PL antifacção de Derrite "banaliza o terrorismo", diz Sarrubbo

247 - O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, criticou com veemência o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção. Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, de acordo com o g1, Sarrubbo afirmou que o texto “banaliza o terrorismo” e pode “desestabilizar todo o sistema penal e processual brasileiro”.

O parecer de Derrite altera o projeto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criava uma nova figura penal para enquadrar as facções criminosas. No substitutivo, parte dessas condutas passa a ser incluída na Lei Antiterrorismo, o que amplia penas e muda a essência da proposta.

Críticas à ampliação da Lei Antiterrorismo

Sarrubbo argumentou que o texto do deputado distorce o conceito internacional de terrorism. “Eles recuaram na ideia de transformar as facções em terroristas, mas equipararam as ações, quase banalizando o terrorismo. Terrorismo, em qualquer país do mundo, é exceção para circunstâncias específicas, não para qualquer atividade criminosa.”

O secretário afirmou que o substitutivo foi produzido “às pressas”, menos de três horas após Derrite ser designado relator, e que o documento “quebra toda a sistematização da legislação penal brasileira”. Segundo ele, o texto se limita a grandes facções e ignora outros grupos que também ameaçam a segurança. “Teremos dificuldade para investigar facções que aplicam golpes cibernéticos e de Pix. O relatório olha apenas para as grandes organizações e ignora as demais”, destacou.

Retrocesso no combate financeiro ao crime

Entre as críticas, Sarrubbo destacou a retirada do dispositivo que previa o perdimento civil de bens — ferramenta usada em países da Europa e da América Latina. “Esse instrumento é essencial para evitar que helicópteros, barcos e propriedades retornem aos criminosos mesmo após a anulação de processos. Sua exclusão representa um retrocesso”, afirmou.

O secretário também observou que o substitutivo não diferencia líderes e membros de base das facções, o que, segundo ele, “enfraquece o foco no comando financeiro dessas organizações”. “É um projeto que olha para o andar de baixo e não para o andar de cima. Precisamos atacar o comando, o dinheiro, a estrutura que sustenta essas organizações”, acrescentou Sarrubbo, de acordo com a reportagem.

Texto original foi construído com especialistas

O projeto do governo, enviado ao Congresso no fim de outubro, previa a criação da figura da “facção criminosa”, com penas de oito a quinze anos de prisão. A proposta também autorizava infiltração de agentes, bloqueio de bens, rastreamento financeiro e afastamento de servidores públicos ligados a facções.

Sarrubbo destacou que o texto foi elaborado ao longo de mais de um ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a colaboração do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Ministério Público, de especialistas e de representantes da sociedade civil. “Foi um texto amplamente debatido e trabalhado com técnicos e forças de segurança de todo o país. O que apareceu agora é um substitutivo que não dialoga com essa construção”, afirmou.