247 - Lançado com a promessa de recolocar o investimento público no centro da estratégia de desenvolvimento nacional, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) alcançou, em apenas três anos, um nível de execução considerado expressivo pelo governo federal. Até agosto de 2025, o programa já havia executado R$ 944,8 bilhões, o equivalente a 70,8% do montante previsto para o ciclo 2023–2026, que soma R$ 1,3 trilhão.
Os dados foram divulgados pelo governo federal e mostram que os recursos se transformaram em 34,8 mil empreendimentos distribuídos por praticamente todo o território nacional, beneficiando 99% dos municípios incluídos no planejamento. As iniciativas abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, habitação e mobilidade, com impactos diretos na geração de empregos, renda e redução das desigualdades regionais.
As informações constam em balanço oficial publicado pela Agência Gov, &nbsp;que detalha os avanços do Novo PAC desde o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2023, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Na ocasião do lançamento, Lula anunciou um volume total de R$ 1,7 trilhão em investimentos até 2030, reunindo recursos do Orçamento da União, estatais, financiamentos e capital privado. Dois anos depois, o ritmo de execução surpreendeu até o próprio presidente. “Quando a gente anunciou o Novo PAC, com investimento de R$ 1,7 trilhão, acharam que era impossível a gente concluir. Estou surpreso com a quantidade de entregas que estamos fazendo neste país”, afirmou Lula em 10 de dezembro. Segundo ele, o volume de obras e entregas é inédito na história recente. “Políticos poderiam pesquisar em que momento da história o Brasil viveu um momento de entregas tão sérias como essas que nós estamos fazendo”, completou.
A projeção oficial indica que, até junho de 2026, a execução deve atingir R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 87% do valor programado para o período. Parte desse avanço está associada ao Novo PAC Seleções, mecanismo que permite a participação direta de estados e municípios por meio de editais públicos. Desde sua criação, essa modalidade já alcançou 5.441 municípios — 98% das cidades brasileiras — com 39,7 mil projetos selecionados e R$ 125,8 bilhões em investimentos.
Entre os exemplos de impacto regional está a ponte de 2.010 metros sobre o Rio Araguaia, na BR-153, que liga Xambioá, no Tocantins, a São Geraldo do Araguaia, no Pará. Inaugurada em novembro, a obra substituiu a antiga travessia por balsa, reduzindo custos logísticos e tempo de deslocamento. Do investimento total de R$ 232,3 milhões, R$ 28,8 milhões vieram do Novo PAC. Para a professora Maria Izabel de Oliveira, a ponte representa uma mudança profunda na rotina local. “A chegada da ponte é um sinônimo de liberdade. Não é um sonho da gente, que chegou aqui agora, mas (um sonho) de 200 anos atrás”, afirmou. Já o professor Ademirval de Carvalho destacou os ganhos no dia a dia. “Eu diria que a vida de todo mundo vai ser ressignificada. Antes, era uma hora de balsa. Agora são menos de dois minutos para atravessar”, disse.
Outro eixo central do programa é o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado para atender demandas que ficaram fora do orçamento tradicional. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o fundo oferece condições diferenciadas de financiamento. “O presidente Lula autorizou criar esse fundo de infraestrutura social para fazer um financiamento específico, com carência de dois anos, com juros muito diferenciados”, afirmou. Segundo ele, o mecanismo permite que estados e municípios construam creches ou hospitais que não puderam ser contemplados diretamente pelo Orçamento da União.
Na área da saúde, os investimentos do Novo PAC e do FIIS resultaram em números significativamente superiores aos do período 2019–2022. Entre 2023 e 2025, foram contratadas 3.201 obras, contra 219 no ciclo anterior. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a integração do fundo com o programa Agora Tem Especialistas. “Este fundo é mais um instrumento para usar toda a estrutura que temos na saúde pública e privada no país para reduzir o tempo de espera para os exames, cirurgias e consultas especializadas”, afirmou.
Na educação, os recursos do FIIS vão beneficiar mais de 1.100 municípios, com a construção e ampliação de creches, escolas e a compra de ônibus escolares. Um exemplo é a CEPI Pitangueira, inaugurada em 2025 na Vila Telebrasília, primeira creche pública de período integral do bairro. A aposentada Gisele Figueiredo relatou o impacto direto da unidade na vida da família. “Essa tranquilidade faz toda a diferença. Foi uma ótima opção. Ela está desenvolvendo muito rápido”, disse, referindo-se à neta atendida pela creche.
O programa também avança em áreas como habitação, saneamento, energia e indústria naval. O Minha Casa, Minha Vida já ultrapassou a meta prevista para 2026, com 2 milhões de moradias contratadas. Rui Costa ressaltou a capilaridade do programa. “A meta que o presidente Lula colocou para quatro anos foi alcançada este mês: 2 milhões de moradias contratadas no Brasil”, afirmou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a mudança de prioridades. “Nós tomamos uma decisão: colocar o povo no orçamento e o rico no imposto de renda”, declarou.
No saneamento, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a retomada dos investimentos após anos de paralisação. “Ainda existem mais de 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e mais de 30 milhões que não têm água tratada. Os investimentos representam o compromisso verdadeiro deste governo”, afirmou.

Otávio Rosso

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Economia

Novo PAC executa mais de 70% do previsto para o ciclo 2023-2026

247 - O governo federal autorizou a liberação de R$ 181 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar os investimentos em inovação e modernização do setor de telecomunicações no Brasil. Os recursos fazem parte do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e têm como objetivo fortalecer a indústria nacional, ampliar a competitividade e estimular a geração de empregos em toda a cadeia produtiva.
O contrato foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (17) e formalizado no dia 15 de dezembro, integrando o Plano de Aplicação de Recursos do Funttel para o período de 2025 a 2027.
Os valores serão disponibilizados ao BNDES na modalidade de crédito reembolsável. Com isso, o banco poderá financiar projetos voltados à inovação tecnológica, à expansão da capacidade produtiva e à aquisição de equipamentos desenvolvidos no Brasil. A iniciativa também contempla o apoio direto a fornecedores e operadoras de telecomunicações, com foco na modernização da infraestrutura e na ampliação da oferta de serviços.
A expectativa do governo é que o aporte contribua para o fortalecimento do parque industrial brasileiro de telecomunicações, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas próprias e a inserção do país em cadeias globais de inovação. O estímulo à produção nacional busca reduzir dependências externas e aumentar a competitividade do setor no cenário internacional.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o papel estratégico do fundo no avanço tecnológico do país. “O Funttel é um instrumento estratégico para impulsionar investimentos em inovação, fortalecer empresas brasileiras e ampliar o acesso da população a serviços de telecomunicações de qualidade, especialmente em regiões mais distantes do país”, afirmou.
Ao ampliar o volume de crédito disponível para o setor, o Funttel reforça sua atuação como indutor do desenvolvimento tecnológico, apoiando a criação de novos produtos e serviços, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento da indústria nacional de telecomunicações, elementos considerados centrais para o crescimento econômico e a inclusão digital no Brasil.

Brasil

Governo autoriza R$ 181 milhões ao BNDES para fortalecer inovação em telecomunicações

247 - As operações de desintrusão conduzidas pelo governo federal desde 2023 resultaram na proteção direta de mais de 60 mil indígenas em territórios localizados na Amazônia Legal, além de impor um duro golpe financeiro às atividades criminosas associadas ao garimpo e ao desmatamento ilegais. Somente com a destruição e apreensão de equipamentos e insumos usados por invasores, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 900 milhões.
Desde o início das iniciativas, foram realizadas intervenções em nove territórios indígenas distribuídos por cinco estados da região. Em 2025, as ações tiveram início ou prosseguiram nas terras Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau. Ao longo desse período, mais de 900 acampamentos ilegais foram destruídos, assim como 44 aeronaves utilizadas na logística criminosa.
O impacto das operações também se reflete no volume de materiais apreendidos ou inutilizados. Segundo o levantamento oficial, cerca de 250 quilos de ouro e mais de 230 quilos de mercúrio foram retirados de circulação. Além disso, as forças federais inutilizaram 2.537 motores de garimpo, apreenderam aproximadamente 355 mil litros de óleo diesel e destruíram 1.700 edificações irregulares. Embarcações, maquinário pesado e dezenas de aeronaves também foram alvo das ações.
Os resultados são fruto da atuação coordenada de mais de 20 órgãos e agências federais, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Ao todo, foram realizadas mais de 12 mil ações de controle, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais, em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
Em setembro, o STF reconheceu o cumprimento das medidas previstas na ação, extinguindo o processo com resolução de mérito. Os ministros também decidiram que a Petição 9.585, anteriormente vinculada à ADPF, seguirá de forma autônoma para garantir a consolidação e a sustentabilidade das ações nos territórios.
O balanço detalha ainda outros resultados expressivos. Mais de 236 quilos de mercúrio e 187 mil quilos de cassiterita foram apreendidos, além de 205 armas. As equipes fiscalizaram mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, o que resultou em mais de quatro mil autuações.
Em áreas específicas, os efeitos das desintrusões foram imediatos. Na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, os alertas de novas áreas de desmatamento caíram 100% em dezembro de 2023 na comparação com setembro do mesmo ano, período em que ocorreu a retirada dos invasores. Já na Terra Indígena Kayapó, houve redução de 98% nos alertas de novas áreas de garimpo entre março e julho. No território Yanomami, onde operações diárias são mantidas desde março de 2024, a área de garimpo ativo recuou 98%, com queda de 97% na abertura de novos pontos ilegais.
As ações no território Yanomami seguem em curso de forma integrada, com foco não apenas na segurança, mas também em saúde, meio ambiente e cidadania. No âmbito da ADPF 709, foram realizadas operações nas terras indígenas Apyterewa, Trincheira Bacajá, Karipuna, Munduruku, Arariboia, Kayapó, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. Fora desse escopo, a Terra Indígena Alto Rio Guamá também passou por desintrusão em 2023, por força de outra decisão judicial.
O governo federal destaca que a retirada dos invasores não encerra o trabalho. Após as etapas ostensivas, equipes de fiscalização e segurança pública permanecem mobilizadas para assegurar a manutenção dos resultados, com a elaboração de Planos de Manutenção pelo Ministério dos Povos Indígenas. Um Comitê Interministerial articula a presença permanente do Estado nessas áreas para prevenir reinvasões.
Durante reunião recente de apresentação dos resultados, representantes dos órgãos envolvidos reforçaram o compromisso com a continuidade das ações. A secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Janini Ginani, destacou a integração institucional como um legado das operações. “Nós temos agora um acúmulo suficiente para que possamos conduzir esse aprendizado como uma política de Estado, uma política pública que atue dentro e fora das terras indígenas, tendo como premissa a prevenção de novas invasões e garantindo que esses avanços apontados aqui permaneçam”, afirmou. Segundo ela, “um grande legado desse trabalho foi o envolvimento de todos os órgãos nessa agenda indigenista, de forma a expandir a atuação para uma responsabilidade do Estado brasileiro”.
O coordenador-geral das desintrusões, Nilton Tubino, também ressaltou a atuação conjunta ao apresentar o histórico das operações. “Pelas próprias dificuldades e dinâmicas dos territórios, ninguém consegue fazer nada sozinho. Então agradeço a colaboração de todos os órgãos participantes das operações. Sem o trabalho conjunto e de unidade, a gente não chega lá”, declarou.
Representantes de outros órgãos reforçaram a importância da cooperação. O coordenador-geral de Fronteiras e Amazônia da Senasp, Ronimar Vargas Jobim, colocou a unidade à disposição para seguir apoiando os trabalhos. Já a coordenadora de Fiscalização do ICMBio, Nidia Reis de Paiva, apontou a relação direta entre as desintrusões e a queda do desmatamento em unidades de conservação próximas. O diretor-geral do Censipam, Richard Fernandez Nunes, elogiou a integração entre as agências e afirmou: “Cada órgão tem seus próprios procedimentos que vão sendo aprimorados com esse enriquecimento mútuo. Eu não vejo dificuldade que a gente avance na direção de consolidar essa metodologia [utilizada nas desintrusões]”.

Ações federais protegem 60 mil indígenas e causam prejuízo milionário a invasores

247 - O Eco Invest Brasil encerrou 2025 com uma carteira robusta de projetos e resultados expressivos, consolidando-se como o maior programa de finanças sustentáveis do país. Liderado pelo Tesouro Nacional, o programa já direcionou mais de R$ 14 bilhões para iniciativas com impacto econômico, social e ambiental, com destaque para ações ligadas à transição energética, à economia circular e à bioeconomia. Diante do desempenho alcançado, o governo federal avalia a realização de um novo leilão em 2026, com o objetivo de ampliar o alcance setorial e fortalecer instrumentos financeiros voltados a projetos inovadores e em fase inicial.
Coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Eco Invest integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. Em apenas um ano de operação, o programa lançou três leilões marcados por inovações estruturantes para o mercado financeiro, incluindo mecanismos voltados à redução de riscos e ao aumento da previsibilidade dos investimentos. Entre esses instrumentos, destaca-se o hedge cambial, que ampliou a segurança para investidores e favoreceu a entrada de capital estrangeiro nos projetos apoiados.
Ao longo de 2025, o início da liberação dos recursos do primeiro leilão aos bancos parceiros permitiu que o programa alcançasse a marca de 14 projetos financiados, contemplando todos os eixos previstos: economia circular, transição energética, infraestrutura verde e adaptação, além da bioeconomia. A economia circular reúne cinco iniciativas com potencial de impactar positivamente mais de 2 milhões de pessoas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, especialmente por meio da ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, com investimentos estimados em mais de R$ 2,7 bilhões.
No campo da transição energética, os investimentos superam R$ 7 bilhões e impulsionam a descarbonização da economia. Entre as iniciativas estão projetos voltados à produção de combustível sustentável de aviação (SAF) a partir da macaúba e de combustível automotivo derivado do milho. Um dos destaques é a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia, com capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à fabricação de combustível e diesel renovável, compatíveis com as aeronaves atualmente em operação.
A agenda de adaptação climática também passou a integrar o escopo do Eco Invest. Neste mês, o programa começou a financiar um projeto voltado ao fortalecimento da resiliência da infraestrutura elétrica frente a eventos climáticos extremos. A iniciativa será implementada na Bahia, em São Paulo e em Mato Grosso do Sul, com foco na modernização das redes de distribuição e no aterramento de linhas consideradas vulneráveis, reduzindo riscos de interrupções no fornecimento de energia diante de chuvas intensas e ventos fortes.
Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os resultados alcançados em 2025 demonstram a efetividade do programa. “O Eco Invest provou que está além de um programa de financiamento. Ele reposicionou o Brasil no centro das decisões globais sobre financiamento climático, mostrando que o país tem escala, projetos e capacidade institucional para transformar capital em impacto real. Os números de 2025 comprovam que essa agenda saiu do discurso e entrou na economia”, afirmou.
No início de 2025, o programa realizou o segundo leilão, voltado à recuperação de terras degradadas. Em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária, a iniciativa mobilizou mais de R$ 30 bilhões para restaurar 1,4 milhão de hectares, área equivalente a nove vezes o território da cidade de São Paulo. O leilão abrange todos os biomas brasileiros, com ênfase no Cerrado, e busca ampliar a produção de alimentos sem a necessidade de novos desmatamentos, promovendo geração de renda e desenvolvimento socioeconômico.
No segundo semestre, outros dois leilões foram lançados. Um deles tem foco na atração de investimentos em equity, direcionados a startups e empresas em expansão que atuam em projetos verdes. O terceiro leilão incorporou o hedge cambial como inovação financeira. Já durante a COP 30, foi lançada a quarta edição do programa, voltada à bioeconomia e ao turismo sustentável, com atenção especial à região amazônica. Ambos permanecem abertos, com recebimento de propostas previsto até janeiro e fevereiro de 2026.
Ao final de 2025, o Eco Invest Brasil soma mais de R$ 75 bilhões mobilizados para o financiamento de projetos, dos quais R$ 46 bilhões foram captados no exterior. O volume reflete a credibilidade do mecanismo no cenário internacional e a confiança de empresas, fundos e instituições financeiras. Atualmente, o programa conta com 12 bancos credenciados, sendo nove privados e três públicos.
Como parte do compromisso com a transparência, o Tesouro Nacional lançou durante a COP 30 o Monitor Eco Invest Brasil, plataforma digital que reúne dados detalhados sobre os projetos financiados, incluindo localização, volume de recursos, eixos atendidos e estágio de implementação. Segundo a assessora do Tesouro Nacional Marina Jabur, a ferramenta busca aproximar a política pública da sociedade. “Desenvolvemos a plataforma especialmente para traduzir os bilhões mobilizados em impacto concreto. É uma forma de aproximar a política pública da nossa população. Por meio dela, é possível entender na prática, como grandes volumes de recursos se transformam em benefícios reais para o país e para o meio ambiente”, explicou.
Com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Embaixada do Reino Unido no Brasil, o Eco Invest Brasil segue como uma das principais apostas do governo federal para acelerar a transição ecológica, combinando inovação financeira, coordenação institucional e foco em resultados concretos.

Vista de um braço do Rio Caeté em área de manguezal na Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu monitorada pelo projeto Mangues da Amazônia. 

Brasil Sustentável

Eco Invest Brasil fecha 2025 com R$ 14 bilhões em projetos e projeta novo leilão em 2026

247 - O governo federal elevou o tom contra falhas no fornecimento de energia elétrica e deixou claro que não haverá tolerância com interrupções prolongadas ou descumprimento de contratos por concessionárias responsáveis por um serviço considerado essencial. A orientação, segundo o Ministério de Minas e Energia, parte diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê fiscalização rigorosa e responsabilização das empresas que não entregarem a qualidade exigida à população.
As informações constam de nota oficial divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no domingo (14), na qual a pasta detalha as medidas adotadas diante dos recorrentes problemas no fornecimento de energia em São Paulo, atribuídos à atuação da concessionária Enel. No comunicado, o governo afirma que a empresa poderá, inclusive, perder a concessão no estado caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais estabelecidas pela regulação do setor.
De acordo com o texto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou desde as primeiras ocorrências de interrupção no serviço a mobilização imediata de todo o setor elétrico. A atuação envolve órgãos públicos e empresas do segmento, com o objetivo de restabelecer o fornecimento no menor prazo possível nas áreas afetadas.
Como parte da resposta emergencial às fortes chuvas que atingiram regiões do estado, foi criada uma força-tarefa nacional. A iniciativa conta com o apoio de outras distribuidoras de energia do país, que passaram a reforçar as equipes em campo para acelerar os trabalhos de recomposição da rede elétrica e reduzir o tempo de interrupção para os consumidores.
A nota também destaca que os problemas envolvendo a Enel não são recentes. Desde 2023, Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre falhas recorrentes na atuação da concessionária. Segundo o ministério, o ministro cobrou, ao longo desse período, fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e uma avaliação criteriosa sobre a continuidade da concessão, sem qualquer tipo de complacência.
No âmbito regulatório, o governo federal afirma ter avançado no endurecimento das regras. Em 2024, foi editado o Decreto nº 12.068, que tornou mais severos os critérios de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país. A norma estabelece contratos mais exigentes, com foco direto na qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Por fim, o Ministério de Minas e Energia informou que Alexandre Silveira pretende propor uma agenda de reuniões com o governador do estado de São Paulo e o prefeito da capital paulista. O objetivo é alinhar responsabilidades e garantir uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo na gestão da crise no setor elétrico.

Luis Mauro Filho

Governo federal ameaça punir Enel após apagões em São Paulo

247 - Um consórcio formado por cinco bancos concluiu uma proposta para conceder um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, em uma operação vinculada ao plano de reestruturação financeira da estatal. O crédito contará com garantia soberana da União e terá custo dentro do teto de 120% do CDI, limite estabelecido pelo Tesouro Nacional para autorizar esse tipo de aval, o que reduz de forma significativa o risco para as instituições financeiras.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/cinco-bancos-apresentam-proposta-para-emprestar-r-12-bi-aos-correios.shtml">Folha de São Paulo</a>, a proposta foi apresentada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Banco do Brasil e Caixa são controlados pelo governo federal, enquanto os demais bancos privados passaram a integrar as negociações em uma fase mais recente.
<h2>Consórcio bancário reduz valor e ajusta juros</h2>
O valor acordado ficou abaixo do pedido inicial dos Correios, que buscavam R$ 20 bilhões para financiar o plano de reestruturação previsto para 2025 e 2026. A redução foi considerada necessária para adequar a taxa de juros ao limite aceito pelo Tesouro e viabilizar a concessão da garantia soberana.
Os três bancos privados ingressaram nas negociações nas últimas rodadas, enquanto a Caixa Econômica Federal retornou às conversas após articulação da Casa Civil para que a instituição participasse formalmente do consórcio. A composição final substituiu uma proposta anterior, rejeitada pelo Tesouro, que previa juros considerados elevados.
<h2>Reestruturação prevê cortes e reorganização interna</h2>
O plano de reestruturação dos Correios inclui a regularização de dívidas com fornecedores e instituições financeiras, além da implementação de um novo programa de demissão voluntária. A previsão é de desligamento de cerca de 15 mil empregados entre 2026 e 2027. O pacote também contempla mudanças nos cargos, salários e no plano de saúde da empresa.
Desde o início das tratativas, a direção da estatal já admitia a possibilidade de fracionar a contratação do crédito, caso isso contribuísse para reduzir o custo financeiro da operação. Ainda assim, a contratação de um valor menor pode levar a empresa a buscar novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026.
<h2>Impasse levou governo a editar decreto</h2>
Antes da atual proposta, um consórcio formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra havia apresentado uma oferta de R$ 20 bilhões. O Tesouro Nacional, porém, recusou-se a conceder a garantia soberana, ao avaliar que a taxa de juros, próxima de 136% do CDI, superava o teto permitido.
Embora o crédito tenha sido aprovado pelo conselho de administração dos Correios em 29 de novembro, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi chamado ao Ministério da Fazenda em 2 de dezembro e informado de que, nas condições propostas, o aval da União não seria concedido. O impasse ganhou urgência diante do prejuízo acumulado de R$ 6,1 bilhões nos primeiros nove meses do ano e da necessidade de pagar o 13º salário até 20 de dezembro.
<h2>Novo decreto muda critérios para aval da União</h2>
Paralelamente às negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que cria um novo marco para a concessão de garantia soberana a estatais. A norma permite que empresas apresentem planos de reestruturação quando identificarem risco de dependência do Tesouro no ano corrente ou nos três seguintes.
O texto estabelece que o plano deve detalhar medidas de ajuste em receitas e despesas, além de estimativas de eventuais aportes necessários. Também prevê que o documento “deverá conter eventuais operações de crédito com garantia da União que a empresa estatal pretenda contratar”, permitindo que ações ainda não implementadas sejam consideradas na avaliação da capacidade de pagamento.
Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e da Gestão afirmaram que “a medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado”. Segundo o governo, o decreto “abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros”.
A avaliação interna é de que a concessão da garantia aos Correios representa um voto de confiança condicionado à apresentação de um plano consistente, com metas claras e mecanismos de acompanhamento semestral. Esta será a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff que o Ministério da Fazenda abre uma exceção para conceder garantia da União a uma operação de crédito desse tipo.

Paulo Emilio

Funcionário dos Correios em unidade do Rio de Janeiro

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Cinco bancos fecham proposta de empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios

247 - O Programa Fomento Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentou avanços expressivos após seis anos de implementação, segundo estudo divulgado pela pasta. A pesquisa, que analisou resultados no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pará, revela impactos duradouros na renda e na segurança alimentar das famílias atendidas.A avaliação acompanhou mil famílias elegíveis em cada estado, identificadas pelas Ematers locais, permitindo mensurar os efeitos da política pública em diferentes realidades regionais.
O levantamento mostra que, na média dos três estados, a renda total familiar cresceu 30%, com aumento de 44% na renda proveniente do trabalho. As famílias também passaram a comercializar excedentes agrícolas com maior regularidade, além de ampliar a solicitação de crédito produtivo — crescimento de 18% — com destaque para Minas Gerais e Pará, onde o acesso ao Garantia Safra foi significativamente aprimorado.
A coordenadora-geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água do MDS, Ana Amélia da Silva, destacou que o programa tem desempenhado papel decisivo no desenvolvimento rural sustentável e no combate à pobreza. “A avaliação representa um marco para o programa, pois pela primeira vez foi possível mensurar seus impactos de longo prazo para a população atendida em diferentes contextos regionais do país”, afirmou.
<h2>Diferenças regionais e novos desafios</h2>
O estudo revelou efeitos distintos entre os estados avaliados. No Rio Grande do Sul, o impacto mais forte ocorreu sobre a renda familiar. Em Minas Gerais, o autoconsumo da produção agrícola reduziu em 19,5% os gastos com alimentação, ao mesmo tempo em que a participação em associações de produtores subiu 130%. No Pará, houve expansão de áreas produtivas e avanço notável na infraestrutura agrícola das famílias atendidas.
A pesquisa também apontou pontos que podem ser aperfeiçoados, como o incentivo ao empoderamento feminino, à educação nutricional e a necessidade de maior integração com programas complementares, entre eles o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A articulação com economias urbanas em zonas periurbanas também foi indicada como elemento crucial para ampliar os resultados.
Os pesquisadores destacaram ainda que a pandemia de Covid-19 atingiu as famílias em um momento de expansão produtiva, afetando parte dos avanços previstos. Mesmo assim, os impactos positivos permaneceram sólidos. “Os resultados demostraram que o Fomento Rural gera efeitos duradouros sobre a renda e a situação de segurança alimentar das famílias, mesmo diante de um choque, como foi a pandemia de Covid-19”, avaliou Ana Amélia.
<h2>Investimentos realizados em 2025</h2>
O balanço de 2025 mostra que o MDS destinou R$ 144,4 milhões diretamente às famílias atendidas, sendo R$ 83,5 milhões referentes à primeira parcela do benefício e R$ 60,8 milhões à segunda. Ao longo do ano, 32.139 novas famílias foram incluídas no programa. Somente em dezembro, 4.585 delas receberam a primeira parcela para dar início aos projetos produtivos, enquanto outras 2.353 concluíram o ciclo de pagamento.
A maior parte das novas inclusões, 70,9% (22.870 famílias), ocorreu por meio de parcerias com governos estaduais, com 23 unidades federativas integradas ao programa. Outras 16% (5.160 famílias) ingressaram por meio da integração entre os programas Fomento Rural e Cisternas, beneficiando 4.069 famílias no Semiárido e 1.091 na Amazônia. Já 10,4% (3.373 famílias) foram incorporadas por meio de iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), via chamadas da Anater. Outras 826 famílias (2,6%) entraram por meio de cooperação com órgãos federais.
<h2>Estrutura do programa</h2>
O Fomento Rural combina assistência técnica e transferência direta de recursos não reembolsáveis, no total de R$ 4,6 mil por família — divididos em duas parcelas, a primeira de R$ 2,6 mil e a segunda de R$ 2 mil. O objetivo é fortalecer a capacidade produtiva das famílias rurais mais pobres, permitindo ampliar ou diversificar cultivos e gerar renda de forma sustentável, com impacto direto na segurança alimentar e na superação da pobreza.

Fomento Rural aumenta em 30% renda familiar de beneficiados

247 - A atualização do marco regulatório das estatais federais ganhou novos contornos nesta terça-feira (9/12), com a publicação do Decreto nº 12.774 no Diário Oficial da União. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda em seu portal oficial, detalhando mudanças relevantes no processo de transição entre empresas dependentes e não dependentes.
O texto altera dispositivos do Decreto nº 12.500/2025 e foi proposto pelos ministros que integram a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A principal inovação é a criação do artigo 18-A, que autoriza estatais não dependentes a apresentarem planos de reequilíbrio econômico-financeiro quando enfrentarem dificuldades operacionais, inclusive com a possibilidade de aportes futuros.
<h2>Reforço da responsabilidade fiscal e previsibilidade</h2>
A medida busca aprimorar a gestão de riscos, fortalecer a responsabilidade fiscal e oferecer maior previsibilidade à administração pública. O novo mecanismo permite que empresas federais atravessem momentos adversos sem serem imediatamente reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional, o que impactaria sua autonomia orçamentária e operacional.
O decreto determina que, para aprovação do plano, a estatal deverá apresentar medidas concretas de ajuste em receitas e despesas, garantindo melhora nas condições financeiras e preservando seu status de não dependente.
<h2>Etapas rígidas de avaliação e aprovação</h2>
O processo de validação foi estruturado em múltiplas fases. Inicialmente, o plano deve ser analisado pelas instâncias internas de governança, como os conselhos de Administração e Fiscal. Depois, segue para avaliação técnica e aprovação do ministério supervisor.
A etapa final caberá à CGPAR, responsável por deliberar com base em pareceres técnicos elaborados pelas equipes dos órgãos que compõem a comissão. Esse fluxo visa assegurar robustez, transparência e coerência nas decisões.
<h2>Acompanhamento semestral e metas de ajuste</h2>
Segundo o governo, o monitoramento será semestral, permitindo aferir a execução das metas e dos cronogramas pactuados. Esse acompanhamento contínuo busca garantir aderência às medidas estabelecidas, evitando distorções operacionais e financeiras.
<h2>Mudança amplia escopo e evita subsídios permanentes</h2>
Na regra anterior, apenas estatais não dependentes que já tivessem recebido aportes pontuais para despesas de custeio poderiam apresentar planos de reequilíbrio. Agora, empresas que enfrentam dificuldades operacionais também poderão prever aportes eventuais no plano, desde que voltados ao restabelecimento de sua sustentabilidade.
O governo destaca que o objetivo é impedir que o suporte financeiro se transforme em subsídio permanente, estimulando o retorno ao equilíbrio dentro do prazo estabelecido.

Redação Brasil 247

Governo Federal aprimora marco regulatório para estatais com foco em sustentabilidade financeira

247 - A incerteza causada pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o principal obstáculo para a operação financeira que o governo considera essencial ao equilíbrio da Eletronuclear. A estatal depende da decisão para emitir R$ 2,4 bilhões em debêntures e recompor seu caixa.
De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/12/08/governo-espera-decisao-do-stf-para-avancar-em-operacao-de-r-24-bi-e-dar-alivio-a-eletronuclear.ghtml">O Globo</a>, técnicos da área econômica afirmam que apenas a homologação do acordo entre a União e a Axia, ainda que parcial, permitiria o avanço da operação. O temor, porém, é que uma validação restrita reduza a segurança jurídica e provoque novos atrasos, ampliando o risco de a empresa não cumprir compromissos já programados.
<h2>Pressão por recursos para Angra 1</h2>
A Eletronuclear enfrenta dificuldades para financiar ações necessárias à extensão da vida útil de Angra 1, medida decisiva para manter a unidade operacional por mais duas décadas. Parte dos recursos captados com a emissão das debêntures seria destinada diretamente a essas etapas.
Sem a homologação do STF, a estatal permanece sem alternativa imediata de financiamento. Mesmo que a operação avance, integrantes do governo reconhecem que o alívio seria apenas temporário, dada a limitada capacidade de pagamento da empresa, o que poderá exigir novos aportes federais no futuro.
<h2>Julgamento suspenso mantém socorro travado</h2>
A paralisação do julgamento tem efeito direto nas assembleias da ENBPar e da própria Eletronuclear, que precisam ser concluídas para viabilizar a emissão. A sessão, suspensa na semana passada, deve ser retomada no próximo dia 11, deixando o socorro financeiro bloqueado até que haja definição do plenário.
A análise ocorre no processo que trata do acordo fechado entre a União e a Axia, após mais de um ano de negociações mediadas pela Corte. O acerto ampliou a participação do governo nas instâncias de deliberação da empresa, garantindo três vagas no Conselho de Administração e uma no Conselho Fiscal.
<h2>Ponto sensível: obrigações relativas à Eletronuclear</h2>
Entre as contrapartidas negociadas, a Axia deixaria de ser obrigada a investir na construção de Angra 3 caso o governo decida prosseguir com o projeto. Ainda assim, continuaria responsável por apoiar a extensão da vida útil de Angra 1. Foi justamente esse ponto que provocou divergência entre os ministros do STF, por não constar na ação original apresentada pela Advocacia-Geral da União.
A petição inicial questionava unicamente o limite de votos imposto aos acionistas pela lei de privatização da Eletrobras, que impede qualquer investidor de exercer mais de 10% dos votos, ainda que detenha participação superior. Com mais de 40% das ações, o Executivo alegou que a regra reduz seu peso na administração da companhia.

Governo depende do STF para liberar socorro de R$ 2,4 bi à Eletronuclear

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em suas projeções fiscais a possibilidade de elevar as alíquotas do Imposto de Importação a partir de 2026. A informação foi divulgada pelo<a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/05/imposto-de-importacao-deve-subir-em-2026.ghtml"> Valor Econômico</a> e considerada na revisão de receitas aprovada pelo Congresso nesta quarta-feira (3).
A equipe econômica contabilizou um potencial adicional de R$ 14 bilhões em arrecadação no próximo ano, valor incorporado ao relatório da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A mudança tributária depende apenas de decreto do Executivo, e técnicos do governo já trabalharam com cenários preliminares envolvendo produtos cuja revisão tarifária vinha sendo estudada, como veículos elétricos. A definição completa dos itens afetados, porém, ficará para uma etapa posterior.
Segundo as informações apuradas, a estimativa de arrecadação não exige detalhamento prévio no Orçamento, o que permite ao governo apresentar apenas a projeção global sem especificar cada produto. Caso avance, o decreto com os novos percentuais poderá ser publicado ao longo de 2025.
A reestimativa das receitas cria um espaço fiscal de R$ 13,2 bilhões, conforme autorizado pela PEC 66, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu uma margem de até R$ 13,8 bilhões. Na CMO, o parecer apresentado pela senadora Dorinha (União-GO), relatora da Receita do PLOA de 2026, elevou a previsão de arrecadação do imposto de importação de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões. O texto não especifica se o aumento depende diretamente de reajuste de alíquotas, mas associa a medida a análises sobre “melhoria das condições de concorrência” e ações de defesa comercial programadas pelo Executivo.
“Considerando o estabelecimento, pelo Poder Executivo, de medidas de defesa comercial pleiteadas por setores produtivos nacionais, tem-se como projeção o ingresso de novas receitas no valor de R$ 14 bilhões no ano calendário de 2026”, afirma a senadora em seu parecer.
Parte desse reforço de caixa servirá para recompor as emendas de comissão (RP8), que chegaram zeradas na proposta orçamentária enviada pelo governo. Com a nova estimativa de receitas, abre-se margem para destinar recursos às demandas parlamentares em ano eleitoral.
Outro movimento relevante aprovado pelo Congresso foi a ampliação do teto de gastos de 2026 em R$ 13,8 bilhões, por meio de emenda constitucional que solucionou o impasse dos precatórios. A medida afastou essas despesas do limite fiscal e determinou sua incorporação gradual à meta, mas o governo não havia utilizado a folga ao enviar o PLOA por ainda não contar com receitas compatíveis. Essa condição passou a ser atendida com a nova projeção do Imposto de Importação.

Governo estuda elevar imposto de importação em 2026

247 - O governo federal afirmou que somente dará continuidade ao projeto de hidrovia no Rio Tapajós após ouvir os povos indígenas afetados. A decisão ganhou força depois do protesto realizado pelos Munduruku, que bloquearam na sexta-feira a entrada da área de negociações da COP30, em Belém. As informações são da Agência Brasil.
Boulos destacou que o Executivo pretende conduzir um processo de escuta amplo antes de qualquer avanço sobre a hidrovia. “Nós temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e construir a solução”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a posição do governo foi alinhada momentos antes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Boulos também reforçou que a política de reconhecimento territorial seguirá avançando. “Haverá mais demarcações, e esse é o compromisso do presidente Lula, de que, até o ano que vem, mais demarcações serão feitas, garantindo o compromisso do nosso governo com a Amazônia, com os nossos povos e com os movimentos sociais”, destacou.
<h2>Protesto dos Munduruku na COP30</h2>
A manifestação dos Munduruku ocorreu na manhã de sexta-feira e interrompeu o acesso à chamada Zona Azul, área reservada exclusivamente a participantes credenciados da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30). O ato, pacífico e apoiado por ativistas internacionais, exigia uma reunião com o presidente Lula e a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que permite a privatização de empreendimentos hidroviários federais nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.
Os indígenas também criticaram a construção da Ferrogrão, projeto que pretende ligar Mato Grosso ao Pará para o escoamento de commodities agrícolas, e cuja implementação, segundo eles, ameaça seus territórios e modos de vida.
Após o bloqueio, a comitiva indígena foi recebida pelo presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, acompanhado das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Durante a fala na Cúpula dos Povos, Boulos comentou o impacto das mobilizações. “Você sabe, Marina, que veio gente da imprensa falar que está tendo muita manifestação na COP. Se tem manifestação na COP, é sinal que o povo está participando da COP. E é isso que a gente quer”, afirmou. Ele acrescentou: “Para que ela seja efetiva tem que ser com participação social, e quem representou, com excelência, a participação e a voz do povo nessa COP foi a Cúpula dos Povos, os povos indígenas, os povos quilombolas e ribeirinhos da Amazônia”.
<h2>Carta final denuncia “falsas soluções” climáticas</h2>
Ao final do encontro, os organizadores da Cúpula divulgaram um documento que critica abordagens consideradas insuficientes para enfrentar a emergência climática. O texto afirma que “nossa visão de mundo está orientada pelo internacionalismo popular, com intercâmbios de conhecimentos e saberes, que constroem laços de solidariedade, lutas e de cooperação entre nossos povos”.
A carta responsabiliza o modelo de produção capitalista pelo agravamento da crise climática e aponta as comunidades periféricas como as mais impactadas, destacando o racismo ambiental. Também atribui a empresas transnacionais — como indústrias de mineração, energia, armas, agronegócio e Big Techs — parcela central na deterioração ambiental global.
Entre as reivindicações, o documento pede demarcação de terras indígenas e de outros povos tradicionais, reforma agrária com incentivo à agroecologia, eliminação do uso de combustíveis fósseis, financiamento público para uma transição justa por meio da taxação de corporações e grandes fortunas e o fim de conflitos armados. A carta também cobra maior participação popular nos processos de decisão.
<h2>Mobilização histórica reúne milhares em Belém</h2>
Realizada paralelamente à COP30, a Cúpula dos Povos recebeu cerca de 70 mil participantes — indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, agricultores familiares, movimentos sociais, trabalhadores urbanos, juventudes e representantes de diversas comunidades tradicionais e periféricas.
Considerado o maior espaço de participação social da conferência climática, o evento, que durou cinco dias, foi marcado por debates, atos públicos e críticas à condução das negociações oficiais, especialmente à falta de compromisso mais firme dos países ricos com a meta de 1,5°C prevista no Acordo de Paris.

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Boulos diz que governo consultará indígenas sobre hidrovia no Tapajós

247 - O governo federal confirmou o repasse de R$ 504 mil para apoiar a manutenção de abrigos temporários destinados às famílias afetadas pelo tornado que devastou parte do Paraná no início de novembro. A informação foi publicada pela Agência Gov e detalha a solicitação feita pelo município de Rio Bonito do Iguaçu, o mais atingido, que precisava de cofinanciamento federal para atender 2.200 pessoas em duas estruturas emergenciais.
O repasse integra um pacote mais amplo de ações federais que envolvem ajuda humanitária, restabelecimento de serviços essenciais, garantia de benefícios sociais e reconstrução de equipamentos públicos. Desde o dia em que o tornado atingiu a região, equipes federais atuam de maneira integrada com prefeituras, governo estadual e entidades locais para acelerar a retomada da normalidade em 14 municípios.
Os impactos da tragédia foram severos: apenas em Rio Bonito do Iguaçu, cerca de 10 mil moradores foram diretamente afetados. No total, mais de 16 mil pessoas tiveram prejuízos em todo o estado. A mobilização é coordenada pela Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), que montou uma base de operações e priorizou os dez pontos mais atingidos. Municípios como Barbosa Ferraz, Goioxim, Pato Bragado e Rolândia decretaram situação de emergência.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que o trabalho está sendo conduzido com orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Paraná receba atenção integral. Segundo Dias, as equipes federais estão focadas na assistência imediata e também na reconstrução de estruturas impactadas. “Garantimos atendimento psicológico, atendimento social e toda a ajuda humanitária necessária. Nossas equipes já trabalham empenhadas na fase de reconstrução de casas, escolas, CRAS, CREAS e redes de energia rural e urbana para atender as pessoas que foram prejudicadas”, afirmou.
<h2>Assistência social e segurança alimentar</h2>
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) acompanhava a situação desde o alerta climático e, quando o tornado atingiu a região, iniciou respostas emergenciais no mesmo dia 7 de novembro. A atuação incluiu orientação técnica, articulação com a Defesa Civil e suporte ao cadastramento das famílias em Laranjeiras do Sul.
Para garantir comunicação e operação nas áreas afetadas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) contou com apoio logístico da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que forneceu internet via satélite, tablets e notebooks. Entre os dias 10 e 11 de novembro, equipes visitaram abrigos, conversaram com gestores locais e avaliaram a situação nos municípios atingidos.
Na frente de segurança alimentar, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) autorizou a distribuição de 1.500 cestas de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a famílias de Laranjeiras do Sul. O apoio também chega aos assentamentos, onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organiza uma cozinha comunitária com 600 cestas adicionais. O Incra retirará ainda outras 200 cestas para atender assentamentos em Rio Bonito do Iguaçu.
<h2>Reconstrução produtiva e apoio rural</h2>
A região concentra 1.484 famílias assentadas, 842 acampadas e 464 agricultoras familiares. Para que essas comunidades recuperem sua produção, o governo federal planejou um crédito orçamentário específico e liberou recursos expressivos.
O Programa de Fomento Rural deve beneficiar 5 mil famílias, com investimento de R$ 23 milhões. Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contará com R$ 22,5 milhões para ajudar na recomposição da capacidade produtiva local.
<h2>Benefícios sociais e atendimento a famílias vulneráveis</h2>
Em Rio Bonito do Iguaçu, 1.508 famílias são beneficiárias do Bolsa Família, somando 4.373 pessoas. Outras 192 pessoas com deficiência e 90 idosos recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para garantir que ninguém perca o acesso à renda, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) adotou medidas emergenciais como flexibilização de pagamentos, suspensão temporária de revisões cadastrais e monitoramento dos canais de repasse da Caixa Econômica Federal.
O cadastramento de novas famílias também foi reforçado pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e do Cadastro Único (Sagicad), que enviou cinco entrevistadores especializados — os mesmos que atuaram na emergência climática do Rio Grande do Sul.
<h2>Proteção social e direitos trabalhistas</h2>
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha na suspensão temporária da revisão de benefícios na região e na antecipação do pagamento do BPC, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade não fiquem desassistidas no período pós-tragédia.

Vista área dos danos causados por tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR)

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