247 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) a adoção de um protocolo emergencial para lidar com casos de intoxicação por metanol, após a confirmação de dez ocorrências relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo. Três mortes já foram oficialmente registradas pelo Laboratório de Toxicologia Analítica do CIATox-Campinas.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido (SAR), coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP). O encontro reuniu representantes de diversos órgãos federais e estaduais, além de especialistas em saúde e segurança pública.
<h2>Ações imediatas e articulação entre ministérios</h2>
No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o SAR seguirá responsável pelo monitoramento contínuo dos casos e pela atualização de dados oficiais. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também deverá enviar um alerta aos Procons de todo o país, com orientações específicas para fornecedores e consumidores sobre a segurança na comercialização de bebidas alcoólicas.
O Ministério da Saúde acompanha a situação junto às autoridades de São Paulo e reforçou a necessidade de que todas as unidades de urgência e emergência notifiquem imediatamente casos suspeitos de intoxicação exógena. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária avalia medidas de fiscalização e coleta informações para apoiar as investigações.
<h2>Casos preocupam autoridades</h2>
Historicamente, intoxicações por metanol no Brasil eram associadas à ingestão de álcool adulterado em contextos de vulnerabilidade social, como no consumo de combustíveis de postos de gasolina. No entanto, os novos registros mostram um cenário distinto: pacientes relataram ter consumido destilados como gin, whisky e vodka em bares e ambientes sociais desde o início de setembro.
As autoridades não descartam a existência de casos ainda não notificados e aguardam confirmações laboratoriais adicionais. O padrão inédito chamou atenção das equipes de saúde e segurança, que intensificaram a investigação para rastrear a origem das bebidas adulteradas.
Em nota, a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) apontou a hipótese de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A entidade relaciona a situação ao fechamento de distribuidoras investigadas por adulterar combustíveis com metanol, durante a operação Carbono Oculto, realizada em agosto pelo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos.
Segundo a ABCF, “ao ficar com tanques repletos de metanol lacrados e distribuidoras e formuladoras proibidas de operar, a facção e seus parceiros podem eventualmente ter revendido o produto a destilarias clandestinas e quadrilhas de falsificadores de bebidas, auferindo lucros milionários em detrimento da saúde dos consumidores”.
As investigações revelaram que o PCC utilizava mais de mil postos de combustíveis em dez estados brasileiros e controlava cerca de 40 fundos de investimento para lavagem de dinheiro.
<h2>Sintomas e recomendações à população</h2>
A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica grave. A substância é metabolizada pelo organismo em compostos altamente tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico, que podem causar cegueira e até levar à morte.
Entre os principais sintomas estão:
<ul>
 <li>visão turva ou perda parcial e total da visão, 
 
</li>
 <li>náuseas e vômitos, 
 
</li>
 <li>dores abdominais, 
 
</li>
 <li>sudorese intensa e mal-estar generalizado. 
 
</li>
</ul>
O Ministério da Saúde orienta que qualquer pessoa que apresente esses sinais após ingerir bebidas alcoólicas procure imediatamente atendimento de emergência. Também recomenda que indivíduos que tenham consumido a mesma bebida façam avaliação médica preventiva.

Otávio Rosso

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Sudeste

Governo federal cria protocolo emergencial para intoxicações por metanol

Luciano Nascimento, Agência Brasil - 
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto do tarifaço dos Estados Unidos aos exportadores por meio de novas linhas de financiamento e outras medidas. A proposta prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal.
Os senadores devem ainda apreciar duas emendas ao projeto, com previsão de votação na próxima semana.
A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a referida taxação atinge 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 (US$ 14,5 bilhões de total de US$ 40,4 bilhões) e pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.
Pelo projeto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.
“Em caráter excepcional, nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais para mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América não serão consideradas nas metas de resultado primário”, diz o projeto.
Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o projeto vai auxiliar na viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. A medida ainda depende de votação no Congresso Nacional.
“O PLP 168 fala sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de forma duríssima diversos setores de nossa economia e (...) muitos postos de trabalho; impactou a realidade de muitos cidadãos brasileiros que perderam esses postos de trabalho”, afirmou.
O Brasil Soberano foi anunciado pelo presidente Lula no dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. A prioridade é para as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.
As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
A proposta também exime esses gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano; demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA); medidas de compensação que gerem aumento da receita, desde que não ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.
Outro ponto do projeto é que a União fica autorizada a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 1 bilhão; no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) em até R$ 1,5 bilhão; e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.
Os aportes devem financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).

Leonardo Lucena

Brasília

Senadores aprovam retirada de despesas com tarifaço do teto de gastos

247 – O Governo Federal concluiu um dos maiores processos de modernização do serviço público nas últimas décadas, com a extinção de 66.107 cargos considerados obsoletos e a criação de 35.910 novas vagas em carreiras estratégicas. A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo dados oficiais, 67,2% desses cargos — 44.432 vagas — já estavam desocupados, sem perspectiva de utilização. A medida abre espaço para novas funções capazes de atender às demandas atuais do Estado, sem impacto adicional sobre o orçamento.
<h2>Cargos em desuso e carreiras estratégicas</h2>
A revisão do quadro funcional eliminou funções que se tornaram obsoletas por mudanças tecnológicas ou por transferência de atribuições a estados e municípios. Entre os cargos extintos estão datilógrafos, ascensoristas, operadores de telex, motoristas, copeiros, vigilantes e auxiliares de enfermagem — categoria que deixou de ter atuação federal após a Constituição de 1988.
Com a reestruturação, foram criadas vagas em áreas estratégicas e transversais, como Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista em Tecnologia da Informação, Analista em Infraestrutura e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Essas carreiras representaram 950 oportunidades no primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
<h2>Avanços com a Lei nº 15.141/2025</h2>
Outro marco foi a sanção da Lei nº 15.141/2025, em junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma substituiu 29,7 mil cargos antigos por 28,4 mil novas vagas, consolidando mudanças estruturais na gestão de pessoas do Executivo.
Entre as novidades, foram criadas duas carreiras inéditas e transversais: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), cada uma com 250 vagas previstas no CPNU 2, programado para outubro (provas objetivas) e dezembro (provas discursivas).
Além disso, a lei fortaleceu a educação pública, com a criação de 6.060 cargos de analista e 4.040 de técnico em educação, todos dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
<h2>“Mais flexibilidade na utilização da mão de obra”</h2>
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância da mudança:
<blockquote>&nbsp;“Na nossa visão, esse é o futuro: carreiras que podem atuar em diversas áreas, conforme a necessidade dos brasileiros. Com isso, a gente contempla uma grande área de atividades que vão ser o futuro da administração federal. Esse é um passo importante, ter mais carreiras transversais para mais flexibilidade na utilização da nossa mão de obra”, afirmou.</blockquote>
<h2>Proteção de dados e segurança digital</h2>
O processo de modernização também impactou a área de proteção de dados. A Medida Provisória nº 1.317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, com autonomia institucional. Para isso, foram transformados cargos vagos, viabilizando 200 novas vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e cargos adicionais em comissão para reforçar a governança e a gestão estratégica.
Os novos especialistas passarão por curso de formação específico, assegurando qualificação adequada para enfrentar os desafios da regulação e da segurança cibernética.
<h2>Um Estado mais preparado para o futuro</h2>
A modernização conduzida pelo MGI consolida uma lógica de carreiras flexíveis, integradas e adaptadas aos novos desafios. Essa estratégia amplia a capacidade do Estado de responder a demandas sociais, tecnológicas e econômicas, sem ampliar despesas, garantindo mais eficiência na administração pública.

Redação Brasil 247

Brasil

Ministério da Gestão transforma 66 mil cargos obsoletos em 35,9 mil novas vagas

Agência Brasil 
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil.
O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais.
O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação.
Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a concorrência é uma velha conhecida do capitalismo que tem a tendência a concentrar o capital em poucas mãos, acarretando na formação de oligopólios e monopólios na economia.
"O mundo digital evoluiu tão rápido que a legislação não acompanhou o passo a passo da concentração de poder e dinheiro que esses grandes grupos econômicos mantêm hoje. É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos, médios e até grandes negócios", destacou o ministro. 
Haddad fez questão de destacar que o processo de elaboração do projeto teve início há mais de um ano e passou por consulta pública. "Esse projeto versa sobre ambiente de negócios e práticas concorrenciais justas no Brasil", destacou. 
<h2>Designação e obrigações</h2>
O projeto de lei cria dois processos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade):
<ul><li>a designação de plataformas de relevância sistêmica para mercados digitais e</li><li>a determinação de obrigações especiais para as plataformas designadas.</li></ul>
De acordo com o PL, o Cade deverá fazer essa designação a partir de características qualitativas, além de observar um piso mínimo de faturamento — acima de R$ 5 bilhões anuais no Brasil e R$ 50 bilhões em termos globais. A designação será feita caso a caso, mediante instauração de processo administrativo e sujeita à aprovação do Tribunal do Cade.
O texto prevê que as plataformas poderão ser submetidas a regras prévias de transparência, obrigações, proibições e procedimentos específicos. Assim como na designação, a determinação de obrigações especiais às plataformas digitais será submetida à aprovação colegiada do Tribunal do Cade, que deverá especificar as obrigações e determinar multa em caso de descumprimento.
Há ainda a previsão de criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD), unidade especializada no Cade para tratar dos novos procedimentos relacionados às plataformas de relevância sistêmica em mercados digitais.
A nova unidade será responsável por monitorar mercados digitais, instruir os processos de designação de agentes econômicos e de determinação de obrigações especiais, submetendo-os ao Tribunal do Cade, além de observar o cumprimento das obrigações e investigar possíveis violações.

Economia

Lula envia à Câmara proposta para regulação econômica de big techs

247 - O governo federal anunciou o lançamento oficial do Deter Não Floresta (Deter NF). Atualmente, os alertas diários do Deter cobrem mais de 75% do território nacional. A meta é expandir o sistema para os biomas Mata Atlântica, Caatinga e Pampa, que ainda não têm cobertura diária. Divulgados na sexta-feira (12), os números do Deter para o mês de agosto mostraram redução dos alertas de supressão de vegetação de 36,6% nos dados do Deter Amazônia (Florestal), quando comparado com agosto de 2024. Os alertas do bioma Cerrado caíram 27,3% no mês passado e os do Pantanal, 16,8%. Apenas nas áreas Não Florestais do bioma Amazônia houve um acréscimo de 8%.&nbsp;
No Brasil, a Amazônia Legal tem 5 milhões de quilômetros quadrados (km²), aproximadamente, e corresponde a 59% do território brasileiro. A região compreende 9 estados - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
O Deter N é resultado da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ferramenta representa um avanço sem precedentes na política de controle e prevenção do desmatamento no Brasil.
Com o Deter NF, todo o território do bioma Amazônia passa a ter monitoramento diário de cobertura de terra. O novo sistema amplia a capacidade do Deter, que tradicionalmente emite alertas focados em desmatamento com solo exposto e corte raso em áreas de floresta primária.
A ferramenta utiliza inteligência artificial e imagens de satélite para identificar também a degradação em formações não florestais, como campos naturais, savanas (cerrado) e áreas de transição, que correspondem a aproximadamente 20% do bioma.
O novo sistema analisa diariamente imagens dos satélites de observação da Terra, gerando alertas de intervenção antropizada para as áreas de vegetação nativa não florestal da Amazônia Legal. Esses alertas indicam indícios de alteração da cobertura vegetal, seja por desmatamento, mineração, queimadas ou outras atividades irregulares.
A principal inovação do Deter NF é a capacidade de detectar cortes de vegetação nativa em áreas de cerrado e campos gerais dentro do bioma Amazônia, uma demanda histórica de órgãos de controle e fiscalização. Os alertas são publicados na plataforma TerraBrasilis e disponibilizados para acesso público e gratuito, assegurando a transparência dos dados.
<h2>Combate ao desmatamento</h2>
A implementação do Deter NF representa um salto de qualidade na governança ambiental. Antes, o monitoramento diário cobria apenas as áreas de floresta ombrófila (densa). Com a nova ferramenta, os órgãos de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais estaduais, passam a ter informações em tempo quase real para orientar suas operações em 100% do território amazônico.
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, ressaltou que a implementação do novo sistema fecha uma lacuna crítica no monitoramento. “Onde antes tínhamos um vazio de informação diária, agora temos transparência e agilidade. Isso democratiza o acesso à informação e fortalece imensamente a ação do Estado", afirmou.
Segundo o coordenador do programa BiomasBR do Inpe, Cláudio Almeida, o Deter NF é fruto de anos de pesquisa e desenvolvimento do instituto. “Aplicamos técnicas avançadas de processamento de imagens com o uso de métodos de aprendizagem por máquina (inteligência artificial) para criar um sistema robusto e confiável que atende a uma necessidade urgente de proteção de todos os ecossistemas do bioma", disse.
Os dados já estão disponíveis para consulta no <a href="https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/">portal TerraBrasilis</a>.

Vista de área desmatada da Amazônia na cidade de Humaitá, no estado do Amazonas

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Meio Ambiente

Governo lança sistema para monitoramento diário da Amazônia

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta nº 69 estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc) calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização.
O texto também define a obrigatoriedade do INSS pagar às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika uma pensão especial, mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, R$ 8.157,40.
Tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda. Além disso, a pensão especial poderá ser acumulada com outras indenizações por dano moral concedidas por meio de lei específica; com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal.
A medida atende à Lei nº 15.156, em virtude da qual foi definida a data da retroatividade da indenização. A lei foi promulgada em 2 de julho deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 6.604/2023.
Com a derrubada do veto e a conversão do PL 6.604 na Lei 15.156, determinando o pagamento de auxílios financeiros às vítimas do vírus Zika, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecesse, em caráter excepcional, a possibilidade jurídica da União implementar e conceder os benefícios. A petição foi endereçada ao ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança apresentado pela família de uma criança que, a depender da resposta do STF, teria direito a receber, da União, a indenização e a pensão especial.
No início do mês passado, Dino acolheu o pedido da AGU, determinando que a União cumpra o estabelecido na Lei 15.156, assegurando auxílio financeiro a cerca de 3 mil crianças vítimas do vírus Zika. Em sua decisão, o ministro destacou o quadro de vulnerabilidade social e que aceitar o pedido da AGU “não implica dispensa de atendimento, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, das regras fiscais”.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegypti e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.&nbsp;
Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
&nbsp;

Saúde

Governo federal regulamenta indenização e pensão a vítimas do vírus Zika

247 - O Ministério das Cidades autorizou a contratação de mais 5.250 unidades habitacionais dentro da modalidade Entidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A informação foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, conforme divulgou a Agência Gov. As novas moradias vão contemplar famílias de baixa renda em 16 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 21 mil pessoas que realizam o sonho da casa própria.
A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida tem como público-alvo famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, organizadas por associações e cooperativas sem fins lucrativos. Segundo o Ministério das Cidades, entre 2023 e 2025 já foram selecionadas 49,4 mil moradias nessa linha de atendimento. O texto da portaria determina ainda que agentes financeiros e operadores cumpram prazos, condições técnicas, jurídicas e institucionais para efetivar os contratos.
<h2>Distribuição das novas moradias por região</h2>
<h3>Região Norte&nbsp;</h3>
O estado do Pará receberá 613 unidades, divididas entre Barcarena (199), Oriximiná (100), Garrafão do Norte (150), Irituia (100) e Santo Antônio do Tauá (64). Outras cidades contempladas foram Rio Branco (226), no Acre, e Palmas (192), no Tocantins.
<h3>Nordeste&nbsp;</h3>
A Bahia terá 150 casas, distribuídas em Biritinga, São Félix do Coribe e Mansidão. Na Paraíba, Guarabira ganhará 100 moradias e Gado Bravo outras 50. Já no Ceará, Milhã e Penaforte contarão com 50 unidades cada. Em Pernambuco, Tamandaré (100) e Recife (192) foram contemplados, além de São José do Divino (24), no Piauí, Açu (150), no Rio Grande do Norte, e Propriá (62), em Sergipe.
<h3>Sul&nbsp;</h3>
No Paraná, Braganey terá 30 unidades. No Rio Grande do Sul, seis municípios foram beneficiados: Dom Pedrito (45), Portão (21), Canguçu (50), Morro Redondo (50), Palmeira das Missões (200) e Santana do Livramento (197).
<h3>Sudeste&nbsp;</h3>
O estado de São Paulo foi um dos maiores contemplados, com moradias em São Paulo (529), Bragança Paulista (120), Embu das Artes (743), Diadema (293) e Miguelópolis (50). O Espírito Santo terá 100 casas em Vila Velha, Minas Gerais receberá 33 em Lagamar e o Rio de Janeiro contará com 700 unidades, sendo 400 em Nova Iguaçu e 300 na capital fluminense.
<h3>Centro-Oeste&nbsp;</h3>
No Distrito Federal, Brasília receberá 130 novas moradias.

Minha Casa, Minha Vida amplia acesso à moradia com novas 5.250 unidades

Reuters - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou nesta segunda-feira, no Rio Grande do Sul, a destinação de R$300 milhões para operações de Contratos de Opção de Venda (COV) de arroz, segundo comunicado da estatal nesta segunda-feira.
Com os recursos, será possível garantir contratos para aproximadamente 200 mil toneladas da safra 2025/2026, em medida que visa apoiar os produtores. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz no Brasil.
O COV funciona como um seguro de preços ao produtor. O produtor que adquire contratos garante o direito -- e não a obrigação -- de vender arroz ao governo por um valor previamente fixado, com o objetivo de estimular a produção. Dessa forma, são formados estoques públicos.
"É a mão amiga do governo federal sinalizando, antes mesmo da semeadura, a opção de venda por um preço que viabiliza economicamente o cultivo de arroz...", disse o presidente da estatal, Edegar Pretto, durante a 48ª Expointer, tradicional feira do setor que acontece em Esteio (RS).
Caso o mercado ofereça um preço mais vantajoso no momento da venda do produto, o agricultor que adquiriu COVs em leilão poderá optar por não executar o contrato com a Conab, sem custos adicionais, e aproveitar o melhor preço.
Os detalhes da operação, como os preços a serem pagos aos produtores e as datas de negociação e vencimento dos contratos, serão definidos pelo governo federal e publicados em portaria Interministerial e editais da Conab.
Esta é a terceira rodada de COV lançada pela Conab em apoio aos produtores de arroz em menos de um ano, destacou a estatal.
No final do ano passado, o governo federal lançou uma primeira rodada de leilões de COV, na qual foram negociados cerca de 91,7 mil toneladas de arroz, com uma parte já sendo incorporada aos estoques públicos.
Em junho deste ano, a Conab lançou uma segunda rodada de COV, cujos preços sinalizados pelo governo foram de cerca de R$74. Foram negociados contratos para quase 110 mil toneladas.
Os estoques públicos formados com o arroz adquirido pelo governo podem ser usados em situações de crise, evitando oscilações bruscas de preços aos consumidores.

Conab anuncia R$300 mi para apoiar produtores de arroz no Brasil

247 - O governo federal apresentou nesta sexta-feira (29) a nova marca institucional que passará a identificar suas campanhas e ações de comunicação. O slogan agora será “Governo do Brasil – do lado do povo brasileiro”, em substituição ao conceito “União e Reconstrução”, utilizado desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, em evento realizado no Palácio do Planalto que reuniu cerca de 600 servidores do Sistema de Comunicação de Governo (Sicom).
Segundo Palmeira, a mudança reflete uma nova fase da administração. “A expressão ‘União e Reconstrução’ traduziu muito bem o espírito e os trabalhos dos primeiros anos do governo Lula. Agora vivemos uma nova etapa, em que nosso país, nossa economia e conquistas da população enfrentam ameaças externas. Nosso objetivo é mostrar que esse governo tem lado: o lado do povo brasileiro”, afirmou.
<h2>“Governo do Brasil” substitui “Governo Federal”</h2>
Além da troca do slogan, houve também alteração na forma como o Executivo passará a se identificar: a expressão “Governo Federal” será substituída por “Governo do Brasil”.
Para Palmeira, a mudança busca simplificar a comunicação e aproximar a identidade institucional da população. “Mais do que uma federação, somos uma nação. Somos o povo do Brasil”, disse.
<h2>Aplicação imediata</h2>
A nova marca, que mantém o mesmo formato gráfico da anterior, começará a ser utilizada nos próximos dias em todas as peças publicitárias e de comunicação institucional de órgãos e entidades do Executivo.
Palmeira afirmou que a escolha do mote também busca destacar políticas que impactam diretamente a vida cotidiana dos brasileiros. “Estar do lado do povo brasileiro é estar do lado do Pix, do emprego, do SUS e das riquezas naturais que são patrimônio de todos nós. O maior compromisso do governo Lula é cuidar de pessoas, lutar contra desigualdades e defender o Brasil”, concluiu.

Guilherme Paladino

Ministro Sidônio Palmeira durante apresentação da nova marca, no Palácio do Planalto

Governo Lula lança nova marca com slogan "do lado do povo brasileiro"

247 - O governo federal lançará no dia 4 de setembro o programa Gás do Povo, com o objetivo de ampliar o acesso ao gás de cozinha para 15,5 milhões de famílias brasileiras até 2026. Para o ano que vem está previsto um investimento de R$ 5,1 bilhões na aquisição de 58 milhões de botijões, com dinheiro proveniente do orçamento federal.
O estado de Minas Gerais foi escolhido como sede do lançamento oficial do programa. O evento ocorre no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha do local atende a uma solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
De acordo com o governo, o Gás do Povo substitui o modelo anterior do Auxílio-Gás, trazendo ganhos operacionais ao permitir a entrega direta dos botijões às famílias cadastradas, reduzindo custos com intermediação e aumentando a efetividade do benefício.

Governo lançará programa Gás do Povo e prevê benefício para 15,5 milhões de famílias

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil é “primeiro passo” para reduzir desigualdades no país. A declaração foi dada nesta quarta-feira (27), durante o programa Bom Dia, Ministro.
O texto enviado pelo Executivo teve urgência aprovada na semana passada. A proposta pode isentar cerca de 10 milhões de brasileiros e estabelece compensação por meio de tributação de até 10% sobre uma parcela minoritária de 141 mil contribuintes com renda anual a partir de R$ 600 mil.
“Não é justo alguém que ganha R$ 4 mil já pagar IR e alguém que está ganhando, em um ano, R$ 2 milhões, não pagar nada. Quanto mais a pessoa tiver altos valores em renda, deve pagar proporcionalmente”, afirmou o ministro. “E o inverso deve ser verdadeiro: se você alivia uma pessoa que ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, do IR, essa diferença vai para o carrinho do supermercado ou para a feira livre onde ele vai comprar comida”
Em entrevista a rádios e portais de várias regiões, Rui Costa relacionou a medida ao impacto direto no orçamento das famílias de menor renda. “É a diferença de comprar uma roupa para o filho, um remédio, levar um produto a mais para casa e melhorar a alimentação da família. Eventualmente, ir à praia e fazer um lazer com o filho, levá-lo ao zoológico. O Projeto de Lei visa isso, portanto. Isenta em 100% as pessoas que ganham até R$ 5 mil”, complementou
A mudança proposta praticamente dobra a faixa de isenção vigente hoje — atualmente, não paga IR quem recebe até R$ 2.824 por mês. O projeto também prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. De acordo com dados citados pela Agência Gov com base na Receita Federal, 65% dos declarantes passariam a ficar isentos.
A medida é apresentada como cumprimento de compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca reforçar a progressividade do sistema tributário, ao taxar proporcionalmente mais quem tem renda mais alta e aliviar quem ganha menos.
O governo trabalha para que a votação ocorra a tempo de a nova regra valer a partir de 1º de janeiro de 2026. “Isso é o primeiro passo para caminhar para um país mais justo, menos desigual e onde as pessoas que ganham menos tenham dignidade”, disse.

Isenção do IR é o primeiro passo para um país mais justo e menos desigual, diz Rui Costa

247 - O Rio Grande do Sul alcançou, nesta semana, um marco na reconstrução pós-enchentes de 2024: mais de 5 mil famílias assinaram contrato para a casa própria por meio da modalidade Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução. O investimento do governo federal soma R$ 1 bilhão e atende 67 municípios gaúchos, com foco nas famílias das Faixas 1 e 2, de menor renda.
o comentar a estratégia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “Foi no Rio Grande do Sul que surgiu uma ideia nova: fazer uma coisa chamada Compra de casa Assistida. A gente ia financiar a casa, não apenas aquela que a gente estava fazendo, mas a que a gente iria financiar para o companheiro ou companheira que procurasse uma casa que tivesse as condições que a gente pudesse pagar e a gente, então, pagaria a casa para o companheiro”.
A marca de 5 mil contratos chega quase um ano após a assinatura do primeiro acordo, em agosto de 2024. Outros 900 contratos estão em fase de finalização. No total, 10,9 mil moradias já foram autorizadas ou contratadas, e 4,2 mil unidades estão com obras em andamento no estado.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou os efeitos sociais e a celeridade do modelo, além do impacto econômico: “Nós temos mais de 10 mil moradias contratadas e já temos mais de 4 mil unidades em obras. Isso significa geração de emprego e renda. Isso tudo inovamos para que a gente pudesse atender rapidamente, porque a gente tinha que tirar as famílias daquela condição”.
Além da aquisição direta de imóveis, o Minha Casa, Minha Vida Reconstrução combina ações de curto e médio prazo. O Compra Assistida permite a famílias habilitadas comprarem imóveis novos ou usados, enquanto as iniciativas de médio prazo preveem a construção de novas residências no Rio Grande do Sul.
Para viabilizar o conjunto de medidas, o governo federal destinou R$ 3,5 bilhões em créditos extraordinários. Esses recursos possibilitam mais de 24 mil novas moradias, somando a modalidade de Compra Assistida e financiamentos com desconto. Desde os primeiros dias após a tragédia, o Ministério das Cidades manteve apoio contínuo às prefeituras, com reuniões presenciais e virtuais para tirar dúvidas e oferecer assistência técnica.
A execução envolve parceria entre a Secretaria para Apoio do Rio Grande do Sul (do Governo Federal) e a Caixa Econômica Federal, com mudanças que agilizam o acesso à moradia digna e reduzem a burocracia na resolução de pendências. Nas regras do Compra Assistida, famílias das Faixas 1 e 2 — com renda de até R$ 4.700,00 — podem escolher imóveis disponíveis no próprio município ou em outra cidade gaúcha, valendo até R$ 200 mil.

16.08.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Jader Filho, durante visita e entrega de Unidade Habitacional do “Minha Casa, Minha Vida”, no Empreendimento Morada da Fé, em Porto Alegre - RS.

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