Gilmar Mendes reage a críticas sobre atuação do Judiciário e defende Alexandre de Moraes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira (25), os discursos que defendem maior autocontenção do Judiciário. As declarações foram registradas pelo Correio Braziliense, durante o seminário “Brasil Hoje”, promovido pelo think tank Esfera, em São Paulo.

Segundo Mendes, limitar a atuação do Supremo poderia ter custado ainda mais vidas durante a pandemia da covid-19. “Se nós tivéssemos sido contidos durante a pandemia, muito provavelmente não teríamos tido só ‘700 mil mortos’, teríamos muito mais mortos. Acabei de dar o exemplo da decisão do ministro Lewandowski que mandou comprar vacinas. Alguém pode dizer: ‘mas isso fere a divisão de Poderes’. Mas nós não permitimos que isso acontecesse. Certamente há quem se antipatize conosco, mas teve família salva graças a essa ação que chamam de ‘ativismo do tribunal’. Ativismo não, isso tem respaldo na Constituição, que consagra o direito à saúde”, afirmou.

Limites constitucionais e defesa da democracia

O decano da Corte também ressaltou que a democracia não pode ser confundida com um espaço sem regras. “A democracia não é um espaço livre em que todos possam fazer o que querem. A democracia constitucional significa ter limites. Foi isso que, de alguma forma, o tribunal fez, impondo limites. Seja no combate às chamadas fake news, seja na esfera digital, reafirmamos que quem presta serviço no Brasil deve se ater às leis brasileiras”, explicou.

Mendes destacou ainda que a democracia brasileira é hoje mais sólida do que muitas consideradas tradicionais. “Ontem ouvi a manifestação de um autor estrangeiro reconhecendo que a democracia brasileira é vital, que estamos em situação mais forte e representativa que muitas outras”, completou.

Apoio a Alexandre de Moraes

Outro ponto central da fala foi a defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas e sanções por setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não tem nenhuma justificativa para aplicação dessa legislação contra Alexandre de Moraes ou contra qualquer outro colega que está cumprindo suas funções. A ampla maioria do tribunal reconhece que talvez nós não estivéssemos aqui hoje se não fosse a ação do ministro Moraes, sua liderança à frente dos inquéritos”, declarou.

Questionado sobre possíveis retaliações externas após o julgamento de Bolsonaro, Mendes negou que haja preocupação. “Não cogitamos retaliações dos Estados Unidos. Nossa vida segue normal e vamos cumprir o papel que a Constituição nos determina. É absolutamente anômalo tentar submeter decisões judiciais a negociações econômicas ou comerciais”, disse.

Atritos internos e unidade institucional

O ministro também comentou as recentes divergências entre Moraes e André Mendonça, enfatizando a importância da unidade do STF. “É um esforço que todos temos feito a partir do próprio presidente Barroso. Nós não podemos perder a noção de unidade e institucionalidade. A Corte é forte como instituição. Construímos, e isso é reconhecido por pesquisadores internacionais, uma das cortes mais poderosas do mundo. Cumpre um papel importantíssimo na preservação da democracia e isso precisa ser preservado”, concluiu.