247 - Durante evento promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo nesta quinta-feira (10), o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, fez duras críticas ao uso político-eleitoral da segurança por parte de prefeitos, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/04/prefeitos-devem-parar-de-fazer-populismo-com-seguranca-publica-diz-secretario-nacional.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Ao discutir o papel das guardas civis municipais, Sarrubbo apontou como preocupante a tentativa de muitas administrações de aproximar as corporações das polícias militares e civis, extrapolando suas atribuições constitucionais. Segundo ele, essa movimentação tem caráter populista e compromete a efetividade das políticas públicas de segurança.
“Que os nossos prefeitos parem de fazer populismo com segurança pública, parem de usar segurança pública como plataforma política, parem de dizer que só eles é que vão resolver a segurança pública”, afirmou o secretário, acrescentando que “não será município, estado ou União” quem resolverá o problema isoladamente. “Quem vai resolver a questão são os três entes federativos, que atuem de forma integrada e desde que cada um de nós, em especial nossos políticos, tratem a segurança pública como uma questão de Estado, não de governo".
Projeto de lei e valorização das guardas - Sarrubbo também revelou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara um projeto de lei para investir na qualificação das guardas municipais, com foco em formação, nivelamento técnico, padronização do uso da força e ampliação do uso de câmeras corporais. O objetivo é garantir maior profissionalismo e transparência à atuação das guardas.
“O ministério é um entusiasta das guardas civis. Elas foram para a PEC da Segurança, e a ideia era essa, mas continuam, sim, sendo guardas”, afirmou o secretário.
Prisômetro - O evento também foi marcado por críticas ao chamado “prisômetro”, painel instalado pela Prefeitura de São Paulo na fachada do prédio da central de operações do programa Smart Sampa. O dispositivo exibe em tempo real o número de prisões realizadas na cidade com base nas imagens captadas pelas câmeras do sistema de monitoramento.
Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, classificou o painel como “uma vergonha”. "Me lembra um pouco o Pelourinho, um lugar público de punição”, disse o advogado criminalista. “Toda vez que se prende alguém, que se pune alguém, é um fracasso da sociedade. Isso não deve ser mostrado assim com esse prisômetro, que é uma vergonha, que é um uso político errado".
Apesar da crítica ao painel, Toron elogiou o programa Smart Sampa como um todo, ressaltando a importância das câmeras para a identificação de pessoas e a elucidação de crimes. “Ao Smart, às câmeras, sou favorável”, explicou o advogado, ao ser questionado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, se sua crítica abrangia o programa como um todo.

Guilherme Levorato

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Brasil

Sarrubbo critica prefeitos por "populismo com segurança pública" e defende atuação integrada

A execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelas unidades federativas atingiu R$ 106,5 milhões em fevereiro de 2025, um aumento de 46,6% em relação ao mesmo período de 2024. Os valores são transferidos pelo Governo Federal por meio do repasse fundo a fundo, mecanismo que destina os recursos diretamente aos estados e ao Distrito Federal.
Os dados apontam uma evolução significativa no uso do fundo nos últimos anos. Em fevereiro de 2024, foram executados R$ 72,6 milhões; em 2023, R$ 13,9 milhões; em 2022, R$ 43,1 milhões; e, em 2021, R$ 13,6 milhões. Já em fevereiro de 2020, não houve execução. Desde o início de 2025, o montante total utilizado pelas unidades federativas ultrapassa R$ 150 milhões.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou a importância do avanço. "Estamos atuando diuturnamente para batermos todos os meses do ano esse recorde e não tenho dúvidas de que vamos conseguir", afirmou.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, atribuiu o crescimento à implementação de novas medidas de gestão em 2024. "Os números apresentados comprovam o acerto e a consistência das medidas que adotamos no Fundo Nacional de Segurança Pública, como as novas portarias e a criação da Rede Interfederativa, que geraram resultados diretos nas políticas públicas de segurança e melhoraram o diálogo com os estados e o DF", ressaltou.
FNSP - O Fundo Nacional de Segurança Pública é financiado por receitas de loterias e emendas parlamentares. Parte dos recursos é repassada diretamente aos estados e ao Distrito Federal por meio das transferências fundo a fundo. Esses repasses ocorrem mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação elaborados pelas unidades federativas e avaliados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A aplicação dos valores é regulamentada pela Portaria nº 685, que define áreas temáticas, projetos, metas e indicadores de resultados. A norma estabelece que os recursos devem ser destinados a custeio e investimento, proibindo, por exemplo, o pagamento de pessoal e a aquisição de materiais de escritório. Além disso, prioriza ações de prevenção à violência, aprimoramento digital das forças de segurança e capacitação profissional. Em casos de emergência ou calamidade pública, a portaria prevê critérios específicos para a utilização excepcional da verba, além da obrigatoriedade de auditorias e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.
Com o objetivo de aprimorar a gestão dos recursos e garantir mais eficiência nos repasses, a Diretoria de Gestão do FNSP criou, em abril de 2024, a Rede Interfederativa. A iniciativa promove reuniões mensais entre gestores da Segurança Pública, equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e representantes dos Fundos Estaduais e Distrital. O objetivo é dar mais transparência às transferências fundo a fundo e facilitar a troca de informações entre os entes federativos e o Executivo, assegurando maior celeridade na destinação e execução dos recursos.

Paulo Emilio

Ação de segurança pública no Distrito Federal

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Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em fevereiro com a execução de mais de R$ 106,5 milhões

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/governo-edita-decreto-para-disciplinar-uso-da-forca-em-acoes-policiais">o decreto que o governo federal publicou</a> na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.
“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).
Segundo Sarrubbo, o <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.341-de-23-de-dezembro-de-2024-603835855">Decreto nº 12.341</a> é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes.
“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública.&nbsp;
De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário.
Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo.&nbsp;
Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força. De acordo com Sarrubbo, a maioria das forças policiais do país já atuam desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, é a obrigatoriedade dos policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais.
“O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.
Governadores - O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares.
Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/castro-diz-que-vai%20recorrer-de-decreto-que-disciplina-uso-da-forca-policial">anunciou que entrará com uma ação</a> no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados.&nbsp;
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição.
Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.&nbsp;
“Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O secretário lembrou os casos do <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/estudante-de-medicina-e-morto-por-policial-com-tiro-no-peito-em-sp">estudante de medicina</a> que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/jovem-de-26-anos-e-atingida-por-tiro-na-cabeca-em-rodovia-federal">jovem que foi alvejada</a> pela Polícia Rodoviária Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a família.&nbsp;
Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/pm-atira-queima-roupa-contra-rapaz-em-osasco">policial militar disparou</a> à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.

Leonardo Sobreira

Decreto não pretende inibir ação policial, diz secretário de Segurança

247 - O decreto que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública, publicado pelo presidente Lula (PT) na última terça-feira (24), provocou um intenso debate entre o governo federal e lideranças estaduais. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/decreto-sobre-uso-da-forca-nao-foi-feito-a-portas-fechadas-diz-secretario-nacional-de-seguranca-a-cnn/">CNN Brasil</a>, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou que o texto foi elaborado em conjunto com representantes das forças policiais. “Não foi criado a portas fechadas. Teve participação das polícias”, afirmou o secretário, ressaltando que a construção do decreto envolveu comandantes das Polícias Militares, chefes das Polícias Civis, Guardas Civis e secretários estaduais de segurança pública. 
O texto atualiza diretrizes de 2010 e de legislações como a Lei 13.060/2014, endurecendo as regras para o uso de armas de fogo. Além disso, reforça que disparos contra pessoas desarmadas não são legítimos, mesmo em situações de fuga, salvo quando houver risco iminente à vida de terceiros ou do próprio agente. O Ministério da Justiça deverá complementar as regulamentações com uma portaria prevista para janeiro de 2024.
Regras mais rígidas e princípios ampliados - O decreto acrescenta aos princípios já estabelecidos em normas anteriores (como legalidade, necessidade e proporcionalidade) os de "precaução, razoabilidade, responsabilização e não discriminação". O objetivo, segundo Sarrubbo, é alinhar as práticas policiais aos padrões internacionais de respeito aos direitos humanos e à proporcionalidade no uso da força. 
O governo defende que as mudanças são necessárias para evitar abusos e para reforçar a legitimidade da atuação policial, mas as medidas também exigirão maior capacitação e supervisão das forças de segurança.
Governadores reagem com críticas - A medida não foi bem recebida por todos. Governadores de diferentes estados criticaram o decreto, alegando que ele pode prejudicar a atuação policial em situações de risco. Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, chamou o decreto de “chantagem”. Já Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, afirmou que as novas regras são “inconstitucionais”.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi além e anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto. Em publicação nas redes sociais, Castro classificou o documento como “absurdo” e “vergonha para o país”.

"Não foi criado a portas fechadas", diz secretário nacional de Segurança sobre decreto que regula uso da força policial

247 – Em entrevista ao programa Boa Noite 247, Mário Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública e ex-procurador de Justiça de São Paulo, destacou a gravidade das recentes ondas de incêndios florestais no Brasil, coincidentes com a pior estiagem da história do país.
Segundo Sarrubbo, "uma grande maioria, sim, na sua esmagadora maioria, há uma cultura de queimada para limpeza de terra, ainda que seja vedada há muito tempo". Ele explica que essa prática, ligada ao agronegócio, foi permitida no passado, mas se tornou ilegal. No entanto, a cultura persistiu devido a uma natureza que se recompunha rapidamente após as secas. "Com o tempo, o Brasil foi experimentando um desmonte das suas estruturas de fiscalização," diz Sarrubbo, alertando que a seca prolongada agora contribui para a expansão dos incêndios.
Sobre as ações para enfrentar a crise, Sarrubbo menciona o projeto "Protetor dos Biomas", que visa intensificar as operações contra queimadas ilegais. Ele ressalta: "Existem investigações. A Polícia Federal tem feito investigações, e houve algumas prisões". O projeto tem mostrado resultados significativos, especialmente na Amazônia e no Pantanal, com uma ampliação dos investimentos e articulações integradas com os estados.
Embora haja indícios de que alguns incêndios possam ter sido deflagrados simultaneamente, o secretário prefere não especular sobre uma possível organização criminosa por trás desses atos. "Estamos trabalhando com a lógica das provas. Até o momento, não podemos afirmar que há um movimento político por trás disso," conclui Sarrubbo, reiterando o compromisso com uma investigação aprofundada e transparente. Assista:
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