O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal marca um ponto de inflexão na história democrática do Brasil.
O processo legal, cujos momentos decisivos se iniciam nesta terça-feira, 2 de setembro, representa não apenas a responsabilização penal de indivíduos, mas um acerto de contas histórico com um movimento golpista que tentou subverter a ordem constitucional e negar a vontade popular expressa nas urnas em 2022.
O evento culminante dessa escalada foram os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando uma horda de extremistas bolsonaristas invadiu e vandalizou as sedes dos três Poderes em Brasília, buscando instigar uma intervenção militar que derrubasse o presidente legitimamente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Os antecedentes da intentona remontam ao próprio Bolsonaro, principal incentivador do golpe, que desde pelo menos 2015 semeou dúvidas infundadas sobre a higidez do sistema eleitoral brasileiro. De maneira ativa, ainda durante seu mandato, e mesmo após perder as eleições de 2022, o ex-presidente e seus aliados empenharam-se de inúmeras formas, bem fundamentadas no processo, a fomentar alegações falsas de fraude eleitoral, alimentando um caldo de insatisfação entre seus seguidores mais radicais.
No período que se seguiu à eleição, numa articulação nacional, acampamentos foram montados frente a quartéis do Exército, onde manifestantes pediam abertamente por uma "intervenção militar", enquanto ocorria um crescendo de atos de violência, incluindo um atentado frustrado nas proximidades do Aeroporto de Brasília em véspera de Natal.
As investigações revelaram que os ataques de 8 de janeiro não foram eventos espontâneos, mas sim ações planejadas e coordenadas. Mensagens em aplicativos de comunicação já circulavam na primeira semana de 2023 articulando a invasão dos prédios públicos, com instruções específicas para evitar a presença de crianças e idosos, e encorajando a participação de colecionadores de armas. Em janeiro, torres e linhas de transmissão de energia foram sabotadas.
O ainda presidente Bolsonaro e seu ministro da Defesa chegaram a consultar mais de uma vez comandantes militares para adesão a minuta de golpe de Estado. Os conspiradores encetaram operação que incluía o assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o responsável por gerir as eleições, o ministro Alexandre de Moraes. Esses assassinatos estiveram a poucas horas de ocorrer, como se constata por mensagens descobertas entre criminosos pesadamente armados que acompanhavam à espreita cada movimento de Moraes. A intentona previa um evento máximo: Lula não subiria a rampa. 
 O financiamento dessas ações veio parcialmente de setores do agronegócio, como ficou claro nas delações, revelando a conexão entre interesses econômicos e a tentativa de ruptura democrática.
O papel das Forças Armadas neste contexto é especialmente relevante. Como destacaram especialistas consultados pela Agência Brasil, tanto em 1964 quanto em 2023, segmentos militares atribuíram a si mesmos o direito de definir o destino da nação à revelia das escolhas populares. O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, chegou a declarar que o resultado eleitoral "não foi o que os militares gostariam", mas nem seus predecessores no próprio Exército, Freire Gomes, nem na Aeronáutica, Batista Júnior, aderiram. Desta vez, a mentalidade golpista, entretanto, não encontrou eco unânime nas Forças Armadas, e a falta de coesão foi um dos fatores que contribuíram para o fracasso do intento.
As semelhanças com o golpe de 1964 são inegáveis, mas as diferenças são igualmente significativas. Em 1964, os setores empresariais estavam coesos em apoio à ruptura democrática, e os Estados Unidos forneceram apoio inequívoco aos golpistas, chegando a enviar uma esquadra naval ao litoral brasileiro na "Operação Brother Sam". Desta vez, tanto parcelas da burguesia nacional quanto a comunidade internacional rejeitaram o golpe, com os EUA deixando claro que não tolerariam uma ruptura democrática no Brasil.
O julgamento no STF ocorre em um contexto de pressões internacionais sem precedentes. Exigindo arrogante e inutilmente a interrupção do processo, o governo de Donald Trump impôs tarifas punitivas de 50%, as maiores do planeta, sobre produtos brasileiros, suspendeu vistos de ministros do Supremo e incluiu Alexandre de Moraes em restrições financeiras da Lei Magnitsky, citando suposta perseguição a Bolsonaro. Essas ações representam uma interferência grave na soberania brasileira e não podem ser toleradas, como aliás foram repudiadas em defesa exemplar da soberania nacional pelo governo Lula e pela opinião pública brasileira. Ressalta-se que o grande incentivador do ataque estadunidense ao Brasil venha a ser um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, que se bandeou ao país do norte para mais intensamente tramar ataques ao Brasil e aos brasileiros.
O processo contra Bolsonaro e seus aliados – que incluem os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem – responde a acusações graves: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros crimes. As penas somadas podem superar 40 anos de prisão.
A defesa do ex-presidente argumenta que não há provas que liguem Bolsonaro diretamente aos ataques de 8 de janeiro e qualifica a delação de seu ajudante de ordens, Mauro Cid, como "sem credibilidade". Alegam ainda que o ex-presidente sempre defendeu a democracia e o Estado de Direito, argumento que contrasta radicalmente com sua campanha sistemática de deslegitimação das instituições democráticas e seu silêncio cúmplice durante os ataques às sedes dos Poderes.
O julgamento representa mais do que a responsabilização individual de seus autores: é um teste decisivo para a resistência das instituições democráticas brasileiras.
O acerto de contas com os golpistas é necessário não por vingança, mas por justiça e prevenção pedagógica. A impunidade para crimes graves contra a ordem democrática cria incentivos perversos para que novos intentos golpistas sejam tentados no futuro. Como demonstram experiências internacionais recentes, inclusive o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 2021, democracias dignas do nome não podem subestimar os riscos representados por movimentos autoritários que se recusam a aceitar resultados eleitorais.
A verdadeira pacificação nacional só será possível com base nas leis e na Justiça. A verdadeira reconciliação se dará pela reparação às maiores vítimas dos ataques à democracia, ou seja, a vontade do povo brasileiro expressa nas urnas.
O Brasil não poderia seguir adiante como se nada tivesse acontecido, varrendo para debaixo do tapete a tentativa violenta de golpe que, após tantas iniciativas e conspirações, irrompeu na praça do povo, em 8 de janeiro.
O julgamento no STF, que o Brasil e o mundo acompanharão a partir desta terça-feira, é um marco nesse longo processo de acerto de contas com o passado recente e de reafirmação do compromisso coletivo do país com a democracia e o Estado de Direito.
Como assevera o jurista Pedro Serrano, membro do Conselho Editorial deste Brasil247, nas condições históricas brasileiras, a vitória da institucionalidade é revolucionária.

Redação Brasil 247

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Editoriais

Começa o acerto de contas com os golpistas

247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até sete anos de prisão em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida aplicar a pena máxima prevista nas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/bolsonaro-pode-ficar-ate-sete-anos-em-regime-fechado-se-receber-pena-maxima.shtml">divulgada pela Folha de S.Paulo</a> nesta sexta-feira (29).
O julgamento começa na próxima terça-feira (2), quando Bolsonaro responderá por crimes graves como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele também é acusado de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, o caso envolve diretamente a tentativa de golpe após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
<h2>Pena pode variar entre 12 e 43 anos</h2>
De acordo com a acusação, a pena mínima para os crimes imputados a Bolsonaro é de 12 anos, mas pode chegar a 43 anos no limite máximo. Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, caso a condenação ultrapasse oito anos, o ex-presidente terá que começar a cumprir a pena em regime fechado.
“O fato é que é impossível retirar a alta carga de subjetividade do julgador no momento de ‘escolher’ a pena utilizada”, afirmou Leonardo Massud, professor e mestre em Direito Penal da PUC-SP. Ele acrescentou que, em casos colegiados como o do STF, os ministros podem buscar maior uniformidade, reduzindo discrepâncias entre penas aplicadas a Bolsonaro e a outros réus.
<h2>Agravantes pela liderança e pelo uso da máquina pública</h2>
A PGR destaca que a acusação de chefiar uma organização criminosa armada agrava ainda mais a situação de Bolsonaro. A pena-base para esse crime é de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada pela metade caso haja uso de armas, além de uma majoração adicional pelo fato de ser considerado líder.
Há ainda outro agravante: a participação de funcionários públicos que, segundo a acusação, teriam utilizado seus cargos em benefício da organização criminosa. Nesses casos, a lei prevê aumento de pena de um sexto a dois terços.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o simples fato de estruturar e organizar um grupo criminoso já configura o delito:
<blockquote>&nbsp;“O simples fato de promover ou integrar uma organização criminosa já se configura como crime, independentemente da prática de outras infrações penais. Em outras palavras: a estrutura e divisão de tarefas já caracteriza o crime, mesmo que nenhum resultado tenha sido atingido.”</blockquote>
<h2>Regime fechado pode durar até sete anos</h2>
A avaliação dos juristas aponta que, caso Bolsonaro receba a pena máxima, ele deverá permanecer pelo menos sete anos em regime fechado antes de qualquer progressão. Isso porque, em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a lei estabelece percentuais mais altos de cumprimento da pena antes da mudança de regime.
<blockquote>&nbsp;“A progressão para o regime semiaberto pode variar entre 16% e 25% da pena. Em outras palavras, se condenado à pena máxima, a progressão não deverá vir antes de sete anos de prisão”, explicou Massud.</blockquote>
<h2>Onde Bolsonaro pode cumprir pena</h2>
Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a cela especial, em uma “sala de Estado-Maior”. As opções seriam o Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Considerando sua idade e problemas de saúde, também não está descartada a possibilidade de prisão domiciliar.
<h2>Outros réus do processo</h2>
Além de Bolsonaro, também são réus na ação:
<ul>
 <li>&nbsp;Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)</li>
 <li>&nbsp;Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)</li>
 <li>&nbsp;Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)</li>
 <li>&nbsp;Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)</li>
 <li>&nbsp;Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)</li>
 <li>&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)</li>
 <li>&nbsp;Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)</li>
</ul>
Todos respondem por participação na trama golpista e podem enfrentar penas igualmente severas.
<h2>Defesa pede absolvição</h2>
A defesa de Bolsonaro tem insistido em sua inocência e pediu a absolvição. Em suas alegações finais, os advogados sustentaram que, se houver condenação, a pena não deveria ultrapassar 14 anos.
O julgamento da Primeira Turma do STF será acompanhado de perto por todo o país, uma vez que poderá definir os rumos do maior processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Brasil

Bolsonaro pode ficar até sete anos em regime fechado se receber pena máxima

247 – A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nove advogados estarão presentes na sessão que julgará o ex-presidente e outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (2). A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Segundo a manifestação encaminhada ao STF, os principais responsáveis pela defesa de Bolsonaro serão Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, além de outros advogados e estagiários vinculados aos três escritórios que atuam em favor do ex-presidente.
<h2>Julgamento na Primeira Turma</h2>
A análise do caso será conduzida pela Primeira Turma do STF, integrada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Bolsonaro e seus aliados são acusados de crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
<h2>Quem são os réus do núcleo 1</h2>
Além de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, a lista de réus é composta por:
<ul>
 <li>&nbsp;Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)</li>
 <li>&nbsp;Almir Garnier – ex-comandante da Marinha</li>
 <li>&nbsp;Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal</li>
 <li>&nbsp;Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional</li>
 <li>&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa</li>
 <li>&nbsp;Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022</li>
 <li>&nbsp;Mauro Cid (tenente-coronel) – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro</li>
</ul>
<h2>Significado político e jurídico</h2>
O julgamento representa um marco na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. A mobilização da defesa de Bolsonaro, com nove advogados presentes, evidencia a estratégia de reforçar a atuação técnica e política diante das acusações mais graves que o ex-presidente já enfrentou.

Defesa de Bolsonaro indica nove advogados para julgamento no STF

247 – O professor João Cezar de Castro Rocha, em entrevista ao jornalista Luís Nassif no canal da TV GGN no YouTube, afirmou que o Brasil enfrenta uma situação inédita de vulnerabilidade interna diante da ofensiva do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para ele, a conjuntura é mais grave do que os anos do governo Bolsonaro (2019-2022) e até mesmo dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Castro Rocha destacou que o elemento novo e preocupante é a combinação entre a atuação da extrema direita brasileira e o envolvimento direto da maior potência mundial. “A única razão pela qual o Donald Trump está se permitindo essa radicalização contra o Brasil é porque literalmente no Brasil hoje há uma quinta coluna como nunca tivemos na história do Brasil”, declarou.
O professor chamou atenção para o papel de parlamentares que, segundo ele, atuam contra o próprio país em articulação com interesses estrangeiros. “Nós temos um deputado federal que já deveria estar cassado, no mínimo, deveria ter tido o mandato suspenso nos Estados Unidos, recebendo dinheiro com um número imenso de assessores, com a única finalidade, por exemplo, de impedir que o ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, se encontre nos Estados Unidos e ameaçando envolver ministros do Supremo Tribunal Federal na lei Magnitsky”, afirmou.
<h2>Terroristas legislativos</h2>
Na entrevista, Castro Rocha defendeu que não há espaço para diplomacia excessiva diante do quadro atual. Ele propôs inclusive uma nova forma de classificação política para caracterizar a atuação da bancada bolsonarista: “Hoje a bancada bolsonarista não é mais composta de políticos, mas de terroristas legislativos”.
O professor também traçou paralelos históricos para dimensionar a gravidade do momento. Comparou o cerco ao terceiro governo Lula ao enfrentado por Getúlio Vargas entre 1951 e 1954, quando o nacionalismo e a criação de instituições estratégicas, como a Petrobras, levaram a forte reação de forças internas e externas. Da mesma forma, mencionou a desestabilização sofrida por João Goulart antes do golpe de 1964, quando institutos financiados pelos Estados Unidos atuaram contra o governo.
Para ele, no entanto, a postura de Trump representa um ineditismo ainda maior: “Nunca na história um presidente norte-americano tomou uma atitude similar à do Trump”.
Castro Rocha defendeu que o Brasil deve fortalecer seus laços internacionais fora da esfera de influência de Washington, reforçando o papel dos BRICS e buscando alianças que protejam o país de agressões externas. E concluiu com um alerta sobre a necessidade de enfrentar os setores entreguistas: “Até isso a extrema direita conseguiu subverter, porque hoje eles vendem traição à pátria como essência do patriotismo. Mas serão fragorosamente derrotados, irão para a lata do lixo da história”.
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Ideias

"Brasil tem uma quinta-coluna como nunca antes em sua história", diz João Cezar de Castro Rocha

O ministro Cristiano Zanin definiu as datas para o julgamento do núcleo central dos acusados pela tentativa de golpe de Estado que culminou na destruição dos palácios em 8 de janeiro de 2023. As sessões terão início em 2 de setembro, com as sentenças previstas para votação até outubro.
Se houver condenações, o que é provável, o cumprimento das penas pode começar ainda este ano. Contudo, existe a possibilidade de o ministro Luís Fux pedir vista do processo, o que adiaria o resultado final por até 90 dias.
Impossível exagerar a relevância das decisões neste que é o processo mais importante da história do país. Após dois anos e meio de investigações, marcados por ataques vindos inclusive do exterior, o Supremo Tribunal Federal tem a oportunidade de aplicar a tão esperada, justa e inédita punição aos envolvidos.
Será o teste final para demonstrar que o Brasil mudou. O momento de o país mostrar a força de suas instituições frente às ameaças que visaram e ainda insistem em não se deter, nem mesmo diante da traição. Sob a chefia do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentaram invalidar o processo eleitoral de 2022, tramando um golpe para impedir a posse do vitorioso Lula. Planejaram ainda o assassinato do presidente, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes – atividades criminosas fartamente documentadas.
A marcação desta fase decisiva é a resposta à sequência de ataques que a corte sofre numa escalada destinada a impedir a aplicação da lei.
O Supremo, como instituição, e o relator Alexandre de Moraes agiram com firmeza ao longo das investigações. Não se abalaram diante dos seguidos ataques e achincalhes de Jair Bolsonaro e seu grupo. Nem se intimidaram recentemente com a ação de Eduardo Bolsonaro, refugiado nos Estados Unidos, onde trabalha para atrair sanções contra a economia e autoridades brasileiras, inclusive menores de idade.
Que exemplo dá o tribunal ao não se desviar de suas obrigações mesmo quando seus integrantes e famílias são perseguidos por mentiras e ações do governo da maior potência mundial.
O processo abala a tradição de golpes impunes contra a democracia brasileira. Ao contrário de ocasiões anteriores, como nos casos do presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, o STF agora conduz o julgamento com respeito à lei, à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
Isso não impede que a punição a este golpe enfrente pressão externa do governo de Donald Trump, que busca interferir na soberania do Brasil para calar o STF.
Com a aproximação dos momentos decisivos, nada indica o fim da escalada de ofensas à soberania nacional. Ao contrário.
O país vive seu período mais crítico na existência institucional. É positivo ver o Legislativo dar sinais de união aos demais Poderes na defesa de uma justiça autônoma e soberana. Atravessar unidos esta prova equivalerá a fundar uma nova nação, mais democrática, soberana e justa. Não será fácil e nada está garantido, mas esta é a prova de fogo que todas as nações verdadeiramente soberanas tiveram que vencer. Chegou a hora do Brasil.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF
14/08/2025
REUTERS/Adriano Machado

Julgamento do golpe será prova de fogo para a democracia e a soberania ameaçada

247 - A Venezuela anunciou, no último sábado (9), que conseguiu desmantelar duas ameaças terroristas consideradas de alto nível. &nbsp;A informação foi divulgada pelo Ministério do Interior, Justiça e Paz e confirmada pelo ministro Diosdado Cabello. Segundo reportagem da Telesur, as ações coordenadas resultaram na apreensão de armamento pesado, de explosivos e na prisão de dezenas de suspeitos ligados à oposição de extrema direita e a atores estrangeiros.
Uma das tentativas mais elaboradas foi frustrada em 23 de junho, quando um explosivo seria detonado na Plaza Venezuela, em Caracas, às 11h32 (horário local). O alvo era o Monumento à Vitória da Grande Guerra Patriótica contra o Nazismo, local de grande valor simbólico e de intensa circulação de pessoas e veículos.
De acordo com as autoridades, o artefato era composto por três quilos de TNT escondidos em uma mochila. O método de acionamento remoto usava um telefone celular analógico, projetado para escapar das redes digitais e dificultar o rastreamento imediato.
A investigação identificou José Daniel García Ortega como principal executor do plano, contratado por US$ 20 mil para plantar o explosivo. Graças a informações vazadas por figuras da própria oposição, a inteligência venezuelana monitorou os movimentos de García Ortega, desativou a bomba antes da explosão e o prendeu no estado de Táchira, quando ele tentava fugir para a Colômbia.
Até agora, 13 pessoas foram detidas por envolvimento no complô, incluindo “El Titi”, cidadão colombiano e membro do Cartel de La Guajira. Segundo o governo, há vínculos desses grupos com o narcotráfico colombiano e a máfia albanesa-equatoriana.
<h3>Operação em Maturín&nbsp;</h3>
Em 9 de agosto, Cabello também anunciou a neutralização de uma base logística em Maturín, no estado de Monagas, no leste do país. Ao todo, 21 suspeitos foram presos.
Segundo o ministro, a estrutura desmantelada estava preparada para coordenar ataques com explosivos contra infraestruturas estratégicas, como energia, transporte e comunicações. O arsenal incluía munição de alto calibre e fuzis de longo alcance, o que indicaria intenção de realizar operações prolongadas ou até de ocupar áreas específicas.
Cabello foi categórico ao apontar os responsáveis: “Essas conspirações estão ligadas à oposição de extrema direita e são sempre, sempre dirigidas pelo governo dos Estados Unidos”, declarou.
Ele acusou diretamente a líder da extrema direita María Corina Machado de dirigir as tramas, organizando unidades violentas clandestinas com apoio de setores extremistas ligados à administração do presidente dos EUA, Donald Trump.
As autoridades ressaltaram ainda que o narcotráfico e gangues internacionais participam desse “ecossistema criminoso global” que, segundo o governo, tenta usar a Venezuela como palco de desestabilização política.
O Executivo venezuelano reiterou seu compromisso de combater o crime organizado e o terrorismo, destacando que operações antinarcóticos e ações de inteligência seguirão sendo prioridade para garantir paz e segurança no país diante de ameaças internas e externas.

Diosdado Cabello anuncia desmonte de operação da extrema direita

América Latina

Venezuela frustra planos terroristas ligados à extrema direita e acusa governo dos EUA de envolvimento

247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser condenado a uma pena de até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha integralmente as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A peça acusatória, encaminhada ao STF neste mês, aponta Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo como integrantes do núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Bolsonaro responde por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena mínima, somando os crimes, pode chegar a 12 anos e meio de prisão. A máxima, segundo juristas ouvidos por <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/bolsonaro-condenado-pode-pegar-de-12-a-43-anos-e-debate-sobre-extensao-de-pena-segue-aberto.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>, pode ultrapassar 43 anos, a depender de como os ministros do STF avaliarem agravantes e circunstâncias específicas.
Grupo central do golpe incluía ex-ministros e oficiais militares
Além de Bolsonaro, estão entre os réus o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos são acusados de articular e executar um plano para subverter o resultado eleitoral e impedir a posse do presidente Lula.
O caso de Ramagem tem tramitação parcialmente suspensa devido à decisão da Câmara dos Deputados, mas os demais seguem com o processo em curso. A PGR apontou agravantes como o uso de armas, a participação de servidores públicos e, no caso de Bolsonaro, o exercício de liderança, o que pode elevar substancialmente as penas.
Especialistas preveem punição severa, mas sem alcançar o teto legal
De acordo com o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, a liderança de Bolsonaro na organização criminosa pode justificar uma pena mais alta. “As penas devem ser elevadas em situações como a de quem promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais”, afirmou. Ele pondera, no entanto, que a pena máxima dependeria da presença simultânea de todos os agravantes, o que considera improvável com base nas provas conhecidas.
A criminalista Marina Coelho, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), avalia que a acusação da PGR é consistente e aponta para uma punição severa, embora também espere moderação por parte do STF. “Acredito que vão fazer uma ponderação nessas penas, avaliar a proporcionalidade a partir das causas de aumento e elevar a um patamar menor que o máximo”, disse.
Já Maria Carolina Amorim, presidente da Comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, adota tom mais cauteloso. “Cada pena vai ser dada de acordo com a participação de cada acusado naquele crime, de forma que calcularmos agora um patamar de quanto seria cada um é um exercício de futurologia”, afirmou à Folha.
Julgamento será balizador para os crimes do 8 de janeiro
Um levantamento recente do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, mostrou que penas já aplicadas a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro variam entre três e 17 anos e meio de prisão, conforme a gravidade da conduta. A expectativa de juristas é que os réus apontados como líderes da trama, especialmente Bolsonaro, recebam sentenças mais severas para refletir a centralidade de seus papéis nos crimes.
O julgamento do ex-presidente e de seus aliados deverá servir como marco para a responsabilização de autoridades que atentam contra a democracia. A sentença final, ainda sem data definida, poderá consolidar o entendimento do STF sobre tentativas de ruptura institucional e definir os limites da tolerância jurídica com atos de insurreição política no país.

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão por tentativa de golpe

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. Os principais depoimentos foram colhidos ao longo deste mês.&nbsp;
Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.
O último interrogatório foi realizado hoje. Prestaram depoimento os réus do núcleo 3, grupo acusado de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista, entre elas, o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir de agora, os réus do núcleo 3 têm prazo de cinco dias para apresentarem requerimentos complementares ou solicitar novas diligências. Os prazos para os demais núcleos já está em andamento.
Em seguida, será aberto prazo para as alegações finais dos réus e da PGR, responsável pela acusação. O prazo será de 15 dias.
As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
<h2>Bolsonaro</h2>
O núcleo 1, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, é o mais adiantado. &nbsp;A PGR já fez o pedido de condenação. Faltam as alegações finais do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e das defesas.
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do Bolsonaro e os demais réus trama golpista ocorra em setembro.
A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, &nbsp;Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


Brasília

STF encerra interrogatório de 31 réus da trama golpista

247 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou, durante entrevista a um podcast nesta segunda-feira (21), que teve suas contas bancárias bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação foi publicada pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/21/eduardo-bolsonaro-diz-que-teve-contas-bloqueadas-e-admite-ter-apresentado-aos-eua-proposta-de-tarifa-contra-o-brasil.ghtml">jornal Valor Econômico</a>. Apesar da denúncia feita pelo parlamentar, o STF não confirmou oficialmente a existência da medida até o fechamento da reportagem. Eduardo, porém, optou por tentar transformar a situação em capital político no exterior, protagonizando declarações que alimentam a campanha internacional contra o próprio país.
Na mesma entrevista, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi além e admitiu que atuou diretamente para sugerir aos Estados Unidos a adoção de tarifas comerciais contra o Brasil, numa clara afronta aos interesses nacionais. “Não era o meu desejo [as sanções], sempre trabalhei por sanções individuais a Alexandre de Moraes”, declarou. A frase, no entanto, escancara o nível de submissão do parlamentar ao governo estrangeiro, ignorando que qualquer tipo de sanção comercial impacta toda a economia brasileira.
Eduardo Bolsonaro ainda confessou que o objetivo inicial era mirar especificamente Alexandre de Moraes e ampliar depois para outras autoridades do Brasil. “Desde o começo nossa ideia era sancionar o Alexandre de Moraes e depois seguir para outras autoridades”, afirmou, revelando uma escalada autoritária contra o sistema judicial brasileiro. Em seguida, fez um elogio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que cumpre seu segundo mandato iniciado em 2025. “Trump gosta de ter todas as alternativas na mesa dele, e depois ele decide”, declarou, celebrando a postura de pressão contra o Brasil.
Para Eduardo Bolsonaro, “há uma crise institucional antes da questão comercial”, e o bloqueio econômico seria uma ferramenta legítima de pressão sobre as instituições democráticas brasileiras. “Era para ser o último recurso de um longo processo [as tarifas ao Brasil]”, afirmou, numa fala que escancara a atuação de um parlamentar brasileiro em favor de sanções internacionais contra o próprio país. De maneira alarmante, Eduardo chegou a declarar apoio às medidas de Trump: “Eu concordo e eu chamo de tarifa Moraes”, disse. “Antes de qualquer tipo de questão comercial vem a questão institucional”, completou, minimizando os prejuízos econômicos à população brasileira.
Enquanto isso, Eduardo enfrenta problemas legais no Brasil. Sua licença da Câmara dos Deputados, que estava em vigor enquanto ele permanecia nos Estados Unidos, encerrou-se no domingo (20). Segundo o Valor Econômico, o deputado e aliados traçam estratégias para tentar manter seu mandato, incluindo a possibilidade de ocupar cargos em secretarias estaduais ou municipais, além de defender alterações no regimento da Câmara para permitir trabalho remoto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que está sendo discutida uma “saída política”. “O que eu posso garantir é que o deputado Eduardo Bolsonaro vai concluir o mandato e, considerando a perseguição que acontece no Brasil, isso vai acontecer onde ele mora atualmente”, afirmou.
Do lado da oposição, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a postura do bolsonarista e reforçou pedido para bloqueio de seu salário parlamentar. Segundo Lindbergh, Eduardo utilizou o mandato para atuar no exterior em campanhas contra o Brasil, valendo-se da imunidade parlamentar para proteger ações contrárias aos interesses nacionais.
Em mais um sinal de sua tentativa de manter privilégios, Eduardo afirmou em transmissão ao vivo que poderia “levar o mandato” por pelo menos mais três meses: “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, declarou em seu canal no YouTube. Mesmo com a agenda de oposição programada para segunda-feira (21) na Câmara, Eduardo não participou da reunião virtual em razão de uma medida cautelar do STF que o impede de manter contato com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A entrevista evidencia o papel lamentável desempenhado por Eduardo Bolsonaro: não apenas se coloca contra instituições nacionais, mas também atua como peça auxiliar de um governo estrangeiro para sufocar economicamente o próprio país.

Eduardo Bolsonaro confirma que suas contas foram bloqueadas por Alexandre de Moraes

247 – Bolsonaristas ampliaram seus ataques ao Supremo Tribunal Federal, colocando o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, como novo alvo prioritário. A movimentação foi revelada em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/ofensiva-de-bolsonaristas-nos-eua-mira-presidente-do-stf-e-insinua-novas-sancoes-de-trump.shtml">reportagem</a> da Folha de S.Paulo e ocorre após o governo dos Estados Unidos, sob comando do presidente Donald Trump, revogar vistos de ministros do STF e seus familiares. A investida ganhou força após novas operações da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro e decisões judiciais que atingiram diretamente o ex-presidente.
A ofensiva é liderada nos Estados Unidos pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo. Em suas redes sociais, Eduardo comemorou abertamente as sanções aplicadas, além de prometer mais ações vindas do governo Trump. “Glória a Deus pela arrogância de meus adversários, ela liberou o caminho para que nós pudéssemos trabalhar sem obstáculos”, escreveu na sexta-feira (18), completando: “E anotem: ESTE É SÓ O COMEÇO!”.
<h3>Eduardo Bolsonaro celebra retaliações contra ministros do Supremo</h3>
As manifestações de Eduardo Bolsonaro surgiram após uma semana marcada pela intensificação da ofensiva contra o STF. Na sexta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca na casa de Jair Bolsonaro, e o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica contra o ex-presidente. Coincidentemente, no mesmo dia, o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação de vistos de ministros da Suprema Corte, o que foi tratado como vitória pessoal por Eduardo Bolsonaro. “Quem diria que o fritador de hambúrguer seria recebido [no Departamento de Estado dos EUA] e a embaixadora do Brasil não?”, provocou em publicação no sábado (19), fazendo referência à tentativa frustrada de ser indicado embaixador em Washington.
Eduardo ainda insinuou que novas medidas podem ser aplicadas: “Ainda há muito por vir”, afirmou. Em outra publicação, ironizou a decisão judicial contra Bolsonaro, dizendo: “Sem sinal de GPS funcionariam as tornozeleiras eletrônicas?”, referindo-se à possibilidade de sanções tecnológicas que possam impactar o funcionamento de satélites.
Em entrevista à CNN Brasil, o deputado licenciado foi mais direto: “Espero que Deus ilumine a cabeça das autoridades brasileiras, principalmente da elite econômica, que tem muito poder, para que façam pressão nas pessoas corretas, notoriamente Alexandre de Moraes, e a gente consiga mudar esse cenário atual”, declarou. E finalizou: “Dos Estados Unidos, não falo em nome de ninguém, mas posso garantir: não haverá recuo. Se tudo der errado, pelo menos, nós estaremos vingados”.
<h3>STF desmente fake news sobre filha de Barroso</h3>
Barroso tornou-se também alvo de fake news, com a circulação de informações falsas sobre sua filha. Postagens nas redes afirmavam que Luna van Brussel Barroso moraria nos Estados Unidos e poderia ser deportada. O Supremo Tribunal Federal emitiu nota oficial desmentindo: “É falsa a informação publicada em blogs e redes sociais sobre a filha do ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, estudar e advogar nos Estados Unidos. Também é mentira que ela será deportada. A única filha de Barroso mora no Brasil”.
Durante o mês, Barroso esteve em Miami em viagem particular, cuja entrada foi monitorada pelas autoridades americanas, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Nem o ministro nem o STF comentaram oficialmente as revogações de visto determinadas pelo governo norte-americano.
<h3>Paulo Figueiredo cita Lei Magnitsky e prevê mais retaliações</h3>
Paulo Figueiredo, que apareceu ao lado de Eduardo em frente ao Departamento de Estado, também indicou que novas sanções podem ser anunciadas. “É bastante seguro afirmar que esse é só o começo. As coisas que eu tenho ouvido são assustadoras”, disse em vídeo nas redes. Ele ainda mencionou a possibilidade de uso da Lei Magnitsky, legislação que permite punições unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção ou de violar direitos humanos, como base jurídica para futuras ações contra ministros brasileiros.
Apesar da retórica agressiva, Figueiredo se distanciou dos ataques a familiares. “Quero deixar claro aqui que reprovo a postagem de fotos dos filhos do Barroso”, afirmou. Mas reconheceu que “infelizmente, terão sim seus vistos cassados, mas não por culpa deles”.
<h3>Críticas à direita e ameaça de novas punições</h3>
A mobilização nos Estados Unidos não se limitou ao STF. Eduardo e Figueiredo também atacaram lideranças da direita brasileira, criticando a falta de apoio explícito a Bolsonaro. Foram alvos o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o senador Hamilton Mourão, o deputado Nikolas Ferreira e outros governadores conservadores. Paulo Figueiredo ainda sugeriu que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, poderiam ser sancionados em breve, segundo ele, poupados momentaneamente por intervenção direta de Eduardo Bolsonaro. “Todos terão a oportunidade de fazer a coisa certa e uma última chance de escolher o lado do Brasil ou o lado do Alexandre. Com a escolha, virão as consequências”, afirmou.
<h3>Departamento de Estado não confirma detalhes das sanções</h3>
O governo americano, por meio do Departamento de Estado, não se manifestou sobre o alcance das sanções. Não há confirmação sobre deportações de familiares, nem lista oficial dos atingidos. Relatos provenientes de aliados bolsonaristas indicam que apenas três ministros do Supremo teriam sido poupados: Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Esses nomes constariam em relatórios entregues por bolsonaristas às autoridades dos Estados Unidos.
Até mesmo o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi citado em documentos como aliado de Alexandre de Moraes e possível alvo de futuras sanções.
A escalada promovida pelo bolsonarismo indica uma estratégia coordenada para internacionalizar a pressão contra o Supremo Tribunal Federal, tendo como aliado o governo do presidente Donald Trump.

Barroso, presidente do STF, se torna o novo alvo preferencial do bolsonarismo

247 - Em entrevista ao jornal panamenho Bayano Digital, repercutida pela agência Prensa Latina, o embaixador de Cuba no Panamá, Víctor Cairo, denunciou uma série de ações terroristas contra a ilha caribenha, patrocinadas e organizadas a partir dos Estados Unidos. O diplomata também criticou duramente o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto por Washington há mais de seis décadas, classificando-o como o principal entrave ao desenvolvimento do país.
Segundo Cairo, o mais recente memorando presidencial norte-americano, datado de 30 de junho, reafirma a continuidade da política hostil de Washington em relação a Havana. Para ele, essa postura agressiva se intensificou sob o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, e tem sido impulsionada por figuras que definem a linha dura contra Cuba, como o Secretário de Estado Marco Rubio.
"As relações bilaterais entre Cuba e os Estados Unidos são marcadas por uma agressividade crescente", afirmou o diplomata. Ele denunciou que, além das pressões econômicas e diplomáticas, há o desenvolvimento de planos de sabotagem com foco em infraestruturas essenciais, como instalações elétricas, depósitos de combustível, hospitais e escolas. “Trata-se de ações terroristas e subversivas que buscam gerar pânico, medo e instabilidade no país”, alertou.

José Reinaldo

Bandeiras de Cuba e EUA durante cerimônia de reabertura da embaixada cubana em Washington. 20/07/2015 REUTERS/Chip Somodevilla/Pool

Diplomata cubano denuncia terrorismo promovido pelos EUA

247 - Em um gesto simbólico de aproximação entre duas das maiores democracias do mundo, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçaram nesta terça-feira (8) o compromisso mútuo no enfrentamento ao terrorismo e consolidaram uma nova fase da relação bilateral, relata a <a href="https://www.ndtv.com/world-news/want-india-brazil-ties-to-be-as-colourful-as-carnival-passionate-as-football-pm-modi-8846451">NDTV</a>.
“Temos um pensamento semelhante sobre o combate ao terrorismo — tolerância zero e zero padrões duplos. Somos claros: não há lugar para dois pesos e duas medidas no enfrentamento ao terrorismo”, declarou Modi durante coletiva à imprensa ao lado de Lula. Ele reforçou: “nos opomos firmemente ao terrorismo e àqueles que o apoiam”.
Durante o encontro, realizado após a Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, os dois países assinaram seis acordos de cooperação, incluindo um pacto específico para o combate ao terrorismo internacional e ao crime organizado transnacional. Outro dos acordos firmados trata da proteção e intercâmbio de informações classificadas, sinalizando uma intensificação da colaboração estratégica e de segurança entre os dois países.
Cooperação em áreas-chave - Além da segurança, Índia e Brasil acertaram memorandos de entendimento nas áreas de energia renovável, transformação digital em larga escala, propriedade intelectual e pesquisa agrícola. A meta é ambiciosa: quase dobrar o volume de comércio bilateral, dos atuais US$ 13 bilhões para US$ 20 bilhões nos próximos cinco anos.
“A cooperação no setor energético está em crescimento constante. Meio ambiente e energia limpa são prioridades compartilhadas”, afirmou Modi. “O acordo de hoje para intensificar a colaboração nesse campo dará novo impulso às nossas metas verdes".
Na área de defesa, Modi destacou o avanço da confiança mútua: “nossa cooperação em defesa é símbolo de profunda confiança. Continuaremos a buscar a integração de nossas indústrias de defesa”. Ele também mencionou que Índia e Brasil trabalham na adoção do sistema de pagamentos UPI (Interface Unificada de Pagamentos) em território brasileiro.
Visão comum para o futuro - Modi defendeu um futuro vibrante para as relações bilaterais. “Queremos que as relações entre Índia e Brasil sejam tão coloridas quanto o carnaval, tão apaixonadas quanto o futebol e tão conectadas quanto o samba — e sem longas filas no setor de vistos!”, disse, com bom humor.
Segundo ele, os dois países trabalharão para ampliar o contato entre suas populações, incluindo turistas, estudantes, atletas e empresários. Também houve destaque para o fortalecimento da cooperação nas áreas de inteligência artificial, supercomputação, saúde e medicina tradicional.
Posição conjunta no cenário global - Os líderes também discutiram os principais temas geopolíticos e reiteraram a defesa do diálogo e da diplomacia como meios de resolução de conflitos. Modi classificou a aliança com o Brasil como “pilar de estabilidade e equilíbrio” global.
“Como grandes democracias, nossa cooperação é relevante não apenas para o Sul Global, mas para toda a humanidade. Acreditamos ser nossa obrigação moral dar voz às prioridades e preocupações do Sul Global nos fóruns internacionais”, afirmou o premiê indiano.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Modi definiu as conversas com Lula como “frutíferas” e elogiou o presidente brasileiro por sua dedicação à amizade entre os dois países. “Nossas conversas incluíram maneiras de aprofundar os laços comerciais e diversificar o comércio bilateral. Ambos concordamos que há um enorme potencial a ser explorado”, registrou.

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