247 - A Justiça da Itália decidiu autorizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um novo processo relacionado ao porte ilegal de arma, conforme confirmou o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza. A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso, de acordo com as regras do sistema judicial italiano, informa o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/04/16/justica-da-italia-da-nova-decisao-que-autoriza-extradicao-de-zambelli-em-caso-da-arma.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">G1</a>.
Segundo o embaixador, trata-se de um caso distinto de outro processo já analisado pela Justiça italiana, que também autorizou a extradição da ex-parlamentar. Nesse outro episódio, Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, conforme apontaram as investigações.
Nesse processo, foram inseridos documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A condenação da ex-deputada pelo STF foi de 10 anos de prisão.
Zambelli possui cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, atravessando a fronteira com a Argentina antes de seguir para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália. Como saiu do país após a condenação, ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
Diante desse cenário, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. Atualmente, Zambelli permanece presa em Roma, já que as autoridades italianas consideram existir risco de fuga.
Apesar das decisões judiciais favoráveis à extradição, a palavra final cabe ao governo italiano. O Ministério da Justiça da Itália será responsável por avaliar os elementos apresentados e decidir se autoriza ou não a entrega da ex-deputada ao Brasil.
O processo ocorre com base no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália em 1993. O acordo prevê que ambos os países devem entregar indivíduos procurados para julgamento ou cumprimento de pena, dispositivo que já foi acionado diversas vezes desde sua entrada em vigor.

Guilherme Levorato

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Justiça italiana autoriza extradição de Zambelli em novo caso

247 - A presença de uma arma de fogo em episódios de violência doméstica aumenta em 85% a probabilidade de que a agressão resulte na morte da vítima. O dado faz parte de um levantamento divulgado neste domingo (8) pelo Instituto Sou da Paz, que analisou registros de mulheres feridas e mortas em ataques envolvendo diferentes tipos de armas, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/arma-de-fogo-eleva-em-85-o-risco-de-morte-em-casos-de-violencia-domestica-aponta-estudo.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Segundo a diretora-executiva do instituto, Carolina Ricardo, a comparação entre casos de mulheres feridas e assassinadas evidencia o alto potencial letal das armas de fogo. “As armas de fogo matam muito mais as mulheres do que simplesmente ferem”, afirmou. Para ela, o indicador ajuda a dimensionar os impactos da presença de armamentos dentro do ambiente doméstico.
Carolina destaca que a letalidade desse tipo de arma amplia significativamente o risco em situações de violência. “A arma de fogo tem um potencial letal muito alto. Quando ela está presente em um episódio de violência, a chance de aquela agressão terminar em morte cresce de forma significativa”, explicou.
Dados analisados pelo estudo indicam que 47% dos homicídios de mulheres registrados no Brasil em 2024 ocorreram com armas de fogo, segundo registros do sistema de saúde utilizados na pesquisa. Quando o foco se volta especificamente para feminicídios — assassinatos motivados por violência de gênero — o padrão muda.
Levantamento divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 48,7% dos feminicídios no país foram cometidos com armas brancas, como facas ou objetos cortantes. Já 25,2% dos casos envolveram armas de fogo. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, número que representa aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
A diferença entre os percentuais apresentados nas duas pesquisas se explica pela metodologia adotada. O estudo do Instituto Sou da Paz considera todos os homicídios de mulheres, independentemente da motivação. Já o levantamento do fórum utiliza boletins de ocorrência classificados como feminicídio, crime geralmente associado a contextos de violência doméstica ou relações íntimas.
Especialistas apontam que a presença de uma arma dentro de casa pode funcionar não apenas como instrumento de agressão, mas também como ferramenta permanente de intimidação em relações abusivas. Carolina Ricardo afirma que esse tipo de ameaça aparece com frequência em relatos de vítimas.
“A gente vê casos emblemáticos de homens que dormem com a arma embaixo do travesseiro ou deixam a arma à vista como forma de intimidar permanentemente a mulher”, disse.
A diretora também destaca que o armamento aparece em diferentes formas de violência não letal. “A arma de fogo dentro de casa, que ninguém está vendo, ela cria e agrava o risco de morte e também prevalece em casos de violência sexual ou psicológica”, afirmou.
Para a cientista social Silvia Ramos, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o poder de ameaça associado às armas explica parte desse cenário. “Todo mundo tem uma faca em casa. Então não é isso que faz com que um homem se torne perigoso. Mas um homem que tem uma arma em casa tem um instrumento muito forte de ameaça”, avaliou.
Ela acrescenta que a intimidação muitas vezes ocorre mesmo sem o uso direto do armamento. “Às vezes basta ele olhar para o lugar onde ela está guardada para significar uma ameaça muito grande para essa mulher”, afirmou.
O debate também se conecta ao aumento da circulação de armas no Brasil nos últimos anos. A partir de 2019, mudanças na política de armamento durante o governo de Jair Bolsonaro ampliaram o acesso de civis a armas e munições, especialmente entre CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Parte dessas medidas foi revogada em 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas as armas adquiridas nesse período permanecem em circulação.
Atualmente, o país possui cerca de 1,3 milhão de armas registradas nas mãos de CACs. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle desses registros e apontou que 5.200 pessoas condenadas pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter certificados de CAC entre 2019 e 2022.
Para Carolina Ricardo, fortalecer o controle e a rastreabilidade dessas armas é um ponto central na prevenção da violência. “Durante esse período houve uma expansão muito grande do número de registros. Agora existe um esforço de reorganização e fiscalização, com a transferência do controle para a Polícia Federal. Garantir a rastreabilidade dessas armas é fundamental para reduzir riscos”, afirmou.
A especialista também menciona mudanças recentes na Lei Maria da Penha que ampliaram mecanismos de prevenção. “Se houver uma arma de fogo, o delegado precisa pedir ao juiz para que essa arma seja apreendida e comunicar os órgãos responsáveis pelo registro. Esse é um meio importante de prevenção, porque a gente sabe que a arma de fogo torna a violência muito mais letal”, explicou.

2560x1440

360x640

Arma de fogo eleva risco de morte em violência doméstica

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adicione ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a ação penal em que ela é ré por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/02/gilmar-mendes-determina-que-pedido-de-extradicao-inclua-acao-em-que-zambelli-e-re-por-perseguicao-armada.ghtml">O Globo</a>.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (1º), após o ministro Nunes Marques liberar para retomada o julgamento do caso, que estava suspenso desde março por pedido de vista. Com a volta da matéria à pauta, Gilmar Mendes determinou a ampliação do escopo da extradição, uma vez que a maioria dos ministros já havia votado pela condenação da parlamentar no processo.
Além de Gilmar, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O relator reiterou que a conduta de Zambelli não se justifica pela posse legal da arma de fogo: "O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco".
Zambelli foi capturada nesta semana em território italiano, após dois meses foragida. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de outra ação penal, em que a deputada foi condenada a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a audiência de custódia realizada em Roma, a Justiça italiana manteve sua prisão. A parlamentar, que possui cidadania italiana, alegou ser vítima de perseguição política e afirmou que deseja ser julgada na Itália, sem intenção de retornar ao Brasil. Atualmente, ela permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.
A defesa da deputada afirmou, no processo sobre a perseguição armada, que ela possuía autorização para portar arma. No entanto, a tese foi refutada pelo relator Gilmar Mendes, que enfatizou a incompatibilidade da conduta com os limites legais do porte de arma para defesa pessoal.
O trâmite para o retorno de Zambelli ao Brasil avança agora para a Corte de Apelação de Roma, onde tanto a Justiça italiana quanto os advogados da deputada apresentarão seus argumentos. Caso a extradição seja autorizada, ainda poderá haver contestação na Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. O governo brasileiro, por meio da AGU, incluirá oficialmente o processo da perseguição armada no pedido.
Mesmo com parecer favorável das cortes italianas, a decisão final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália. Observadores apontam que a afinidade política entre a premiê Giorgia Meloni e setores da base bolsonarista pode influenciar a decisão. Além disso, a defesa de Zambelli poderá acionar instâncias administrativas como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado, o que pode estender a batalha judicial por até dois anos.
Especialistas avaliam que, a depender do andamento processual e das pressões políticas, Zambelli poderá ser libertada antes da conclusão definitiva do processo de extradição.

Gilmar Mendes manda incluir perseguição armada em pedido de extradição de Zambelli

Agência Brasil
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nessa terça-feira (10), a criação de um grupamento especial na Guarda Municipal que terá permissão para usar arma de fogo. A chamada Divisão de Elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mas estará aberta também a ex-militares das forças armadas.
A remuneração prevista é de R$ 13 mil. Também será permitida a contratação de agentes da nova divisão por tempo determinado de um ano, prazo que poderá ser prorrogado por até cinco vezes. O projeto de lei complementar 13/2025 foi aprovado com 34 votos favoráveis e 14 contrários.
<h2>Tempo integral</h2>
Os agentes da divisão de elite poderão portar arma em tempo integral, sem necessidade de acautelamento fora do horário de serviço. Os vereadores definiram também que eles deverão utilizar câmeras corporais.
Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, o texto receberá uma redação final. De acordo com a Câmara, a prefeitura do Rio estima que serão necessários, para a reestruturação da Guarda Municipal, R$ 38,2 milhões no orçamento deste ano, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027.

Leonardo Lucena

Viatura da Guarda Municipal circulando na Lapa

3000x1800

Sudeste

Guarda Municipal do Rio com poder de arma de fogo: projeto é aprovado na Câmara

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou neste sábado (3/5) uma representação com pedido de urgência para que sejam apreendidas armas de fogo em posse do deputado Delegado Caveira (PL-PA), especialmente armamentos de uso restrito supostamente armazenados no gabinete dele na Câmara dos Deputados.
O pedido de Correia é baseado em um episódio ocorrido nesta semana, quando o parlamentar do PL levou um fuzil calibre 5.56mm e uma pistola calibre .40 às dependências da Casa, exibindo as armas a visitantes e assessores, segundo a denúncia.
No vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, Delegado Caveira aparece ao lado do vereador bolsonarista Zezinho Lima (PL-PA), empunhando armas de fogo. A legenda afirma: “Somos armamentistas. Defendemos o porte de arma para o cidadão de bem. Ele, no Congresso Nacional, e eu, na Câmara Municipal de Belém”.
Rogério Correia afirma que “o porte de armas de fogo de uso restrito nas dependências da Câmara, além de violar as normas de segurança da Casa, configura afronta à Mesa e todos os Deputados, sendo incompatível com o regular funcionamento da Casa Legislativa sob a égide do Estado Democrático de Direito”.
A representação ressalta que o uso de armamento dentro da Câmara só pode ocorrer mediante autorização expressa da Polícia Legislativa, o que, segundo o petista, não ocorreu. “Contudo, o ingresso de armas nas dependências da Câmara, especialmente armas de guerra, está condicionado ao acautelamento prévio das armas junto ao Departamento de Polícia Legislativa”, destacou o deputado no documento.
Além do pedido de busca e apreensão, Correia solicitou a comunicação imediata dos fatos à Corregedoria Parlamentar, a abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de possível crime.
O episódio é considerado inédito na história da Câmara dos Deputados, que conta com detectores de metal e protocolos rígidos de segurança, não acionados neste caso. Delegado Caveira é policial civil licenciado, categoria que possui porte de arma, mas está sujeita a limitações quanto ao porte ostensivo em ambientes públicos e institucionais. A Câmara dos Deputados ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Otávio Rosso

Brasília

Rogério Correia pede busca e apreensão de armas de fogo de deputado bolsonarista que levou fuzil à Câmara

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também inclui a cassação do mandato parlamentar, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/25/apos-pedido-de-vista-stf-tem-maioria-de-votos-pra-condenar-zambelli.ghtml">g1</a>. Ainda cabe recurso.
Apesar do avanço do julgamento no plenário virtual, a análise está temporariamente suspensa devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá levar até 90 dias para apresentar seu voto. Mesmo assim, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus posicionamentos e, com isso, consolidaram a maioria.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, além dos votos antecipados de Zanin e Toffoli. A maioria da Corte votou também a favor da perda do mandato da parlamentar e do cancelamento definitivo de sua autorização de porte de arma de fogo.
Zambelli responde criminalmente por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um homem desarmado nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada pelos dois crimes.
Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes classificou como gravíssima a conduta da parlamentar, destacando que ela agiu com “elevado grau de reprovabilidade”, ao utilizar a arma para perseguir um adversário político. “As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”, afirmou o relator.
Mendes também ressaltou que, mesmo diante de ofensas verbais, a reação armada é incompatível com o ordenamento jurídico. “Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”, disse. Ele propôs que a arma usada seja enviada ao Comando do Exército.
A ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que “as provas colhidas demonstram que a denunciada constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir”. Para ela, ficou caracterizada a conduta típica, ilícita e culpável da parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes endossou a robustez da acusação, destacando os depoimentos que evidenciam a intimidação da vítima com uso da arma. Já o ministro Flávio Dino, em voto contundente, apontou a “contradição insanável” de um representante político ameaçar um cidadão, submetendo-o ao risco de morte com uma arma de fogo. Segundo Dino, “a legitimidade do poder político decorre do rigoroso respeito às normas jurídicas e éticas”.
Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos, embora ainda não tenham disponibilizado a íntegra no sistema do STF.
A defesa da deputada, por sua vez, emitiu nota após o pedido de vista, demonstrando confiança no andamento do processo. “A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S.Excia, como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz o comunicado.
Com a maioria já formada, a confirmação da condenação e da cassação do mandato de Carla Zambelli passa agora a depender da conclusão do julgamento, que será retomado quando Nunes Marques liberar o processo para nova análise no plenário.

STF forma maioria e condena Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão

247 - Uma complexa rede de tráfico internacional de armas de guerra foi desmontada pela Polícia Federal, revelando o uso de empresas de transporte legal, como Correios, DHL e até o AliExpress, para abastecer o crime organizado no Rio de Janeiro. Segundo denúncia divulgada neste domingo (24) pelo programa <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2025/03/23/pf-descobre-importacao-de-armas-de-guerra-para-o-trafico-do-rj-entregas-eram-feitas-pelos-correios-e-transportadoras.ghtml">Fantástico</a>, da TV Globo, o esquema era liderado por Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, apontado como um dos chefes do Terceiro Comando Puro (TCP).
De acordo com as investigações, Peixão criou uma rota internacional de importação de armamento pesado, que incluía fuzis, granadas, munições, drones e até equipamentos anti-drone. Os produtos eram adquiridos de fornecedores da China e do Paraguai, pagos em dólar e enviados com códigos de rastreamento por empresas internacionais de logística e pelos Correios, em pacotes disfarçados como brinquedos eletrônicos.
Em áudios obtidos pela PF, Peixão revela a escala da operação e a frequência das compras: "a partir de agora, a gente já não vai parar mais não, né? Toda semana a gente vai estar comprando alguma coisa. Eu vou me programar pra semana que vem fazer uma compra de 100 mil”.
Peixão se apresenta como dono de parte do Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio, onde vivem aproximadamente 140 mil pessoas. As investigações indicam que ele era assessorado por Everson Vieira Francesquet, conhecido como “Deus” nas comunicações com os fornecedores. Everson atuava como armeiro da facção e foi preso ao tentar retirar um fuzil antidrone em uma agência dos Correios em Nova Iguaçu (RJ).
Mensagens encontradas no celular de Everson mostram contatos frequentes com vendedores internacionais e comprovantes de entregas da DHL com origem em Hong Kong. Em uma das conversas, Peixão orienta sobre o envio: "veja a melhor forma de envio, dessa vez vou comprar 5 de uma vez. Tenho muitos clientes que querem isso”.
O esquema contava ainda com o uso de transportadoras nacionais para trazer armas pesadas. "Eu consigo a transportadora que traz, já. Já tenho contato com a transportadora que vai trazer, até se for um fuzil. Não tem problema”, afirma Peixão em outro áudio interceptado.
As transações financeiras eram realizadas via Pix, com a utilização de “laranjas” para movimentar grandes quantias. A PF rastreou pagamentos de R$ 30 mil e R$ 32 mil relacionados às compras ilegais. Os fuzis comprados no Paraguai eram adquiridos por valores que variavam entre R$ 7,5 mil e R$ 15 mil.
Everson, já investigado anteriormente, foi novamente preso neste mês ao se apresentar à Justiça e agora é acusado de tráfico internacional de armas e participação em organização criminosa. A Polícia Federal solicitou sua transferência para um presídio federal.
Em entrevista ao Fantástico, o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Fábio Galvão, defendeu uma atuação mais coordenada entre os órgãos de segurança para enfrentar o tráfico internacional de armas: “a integração tem um papel fundamental nisso. Os problemas são muito grandes e complexos e exigem coordenação e união de esforço”.
Peixão continua foragido, e a Polícia Civil já realizou diversas operações para capturá-lo. Em uma das ações, foi destruído um “resort do tráfico”, erguido em uma comunidade sob seu domínio, com piscina, academia e até lago artificial.
Em nota oficial, os Correios afirmaram que mantêm uma atuação rigorosa no combate ao envio de objetos ilícitos e que colaboram com os órgãos de segurança. A DHL Express declarou que não compactua com atividades criminosas e está acompanhando o caso. Já o AliExpress informou que repudia qualquer atividade criminosa e está disponível para colaborar com as autoridades.
A reportagem do Fantástico não conseguiu contato com a defesa de Everson Francesquet.

Peixão montou rota internacional de armas de guerra para o tráfico do Rio com entregas pelos Correios e DHL

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)(Foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em agosto de 2023, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-11/maioria-do-stf-vota-para-manter-zambelli-re-em-caso-de-arma-de-fogo" target="_blank">Zambelli virou ré no Supremo</a> por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A tese de condenação já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto do relator também condena Zambelli à perda do mandato em função da condenação criminal.
No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
<blockquote>"Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente", afirmou Gilmar Mendes.&nbsp;</blockquote>
O julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (28). Ainda faltam os votos de oito ministros.
<h2>Defesa</h2>
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido "sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.
<blockquote>"Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos", declarou a defesa.</blockquote>

STF tem 3 votos pela prisão e cassação de Carla Zambelli

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da pena de reclusão, o magistrado defendeu que a parlamentar perca o mandato, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/21/gilmar-mendes-vota-para-condenar-carla-zambelli-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo.ghtml">O Globo</a>. A ministra Cármen Lúcia também votou, acompanhando o relator.
O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF e se encerrará, no máximo, até 28 de março. A ação foi protocolada antes da mudança no regimento interno da Corte que transferiu os processos penais para as turmas, como no caso da denúncia recente contra Jair Bolsonaro (PL), o que garante que o caso de Zambelli permaneça no plenário.
Zambelli responde à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e apontou para um homem durante uma discussão nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, ação que foi registrada em vídeo e amplamente divulgada nas redes sociais. A PGR apresentou a denúncia ao Supremo em 2023, sustentando que a deputada cometeu os dois crimes com dolo.
Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes afirmou que “ficou suficientemente demonstrado” o uso indevido da arma de fogo pela parlamentar, além da prática de constrangimento ilegal. O ministro também entendeu que o episódio teve clara motivação política, em um contexto de tensão eleitoral, o que, segundo ele, agrava a conduta da acusada.
Na semana passada, ao tomar conhecimento do andamento do julgamento, Zambelli divulgou nota em que reafirma sua confiança na Justiça. “Confio plenamente na Justiça e tenho certeza de que a minha inocência ficará evidente”, declarou. A deputada argumenta ainda que possuía porte de arma regular e menciona um “disparo anterior” como justificativa para sua reação.
O voto de Gilmar Mendes é o primeiro no julgamento, que acontece de forma eletrônica, sem debate presencial. Os demais ministros do STF têm até o fim do prazo, no dia 28, para apresentarem seus votos. Se a maioria acompanhar o relator, Zambelli será condenada e poderá perder o mandato, o que dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.
Caso seja condenada com pena superior a quatro anos, a deputada também poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, o que comprometeria sua trajetória política nas eleições seguintes.

Gilmar Mendes vota por condenação de Carla Zambelli e defende cassação do mandato

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21), em plenário virtual, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-comeca-julgamento-de-carla-zambelli-por-porte-ilegal-de-arma">Metrópoles</a>.
A ação penal foi aberta em agosto de 2023, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Zambelli de ter perseguido o jornalista Luan Araújo com uma pistola em punho, nas ruas do bairro Jardins, área nobre de São Paulo, em 29 de outubro de 2022 — véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O jornalista é identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O episódio, amplamente divulgado à época por meio de vídeos nas redes sociais, mostra a parlamentar correndo atrás de Araújo, com a arma em mãos, enquanto grita ofensas. A atitude gerou forte repercussão e provocou reações de entidades da sociedade civil e da imprensa, que viram no ato um grave atentado à liberdade de expressão e à integridade física de um cidadão.
O julgamento ocorre no chamado plenário virtual, modelo em que os 11 ministros da Corte apresentam seus votos em um sistema eletrônico, sem debate presencial. 
Antes da abertura da ação penal, a defesa da deputada tentou barrar o andamento do processo, recorrendo contra o recebimento da denúncia da PGR. No entanto, o recurso foi rejeitado, consolidando a condição de ré para Zambelli.
Se condenada, a parlamentar poderá enfrentar penas que somam até seis anos de prisão, além de eventuais sanções políticas. A decisão final será conhecida até o encerramento do julgamento virtual, às 23h59 do dia 28 de março.

STF julga Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento com violência

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira (21), a ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em outubro de 2022, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
Os juízes do Supremo vão analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a parlamentar por dois crimes. Um é porte ilegal de arma de fogo. A pena é de 2 a 4 anos de prisão. O outro é constrangimento ilegal com arma de fogo. A punição é de 3 meses a um ano, mas é aplicada em dobro quando há o emprego de armas.
A PGR pediu que a deputada tenha o porte de arma cancelado e perca o armamento usado nos delitos. A Procuradoria também pediu a condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.

Supremo julga Carla Zambelli nesta sexta-feira pelo episódio da arma na rua

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 21 e 28 de março, a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, liberou o processo para julgamento virtual nesta terça-feira (11), diz a jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/">Andréia Sadi</a> em sua coluna no g1.
A denúncia contra a parlamentar se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Após o desentendimento, ela sacou uma arma e perseguiu o homem. As imagens do episódio circularam amplamente na época.
Procurada, a assessoria de imprensa de Zambelli afirmou que a deputada "ainda não foi cientificada da decisão, mas que, se for o caso, demonstrará sua inocência com serenidade".
A parlamentar se tornou ré no caso em agosto de 2023, quando o STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão teve nove votos favoráveis dos 11 ministros da Corte. Apenas Nunes Marques votou contra o recebimento da denúncia, enquanto André Mendonça alegou que o caso não deveria ser analisado pelo Supremo.
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que a deputada não tinha autorização para portar a arma ostensivamente em público.
"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", afirmou Lindôra Araújo em um trecho da denúncia..
O julgamento virtual ocorrerá dentro do sistema eletrônico do STF, onde os ministros inserem seus votos durante o período determinado. Caso condenada, Zambelli poderá enfrentar penalidades que vão desde multa até a perda do porte de arma.

Tudo sobre arma-de-fogo