Isenção do IR é o primeiro passo para um país mais justo e menos desigual, diz Rui Costa
Proposta do governo federal pode isentar 10 milhões; compensação prevê até 10% para 141 mil contribuintes de alta renda
247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil é “primeiro passo” para reduzir desigualdades no país. A declaração foi dada nesta quarta-feira (27), durante o programa Bom Dia, Ministro.
O texto enviado pelo Executivo teve urgência aprovada na semana passada. A proposta pode isentar cerca de 10 milhões de brasileiros e estabelece compensação por meio de tributação de até 10% sobre uma parcela minoritária de 141 mil contribuintes com renda anual a partir de R$ 600 mil.
“Não é justo alguém que ganha R$ 4 mil já pagar IR e alguém que está ganhando, em um ano, R$ 2 milhões, não pagar nada. Quanto mais a pessoa tiver altos valores em renda, deve pagar proporcionalmente”, afirmou o ministro. “E o inverso deve ser verdadeiro: se você alivia uma pessoa que ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, do IR, essa diferença vai para o carrinho do supermercado ou para a feira livre onde ele vai comprar comida”
Em entrevista a rádios e portais de várias regiões, Rui Costa relacionou a medida ao impacto direto no orçamento das famílias de menor renda. “É a diferença de comprar uma roupa para o filho, um remédio, levar um produto a mais para casa e melhorar a alimentação da família. Eventualmente, ir à praia e fazer um lazer com o filho, levá-lo ao zoológico. O Projeto de Lei visa isso, portanto. Isenta em 100% as pessoas que ganham até R$ 5 mil”, complementou
A mudança proposta praticamente dobra a faixa de isenção vigente hoje — atualmente, não paga IR quem recebe até R$ 2.824 por mês. O projeto também prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. De acordo com dados citados pela Agência Gov com base na Receita Federal, 65% dos declarantes passariam a ficar isentos.
A medida é apresentada como cumprimento de compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca reforçar a progressividade do sistema tributário, ao taxar proporcionalmente mais quem tem renda mais alta e aliviar quem ganha menos.
O governo trabalha para que a votação ocorra a tempo de a nova regra valer a partir de 1º de janeiro de 2026. “Isso é o primeiro passo para caminhar para um país mais justo, menos desigual e onde as pessoas que ganham menos tenham dignidade”, disse.
