ou condenados, ainda está por vir. Após a decisão, o advogado de defesa de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que buscará "provar a inocência" de seu cliente.
Além de Bolsonaro, a PGR acusa o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Também estão entre os acusados o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL-RJ.

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro

STF publica acórdão: Bolsonaro e sete aliados se tornam oficialmente réus por tentativa de golpe

247 - Jair Bolsonaro (PL) afirmou temer ser morto na prisão caso venha a ser preso. Segundo ele, existiria um plano para "eliminá-lo" caso venha a ser condenado. A declaração foi feita no contexto das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais o ex-mandatário é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
"Na verdade, eles querem me matar. Querem dar um fim em mim. Coloca na cadeia e é fácil eliminar alguém sem deixar provas. Eu sou um paralelepípedo no sapato deles. Eu não fui para o outro lado", disse Bolsonaro em entrevista ao podcast Direto de Brasília, nesta quarta-feira (9) de acordo com o<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/bolsonaro-diz-temer-ser-assassinado-caso-seja-preso-querem-me-eliminar/"> Infomoney</a>. 
Na entrevista, Bolsonaro voltou a negar qualquer envolvimento com os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os edifícios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos por apoiadores bolsonaristas. “Esse processo sobre golpe não deveria existir”, declarou. “Estava fora do país. Não participei de nada.” À época, ele se encontrava nos Estados Unidos.
Bolsonaro também sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria motivações pessoais na condução dos inquéritos que envolvem o ex-mandatário. Indagado se via alguma semelhança entre a atuação de Moraes e a do ex-juiz suspeito e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro respondeu afirmativamente. “Eu não devo nada. Não tem crime nenhum da minha parte. Mas comigo parece que é algo pessoal do Alexandre de Moraes. Não consigo entender outra coisa”, disse.
O ex-chefe do Executivo é alvo de diversas apurações no Supremo. Entre elas, está uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe, que inclui suspeitas de planos para assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Há ainda investigações que apuram o uso da máquina pública para disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Bolsonaro se vitimiza e diz que teme prisão: 'querem me matar'

247 - A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do primeiro semestre de 2025, destaca a jornalista Luísa Martins em sua coluna na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/denuncia-contra-juscelino-filho-deve-ser-julgada-pelo-stf-ate">CNN Brasil</a>.
A Primeira Turma da Corte será responsável por decidir se Juscelino se tornará réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude em licitações. O relator do caso, ministro Flávio Dino, deverá abrir prazo para que a defesa se manifeste. Em seguida, a própria PGR poderá apresentar nova manifestação, e então o processo estará pronto para julgamento.
Fontes próximas ao ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, indicam que há tempo suficiente para que o colegiado analise a denúncia antes do recesso de julho. Além de Zanin e Dino, compõem a Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. De acordo com o regimento do STF, é esse o colegiado competente para julgar ações penais.
A acusação da PGR aponta que Juscelino Filho, na condição de deputado federal, teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da destinação de emendas parlamentares à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Parte dos valores foi encaminhada ao município de Vitorino Freire, no Maranhão, que na época era administrado por sua irmã.
Segundo as investigações, empresas de fachada teriam sido contratadas para a realização de obras de pavimentação com recursos oriundos dessas emendas. Em troca, o ex-ministro teria recebido propina.
Juscelino foi o primeiro integrante do atual governo a ser formalmente denunciado pela PGR. Após a denúncia ser apresentada pela PGR, ele pediu exoneração do cargo no Executivo e deve reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados.

STF deve julgar denúncia contra Juscelino Filho até junho

247 - Integrantes da cúpula do União Brasil querem alçar Juscelino Filho (MA), ex-ministro das Comunicações, ao posto de líder da legenda na Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Basília Rodrigues, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/uniao-brasil-avalia-colocar-juscelino-na-lideranca-do-partido-na-camara/">CNN Brasil</a>, e reflete um gesto de apoio ao parlamentar, que deixou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.
Com o retorno de Juscelino à Câmara, o atual líder da bancada, deputado Pedro Lucas (MA), passou a ser cotado para assumir o comando do Ministério das Comunicações, como parte do rearranjo político provocado pela crise. A expectativa é de que o novo nome para a pasta seja anunciado pelo presidente Lula ainda nesta semana, após sua viagem oficial a Honduras.
A permanência de Juscelino Filho no ministério tornou-se insustentável diante da denúncia da PGR, o que levou à sua exoneração e ao consequente retorno ao parlamento. A nomeação para a liderança da bancada na Casa serviria, segundo interlocutores, como resposta política à acusação formalizada contra ele.
De acordo com um aliado ouvido pela reportagem, a denúncia é considerada uma “forçação de barra” e teria o efeito de “criminalizar todas as emendas”.&nbsp;

União Brasil articula liderança de Juscelino Filho na Câmara em resposta à denúncia da PGR

247 - Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentaram a pressão para que Juscelino Filho (União Brasil-MA) peça demissão do Ministério das Comunicações, após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de corrupção passiva e outros crimes ligados ao desvio de emendas parlamentares.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/planalto-avalia-que-juscelino-filho-deveria-pedir-demissao-apos-denuncia-da-pgr.shtml">Folha de S.Paulo</a>, a expectativa entre pessoas próximas ao Palácio do Planalto é que Juscelino tome a iniciativa de deixar o cargo para se defender como deputado federal — mandato que está atualmente licenciado. Um dos ministros lembra que o presidente Lula havia ainda em junho de 2024 manifestado à cúpula do União Brasil o desejo de que o titular das Comunicações se afastasse do posto quando foi indiciado pela Polícia Federal, o que não se concretizou.
Na mesma ocasião, Lula chegou a declarar publicamente que afastaria Juscelino do governo caso viesse a ser formalmente denunciado pela PGR, o que ocorreu nesta terça-feira (8). Segundo o presidente, o ministro estava ciente das implicações políticas que a denúncia traria. À época, Lula já demonstrava preferência pela renúncia como forma de evitar desgaste à imagem do governo.
A denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela PGR se refere ao inquérito em que Juscelino foi indiciado pela PF, sob suspeita de envolvimento em esquemas ilícitos durante seu mandato como deputado federal. Agora, caberá à Corte decidir se aceita a denúncia e transforma o ministro em réu.
Integrantes do governo e da Câmara dos Deputados consideram que a eventual saída de Juscelino poderá destravar uma nova fase da reforma ministerial de Lula. A expectativa é que, com o retorno do presidente de sua viagem a Honduras, as articulações para reorganizar a Esplanada dos Ministérios ganhem força.
Entre os movimentos previstos, está a tentativa de nomear um representante do PSD para o Ministério do Turismo, atualmente comandado por Celso Sabino (União Brasil-PA). O PSD tem reivindicado mais espaço no primeiro escalão e apresenta nomes como o do deputado Pedro Paulo (RJ) e do atual ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
Caso essa troca se concretize, Sabino poderia ser deslocado para as Comunicações, substituindo Juscelino. Um aliado próximo ao atual ministro reconhece o cenário delicado e resume: "espaço vazio na política tem que ser preenchido". Outros nomes também circulam nos bastidores, como o do ex-líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que perdeu apoio após romper com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apesar da pressão crescente, a permanência de Juscelino no cargo não é descartada. Um interlocutor do governo reconhece que a situação envolve "costura complexa", principalmente por conta da boa relação que o ministro mantém com dirigentes do União Brasil e integrantes do Centrão. O ministro já resistiu a pressões anteriores com apoio do partido.
Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, reiterou o apoio da legenda ao ministro. Segundo Rueda, "o partido permanece ao lado do ministro", ressaltando que Juscelino ainda não teve oportunidade de apresentar sua defesa no processo e que o fará no STF, "onde poderá exercer plenamente o contraditório".
A nota também enfatiza: "denúncias não equivalem a culpa", defendendo o princípio da presunção de inocência. "Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira", concluiu.
Além da eventual substituição de Juscelino, outros nomes do primeiro escalão do governo Lula também estão no radar para mudanças. Um dos cenários cogitados envolve a saída da ministra Cida Gonçalves do Ministério das Mulheres. Com isso, a atual titular da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), poderia ser deslocada para essa pasta, liberando seu ministério para uma negociação com o União Brasil.
Outra especulação recai sobre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, uma vez que o nome do senador Beto Faro (PT-PA) tem sido ventilado como possível substituto.

Poder

Integrantes do Planalto pressionam para que Juscelino Filho, denunciado pela PGR, deixe Ministério das Comunicações

247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), reagiu à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um inquérito que apura o desvio de recursos de emendas parlamentares quando ele ocupava o cargo de deputado federal. Em nota, segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/08/juscelino-filho-diz-que-denuncia-nao-implica-em-culpa-e-que-seu-papel-foi-de-indicar-emendas-como-deputado.ghtml"> O Globo</a>, o ministro defendeu sua inocência e criticou o vazamento da informação e afirmou que "o oferecimento de uma denúncia não implica culpa, nem pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país".
Juscelino também manifestou incômodo por ter tomado conhecimento da denúncia pela imprensa antes mesmo de ser notificado oficialmente, classificando o procedimento como um "indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".
A denúncia, que corre sob sigilo, está relacionada a suspeitas de desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era administrada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser temporariamente afastada durante as investigações, mas posteriormente retornou ao cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este caso marca a primeira vez que um membro do alto escalão do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma denúncia formal da PGR. O ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino na Esplanada quando ocupava a pasta da Justiça, foi designado como relator do processo no STF.
"O ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público", afirma um trecho da nota divulgada pela defesa, de acordo com a reportagem.
Juscelino Filho também argumenta que, como parlamentar, "limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população", enfatizando que "os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos".
O ministro concluiu expressando sua "confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal", afirmando acreditar que "a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada".

Ministro das Comunicações reage a denúncia da PGR e diz que 'MP não pode pautar o país'

247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), deverá se reunir nas próximas horas com dirigentes da legenda após ter sido formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares quando ocupava o cargo de deputado federal, destaca o jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/04/cupula-do-uniao-brasil-se-reune-com-juscelino-apos-denuncia-da-pgr.ghtml">Lauro Jardim</a> em sua coluna no jornal O Globo.&nbsp;
A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável por avaliar se aceita ou não a acusação, o que tornaria Juscelino réu na ação penal. O ministro, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirmou confiar que a Corte rejeitará a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O avanço do caso trouxe nova pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que ele próprio havia estabelecido, em junho do ano passado, que a permanência de Juscelino no governo dependeria diretamente de uma eventual denúncia formal da PGR.
Na ocasião, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula, ao comentar o caso durante uma viagem ao Maranhão, relatou que conversou diretamente com Juscelino e lhe deixou clara qual seria sua posição institucional.
&nbsp;“O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (...) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”, afirmou o presidente na ocasião.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho

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