247 - A proposta do Governo Federal para tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado de forma online ou presencial em plataformas públicas e instituições de ensino. O objetivo é ampliar o acesso à formação de condutores e reduzir custos, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. A iniciativa foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social e está disponível para consulta pública até sábado (2), no portal Participa + Brasil.
Segundo informações publicadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a proposta está em fase de debate nacional e já recebeu mais de 62 mil contribuições desde o lançamento, em quarta-feira (2). A consulta segue aberta até sábado (2), e as sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, que poderá incorporar ajustes à minuta da resolução antes da aprovação final.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a medida busca modernizar e democratizar o acesso à CNH, reduzindo burocracias e combatendo a informalidade — estimada em cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem habilitação. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, na quarta-feira (31).
Renan Filho classificou a exigência atual de aulas obrigatórias em autoescolas como uma barreira que ele considera desnecessária. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou.
A proposta também prevê flexibilizações adicionais, como permitir que o aprendizado e o exame prático sejam realizados em veículos automáticos — hoje restritos a carros com câmbio manual. Essa mudança, segundo o ministro, visa acompanhar a evolução tecnológica e oferecer mais opções aos candidatos, sem comprometer a segurança e a qualidade da formação.
Os dados da plataforma Participa + Brasil indicam que o tema despertou interesse em todas as regiões do país. Até o momento, o Sul e o Sudeste lideram em número de contribuições, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. O Nordeste contabiliza 7.296 participações, seguido pelo Centro-Oeste (2.140) e pelo Norte (446). O Rio Grande do Sul se destaca como o estado com maior engajamento: mais de 12 mil contribuições, reflexo do alto custo da CNH na região, que chega a R$ 4.951,35, o mais elevado do país, segundo levantamento da Senatran.
Outros estados também demonstraram forte adesão à consulta pública, como São Paulo, com 6.602 participações, Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408). Após o término da consulta, as contribuições da população serão consolidadas para definir as versões finais das medidas de simplificação e ampliação do acesso à CNH.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo propõe CNH acessível com curso teórico gratuito

247 - A proposta de dispensar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avança dentro do governo com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar da resistência de integrantes da Esplanada dos Ministérios e de parlamentares aliados. A informação é da coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-pede-celeridade-em-proposta-que-permite-tirar-cnh-sem-autoescola">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.
Segundo a reportagem, auxiliares do presidente relataram que ele “adorou” a ideia apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e tem cobrado agilidade para que a medida seja colocada em prática. A avaliação do ministro é que a proposta tem grande aceitação popular e pode contribuir para a melhoria da imagem do governo federal.
Na última semana, Renan Filho declarou que a iniciativa já se encontra em estágio avançado dentro do Executivo e que o único entrave restante seria a definição do momento mais oportuno para oficializar o anúncio. Segundo o ministro, a alteração não necessita de aprovação do Congresso Nacional, pois pode ser implementada por meio de uma mudança na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado à pasta dos Transportes.
A iniciativa, no entanto, não é consenso no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se posicionou nas redes sociais para ressaltar que a proposta partiu de Renan Filho e ainda precisa passar por discussões internas no governo. Ainda de acordo com a reportagem, Gleisi chegou a avisar o ministro dos Transportes de que se pronunciaria a favor de um debate mais amplo sobre a medida antes de qualquer decisão final.

Paulo Emilio

Governo quer acelerar proposta que extingue obrigatoriedade de autoescola para obter CNH

247 - O Palácio do Planalto adorou cautela visando evitar se comprometer com a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo reportagem de O<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/30/planalto-calcula-riscos-e-tenta-se-distanciar-de-proposta-de-renan-filho-sobre-fim-da-obrigacao-de-autoescolas-para-tirar-cnh.ghtml"> Globo</a>, o projeto não está sob análise da Casa Civil, pasta responsável por avaliar a viabilidade jurídica, técnica e orçamentária de iniciativas do Executivo.&nbsp;
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou publicamente nesta quarta-feira (30) para sinalizar que o tema ainda não tem respaldo do governo como um todo. Segundo ela, a proposta permanece como uma iniciativa pessoal de Renan Filho e precisaria ser debatida internamente com os setores competentes.
“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu Gleisi em publicação nas redes sociais.
Na véspera, terça-feira (29), Renan Filho afirmou à Folha de S. Paulo que o governo estuda dispensar a exigência de autoescolas como parte de um pacote para reduzir os custos e exigências que hoje dificultam a obtenção da CNH. Segundo o ministro, a medida já está pronta e seria levada ao presidente Lula. A ideia é tornar as aulas presenciais facultativas, mantendo apenas a necessidade de aprovação nos exames teórico e prático.
De acordo com o ministro, a mudança pode ser feita sem necessidade de alteração legal, já que a obrigatoriedade atual está estabelecida em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que permite que o próprio Executivo promova alterações administrativas.
Renan argumenta que a medida se alinha com o que já ocorre em outros países. “Então, o cidadão vai ter que passar na prova, ele vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. À distância, ele próprio vai estudar, o irmão mais velho dele que é habilitado vai ensinar”, declarou.
Ainda segundo o ministro, o atual modelo brasileiro é “caro, trabalhoso e demorado”, com valores entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. A proposta em estudo, segundo ele, poderia gerar uma economia de até 80% nesse processo. A expectativa é de que a mudança comece pelas categorias A (moto) e B (carro), com foco em cidades de porte médio, onde até 40% das pessoas, segundo Renan, dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos.
A proposta também prevê a possibilidade de aprendizado em espaços privados, como condomínios ou pistas fechadas, sem a estrutura especializada das autoescolas — que contam com veículos adaptados para uso dos instrutores. O modelo alternativo, porém, exigiria que o aprendiz seja orientado por alguém habilitado e aprovado no processo tradicional.

Planalto adota cautela e evita se comprometer com projeto sobre fim da obrigatoriedade de autoescolas

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta que extingue a exigência de frequentar autoescola para tirar a carteira de motorista já foi concluída e apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A proposta está bem avançada. Todo mundo (do governo) está ciente, estamos na fase final”, disse o ministro à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/proposta-de-cnh-sem-autoescola-esta-na-fase-final-diz-ministro">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.
De acordo com Renan Filho, falta apenas definir o melhor momento para oficializar a iniciativa. O ministro evitou comentar qual é a posição do presidente sobre o tema, mas indicou que Lula estaria sensível ao peso financeiro envolvido no processo de habilitação. “O que dá para dizer é que o presidente Lula tem preocupação com o alto custo para tirar a carteira”, destacou.
Ainda segundo a reportagem, o ministro também explicou que não há necessidade de tramitação legislativa para implementar a mudança. Segundo ele, basta uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, para que a medida entre em vigor. Renan Filho revelou ainda que encomendou levantamentos de opinião pública para embasar a proposta, e os resultados indicaram apoio popular expressivo. “Politicamente é um programa forte”, avaliou.
O projeto, segundo o titular da pasta, permitirá que o candidato à CNH busque outras formas de aprendizagem, dispensando a obrigatoriedade de autoescolas. No entanto, continuará sendo necessário passar tanto pelas provas teóricas quanto pelo exame prático para obter a habilitação.
A medida, caso confirmada, valerá exclusivamente para as categorias A e B — que abrangem motocicletas, carros de passeio, utilitários e caminhonetes. Veículos que exigem habilitação profissional, como ônibus e caminhões, continuarão submetidos às normas atuais. “As carteiras profissionalizantes (como ônibus e caminhão), não. Elas precisam de outra lógica”, explicou Renan Filho.

CNH sem autoescola: proposta está finalizada e aguarda decisão de Lula, afirma ministro

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