<p><b>247 - </b>O presidente do PL, Valdemar Costa Neto disse que irá consultar o setor jurídico da legenda para definir se Jair Bolsonaro poderá continuar a receber salário como presidente de honra do partido, mesmo após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário foi condenado a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal sobre uma trama de golpe de Estado.&nbsp;</p>
<p>“Pelo que ele [Bolsonaro] fez para o PL teria que pagar salário pelo resto da vida. Vou consultar o jurídico para ver como proceder”, disse o dirigente. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/09/valdemar-diz-que-vai-consultar-juridico-para-saber-se-pode-manter-salario-a-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o ex-mandatário recebe R$ 33,8 mil mensais do fundo partidário para ocupar o cargo simbólico. Valdemar afirmou que só um parecer jurídico poderá orientar os próximos passos do partido.</p>
<h2>Cargo de presidente de honra garante salário mensal</h2>
<p>O pagamento atual a Bolsonaro é equivalente ao recebido por Michelle Bolsonaro, que preside o PL Mulher. No caso dela, Valdemar destacou que não haverá mudanças.</p>
<p>A ex-primeira-dama recebe também R$ 33,8 mil mensais da legenda para comandar o núcleo feminino do partido. Valdemar garantiu que a função dela permanece intocada.</p>
<h2>Despesas pessoais do casal ficaram fora do acordo partidário</h2>
<p>No passado, o PL chegou a discutir a possibilidade de custear o aluguel da mansão em Brasília onde o casal reside. Porém, a medida não avançou e, atualmente, os Bolsonaros arcam pessoalmente com as despesas do imóvel.</p>

Paulo Emilio

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Bolsonaro

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Brasil

Valdemar vai consultar departamento jurídico para saber se PL pode manter salário de Bolsonaro após condenação

<p><b>247 - </b>A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá entrar com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a retirada da tornozeleira eletrônica. Os advogados alegam que o período de dois anos em regime domiciliar com monitoramento já seria suficiente para extinguir a pena. Embora o acórdão da condenação dos envolvidos na trama golpista  ainda não tenha sido publicado, a defesa avalia que as condições impostas pela Justiça foram integralmente cumpridas e pretende protocolar o mais rapidamente a solicitação ainda hoje (12). As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/12/cid-deve-pedir-retirada-de-tornozeleira-e-ser-o-primeiro-condenado-livre.htm">UOL</a>.</p>
<h2>Defesa de Cid pede fim das restrições</h2>
<p>O pedido tem dois objetivos: encerrar o uso da tornozeleira eletrônica e, posteriormente, requerer a extinção da punibilidade, que só poderá ser analisada após a publicação do acórdão e a abertura do prazo para recursos.</p>
<p>Cid foi o único militar a firmar um acordo de colaboração formal nas investigações sobre a tentativa de golpe em 2023. Seus depoimentos embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de sete aliados.</p>
<p>Além disso, sua delação levou à prisão preventiva do ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto, que foi seu candidato a vice. Em troca, Cid obteve benefícios como prisão domiciliar, mediante a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.</p>
<h2>Papel-chave nas investigações contra Bolsonaro</h2>
<p>Desde sua prisão em 2023, Cid cumpriu medidas cautelares enquanto cooperava com as autoridades. Para a defesa, esse período já equivale ao tempo da condenação, o que justifica a retirada do monitoramento eletrônico.</p>
<h2>Pedido de aposentadoria no Exército</h2>
<p>Paralelamente, o tenente-coronel ingressou com pedido de aposentadoria no Exército, solicitando transferência para a reserva por quota compulsória. O processo segue em análise e não é afetado pela condenação de dois anos. Caso o STF aceite o pedido, Mauro Cid pode se tornar o primeiro condenado no caso da tentativa de golpe a obter liberdade plena, sem restrições judiciais.</p>

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Mauro Cid vai pedir retirada de tornozeleira eletrônica e pode se tornar o primeiro condenado livre no âmbito da trama golpista

<p><b>247 -</b> Em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, o deputado federal e ex-senador Lindbergh Farias afirmou que o Brasil viveu um “dia histórico” com a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Para o parlamentar, a decisão representa a vitória mais importante da democracia brasileira desde a redemocratização, corrigindo falhas do passado e projetando novas garantias para o futuro.</p>
<p>Segundo Lindbergh, a sentença enquadra Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa armada, o que, de acordo com a legislação, deve levá-lo a cumprir pena em presídio de segurança máxima. “O Bolsonaro foi enquadrado pela lei das organizações criminosas. Isso significa que ele terá de cumprir pena em presídio de segurança máxima”, destacou.</p>
<p>O deputado lembrou que a ausência de uma justiça de transição após a ditadura militar deixou marcas profundas no país e permitiu que setores autoritários voltassem a ameaçar a democracia. Ao citar nomes como Rubens Paiva, Vladimir Herzog, Zuzu Angel, Carlos Lamarca, Carlos Marighella e a ex-presidenta Dilma Rousseff, ele ressaltou que o julgamento representa também um acerto de contas com a memória histórica. “Estamos corrigindo isso para o futuro. Eles [a extrema direita] sempre quiseram liberdade para atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas agora terão mais dificuldades”, afirmou.</p>
<p>Lindbergh criticou a resistência da Câmara dos Deputados em afastar parlamentares já condenados, como Carla Zambelli, e anunciou que ingressará com representação no Supremo para obrigar a Casa a cumprir imediatamente as determinações judiciais. “Não podemos admitir que o Parlamento descumpra decisões judiciais. O caso do Ramagem, por exemplo, precisa de resposta rápida”, disse.</p>
<p>Para o deputado, a decisão do STF também reafirma a soberania nacional diante de pressões externas. Ele citou declarações recentes de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, e do senador republicano Marco Rubio, classificadas como tentativas de intimidação contra o Brasil. “O Brasil mostrou que tem uma democracia respeitada no mundo inteiro. A nossa soberania se impôs frente às ameaças externas”, afirmou.</p>
<p>Ao ser questionado sobre a comparação com o impeachment de Fernando Collor, em 1992, Lindbergh avaliou que a conjuntura atual é ainda mais grave. “Naquela época, havia um presidente corrupto e resistência ao neoliberalismo. Agora, vivemos uma ameaça direta à democracia, com participação de uma potência estrangeira. Esse é um momento mais dramático”, analisou.</p>
<p>Apesar dos riscos, o parlamentar comemorou o resultado do julgamento e defendeu a continuidade da mobilização popular. “Tivemos uma vitória importantíssima, mas a extrema direita segue articulada internacionalmente. Precisaremos de mobilização social para reeleger o presidente Lula em 2026”, concluiu.</p>
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Dafne Ashton

Entrevistas

Lindbergh: "Brasil venceu o maior desafio de sua história"

<p><b>247 - </b>Após a confirmação da condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicará a decisão ao Superior Tribunal Militar (STM), corte que será responsável por analisar se o ex-mandatário deve ser declarado indigno do oficialato, o que resultaria na perda de seu posto e patente nas Forças Armadas. Além disso, Bolsonaro é alvo de diversas outras frentes de investigações que podem levá-lo novamente ao banco dos réus no STF. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/">g1</a>.&nbsp;</p>
<p>Pela lei, a declaração de indignidade é aplicada a militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão. O STM não revisa os crimes ou as circunstâncias do processo, mas avalia se a conduta é compatível com a manutenção do posto militar. Essa deliberação só ocorre após o esgotamento de todos os recursos judiciais.</p>
<h2>Novas acusações por coação e obstrução</h2>
<p>Além da condenação pelo golpe, Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente se encontra nos Estados Unidos, foram indiciados pela Polícia Federal por coação e obstrução de investigações. Segundo um relatório da corporação, mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram que o ex-mandatário realizou “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.</p>
<p>Para os investigadores, houve tentativa de atrapalhar as apurações, inclusive com articulação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções contra integrantes do STF visando interferir no resultado do julgamento da trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa se apresentará denúncia formal ou arquivará o caso.</p>
<h2>Investigações em outras frentes</h2>
<p><b>Joias sauditas – </b>Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro em investigação sobre presentes de alto valor recebidos do governo da Arábia Saudita. Outras 11 pessoas também foram implicadas. A PGR decidirá se apresenta denúncia ou arquiva o caso.</p>
<p><b>Abin paralela –</b> Relatório entregue ao STF apontou que Bolsonaro teria sido beneficiário de um esquema irregular envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência. Ele não foi formalmente indiciado porque já responde a processo semelhante no caso do golpe.</p>
<p><b>Cartões de vacina –</b> O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre suposta fraude em certificados de vacinação da Covid-19, que envolvia Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis. A decisão ocorreu após a PGR considerar que não há provas de que o ex-presidente ordenou a falsificação, embora a PF tenha confirmado a inserção e exclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.</p>

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

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Condenado por trama golpista, Bolsonaro pode perder patente de capitão e voltar ao banco dos réus

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não recorrer da pena de 2 anos aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pgr-nao-pretende-recorrer-da-pena-de-2-anos-imposta-a-mauro-cid">Metrópoles</a>, Gonet chegou a afirmar a auxiliares que a condenação poderia ter sido mais rigorosa, já que, nas alegações finais, sustentou que Cid omitiu informações relevantes. Mesmo assim, o procurador-geral não pretende recorrer da decisão da Corte para tentar ampliar a punição já fixada.</p>
<h2>Delação premiada</h2>
<p>Mauro Cid, delator da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022, foi o único do chamado "núcleo 1" a escapar de sanções mais severas, como a perda de patente militar. Ele, no entanto, já havia pedido baixa do Exército. A pena estabelecida foi de 2 anos em regime aberto, mantendo os benefícios da delação premiada.</p>
<p>Por cumprir a pena em regime aberto, Cid terá menos restrições do que outros condenados. Ele planeja mudar-se para os Estados Unidos, onde vive um irmão na Califórnia.</p>
<h2>Contexto do julgamento no STF</h2>
<p>O julgamento da Primeira Turma do STF também marcou a condenação histórica do ee Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por crimes contra a democracia. Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão e à perda de mandato. Ao todo, oito réus na ação penal sobre a trama golpista, incluindo militares e ex-ministros, foram condenados pela Primeira Turma da Corte.&nbsp;</p>

PGR não pretende recorrer da pena de 2 anos imposta pelo STF a Mauro Cid

<p><b>247 - </b>A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil criticou publicamente, nesta sexta-feira (12), a condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Por meio de uma publicação em rede social, a embaixada norte-americana classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como “mais um capítulo do complexo de perseguição e censura” e chamou o ministro Alexandre de Moraes de “violador de direitos humanos”</p>
<p>"Ontem, quatro dos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Essa decisão é mais um capítulo do complexo de perseguição e censura do ministro Moraes, um violador de direitos humanos sancionado, que tem Bolsonaro e seus apoiadores como alvo. Encaramos esse sombrio desdobramento com a máxima seriedade", diz o post.</p>
<p>Na quinta-feira, a embaixada norte-americana no Brasil já havia se manifestado republicando uma declaração do secretário de Estado, Marco Rubio. No texto, Rubio faz novas ameaças ao Brasil por conta da condenação de Bolsonaro. "As perseguições políticas por parte do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes continuam, uma vez que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas", escreveu.</p>
<p>O Itamaraty respondeu às ameaças afirmando que a democracia brasileira não se intimidará diante das ameaças. “Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem. Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia", diz a nota</p>
<h2><b>Condenação histórica do STF</b></h2>
<p>Na quinta-feira (11), quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus no processo da chamada “Trama Golpista”. Foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Além da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, o julgamento prevê que Bolsonaro e os demais condenados paguem, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões. Entre os réus, militares podem perder suas patentes e policiais envolvidos já foram destituídos de seus cargos.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">.<a href="https://twitter.com/UnderSecPD?ref_src=twsrc%5Etfw">@UnderSecPD</a>: Ontem, quatro dos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Essa decisão é mais um capítulo do complexo de perseguição e censura do ministro Moraes, um violador de direitos humanos… <a href="https://t.co/lCpYFp6GdT">https://t.co/lCpYFp6GdT</a></p>&mdash; Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) <a href="https://twitter.com/EmbaixadaEUA/status/1966527221549699165?ref_src=twsrc%5Etfw">September 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Otávio Rosso

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do STF para julgamento da tentativa de golpe de Estado - 09/09/2025 

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Embaixada dos EUA ataca Moraes após condenação de Bolsonaro

<p><b>Reuters -</b> A ata do julgamento do processo que levou à condenação na quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes será homologada no dia 23, próxima sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Secretaria de Comunicação da Corte.</p>
<p>Este é o primeiro prazo formal de um longo rito jurídico para que, no final, os condenados no caso comecem a cumprir as penas de prisão, caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.</p>
<p>Após este prazo do dia 23, informou o tribunal, os ministros que participaram do julgamento terão até 60 dias para formalizar os votos apresentados.</p>
<p>Apenas após isso é que será publicado o acórdão -- a decisão final do julgamento colegiado. Será somente a partir daí que se abre prazo para que as defesas dos condenados apresentem, se quiserem, embargos de declaração, único recurso cabível no caso para ser usado para esclarecer eventuais omissões ou contradições de uma decisão.</p>
<p>O prazo para apresentação dos embargos é de cinco dias.</p>
<p>Esses são os prazos regimentais, mas o calendário poderá ser antecipado, destacou o Supremo.</p>
<p>De maneira geral, os embargos não têm poder para reverter o resultado de um julgamento e geralmente são rejeitados. Eles são julgados pela própria Turma.</p>
<p>Somente após a análise dos embargos, o tribunal pode decretar o trânsito em julgado, fim da possibilidade de recorrer, e efetivar as ordens de prisão dos condenados no processo.</p>

Ata do julgamento que condenou Bolsonaro será homologada dia 23, diz STF

<p><b>247 - </b>A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de instituir uma pena de dois anos em regime aberto para o tenente-coronel Mauro Cid no âmbito da ação penal da trama golpista desencadeou forte reação no núcleo político e familiar de Jair Bolsonaro. De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/familiares-e-aliados-de-bolsonaro-culpam-mauro-cid-e-articulam-reacao.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, a medida, considerada branda por bolsonaristas, intensificou a pressão sobre o ex-ajudante de ordens da Presidência que deve virar alvo da ira dos familiares e aliados do ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<p>O vereador Carlos Bolsonaro reagiu logo cedo, usando suas redes sociais para ironizar Cid. “Parabéns pelo que fez na história brasileira, Mauro Cid!”, escreveu o filho do ex-mandatário nas redes sociais. A declaração expôs publicamente a tensão entre os antigos aliados.</p>
<p>Nesta linha, segundo a reportagem, aliados de Bolsonaro discutem uma estratégia para desgastar a imagem de Cid. A ofensiva inclui associar ao militar a responsabilidade por iniciativas que marcaram o governo, como sugestões para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19.</p>
<p>Também há a intenção de expor sua participação em discursos que questionaram a credibilidade das urnas eletrônicas e em articulações de arrecadação de fundos que estimularam ataques a instituições democráticas.</p>
<h2>A estratégia contra Mauro Cid</h2>
<p>A delação premiada de Cid é vista como ameaça ao grupo político de Bolsonaro. Para o entorno do ex-mandatário, a cooperação do militar com as investigações enfraquece a narrativa de defesa e fortalece as condenações já aplicadas. Apesar do movimento para culpá-lo, aliados reconhecem que a estratégia não altera a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro.</p>
<h2>A decisão do STF e a delação premiada</h2>
<p>Mauro Cid foi condenado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Sua pena poderia ultrapassar 40 anos, mas, devido ao acordo de colaboração firmado com a Justiça, o STF estabeleceu apenas dois anos em regime aberto.</p>
<h2>Os próximos passos de Mauro Cid</h2>
<p>Segundo informações do colunista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/post/2025/09/mauro-cid-se-mudara-para-os-eua-apos-cumprir-pena-no-brasil.ghtml">Bernardo Mello Franco</a>, após cumprir a pena no Brasil, Cid pretende se mudar para os Estados Unidos, onde já vivem um irmão e uma filha. A decisão reforça o distanciamento entre ele e o núcleo bolsonarista, que agora busca recompor sua narrativa política em meio às condenações que cercam o ex-presidente e seus aliados mais próximos.</p>

Mauro Cid vira alvo da família Bolsonaro após decisão do STF

<p><b>247 - </b>A condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou reações distintas em países da América Latina. Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250912-l%C3%ADderes-latino-americanos-reagem-%C3%A0-condena%C3%A7%C3%A3o-de-bolsonaro-milei-mant%C3%A9m-sil%C3%AAncio">RFI</a>, governos de esquerda se manifestaram em defesa da democracia brasileira, enquanto setores aliados ao ex-mandatário optaram pelo silêncio ou criticaram a postura de Washington diante do caso.</p>
<p>O presidente do Chile, Gabriel Boric, destacou a força das instituições brasileiras ao comentar a sentença. “Os meus respeitos à democracia brasileira que resistiu a uma tentativa de golpe e hoje julga e condena os seus responsáveis. Tentaram destruí-la e hoje sai fortalecida. Democracia sempre”, escreveu o líder chileno na rede X. A manifestação acontece em meio ao clima de polarização que marca as eleições presidenciais no Chile, marcadas para 16 de novembro.</p>
<h2>Petro sobe o tom contra Bolsonaro</h2>
<p>Na Colômbia, o presidente Gustavo Petro foi mais incisivo e relacionou diretamente a condenação ao papel de Bolsonaro na tentativa de golpe. “Todo golpista deve ser condenado. São as regras da democracia”, afirmou em publicação logo após o anúncio da sentença de 27 anos e três meses de prisão. Petro também aproveitou para responder ao senador norte-americano Marco Rubio, que classificou o julgamento como uma “caça às bruxas”.</p>
<p>O líder colombiano, crítico contumaz de Bolsonaro desde os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, já havia se posicionado em outras ocasiões. Em julho de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica, Petro afirmou que “faz-se justiça no Brasil em relação a um fascista. O fascismo não é ideologia; é crime”.</p>
<h2>Críticas a Washington</h2>
<p>As reações também atingiram os Estados Unidos. Petro comparou a situação brasileira ao julgamento de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial, questionando se prender líderes nazistas teria representado ataque à liberdade de expressão. O comentário foi uma resposta direta à porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que reiterou a posição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre priorizar a liberdade de expressão e defender esse princípio inclusive com “poder econômico e militar”.</p>
<p>Na Bolívia, o presidente Luis Arce acusou Washington de interferência. “Rejeitamos as declarações intervencionistas dos Estados Unidos contra o Brasil. Ameaçar com o uso do poder econômico e militar, sob o pretexto de defender a liberdade de expressão em favor de Bolsonaro, constitui uma intromissão colonialista e inaceitável nos assuntos internos de uma nação soberana, além de violar o Direito Internacional”, declarou. Arce reforçou ainda que “o Brasil é um país livre e soberano” e que a América Latina deve ser preservada como “uma zona de paz”.</p>
<h2>Silêncio em Buenos Aires</h2>
<p>Na Argentina, o presidente Javier Milei, aliado e amigo de Bolsonaro, evitou declarações públicas sobre a condenação. Analistas apontam que a decisão está ligada ao revés político que Milei sofreu na província de Buenos Aires, onde foi derrotado por mais de 13 pontos percentuais. Uma manifestação de apoio a Bolsonaro poderia ampliar seu desgaste em um momento de instabilidade interna.</p>
<p>Vale lembrar que, em julho de 2024, Milei havia participado de um evento da extrema-direita em Camboriú, Santa Catarina, ao lado de Bolsonaro, quando disse: “Vejam a perseguição judicial que o nosso amigo Jair Bolsonaro sofre aqui no Brasil”. Desta vez, no entanto, preferiu o silêncio.</p>
<h2>Condenação histórica no Brasil</h2>
<p>A decisão do Supremo Tribunal Federal representou um marco na história recente do país. Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.</p>
<p>Entre os oito condenados, o ex-presidente recebeu a pena mais severa, 27 anos e três meses de prisão, por ser considerado o líder da conspiração que buscava impedir a posse de Lula após a vitória nas eleições de 2022.</p>

América Latina

Líderes latino-americanos divergem sobre condenação de Bolsonaro; Milei permanece em silêncio

<p><b>247 - </b>As defesas dos condenados no julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram às decisões anunciadas nesta semana. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/12/trama-golpista-defesas-de-condenados-no-stf-dizem-que-respeitam-mas-discordam-de-decisoes-e-vao-apresentar-recursos.ghtml">G1</a>, os advogados afirmaram que, embora respeitem as sentenças, consideram que houve excessos e já planejam recorrer em diferentes instâncias, inclusive internacionais.</p>
<h2>Defesa de Anderson Torres adota silêncio estratégico</h2>
<p>Alexandre Ramagem, ex- chefe da Abin e atual deputado federal, manteve postura reservada após ser condenado e não se manifestou. Já o advogado, Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, declarou que a defesa recebeu a decisão com serenidade, mesmo após insistir que havia provas de sua inocência. O grupo jurídico aguarda a publicação do acórdão para avaliar os próximos passos.</p>
<h2>Defesa de Bolsonaro contesta julgamento da 1ª Turma</h2>
<p>Já a defesa de Jair Bolsonaro (PL), reagiu com indignação à condenação. Em nota, os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi afirmaram que, embora respeitem a decisão da Corte, há “profunda discordância” com os fundamentos adotados. "Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”, destaca um trecho da nota.</p>
<h2>Críticas à condução do processo</h2>
<p>A defesa de Bolsonaro também apontou que o julgamento deveria ter ocorrido na primeira instância ou no Plenário do STF, e não apenas na 1ª Turma. Outro ponto criticado foi o tempo considerado insuficiente para a análise das provas. Segundo os advogados, isso teria comprometido o pleno direito de defesa.</p>
<p>Bueno classificou as penas como “excessivas e desproporcionais” e declarou que os recursos cabíveis serão apresentados. “Após analisar os termos do acórdão, ajuizaremos os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.”</p>

Julgamento do núcleo central da trama golpista na Primeira Turma do STF - 10 de setembro de 2025

Defesas de condenados por trama golpista dizem que respeitam STF, mas discordam de penas e prometem recorrer de decisões

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta quinta-feira (11) a retirada da patente militar de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão também cassou o mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e determinou a perda dos cargos dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos delegados da Polícia Federal.As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/stf-determina-perda-do-mandato-de-deputado-federal-de-alexandre-ramagem.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.</p>
<h2>Militares condenados podem perder patente no STM</h2>
<p>Dos oito condenados no âmbito da ação penal sobre a trama golpista, seis são militares: Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira (general), Augusto Heleno (general), Walter Braga Netto (general), Almir Garnier (almirante) e Mauro Cid (tenente-coronel), este último beneficiado pela delação premiada.</p>
<p>Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e mais quatro acusações. Apesar de estar na reserva desde 1988, ele ainda recebe remuneração de R$ 12.861 como capitão reformado.</p>
<p>O caso será encaminhado ao Superior Tribunal Militar (STM), que deverá confirmar a perda das patentes. Militares expulsos da carreira judicialmente são chamados de “mortos fictícios”, perdem benefícios e têm os salários convertidos em pensão para os familiares.</p>
<h2>Cassação do mandato de Alexandre Ramagem</h2>
<p>No julgamento, o relator Alexandre de Moraes também ressaltou que a execução da pena em regime fechado torna inviável a permanência de Ramagem no exercício da função parlamentar.</p>
<p>“Uma vez que se a pena é em regime fechado, isso não corresponde à possibilidade de continuar exercendo o mandato. É o número de faltas que o artigo prevê [...]. Eu proponho aplicarmos nosso precedente decretando a perda do mandato, sendo declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados”, afirmou Moraes.</p>
<p>O deputado foi condenado por três crimes, enquanto os militares enfrentaram cinco acusações. O processo dele segue parcialmente suspenso na Câmara, que ainda não deliberou sobre crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h2>Decisão se soma a outros casos no STF</h2>
<p>A medida amplia a lista de parlamentares cassados pelo Supremo. Em junho, Moraes já havia determinado a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada por planejar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para expedir alvarás e mandados falsos.</p>

STF aciona Justiça Militar para perda de patentes de Bolsonaro e generais golpistas

<p><b>247 - </b>A condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte reação entre aliados políticos e apoiadores. De acordo com a <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwy9jyp1z7vo">BBC News Brasil</a>, a decisão da Primeira Turma da Corte, que considerou Bolsonaro culpado por golpe de Estado e outros crimes, desencadeou uma onda de críticas, pedidos de anistia e manifestações de repúdio nas redes sociais. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com outros aliados, por tramar um golpe de Estado.&nbsp;</p>
<p>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro do governo Bolsonaro, usou sua conta na rede social &nbsp;X (antigo Twitter) para afirmar queque o ex-mandatário e os demais réus foram alvo de uma decisão “injusta” e com “penas desproporcionais”.</p>
<h2>Reações de Tarcísio e aliados</h2>
<p>“Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais. A história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!”, escreveu Tarcísio.</p>
<p>O governador paulista já havia endurecido o discurso em manifestação na Avenida Paulista, onde chamou de “tirania” a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Analistas políticos apontam que o tom adotado por Tarcísio também dialoga com sua estratégia de buscar apoio de Bolsonaro para uma eventual candidatura presidencial em 2026.</p>
<h2>Críticas da família Bolsonaro</h2>
<p>Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho do ex-presidente, também condenou a decisão do STF, especialmente após o voto da ministra Cármen Lúcia, que consolidou a maioria pela condenação. Ele afirmou que não houve individualização das condutas e classificou o julgamento como pré-determinado.</p>
<p>“A pretexto de defender a democracia, os pilares da democracia foram quebrados para condenar um inocente que ousou não se curvar a um ditador chamado Alexandre de Moraes”, escreveu o parlamentar.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, foi além e voltou a defender uma anistia ampla. “Nada diferente de anistia ampla, geral e irrestrita deverá ser analisada ou surtirá qualquer efeito de pacificação”, declarou. Ele acrescentou que medidas parciais não resolveriam o impasse político e acusou Moraes de perseguir opositores.</p>
<p>Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, destacou ainda que busca apoio do presidente Donald Trump para pressionar contra os processos. À agência Reuters, afirmou esperar que ministros do STF que votaram pela condenação enfrentem sanções sob a Lei Magnitsky, já utilizada por Trump contra Moraes.</p>
<h2>Mobilização internacional e novos ataques</h2>
<p>O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, também radicado nos Estados Unidos, declarou que a decisão do STF foi a “consumação” de uma perseguição e prometeu intensificar o lobby por sanções contra o Brasil.</p>
<p>Outros aliados se manifestaram em tom semelhante. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o julgamento teve caráter de “narrativa vingativa” e classificou a decisão como uma “vergonha”. Já o ex-deputado Major Vítor Hugo (PL-GO) afirmou que se tratou de “um dos dias mais tristes da História recente”.</p>
<p>O senador Marcos Rogério (PL-GO) acrescentou que o desfecho já era esperado: “Resultado previsível antes mesmo do processo começar. STF virou teatro e Moraes e companhia usam a caneta para se vingar”.</p>
<h2>O julgamento no STF</h2>
<p>O placar final da Primeira Turma teve votos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin a favor da condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a se posicionar pela absolvição de Bolsonaro, decisão elogiada por aliados do ex-mandatário como uma “aula de Direito Constitucional e respeito aos direitos humanos”.</p>

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