247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/10/01/lula-autoriza-ministerio-dos-transportes-a-levar-fim-da-obrigatoriedade-de-autoescola-para-cnh-adiante.ghtml">O Globo</a>, a iniciativa será debatida em consulta pública de 30 dias, que deve começar já nesta quinta-feira (2). Hoje, a exigência das aulas presenciais está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), só podendo ser derrubada com aval do presidente da República.
<h2>Redução de custos e desburocratização</h2>
A medida é uma das principais bandeiras do ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende a proposta como uma ação inclusiva. “O fim da obrigatoriedade vai promover justiça social e desburocratizar o processo”, afirmou.
Segundo cálculos da pasta, o valor para obtenção da CNH pode cair até 80%. Mesmo com a flexibilização, as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuariam sendo exigidas.
<h2>Quem será beneficiado</h2>
Se implementada, a mudança valerá para as categorias A e B — motocicletas e veículos de passeio. O objetivo, segundo o governo, é reduzir a informalidade e facilitar a vida de quem não consegue arcar com os custos atuais.
Hoje, o Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de motoristas estejam na irregularidade. Os dados apontam que 45% dos donos de motos e 39% dos motoristas de carros não possuem carteira de habilitação.

Paulo Emilio

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Brasil

Lula dá aval para Ministério dos Transportes avançar com proposta sobre fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

247 - O governo federal e a VLI caminham para firmar um dos maiores acordos ferroviários do país: a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que expira em agosto de 2026. A proposta foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê estender o contrato por mais 30 anos e executar um pacote de R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o desenho final é resultado de uma negociação prolongada entre o Ministério dos Transportes e a concessionária. O governo concluiu que renovar agora, impondo novas obrigações, é mais vantajoso do que esperar o fim do contrato e relicitar a malha do zero — decisão que, além de reduzir riscos e eliminar passivos, amarra compromissos de longo prazo e resolve pendências sobre bens não amortizados.
O acordo propõe a requalificação integral de 4.138 km de trilhos sob responsabilidade da FCA e a devolução de outros 3.082 km à União, que poderão ser ofertados a novos operadores. Hoje, a malha da FCA supera 7.000 km e interliga Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal, com conexão a outras concessões do país.
Entre as exigências centrais está a manutenção e requalificação do corredor Bahia–Minas, evitando o isolamento ferroviário do Nordeste. O pacote lista obras de grande porte, como o contorno ferroviário de São Félix (BA), estimado em R$ 1,4 bilhão; a passagem de trilhos em Licínio de Almeida (BA), de R$ 1,6 bilhão; e a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado (BA), orçada em R$ 6,2 bilhões. Essa configuração permite integrar a FCA à Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol), eixo estruturante que cruza a Bahia. Em Minas Gerais, o contorno ferroviário de Belo Horizonte também entrou no escopo, ainda em fase de projeto.
O plano abre gatilhos de investimento adicionais no corredor Bahia–Minas que podem somar R$ 9,2 bilhões ao longo da concessão, condicionados à demanda. A abordagem corrige versões anteriores das tratativas — que privilegiavam locomotivas e vagões, em detrimento dos trilhos — e inverte a lógica, priorizando a via permanente para reduzir a deterioração da malha.
Outro ponto sensível trata do material rodante. Atualmente, a FCA opera com locomotivas e vagões arrendados da própria VLI, o que gerava distorções contábeis criticadas por técnicos do governo e do TCU. Pelo novo arranjo, 225 locomotivas e 2.328 vagões, avaliados em R$ 2,6 bilhões, passarão a integrar de forma definitiva a concessão.
Na comparação financeira, o governo estima que a renovação gera maior retorno do que uma relicitação. Em leilão tradicional, a outorga à União foi projetada em R$ 1,94 bilhão; no modelo de renovação, o pagamento direto cai para R$ 1 bilhão, mas, ao combinar trechos deficitários e viáveis e atrelar investimentos obrigatórios, o valor presente líquido projetado é positivo em R$ 5,3 bilhões.
O rito prevê análise inicial pela secretaria de consenso do TCU; se houver aval técnico, o processo segue ao plenário. O governo também planeja um leilão simplificado após o crivo do TCU, para testar se algum concorrente oferece condições superiores. VLI, Ministério dos Transportes e TCU informaram que não comentam negociações em curso.
A atual concessão da FCA foi assinada em agosto de 1996, com prazo de 30 anos. A proximidade do vencimento pressiona o calendário. Auditoria concluída pelo TCU no fim do ano passado mostrou que, dos mais de 7.000 km, cerca de 3.000 km estão inutilizados e outros 2.700 km têm tráfego baixíssimo — uso regular se concentra em 2.157 km, ou 27% da rede. O diagnóstico reforçou a necessidade de uma solução que foque na via e na produtividade, ao lado de um redesenho que permita devolver trechos ociosos e ofertá-los a novos operadores, inclusive para transporte de passageiros.
O TCU já autorizou prorrogações antecipadas de outras concessões relevantes — como a Malha Paulista (Rumo), estendida até 2058, e as ferrovias da Vale (EFVM e EFC, aprovadas em 2020) —, experiências usadas como referência para calibrar contrapartidas e investimentos cruzados.

Luis Mauro Filho

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Governo planeja renovar concessão da Ferrovia Centro-Atlântica com R$ 28 bilhões em investimentos

247 - A proposta de dispensar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avança dentro do governo com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar da resistência de integrantes da Esplanada dos Ministérios e de parlamentares aliados. A informação é da coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-pede-celeridade-em-proposta-que-permite-tirar-cnh-sem-autoescola">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.
Segundo a reportagem, auxiliares do presidente relataram que ele “adorou” a ideia apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e tem cobrado agilidade para que a medida seja colocada em prática. A avaliação do ministro é que a proposta tem grande aceitação popular e pode contribuir para a melhoria da imagem do governo federal.
Na última semana, Renan Filho declarou que a iniciativa já se encontra em estágio avançado dentro do Executivo e que o único entrave restante seria a definição do momento mais oportuno para oficializar o anúncio. Segundo o ministro, a alteração não necessita de aprovação do Congresso Nacional, pois pode ser implementada por meio de uma mudança na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado à pasta dos Transportes.
A iniciativa, no entanto, não é consenso no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se posicionou nas redes sociais para ressaltar que a proposta partiu de Renan Filho e ainda precisa passar por discussões internas no governo. Ainda de acordo com a reportagem, Gleisi chegou a avisar o ministro dos Transportes de que se pronunciaria a favor de um debate mais amplo sobre a medida antes de qualquer decisão final.

Governo quer acelerar proposta que extingue obrigatoriedade de autoescola para obter CNH

247 - O Palácio do Planalto adorou cautela visando evitar se comprometer com a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo reportagem de O<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/30/planalto-calcula-riscos-e-tenta-se-distanciar-de-proposta-de-renan-filho-sobre-fim-da-obrigacao-de-autoescolas-para-tirar-cnh.ghtml"> Globo</a>, o projeto não está sob análise da Casa Civil, pasta responsável por avaliar a viabilidade jurídica, técnica e orçamentária de iniciativas do Executivo.&nbsp;
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou publicamente nesta quarta-feira (30) para sinalizar que o tema ainda não tem respaldo do governo como um todo. Segundo ela, a proposta permanece como uma iniciativa pessoal de Renan Filho e precisaria ser debatida internamente com os setores competentes.
“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu Gleisi em publicação nas redes sociais.
Na véspera, terça-feira (29), Renan Filho afirmou à Folha de S. Paulo que o governo estuda dispensar a exigência de autoescolas como parte de um pacote para reduzir os custos e exigências que hoje dificultam a obtenção da CNH. Segundo o ministro, a medida já está pronta e seria levada ao presidente Lula. A ideia é tornar as aulas presenciais facultativas, mantendo apenas a necessidade de aprovação nos exames teórico e prático.
De acordo com o ministro, a mudança pode ser feita sem necessidade de alteração legal, já que a obrigatoriedade atual está estabelecida em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que permite que o próprio Executivo promova alterações administrativas.
Renan argumenta que a medida se alinha com o que já ocorre em outros países. “Então, o cidadão vai ter que passar na prova, ele vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. À distância, ele próprio vai estudar, o irmão mais velho dele que é habilitado vai ensinar”, declarou.
Ainda segundo o ministro, o atual modelo brasileiro é “caro, trabalhoso e demorado”, com valores entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. A proposta em estudo, segundo ele, poderia gerar uma economia de até 80% nesse processo. A expectativa é de que a mudança comece pelas categorias A (moto) e B (carro), com foco em cidades de porte médio, onde até 40% das pessoas, segundo Renan, dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos.
A proposta também prevê a possibilidade de aprendizado em espaços privados, como condomínios ou pistas fechadas, sem a estrutura especializada das autoescolas — que contam com veículos adaptados para uso dos instrutores. O modelo alternativo, porém, exigiria que o aprendiz seja orientado por alguém habilitado e aprovado no processo tradicional.

Planalto adota cautela e evita se comprometer com projeto sobre fim da obrigatoriedade de autoescolas

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta que extingue a exigência de frequentar autoescola para tirar a carteira de motorista já foi concluída e apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A proposta está bem avançada. Todo mundo (do governo) está ciente, estamos na fase final”, disse o ministro à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/proposta-de-cnh-sem-autoescola-esta-na-fase-final-diz-ministro">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.
De acordo com Renan Filho, falta apenas definir o melhor momento para oficializar a iniciativa. O ministro evitou comentar qual é a posição do presidente sobre o tema, mas indicou que Lula estaria sensível ao peso financeiro envolvido no processo de habilitação. “O que dá para dizer é que o presidente Lula tem preocupação com o alto custo para tirar a carteira”, destacou.
Ainda segundo a reportagem, o ministro também explicou que não há necessidade de tramitação legislativa para implementar a mudança. Segundo ele, basta uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, para que a medida entre em vigor. Renan Filho revelou ainda que encomendou levantamentos de opinião pública para embasar a proposta, e os resultados indicaram apoio popular expressivo. “Politicamente é um programa forte”, avaliou.
O projeto, segundo o titular da pasta, permitirá que o candidato à CNH busque outras formas de aprendizagem, dispensando a obrigatoriedade de autoescolas. No entanto, continuará sendo necessário passar tanto pelas provas teóricas quanto pelo exame prático para obter a habilitação.
A medida, caso confirmada, valerá exclusivamente para as categorias A e B — que abrangem motocicletas, carros de passeio, utilitários e caminhonetes. Veículos que exigem habilitação profissional, como ônibus e caminhões, continuarão submetidos às normas atuais. “As carteiras profissionalizantes (como ônibus e caminhão), não. Elas precisam de outra lógica”, explicou Renan Filho.

CNH sem autoescola: proposta está finalizada e aguarda decisão de Lula, afirma ministro

247 – Durante o Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu publicamente a revisão dos benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. O evento, que reuniu integrantes do primeiro escalão do governo federal e representantes do setor privado, foi palco para um discurso alinhado com o Ministério da Fazenda, que tem buscado alternativas para conter o avanço da dívida pública.
“Chamamos de incentivos fiscais como um eufemismo para não chamar de gastos, mas é isso o que eles são”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de rever essas concessões à luz da situação fiscal do país. Segundo ele, o bom desempenho da economia e o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara criam condições favoráveis para avançar nessa agenda: “Há espaço para rever os gastos tributários. Primeiro, porque a economia está bem e isso facilita a retirada; segundo, porque os presidentes do Senado e da Câmara estão dispostos a ajudar.”
O tema ganhou urgência após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar um prazo de dez dias para que o governo apresente um pacote de medidas estruturais voltadas à contenção de gastos públicos. A exigência surgiu após a repercussão negativa da proposta de aumento do IOF. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao próprio Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um conjunto de medidas que será discutido com as lideranças do Congresso antes de ser divulgado.
Entre as medidas cogitadas, a revisão dos benefícios tributários se destaca como ponto central. Segundo dados do Ministério da Fazenda, os chamados gastos tributários devem alcançar a marca de R$ 800 bilhões neste ano — valor que pressiona o arcabouço fiscal e dificulta o equilíbrio das contas públicas.

Redação Brasil 247

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Economia

Renan Filho defende corte de benefícios tributários em apoio à agenda da Fazenda

247 - O Brasil está se preparando para concluir o ano com 16 leilões de concessão em rodovias e ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 161 bilhões. A informação foi compartilhada por Renan Filho, ministro dos Transportes, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, exibido nesta quinta-feira (10/4) pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Renan Filho anunciou o primeiro leilão programado para este ano: a concessão da BR-040, que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG). A licitação ocorrerá no próximo dia 30 de abril e conta com investimentos de R$ 5 bilhões. A expectativa é que a obra resolva um antigo impasse na subida da Serra de Petrópolis, paralisada há mais de uma década. 
O projeto inclui a construção de um túnel de 4,62 quilômetros, com conclusão prevista para o quinto ano e um investimento de R$ 534 milhões. O ministro ressaltou que a iniciativa contribuirá para o maior volume de investimentos privados já registrado no país.
"O Brasil só fez 24 concessões rodoviárias historicamente. De 1997 até o início do governo Lula. Este ano, vamos realizar 15. E já fizemos 10 nos dois primeiros anos. Muitas dessas concessões, no entanto, estavam desequilibradas, com obras paralisadas por erros do passado. Estamos reequilibrando esses contratos, o que é um grande avanço. O leilão da BR-040 é o exemplo disso", afirmou Renan Filho.
“Este momento que está acontecendo no Brasil é uma curva de experiência. Nós estamos corrigindo os erros do passado e vivendo um novo momento. Um momento em que o Brasil atrai investimentos recordes para melhorar a sua infraestrutura. Isso é super exitoso, ajuda a economia, demonstra que o governo do presidente Lula não é um governo ideológico, que a gente segue o caminho necessário para fortalecer o investimento total no país de maneira pragmática. Porque a gente sabe que o governo sozinho não consegue fazer tudo. Por isso a gente precisa trabalhar conjuntamente com a iniciativa privada”, ressaltou.
Renan Filho explicou que os novos leilões visam otimizar a logística de escoamento da produção brasileira, principalmente nos estados do centro do país. “Os portos do Arco Norte, localizados no Pará e no Maranhão, já escoam cerca de 30% da produção nacional. A ideia é melhorar o acesso a esses portos, além de facilitar a logística para os portos de São Paulo e Paranaguá. Estados como Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo se beneficiarão dessas melhorias”, afirmou.
O ministro também ressaltou que o Brasil se destaca em exportações de produtos como carne, frango, café, suco de laranja, açúcar e etanol. Para ele, a infraestrutura eficiente é essencial para continuar impulsionando a economia brasileira e tornar essas exportações mais competitivas no mercado internacional.
Leilões de rodovias previstos para 2025:
BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia (Rota Agro Norte)
Ponte Binacional São Borja (RS) - São Tomé (Argentina)
BR-040/495, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ)
Rota da Celulose (BR-262/267 e 040/338/395), no Mato Grosso do Sul
BR-101, entre Espírito Santo e Bahia
BR-101 no Rio de Janeiro (Autopista Fluminense)
BR-163 no Mato Grosso do Sul
Rota Agro: trechos da BR-060 e 364, entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT)
Rodovias Integradas do Paraná: trechos das BRs 272, 369 e 376
Rodovias Integradas do Paraná: trechos das BRs 182, 272, 317 e 323
BR-116, entre Feira de Santana (BA) e Salgueiro (PE)
Rotas Gerais: BRs 116 e 251, em Minas Gerais
Rota Agro Central, entre Vilhena (RO) e Cuiabá (MT) - BRs 070, 174 e 364
Rota Integração do Sul: BRs 116, 158, 392 e 290, no Rio Grande do Sul
Rota do Recôncavo: BRs 116 e 324, na Bahia
O ministro também comparou a gestão atual com a do governo anterior, destacando que, enquanto a gestão anterior realizou apenas seis leilões em quatro anos, o governo de Lula já alcançou dez leilões nos dois primeiros anos. A meta é chegar a 40 concessões até 2026.
Outro destaque foi o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, que visa a revisão de contratos de concessões mal estruturadas, com investimentos previstos de R$ 110 bilhões entre 2024 e 2026. A medida deverá gerar até 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
"Algumas rodovias, como a Régis Bittencourt (BR-116), que liga Curitiba (PR) a São Paulo (SP), apresentam tarifas mais baixas, mas isso resulta em menor volume de investimentos. O problema é que, com um contrato de 30 anos, rodovias com menos investimento acabam congestionadas, gerando custos muito maiores para os cidadãos", explicou Renan Filho, ressaltando os esforços para otimizar os contratos e atender às expectativas da população.

Brasil fará 16 leilões de concessões rodoviárias e ferroviárias em 2025 com previsão de investimentos de R$ 161 bi, diz ministro

247 - O Ministro dos Transportes, Renan Filho, abriu a agenda de leilões de rodovias do ano na quinta-feira (27) na Bolsa de Valores, em São Paulo, com a concessão da Rota Agro Norte (BR-364/RO), vencida pelo único proponente, o consórcio formado pelo Opportunity e o fundo 4UM Investimentos. Foi o primeiro de 15 leilões de rodovias previstos para este ano, o maior volume da história brasileira. Eles representam cerca R$ 161 bilhões em investimentos pelos próximos 30 anos.
“O Brasil precisa de uma transformação de infraestrutura a cada década. Vou lhe dar um exemplo. Só em soja, a gente produziu 150 milhões de toneladas esse ano. Um crescimento de 8%. 8% são 12 milhões. Isso equivale à produção da Índia, que é o quinto maior produtor de soja do mundo. Em um ano a gente cresceu a produção de soja da Índia. Não é uma coisa fácil”, disse Renan Filho em entrevista à <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2025/02/risco-compartilhado-destravou-concessoes-de-rovodias-diz-ministro-renan-filho.ghtml">coluna Capital</a>, no jornal O Globo.
“Desde a implantação do teto de gastos, a gente está em um somatório de esforços na direção contrária: o Brasil fez o menor investimento público talvez entre todos os países de economia grande”, acrescentou.
De acordo com o ministro, o “Brasil vive um período extenso de restrição fiscal”. “Não haverá recursos públicos para fazer o investimento que a nossa infraestrutura precisa. Então por isso nós aumentamos os leilões. E para aumentar e tornar mais atraente, obviamente temos que corrigir, melhorar, aperfeiçoar”, disse.
“É fundamental que o país atraia mais investimento privado para a infraestrutura e aplique o maior volume de investimento público possível dentro de um ambiente de sustentabilidade fiscal, para se aproximar da necessidade que a nossa economia tem”.
<h2>Risco</h2>
O ministro comentou sobre os motivos para um volume alto de concessões de rodovias. De acordo com Renan Filho, não houve “fatiamento” de algumas rodovias, em que seriam necessários mais de um leilão para uma mesma estrutura. 
“Não houve fatiamento de trechos. A BR-040, a gente dividiu em dois pois era muito grande, 1.500 km, não tinha sentido. A média de quilômetro por leilão está próxima do ano anterior e do que era sempre foi, em torno de 500 km a 600 km. Esse tamanho não demanda um volume homérico de investimento. Também tem haver com o risco, com a gestão do ativo. E você consegue avaliar em 100 dias de leilão o que significam aquelas obras”, detalhou o ministro.
Segundo o titular da pasta, “o Brasil já tem trechos maiores do que a média mundial”. “A média é 200 km nos países mais avançados. A gente diminui para aproximar da experiência internacional e para garantir mais concorrência, porque um dos problemas era a baixa concorrência. E o outro ponto super relevante é a modelagem: a modernização dos contratos, com aperfeiçoamento do modelo”, continuou.
“É uma matriz de risco. A gente mitigou o risco, fazendo um compartilhamento mais próximo da experiência internacional. Esses projetos tem um risco: de engenharia, geológico. No Brasil, se o sujeito ganhasse um leilão para, por exemplo, a BR 381, essa que a gente leiloou em agosto (trecho de 300 km). Ela foi várias vezes a leilão e nunca tinha interessado. É uma região suscetível a deslizamentos. Se o privado fizesse a obra e anos depois viesse a ter um deslizamento, ele teria que reconstruir aquela área. O capex (investimento) seria o dobro para a mesma tarifa. Eleva muito o risco para o privado e afugenta o investidor”.

Leonardo Lucena

Ministério dos Transportes projeta recordes de concessões com inovações no gerenciamento de riscos

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê um volume recorde de financiamentos voltados à concessão de rodovias em 2025. O banco já soma R$ 25 bilhões em negociações para concessões realizadas e estima que o valor deve avançar para até R$ 30 bilhões.A informação, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/bndes-preve-ate-r-30-bilhoes-para-financiar-rodovias-em-2025.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, foi confirmada pela diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa. “Vamos superar o resultado de 2024, quando já tínhamos batido recorde neste setor, com R$ 23,5 bilhões em financiamentos”, afirmou Costa.
O desempenho de 2024 ultrapassou o montante total que o banco havia liberado para rodovias nos nove anos anteriores, de 2015 a 2023, período em que foram destinados R$ 23 bilhões para financiar concessões de estradas federais.
Nesta terça-feira (18), o BNDES enviou uma carta ao mercado detalhando as condições de apoio financeiro para a concessão da BR-364/RO, entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, conhecida como “Rota Agro Norte”.
O documento é o primeiro a prever uma garantia para proteger investidores contra eventuais variações nas taxas de juros, atualmente uma das principais preocupações econômicas que podem afetar o interesse nas concessões de infraestrutura.
Até então, o concessionário que vencesse um leilão com base na taxa de juros daquele momento corria o risco de enfrentar um cenário menos favorável quando fosse tomar crédito com o BNDES, meses depois. Em muitos casos, há um intervalo de um a dois anos entre o leilão e a assinatura do financiamento com o banco.
Com a mudança na lei, os financiamentos do BNDES ficam atrelados à taxa de juros vigente no momento do leilão, caso ocorra um aumento até a assinatura do contrato. Se a taxa cair, a concessionária se beneficia da menor alíquota. “Acreditamos que essa medida terá um papel crucial para proteger o setor privado”, afirmou Felipe Borim, superintendente de Infraestrutura do BNDES, de acordo com a reportagem.&nbsp;
Segundo cálculos da instituição de fomento, as operações de financiamento de rodovias concluídas em 2024 envolvem a ampliação da capacidade em trechos que somam 1.880 km de extensão.
A nova concessão da via Dutra foi a maior operação de crédito rodoviário e emissão de debêntures da história, com um total de R$ 9,4 bilhões. O projeto prevê obras como a construção de uma nova subida na serra das Araras, 600 km em pistas adicionais e a implantação do sistema “free flow”, que permite o pagamento automático da tarifa de pedágio.
No caso da BR-163, o BNDES aprovou R$ 5,05 bilhões para a concessionária Nova Rota do Oeste duplicar 444 km da rodovia, que é o principal corredor logístico do agronegócio. Em dezembro de 2024, o banco também autorizou um financiamento de R$ 6,4 bilhões para a concessionária EPR Litoral Pioneiro, responsável por administrar 605 km de rodovias que conectam as regiões do Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro do Paraná.
O Ministério dos Transportes já anunciou que pretende realizar 15 leilões de rodovias neste ano, entre trechos que tiveram contratos repactuados e novos traçados a serem concedidos à iniciativa privada. Além do leilão da BR-364, marcado para o dia 27 de fevereiro, outros seis estão previstos para o primeiro semestre de 2025. Dois deles devem ocorrer em abril: a concessão da ponte binacional São Borja-São Tomé e da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ).&nbsp;
Em maio, serão realizados quatro leilões: Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul; BR-101, entre Espírito Santo e Bahia; Autopista Fluminense, no Rio de Janeiro; e BR-163, em Mato Grosso do Sul.

BNDES projeta volume recorde de R$ 30 bilhões para concessões de rodovias em 2025

247 - O Ministério dos Transportes prepara uma nova portaria que visa proteger concessões de infraestrutura das oscilações de juros e câmbio, dois dos principais entraves para o sucesso de leilões no setor. A informação foi revelada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/governo-vai-criar-novas-regras-para-blindar-concessoes-da-alta-de-juros-e-do-cambio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, que detalhou os planos do governo para criar uma cesta de indicadores financeiros capaz de corrigir distorções nos reajustes contratuais.
Atualmente, as concessões de infraestrutura têm seus contratos ajustados exclusivamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador de inflação do país. No entanto, esse modelo tem se mostrado insuficiente para captar variações bruscas no custo de insumos essenciais, como asfalto betuminoso, aço e diesel. Para corrigir essa deficiência, o novo mecanismo incluirá outros índices, como o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que é amplamente utilizado na construção civil.
A proposta consiste em criar uma fórmula que leve em consideração os principais insumos de cada concessão, atribuindo pesos específicos para cada um. Dessa forma, o reajuste contratual refletirá melhor as condições reais do mercado. A portaria está em fase final de análise regulatória e deve ser publicada no Diário Oficial da União entre fevereiro e março.
Proteção contra volatilidade econômica - O novo índice pretende trazer maior previsibilidade para os investimentos mais robustos dentro das concessões, evitando prejuízos causados por reajustes descolados da realidade econômica. Em 2023, por exemplo, o preço do insumo betuminoso teve um aumento muito superior ao reajuste do IPCA, impactando diretamente o custo da pavimentação de rodovias. Como esse material está fortemente atrelado à variação cambial, a nova regra busca atenuar essas flutuações.
A proposta foi bem recebida pelo setor privado, que há tempos reivindica soluções para reduzir os riscos de investimentos em infraestrutura. Representantes do segmento destacam que a iniciativa melhora a previsibilidade dos contratos e reduz incertezas para investidores, o que pode aumentar o interesse nos futuros leilões de concessão.
Medidas complementares já adotadas - Além da nova portaria, o governo também vem adotando outras medidas para minimizar os impactos das oscilações econômicas sobre as concessões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alterou recentemente as regras da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) para ajustar a Taxa de Longo Prazo (TLP), que rege os financiamentos da instituição.
Antes da mudança, havia um descompasso entre a taxa de juros vigente no momento do leilão e a que seria aplicada no financiamento efetivo da concessão, que pode levar de um a dois anos para ser assinado. Agora, o BNDES garante que, se os juros subirem nesse período, valerá a taxa original do leilão. Caso os juros diminuam, a concessionária se beneficiará da menor taxa, reduzindo assim os riscos do investimento.
Outro mecanismo já utilizado para lidar com oscilações cambiais e de juros é a conta-garantia, uma reserva financeira criada no início da concessão, abastecida com um valor mínimo que assegura liquidez para eventuais adversidades econômicas. Essa conta pode ser usada para cobrir perdas cambiais e evitar aumentos abruptos de tarifas para os usuários do serviço concedido.

Guilherme Levorato

Governo cria novo mecanismo para blindar concessões da oscilação de juros e câmbio

Por Alberto Alerigi
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira que espera promover 15 leilões rodoviários este ano, reunindo cerca de 8,5 mil quilômetros de estradas em todas as regiões do país, mas a maioria no Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
O conjunto envolve investimentos totais de 161 bilhões de reais ao longo dos contratos de concessão que costumam ter 30 anos de duração. Segundo a pasta, nos últimos dois anos, o Brasil realizou nove leilões rodoviários, envolvendo investimentos de cerca de 108 bilhões de reais.
O conjunto de ativos a ser leiloado à iniciativa privada este ano inclui 11 novos editais como o da BR-116/BA/PE, ligando Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE), e os Lotes 4 e 5 das Rodovias Integradas do Paraná, afirmou o ministério.
O primeiro leilão previsto é o da BR-364/RO Porto Velho-Vilhena, chamado pelo ministério de "Rota Agro Norte". O certame está agendado para 27 de fevereiro.
No primeiro semestre, o governo federal espera realizar sete leilões, dos quais dois em abril e quatro em maio, mês em que estão previstos três certames de "otimizações" de contratos, em que os termos são "adequados à nova realidade de demanda". Estas otimizações, pactuadas com o Tribunal de Contas da União, preveem investimentos totais de 38 bilhões de reais, segundo o ministério.
Os contratos "otimizados" que vão a leilão em maio são os da BR-101/ES/BA, atualmente sob gestão da Ecorodovias, a Autopista Fluminense, operada pela Arteris, e BR-163/MS, sob incumbência da CCR.
No segundo semestre, o ministério espera realizar oito leilões a partir de agosto, com o maior número de certames ocorrendo em dezembro, envolvendo BR-070/174/364/MT/RO, entre Vilhena (RO) e Cuiabá, a chamada "Rota Agro Central"; BR-116/158/392/290, no Rio Grande do Sul e conhecida como "Rota de Integração do Sul"; e a BR-116/324, na Bahia, a "Rota do Recôncavo".

Presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho

Ministério prevê leilões de 8,5 mil km de rodovias em 2025: R$ 161 bilhões em investimentos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (22) para anunciar, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, a assinatura do contrato de concessão para a duplicação da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como "rodovia da morte". Com investimentos bilionários, o governo pretende transformar a estrada na "rodovia da vida".
No vídeo, Renan Filho detalhou os R$ 9 bilhões que serão aplicados na obra, enquanto Lula reforçou o compromisso de seu governo: "Recuperar todas as estradas brasileiras e construir as novas que precisam ser feitas".&nbsp;
A duplicação da BR-381 é considerada um marco no esforço para melhorar a infraestrutura rodoviária e a segurança nas estradas do país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Notícia boa pra Minas Gerais! Hoje assinamos o contrato de concessão que vai transformar o caminho entre Belo Horizonte e Governador Valadares em Rodovia da Vida, para acabar com essa história de Rodovia da Morte. Vamos duplicar a BR-381. Agora vai ter mais faixa indo e voltando… <a href="https://t.co/AuZ8s0oh4M">pic.twitter.com/AuZ8s0oh4M</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1882202068745589027?ref_src=twsrc%5Etfw">January 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o contrato de concessão da BR-381 em Minas Gerais. O grupo vencedor, a 4UM Investimentos, vai destinar os investimentos para melhorias na rodovia que liga Governador Valadares a Belo Horizonte, um trecho de 303,4 quilômetros.
A BR-381/MG é um importante corredor logístico para o escoamento de produtos industriais. A rodovia atravessa o Vale do Aço, no interior de Minas Gerais, além de interligar o estado mineiro, São Paulo e Espírito Santo, o que resulta em um intenso fluxo de caminhões, ônibus e veículos leves.
Com a assinatura do contrato, a rodovia passa a ser administrada pela Concessionária Nova 381 e vai contar com investimento de R$10 bilhões (Capex e Opex), em 30 anos de concessão.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Cerimônia de assinatura de concessão da BR-381/MG

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