247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta sexta-feira (8), que não cabe a nenhuma embaixada estrangeira fiscalizar ou interferir no trabalho da Justiça brasileira. A declaração, publicada em suas redes sociais, foi uma resposta direta à insatisfação manifestada por autoridades dos Estados Unidos em relação à atuação do também ministro Alexandre de Moraes. As críticas estadunidenses foram divulgadas pelo Departamento de Estado e pela embaixada dos EUA em Brasília, que acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos”. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-reage-aos-eua-e-diz-que-nao-e-competencia-de-embaixada-monitorar-stf/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Segundo Dino, “à luz do DIREITO INTERNACIONAL, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro ‘avisar’ ou ‘monitorar’ o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro Tribunal brasileiro, deve fazer”. O ministro destacou ainda que “respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na Diplomacia” e disse esperar que “volte a imperar o diálogo e as relações amistosas entre Nações historicamente parceiras nos planos comercial, cultural e institucional”.
A manifestação do magistrado ocorreu dois dias após a publicação, pelos canais oficiais da diplomacia americana, de uma mensagem na qual se afirma que “o ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores” e que tais condutas resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na manhã desta sexta-feira, o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, foi convocado pelo Itamaraty para uma reunião. O governo brasileiro expressou “profunda indignação” com as recentes publicações do Departamento de Estado e da embaixada americana, classificando-as como “clara ingerência” em assuntos internos e “ameaças inaceitáveis” a autoridades nacionais.

Paulo Emilio

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Brasil

'Monitorar STF não é atribuição da embaixada de nenhum país estrangeiro', diz Flávio Dino

247 - O Ministério das Relações Exteriores avalia chamar novamente o chefe interino da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos formais sobre declarações feitas pela missão diplomática norte-americana no país. A medida, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/itamaraty-deve-convocar-novamente-chefe-da-embaixada-dos-eua-apos-criticas-a-alexandre-de-moraes/">O Estado de S. Paulo</a>, é motivada por novas críticas e acusações contra o Brasil divulgadas nesta quinta-feira (7) pela representação estadunidense.&nbsp;
A embaixada afirmou que há “censura, perseguição política e violações de direitos humanos” no país, atribuindo as condutas principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio da chamada Lei Magnitsky. A decisão estadunidense foi anunciada como resposta às ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — processo no qual Jair Bolsonaro (PL) é réu — e às medidas determinadas por Moraes sobre redes sociais.
A missão diplomática republicou no X (antigo Twitter) o conteúdo do subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie, que por sua vez havia retransmitido postagem do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, setor do Departamento de Estado responsável pelo Brasil. A mensagem criticava a prisão domiciliar do ex-mandatário e exigia: “deixem Bolsonaro falar”.
O secretário adjunto de Estado, Christopher Landau, também fez ataques à decisão de Moraes, acusando o país de viver sob uma “ditadura do judiciário”. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou as sanções e disse atuar junto a autoridades estrangeiras para influenciar o julgamento de seu pai.
Além de Moraes, outros sete ministros do STF tiveram vistos americanos cassados. Washington também impôs tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, medida que o Itamaraty considera coerção econômica.
O governo brasileiro reconhece que a embaixada segue instruções diretas de Washington, mas classifica as manifestações como “intromissões” em assuntos internos, o que violaria o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que proíbe diplomatas de se imiscuir em questões domésticas dos países onde atuam.
Ainda não foi definida a data ou o formato da nova convocação. Nas três ocasiões anteriores, Escobar recebeu reclamações da embaixadora Maria Luiza Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, mas nunca foi recebido pelo chanceler Mauro Vieira.
Nesta quinta-feira (7), Escobar manteve conversas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Caso se concretize, esta será a quarta vez que ele será chamado oficialmente desde o início do governo Trump — as anteriores trataram da deportação de imigrantes, de manifestações políticas e do anúncio do tarifaço. Diplomata de carreira, Escobar chegou ao Brasil em janeiro, no fim do governo Joe Biden, como encarregado de negócios. Trump ainda não indicou um embaixador para o posto.

Itamaraty deve convocar encarregado de embaixada dos EUA após críticas ao STF e sanções contra Moraes

247 - A embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou, nesta quarta-feira (25), um comunicado informando que o governo americano começará a monitorar as redes sociais de pessoas que solicitarem visto para estudar no país. A medida foi anunciada em um momento em que o governo do presidente Donald Trump, que iniciou seu segundo mandato em 2025, vem adotando políticas mais rígidas em relação à entrada de estrangeiros, como parte de suas promessas de campanha.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/25/embaixada-dos-eua-diz-que-vai-monitorar-redes-sociais-de-quem-pedir-visto-de-estudante.ghtml">g1</a>, o comunicado destaca que aqueles que desejarem obter o visto de estudante para os EUA deverão deixar seus perfis nas redes sociais abertos ao público, permitindo uma fiscalização mais detalhada pelas autoridades americanas. A embaixada informou, ainda, que será realizada uma "verificação abrangente e minuciosa" do comportamento dos solicitantes na internet.
"O processo de triagem e verificação de vistos utiliza todas as informações disponíveis para identificar solicitantes inadmissíveis, especialmente aqueles que possam representar uma ameaça à segurança nacional", destaca o texto, de acordo com a reportagem. A decisão de adotar essa medida, segundo a embaixada, visa "proteger" os Estados Unidos e seus cidadãos, mantendo os "mais altos padrões de segurança nacional" no processo de concessão de vistos. "Obter um visto para os EUA é um privilégio, não um direito", enfatiza o comunicado.
Além disso, a embaixada ressaltou que a vigilância rigorosa durante o processo de emissão de vistos é essencial para garantir que os solicitantes não representem riscos à segurança dos cidadãos americanos e aos interesses do país. 
"Todos os solicitantes devem comprovar de forma credível sua elegibilidade para o tipo de visto solicitado, incluindo a intenção de participar exclusivamente de atividades compatíveis com os termos de sua admissão", afirmou. Por fim, a embaixada anunciou que os consulados americanos começarão a retomar, "em breve", o agendamento de entrevistas para visto de estudante.

EUA vão monitorar redes sociais de brasileiros que pedirem visto de estudante, diz embaixada

247 - A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil negou informações divulgadas pela imprensa de que estaria construindo uma megaestrutura subterrânea de 9 andares em sua nova sede em Brasília, afirmando que o novo edifício contará com apenas um andar subterrâneo, segundo informações do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/eua-se-pronunciam-sobre-estrutura-subterranea-da-embaixada-em-brasilia">Metrópoles</a>, nesta segunda-feira (4).&nbsp;
A embaixada disse que a confusão pode ter surgido devido à profundidade das estacas de fundação, que chegam a 30 metros para garantir estabilidade.
Segundo a embaixada, a modernização visa ampliar a capacidade de atendimento de vistos em 40%, e o projeto está cumprindo todos os processos de aprovação e licenciamento desde seu anúncio em 2015.

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