<p><b>247 - </b>O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni sofreu uma derrota significativa neste domingo (22) e segunda-feira (23), quando os italianos rejeitaram a proposta de reforma constitucional sobre o Judiciário, segundo projeções. Com 82% das seções eleitorais contabilizadas, o "não" recebeu 54% dos votos, enquanto o "sim" ficou com 45,9%. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/03/italianos-rejeitam-reforma-do-judiciario-defendida-por-meloni-indicam-projecoes.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>A reforma, proposta por Meloni, previa a separação das carreiras de juízes e promotores, medida defendida pelo governo como necessária para modernizar a Justiça italiana. A oposição, no entanto, argumentava que a mudança representava uma tentativa de enfraquecer a autonomia do Judiciário, alterando o equilíbrio entre os poderes.</p>
<h2>Derrota do governo Meloni</h2>
<p>Meloni, no poder desde 2022, envolveu-se pessoalmente na campanha pelo "sim", participando de comícios, programas de TV, podcasts e redes sociais, mas descartou a possibilidade de renúncia em caso de derrota. Em postagem nas redes sociais, a primeira-ministra afirmou: "Os italianos decidiram. E nós respeitamos essa decisão. Vamos em frente, como sempre fizemos, com responsabilidade, determinação e respeito pelo povo italiano e pela Itália. Foi uma ocasião perdida de modernizar a Itália, mas isso não muda nosso empenho."</p>
<p>Apesar do caráter técnico da proposta, o referendo mobilizou os eleitores, com afluência de 58%, sete pontos percentuais acima do último referendo constitucional em 2020 e dez pontos acima da participação nas eleições para o Parlamento Europeu em 2024.</p>
<h2>Alterações previstas</h2>
<p>O texto aprovado pelo Parlamento modificava sete artigos da Constituição e trazia três pontos centrais. O principal era a separação das carreiras de juízes e representantes do Ministério Público, que atualmente seguem trajetória unificada na magistratura italiana, similar ao modelo adotado em países europeus e no Brasil.</p>
<p>Outra mudança prevista era a divisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão que regula promoções e sanções disciplinares, em dois conselhos distintos — um para juízes e outro para promotores — além da criação de uma Alta Corte Disciplinar. Como a reforma foi aprovada pelo Parlamento com maioria simples, sem os dois terços necessários para entrar diretamente em vigor, a decisão final passou aos eleitores.</p>

João Antonio Cunha

A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni - 02/10/2025

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Mundo

Italianos rejeitam reforma do Judiciário defendida por Meloni, apontam projeções

<p><b>247 - </b>O desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria neta, se apresentou à polícia nesta sexta-feira (20), em Manaus (AM). Ele compareceu à Delegacia Geral da capital amazonense para dar início ao cumprimento da pena em regime fechado, após a Justiça determinar a prisão definitiva, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desembargador-condenado-por-estuprar-a-neta-se-entrega-a-policia">Metrópoles</a>. A ordem de prisão foi expedida na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença — etapa em que não há mais possibilidade de recurso judicial.</p>
<p>A condenação de Rafael de Araújo Romano ocorreu em 2020. Segundo as investigações, os abusos começaram em 2009, quando a vítima tinha apenas 7 anos de idade. Os crimes se estenderam por anos e foram relatados pela própria vítima em depoimento à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), sendo posteriormente incluídos na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas.</p>
<p>De acordo com o relato da vítima, o último episódio de violência ocorreu em 2016, quando ela tinha 14 anos. Em um dos casos, uma tia chegou a presenciar a situação, mas negou os abusos ao ser questionada, alegando vergonha.</p>
<p>O caso veio à tona em 2018, após a mãe da adolescente denunciar o crime ao Ministério Público. Na época, ela contou que soube dos abusos pela própria filha, durante uma conversa em que a jovem decidiu revelar o que havia acontecido ao longo dos anos.</p>
<p>Em relação às consequências administrativas da condenação, como a perda do cargo público e eventual cassação da aposentadoria do magistrado, a Justiça informou que caberá aos órgãos competentes adotar as medidas necessárias. Foi determinada apenas a comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado para as providências cabíveis.</p>
<p>Quando o caso se tornou público, a mãe da vítima também se manifestou nas redes sociais, onde classificou o ex-sogro com duras críticas. Em seu relato, ela descreveu o impacto dos crimes no ambiente familiar e a gravidade da situação vivida pela filha.</p>

Guilherme Levorato

Brasil

Desembargador condenado por estupro de neta se entrega em Manaus

<p><b>247 - </b>Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender que o governo apresente uma proposta de reforma do Judiciário diante do ambiente de desgaste que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e da pressão crescente no cenário político. O debate ganhou força após avaliações internas de que recentes episódios envolvendo a Corte abalaram sua imagem pública e podem se tornar tema central nas disputas eleitorais deste ano, informa Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/03/13/com-stf-sob-ataque-aliados-querem-que-lula-proponha-reforma-do-judiciario.htm">UOL</a>.</p>
<p>Integrantes próximos ao Palácio do Planalto avaliam que o tema deverá ser explorado pela oposição nas eleições para o Senado e para a Presidência da República. Nesse contexto, defendem que o governo assuma a iniciativa do debate e apresente propostas de mudanças institucionais antes que o assunto seja apropriado politicamente por adversários.</p>
<p>Entre os pontos que vêm sendo discutidos nos bastidores está a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros de tribunais superiores. Atualmente, integrantes do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, fixada aos 75 anos, independentemente da idade em que assumiram a função.</p>
<p>Também estão entre as questões levantadas nos debates internos eventuais alterações nos critérios de indicação e nas regras de impeachment de ministros da Suprema Corte. A avaliação de aliados do presidente é que esses temas devem ganhar destaque na agenda política nacional nos próximos anos.</p>
<p>De acordo com interlocutores do governo, a discussão sobre mudanças no Judiciário pode ganhar ainda mais força caso a oposição conquiste maior influência institucional. Um dos cenários mencionados é a eventual eleição de nomes ligados ao campo oposicionista para cargos estratégicos, como a Presidência da República e a maioria no Senado a partir de 2027.</p>
<p>Em entrevista ao UOL em fevereiro, Lula foi questionado sobre a possibilidade de discutir mudanças na estrutura do Judiciário. Na ocasião, afirmou que não considera adequado impedir o debate sobre qualquer tema institucional. O presidente declarou: “Por princípio, sou contra a interdição de qualquer debate".</p>
<p>Apesar da abertura ao diálogo, Lula tem evitado comentar diretamente a crise que envolve o STF após o chamado caso Master. O episódio expôs dois ministros da Corte — Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — e ampliou a pressão política sobre o tribunal.</p>
<p>No centro da controvérsia está o banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como pivô do escândalo. A prisão preventiva do empresário foi mantida nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do STF. O julgamento ocorreu sem a participação do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito no caso.&nbsp;</p>
<p>A decisão da Segunda Turma é considerada relevante para os desdobramentos da investigação. Advogados de Vorcaro afirmam que não houve discussões com autoridades sobre eventual acordo de colaboração premiada. Ainda assim, especialistas que acompanham o caso avaliam que, com a prisão mantida, a delação pode se tornar uma das poucas alternativas jurídicas disponíveis ao banqueiro.</p>

Poder

Aliados pressionam Lula a propor reforma do Judiciário, em resposta à crise no STF

<p><b>247 –</b> O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o Brasil precisa discutir uma reforma mais ampla do Judiciário, que não se limite à criação de um Código de Ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/03/09/presidente-do-pt-defende-que-lulinha-se-explique-e-ve-ambiente-antissistema-nas-eleicoes.ghtml">entrevista ao Valor Econômico</a>, ele também saiu em defesa da postura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante das investigações envolvendo o Banco Master e as denúncias relacionadas ao sistema financeiro.</p>
<p>Segundo Edinho, reduzir o debate institucional a uma simples regulamentação ética da Suprema Corte não enfrenta os desafios estruturais do sistema político e jurídico brasileiro. “Precisamos fazer uma reforma político-eleitoral, de execução orçamentária, de reforma no Judiciário. Reduzir a reforma do Judiciário ao Código de Ética é muito pouco”, afirmou.</p>
<p>A discussão sobre mudanças no funcionamento das instituições ganhou força no contexto de investigações recentes envolvendo fraudes no sistema financeiro e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da repercussão política do chamado caso Master. Para o dirigente petista, é fundamental que denúncias dessa natureza sejam investigadas de forma rigorosa, mas preservando a autonomia das instituições responsáveis pela apuração.</p>
<h2>Defesa da autonomia das instituições</h2>
<p>Edinho afirmou que o governo Lula tem adotado uma postura clara de respeito à independência da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. Na avaliação dele, essa postura fortalece o Estado de Direito e demonstra compromisso com o combate a irregularidades.</p>
<p>“As denúncias de fraude do sistema financeiro precisam ser apuradas. É um sistema que tem muita credibilidade, nunca foi arrastado por crises, nunca foi colocado em xeque. Se tem denúncia que pode arranhar sua credibilidade, tem que apurar”, disse.</p>
<p>Ele acrescentou que qualquer tentativa de controle político sobre investigações seria equivocada. “O processo de apuração seria equivocado se tivesse controle sobre ele, mas Lula tem uma postura de respeito às instituições. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário funcionam com autonomia.”</p>
<h2>Impactos políticos da crise</h2>
<p>O presidente do PT também reconheceu que a intensificação das denúncias de corrupção pode influenciar o ambiente político e alimentar discursos de contestação ao sistema político. Segundo ele, esse cenário pode gerar um clima de insatisfação generalizada com as instituições.</p>
<p>“Aumentou a polarização e se intensificaram as denúncias de corrupção. E as denúncias de corrupção criam um sentimento antissistema. As pessoas não acreditam no Judiciário, no sistema político, no Congresso”, afirmou.</p>
<p>De acordo com Edinho, quando esse ambiente se instala, o governo tende a ser o principal alvo das críticas.&nbsp;</p>
<blockquote>“Quando cria o ambiente antissistema, quem perde é o status quo. E a representação máxima do status quo é o presidente.”</blockquote>
<h2>Debate institucional e reformas</h2>
<p>Na avaliação do dirigente petista, o Brasil precisa responder ao descontentamento social com reformas institucionais que ampliem a participação democrática e fortaleçam a confiança nas instituições.</p>
<p>Ele mencionou a necessidade de discutir mudanças no sistema político e eleitoral, além de aperfeiçoamentos no funcionamento do Judiciário. Para Edinho, a agenda de reformas deve surgir como resposta democrática às pressões sociais.</p>
<blockquote>“Há um descontentamento grande da sociedade em relação aos poderes constituídos. Temos que ter humildade para ouvir a voz que grita na sociedade. Precisamos fazer uma reforma das instituições”, afirmou.</blockquote>
<p>Entre os temas citados por ele estão mudanças no sistema eleitoral, mecanismos de participação da sociedade civil nos processos decisórios e ajustes no funcionamento do Judiciário.</p>
<h2>Segurança institucional e combate ao crime</h2>
<p>O dirigente petista também defendeu que o debate público inclua uma estratégia nacional de segurança que vá além de respostas simplistas ou populistas. Segundo ele, o país precisa enfrentar o crime organizado não apenas com ação policial, mas também com medidas estruturais.</p>
<p>“Não se pode resumir o debate à polícia que mata. Precisa valorizar os policiais, achar qual o lugar das guardas municipais, das forças federais, além de ocupar o território e asfixiar a sustentação financeira do crime organizado”, afirmou.</p>
<p>Para Edinho, a combinação de reformas institucionais, fortalecimento das instituições e políticas públicas voltadas à segurança e ao desenvolvimento é essencial para reduzir o clima de descrença política que tem marcado o cenário nacional.</p>
<p>Nesse contexto, ele sustenta que o governo Lula deve manter a estratégia de respeitar a autonomia das instituições e permitir que todas as denúncias sejam investigadas com independência, inclusive aquelas que envolvem temas sensíveis no ambiente político e financeiro.</p>

Redação Brasil 247

São Paulo (SP) - 20/08/2025 -  O presidente do PT, Edinho Silva 

Edinho defende reforma do Judiciário, que vá além do Código de Ética

<p><b>247 - </b>A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados condenados por violência contra mulheres, crianças e adolescentes ou por crimes contra a dignidade sexual. A iniciativa estabelece que, nesses casos, a penalidade máxima aplicada seja a demissão do cargo, após a conclusão de todos os procedimentos legais e garantido o direito de defesa, informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/erika-hilton-propoe-fim-de-aposentadoria-para-juizes-condenados-por-violencia.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Na justificativa da proposta, a parlamentar argumenta que a punição atualmente aplicada em processos disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é insuficiente diante da gravidade das condutas. Segundo ela, permitir que magistrados condenados continuem recebendo remuneração após a aposentadoria compulsória representa um problema social e institucional.</p>
<p>“Esta emenda à Constituição surge a partir da inviabilidade social de magistrados continuarem a receber como pena máxima, em processo administrativo nas instâncias disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a penalidade de aposentadoria compulsória após acusações envolvendo violência contra a mulher, crimes contra a dignidade sexual e de violência contra crianças ou adolescentes”, afirma Erika Hilton no texto da PEC.</p>
<p>A deputada defende que a punição aplicada nesses casos seja mais severa. “A demissão deveria ser a punição para o magistrado que pratica qualquer tipo de violência”, acrescenta.</p>
<p>Segundo Hilton, a proposta foi motivada por episódios recentes envolvendo integrantes do Judiciário. Um dos casos citados é o do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Posteriormente, o magistrado foi afastado após o CNJ ouvir cinco pessoas que denunciaram supostos abusos sexuais atribuídos a ele. Láuar não se pronunciou sobre as acusações.</p>
<p>Para a deputada, situações como essa indicam fragilidades institucionais no sistema de responsabilização de magistrados. “Esse caso aponta que há espaço normativo e institucional para que servidores da justiça deturpem o sistema de proteção às vítimas de violência sexual e atuem como protetores de criminosos, numa espécie de blindagem corporativa de suas próprias condutas criminosas contra a dignidade de meninas e mulheres vítimas de crimes sexuais”, declarou.</p>
<p>A parlamentar também menciona o caso do juiz Marcos Scalercio, acusado por ao menos três mulheres de assédio e importunação sexual em São Paulo. No processo disciplinar, o CNJ aplicou ao magistrado a punição de aposentadoria compulsória, com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.</p>
<p>Na avaliação de Erika Hilton, decisões desse tipo acabam produzindo um efeito contrário ao esperado em políticas de enfrentamento à violência de gênero. “Em vez de decisões administrativas disciplinares que coopere para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, o que decorre da penalidade de aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço é uma verdadeira premiação de condutas lesivas à dignidade sexual das vítimas e cumplicidade do Estado brasileiro com a violência de gênero”, afirma a deputada na justificativa da proposta.</p>
<p>A PEC apresentada por Hilton ainda terá de passar pela tramitação legislativa no Congresso Nacional para que possa ser analisada e votada pelos parlamentares.</p>

Erika Hilton propõe fim de aposentadoria para juízes condenados por violência contra mulheres

<p><b>247 - </b>A declaração de uma juíza aposentada do Trabalho no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmou que magistrados de primeiro grau precisam pagar pelo próprio café e pelo próprio carro, provocou reações irônicas entre ministros e integrantes da Corte, relata Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/02/27/ex-juiza-que-reclamou-de-pagar-cafe-vira-alvo-de-ironia-no-stf-historico.htm">UOL</a>.</p>
<p>Cláudia Márcia de Carvalho Soares ganhou projeção nas redes sociais após sustentar que o salário bruto da magistratura — limitado ao teto do funcionalismo público, hoje em torno de R$ 47 mil — seria insuficiente. Ao defender o pagamento de verbas adicionais à categoria, ela argumentou que desembargadores não teriam direito a quase nada, “só a um carro”.</p>
<p>A manifestação gerou desconforto no STF. Questionado sobre a fala, um integrante da Corte reagiu com ironia: “Foi brilhante. Entrou para a história". A declaração passou a circular amplamente nas redes, onde predominou a leitura de que o discurso refletiria um distanciamento entre a elite do funcionalismo e a realidade da maior parte da população brasileira, cuja renda média está muito abaixo do teto constitucional.</p>
<p>Entre os pontos defendidos pela magistrada aposentada esteve a reivindicação de reajustes anuais para o teto do funcionalismo. Por outro lado, apenas no mês de dezembro ela recebeu R$ 114 mil, valor impulsionado por adicionais acumulados. A ex-juíza também criticou a utilização do termo “penduricalhos” pela imprensa ao se referir a esses benefícios.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Eu estou em choque <a href="https://t.co/cdaqj19clN">pic.twitter.com/cdaqj19clN</a></p>&mdash; Sam Pancher (@SamPancher) <a href="https://twitter.com/SamPancher/status/2026837995022668227?ref_src=twsrc%5Etfw">February 26, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares

Brasília

Ex-juíza que defendeu penduricalhos vira piada no STF: "entrou para a história"

<p><b>247 - </b>Um levantamento identificou 37 nomenclaturas distintas usadas para classificar verbas adicionais pagas a magistrados, inclusive àqueles aposentados compulsoriamente — a punição administrativa mais severa prevista para a carreira. A apuração foi realizada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/27/juros-de-mora-adicionais-temporais-outra-termos-genericos-camuflam-penduricalhos-em-salarios-de-magistrados.ghtml">G1 </a>com base no painel de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne dados enviados pelos tribunais de todo o país.</p>
<p>A multiplicidade de termos dificulta a compreensão sobre a origem e a legalidade dos valores pagos além do salário-base. Para Luciana Zaffalon, diretora executiva do JUSTA, organização que acompanha os gastos do Judiciário, a prática não é recente e integra uma lógica de redução do controle social. “Não é de hoje que as carreiras jurídicas têm encontrado os mais diversos artifícios para superar o teto constitucional. E uma forma de fazer isso, enfrentando menor resistência, é dificultando o controle. Aquilo que não é entendido não é controlado”, afirmou.</p>
<p>No jargão administrativo, “penduricalhos” designam gratificações, indenizações e auxílios que se somam aos subsídios de servidores dos três Poderes. Embora muitos desses pagamentos sejam justificados como direitos adquiridos quando o magistrado ainda estava em atividade, eles aparecem sob descrições amplas, como “direitos pessoais” ou “indenizações”, o que dificulta identificar sua base legal e finalidade.</p>
<p>A Constituição estabelece que nenhum servidor público pode receber acima de R$ 46,3 mil mensais. Contudo, a análise de contracheques apontou situações em que, somadas as verbas adicionais, os rendimentos líquidos de magistrados punidos alcançaram aproximadamente R$ 300 mil em um único mês.</p>
<h2>Decisões do STF e prazo para esclarecimentos</h2>
<p>Em decisão individual tomada em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes determinou que o Judiciário e o Ministério Público só efetuem pagamentos de verbas adicionais quando houver previsão em lei federal. Os órgãos terão 45 dias para prestar esclarecimentos.</p>
<p>Antes disso, o ministro Flávio Dino já havia determinado a revisão e suspensão de pagamentos acima do teto que não tenham respaldo legal, além de vedar novos atos ou normas que autorizem penduricalhos considerados ilegais. As duas decisões permanecem válidas até 25 de março.</p>
<p>Ao tratar do tema, Gilmar Mendes afirmou que “há uma proliferação descoordenada de verbas” com o objetivo de contornar o limite constitucional. “Dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios”, escreveu.</p>
<p>Flávio Dino também cobrou maior transparência na divulgação dos pagamentos. “Não bastam expressões genéricas como: ‘direitos eventuais’; ‘direitos pessoais’; ‘indenizações’; ‘remuneração paradigma’, entre outras constantes de Portais de Transparência”, declarou.</p>
<h2>Termos variados e falta de padronização</h2>
<p>Entre as verbas identificadas estão o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que também pode aparecer como “adicionais temporais” ou “anuênio”. De acordo com Bianca Berti, analista da ONG Transparência Brasil, a autonomia administrativa dos tribunais contribui para a ausência de padronização, mas isso amplia a opacidade.</p>
<p>“Há casos de preenchimento de nomenclaturas incompreensíveis, como descrições que são apenas números, sem indicar se isso se refere a um processo judicial ou administrativo, a resoluções internas ou apenas a um código usado internamente para classificar alguma verba”, explicou.</p>
<p>Outras rubricas recorrentes são a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Parcela de Irredutibilidade, criadas para impedir reduções salariais após reestruturações remuneratórias. A Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), por sua vez, decorre de decisões judiciais que equipararam vencimentos da magistratura aos do Ministério Público.</p>
<p>Também foram identificados pagamentos retroativos, como diferenças de subsídio e valores relativos à Unidade Real de Valor (URV), ligada à conversão monetária na implementação do Plano Real. Indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas, convertidas em pecúnia, completam a lista.</p>
<p>Levantamento da Transparência Brasil encontrou cerca de 3 mil nomenclaturas diferentes nos painéis do CNJ, tribunais e Ministério Público. Após sistematização, a entidade consolidou 66 classificações distintas, indicando que um mesmo benefício pode ser apresentado sob múltiplas designações.</p>
<h2>Auxílios pagos após punição</h2>
<p>A apuração também identificou cinco magistrados que receberam auxílio-alimentação mesmo após aposentadoria compulsória. Um deles acumulou auxílio-moradia; dois receberam auxílio-saúde; outros dois obtiveram apenas auxílio-moradia; e 12 tiveram exclusivamente auxílio-saúde.</p>
<p>Para Berti, esses pagamentos são problemáticos quando destinados a aposentados compulsoriamente. Segundo ela, muitas dessas verbas são concedidas de forma retroativa, com base em decisões administrativas internas que reconhecem supostos valores não pagos no período de atividade. “A prática é problemática, pois tende a ser aplicada de forma abrangente aos magistrados, sem considerar cada situação individualmente, e reforça a utilização da nomenclatura de verba indenizatória para conceder pagamentos que são, na verdade, remunerações adicionais”, afirmou.</p>
<h2>Tribunais negam informações com base na LGPD</h2>
<p>Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), o G1 solicitou aos tribunais detalhamento das verbas recebidas por magistrados aposentados compulsoriamente, incluindo base de cálculo e justificativa legal. Nenhum órgão atendeu integralmente aos pedidos.</p>
<p>Parte das negativas citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob o argumento de que contracheques contêm informações pessoais. Tribunais como o TRT da 14ª Região, o TRT da 2ª Região e o Tribunal de Justiça do Ceará alegaram ausência de base legal e falta de consentimento dos magistrados.</p>
<p>Para Berti, a justificativa não se sustenta. Segundo ela, tratam-se de “informações de evidente interesse público, referente à alocação de recursos do erário para remuneração de agentes públicos, que devem prestar contas à sociedade”.</p>
<p>Outros tribunais afirmaram que os dados já estariam disponíveis em portais de transparência. No entanto, conforme o levantamento, os sites não apresentam o detalhamento necessário para identificar claramente os penduricalhos. “Caso a informação solicitada seja disponibilizada apenas parcialmente no site do órgão, essa justificativa não é adequada, e a informação deve ser fornecida integralmente pelo órgão”, afirmou Berti.</p>
<h2>Metodologia do levantamento</h2>
<p>Foram analisados contracheques de magistrados aposentados compulsoriamente entre 2008 e 2024. A lista inicial, enviada pelo CNJ, continha 60 nomes. Após exclusões de casos de falecimento ou reversão da punição por decisão judicial, restaram 54 magistrados.</p>
<p>Desses, 39 tinham todos ou a maior parte dos contracheques disponíveis no painel do CNJ. Quatro possuíam registros parciais, e 15 não tinham dados acessíveis na plataforma — situação que ocorre quando o pagamento passa a ser feito por institutos de previdência estaduais, que não são obrigados a enviar as informações ao CNJ.</p>

Penduricalhos no Judiciário: 37 termos ocultam supersalários

<p><b>247 - </b>O funcionamento das instituições brasileiras, especialmente do sistema de Justiça, foi um dos pontos centrais abordados pelo ex-presidente nacional do PT, José Genoino, em entrevista ao programa <i>Bom Dia 247</i>. Ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e investigações em curso, ele defendeu reformas estruturais e criticou o que classificou como uma cultura de exceção dentro do Estado.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FwBbaQD5ZwkA%3Fsi%3DeBZdx3itgEKvJByk&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>Para Genoino, o problema não deve ser tratado a partir da lógica de heróis e vilões. “Eu acho que a gente não pode eleger herói, nem pode eleger vilão. Eu acho que a gente tem que analisar a instituição”, afirmou. Segundo ele, o ambiente institucional brasileiro foi contaminado por práticas que relativizam regras e procedimentos.</p>
<p>“O que está acontecendo nas instituições investigatórias é o vale tudo. A investigação no Brasil virou um campeonato de vale tudo”, declarou. Ele apontou ausência de critérios estáveis e universais. “Você não tem respeito aos procedimentos, não tem regras estáveis, não tem regras universais.”</p>
<p>Na avaliação do ex-dirigente petista, parte da burocracia estatal teria incorporado a lógica da guerra contra um suposto inimigo interno. “Criou-se uma cultura de que, em nome de combater o inimigo, pode fazer qualquer coisa”, disse. Ele citou como exemplo episódios envolvendo órgãos de controle e inteligência. “O que era a Abin paralela? Uma agência de inteligência fazendo espionagem e bisbilhotice paralelamente. Se criou, se legitimou dentro do Estado, esse vale tudo.”</p>
<p>Genoino relatou experiência pessoal para ilustrar sua crítica. “Eu fui investigado, fui perseguido por essa alta burocracia de segmento do Estado. Eu sei o que é isso.” Segundo ele, consolidou-se a percepção de que determinados setores se consideram permanentes e imunes a mudanças políticas. “Eles usavam um lema: ‘Vocês políticos passam, nós ficaremos porque temos a estabilidade’. Agora eles acrescentam: ‘Temos a estabilidade e os penduricalhos’.”</p>
<p>Ao comentar a decisão do ministro Flávio Dino sobre verbas acima do teto constitucional, Genoino avalia que medidas desse tipo devem ser analisadas institucionalmente. “Eu acho que o Flávio Dino está certo, ele toma essa decisão com base no artigo 37 da Constituição.” Ainda assim, reiterou que não se deve personalizar o debate. “A gente tem que apoiar decisões jurídicas do Supremo sem cair na idolatria.”</p>
<p>Para o ex-presidente do PT, o problema central está na estrutura do sistema. “O poder judiciário precisa passar por uma reforma. Precisa passar por um código de conduta, precisa passar por um nível de controle da gestão.” Ele fez distinção entre controle administrativo e interferência nas decisões judiciais. “Não é da atividade jurisdicional, é do governo da máquina.”</p>
<p>Genoino também criticou o impacto de privilégios e mecanismos orçamentários sobre as políticas públicas. “O orçamento é capturado pelas consequências da dívida pública com juros altos, pelos privilégios da máquina pública e pelas emendas impositivas.” Segundo ele, esse modelo compromete a capacidade do Estado de financiar políticas sociais.</p>
<p>Ao relacionar o debate institucional com o cenário político, Genoino afirmou que o país vive um ambiente de disputa antecipada. “Nós estamos diante de uma guerra política tendo em vista 2026.” Para ele, enfrentar esse contexto exige coerência e rigor na defesa de regras democráticas. “A esquerda tem que ser muito rigorosa, muito coerente para defender regras estáveis, universais, que possam lhe dar autoridade política.”</p>
<p>Ele concluiu reforçando a necessidade de mudanças estruturais. “Nós temos que defender normas processuais com base na regra estável do direito de defesa, do devido processo legal, da preservação dos direitos e garantias.” Na avaliação de Genoino, sem reformas profundas nas instituições do Estado, a instabilidade tende a se perpetuar.</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

“O poder judiciário precisa passar por uma reforma”, diz Genoino

<p><b>247 – </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira os trabalhos de 2026 sob o impacto da crise institucional associada à investigação do Banco Master, com o desafio imediato de reduzir o desgaste público provocado pelo caso e reordenar a agenda do tribunal para os próximos meses.</p>
<p>As informações foram <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/02/stf-retoma-trabalhos-e-fachin-tenta-destravar-debate-sobre-codigo-de-conduta.ghtml">publicadas pelo jornal <i>O Globo</i></a>, que relata a tentativa do presidente do STF, Edson Fachin, de atuar em duas frentes: contornar críticas à condução do relator Dias Toffoli no inquérito do Master e destravar a discussão de um código de conduta voltado a tribunais superiores, tema que voltou ao centro do debate diante das cobranças por regras mais claras de transparência e comportamento.</p>
<h2>Um recesso atípico e a gestão de uma crise</h2>
<p>Segundo o relato, o período de recesso foi incomum no Supremo. Em meio a questionamentos crescentes sobre decisões tomadas no caso Master — incluindo pedidos de suspeição e críticas vindas de segmentos do meio jurídico e político —, Fachin suspendeu parte das férias e atuou diretamente para tentar conter o avanço da crise.</p>
<p>O desgaste ganhou força, de acordo com a apuração, após a atuação de Toffoli passar a ser contestada por ter “pegado carona em um jatinho com o advogado de um diretor do Master”. Soma-se a isso o alto grau de sigilo imposto ao processo e uma decisão que gerou reação interna e externa: Toffoli determinou uma acareação entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e um dirigente do Banco Central que não é investigado. Posteriormente, o ministro recuou dessa determinação.</p>
<p>No pano de fundo, o episódio consolidou a percepção, nos bastidores do tribunal, de que o caso expôs fragilidades institucionais e acelerou a pressão por mecanismos mais objetivos de conduta e publicidade dos atos, sobretudo em temas sensíveis e de grande repercussão.</p>
<h2>Fachin promete protagonismo e eleva o tom</h2>
<p>Em entrevista ao <i>O Globo</i>, Fachin sinalizou que pretende assumir protagonismo na resposta ao desgaste e não tratar o tema como uma crise periférica. Ao ser questionado sobre a atuação de Toffoli, foi direto:</p>
<blockquote><i>"Não vou cruzar os braços. Doa a quem doer"</i>.</blockquote>
<p>A frase, além de elevar o tom, indica que o presidente do STF pretende conduzir pessoalmente uma estratégia para proteger a imagem institucional da Corte, num contexto em que a credibilidade do Judiciário costuma ser alvo de disputas políticas e campanhas de deslegitimação.</p>
<p>Ao mesmo tempo, o caso também evidencia um dilema recorrente: quando faltam critérios claros e transparentes, abre-se espaço para suspeitas, narrativas de conveniência e pressões externas sobre o funcionamento do tribunal — ambiente fértil tanto para tentativas de tutela do Judiciário por outros Poderes quanto para iniciativas que, em nome de “controle”, podem reduzir autonomia e criar amarras oportunistas.</p>
<h2>Código de conduta: resposta ao desgaste ou debate redundante</h2>
<p>Idealizado por Fachin, o código de conduta passou a ser visto por parte do STF como uma resposta institucional ao desgaste provocado pelo caso Master. A ideia é estabelecer balizas mais nítidas de comportamento e transparência, especialmente em situações que envolvam contatos, agendas, decisões sigilosas e condutas com potencial de abalar a confiança pública.</p>
<p>O texto, porém, enfrenta resistência. Ministros ouvidos sob condição de reserva, segundo o jornal, afirmam que o tema exige <i>“muita conversa”</i> e que não há ambiente para votação no curto prazo.</p>
<p>Entre os argumentos contrários, está a avaliação de que 2026 é um ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões e conflitos de narrativa. Para outro grupo, o código seria desnecessário porque já existem normas que regem a magistratura, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.</p>
<p>A disputa interna, assim, não é apenas sobre o mérito de um conjunto novo de regras, mas sobre o timing político e o risco de que qualquer iniciativa seja interpretada como confissão de falhas ou como tentativa de “blindagem” corporativa — dois enquadramentos que, em geral, ampliam o desgaste em vez de reduzi-lo.</p>
<h2>Articulação interna e busca de legitimidade externa</h2>
<p>Mesmo com a divisão, Fachin sustenta que a inércia pode abrir espaço para iniciativas de outros Poderes, cenário que preocupa ministros que defendem a autonomia do Judiciário. Nessa chave, o presidente do STF tem intensificado as articulações.</p>
<p>De acordo com <i>O Globo</i>, além de conversas individuais com ministros, Fachin convidou todos para um almoço em 12 de fevereiro. A tentativa tem histórico recente de dificuldade: em dezembro, quando buscou reunir os colegas, apenas cinco compareceram.</p>
<p>Para reduzir resistências e ampliar a legitimidade do projeto, Fachin também tem recebido sugestões de entidades civis, como o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, movimento interpretado como busca de apoio fora do tribunal para sustentar a iniciativa.</p>
<p>Em outra frente, ainda segundo o jornal, o presidente do STF saiu publicamente em defesa da condução da Corte no caso Master diante dos pedidos de suspeição e dos questionamentos às decisões do inquérito, numa tentativa de fechar flancos e diminuir a escalada do conflito institucional.</p>
<h2>Sessão solene e presença do presidente Lula</h2>
<p>A retomada dos trabalhos será marcada por uma solenidade que reunirá, pela primeira vez no ano, todos os ministros do STF. A tradição prevê um discurso de abertura do presidente da Corte, geralmente com uma defesa do tribunal e de sua atuação institucional.</p>
<p>O jornal informa que Fachin pediu que todos os ministros comparecessem à sessão. Estão confirmadas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados — senador Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) — e do advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado por Lula para o Supremo e aguarda sabatina no Senado.</p>
<p>A presença das principais autoridades da República acrescenta um componente político-institucional à retomada do ano judiciário: em meio a tensões, cobranças e disputas de interpretação, o STF busca reafirmar autoridade, autonomia e estabilidade, sem alimentar a percepção de isolamento ou de corporativismo.</p>
<h2>Julgamentos: redes sociais no CNJ e Funrural</h2>
<p>A primeira sessão de julgamentos do ano está marcada para quarta-feira. Entre os casos previstos, estão ações que questionam regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados — tema visto, segundo o jornal, como um teste para o código de conduta — e a discussão sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Funrural.</p>
<p>O debate sobre redes sociais tem potencial de repercussão ampla, pois toca diretamente a fronteira entre liberdade de expressão, dever de reserva, imagem institucional e atuação pública de magistrados. Em um cenário de polarização, a forma como tribunais lidam com manifestações públicas pode reduzir riscos ou amplificar crises, dependendo da consistência das regras e da coerência na aplicação.</p>

Brasília (DF) 09/12/2024  O ministro do STF,  Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, preside audiência pública para tratar do tema  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Fachin tenta destravar código de conduta no retorno do Judiciário

<p><b>247 -</b> Um levantamento recente revelou que parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram em cerca de 1.900 processos que tramitam ou já tramitaram nas duas principais cortes do país: o próprio Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dados evidenciam uma presença expressiva de familiares diretos de magistrados em ações judiciais de grande relevância nacional.</p>
<p>O levantamento, realizado pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/26/parentes-de-ministros-do-stf-atuam-em-1900-casos-em-tribunais-superiores.htm">UOL</a>, analisou processos públicos e ouviu ministros, advogados e especialistas para mapear a atuação desses parentes. Segundo o levantamento, a maioria dos familiares já exercia a advocacia antes da posse dos ministros no STF, e a legislação não proíbe esse tipo de atuação, desde que os magistrados se declarem impedidos de julgar casos nos quais haja participação direta de parentes.</p>
<h2>Atuação não é ilegal, mas gera controvérsia</h2>
<p>Os ministros do STF afirmam que se declaram impedidos sempre que um parente atua em um processo. Ainda assim, a concentração de ações envolvendo familiares tem provocado debates no meio jurídico. O tema ganhou destaque após a revelação de que o Banco Master contratou o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões.</p>
<p>&nbsp;A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central um dia depois da prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco e o BRB, ligado ao governo do Distrito Federal.</p>
<h2>Quem lidera em número de processos</h2>
<p>Entre os parentes de ministros, o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, aparece com o maior número de processos nas cortes superiores. Ele atua em 49 ações no STF, sendo apenas uma anterior à posse do pai, e em cerca de 500 processos no STJ. No Supremo, apenas um caso segue em andamento, enquanto no STJ há 129 processos ativos.</p>
<p>Luiz Fux integrou o STJ por uma década antes de assumir o STF, em 2011. Rodrigo Fux formou-se em direito em 2007 e, dois anos depois, fundou o escritório da família, além de manter carreira acadêmica como professor de direito processual civil.</p>
<p>Na sequência, aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin. Ela figura em 47 processos no STF, dos quais oito ainda estão em tramitação. A maior parte dessas ações foi proposta antes da posse de Zanin, em 2023. O casal já manteve escritório conjunto e atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.</p>
<p>Outros três parentes superam a marca de 30 processos no STF: Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli, com 35 ações; Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino, também com 35; e Viviane Barci de Moraes, com 31 processos.</p>
<h2>Casos pontuais e processos arquivados</h2>
<p>A filha do ministro Edson Fachin, Melina Fachin, aparece em sete processos no STF, sendo apenas um ainda ativo. Trata-se de uma ação relacionada a danos ambientais na construção da usina de Itaipu, na qual ela representa o governo do Paraguai. A ex-esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, consta em quatro processos, dois deles ainda em tramitação.</p>
<p>Os demais parentes identificados possuem apenas um processo no STF, todos já arquivados. Entre eles estão o filho de Gilmar Mendes, Francisco Schertel Mendes; a irmã do ministro Kassio Nunes Marques, Karine Nunes Marques; e a filha do ministro Alexandre de Moraes, Giuliana Barci de Moraes.</p>
<h2>Diferenças entre STF e STJ</h2>
<p>O levantamento aponta que os parentes costumam atuar mais intensamente no tribunal onde o ministro não exerce funções. Ao todo, foram identificados 1.715 processos públicos no STJ envolvendo parentes de ministros do STF, dos quais 368 ainda estão ativos.</p>
<p>Rodrigo Fux lidera novamente, com 129 processos em andamento no STJ, seguido por Guiomar Mendes, com 66, e Viviane de Moraes, com 50. Sálvio Dino e Karine Nunes Marques também aparecem com mais de 30 processos ativos cada um na corte.</p>
<p>Quatro parentes não figuram em nenhuma ação no STF, mas possuem processos no STJ, como filhos e irmãos de ministros que atuam em escritórios próprios ou em grandes bancas de advocacia.</p>
<h2>Avaliação de especialistas</h2>
<p>Para o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner Mendes, a intensificação da atuação de parentes de ministros em tribunais superiores é amplamente conhecida no meio jurídico.</p>
<p>“Há centenas de relatos de advogados que têm reclamado o quanto as portas da advocacia em tribunais superiores, seja no STJ ou no STF, têm se fechado se você não optar pela via de contratação de um parente”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, essa dinâmica cria uma lógica de barreira informal. “O fato de um advogado X ser filho de um ministro do Supremo o faz ser advogado atraente para ser contratado em qualquer tribunal superior. Nesse sentido, é um equivalente ao nepotismo cruzado que tem se naturalizado e transformado o acesso da advocacia aos tribunais superiores por meio de parentes como se fosse um ‘pedágio’”, declarou.</p>
<p>Na avaliação do professor, a maior presença de familiares nas cortes superiores reduz, na prática, o espaço de atuação para outros advogados, que precisam investir tempo e recursos em articulações institucionais para competir em condições semelhantes.</p>
<h2>O que dizem ministros e parentes</h2>
<p>O UOL procurou ministros e familiares desde o dia 20 do mês. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não responderam. Luiz Fux informou que se declara impedido em qualquer processo que envolva seus filhos. Edson Fachin afirmou que o único processo ativo envolvendo sua filha foi autuado antes de sua posse e que se declarou impedido em todos os casos.</p>
<p>Dias Toffoli declarou que sempre se afastou de processos envolvendo sua ex-esposa. Flávio Dino informou que a maioria absoluta das ações envolvendo seu irmão é anterior à sua posse e que comunicou formalmente seu impedimento ao assumir o cargo.</p>
<p>Entre os parentes, Rodrigo Fux afirmou, por meio de nota, que a maioria dos processos chegou ao STF por iniciativa da parte contrária e que o crescimento do escritório ocorreu de forma gradual ao longo de quase duas décadas. Roberta Rangel declarou que advoga há 30 anos e rejeitou qualquer favorecimento decorrente de relações pessoais.</p>
<p>Guiomar Mendes afirmou que optou por não atuar no STF e destacou sua trajetória de mais de três décadas no serviço público. Sálvio Dino declarou que nunca recebeu “favorecimentos ou abertura de portas” por laços familiares e defendeu a análise individual das trajetórias profissionais. As assessorias de algumas instituições e escritórios não responderam aos contatos feitos pela reportagem.&nbsp;</p>

Parentes de ministros do STF atuaram em quase 1.900 processos na Corte e no STJ

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário da União. A medida também alcança os vencimentos básicos de ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, mas exclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados da carreira.</p>
<p>Ao analisar o texto aprovado pelo Congresso, Lula decidiu vetar os trechos que estabeleciam reajustes para 2027 e 2028. Segundo o presidente, essas previsões criariam despesas com pessoal para além do término de seu mandato, o que é vedado pela legislação fiscal em vigor. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o chefe do Executivo sancione aumentos de gastos permanentes com pessoal que produzam efeitos após o fim do mandato presidencial.</p>
<p>Na mensagem de veto, o presidente foi explícito ao justificar a decisão. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Lula no texto encaminhado ao Congresso Nacional.</p>
<p>De acordo com a legislação citada pelo governo, é considerada nula a sanção de aumento de despesa com pessoal que preveja parcelas a serem aplicadas em períodos posteriores ao encerramento do mandato do titular do Poder Executivo. Com base nesse entendimento, o Planalto optou por preservar apenas o reajuste previsto para 2026.</p>
<p>Parlamentares que acompanharam a tramitação da proposta afirmam que o reajuste aprovado busca recompor parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores do Judiciário da União desde 2019. O aumento, no entanto, limita-se exclusivamente aos servidores, sem impacto sobre os subsídios dos ministros do STF ou de outros integrantes da magistratura.</p>
<p>Com a sanção presidencial, o reajuste de 8% passa a valer a partir de 2026, enquanto os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em votação futura.</p>

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Lula sanciona reajuste de servidores do Judiciário e veta aumentos futuros

<p><b>247 – </b>A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão imediata das mordomias concedidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após pedido apresentado por Pedro Rousseff, vereador do PT em Belo Horizonte, em ação popular. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, e consta do processo analisado pelo magistrado</p>
<p>No pedido inicial, Pedro Rousseff argumentou que Bolsonaro — condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — não poderia continuar recebendo os benefícios da Lei 7.474/1986 enquanto cumpre pena em regime fechado. Segundo o autor, somente no primeiro semestre de 2025, a manutenção da estrutura custou mais de R$ 521 mil aos cofres públicos.</p>
<h2><b>Decisão afirma incompatibilidade entre regime fechado e mordomias</b></h2>
<p>Ao analisar o caso, o juiz destacou que as prerrogativas concedidas pela Lei 7.474/1986 – como quatro seguranças, dois motoristas, dois veículos oficiais e assessores de nível DAS-5 – foram concebidas para ex-presidentes em vida civil, com circulação pública e agenda institucional ativa. No entanto, Bolsonaro encontra-se recolhido em cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sob custódia integral do Estado, que é responsável por sua segurança e deslocamento.</p>
<p>Segundo o magistrado, manter essa estrutura durante o encarceramento é incompatível com a finalidade original da lei, configurando “ato administrativo ilegal, por inexistência de motivos e desvio de finalidade”, em prejuízo da moralidade administrativa.</p>
<h2><b>Juiz cita risco ao erário e afronta ao princípio republicano</b></h2>
<p>Na decisão, o juiz observou que os gastos são contínuos e elevados, o que justifica a urgência da medida. Ele também apontou o dano simbólico causado pela manutenção dos privilégios:</p>
<p>“A mensagem de que alguém condenado pelo STF [...] possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil fragiliza a confiança no princípio republicano e na coerência da ordem constitucional”, escreveu o magistrado.</p>
<p>Além disso, o juiz afirmou que, no âmbito da execução penal, toda a segurança do preso cabe ao Estado e não pode coexistir com uma “dupla cadeia de comando”, caso houvesse simultaneamente escolta penitenciária e equipe do Gabinete de Segurança Institucional.</p>
<h2><b>Suspensão deve ocorrer em até 48 horas</b></h2>
<p>No dispositivo, o magistrado determinou:</p>
<ul>
  <li>suspensão, em até 48 horas, de toda a estrutura prevista na Lei 7.474/1986 colocada à disposição de Bolsonaro enquanto durar o regime fechado;<br/>
</li>
  <li>apresentação, pela União, de relatório detalhado com custos e servidores atualmente alocados;<br/>
</li>
  <li>esclarecimento de que a decisão não interfere nas obrigações legais de garantir a integridade física e moral do preso.</li>
</ul>
<p>O juiz também ressaltou que a medida é reversível: caso a ação seja julgada improcedente, os benefícios poderão ser restabelecidos.</p>
<h2><b>Processo reforça debate sobre privilégios e responsabilidade pública</b></h2>
<p>Ao longo de mais de 15 páginas, a decisão cita precedentes do STF e do STJ para demonstrar que benefícios personalíssimos sem finalidade pública clara violam o princípio republicano. O magistrado também explicou que não se trata de “cancelamento” do direito previsto em lei, mas de delimitação de sua incidência diante da incompatibilidade fática causada pelo cumprimento da pena em regime fechado.</p>
<p>Com isso, a Justiça reconhece que, enquanto Bolsonaro permanecer preso, não há justificativa legal nem administrativa para que continue recebendo as mordomias pagas pela União – um gasto que, segundo a ação, já ultrapassa milhões desde 2023.</p>

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