Planalto adota cautela e evita se comprometer com projeto sobre fim da obrigatoriedade de autoescolas

247 - O Palácio do Planalto adorou cautela visando evitar se comprometer com a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo reportagem de O Globo, o projeto não está sob análise da Casa Civil, pasta responsável por avaliar a viabilidade jurídica, técnica e orçamentária de iniciativas do Executivo. 

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou publicamente nesta quarta-feira (30) para sinalizar que o tema ainda não tem respaldo do governo como um todo. Segundo ela, a proposta permanece como uma iniciativa pessoal de Renan Filho e precisaria ser debatida internamente com os setores competentes.

“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu Gleisi em publicação nas redes sociais.

Na véspera, terça-feira (29), Renan Filho afirmou à Folha de S. Paulo que o governo estuda dispensar a exigência de autoescolas como parte de um pacote para reduzir os custos e exigências que hoje dificultam a obtenção da CNH. Segundo o ministro, a medida já está pronta e seria levada ao presidente Lula. A ideia é tornar as aulas presenciais facultativas, mantendo apenas a necessidade de aprovação nos exames teórico e prático.

De acordo com o ministro, a mudança pode ser feita sem necessidade de alteração legal, já que a obrigatoriedade atual está estabelecida em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que permite que o próprio Executivo promova alterações administrativas.

Renan argumenta que a medida se alinha com o que já ocorre em outros países. “Então, o cidadão vai ter que passar na prova, ele vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. À distância, ele próprio vai estudar, o irmão mais velho dele que é habilitado vai ensinar”, declarou.

Ainda segundo o ministro, o atual modelo brasileiro é “caro, trabalhoso e demorado”, com valores entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. A proposta em estudo, segundo ele, poderia gerar uma economia de até 80% nesse processo. A expectativa é de que a mudança comece pelas categorias A (moto) e B (carro), com foco em cidades de porte médio, onde até 40% das pessoas, segundo Renan, dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos.

A proposta também prevê a possibilidade de aprendizado em espaços privados, como condomínios ou pistas fechadas, sem a estrutura especializada das autoescolas — que contam com veículos adaptados para uso dos instrutores. O modelo alternativo, porém, exigiria que o aprendiz seja orientado por alguém habilitado e aprovado no processo tradicional.