Defesa de Bolsonaro diz que não há “uma única prova” contra o ex-presidente
Advogado Celso Vilardi contesta delação de Mauro Cid e diz que militar “mentiu e omitiu” reiteradas vezes
247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, que não existem provas que impliquem o ex-presidente em qualquer tentativa de golpe de Estado, em resposta às acusações de que ele teria conspirado para reverter o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente é réu junto a sete aliados no processo que investiga a trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em sua manifestação inicial, o advogado Celso Vilardi declarou que não há qualquer evidência que conecte Bolsonaro aos documentos intitulados Punhal Verde e Amarelo ou Operação Luneta, nem aos atos golpistas que ocorreram no fatídico dia 8 de janeiro. Vilardi reiterou que as acusações são baseadas em suposições, e não em fatos concretos. “Não há uma única prova que atrele o presidente a esses documentos ou aos eventos de 8 de janeiro. O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”, afirmou.
O advogado ainda fez duras críticas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Vilardi classificou a colaboração como “mentirosa” e questionou a validade da investigação que se baseia em suas declarações. "A delação é algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo. Se se reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer o aproveitamento dela, diminuindo a pena, é uma falácia", disparou.
A defesa também refutou a acusação de que Bolsonaro teria se reunido com os comandantes militares para discutir alternativas ao resultado eleitoral. Em suas alegações, os advogados afirmam que o ex-presidente discutiu apenas instrumentos previstos na Constituição, como o estado de defesa ou o estado de sítio, para garantir a estabilidade institucional. Bolsonaro, inclusive, já havia se manifestado anteriormente no STF, afirmando que essas discussões não saíram do campo das hipóteses constitucionais.
"Se nós fôssemos prosseguir com o estado de sítio ou até mesmo o estado de defesa, as medidas seriam outras. Não havia clima nem oportunidade para agir de forma mais incisiva", declarou Bolsonaro durante seu interrogatório em junho. A defesa reforçou que nenhuma medida foi tomada e que não houve nenhum pedido de mobilização de tropas, o que, segundo eles, comprova a inexistência de um plano golpista em andamento.
Outro ponto relevante nas alegações da defesa foi a contestação da delação de Mauro Cid. Para os advogados de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens mentiu repetidamente durante o processo. "Como confiar em uma pessoa que mentiu e omitiu reiteradamente? Como apontar Mauro Cid como colaborador da Justiça?", questionaram.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, prosseguiu com o julgamento nesta quarta-feira, após a manifestação das defesas. No início da sessão, o ministro Moraes fez críticas à tentativa de anistia para os envolvidos nos atos golpistas e reafirmou a postura da Corte de não ceder a pressões externas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a acusação, destacando que a tentativa de golpe de Estado foi amplamente documentada pelos réus, com gravações, manuscritos, arquivos digitais e trocas de mensagens.
Gonet também abordou o papel de Bolsonaro no contexto da trama, afirmando que não era necessário um decreto formal para que o processo de ruptura institucional já estivesse em curso. Ele apontou que os documentos encontrados com os investigados indicavam planos para uma intervenção constitucionalmente inaceitável. "A organização criminosa documentou quase todas as ações narradas na denúncia, tornando ainda mais evidente a materialidade delitiva", afirmou o procurador.
Por sua vez, os advogados de Bolsonaro insistem que, além da falta de provas materiais, a acusação se baseia em discursos políticos do ex-presidente, os quais seriam legítimos dentro do contexto democrático. "O que se apresenta como crime são apenas manifestações de opinião política, não um golpe de Estado", argumentaram.
O julgamento de Bolsonaro, que é considerado um marco para o entendimento sobre a relação entre o poder Executivo e as Forças Armadas, segue em andamento. Os réus respondem a cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
