247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (29) um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pedindo o encaminhamento imediato do processo de Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora, para que seja declarada a perda do mandato parlamentar da bolsonarista, deputada federal licenciada.
A medida ocorre no mesmo dia em que Zambelli foi presa na Itália, após ser localizada pela polícia do país com base em informações fornecidas por autoridades brasileiras e parlamentares italianos. A prisão se deu em cumprimento à difusão vermelha da Interpol, solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado sua prisão preventiva e extradição, diante da tentativa de fuga e de obstrução da Justiça.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em uma conspiração para fraudar o sistema do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da ação, segundo a Corte, era desacreditar o Poder Judiciário e promover desordem institucional.
Lindbergh lembrou que o PT já havia deduzido o pedido pela suspensão dos direitos políticos de Zambelli, com base no acórdão condenatório e no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. No entanto, segundo ele, a Câmara adotou um “trâmite anômalo e ilegal” ao remeter o caso à CCJ, em vez de declarar imediatamente a perda de mandato.
“Não há espaço para tergiversações: não existe previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição”, afirmou o deputado na nota enviada à imprensa. Para ele, a manutenção de Zambelli no cargo representa um “escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”.
Lindbergh concluiu defendendo uma resposta firme da Câmara: “A democracia não pode ser refém de criminosos condenados. A Câmara tem o dever constitucional de agir com firmeza e urgência.”

Guilherme Paladino

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Brasil

Lindbergh protocola requerimento para perda do mandato de Zambelli

247 - O deputado italiano de oposição Angelo Bonelli afirmou nesta terça-feira (29) ter sido o responsável por alertar a polícia da Itália sobre o paradeiro de Carla Zambelli (PL-SP). A deputada federal licenciada foi presa horas depois em um apartamento no bairro Aurelio, em Roma.
Em entrevista à GloboNews, Bonelli contou que fez a denúncia por telefone no fim da tarde: "Às 18h, no horário da Itália, Zambelli foi localizada num bairro de Roma que se chama Aurelio. Eu liguei para a Polícia Nacional para informar o endereço exato de onde ela estava. Depois de 2h30, a polícia me confirmou que no apartamento estava Carla Zambelli e, consequentemente, foi aplicado o pedido da lista vermelha da Interpol", disse o parlamentar.
Antes mesmo da confirmação oficial da prisão, Bonelli já havia publicado nas redes sociais: “Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polizia está identificando Zambelli”.
Zambelli foi presa após ser considerada foragida pela Justiça brasileira. Ela teve o mandato cassado e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento em ataques cibernéticos contra o Judiciário, no contexto de uma organização criminosa digital. Após a condenação, fugiu para a Itália, onde possui cidadania.
Bonelli já vinha pressionando o governo italiano sobre o caso. Em junho, o deputado apresentou uma interpelação formal aos ministros das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior da Itália, cobrando uma posição oficial em relação à situação de Zambelli. O documento pedia que as autoridades italianas esclarecessem se pretendiam cooperar com o Brasil para garantir o cumprimento do tratado de extradição entre os dois países, firmado pela Lei nº 144/1991.
Na entrevista à GloboNews, Bonelli lembrou o motivo de sua iniciativa: "Eu fiz uma interpelação porque, quando escutei ela falar que estava 'intocável' por ter cidadania italiana, eu falei 'não é possível que uma pessoa possa falar assim'. Depois eu apresentei a interpelação."

"Liguei e informei o endereço exato": confira o relato do deputado italiano que denunciou Zambelli

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