247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta quarta-feira (25) que o PP "descumpriu o compromisso político e manteve o destaque destinado a retirar a criação da CIDE-Bets, mecanismo que garantiria financiamento permanente para a segurança pública". Em nota, o petista comentou sobre o PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, e disse que a sigla denunciou as "sucessivas versões do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP)", ex-secretário de Segurança Pública do atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com o parlamentar, o financiamento por meio da CIDE-Bets tem potencial para destinar até R$ 30 bilhões por ano à segurança pública. "A orientação das bancadas indicava claramente a rejeição desse destaque. Diante disso, o líder da bancada do PT, deputado Pedro Uczai, requereu a verificação nominal da votação, na forma dos artigos 185, 186 e 187 do Regimento Interno", pontuou.
Segundo o líder do PT, "o resultado final preservou parte dos avanços negociados pelo Governo, mas suprimiu justamente o ponto mais estratégico para garantir o fortalecimento permanente da segurança pública", que é o financiamento por meio das CIDE-Bets. "A retirada desse mecanismo representa a derrota do povo brasileiro diante dos interesses das plataformas de apostas e compromete a capacidade estrutural do Estado de enfrentar as organizações criminosas", ressaltou.
O parlamentar disse ainda que "o presidente Lula definiu como prioridade nacional o enfrentamento dos magnatas do crime organizado e encaminhou ao Congresso Nacional duas iniciativas estruturantes: o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública".
<h2>Mudanças na proposta</h2>
Ainda conforme Pedro Uczai, "desde o início da tramitação, a bancada do Partido dos Trabalhadores denunciou as sucessivas versões do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, que desfiguraram o projeto original encaminhado pelo Governo Federal".
"O texto final deixou de incorporar as medidas assecuratórias especiais que permitiriam bloquear, apreender e destinar de forma mais eficaz o patrimônio das organizações criminosas. Essa omissão enfraquece o principal instrumento de combate ao crime organizado moderno, que é a descapitalização", complementou.
De acordo com o deputado, "o texto original do PL Antifacção reconhecia que o crime organizado moderno opera com estrutura empresarial, poder financeiro e capacidade de infiltração institucional, em caráter regional, nacional e transnacional, exigindo resposta técnica e estruturada do Estado brasileiro".
"As primeiras versões chegaram a propor a subordinação política da Polícia Federal à lógica fragmentada dos governadores estaduais, enfraquecendo sua autonomia investigativa, além de retirar recursos estratégicos dos fundos nacionais destinados ao enfrentamento do crime organizado. Esse modelo representava grave retrocesso institucional, pois atingia diretamente a principal estrutura de combate às organizações criminosas de alcance nacional e internacional", destaca um trecho da nota. 
<h2>Problemas do projeto</h2>
O petista afirmou que "os destaques apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores também apontavam dois problemas centrais que permaneceram no texto aprovado".
"O primeiro é a criação do tipo penal de 'domínio social estruturado', baseado em conceitos amplos, indeterminados e abertos, que violam o princípio da legalidade e geram insegurança jurídica. Essa formulação substitui, sem justificativa técnica, o modelo mais preciso aprovado pelo Senado, que tipificava expressamente a facção criminosa dentro da Lei de Organizações Criminosas", continuou.
Conforme o deputado, "ao adotar tipos abertos, o texto aprovado abre espaço para questionamentos judiciais, risco de inconstitucionalidade e até interpretações que podem atingir indevidamente movimentos sociais, ao mesmo tempo em que fragiliza a responsabilização das estruturas mais sofisticadas do crime organizado". 
"Trata-se de um ponto que exige veto parcial para preservar a segurança jurídica e a efetividade da lei. O segundo problema é a não adoção da sistemática robusta de perdimento extraordinário de bens aprovada pelo Senado", detalhou.
"Sem atingir o dinheiro, as facções e milícias mantêm sua capacidade de comando, reorganização e expansão. Desse modo, a bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma o compromisso de seguir adotando todas as medidas políticas, legislativas e institucionais necessárias para assegurar que o Brasil tenha uma legislação eficaz, constitucional e capaz de enfrentar o andar de cima do crime organizado em sua raiz: o poder econômico das facções, milícias e da criminalidade do colarinho branco."

Leonardo Lucena

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Brasil

Líder do PT, Pedro Uczai critica 'blindagem das bets' no PL Antifacção

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24) que o Projeto de Lei Antifacção será levado à votação no plenário após a consolidação de um acordo entre o relator da proposta e o governo federal.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/texto-do-pl-antifaccao-tem-acordo-entre-derrite-e-governo-diz-hugo/">CNN Brasil</a>, Motta declarou que o texto a ser apresentado aos parlamentares já foi alinhado entre o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e o Ministério da Justiça, o que viabiliza a análise da matéria ainda hoje.
<h2>Acordo entre relator e Ministério da Justiça</h2>
De acordo com o presidente da Câmara, o conteúdo que será submetido aos deputados resulta de um entendimento construído diretamente entre o relator e o ministro da Justiça. “O que será apresentado e votado é fruto desse acordo entre Derrite e o ministro da Justiça [Wellington César]”, afirmou Hugo Motta.
A declaração indica que o texto passou por negociações prévias com o Executivo, reduzindo impasses e abrindo caminho para a deliberação no plenário.
<h2>Votação prevista para o plenário</h2>
Com o consenso firmado, a expectativa é que o PL Antifacção seja apreciado ainda nesta terça-feira. A proposta, que trata de medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas, avança após o alinhamento político entre Câmara e governo federal.

Paulo Emilio

Brasília

Hugo Motta diz que governo e Derrite fecharam acordo e PL Antifacção pode ser votado nesta terça-feira

247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados manifestou posição favorável à manutenção do texto aprovado pelo Senado para o Projeto de Lei Antifacção e fez críticas às alterações promovidas no substitutivo apresentado na Câmara. Em nota divulgada nesta terça-feira (24), o partido sustenta que a versão do Senado fortalece o enfrentamento às facções criminosas e milícias e evita brechas que poderiam beneficiar o crime organizado.
No documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, a bancada afirma que “defender o texto do Senado é combater as facções criminosas e milícias contra a blindagem do crime organizado do ‘andar de cima’”. A nota ressalta preocupação com o que classifica como mudanças estruturais introduzidas pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite.
De acordo com o texto, a versão inicial do substitutivo “enfraquecia a PF, subordinando-a ao poder político dos governadores”. Já na versão final, segundo a bancada, foi criada a figura do “domínio social estruturado”, associada à chamada “criminalidade organizada ultraviolenta”. Para o PT, essa nova categoria jurídica rompe com a lógica estabelecida pela atual Lei de Organizações Criminosas e pode gerar insegurança jurídica ao fragmentar o arcabouço legal existente.
A nota argumenta que a criação de um novo enquadramento fora da legislação vigente amplia o risco de disputas judiciais e pode resultar em incertezas na aplicação da lei, com potencial de favorecer organizações criminosas. Para os parlamentares, o país necessita de normas estruturadas, capazes de fortalecer investigações e assegurar punições efetivas.
Outro ponto central da crítica recai sobre o tratamento dado ao perdimento extraordinário de bens. A bancada avalia que o substitutivo da Câmara não apresenta técnica legislativa adequada para lidar com o confisco e a perda de patrimônio ilícito, além de não prever recursos permanentes para financiar a segurança pública. Na avaliação do partido, isso compromete o enfrentamento ao núcleo financeiro do crime organizado, especialmente o chamado crime de colarinho branco.
O texto destaca que facções e milícias se mantêm por meio de esquemas financeiros complexos, lavagem de dinheiro e infiltração em atividades econômicas. Assim, sustenta que o combate efetivo depende do bloqueio de recursos e da recuperação de bens obtidos ilegalmente. A nota cita como exemplo operações conduzidas pela Polícia Federal e pela Receita Federal, como Carbono Oculto e Compliance Zero, que teriam demonstrado a importância de atingir o patrimônio das organizações criminosas.
Em contraposição, a versão aprovada pelo Senado, relatada pelo senador Alessandro Vieira, é apontada como um avanço por permitir o bloqueio de bens, a intervenção em empresas utilizadas pelo crime e a interrupção do fluxo financeiro das organizações. A bancada também destaca a criação da CIDE-Bets como nova fonte de financiamento para a segurança pública, com potencial de destinar até R$ 30 bilhões por ano ao combate ao crime organizado.
Segundo a nota, a medida amplia os recursos voltados à inteligência, investigação, tecnologia e integração das forças de segurança, fortalecendo a atuação do Estado contra facções e milícias. Ao final, a Bancada do PT reafirma compromisso com a aprovação de um marco legal que, em sua avaliação, ofereça segurança jurídica e instrumentos eficazes para atingir as estruturas financeiras das organizações criminosas.

Guilherme Levorato

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PT cita "preocupação" com mudanças de Derrite no PL Antifacção e defende texto do Senado

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apesar de apelos do Palácio do Planalto para que o parlamentar fosse substituído. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e provocou reação imediata do governo.
Em entrevista à coluna de <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/motta-mantem-derrite-no-projeto-antifaccao-e-gleisi-reage-isso-nao-ajuda-no-dialogo">Eduardo Gayer</a>, no SBT News, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, avaliou que a manutenção de Derrite no posto dificulta a articulação política entre Executivo e Legislativo e afirmou que a escolha “não ajuda no diálogo” entre os Poderes.
<h2>Planalto queria trocar relator para preservar texto do Senado</h2>
O governo federal solicitou a Hugo Motta a substituição do relator com o objetivo de evitar alterações no texto já aprovado pelo Senado. Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que Derrite pode modificar novamente o conteúdo da proposta, repetindo o que teria ocorrido em uma etapa anterior da tramitação.
Segundo integrantes do Planalto, Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já teria alterado o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça e poderia fazer o mesmo agora.
<h2>Gleisi critica decisão e aponta dificuldade de articulação</h2>
Na entrevista, Gleisi mencionou que a experiência anterior do governo com a tramitação da proposta na Câmara gerou preocupação e justificou o pedido de troca na relatoria.
“Nossa experiência com a [primeira] votação na Câmara não foi boa, o projeto do governo foi muito desconfigurado. Por isso, eu havia me manifestado pela mudança [de relator]. Vamos fazer um esforço, mas, da forma como está, não dá”, afirmou a ministra. Em seguida, reforçou a crítica à decisão do presidente da Câmara: “Isso não ajuda no diálogo”, disse mais à frente.
<h2>Motta minimiza crise e promete diálogo com o governo</h2>
Apesar do desconforto no Planalto, Hugo Motta minimizou possíveis impactos políticos e afirmou que a elaboração do texto seguirá em negociação com o Executivo. “Há disposição de construir o texto em diálogo com o governo, por meio da Casa Civil, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais”, disse o presidente da Câmara à coluna do SBT News.
<h2>Relação entre Câmara e Planalto vive nova instabilidade</h2>
A manutenção de Derrite ocorre em um cenário de relação marcada por oscilações entre o comando da Câmara e o Palácio do Planalto. Em 9 de fevereiro, Hugo Motta já havia desagradado o governo ao encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, sem alinhamento prévio com auxiliares do presidente Lula.
O novo episódio também ocorre em meio a articulações políticas na Paraíba. Motta pretende disputar a reeleição como deputado federal e tenta viabilizar a candidatura de seu pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), ao Senado, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Gleisi reage à decisão de Motta que manteve Derrite à frente do PL Antifacção: "isso não ajuda no diálogo"

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) a visitar Jair Bolsonaro, que está preso na unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A visita está marcada para quarta-feira (25), no horário entre 8h e 10h, conforme solicitado pelo parlamentar.
A decisão assinada por Moraes é objetiva e não apresenta fundamentação detalhada. O despacho apenas autoriza o acesso do deputado ao local e determina o cumprimento do dia e horário indicados.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Luis Mauro Filho

Moraes autoriza Derrite a visitar Bolsonaro preso na Papuda no dia 25

247 - A exoneração de aliados do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, provocou uma nova tensão no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) interpretam a decisão como um ataque direto do governador a integrantes do grupo político ligado a Jair Bolsonaro (PL), preso pela participação na trama golpista ocorrida durante as eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/aliados-de-flavio-veem-ataque-de-tarcisio-a-bolsonaristas-com-demissao-de-indicados-de-derrite.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Ao menos 14 pessoas vinculadas a Derrite foram afastadas da estrutura da Secretaria de Segurança Pública por determinação direta de Tarcísio, em decisão tomada nesta quarta-feira (4). Para pessoas próximas a Flávio Bolsonaro, a retirada de seus indicados da pasta é interpretada como um sinal de rompimento político e até de traição.
<h2>Nomeação amplia tensão</h2>
O ambiente ficou ainda mais tenso com a nomeação do coronel Henguel Ricardo Pereira para o cargo de secretário-executivo da Segurança Pública. Ele assumiu a função na segunda-feira (2) e é apontado como desafeto declarado de Derrite. Antes disso, Pereira ocupava o posto de secretário-chefe da Casa Militar.
Formalmente, o atual secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico, era considerado próximo de Derrite, tendo atuado como seu número dois na pasta. Após as exonerações, no entanto, a relação entre ambos passou a ser vista como fragilizada, de acordo com relatos de interlocutores que acompanham a movimentação.
<h2>Derrite de olho no Senado</h2>
Guilherme Derrite reassumiu recentemente o mandato de deputado federal e é apontado como possível candidato ao Senado pelo PP. No mês passado, o partido chegou a ameaçar um rompimento com o governador Tarcísio de Freitas, embora tenha havido uma reaproximação entre as partes nos últimos dias.

João Antonio Cunha

Sudeste

Aliados de Flávio Bolsonaro veem exonerações na Secretaria de Segurança Pública de SP como ataque de Tarcísio

247 - Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de convidar o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para ocupar a vaga de vice em uma eventual chapa presidencial.&nbsp;
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/aliados-flavio-bolsonaro-derrite-vice">Metrópoles</a>, a avaliação interna é de que o parlamentar paulista poderia agregar força política e ampliar o debate em torno da segurança pública, tema considerado estratégico no cenário eleitoral. A discussão, porém, &nbsp;ainda está em fase inicial e não houve qualquer consulta formal a Derrite sobre a possibilidade de integrar a chapa.
<h2>A articulação nos bastidores</h2>
Guilherme Derrite é ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo que ocupou durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No Congresso Nacional, o deputado bolsonarista atua em pautas relacionadas ao enfrentamento da criminalidade, o que, na avaliação de aliados de Flávio Bolsonaro, poderia trazer tração eleitoral à pré-campanha.
Pessoas próximas ao parlamentar afirmam que ele ainda não foi procurado oficialmente, mas que não descartaria a possibilidade de aceitar o convite caso as conversas avancem, desde que haja alinhamento político e programático.
<h2>O peso da segurança pública na estratégia política</h2>
Nos bastidores, a leitura é de que a segurança pública segue como uma das maiores preocupações do eleitorado brasileiro. Aliados do senador avaliam que o tema pode se tornar um diferencial no debate nacional, sobretudo diante das críticas feitas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse campo.
<h2>O papel do PP na definição da chapa</h2>
Apesar das conversas, o avanço da articulação depende de decisões internas do PP. Ao Metrópoles, o presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira (PI), afirmou que, neste momento, as tratativas do partido estão concentradas na formação das chapas para o Senado. Somente após essa etapa é que o futuro político de Derrite será discutido de forma mais ampla.
Outro ponto em aberto é a formalização do apoio do PP à eventual candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Embora o partido sinalize simpatia pela aliança, dirigentes aguardam que o senador fluminense faça movimentos políticos mais abrangentes, buscando ampliar seu alcance para além do eleitorado estritamente bolsonarista.

Nome de Derrite ganha força como possível vice em chapa presidencial encabeçada por Flávio Bolsonaro

247 - Nos bastidores do Congresso Nacional, integrantes do governo federal já começam a articular contramedidas diante das possíveis alterações que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) quer implementar no Projeto de Lei Antifacção, que retornará à Câmara dos Deputados após passar por modificações no Senado Federal, relata o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/derrite-avisa-ao-governo-sobre-mudancas-no-pl-antifacao">Metrópoles</a>.&nbsp;
Segundo auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe do Palácio do Planalto monitora atentamente o cenário, com lideranças governistas buscando evitar que a relatoria da proposta volte a ficar sob o comando de Derrite — visto como insatisfeito com a versão aprovada pelos senadores.
Derrite tem deixado claro que pretende revisar o conteúdo do texto antes de sua análise final no plenário da Câmara, o que tem acendido alertas entre aliados do governo federal e de forças de segurança pública.
No centro da discussão está justamente o papel do relator. Para membros do Executivo, a permanência de Derrite na relatoria pode impulsionar novamente, no debate público, a narrativa de que a oposição estaria tentando enfraquecer a Polícia Federal e “proteger” facções criminosas, enquanto o governo se apresenta como defensor de uma política mais rígida contra o crime organizado.&nbsp;
Assessores também avaliam que outra linha de argumentação poderá ganhar espaço nos discursos do governo: a de que mudanças propostas por aliados do de Jair Bolsonaro (PL) poderiam abrir brechas para influência de nações estrangeiras no Brasil, em analogia a episódios de ingerência externa em outros países.
O movimento de Derrite ocorre em um contexto de tensão sobre o conteúdo do PL Antifacção, que já foi alvo de diversas versões e críticas por parte tanto do governo quanto de especialistas e setores ligados à segurança pública. Em versões anteriores do relatório, foram apresentadas alternativas que ampliam penas para membros de facções e estabelecem mecanismos distintos de cooperação entre forças policiais, além de ajustes na destinação de bens apreendidos em investigações envolvendo organizações criminosas.
A proposta, que promete seguir como foco de intensos debates no retorno do Congresso ao trabalho após o recesso parlamentar, segue em análise enquanto aliados do governo avaliam estratégias para contrapor eventuais revisões que consideram desfavoráveis aos objetivos originais do projeto.
A tramitação do PL Antifacção segue como um dos temas mais observados na agenda de segurança pública, com reflexos tanto no ambiente legislativo quanto na estratégia comunicacional do Executivo.

Derrite prepara revisão do PL Antifacção e governo monta contraofensiva

247 - O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que unificaria o limite de idade para as carreiras de policial e bombeiro militar em 35 anos, ou 40 para oficiais especializados. A proposta, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público. A Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) aconselharam o veto. Aprovada pelo Senado, a proposta aguarda análise do Congresso.
De acordo com o projeto, 35 anos seria a idade máxima para ingresso de oficiais e praças, e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. O critério etário atualmente em vigor varia conforme a legislação de cada estado, geralmente dentro da faixa entre 25 e 35 anos.
O Planalto afirmou, no Diário Oficial da União (DOU), que a decisão pelo veto foi consequência das manifestações feitas pelo Ministério da Justiça e pela AGU. 
Senadores e deputados federais analisarão o tema em sessão conjunta.

Brasília (DF) - 18/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto 

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Lula veta projeto de Derrite sobre idade em concursos policiais

247 - O governo intensificou articulações para manter, na Câmara dos Deputados, a versão do projeto Antifacção aprovada quase por unanimidade no Senado. A movimentação ocorre após a votação que consolidou o texto relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/11/governo-atua-para-manter-versao-do-senado-do-projeto-antifaccao-na-camara-mas-deputados-reagem.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
No segundo turno de debates, parlamentares ligados à bancada da segurança pública e aliados do relator inicial da proposta na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), reagiram ao avanço do texto do Senado. Eles já articulam a retomada de dispositivos aprovados anteriormente pelos deputados, reabrindo o embate entre as duas Casas sobre quem dará a palavra final no novo marco legal de combate ao crime organizado.
A equipe de articulação política do governo avalia que a versão elaborada por Vieira solucionou pontos sensíveis identificados pelo Planalto durante a primeira passagem do projeto na Câmara. Na ocasião, dispositivos que restringiam a atuação da Polícia Federal e criavam sobreposições normativas despertaram preocupação. A nova redação, além de aperfeiçoar esses trechos, incorporou a Cide-Bets — contribuição destinada ao financiamento de ações de inteligência e do sistema prisional.
O modelo desenhado pelo Senado estabeleceu uma governança mais ampla, com participação do Ministério Público e do Judiciário, e fixou que ao menos 60% dos recursos arrecadados sejam destinados aos estados, sob regras rigorosas de utilização. Esse arranjo permitiu um consenso entre as bancadas, garantindo aprovação sem resistência no plenário.
Entre deputados próximos a Derrite, porém, a avaliação é distinta. Eles afirmam que o texto “federalizou demais” o projeto e “engessou” o uso dos recursos da Cide-Bets ao impor controles externos mais rígidos e ao definir reservas obrigatórias para sua aplicação. Nos bastidores, deputados sustentam que houve “descaracterização” da proposta original da Câmara e defendem recuperar parte do parecer aprovado anteriormente na Casa.
O Planalto, por sua vez, tenta evitar que o desgaste observado na primeira tramitação se repita. A orientação interna é trabalhar para que o texto seja confirmado sem alterações, preservando o arranjo construído no Senado e garantindo uma votação mais pacífica na fase final de deliberação legislativa.

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) é instalada Mesa:  presidente da CPICRIME, senador Fabiano Contarato (PT-ES);  relator da CPICRIME, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).



Governo tenta preservar versão do Senado para projeto Antifacção na Câmara

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), demonstrou seu apoio à maneira como o projeto de lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, vem sendo analisada no Senado. O parlamentar criticou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo era o relator da proposta na Câmara.&nbsp;
“(A nova proposta) retoma o eixo constitucional da segurança pública como política de Estado, não de governos, e impede que o populismo punitivista seja usado para fragilizar a PF ou romper a coordenação federativa”, escreveu Lindbergh na <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/1996325389073895796?s=46">rede social X</a>.
Conforme o deputado, “no PL Antifacção, o Derrite teve de recuar da equiparação ao terrorismo, da tentativa de subordinar a PF aos governadores e de várias outras distorções que inviabilizavam o combate nacional ao crime organizado e agora o Senado corrige o estrago”.
“Retoma o eixo constitucional da segurança pública como política de Estado, não de governos, e impede que o populismo punitivista seja usado para fragilizar a PF ou romper a coordenação federativa”, complementou.
“O Senado limpa boa parte do dano feito pela Câmara e devolve coerência jurídica ao projeto, mas o Brasil ainda pode avançar: é preciso reforçar a centralização federal do confisco, evitar retrocessos e adotar plenamente o padrão internacional mais eficaz para descapitalizar facções e milícias”.
<h2>Senado</h2>
O texto é relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado. De acordo com o líder do PT, a proposta que está sendo analisada atualmente tem “notável superioridade técnico-jurídica, restaura o conceito técnico de facção criminosa" e "recupera as medidas assecuratórias modernas do projeto original do governo".
O petista pontuou que o novo texto "limita a ação civil de perdimento às hipóteses realmente excepcionais e cria uma rubrica específica no FNSP financiada pela CIDE-Bets, fortalecendo a capacidade federal de enfrentamento”.
Mencionada pelo deputado, a sigla é uma referência ao Fundo Nacional de Segurança Pública. "Parabéns ao relator Alessandro Vieira e ao ministro Lewandowski!", escreveu o líder do PT, numa referência ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“O relatório do Senado merece destaque pela clareza metodológica, pela coerência com a Lei de Organizações Criminosas e pelo compromisso com a racionalidade do sistema penal”, continuou Lindbergh.
O deputado do PT afirmou que o projeto também “acerta ao depurar o texto de categorias artificialmente criadas na Câmara, ao restabelecer o vínculo do confisco ao processo penal e ao aproximar o Brasil das práticas internacionais mais consistentes no enfrentamento patrimonial das facções”.

Lindbergh: 'no Senado, o PL Antifacção impede o populismo punitivista'

247 - O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta sexta-feira (28/11) a escolha de Osvaldo Nico Gonçalves como novo secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. O atual secretário, Guilherme Derrite, deixa o cargo para reassumir o mandato na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/governo-anuncia-osvaldo-nico-goncalves-como-novo-secretario-da-seguranca-publica">Metrópoles</a>, Nico exercia desde 2023 o cargo de secretário executivo da SSP e agora assume a liderança da área com a missão de manter as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a valorização das forças policiais em todo o estado. O anúncio oficial, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/28/tarcisio-escolhe-nico-goncalves-para-ser-o-secretario-da-seguranca-publica-de-sao-paulo.ghtml">O Globo</a>, deverá ser feito na próxima segunda-feira (1).&nbsp;
<h2>Trajetória e formação</h2>
Formado em Direito em 1989, Osvaldo Nico Gonçalves é professor concursado da Academia de Polícia Civil e especialista em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal. Seu ingresso na carreira ocorreu em 1979, quando foi habilitado como investigador de polícia, cargo que ocupou até 1992 em departamentos como Decap, DHPP, Deic e Garra.
Em 1992, já como delegado após concluir o curso de formação, Nico fundou o primeiro Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil e tornou-se o primeiro delegado piloto do departamento. No Deic, atuou na Delegacia de Polícia de Roubo a Bancos, consolidando sua experiência em operações de alta complexidade.
<h2>Atuação em unidades especiais da Polícia Civil</h2>
Durante 12 anos, Nico comandou o Grupo Especial de Resgate (GER) no Garra, coordenando mais de 200 policiais civis. Nesse período, criou o Grupo Anti-Bombas, voltado a ocorrências envolvendo explosivos, e o Grupo de Motos, ambos integrados ao Garra para reforçar ações rápidas e de precisão.
Em 2019, assumiu a direção do Departamento de Operações Policiais Especializadas (DOPE), unidade responsável por coordenar grupos de atuação estratégica da Polícia Civil. Em abril de 2022, chegou ao cargo máximo da corporação ao ser nomeado delegado-geral de Polícia.
<h2>Transição no comando da Segurança Pública</h2>
Desde janeiro de 2023, Nico ocupava o posto de secretário executivo da SSP. Com a saída de Guilherme Derrite, ele agora assume a condução das políticas de segurança no estado, incluindo coordenação de operações, articulação com as forças policiais e implementação de programas de combate ao crime organizado.&nbsp;

Nico Gonçalves assume o comando da SSP-SP no lugar de Gulherme Derrite

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