247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (11) que o Poder Judiciário deve estar aberto a críticas voltadas ao aperfeiçoamento institucional, mas precisa agir com “resiliência” diante de ataques que classificou como “infundados”. As declarações foram feitas durante a abertura de uma reunião preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/11/fachin-diz-que-judiciario-pode-ser-alvo-de-criticas-e-precisa-ser-resiliente-diante-de-ataques-infundados.ghtml">G1</a>.
O pronunciamento ocorre em meio ao aumento das críticas dirigidas ao STF e à atuação de integrantes da Corte. Fachin destacou que o Judiciário enfrenta desafios contemporâneos, mas defendeu a preservação das instituições democráticas e a atuação da magistratura.
“É possível, simultaneamente, criticar as instituições para aperfeiçoá-las e preservá-las como patrimônio civilizatório. [...] Somos profissionais vocacionados. Não desconhecemos as adversidades do nosso tempo”, afirmou o ministro.
Na sequência, Fachin reforçou a necessidade de firmeza dos magistrados diante de pressões e questionamentos públicos.
“Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques — por vezes infundados — dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura. Mas é precisamente nesses momentos que somos chamados a reafirmar a nossa essência. Que jamais nos falte serenidade para decidir. Firmeza para agir. Sabedoria para discernir”, declarou.
O presidente do STF também abordou o tema da confiança pública nas instituições republicanas. Segundo ele, o Judiciário enfrenta o desafio de evitar que fatores como lentidão processual, desigualdade e descrença social enfraqueçam a legitimidade institucional.
“O mundo apresenta o desafio de impedir que a morosidade, a desigualdade ou a descrença fragilizem a confiança da cidadania nas instituições republicanas”, disse.
Para Fachin, a credibilidade do Judiciário depende diretamente da atuação cotidiana dos magistrados brasileiros.
“A legitimidade do Poder Judiciário repousa exatamente nisso: no merecimento cotidiano da confiança pública, construído pelo trabalho silencioso, responsável e íntegro de cada magistrada e de cada magistrado brasileiro”, afirmou o ministro.
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin tem articulado a criação de um código de conduta voltado aos tribunais superiores. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e busca estabelecer regras de comportamento e transparência para integrantes das cortes.
Nos últimos meses, o Supremo passou a enfrentar desgaste após revelações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, atualmente preso em Brasília.
Toffoli deixou a relatoria de processos ligados ao Banco Master depois que vieram a público informações de que empresas vinculadas ao grupo adquiriram a participação da família do ministro em um resort de luxo no Paraná.
Já no caso de Alexandre de Moraes, o jornal O Globo revelou que Daniel Vorcaro enviou mensagens ao ministro no dia em que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025. Também foi divulgado que o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, mantinha contrato com o Banco Master prevendo pagamentos de R$ 129 milhões ao longo de três anos.
Dados da Receita Federal apontam que o banco realizou pagamentos de R$ 80,2 milhões ao escritório em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2025.

Otávio Rosso

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Brasil

Fachin defende Judiciário, pede resiliência a magistrados e critica ataques “infundados”

247 - A direita brasileira decidiu não apoiar, neste momento, a proposta de reforma do Poder Judiciário apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, optando por adiar o debate para 2027, quando projeta ter maioria no Congresso Nacional. A estratégia reflete críticas ao conteúdo da proposta e desconfiança sobre sua condução política, em meio ao cenário de tensão envolvendo o governo Lula e o Judiciário.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, lideranças da oposição avaliam que a iniciativa ocorre em um contexto de desgaste do governo federal, especialmente após a crise envolvendo o banco Master e a relação de ministros da Corte com a instituição. Para esses grupos, a pauta estaria sendo utilizada para reposicionar o Executivo diante do STF.Em declarações públicas, parlamentares bolsonaristas têm rechaçado a possibilidade de avançar com a reforma sob liderança do próprio Supremo. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou: "Não vamos apoiar. Os ministros não respeitam a Constituição, porque respeitariam esse código de conduta?".
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a proposta e avaliou que dificilmente ela avançará ainda em 2026. Ele destacou que o calendário legislativo, impactado pelo recesso eleitoral, e outras prioridades da Casa dificultam o andamento do tema no curto prazo.
<h2>Críticas ao conteúdo e estratégia política</h2>
A proposta de Flávio Dino reúne 15 pontos, incluindo mudanças técnicas para acelerar processos e medidas mais sensíveis, como a revisão da aposentadoria compulsória de magistrados e a tipificação de crimes cometidos por integrantes do Judiciário. Ainda assim, oposicionistas consideram o texto vago em aspectos técnicos e insuficiente em temas como Justiça Eleitoral.
Mesmo propostas com potencial de consenso enfrentam resistência. Sóstenes Cavalcante apontou contradições dentro do próprio STF ao tratar de regras de conduta: "O próprio STF está contra a instituição de um Código de Ética no STF, como sugerido pelo ministro Fachin", declarou.No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também reconheceu a necessidade de mudanças, mas manifestou cautela: a "convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa da reforma do Judiciário pelo PT levanta dúvidas legítimas", escreveu em rede social.
<h2>Propostas alternativas e plano para 2027</h2>
Entre as propostas defendidas pela oposição estão a fixação de mandatos de dez anos para ministros do STF, STJ, TSE e TCU, além da ampliação do processo de escolha desses magistrados, que deixaria de ser atribuição exclusiva do presidente da República e passaria a envolver também Câmara e Senado.
Para viabilizar esse modelo, parlamentares apostam na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria maioria qualificada no Congresso. Lideranças do PL acreditam que a direita pode alcançar esse cenário a partir de 2027, o que permitiria avançar com uma reforma mais ampla e alinhada às suas diretrizes.
<h2>PT defende debate após crise do banco Master</h2>
Do lado governista, a proposta de Flávio Dino encontra respaldo dentro do Partido dos Trabalhadores. A legenda passou a defender mudanças no Judiciário após o escândalo envolvendo o banco Master, que revelou vínculos entre ministros do STF e a instituição financeira.
O presidente do PT, Edinho Silva, destacou a importância de fortalecer as instituições: "Fulanizar é muito fácil. As pessoas são falíveis. O importante é você ter instituições fortes". Ele acrescentou que "deveríamos estar debatendo reforma do Poder Judiciário para que as falhas deixem de acontecer".
O tema está em discussão no congresso nacional do partido, que deve incluir a defesa da reforma em seu documento final, com diretrizes políticas para os próximos anos.
<h2>Disputa política e cálculo eleitoral</h2>
Nos bastidores, partidos de direita e do centrão avaliam que o governo Lula enfrenta desgaste devido à percepção pública de proximidade com o STF, agravada pela crise do banco Master. O episódio atingiu ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, por diferentes vínculos com a instituição.
Diante desse cenário, a oposição prefere não impulsionar uma reforma que possa ser associada ao governo federal. A estratégia é aguardar um ambiente político mais favorável, com maior controle do Congresso, para conduzir mudanças estruturais no Judiciário sob outra correlação de forças.

Ministro Flávio Dino, 15 de abril de 2026

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Direita resiste a reforma do Judiciário proposta por Dino e aposta em maioria conservadora no Congresso

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino apresentou um pacote de 15 propostas para reformar o Poder Judiciário brasileiro, com medidas que vão da primeira instância às cortes superiores. As sugestões incluem mudanças no acesso aos tribunais, revisão de punições para integrantes do sistema de Justiça, novas regras para o uso de inteligência artificial e medidas para enfrentar a lentidão processual que marca o funcionamento da Justiça no País.
Segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/entenda-ponto-a-ponto-as-15-propostas-do-ministro-flavio-dino-para-reformar-o-poder-judiciario/">reportagem do jornal Estado de S. Paulo</a>, as propostas foram divulgadas por Dino em meio a um cenário de forte desgaste da imagem do Judiciário, atravessado por episódios recentes que ampliaram a crise de confiança da sociedade nas instituições, como o escândalo do Banco Master, as investigações sobre venda de sentenças e a controvérsia em torno dos chamados penduricalhos pagos a membros do sistema de Justiça.
Ao justificar a necessidade de uma reforma mais ampla, Dino afirmou que “mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil”. A declaração foi lida como uma crítica indireta ao presidente do STF, Edson Fachin, que tem defendido a adoção de um código de ética para magistrados dos tribunais superiores como uma das principais bandeiras de sua gestão.
Procurado, Fachin evitou alimentar a divergência e afirmou, segundo a reportagem, que a proposta de Dino “merece aplausos” e “contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural”.
<h2>Um Judiciário sobrecarregado</h2>
Um dos eixos centrais da proposta de Flávio Dino é o enfrentamento da morosidade judicial. O ministro demonstrou preocupação com o volume de ações em tramitação e com a dificuldade estrutural do sistema em dar respostas rápidas à sociedade.
Dados do Painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, citados na reportagem, mostram que, até 28 de fevereiro de 2026, havia 75.525.447 processos pendentes de julgamento em todo o Poder Judiciário. Desse total, 5.606.312 haviam sido iniciados apenas no ano de 2026.
Diante desse cenário, Dino propõe a criação de requisitos processuais para restringir o acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente ao Superior Tribunal de Justiça. A ideia é agilizar o andamento das ações e reduzir o congestionamento nas cortes de cúpula. Na mesma linha, o ministro também defende a revisão das competências constitucionais do STF e dos demais tribunais superiores.
<h2>Punições mais duras e revisão de privilégios</h2>
Outro eixo relevante da proposta trata da responsabilização de integrantes do sistema de Justiça. Dino defende a revisão do capítulo do Código Penal relativo aos crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos para casos de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores, assessores e servidores.
Ao sustentar esse ponto, o ministro afirmou: “A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico”.
Dino também propõe a revisão de temas como direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas. Nesse trecho, ele defende a supressão de mecanismos que considera ultrapassados, como a “aposentadoria compulsória punitiva”, além de criticar a multiplicação de parcelas indenizatórias, os chamados penduricalhos, que têm sido alvo de crescente contestação pública.
Ao mesmo tempo, o ministro não aderiu às propostas defendidas por Fachin relacionadas à imposição de regras específicas para participação de ministros em eventos e ao recebimento de remuneração por palestras.
<h2>Regras para IA, precatórios e Justiça Eleitoral</h2>
A reforma sugerida por Dino também abrange temas que ganharam centralidade no debate contemporâneo sobre gestão judicial. Entre eles está a definição de regras e limites para o uso da inteligência artificial na tramitação de processos, ponto sensível diante da incorporação acelerada de novas tecnologias no sistema de Justiça.
Outro item trata dos precatórios, com a proposta de estabelecimento de critérios para sua expedição e para a cessão desses créditos a empresas e fundos, com o objetivo de eliminar precatórios temerários ou fraudulentos.
Na área eleitoral, Dino propõe uma tramitação mais adequada dos processos na Justiça Eleitoral para evitar o prolongamento indevido das ações, situação que, segundo ele, gera insegurança jurídica e tumultos na esfera política.
<h2>As 15 propostas apresentadas por Flávio Dino</h2>
As medidas defendidas pelo ministro são as seguintes:
<ul>
 <li>&nbsp;Fixação de requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente ao STJ, com o objetivo de agilizar ações judiciais&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Definição de critérios para expedição de precatórios e para a cessão desses créditos a empresas e fundos, a fim de eliminar precatórios temerários ou fraudulentos&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Criação de instâncias especializadas e ágeis em todos os tribunais para julgar crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e atos de improbidade administrativa&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Instituição de rito próprio para exame judicial de decisões das agências reguladoras, permitindo arbitramento rápido de conflitos de grande expressão econômica e oferecendo mais segurança jurídica a obras e investimentos&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça, com tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo membros do sistema de Justiça&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Criação de procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, como nos casos em que magistrados, promotores e advogados participem de infrações administrativas relacionadas&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Adoção de tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando prolongamentos indevidos que gerem insegurança jurídica e tumultos políticos&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Revisão da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, para ampliar a eficiência na fiscalização e punição de ilegalidades&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Revisão de direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, com supressão de institutos arcaicos como a aposentadoria compulsória punitiva e da multiplicação de parcelas indenizatórias&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Definição de critérios para sessões virtuais nos tribunais e varas judiciais&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Garantia de presença dos membros do sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Estabelecimento de regras e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Ampliação da transparência sobre arrecadação e uso de recursos dos fundos de modernização e dos fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Adoção de medidas para reduzir o número de processos no sistema de Justiça, com foco inicial nas execuções fiscais, que deveriam ser intensamente desjudicializadas&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Congresso terá palavra final</h2>
Embora as propostas tenham peso político e institucional por partirem de um ministro do STF, eventuais mudanças estruturais no sistema de Justiça dependem de iniciativa legislativa e deliberação do Congresso Nacional.
Esse debate tende a ganhar ainda mais tração num momento em que cresce no Parlamento a pressão por algum tipo de enquadramento do Supremo, especialmente diante da atuação de ministros em processos relacionados ao manejo de emendas parlamentares e a outras disputas de forte impacto político.
As propostas de Flávio Dino, nesse contexto, ampliam a discussão sobre os rumos do Judiciário brasileiro e recolocam no centro do debate temas como transparência, eficiência, responsabilização e legitimidade institucional.

Redação Brasil 247

Entenda as 15 propostas de reforma do Judiciário apresentadas por Flávio Dino

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) incluiu em seu novo programa político a proposta de reforma e democratização do Poder Judiciário, com a criação de um manual de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), informa a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/04/em-documento-pt-defende-reforma-do-judiciario-e-manual-de-conduta-para-stf.shtml"> Folha de São Paulo</a>. O texto também sugere a adoção de regras mais rígidas de ética e transparência nas cortes superiores, em resposta a críticas recentes envolvendo a atuação de ministros e suas relações institucionais.
O documento foi elaborado por uma comissão coordenada pelo ex-ministro José Dirceu e deve ser submetido à aprovação durante o congresso partidário previsto para esta semana.
De acordo com o texto, o partido defende que o fortalecimento dos mecanismos de controle institucional esteja aliado a mudanças estruturais no Judiciário. O documento afirma que “o fortalecimento dos órgãos de controle deve caminhar junto com a democratização e a reforma do Poder Judiciário, assegurando maior transparência, responsabilidade institucional e compromisso com a Constituição”.
A iniciativa surge em um momento de desgaste da imagem do Judiciário, impulsionado por revelações recentes sobre a relação de ministros do STF com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Além disso, o setor também tem sido alvo de críticas por vínculos com a iniciativa privada, incluindo participação em eventos e viagens financiadas por entidades externas.
No documento, o PT ressalta a necessidade de estabelecer parâmetros claros de conduta para integrantes das cortes superiores. O texto aponta como prioridade “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no STF, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.

PT defende reforma do Judiciário e código de conduta para o STF em novo programa político

247 - A judicialização da saúde e os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no setor privado estiveram no centro de um debate realizado em Brasília, reunindo autoridades, juristas e representantes de órgãos reguladores para discutir os desafios do sistema e o acesso da população aos serviços. As discussões ocorreram durante o primeiro evento técnico promovido pelo Instituto Consenso – Convergência em Saúde.
A iniciativa contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre especialistas e representantes do setor, e teve como destaque a palestra do ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso. O encontro também reuniu integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
<h2>Complexidade das decisões na saúde</h2>
Durante sua exposição, Barroso destacou a dificuldade de lidar com decisões judiciais envolvendo a saúde, classificando o tema como um dos mais desafiadores da atualidade. Ele ressaltou a necessidade de diálogo entre instituições e sociedade para enfrentar o problema.
“Esse é um tema para o qual não há uma solução juridicamente fácil, nem moralmente barata. A gente está no domínio das escolhas trágicas, que é a alocação de recursos escassos entre fins alternativos e que, em última análise, muitas vezes significa decidir quem vai viver e quem vai morrer. Não é uma escolha fácil para nenhuma pessoa, instituição e menos ainda para um juiz”, afirmou.
A judicialização ganhou força ao longo das últimas décadas, especialmente após a criação da Lei dos Planos de Saúde, de 1998. Desde então, o Judiciário passou a atuar como mediador entre usuários que buscam tratamentos e operadoras que seguem critérios de custo, ampliando o volume de ações judiciais.
<h2>Papel do STF e busca por consenso</h2>
O dirigente do Instituto Consenso, Pablo Meneses, afirmou que o objetivo do encontro é incentivar soluções baseadas no diálogo e no equilíbrio entre acesso e sustentabilidade do sistema. Ele destacou a importância do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 como avanço recente.
“Queremos atuar em consenso e com diálogo. E esse diálogo nasce da boa-fé e da boa vontade das pessoas em se unirem e buscar um único objetivo. Nosso foco aqui na saúde privada, que é a saúde suplementar, é dar acesso à população com saúde de qualidade”, declarou.
<h2>Rol da ANS e conflitos judiciais</h2>
Um dos pontos centrais das disputas judiciais envolve o Rol de Procedimentos da ANS, que define a cobertura obrigatória dos planos de saúde. Ao longo dos anos, o entendimento jurídico sobre o tema variou, ora considerando o rol como exemplificativo, ora como taxativo, o que contribui para a insegurança jurídica.
A conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira, destacou o papel dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), responsáveis por fornecer subsídios científicos às decisões judiciais.
“São 670 mil médicos no Brasil, e temos mais processos em saúde do que médicos, com mais de 900 mil processos tramitando no Poder Judiciário. Desde que o CNJ passou a monitorar, houve redução desses processos. Na saúde suplementar, registrou-se aumento de 6% no ano passado, o que é bem menos do que os 30% que vinham ocorrendo anualmente. Creio que isso já é resultado do fortalecimento da política pública do NatJus, com a magistratura aceitando o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, o que auxilia na decisão baseada em evidências”, afirmou.
<h2>Regulação e decisões técnicas</h2>
A diretora da ANS, Lenise Secchin, ressaltou a necessidade de critérios rigorosos para autorizar tratamentos de alto custo, especialmente medicamentos com valores elevados. Segundo ela, o entendimento do STF na ADI 7265 contribui para orientar decisões nesses casos.
Já o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, destacou que a atuação da agência é essencial para garantir a segurança dos produtos utilizados na saúde e que a judicialização também reforça a importância da análise técnica.
<h2>Articulação entre instituições</h2>
O Instituto Consenso atua como entidade de articulação entre os três Poderes, reunindo organizações do setor de saúde suplementar com o objetivo de promover boas práticas e ampliar o acesso da população aos serviços.
A associação é composta por entidades como CNSaúde, FenaSaúde, Abramge e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, consolidando-se como um espaço de diálogo entre governo, setor privado e sociedade civil no debate sobre o futuro da saúde no Brasil.

Guilherme Levorato

Saúde

Judicialização da saúde pauta debate em Brasília

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (17) que o Judiciário brasileiro enfrenta uma crise de confiabilidade considerada “grave e séria”, destacando a necessidade de reconhecer o problema e compreender suas origens. A declaração foi feita durante palestra a estudantes de Direito Civil na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Durante a exposição, a ministra ressaltou que a perda de confiança não é um fenômeno exclusivo do Brasil, mas ocorre em âmbito internacional. Ainda assim, reconheceu a dimensão do problema no país, especialmente no Supremo. “Temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência. Mas é preciso saber por que e como. Há equívocos e erros que precisam ser aperfeiçoados e há um movimento internacional para que não tenhamos Poder Judiciário, porque aí você tem uma fragilidade do direito”, afirmou
<h2>Crise institucional e necessidade de autocrítica</h2>
Cármen Lúcia enfatizou que o reconhecimento da crise deve ir além do próprio corpo de magistrados. “A crise de confiabilidade do Poder Judiciário é séria, grave, precisa ser reconhecida e não apenas por nós, juízas e juízes”, declarou
A fala ocorre em um contexto de crescente exposição dos ministros do STF, incluindo debates sobre relações entre integrantes da corte e empresários, como no caso envolvendo o banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Esse cenário tem ampliado o escrutínio público sobre o funcionamento do Judiciário
<h2>Percepção pública e dados de pesquisa</h2>
Levantamento recente do Datafolha reforça o diagnóstico de desgaste na imagem do Supremo. Segundo a pesquisa, 75% dos brasileiros avaliam que os ministros da corte concentram poder excessivo. Ao mesmo tempo, 71% consideram o STF essencial para a proteção da democracia
O estudo também indica que 75% dos entrevistados acreditam que a confiança na corte diminuiu em relação ao passado, embora não haja comparações históricas diretas, já que as perguntas foram aplicadas pela primeira vez
<h2>Debates internos e tensões recentes</h2>
O ambiente de pressão institucional também foi intensificado por episódios recentes, como o relatório da CPI do Crime Organizado, que sugeriu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — proposta rejeitada pelo Senado
O episódio motivou discussões internas no STF sobre a necessidade de estabelecer regras mais rígidas para o uso de dados em investigações parlamentares, incluindo limites temporais para quebras de sigilo e restrições no acesso às informações
<h2>Convergência de diagnósticos no STF</h2>
A avaliação de Cármen Lúcia converge com a do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também reconheceu a existência de uma crise institucional. Em discurso recente, Fachin afirmou que o Judiciário enfrenta “uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir”

Poder

STF vive crise de confiabilidade "grave e séria", reconhece Cármen Lúcia

247 - A ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o Brasil precisa discutir reformas nas instituições após o ciclo eleitoral, incluindo mudanças no Judiciário e no sistema político. Segundo ela, o debate deve ocorrer de forma ampla e considerar diferentes áreas do Estado, em meio às discussões provocadas pelo caso Banco Master.
Em entrevista ao programa Frente a Frente, do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/04/13/esta-na-hora-de-passar-as-eleicoes-e-pensar-em-reforma-diz-gleisi-sobre-judiciario.ghtm?uol_app=splash%3Ft">UOL</a>, a ministra destacou que a prioridade inicial é a transparência sobre as relações entre autoridades e o banco, antes de avançar para reformas estruturais.
Gleisi defendeu que o país precisa renovar suas instituições após as eleições. “Se formos falar de reformas em instituições, precisamos de reformas em várias áreas, inclusive na política. Está na hora de, passadas as eleições, pensarmos de que forma arejamos as instituições nacionais, não só o Judiciário, mas também o Legislativo, através da reforma política e de outras ações”, afirmou.
Sobre o caso Banco Master, a ministra foi enfática ao cobrar esclarecimentos individuais de todos os envolvidos. “Quem teve relações com Vorcaro tem que se explicar sobre quais foram, o que ganharam ou não e o que ofereceram. O problema maior do Banco Master e do Vorcaro é a sua origem, que está lá no Banco Central do Campos Neto, do Bolsonaro, do Paulo Guedes.”
Ela também ressaltou que o governo federal não teme as investigações. “Nós não temos medo. O governo Lula está muito tranquilo com essa apuração. Isso não vai cair no nosso colo. Se a oposição acha que vai cair, ela que tome cuidado, porque a origem está justamente no governo do Bolsonaro”, declarou.
A ministra defendeu ainda maior transparência por parte do Banco Central, destacando o papel estratégico da instituição. “O Banco Central tem que ser transparente. É uma instituição importante e poderosa, mas tem que ter transparência porque lida com muito dinheiro e com a vida econômica do país. Tem que prestar contas à nação.”
Gleisi também comentou o cenário eleitoral e avaliou que a disputa tende a permanecer polarizada, o que deve limitar o crescimento de candidaturas alternativas. “Essas candidaturas ficarão laterais porque temos uma polarização muito forte. Não são candidaturas que entrarão no pleito para crescer. Será muito difícil isso acontecer. Elas ficarão na periferia da eleição.”
Ao citar possíveis alianças, ela avaliou o posicionamento de Ronaldo Caiado. “A tendência do [Ronaldo] Caiado [pré-candidato do PSD] é ser uma via auxiliar do Flávio Bolsonaro. Cabe isso a ele. Não o vejo com tantas diferenças nesse sentido.”

Gleisi defende reforma do Judiciário e do Legislativo após as eleições

247 - O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que o Judiciário brasileiro precisa passar por reformas estruturais e declarou que o atual modelo político eleitoral está esgotado e não atende mais às demandas da sociedade. As declarações foram feitas durante um evento do Esfera Brasil em São Paulo, que reuniu lideranças políticas e empresariais para discutir o cenário institucional do país. O encontro contou também com a presença de Gilberto Kassab, presidente do PSD.
Durante sua fala, Edinho destacou a importância de fortalecer as instituições, evitando personalizações nos debates políticos. “Fulanizar é muito fácil. As pessoas são falíveis. O importante é você ter instituições fortes”, afirmou. Ele defendeu a necessidade de discutir mudanças no Judiciário para evitar falhas: “Deveríamos estar debatendo reforma do Poder Judiciário para que as falhas deixem de acontecer”.
Apesar das críticas, o dirigente petista ponderou que qualquer alteração deve preservar a solidez da Justiça. “Não adianta nós enfraquecermos o Judiciário se não há democracia sem Judiciário”, disse.
As declarações ocorrem em meio a um momento de tensão envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussões políticas relacionadas ao caso Banco Master. Nos últimos dias, outras lideranças do PT também manifestaram preocupações com o impacto de desgastes envolvendo ministros da Corte no cenário eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, comentou o tema em entrevista recente, mencionando ter sugerido ao ministro Alexandre de Moraes que se declarasse impedido em processos ligados ao banco para não “jogar fora sua biografia”. Já o ex-ministro José Dirceu defendeu, em entrevista, que o STF precisa promover uma autorreforma, afirmando que “o rei está nu”.
No evento, Edinho também abordou a discussão sobre acordos de delação premiada. Questionado sobre ação do PT que trata do tema e voltou à pauta por decisão de Moraes, ele afirmou não saber o motivo da retomada do julgamento, mas avaliou que aperfeiçoar a legislação pode ser positivo. “Aprimorar a legislação da delação não é ruim”, disse.
O dirigente criticou o uso de prisões como instrumento para obtenção de delações. “Vivenciamos uma tragédia no Brasil —muitos aqui vivenciaram de perto— quando empresários foram presos, e a prisão foi utilizada como instrumento de delação. Isso não é correto. Você não pode prender alguém para que essa pessoa delate”, declarou.
Além do Judiciário, o debate incluiu críticas ao sistema político. Edinho afirmou que o modelo atual está esgotado. “O atual modelo político eleitoral do Brasil está falido, não responde mais as necessidades da sociedade brasileira”, disse, defendendo mudanças e mencionando apoio à adoção do voto em lista no Congresso.
Gilberto Kassab, por sua vez, sugeriu a criação de idade mínima para ingresso no STF. Segundo ele, ministros poderiam assumir o cargo após os 60 anos, o que permitiria um mandato de até 15 anos, considerando o limite de aposentadoria aos 75.
O encontro também abordou articulações políticas em São Paulo. Kassab reafirmou apoio à reeleição do governador Tarcísio de Freitas, destacando que ele integra “nosso campo na política de São Paulo”, apesar de recentes desgastes entre ambos.
Questionado sobre a composição da chapa para o Senado em eventual candidatura de Fernando Haddad ao governo paulista, Edinho indicou que haverá diálogo com aliados. “O apoio não é só chapa. Uma vaga é da Simone. Quem não ocupar a segunda vaga, certamente, terá outro papel no processo eleitoral”, afirmou, referindo-se à ministra Simone Tebet.
O dirigente acrescentou que Haddad buscará ampliar alianças para a disputa eleitoral, em um cenário em que cada estado elegerá dois senadores nas próximas eleições.

Edinho Silva defende reforma do Judiciário e diz que modelo político está falido

247 - A concentração de poder no Judiciário é considerada a principal ameaça à democracia brasileira por 42,5% dos entrevistados, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (8). A pesquisa Meio/Ideia revela ainda que outros fatores, como corrupção política, polarização ideológica e desinformação, também preocupam a população.
O estudo mostra que 16,5% apontam a corrupção dos políticos como o maior risco ao sistema democrático, enquanto 13% destacam a polarização entre esquerda e direita como fator central de instabilidade institucional.
Na sequência, aparecem a desinformação e as fake news, citadas por 9,7% dos entrevistados, e a influência estrangeira nas eleições, mencionada por 9,1%. Já uma parcela menor da população acredita que não há ameaça à democracia no país (4,3%), enquanto 4,7% não souberam responder.
O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 7 de abril, com 1.500 entrevistas por telefone. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A pesquisa foi conduzida com recursos próprios do instituto Meio/Ideia e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00605/2026.

Concentração de poder no Judiciário é ameaça à democracia para 42%, diz Meio/Ideia

247 - A proposta que trata do fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados, membros do Ministério Público e militares enfrenta resistência de associações de juízes às vésperas de votação no Senado. O texto prevê a perda do cargo em casos de faltas graves reconhecidas em processos administrativos, mas entidades da magistratura articulam mudanças para restringir a aplicação da medida. As movimentações ocorrem em meio à análise do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/07/associacoes-de-juizes-articulam-obstaculo-ao-fim-da-aposentadoria-compulsoria-como-punicao.ghtml">G1</a>.
Grupos que representam juízes buscam condicionar a perda do cargo a decisões judiciais transitadas em julgado, o que tornaria o processo mais demorado em comparação aos procedimentos administrativos. A estratégia surge em um momento sensível, já que parlamentares demonstram cautela diante do impacto político do tema em ano eleitoral.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem como relatora a senadora Eliziane Gama (PSB-MA), que tenta contornar a pressão das entidades e evitar brechas no texto. O relatório será analisado nesta quarta-feira (8) pela CCJ do Senado.
Apesar da articulação das associações, parte dos senadores resiste a adotar as alterações sugeridas, temendo desgaste junto à opinião pública. A discussão ganha ainda mais relevância diante de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos.
Outra tentativa de alteração foi apresentada pelo senador e ex-juiz parcial Sérgio Moro (PL-PR). Em sua emenda, ele propõe restringir os casos que poderiam resultar na perda do cargo a crimes como corrupção, favorecimento a organizações criminosas e atos com violência grave contra pessoas.
A PEC foi originalmente apresentada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ainda durante seu mandato no Senado. Ao defender a proposta, Dino argumentou: “Aposentadoria se destina a assegurar dignidade ao trabalhador que, após regular cumprimento de suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade. Esse pressuposto torna inadequada a utilização do instituto da aposentadoria (ou pensão por morte ficta ou presumida) para justificar 'aparente quebra' de vínculo entre o Poder Público e o servidor que tenha cometido conduta grave que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.
Em decisão recente, Dino também estabeleceu que o CNJ deve aplicar a perda do cargo como punição mais grave em casos de violações disciplinares, embora a medida precise ser referendada pelo STF.
Durante a apresentação de seu voto, a senadora Eliziane Gama pretende citar exemplos de casos em que a aposentadoria compulsória foi aplicada como punição. Entre eles está o do juiz Peter Eckschmidt, acusado de desviar recursos de processos sob sua responsabilidade. Após a aposentadoria, ele passou a receber cerca de R$ 93 mil líquidos mensais, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Brasília

Fim da aposentadoria compulsória enfrenta resistência de juízes

247 - O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni sofreu uma derrota significativa neste domingo (22) e segunda-feira (23), quando os italianos rejeitaram a proposta de reforma constitucional sobre o Judiciário, segundo projeções. Com 82% das seções eleitorais contabilizadas, o "não" recebeu 54% dos votos, enquanto o "sim" ficou com 45,9%. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/03/italianos-rejeitam-reforma-do-judiciario-defendida-por-meloni-indicam-projecoes.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A reforma, proposta por Meloni, previa a separação das carreiras de juízes e promotores, medida defendida pelo governo como necessária para modernizar a Justiça italiana. A oposição, no entanto, argumentava que a mudança representava uma tentativa de enfraquecer a autonomia do Judiciário, alterando o equilíbrio entre os poderes.
<h2>Derrota do governo Meloni</h2>
Meloni, no poder desde 2022, envolveu-se pessoalmente na campanha pelo "sim", participando de comícios, programas de TV, podcasts e redes sociais, mas descartou a possibilidade de renúncia em caso de derrota. Em postagem nas redes sociais, a primeira-ministra afirmou: "Os italianos decidiram. E nós respeitamos essa decisão. Vamos em frente, como sempre fizemos, com responsabilidade, determinação e respeito pelo povo italiano e pela Itália. Foi uma ocasião perdida de modernizar a Itália, mas isso não muda nosso empenho."
Apesar do caráter técnico da proposta, o referendo mobilizou os eleitores, com afluência de 58%, sete pontos percentuais acima do último referendo constitucional em 2020 e dez pontos acima da participação nas eleições para o Parlamento Europeu em 2024.
<h2>Alterações previstas</h2>
O texto aprovado pelo Parlamento modificava sete artigos da Constituição e trazia três pontos centrais. O principal era a separação das carreiras de juízes e representantes do Ministério Público, que atualmente seguem trajetória unificada na magistratura italiana, similar ao modelo adotado em países europeus e no Brasil.
Outra mudança prevista era a divisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão que regula promoções e sanções disciplinares, em dois conselhos distintos — um para juízes e outro para promotores — além da criação de uma Alta Corte Disciplinar. Como a reforma foi aprovada pelo Parlamento com maioria simples, sem os dois terços necessários para entrar diretamente em vigor, a decisão final passou aos eleitores.

João Antonio Cunha

A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni - 02/10/2025

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Mundo

Italianos rejeitam reforma do Judiciário defendida por Meloni, apontam projeções

247 - O desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria neta, se apresentou à polícia nesta sexta-feira (20), em Manaus (AM). Ele compareceu à Delegacia Geral da capital amazonense para dar início ao cumprimento da pena em regime fechado, após a Justiça determinar a prisão definitiva, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desembargador-condenado-por-estuprar-a-neta-se-entrega-a-policia">Metrópoles</a>. A ordem de prisão foi expedida na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença — etapa em que não há mais possibilidade de recurso judicial.
A condenação de Rafael de Araújo Romano ocorreu em 2020. Segundo as investigações, os abusos começaram em 2009, quando a vítima tinha apenas 7 anos de idade. Os crimes se estenderam por anos e foram relatados pela própria vítima em depoimento à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), sendo posteriormente incluídos na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas.
De acordo com o relato da vítima, o último episódio de violência ocorreu em 2016, quando ela tinha 14 anos. Em um dos casos, uma tia chegou a presenciar a situação, mas negou os abusos ao ser questionada, alegando vergonha.
O caso veio à tona em 2018, após a mãe da adolescente denunciar o crime ao Ministério Público. Na época, ela contou que soube dos abusos pela própria filha, durante uma conversa em que a jovem decidiu revelar o que havia acontecido ao longo dos anos.
Em relação às consequências administrativas da condenação, como a perda do cargo público e eventual cassação da aposentadoria do magistrado, a Justiça informou que caberá aos órgãos competentes adotar as medidas necessárias. Foi determinada apenas a comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado para as providências cabíveis.
Quando o caso se tornou público, a mãe da vítima também se manifestou nas redes sociais, onde classificou o ex-sogro com duras críticas. Em seu relato, ela descreveu o impacto dos crimes no ambiente familiar e a gravidade da situação vivida pela filha.

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