247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração penitenciária do Rio de Janeiro envie relatórios sobre possíveis irregularidades no uso de tornozeleiras eletrônicas pelos ex-deputados federais Daniel Silveira e Chiquinho Brazão. Brazão cumpre prisão domiciliar, enquanto Silveira obteve progressão para o regime aberto no fim de setembro. As decisões, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-verificar-violacoes-de-tornozeleiras-de-brazao-e-silveira/">CNN Brasil</a>, foram publicadas nesta quarta-feira (1).
<h2>Restrições a Brazão</h2>
No caso de Chiquinho Brazão, além do uso da tornozeleira, ele está sujeito a medidas rigorosas impostas pelo STF. O ex-deputado não pode acessar redes sociais, conceder entrevistas, manter contato com outros investigados ou receber visitas sem autorização judicial.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a administração penitenciária informe se houve "eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas".
<h2>Condições para Daniel Silveira</h2>
Já Daniel Silveira, que passou do regime semiaberto para o aberto no último dia 29, também segue monitorado. O ex-parlamentar é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode sair do estado do Rio de Janeiro, deve apresentar-se semanalmente à Justiça e teve o passaporte cancelado. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais.

Paulo Emilio

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista  

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Brasil

Moraes manda apurar suspeitas de que tornozeleiras de Daniel Silveira e Brazão tenham sido violadas

247 - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposto crime de obstrução de justiça. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.668, que julga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na trama golpista.
Na peça, Falcão sustenta que Tarcísio atuou em Brasília, no início do julgamento de Bolsonaro no STF, para articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias, a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar réus da tentativa de golpe. Segundo o parlamentar, essa iniciativa teria caráter de interferência direta no exercício do Poder Judiciário, configurando tentativa de enfraquecer a autoridade da Corte no momento em que ela analisava um processo histórico sobre a ruptura democrática.
“O episódio vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte”, afirma o documento.
<h2>Medidas Cautelares</h2>
A representação argumenta que a conduta do governador pode se enquadrar no crime de obstrução de justiça, previsto no artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013, por tentar criar um “atalho político” que tornaria ineficaz a persecução penal em curso.
Falcão pede que o STF adote medidas cautelares contra Tarcísio, incluindo:
<ul>
 <li>&nbsp;retenção de passaporte;</li>
 <li>&nbsp;proibição de deixar o país sem autorização da Corte;</li>
 <li>&nbsp;incomunicabilidade com réus e investigados da AP 2668 e do INQ 4995;</li>
 <li>&nbsp;abstenção de uso do cargo para pressionar o Supremo em julgamentos, sob pena de afastamento cautelar e até prisão preventiva em caso de descumprimento.</li>
</ul>
 
<h2>Conexão com episódios anteriores</h2>
A representação também cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual Tarcísio teria intercedido junto ao STF para que Jair Bolsonaro pudesse deixar o país antes do julgamento, via concessão de passaporte diplomático. Ministros da Corte rejeitaram a solicitação, apontando risco de fuga. Para Rui Falcão, o episódio demonstraria um “padrão de conduta voltado a frustrar a jurisdição do Supremo”.
O pedido foi protocolado por Rui Falcão e pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida (OAB/RJ 173.089). Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos, incluindo a possibilidade de enviar o caso ao Ministério Público Federal para eventual abertura de inquérito.

Guilherme Paladino

Rui Falcão aciona STF contra Tarcísio por "possível obstrução de justiça" ao articular anistia

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, na manhã desta segunda-feira (25), as explicações apresentadas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/25/stf-envia-explicacoes-de-bolsonaro-sobre-descumprimento-de-medidas-a-pgr-que-tera-48-h-para-dar-parecer.ghtml">g1</a>, o Ministério Público terá 48 horas para se manifestar, contadas a partir do envio dos autos ao órgão. O movimento ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que abriu prazo para a defesa responder sobre suposto descumprimento de medidas cautelares e indicativos de risco de fuga. Ao final da etapa defensiva, Moraes determinou o envio imediato dos autos à PGR, que terá o mesmo prazo de 48 horas para dar um parecer — o que leva a decisão para a manhã de quarta-feira (27).
De acordo com decisões recentes do ministro, o foco está na verificação de eventuais violações às cautelares fixadas no âmbito das investigações e na análise de elementos apresentados pela Polícia Federal (PF). No despacho que deu origem à rodada de explicações da defesa, Moraes registrou: “intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
A etapa atual é consequência da fase em que o ministro cobrou esclarecimentos da defesa ainda na semana passada. Relatos públicos indicam que a PF apontou trechos que sugerem risco de evasão do território nacional, o que reforçou a avaliação sobre eventual endurecimento das medidas. Após a entrega das respostas pela defesa, o caso seguiu à PGR, responsável por opinar sobre os próximos passos processuais no STF.
O parecer poderá influenciar a decisão de Moraes sobre manter, agravar ou revogar medidas já impostas ao ex-mandatário, a depender da conclusão sobre a ocorrência de descumprimentos e da avaliação do risco processual em curso. Caso o entendimento do Ministério Público e do relator apontem para a necessidade de medidas mais rígidas, o STF poderá deliberar por alternativas que vão desde a manutenção com ajustes das cautelares até providências mais severas dentro do processo.

Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro no STF - 10/06/2025

PGR tem até quarta-feira para analisar defesa de Bolsonaro sobre descumprimento de cautelares e risco de fuga

247 - O senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou a descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o impede de utilizar redes sociais. De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/25/marcos-do-val-proibido-de-usar-redes-sociais-senador-faz-live-de-1h30-e-ataca-alexandre-de-moraes.ghtml">O Globo</a>, o parlamentar fez uma transmissão de aproximadamente 1h30 em seu canal no YouTube, onde acusou o ministro Alexandre de Moraes de perseguição e mostrou ferimentos que teriam causados pelo uso da tornozeleira eletrônica, imposta pelo STF no início de agosto.
Investigado por suposta participação em um grupo que organizava uma campanha de intimidação contra policiais federais responsáveis pelas apurações da tentativa de golpe, Do Val tem sido alvo de medidas cautelares determinadas pela Corte. Na live, além de contestar se o YouTube se enquadra como rede social, dirigiu ataques diretos a Moraes. “Senador da República, sem ter cometido absolutamente nenhum crime, não ter sido nem denunciado. Alexandre de Moraes tem a cara de pau e para não dizer a burrice de botar uma tornozeleira eletrônica num senador limpíssimo, sem rabo preso, sem histórico de crime nenhum”, disse o parlamentar na transmissão, segundo a reportagem.
Durante a live, o parlamentar exibiu um exemplar da Constituição Federal para reforçar suas críticas. “É isso aqui que eu cumpro, Alexandre, não é decisãozinha que você tirou da sua cabeça de ovo dizendo que eu não posso falar em rede social. Me censura”, disparou. Do Val também acusou senadores de omissão em relação a pedidos de impeachment contra o ministro e afirmou que Moraes estaria violando a Carta Magna.
O senador disse ter feito a live de seu apartamento funcional e relatou dificuldades financeiras, ressaltando que não pode receber doações. “Não cortaram a luz ainda porque meus amigos senadores estão me ajudando”, afirmou.
No decorrer da transmissão, Marcos do Val apresentou documentos que, segundo ele, teriam sido enviados por autoridades estadunidenses em uma operação chamada “Missão To Brazil”. O parlamentar, no entanto, não apresentou provas concretas e alegou que a aeronave teria inclusive uma foto de Alexandre de Moraes colada na cabine de pilotos. Ele ainda afirmou que o ministro responderia a processos em tribunais internacionais e voltou a citar lealdade a Jair Bolsonaro (PL), além de reiterar acusações de fraude nas eleições de 2022, sem apresentar evidências. O senador também aproveitou para atacar profissionais da imprensa durante a live, repetindo seu discurso de perseguição política.
As medidas impostas pelo Supremo incluem o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, com exceções autorizadas apenas para votações ou sessões no Senado, desde que comunicadas com antecedência mínima de 24 horas ao STF. Do Val também teve seu passaporte diplomático apreendido após deixar o Brasil sem autorização judicial, fato que ele nega ser irregular.
No início de agosto, o senador chamou atenção ao circular pelo Senado usando tornozeleira eletrônica à mostra, de chinelo e calça curta, em meio a protestos de parlamentares contrários à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Marcos do Val volta a desafiar o STF com live de 1h30 e dispara críticas a Alexandre de Moraes

247 - A uma semana do início do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa predominante na Corte é de manutenção do atual quadro, sem novas medidas cautelares. Bolsonaro, contudo, deve permanecer em prisão domiciliar até a conclusão do julgamento.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/08/25/situacao-de-bolsonaro-nao-deveria-ser-agravada-ate-o-fim-de-julgamento-avaliam-interlocutores-de-ministros-do-stf.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, ministros e assessores próximos entendem que não faria sentido agravar a situação do ex-mandatário neste momento processual, quando a ação penal do chamado “núcleo crucial” — apontado como responsável pelo planejamento de uma tentativa de golpe de Estado — se aproxima da fase de deliberação. Após o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao relator Alexandre de Moraes proferir a decisão nos pontos sob sua relatoria.
No plano jurídico imediato, a defesa de Bolsonaro apresentou novos esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes e reforçou o pedido para revogar a prisão domiciliar. O primeiro requerimento ainda não foi apreciado pelo relator. De acordo com a reportagem, a expectativa interna é que o regime domiciliar seja mantido pelo menos até o desfecho do julgamento do núcleo central do caso.
O calendário definido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, prevê o início do julgamento em 2 de setembro, com sessões também reservadas para os dias 3, 9, 10 e 12 do mesmo mês. A pauta reúne Bolsonaro e outros sete réus. A sinalização de que não haverá um recrudescimento de medidas antes da deliberação colegiada é lida, nos bastidores, como tentativa de preservar o rito e evitar contestações sobre suposto endurecimento cautelar às vésperas do julgamento.

STF deve manter prisão domiciliar de Bolsonaro até o fim do julgamento

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por julgar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a sua prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-levara-a-1a-turma-recurso-de-bolsonaro-contra-prisao-domiciliar">Metrópoles</a>, o instrumento jurídico utilizado foi um agravo regimental, mecanismo previsto no Regimento Interno da Corte para contestar decisões monocráticas. Conforme o artigo 317, esse tipo de recurso deve ser submetido à análise do colegiado ao qual pertence o relator — no caso, a Primeira Turma, da qual Moraes faz parte. Embora o recurso tenha sido protocolado na noite da quarta-feira (6), o envio para julgamento ainda não foi feito pelo ministro.
No recurso, os advogados de Bolsonaro sustentam que “em momento algum, Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”. Além disso, solicitam que a decisão seja submetida ao plenário físico do Supremo.
A prisão domiciliar foi determinada após Moraes considerar que houve descumprimento de medida cautelar, diante da publicação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo em que seu pai aparece discursando por videochamada durante um ato na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o ex-presidente, que já estava submetido a diversas restrições, violou novamente as condições impostas pela Justiça.
Entre as medidas vigentes, estava expressamente proibido o uso de redes sociais pelo ex-mandatário, inclusive por terceiros. Moraes determinou que não seriam admitidas transmissões, retransmissões, divulgação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma digital, direta ou indiretamente, sob pena de revogação imediata da liberdade e decretação de prisão.
Na decisão de segunda-feira (4), Moraes escreveu que Jair Bolsonaro desrespeitou as condições previamente impostas, justificando a prisão domiciliar. A defesa pediu a reconsideração do ato, alegando ausência de violação e defendendo a necessidade de submeter a medida ao colegiado presencial.
Antes da nova ordem, o ex-mandatário já cumpria recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta) e integral aos fins de semana e feriados, uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de sair do país. Também estavam vedados contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados.
Com a conversão da medida para prisão domiciliar, Moraes ampliou as restrições. Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto as de seus advogados e familiares previamente autorizados, como filhos, netos e cunhadas. Também está impedido de utilizar celulares ou permitir o uso por terceiros durante as visitas, bem como de tirar fotos ou gravar vídeos.
Em seu despacho sobre o caso, Moraes destacou que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências”. Caso descumpra qualquer uma das novas determinações, Bolsonaro poderá ter a prisão preventiva decretada imediatamente.

Jair Bolsonaro presta depoimento durante julgamento de tentativa de golpe de estado. 10.06.25

Pedido da defesa para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF

247 - A prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só será submetida à avaliação da Primeira Turma da Corte — responsável por julgar os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado — caso a defesa do ex-mandatário entre com recurso. As informações são do <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>.
A medida foi tomada após Bolsonaro participar, no domingo (3), de uma manifestação organizada por seus apoiadores no Rio de Janeiro, mesmo que à distância. Ele apareceu em uma chamada de vídeo transmitida no evento e, segundo Moraes, isso representou descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente, que proíbe sua presença nas redes sociais e sua participação em eventos políticos. A publicação do vídeo foi feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e posteriormente apagada.
Segundo a decisão já proferida anteriormente por Moraes, estava prevista a possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento das condições estabelecidas. Essa decisão já havia sido referendada por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma — com voto contrário apenas de Luiz Fux. Cabe ao relator, no curso das investigações, determinar a prisão caso julgue necessário o descumprimento das regras.
A nova ordem de prisão domiciliar foi decretada nesta segunda-feira (4). Bolsonaro deverá cumprir a medida até o julgamento final do caso, previsto para setembro. A defesa do ex-mandatário contestou a legalidade da medida e negou qualquer violação. Em nota, os advogados afirmaram que “Bolsonaro não descumpriu a decisão do STF ao fazer uma saudação aos manifestantes” e alegaram que ele “tem observado rigorosamente as restrições impostas”. A equipe jurídica confirmou que irá recorrer para tentar reverter a decisão de Moraes.
De acordo com juristas ouvidos pela reportagem, a participação remota do ex-mandatário nos atos configura motivo para a prisão domiciliar, mas a estratégia da defesa deve se concentrar em submeter a decisão ao plenário da Primeira Turma, na tentativa de revogá-la.
No fim de julho, Moraes já havia determinado que Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Ainda assim, em 21 de julho, perfis de plataformas digitais reproduziram trechos de entrevistas concedidas por ele, o que foi considerado uma violação pontual por parte do ministro. Naquele momento, a prisão foi evitada, mas Moraes alertou o ex-presidente de que uma reincidência não seria tolerada.
Dessa vez, a reincidência veio com a participação ativa, por chamada de vídeo e ligação telefônica, em manifestações contra o STF. No evento do Rio, Flávio Bolsonaro fez uma ligação para o pai, que então saudou os manifestantes. Em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu ao vivo no telão uma imagem de Bolsonaro, que se manteve em silêncio.

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

Prisão domiciliar de Bolsonaro será analisada pela Primeira Turma do STF apenas se houver recurso da defesa

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi comunicado às 11h desta segunda-feira (4) sobre a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do salário e das verbas de gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES), além da imposição de tornozeleira eletrônica. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/08/04/alcolumbre-e-avisado-pelo-stf-e-manda-advogado-do-senado-acompanhar-do-val.htm">UOL</a>, Alcolumbre acionou a Advocacia do Senado para acompanhar o parlamentar na aplicação da medida judicial.
Marcos do Val desembarcou em Brasília às 6h49, vindo de Miami, em voo da Gol, após passar férias na Disney com a família, utilizando seu passaporte diplomático — o mesmo que deveria ter sido recolhido conforme decisão do STF. Ao chegar ao Brasil, foi conduzido ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde inicialmente resistiu à colocação da tornozeleira, mas acabou se acalmando e cumprindo a ordem judicial.
A presença da equipe jurídica do Senado no local, autorizada por Alcolumbre, visou garantir que o parlamentar tivesse direito à defesa durante a operação. O presidente do Senado também deve se reunir com os advogados da Casa ainda nesta segunda para discutir o bloqueio do salário e das verbas parlamentares. Em decisão semelhante, em 2024, Moraes já havia negado pedido do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para desbloquear as contas do senador capixaba.
Apesar de o Supremo ter determinado o cancelamento e recolhimento dos passaportes de Do Val, medida validada pela Primeira Turma do STF, ele não devolveu os documentos. Como o passaporte diplomático só pode ser cancelado pelo Ministério das Relações Exteriores, o parlamentar conseguiu embarcar para os Estados Unidos.
Para Moraes, a viagem internacional evidencia o “absoluto desrespeito” de Do Val às decisões judiciais. Em sua decisão, de acordo com a reportagem, o ministro recorda que o senador havia solicitado anteriormente o desbloqueio de seus bens alegando dificuldades financeiras e chegou a publicar um vídeo mostrando a geladeira vazia. No entanto, logo depois, viajou ao exterior por mais de dez dias.
A defesa do senador classificou as medidas impostas por Moraes como desproporcionais: “ultrapassam o limite da razoabilidade”. Segundo nota oficial, “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à presidência do Senado Federal e ao próprio STF”. O texto afirma ainda que a decisão inviabiliza o exercício do mandato e prejudica a família do parlamentar: “atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe”.
Segundo os advogados Igor Ramos e Fernando Storto, a solicitação de autorização para viajar foi apresentada ao STF em 15 de julho, sendo negada por Moraes no dia seguinte. A defesa afirma que a decisão só foi oficialmente conhecida após o embarque. Em recurso ao Supremo, argumentaram que a determinação de recolhimento de passaportes não equivalia a uma proibição explícita de deixar o país. Também ressaltaram que o senador poderia, por exemplo, viajar a países do Mercosul utilizando apenas o documento de identidade.
Do Val é alvo de duas investigações no STF: uma sobre tentativa de golpe de Estado e outra relacionada à suposta participação em campanha de intimidação contra autoridades responsáveis por investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Em ambos os casos, já foi submetido a medidas como bloqueio de bens e proibição de uso das redes sociais.
O senador chegou a entrar com um pedido de habeas corpus preventivo para evitar prisão ao desembarcar no Brasil, mas a solicitação foi negada nesta segunda-feira pelo ministro Cristiano Zanin.

Alcolumbre é comunicado de medidas contra Marcos do Val e determina que advogado do Senado acompanhe o parlamentar

247 - A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) se manifestou contra as novas medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (4). Segundo o<a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-do-val-restricoes-ultrapassam-os-limites-da-razoabilidade"> Metrópoles</a>, os advogados classificaram o bloqueio integral do patrimônio do parlamentar como uma ação que “ultrapassa os limites da razoabilidade”.
Os defensores do senador afirmam que a viagem aos Estados Unidos foi previamente comunicada tanto à presidência do Senado quanto ao próprio STF. No entanto, a saída do país dependia de autorização expressa de Moraes — o que, de acordo com apuração do Metrópoles, foi negado. Mesmo assim, o parlamentar viajou, o que teria motivado o entendimento de descumprimento de medida judicial.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte diplomático usado pelo parlamentar para deixar o país. Assim que desembarcou em Brasília, Marcos do Val foi submetido ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa argumenta que o bloqueio dos bens compromete a atuação parlamentar do senador, “inviabilizando o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito”. O texto também ressalta que a decisão impacta diretamente familiares, especialmente a mãe de Do Val, que depende dele para custear tratamento contra um câncer. “Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes”, afirmaram os advogados, de acordo com a reportagem.
Marcos do Val ganhou projeção política ao acusar, em 2023, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de envolvimento em uma tentativa de gravação clandestina de reunião com o ministro Alexandre de Moraes. Pouco depois, passou a mudar sua versão, recuou das acusações, isentou Bolsonaro e voltou suas críticas ao magistrado do STF — comportamento que resultou em desgaste com aliados e sua base de apoio.
Em junho daquele ano, ele foi alvo de uma operação da PF por suspeita de obstrução das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro. Como consequência, teve as redes sociais suspensas e pediu afastamento do cargo por 40 dias, alegando perseguição política. Já em 2024, novamente sob investigação, foi proibido de utilizar redes sociais após publicar foto e fazer ataques ao delegado da PF Fábio Shor. O ministro Moraes determinou a entrega dos passaportes do senador — o que, mais uma vez, não foi cumprido. À época, Do Val afirmou ao Metrópoles que entregaria os documentos “posteriormente”.

Defesa de Marcos do Val contesta bloqueio de bens e uso de tornozeleira: "ultrapassa os limites da razoabilidade"

247 - Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) terá que usar tornozeleira eletrônica e está sendo monitorado pela Justiça. A determinação foi cumprida pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (4), em Brasília (DF), após o parlamentar retornar de viagem aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.&nbsp;
A medida foi acompanhada de <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-manda-alcolumbre-bloquear-salario-e-verba-de-gabinete-de-do-val">outras sanções</a> impostas por Moraes, como o bloqueio do salário, das verbas de gabinete, contas bancárias, chaves Pix e demais bens em nome do parlamentar. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cumprir a decisão relacionada às verbas da Casa. As informações são do Metrópoles. Moraes também determinou a apreensão do<a href="https://www.metropoles.com/brasil/pf-apreende-passaporte-diplomatico-de-marcos-do-val"> passaporte diplomático</a> do parlamentar.&nbsp;
Do Val é investigado por obstrução de Justiça em um inquérito que apura a divulgação, por parte do senador, de informações envolvendo o delegado da PF Fábio Schor. O policial conduz investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros membros de seu antigo governo. Em agosto do ano passado, a PF já havia tentado localizar e apreender os passaportes de Do Val, mas não obteve sucesso na ocasião. No mês passado, o senador utilizou o documento diplomático — que até então não havia sido localizado — para viajar aos Estados Unidos.
Na manhã desta segunda-feira, ele foi abordado por agentes da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília. Sua viagem ao exterior ocorreu mesmo após determinação de Alexandre de Moraes que havia proibido sua saída do país e determinado o bloqueio de contas, após a publicação de um vídeo gravado em território norte-americano.
Ainda segundo a reportagem, a tornozeleira eletrônica de Marcos do Val está sendo instalada no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). O senador está acompanhado por seu advogado, Iggor Dantas.

Moraes determina apreensão de passaporte e bloqueio de contas de Marcos do Val

247 - Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (4). A medida é parte de um conjunto de restrições impostas pelo magistrado, após o parlamentar ter deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos, mesmo sob medidas cautelares e sem a devida autorização judicial. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/04/marcos-do-val-e-alvo-de-operacao-da-pf-e-coloca-tornozeleira-eletronica.ghtml"> g1</a>.
O retorno de Do Val ao país foi marcado por uma operação da Polícia Federal (PF), que abordou o senador ainda no aeroporto de Brasília logo após sua chegada. Ele passou cerca de dez dias no exterior, apesar de Moraes ter negado formalmente um pedido de viagem no mês anterior.
Marcos do Val é investigado por tentar participar de um plano para anular o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele também responde a um inquérito que apura ataques e ofensas a investigadores da Polícia Federal.
Além da imposição da tornozeleira, Alexandre de Moraes definiu uma série de sanções contra o senador que incluem o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integral aos finais de semana, feriados e dias de folga; cancelamento do passaporte diplomático, com ofício enviado ao Ministério das Relações Exteriores; proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros; bloqueio de bens, contas bancárias, investimentos e ativos financeiros; suspensão de todas as chaves PIX e cartões vinculados ao parlamentar; restrição a veículos registrados em seu nome e a Interrupção dos salários e das verbas de gabinete do Senado.
Em julho, Marcos do Val havia solicitado autorização ao STF para viajar com a família a Orlando, nos Estados Unidos. O pedido foi formalmente negado por Moraes no dia 16 daquele mês. Na decisão, o ministro destacou que não havia elementos que justificassem a revogação das medidas cautelares já impostas:
“Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário. Diante do exposto [...] indefiro o pedido feito por Marcos Ribeiro do Val”, registrou o ministro do STF.
Apesar da negativa, Do Val deixou o país durante o recesso parlamentar. Em nota à época, alegou ter viajado “com toda a documentação diplomática e consular plenamente regular” e que sua saída havia sido previamente comunicada ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado.
As restrições contra o senador não são recentes. Em agosto do ano passado, Moraes já havia determinado o bloqueio de R$ 50 milhões de suas contas e a apreensão de seus passaportes, inclusive o diplomático, no contexto da investigação sobre ataques à PF. Embora a Polícia Federal tenha cumprido mandados em endereços ligados a Do Val, o passaporte não foi encontrado sob o argumento de que estaria em seu gabinete parlamentar, em Brasília.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, Moraes impõe novas restrições a Marcos do Val

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.
Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.
<blockquote>“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.</blockquote>
O ministro reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem notícias de outros descumprimentos. Ele também disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmou que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Ele advertiu, contudo, que "se houver novo descumprimento, a conversão será imediata" das cautelares em prisão preventiva.&nbsp;
<h2>Burlar proibições</h2>
Sobre o alcance das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, o ministro esclareceu que em nenhum momento o ex-presidente foi proibido de conceder entrevista ou fazer manifestações públicas, mas que isso não significa que ele possa se valer de situações “pré fabricadas” para que sejam publicadas por terceiros de forma coordenada, burlando a proibição de usar as redes sociais.
“JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, exclamou Moraes. O ministro destacou ser esse o modo de operar típico de milícias digitais que atacam a democracia, coordenar publicações nas redes sociais para disseminar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro.&nbsp;
<h2>Soberania nacional&nbsp;</h2>
Moraes acrescentou que tais entrevistas e atos públicos de Bolsonaro são planejados “sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.
A referência do ministro diz respeito a sanções do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, impostas contra ele próprio e outros sete ministros do Supremo e seus familiares, que tiveram seus vistos de entrada nos EUA canceladas.&nbsp;
O anúncio de medida foi feito pelas redes sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O motivo dado foi a suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos na condução dos processos sobre a trama golpista bolsonarista.&nbsp;
Neste mês, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/em-carta-lula-trump-anuncia-tarifa-de-50-produtos-brasileiros" target="_blank">Trump também anunciou um tarifaço de 50% </a>sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA, a se tornar efetiva em 1º de agosto.&nbsp;
Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também publicada primeiro nas redes sociais, Trump deu como justificativa central para a medida o que disse ser uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.&nbsp;
<h2>Inquérito</h2>
Bolsonaro e Eduardo são investigados pelo que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar o processo no qual ele é acusado de ter tentado um golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral.&nbsp;
Ao impor medidas cautelares contra Bolsonaro, na última sexta-feira (18), Moraes afirmou que Bolsonaro faz uma “flagrante confissão” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, ao dizer que o recuo de Trump do tarifaço está condicionado a uma anistia da trama golpista.&nbsp;
O ministro apontou que Bolsonaro confessou em juízo ter enviado R$ 2 milhões recebidos numa campanha de arrecadação para que Eduardo se mantenha nos EUA, onde percorre um périplo político para conseguir sanções internacionais contra os ministros do Supremo e o próprio Brasil.&nbsp;
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na segunda (21) pela Primeira Turma do Supremo, por 4 votos a 1. Votaram a favor, além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco de fuga do ex-presidente.&nbsp;

Otávio Rosso

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025

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