Lindbergh protocola requerimento para perda do mandato de Zambelli

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (29) um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pedindo o encaminhamento imediato do processo de Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora, para que seja declarada a perda do mandato parlamentar da bolsonarista, deputada federal licenciada.

A medida ocorre no mesmo dia em que Zambelli foi presa na Itália, após ser localizada pela polícia do país com base em informações fornecidas por autoridades brasileiras e parlamentares italianos. A prisão se deu em cumprimento à difusão vermelha da Interpol, solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado sua prisão preventiva e extradição, diante da tentativa de fuga e de obstrução da Justiça.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em uma conspiração para fraudar o sistema do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da ação, segundo a Corte, era desacreditar o Poder Judiciário e promover desordem institucional.

Lindbergh lembrou que o PT já havia deduzido o pedido pela suspensão dos direitos políticos de Zambelli, com base no acórdão condenatório e no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. No entanto, segundo ele, a Câmara adotou um “trâmite anômalo e ilegal” ao remeter o caso à CCJ, em vez de declarar imediatamente a perda de mandato.

“Não há espaço para tergiversações: não existe previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição”, afirmou o deputado na nota enviada à imprensa. Para ele, a manutenção de Zambelli no cargo representa um “escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”.

Lindbergh concluiu defendendo uma resposta firme da Câmara: “A democracia não pode ser refém de criminosos condenados. A Câmara tem o dever constitucional de agir com firmeza e urgência.”