247 - O governo federal analisa mudanças nas normas que regulam os períodos e locais de descanso dos caminhoneiros no transporte rodoviário de cargas. A proposta em discussão prevê maior flexibilidade para que os profissionais possam escolher onde interromper suas jornadas, em vez de seguir regras mais rígidas atualmente em vigor.
A avaliação considera demandas da categoria, que reivindica maior autonomia para definir pontos de parada mais adequados às suas rotinas. A intenção é ajustar a regulamentação à realidade do setor, permitindo alternativas como o descanso em casa ou em locais considerados mais apropriados, sem a obrigatoriedade de paradas em pontos específicos previamente estabelecidos.
A secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, afirmou que o debate envolve tornar a norma mais clara e adaptável. “Será que realmente é preciso obrigar um caminhoneiro a ficar duas horas de casa para descansar em um posto de combustível? Ou pode-se permitir a chegada dele em casa ou em outro local mais adequado para descanso? Então, eu acho que é essa flexibilidade que a gente tem que clarear”, declarou.
Paralelamente, o Ministério dos Transportes tem implementado ações voltadas à melhoria das condições de descanso nas estradas. Entre elas, está a criação de pontos de parada gratuitos para caminhoneiros, além da instalação de unidades básicas de pronto atendimento nesses locais.
No mesmo contexto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete. As ações também incluem o endurecimento das punições para infratores reincidentes, com o objetivo de garantir maior equilíbrio nas relações do setor de transporte rodoviário de cargas.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo federal avalia flexibilizar regras de descanso para caminhoneiros no país

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.342/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, com foco em municípios de Minas Gerais. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. Os recursos serão destinados a iniciativas coordenadas pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e das Cidades, além de operações financeiras sob gestão do Ministério da Fazenda.
As ações incluem assistência às famílias, recuperação de infraestrutura e apoio à retomada econômica em regiões afetadas em Minas Gerais e em outros estados. O objetivo é apoiar ações de proteção social em situações de emergência e calamidade pública, além de ampliar a estrutura dos serviços socioassistenciais nos municípios atingidos. Do total previsto, R$ 5 milhões serão direcionados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em MG.
Na área habitacional, a medida prevê R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Minas. Os recursos devem viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas moradias devido às chuvas. A Medida Provisória também destina R$ 300 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O objetivo é ampliar o acesso a crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos ocorridos entre fevereiro e março de 2026 em todo o país, com foco na recuperação de pequenos negócios e atividades econômicas locais. Outros R$ 500 milhões serão aplicados em operações de crédito voltadas a iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de medidas para enfrentar os impactos sociais e econômicos decorrentes de calamidades públicas em diferentes regiões do Brasil.

João Antonio Cunha

Governo federal abre crédito de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas afetadas por fortes chuvas em MG e outros estados

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Governo federal libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em MG e outros estados

247 - O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (16) um pacote de investimentos para reconstruir a rede escolar da Zona da Mata mineira, severamente atingida pelas fortes chuvas que devastaram a região nas últimas semanas. O ministro Camilo Santana divulgou as medidas durante reunião realizada na Prefeitura de Juiz de Fora, em encontro com a prefeita Margarida Salomão e representantes de instituições de ensino locais. Conforme o governo brasileiro, o principal investimento anunciado chega a quase R$ 60 milhões, destinados à construção de novas unidades escolares em substituição às que sofreram danos estruturais irreparáveis. O anúncio contempla cinco escolas da rede municipal de Juiz de Fora e uma unidade no município de Ubá, também afetado pelas chuvas.
Em Juiz de Fora, as escolas que receberão novas estruturas são: Escola Municipal Antônio Faustino da Silva, Escola Municipal Santa Catarina Labouré, Escola Municipal Clotilde Peixoto Hargreaves, Escola Municipal Georg Rodembach e Escola Municipal Adenilde Petrina. Em Ubá, a Escola Municipal Deputado Filipe Balbi também está incluída no programa de reconstrução.
Paralelamente às obras de maior porte, o MEC destinará R$ 5,08 milhões em caráter emergencial para reparos imediatos nas escolas municipais de Juiz de Fora. Os recursos serão repassados diretamente às unidades por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e cobrirão intervenções como pintura, manutenção e recuperação das estruturas físicas comprometidas pelas enxurradas.
O ministro Camilo Santana explicou a lógica do investimento em duas frentes. "O objetivo é assegurar que as escolas tenham condições de funcionamento o mais rápido possível, ao mesmo tempo em que avançamos na reconstrução das unidades mais afetadas", declarou.
A dimensão dos danos justifica a urgência das medidas. Levantamento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora e encaminhado ao MEC identificou 147 escolas afetadas pelas chuvas, com diferentes níveis de comprometimento da infraestrutura. Do total, 16 unidades chegaram a ser utilizadas como abrigos de emergência para desabrigados, com custo estimado de R$ 634 mil em recuperação. Outras 74 escolas sofreram alagamentos, com danos avaliados em R$ 2,41 milhões, enquanto 57 unidades registraram comprometimento estrutural, com estimativa de R$ 2,03 milhões em reparos.
A soma desses valores resultou na estimativa inicial de R$ 5,08 milhões para a recuperação da infraestrutura educacional do município — montante que corresponde exatamente ao valor do repasse emergencial anunciado pelo MEC por meio do PDDE.
Outro ponto abordado durante a reunião foi o impacto das interrupções no calendário letivo. O ministro informou que o Ministério da Educação mantém interlocução com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para avaliar medidas que evitem prejuízos acadêmicos aos estudantes das redes municipais atingidas, sem detalhar ainda quais alterações poderão ser adotadas.
Os investimentos anunciados em Juiz de Fora integram uma resposta mais ampla do governo federal às consequências das chuvas na Zona da Mata mineira, região que concentrou alguns dos impactos mais graves registrados no estado nas últimas semanas.

Leonardo Lucena

Margarida Salomão, Camilo Santana e outras lideranças em Juiz de Fora

Sudeste

Governo federal destina quase R$ 60 milhões para escolas na Zona da Mata

247 - O governo federal promoveu uma ampliação na estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), rede coordenada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A mudança foi formalizada por meio da Portaria nº 4.232, que reorganiza a composição do sistema e incorpora novos atores institucionais à estrutura de compartilhamento de informações estratégicas do País. Os relatos foram publicados nesta segunda-feira (9) pela <a href="https://www.sociedademilitar.com.br/2026/03/governo-faz-mudanca-discreta-no-sistema-de-inteligencia-brasileiro-novos-atores-ampliam-o-poder-da-rede-controlada-pela-abin.html">revista Sociedade Militar</a>.&nbsp;
A portaria foi assinada pelo diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, e estabelece novas diretrizes para a integração de órgãos civis, militares e setores estratégicos da economia na rede nacional de inteligência. Uma das principais alterações trazidas pelo novo ato normativo é a criação formal da Câmara Temática do Sistema de Justiça (CTSJ-Sisbin). Com a mudança, o Ministério Público Federal (MPF) passa a atuar oficialmente em cooperação com o sistema de inteligência brasileiro. A data de ingresso da instituição foi registrada em 27 de janeiro de 2026.
A inclusão do MPF na estrutura do Sisbin representa mais do que um ajuste administrativo. A medida indica um fortalecimento da troca de informações sensíveis entre órgãos responsáveis pela investigação e pelas atividades de inteligência do Estado. Essa integração pode contribuir tanto para a proteção do Estado Democrático de Direito quanto para o aprimoramento de investigações complexas que dependem de dados estratégicos.
<h2>Inteligência avança sobre áreas econômicas e tecnológicas</h2>
A portaria também ampliou a presença do sistema de inteligência em setores considerados estratégicos para o país, incluindo áreas financeiras e tecnológicas.
Entre as novas inclusões está o Banco do Brasil, que passou a integrar a Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional (CTSFN-Sisbin). A participação da instituição financeira foi registrada oficialmente em 24 de setembro de 2025.
Outro avanço ocorreu no campo tecnológico, com a incorporação da Agência Espacial Brasileira (AEB) ao Sisbin. O órgão foi formalmente classificado como integrante associado da rede de inteligência a partir de 31 de dezembro de 2025.
A Petrobras, por sua vez, permanece inserida no sistema como participante da Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas (CTAEE-Sisbin), posição que ocupa desde dezembro de 2024.
<h2>Ajustes estruturais e atualização de órgãos participantes</h2>
Além da inclusão de novos integrantes, a portaria de 2026 também promoveu mudanças organizacionais em algumas estruturas internas do sistema.
No grupo dos chamados Órgãos Dedicados — aqueles cujas unidades possuem a inteligência como atividade central — houve alteração na representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Anteriormente representada pela Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência, a ANTT passou a integrar o Sisbin por meio da Gerência de Governança e Estratégia da Informação (GEINF). Outros órgãos de fiscalização e regulação, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), permanecem no grupo considerado estratégico dentro do sistema.
<h2>O papel do Sisbin no sistema de inteligência do País</h2>
O Sistema Brasileiro de Inteligência foi criado pela Lei nº 9.883, de 1999, com o objetivo de coordenar as atividades de produção e análise de inteligência no Brasil. O sistema reúne órgãos públicos responsáveis por coletar, avaliar e compartilhar informações consideradas relevantes para a segurança do Estado e para a formulação de políticas públicas.
A atualização periódica da estrutura e da lista de participantes do Sisbin é considerada essencial para lidar com desafios contemporâneos, que incluem ameaças cibernéticas, riscos econômicos, pressões geopolíticas e questões ambientais.
Com a revogação da Portaria nº 3.002/2025, a nova regulamentação redefine o conjunto de instituições que compõem a rede nacional de inteligência, reforçando o papel da ABIN como órgão central de articulação entre diferentes áreas do Estado. A mudança consolida uma estrutura que agora conecta mais diretamente o sistema financeiro, o setor espacial e os órgãos de investigação ao aparato de inteligência do país.

Redação Brasil 247

Economia

Governo amplia rede de inteligência sob controle da ABIN

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou na sexta-feira (6) que o governo federal pode enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a jornada de trabalho no modelo 6 por 1 com pedido de tramitação em regime de urgência. A declaração foi feita durante agenda oficial em Teresina (PI). As informações são do<a href="https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2026/03/06/boulos-governo-escala-6x1.ghtml"> G1</a>.
Segundo o ministro, a iniciativa poderá ser adotada caso o Congresso não avance na análise da proposta. Em regime de urgência solicitado pelo presidente da República, projetos precisam ser analisados em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, em mais 45 dias pelo Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta legislativa fica bloqueada até a votação. A declaração ocorreu durante a 7ª edição do programa Governo do Brasil na Rua, realizada no Ginásio Arena Verdão. O evento oferece serviços públicos gratuitos à população e contou com a participação de autoridades federais.
Durante a agenda, Boulos afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a levar a proposta adiante. "O presidente Lula já decidiu comprar essa briga até o final. Nós vamos lutar para que seja aprovado neste primeiro semestre. Se o Congresso não quer votar, o presidente Lula já disse que, se seguir nessa linha, vai mandar o projeto de lei com regime de urgência para o Congresso Nacional, porque aí é obrigado a votar em 45 dias, caso contrário, tranca a pauta", disse.
A escala 6x1 é adotada em diferentes setores da economia, como restaurantes, supermercados, saúde e serviços. Nesse modelo, trabalhadores com carteira assinada atuam seis dias consecutivos e têm um dia de descanso semanal. A proposta defendida pelo governo federal prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Boulos também criticou o atual modelo ao comentar seus impactos sobre a rotina dos trabalhadores. Participaram ainda do evento a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Governo pode impor urgência para votar fim da escala 6x1 em até 45 dias, diz Boulos

247 - O governo federal autorizou a antecipação do pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que vivem em três municípios de Minas Gerais atingidos por situação de calamidade pública. A decisão contempla moradores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa e foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada na sexta-feira (6).
A medida foi adotada pelos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo informações divulgadas pelo próprio governo federal, o objetivo é assegurar que os recursos cheguem com mais rapidez às famílias afetadas pelo estado de calamidade reconhecido no dia 24 de fevereiro.
De acordo com a Portaria Conjunta MPS/MDS nº 11, o Instituto Nacional do Seguro Social poderá adotar ações emergenciais para garantir o atendimento aos segurados da região. Ao todo, 172.396 beneficiários que residem nas três cidades terão o calendário de pagamentos antecipado.
<h2>Antecipação de pagamentos</h2>
Com a decisão, os benefícios previdenciários e assistenciais referentes à competência de março serão pagos no primeiro dia do cronograma regular de pagamentos, previsto para o final do mês. A alteração no calendário alcança todos os beneficiários domiciliados nos municípios atingidos e permanecerá válida enquanto durar a situação de calamidade pública. A programação vale tanto para benefícios permanentes quanto para temporários vinculados ao INSS.
A portaria também autoriza o adiantamento de um valor equivalente a uma renda mensal do benefício para titulares de benefícios permanentes. A medida deve alcançar diretamente 160.583 pessoas. Esse adiantamento não inclui benefícios temporários, como auxílio-reclusão, salário-maternidade ou auxílio por incapacidade temporária. O ressarcimento do valor antecipado poderá ser feito em até 36 parcelas mensais. Os descontos começarão apenas três meses após a liberação do recurso ao beneficiário.
Além da antecipação dos pagamentos, o governo federal determinou prioridade na análise e conclusão de novos requerimentos de benefícios apresentados por moradores das três cidades mineiras. Segundo a orientação, a prioridade será mantida mesmo quando o pedido for protocolado em outra localidade, desde que o beneficiário tenha domicílio em Juiz de Fora, Ubá ou Matias Barbosa.

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Governo Federal antecipa benefícios do INSS para 172 mil mineiros em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa

247 - O Governo do Brasil apresentou, nesta terça-feira (3), a plataforma QualificaPro, ferramenta digital criada para ampliar o acesso à qualificação profissional e aproximar trabalhadores de oportunidades no mercado de trabalho. O serviço está integrado à Carteira de Trabalho Digital, aplicativo que já conta com mais de 80 milhões de usuários em todo o país.
O lançamento ocorreu durante a II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo, encontro voltado à discussão de políticas públicas e diretrizes para promover trabalho decente no Brasil. A nova plataforma busca facilitar o acesso a cursos gratuitos e oferecer informações que ajudem trabalhadores a escolher caminhos de qualificação alinhados às demandas do mercado.
<h3>Plataforma combina qualificação e dados do mercado de trabalho</h3>
Além de reunir cursos de formação profissional, o QualificaPro apresenta dados sobre o cenário de emprego e salário em diferentes áreas e regiões do país. As informações são baseadas em estatísticas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Com esse recurso, o trabalhador pode analisar previamente as perspectivas de cada área antes de iniciar uma formação, avaliando quais setores apresentam maior demanda ou melhores remunerações.
Durante a apresentação da plataforma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância de ampliar o acesso à qualificação profissional.
“Quero que vocês se apropriem dela, que trabalhem, que divulguem, que nos ajudem para ela chegar em cada trabalhador e trabalhadora do nosso país, em cada jovem que precisa melhorar a sua qualificação, que precisa atualizar-se, porque nós precisamos de mão de obra cada vez mais qualificada”.
<h3>Mais de 30 mil cursos disponíveis</h3>
O sistema reúne mais de 1.500 cursos online e mais de 29 mil cursos presenciais, oferecidos por 49 instituições em diferentes regiões do país.
Entre os parceiros estão Institutos Federais, SEBRAE, SEST SENAT e redes estaduais de ensino profissionalizante. Os cursos podem ser pesquisados por área de atuação ou localização, permitindo que o usuário encontre opções próximas de sua região ou alinhadas ao seu interesse profissional.
Como acessar a plataforma
Para utilizar a ferramenta pelo celular, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital com a conta GOV.BR e localizar o banner da plataforma QualificaPro.
Após entrar na área da ferramenta, é possível filtrar os cursos por região ou área profissional. Ao selecionar uma opção, o usuário encontra informações detalhadas sobre o conteúdo da qualificação e dados do mercado de trabalho relacionados à profissão.
Para realizar a inscrição, a plataforma direciona o trabalhador para o site oficial da instituição responsável pelo curso.
O serviço também pode ser consultado diretamente pela internet, sem necessidade de cadastro, permitindo que interessados busquem oportunidades de qualificação em todo o território nacional.
Plataforma deve evoluir para assistente de carreira
A expectativa é que, nas próximas etapas de desenvolvimento, o QualificaPro funcione como um assistente digital de qualificação e carreira. O sistema poderá enviar alertas sobre novas turmas de cursos e conectar usuários a vagas de emprego e serviços de intermediação de mão de obra.
A proposta é integrar qualificação profissional, informação sobre o mercado de trabalho e acesso a oportunidades, ampliando as possibilidades de inserção e crescimento profissional para trabalhadores em todo o Brasil.

Governo lança QualificaPro para conectar cursos gratuitos e oportunidades de trabalho

247 - O Programa Gás do Povo ganhou escala nacional e já opera em todas as capitais do país. A nova etapa da política, que entra em fase de ampliação a partir de março, tem sido marcada pelo crescimento no número de downloads do aplicativo, que figura entre os mais baixados nas lojas virtuais no Brasil.
Em pouco mais de três meses de funcionamento, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de recargas realizadas. A iniciativa também reúne mais de 17 mil revendas credenciadas, distribuídas em quase 4 mil municípios, o equivalente a cerca de um quarto da rede nacional de distribuição de gás liquefeito de petróleo.
O avanço simultâneo no número de recargas, de estabelecimentos credenciados e de usuários cadastrados é atribuído pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ao formato digital e descentralizado adotado na execução da política. A estrutura permite que a retirada do botijão de 13 quilos seja feita diretamente nas revendas cadastradas, por meio do aplicativo.
<h2>Expansão prevista para março de 2026</h2>
A previsão é que, a partir de março de 2026, o programa esteja presente em todos os municípios brasileiros. Com isso, a expectativa é alcançar mais de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15 milhões de famílias, viabilizando cerca de 65 milhões de recargas de botijão por ano.
Voltado a famílias de baixa renda, o Gás do Povo assegura a retirada gratuita do botijão de 13 quilos nas revendas credenciadas. A política articula transferência de renda com a integração à cadeia formal de distribuição de GLP, ampliando o acesso à energia doméstica e reduzindo o uso de alternativas consideradas precárias.

Programa Gás do Povo supera 1 milhão de recargas e prevê alcançar mais de 50 milhões de pessoas em 2026

247 - O governo federal já havia disponibilizado R$ 491,4 milhões para obras de drenagem urbana e contenção de encostas em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata Mineira, após os impactos provocados pelas chuvas recentes. As duas cidades registraram deslizamentos de terra e desabamentos de imóveis.
As informações <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/02/25/governo-disponibiliza-r-491-milhoes-a-juiz-de-fora-e-uba.ghtml">foram divulgadas</a> pelo jornal Valor Econômico, que detalhou a distribuição dos recursos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Do total anunciado, R$ 426,7 milhões foram destinados a Juiz de Fora e R$ 64,7 milhões a Ubá.
Em Juiz de Fora, R$ 356,5 milhões já foram contratados para intervenções de drenagem urbana. Outros R$ 70,2 milhões foram reservados para projetos de contenção de encostas, dos quais R$ 11,56 milhões já foram executados. Em Ubá, os R$ 64,7 milhões contratados também serão aplicados em obras de drenagem.
O Ministério das Cidades é responsável por estabelecer as diretrizes gerais e selecionar os projetos apresentados pelas prefeituras e pelo governo de Minas Gerais. A Caixa Econômica Federal ficará encarregada de avaliar a conformidade técnica das propostas e acompanhar a execução das obras.
Na frente de assistência social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou ter enviado uma equipe com três integrantes da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS) para apoiar os municípios afetados.
O ministro Wellington Dias afirmou que as equipes da pasta já mantêm contato com as administrações locais e irão garantir suporte emergencial. Segundo ele, o ministério vai “assegurar o recurso para abrigamento e para a área social”.
A pasta também informou que repassa R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. Os recursos podem ser utilizados na organização de espaços de acolhimento, aquisição de alimentos, água, colchões, roupas e itens de higiene, além da contratação de equipes de referência, apoio de cozinha, serviços gerais e segurança. Também é permitido o aluguel de imóveis para acolhimento provisório e de veículos para transporte de usuários e equipes.
Com o decreto de calamidade pública, os municípios terão o escalonamento do Bolsa Família suspenso no próximo mês. Isso significa que os pagamentos serão liberados já no primeiro dia do calendário oficial, independentemente do dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Nos municípios com estado de calamidade reconhecido, o governo federal também antecipa uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo. Caso o beneficiário solicite, poderá haver a antecipação de uma segunda parcela. Os valores deverão ser devolvidos em até 36 meses, sem incidência de juros ou encargos.
As medidas ocorrem após fortes chuvas atingirem Juiz de Fora, onde equipes do Corpo de Bombeiros e voluntários atuam na busca e resgate de vítimas em áreas atingidas por deslizamentos e soterramentos.

Escombros após fortes chuvas em Juiz de Fora (MG)

Governo federal destinou R$ 491 milhões a Juiz de Fora e Ubá pelo PAC

247 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta terça-feira (24) a liberação de R$ 800 por pessoa desabrigada em municípios atingidos pelas fortes chuvas em Minas Gerais. O valor será transferido às prefeituras para atendimento emergencial das famílias afetadas.
Além do auxílio financeiro, o governo federal vai antecipar os pagamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para moradores das áreas impactadas pelos temporais.
A medida ocorre após as chuvas deixarem ao menos 29 mortos no estado desde segunda-feira (23), conforme balanço do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Do total de vítimas, 22 foram registradas em Juiz de Fora e sete em Ubá.
Há pelo menos 40 desaparecidos — 37 em Juiz de Fora e três em Ubá. Diante da gravidade da situação, a prefeitura de Juiz de Fora decretou estado de calamidade pública. As aulas na rede municipal e o atendimento nas creches estarão suspensos entre quarta-feira, 25, e quinta-feira, 26, devido à continuidade das chuvas.
Segundo Alckmin, já foram enviados à região o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o secretário nacional de Defesa Civil e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, para coordenar as ações emergenciais.
O Exército Brasileiro mobilizou helicóptero, viaturas e tropas para apoiar as operações de resgate e a logística, atuando em conjunto com bombeiros e defesas civis locais. O Ministério da Saúde também deslocou equipes da Força Nacional do SUS para reforçar o atendimento às vítimas.

Alckmin anuncia R$ 800 a desabrigados por chuvas em Minas Gerais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir no programa de governo para a disputa à reeleição a ampliação dos investimentos em defesa nacional. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla voltada ao fortalecimento da soberania brasileira diante de um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas e reconfigurações de poder. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/eleicoes/lula-deve-pregar-aumento-do-investimento-militar-em-programa-de-governo/">CNN Brasil</a>.
O núcleo da proposta em estudo no Palácio do Planalto é estruturar um plano que priorize a proteção do território, o reforço da segurança nas fronteiras e a modernização do aparato militar do país.
A ideia envolve destinar recursos para aprimorar a vigilância das fronteiras terrestres e marítimas, intensificar o combate à entrada de organizações criminosas e atualizar equipamentos das Forças Armadas. Entre os pontos discutidos está a renovação de blindados, submarinos e aeronaves, tema que já teria sido mencionado pelo presidente em conversa com os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
Em novembro do ano passado, Lula sancionou a Lei Complementar 221, que retira R$ 30 bilhões do arcabouço fiscal até 2031 para ações de reaparelhamento das Forças Armadas. A medida abriu espaço orçamentário para investimentos no setor e sinalizou a disposição do governo de fortalecer a estrutura de defesa nacional.
O movimento também busca dialogar com segmentos do eleitorado ligados às Forças Armadas, tradicionalmente mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A estratégia política se soma ao discurso de fortalecimento da autonomia estratégica do país.
Em conversas reservadas relatadas à emissora, o presidente destacou a intenção de formular um plano de governo que reduza a dependência externa do Brasil em áreas consideradas estratégicas. O objetivo seria ampliar a capacidade nacional em setores sensíveis, em meio ao enfraquecimento do multilateralismo e à crescente disputa por influência global.
O debate ocorre em um contexto internacional marcado pelo chamado “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela divulgação, pela Casa Branca, de uma nova estratégia de segurança nacional que prevê ampliar a presença militar e a influência norte-americana na América Latina — movimento interpretado como uma reedição da doutrina formulada por James Monroe no século 19.

Otávio Rosso

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Lula deve incluir aumento do investimento militar em novo plano de governo

247 - O governo federal está finalizando um decreto que prevê o endurecimento das penalidades aplicadas a casos de maus-tratos contra animais em todo o país. A proposta, batizada de “Justiça por Orelha”, faz referência ao cão comunitário Orelha, que teria sido vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis (SC), episódio que gerou ampla mobilização social. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/caso-orelha-governo-elabora-decreto-que-agrava-penas-para-maus-tratos/">CNN Brasil</a>.
O texto está em fase avançada de elaboração e poderá ser apresentado durante evento da Semana Nacional dos Animais, prevista para meados de março. A iniciativa busca atualizar normas administrativas e fortalecer o combate a crimes contra animais.
Atualmente, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime a prática de “abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Caso o animal morra, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço, o que pode resultar em penas que variam, na prática, de dois a cinco anos de prisão.
No campo administrativo, as multas estão regulamentadas por decreto editado em 2008, que trata de infrações e sanções ambientais e nunca passou por atualização. Hoje, os valores variam entre R$ 300 e R$ 3.000 e não preveem agravantes específicos. É esse texto que está sendo revisado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio da Casa Civil.
A nova minuta deverá estabelecer circunstâncias agravantes para ampliar as punições. Entre os pontos em análise estão a reincidência do infrator, o uso de violência extrema, a prática ou divulgação dos crimes na internet, maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção e o recrutamento de menores para a prática das agressões.
Além da revisão normativa, o ministério também anunciou a criação de um programa nacional de capacitação voltado a profissionais das forças de segurança. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, afirmou que será a primeira vez que o governo brasileiro oferecerá um curso com esse alcance.
“Isso vai melhorar muito a cultura do enfrentamento aos maus-tratos. Porque também tem isso: o que é crime de maus-tratos? É só matar o animal? Deixar preso na corrente? Deixar em local sujo? Essas perguntas não são claras para muita gente. A capacitação também vai auxiliar nessa distinção e também na coleta e preservação das provas, com um olhar capacitado para isso”, explicou.

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