247 - A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-candidato a vice-presidente, apresentou nesta quarta-feira (28) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação de sua prisão preventiva. De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-braga-netto-pede-que-moraes-reconsidere-e-revogue-prisao">Metrópoles</a>, o requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e propõe a substituição da detenção por medidas cautelares.
Preso desde dezembro de 2024, Braga Netto está detido em uma sala adaptada no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Segundo os advogados, a manutenção da prisão afronta diretamente o artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que, para eles, não há qualquer justificativa concreta que sustente a necessidade da medida extrema.
“Não há qualquer margem para dúvida de que o julgado acima [caso semelhante de prisão preventiva julgado pelo STF em 2020] aplica-se ao presente caso, pois os fundamentos utilizados pela decisão ora agravada para manter a prisão preventiva do general Braga Netto evidenciam que a sua custódia está baseada na gravidade dos crimes a ele imputados, o que a torna manifestamente ilegal”, argumenta a defesa no pedido, de acordo com a reportagem.
O general é investigado por suposta tentativa de obstrução das apurações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa afirma, no entanto, que a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria demonstrado que "nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis" para comprovar qualquer interferência de Braga Netto nas investigações.
“Passados mais de 160 dias da custódia cautelar do general Braga Netto, nunca foram expostos os motivos pelos quais as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes e inadequadas ao Agravante”, sustentam os advogados. Eles ainda criticam o fato de a decisão que manteve a prisão ter se limitado a citar um parecer do Ministério Público, “com a afirmação lacônica e infundada” de que a custódia não poderia ser substituída.
O novo pedido ainda não foi analisado por Moraes, que já rejeitou tentativas anteriores da defesa, com respaldo em manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favoráveis à continuidade da detenção.
A sala onde Braga Netto cumpre a prisão foi improvisada para esse fim, seguindo determinações do Estatuto dos Militares. O espaço, embora não projetado como cela, conta com janelas sem grades, armário, geladeira e, segundo informações extraoficiais, até televisão — item que o Exército não confirmou oficialmente.
O general tem direito a quatro refeições diárias, as mesmas dos demais militares, além de banho de sol todos os dias. A custódia está sob responsabilidade do general de divisão Eduardo Tavares Martins, apesar de Braga Netto já ter comandado a unidade onde está preso. De acordo com as normas da hierarquia militar, essa condição não configura irregularidade, pois ambos pertencem ao mesmo nível de comando.
No início de fevereiro, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, realizou uma visita ao ex-ministro. Segundo relatos de oficiais, o encontro teve caráter institucional, com o objetivo de verificar as condições de detenção e eventuais necessidades jurídicas do detido. Ainda segundo os relatos, Braga Netto teria afirmado estar bem assessorado por sua equipe de defesa.

Paulo Emilio

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Brasil

Defesa de Braga Netto pede liberdade ao STF e diz que prisão preventiva é “manifestamente ilegal”

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de dois irmãos acusados de ameaçá-lo, destaca a jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/05/alexandre-de-moraes-coloca-em-prisao-domiciliar-dois-irmaos-suspeitos-de-ameaca-lo.ghtml">Malu Gaspar</a> em sua coluna no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/05/alexandre-de-moraes-coloca-em-prisao-domiciliar-dois-irmaos-suspeitos-de-ameaca-lo.ghtml">O Globo</a>. O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e o eletrotécnico Oliveirino de Oliveira Junior estavam presos há quase um ano, após a Polícia Federal (PF) identificar ameaças direcionadas à família do magistrado.
Durante as investigações, a PF obteve seis e-mails enviados ao escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, entre abril e maio de 2023. As mensagens continham ameaças explícitas ao núcleo familiar do ministro e motivaram a prisão dos irmãos, determinada ainda em 2023 no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ataques a integrantes do STF.
As decisões mais recentes, tomadas por Moraes em caráter sigiloso na última sexta-feira (16), estabeleceram uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de sair do país, de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo pedido inicial de prisão, mudou de posição e passou a defender a substituição da prisão por medidas alternativas. A mudança de postura foi acolhida por Moraes, que justificou a decisão com base no andamento da investigação.
“No atual momento procedimental, o avanço das diligências investigativas realizadas pela Polícia Federal revelou a ausência de novas condutas delituosas praticadas pelo investigado, o que faz cessar a necessidade da prisão preventiva, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, pois não presente a possibilidade atual de reiteração do crime”, afirmou o ministro, de acordo com a reportagem.
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou os dois irmãos pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o mesmo tipo penal imputado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de conspirar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa dos irmãos divulgou nota ao blog afirmando ter recebido com “alívio” a decisão judicial. O advogado Darlan Almeida destacou que, ao longo de todo o período de prisão, a PGR “não ofereceu qualquer denúncia em desfavor dos Investigados”, o que, segundo ele, evidenciaria a “ausência de elementos mínimos” que comprovassem a ligação deles com as ameaças.
Ainda segundo a nota da defesa, “os Investigados mantêm plena confiança no sistema de justiça e esperam que os fatos sejam completamente esclarecidos, permitindo que se chegue à identificação da verdadeira autoria das condutas apuradas, colocando-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos porventura necessários durante a investigação em curso”.
Este não foi o único episódio de hostilidade contra Alexandre de Moraes e seus familiares. Em julho de 2023, o ministro, sua esposa Viviane e o filho do casal, Alexandre Barci de Moraes, foram insultados no Aeroporto Internacional de Roma por integrantes da família de um empresário de São Paulo. Na ocasião, Moraes foi chamado de “bandido”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”. À época, além de ministro do STF, Moraes exercia a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que deixou em junho de 2024.
Em fevereiro de 2024, a PF havia concluído o inquérito sobre esse episódio sem efetuar indiciamentos, mas o ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou diligências complementares. Após a troca do delegado responsável, a PF acabou indiciando três pessoas: o empresário Mantovani Filho, sua esposa Andréia Munarão e o genro do casal, Alex Zanatta, por calúnia contra o ministro. O inquérito foi posteriormente arquivado por Toffoli após os acusados se retratarem formalmente.

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a irmãos acusados de ameaçá-lo

247 – Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram um Pedido de Providências à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a adoção de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. A iniciativa ocorre no contexto das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A representação pede que Bolsonaro seja proibido de deixar Brasília sem autorização judicial, além da imposição de tornozeleira eletrônica e da restrição de circulação em áreas próximas a embaixadas.
Os parlamentares argumentam que as medidas são necessárias diante da gravidade das acusações e do risco de o ex-mandatário tentar fugir do país.
“Por diversas vezes Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos crimes cometidos no dia &nbsp;08 de janeiro de 2023, bem como a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como tentativa de evitar a aplicação da lei e decisões &nbsp;judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento enviado à PGR.
O ex-mandatário e outras 33 pessoas foram denunciados pela PGR por suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os crimes imputados a Bolsonaro estão: liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Bianca Penteado

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Deputados do PT pedem à PGR a adoção de medidas cautelares contra Bolsonaro

247 - O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, aguarda a revogação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/raquel-landim/2025/02/19/fora-da-denuncia-da-pgr-valdemar-espera-voltar-a-falar-com-bolsonaro.htm">Uol</a>.
Costa Neto não foi incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), não há provas suficientes que indiquem que Valdemar tinha conhecimento da trama golpista.
O presidente do PL era investigado porque o partido contratou um instituto para elaborar um relatório que questionava, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas. O documento foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fez parte da estratégia bolsonarista de contestação do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Com a exclusão de Valdemar da denúncia, sua defesa sustenta que as medidas cautelares impostas pela Justiça perderam o sentido. Entre as restrições, ele está proibido de sair do país, teve o passaporte retido e não pode manter contato com outros investigados no caso. O maior incômodo, no entanto, é a proibição de dialogar com Bolsonaro, que segue investigado e agora denunciado formalmente pela PGR.
A decisão sobre a revogação das cautelares cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caso obtenha a liberação, Valdemar e Bolsonaro poderão participar juntos do ato convocado pelo PL para o dia 16 de março. Até agora, nas manifestações organizadas pelo partido, os dois compareceram em momentos distintos para evitar o descumprimento da decisão judicial.

Camila França

Poder

Valdemar Costa Neto quer revogação de medidas cautelares para voltar a falar com Bolsonaro

247 – O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal após descumprir, pelo menos 227 vezes, medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo informações divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/daniel-silveira-descumpriu-medidas-cautelares-227-vezes-diz-moraes/">CNN</a>, a informação está detalhada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida a Silveira na última sexta-feira (21).
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira cumpria pena em regime semiaberto desde outubro.
Na decisão, Moraes enfatizou que o ex-parlamentar demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares pelo menos 227 vezes, diz Alexandre de Moraes

247 - O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal em Petrópolis, Região Serrana do Rio, passará por audiência de custódia ainda hoje, às 12h. Silveira havia obtido liberdade condicional na última sexta-feira (20), mas descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à sua nova prisão.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/12/24/ex-deputado-federal-daniel-silveira-vai-passar-por-audiencia-de-custodia-ainda-nesta-terca-feira-vespera-de-natal.ghtml">O Globo</a>, o ex-parlamentar ficará detido na cadeia pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro, até a realização da audiência de custódia.&nbsp;
A decisão de revogar a condicional partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que destacou a violação de um dos termos do benefício: o toque de recolher. Silveira deveria permanecer em sua residência das 22h às 6h, mas foi flagrado fora de casa, retornando apenas às 2h10 da madrugada de sábado (22).
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas. [...] Retornou à sua residência mais de quatro horas após o horário limite fixado nas condições judiciais”, diz um trecho da decisão de Moraes que reconduziu Silveira à prisão, de acordo com a reportagem.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2023 e cumpria pena de oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento de processos judiciais. Em outubro de 2024, obteve progressão do regime fechado para o semiaberto. Na última sexta-feira (20), conquistou a liberdade condicional, mediante uma série de restrições.&nbsp;
Entre as obrigações impostas pela Justiça estavam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de contato com algumas pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL); proibição de usar redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem; recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h; obrigação de comprovar ocupação lícita; além de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais (VEP).
Antes de obter a liberdade condicional, Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, onde se dedicava a projetos de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. Durante seu período de reclusão, manteve conduta classificada como "excelente" pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o que lhe rendeu a remição de 98 dias de pena por trabalho, estudo e leitura, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar do histórico carcerário positivo, a violação das condições da condicional evidencia, segundo o STF, a incapacidade do ex-deputado de cumprir as regras impostas.

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes

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