Itamaraty deve convocar encarregado de embaixada dos EUA após críticas ao STF e sanções contra Moraes

247 - O Ministério das Relações Exteriores avalia chamar novamente o chefe interino da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos formais sobre declarações feitas pela missão diplomática norte-americana no país. A medida, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é motivada por novas críticas e acusações contra o Brasil divulgadas nesta quinta-feira (7) pela representação estadunidense. 

A embaixada afirmou que há “censura, perseguição política e violações de direitos humanos” no país, atribuindo as condutas principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio da chamada Lei Magnitsky. A decisão estadunidense foi anunciada como resposta às ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — processo no qual Jair Bolsonaro (PL) é réu — e às medidas determinadas por Moraes sobre redes sociais.

A missão diplomática republicou no X (antigo Twitter) o conteúdo do subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie, que por sua vez havia retransmitido postagem do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, setor do Departamento de Estado responsável pelo Brasil. A mensagem criticava a prisão domiciliar do ex-mandatário e exigia: “deixem Bolsonaro falar”.

O secretário adjunto de Estado, Christopher Landau, também fez ataques à decisão de Moraes, acusando o país de viver sob uma “ditadura do judiciário”. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou as sanções e disse atuar junto a autoridades estrangeiras para influenciar o julgamento de seu pai.

Além de Moraes, outros sete ministros do STF tiveram vistos americanos cassados. Washington também impôs tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, medida que o Itamaraty considera coerção econômica.

O governo brasileiro reconhece que a embaixada segue instruções diretas de Washington, mas classifica as manifestações como “intromissões” em assuntos internos, o que violaria o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que proíbe diplomatas de se imiscuir em questões domésticas dos países onde atuam.

Ainda não foi definida a data ou o formato da nova convocação. Nas três ocasiões anteriores, Escobar recebeu reclamações da embaixadora Maria Luiza Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, mas nunca foi recebido pelo chanceler Mauro Vieira.

Nesta quinta-feira (7), Escobar manteve conversas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Caso se concretize, esta será a quarta vez que ele será chamado oficialmente desde o início do governo Trump — as anteriores trataram da deportação de imigrantes, de manifestações políticas e do anúncio do tarifaço. Diplomata de carreira, Escobar chegou ao Brasil em janeiro, no fim do governo Joe Biden, como encarregado de negócios. Trump ainda não indicou um embaixador para o posto.