Pedido da defesa para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por julgar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a sua prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo o Metrópoles, o instrumento jurídico utilizado foi um agravo regimental, mecanismo previsto no Regimento Interno da Corte para contestar decisões monocráticas. Conforme o artigo 317, esse tipo de recurso deve ser submetido à análise do colegiado ao qual pertence o relator — no caso, a Primeira Turma, da qual Moraes faz parte. Embora o recurso tenha sido protocolado na noite da quarta-feira (6), o envio para julgamento ainda não foi feito pelo ministro.

No recurso, os advogados de Bolsonaro sustentam que “em momento algum, Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”. Além disso, solicitam que a decisão seja submetida ao plenário físico do Supremo.

A prisão domiciliar foi determinada após Moraes considerar que houve descumprimento de medida cautelar, diante da publicação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo em que seu pai aparece discursando por videochamada durante um ato na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o ex-presidente, que já estava submetido a diversas restrições, violou novamente as condições impostas pela Justiça.

Entre as medidas vigentes, estava expressamente proibido o uso de redes sociais pelo ex-mandatário, inclusive por terceiros. Moraes determinou que não seriam admitidas transmissões, retransmissões, divulgação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma digital, direta ou indiretamente, sob pena de revogação imediata da liberdade e decretação de prisão.

Na decisão de segunda-feira (4), Moraes escreveu que Jair Bolsonaro desrespeitou as condições previamente impostas, justificando a prisão domiciliar. A defesa pediu a reconsideração do ato, alegando ausência de violação e defendendo a necessidade de submeter a medida ao colegiado presencial.

Antes da nova ordem, o ex-mandatário já cumpria recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta) e integral aos fins de semana e feriados, uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de sair do país. Também estavam vedados contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados.

Com a conversão da medida para prisão domiciliar, Moraes ampliou as restrições. Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto as de seus advogados e familiares previamente autorizados, como filhos, netos e cunhadas. Também está impedido de utilizar celulares ou permitir o uso por terceiros durante as visitas, bem como de tirar fotos ou gravar vídeos.

Em seu despacho sobre o caso, Moraes destacou que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências”. Caso descumpra qualquer uma das novas determinações, Bolsonaro poderá ter a prisão preventiva decretada imediatamente.