STF condena major da reserva da PMDF por papel nos ataques golpistas de 8 de janeiro

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Cláudio Mendes dos Santos, por envolvimento direto nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma da Corte, embora ainda haja divergência sobre a pena a ser aplicada.

Santos é apontado como uma das principais lideranças do acampamento bolsonarista instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. No local, ele fez sucessivos discursos pedindo uma intervenção militar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocando apoiadores a financiar o movimento por meio de doações via PIX. Vídeos reunidos pela investigação mostram o major utilizando microfone e palco para propagar mensagens contra a ordem democrática.

Discursos inflamados e tentativa de fuga

Durante mais de dois meses, o oficial da PMDF permaneceu no acampamento, onde se apresentava como "major Cláudio Santa Cruz" e se orgulhava de seu passado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Segundo apuração da Polícia Federal, ele foi peça-chave na organização e na incitação dos atos que partiram do QG rumo à Praça dos Três Poderes, naquele 8 de janeiro.

Após a tentativa frustrada de golpe, Santos chegou a fugir. Em uma mensagem de WhatsApp enviada na ocasião, celebrou a própria evasão: “Ainda não ‘tô’ preso”. No entanto, acabou detido pela PF no dia 23 de março de 2023, na nona fase da Operação Lesa Pátria, em Riacho Fundo (DF). Ele era o único alvo de mandado de prisão naquela etapa.

Acusações e julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Cláudio dos Santos por diversos crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com emprego de violência e substância inflamável contra patrimônio da União, além de deterioração de bens tombados.

Na denúncia, a PGR afirmou que o réu atuou como “instigador e autor intelectual dos crimes planejados pela associação criminosa que, insatisfeita com o resultado das eleições presidenciais de 2022 e almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, invadiu as sedes dos Três Poderes da República”.

A própria corregedoria da PMDF apontou que o major exercia atividade “extra corporis” no acampamento, atuando como locutor em carro de som, onde “repassava informações aos presentes e também solicitava doação de dinheiro para manutenção do acampamento”.

Votos divergentes quanto à pena

O julgamento teve início no final de junho e foi concluído na terça-feira (5/8), após o recesso do STF. Embora a condenação tenha sido unânime entre os ministros da Primeira Turma, houve discordância em relação à pena. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs 17 anos de prisão. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto. Cristiano Zanin sugeriu pena de 15 anos, e Luiz Fux, 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não votou. A pena definitiva será estabelecida com a proclamação oficial do resultado.

Negativas parciais na defesa

Em sua defesa, Cláudio dos Santos alegou que não frequentava o acampamento desde dezembro de 2022 e negou ter estado em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Contudo, não refutou os discursos que proferiu no local. Negou também ter financiado o movimento e afirmou que suas declarações públicas tinham o objetivo de evitar confrontos com as forças de segurança. Disse ainda que defendia manifestações pacíficas nas imediações do Palácio do Planalto, sem qualquer invasão.