Derrite afirma que PL antifacção reconhecerá ações de facções como equivalentes ao terrorismo

247 - O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta do governo Lula (PT) que institui a Lei Antifacção, afirmou que o texto apresentado ao Congresso reconhecerá práticas de facções criminosas com “efeitos equivalentes” aos do terrorismo. O parlamentar, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, defende penas mais severas e o fim de benefícios como anistia e liberdade condicional.

Em entrevista ao jornal O Globo, Derrite explicou que o objetivo central do projeto é “aumentar o custo do crime” e reforçar a punição a lideranças do crime organizado. O texto, segundo ele, busca evitar classificações diretas como terrorismo.

“Não se trata de classificar as facções como organizações terroristas, mas sim reconhecer que certas práticas produzem efeitos equivalentes ao terrorismo”, afirmou o deputado. Segundo ele, ações como domínio territorial armado, ataques a forças de segurança e sabotagem de serviços públicos serão enquadradas com penas mais duras.

Endurecimento das penas e novos tipos de crime

Derrite revelou que o substitutivo ao projeto prevê agravantes por liderança, penas máximas para membros de núcleo e tipificação de novas condutas equiparadas ao terrorismo, variando entre 20 e 40 anos de prisão. Ele também incluiu mecanismos de asfixia patrimonial para combater o uso de empresas como fachada para lavagem de dinheiro.

"Mas ressalto que, mais do que criar ou endurecer penas existentes, o nosso desafio é fazer com que os criminosos cumpram as penas já existentes, porque a crise que enfrentamos não decorre apenas da ausência de tipificações adequadas, mas sobretudo da fragilidade do sistema de execução penal", ressaltou.

O relator explicou ainda que líderes e integrantes de facções deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, reforçando o isolamento de chefes do crime.