<p><b>247 - </b>Diego Maradona sofreu por "cerca de 12 horas" antes de morrer, afirmou nesta quinta-feira (7) um dos médicos responsáveis pela autópsia do ex-jogador argentino. A declaração ocorreu durante audiência do julgamento que apura as circunstâncias da morte do ídolo.</p>
<p>Segundo a AFP, Carlos Casinelli, médico-legista que participou da autópsia, disse que os sinais identificados no corpo indicavam um quadro prolongado de sofrimento antes da morte. O depoimento ocorreu durante a fase de produção de provas do processo que investiga a atuação da equipe médica responsável pelo tratamento de Maradona no período anterior ao falecimento, em 2020.</p>
<h2>Sinais de agonia prolongada</h2>
<p>"Quanto tempo durou a agonia? Não saberia dizer exatamente. Estimamos cerca de 12 horas de agonia", declarou Casinelli durante a audiência. O médico afirmou ainda que a perícia encontrou diversos sinais compatíveis com hipóxia prolongada.</p>
<p>"(No corpo de Maradona, foram encontrados) Derrame pleural bilateral, anasarca, 350 cm³ de urina na bexiga, necrose tubular aguda, todos indicadores de hipóxia. Esses são indicativos de uma agonia prolongada, não repentina", disse.</p>
<p>Para a acusação, o período de sofrimento antes da morte pode indicar negligência por parte dos profissionais responsáveis pelos cuidados do ex-jogador. A defesa dos acusados contesta a tese de agonia prolongada e nega qualquer responsabilidade criminal.</p>
<h2>Imagens da autópsia e reação da família</h2>
<p>Na terça-feira (5), outro médico-legista, Federico Corasaniti, já havia afirmado ao tribunal que as condições do coração de Maradona apontavam para "uma agonia prolongada". Durante o depoimento desta quinta-feira, foram exibidas fotos e vídeos da autópsia. A divulgação das imagens levou Gianinna Maradona, uma das filhas do ex-jogador, a deixar a sala de audiência.</p>
<p>Casinelli também chamou atenção para o nível de retenção de líquidos identificado no corpo do ex-atleta. Segundo ele, o quadro não teria surgido de forma repentina. "Normalmente, não se deve ter retenção de líquidos; ele tinha 3 litros no abdômen. E isso não se forma em um ou dois dias; isso já durava mais de uma semana, 10 dias", afirmou.</p>
<h2>Sete réus por homicídio doloso</h2>
<p>Maradona morreu em 25 de novembro de 2020, aos 60 anos, em decorrência de edema pulmonar e parada cardiorrespiratória. Ele se recuperava de uma neurocirurgia realizada dias antes da morte.</p>
<p>Sete profissionais de saúde respondem por homicídio doloso, acusação baseada no entendimento de que os envolvidos tinham consciência de que suas ações poderiam provocar a morte do ex-jogador. As penas podem chegar a 25 anos de prisão. Um oitavo réu será julgado separadamente.</p>
<p>O caso voltou aos tribunais após a anulação do primeiro julgamento, em 2025, quando veio à tona o envolvimento de um dos juízes na produção de um documentário clandestino sobre o processo.</p>

João Antonio Cunha

Fãs da lenda do futebol argentino Diego Armando Maradona se reúnem, no dia de um julgamento contra pessoas acusadas pela morte de Maradona, em Buenos Aires, Argentina, 11 de março de 2025

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Esporte

Médico-legista afirma que Maradona sofreu por "cerca de 12 horas" antes de morrer

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de cinco ações que contestam a validade da Lei 12.734/2012, responsável por modificar a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A análise será retomada na quinta-feira (7), quando a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentará seu voto. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stf-julga-lei-que-modifica-distribuicao-de-royalties-do-petroleo">SBT News.</a></p>
<p>A expectativa no tribunal é de que o julgamento se estenda por mais tempo devido à complexidade do tema e aos impactos financeiros envolvidos. A sessão desta quarta começou com a leitura do relatório pela ministra e seguiu com manifestações das partes envolvidas.</p>
<h2>Argumentos contra a lei</h2>
<p>Representantes dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentaram argumentos contrários à norma aprovada pelo Congresso em 2012. Os procuradores-gerais desses estados afirmaram que a legislação reduz receitas de unidades produtoras de petróleo, altera o caráter compensatório dos royalties e pode afetar a prestação de serviços públicos. Também sustentaram que a mudança provoca insegurança jurídica e viola o pacto federativo.</p>
<p>A representante da AGU, Andrea Dantas, afirmou que a redistribuição prevista na lei "desvirtua o caráter compensatório" dos royalties previsto na Constituição Federal, ao ampliar os repasses para entes federativos não impactados pela exploração de petróleo e gás.</p>
<h2>Vozes favoráveis à redistribuição</h2>
<p>Durante o julgamento, o STF também ouviu representantes de entidades admitidas como amicus curiae, expressão utilizada para designar instituições e organizações que colaboram com informações técnicas e jurídicas em processos de grande relevância.</p>
<p>Participaram das manifestações representantes dos estados de Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Amapá. Também se pronunciaram entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação dos Municípios Excluídos do Rol dos Recebedores de Royalties (AMROY) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).</p>
<p>As manifestações apresentadas por essas entidades foram majoritariamente favoráveis à lei. Os representantes defenderam que a redistribuição dos recursos torna a divisão mais equilibrada entre os entes federativos e contribui para reduzir desigualdades regionais.</p>
<h2>Entenda o julgamento</h2>
<p>O caso reúne cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelos governos do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e pela Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT).</p>
<p>A legislação alterou as regras de partilha dos royalties e das participações especiais obtidas com a exploração de petróleo e gás natural.</p>
<p>Os royalties correspondem à compensação financeira paga pelas empresas petrolíferas à União pelo direito de exploração dos recursos naturais. Já as participações especiais incidem sobre campos com elevada produção ou alta rentabilidade.</p>
<h2>Impacto bilionário</h2>
<p>A lei aprovada em 2012 ampliou a parcela destinada a estados e municípios não produtores, reduzindo os valores recebidos por estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, responsáveis pela maior parte da produção nacional.</p>
<p>Os estados autores das ações argumentam que a mudança provocaria perdas bilionárias. O governo do Rio de Janeiro calcula impacto anual de cerca de R$ 23 bilhões, enquanto São Paulo estima redução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões por ano.</p>
<p>Desde 2013, a aplicação da lei está suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, o que manteve as regras anteriores em vigor até o momento.</p>
<h2>O que muda com a validação da lei</h2>
<p>Pelas regras atualmente vigentes, a União recebe cerca de 30% dos royalties, enquanto estados e municípios produtores concentram a maior parte dos recursos.</p>
<p>Caso o STF valide a lei, a participação da União cairá para 20%, enquanto os estados e municípios produtores terão redução de 61% para 26%, após período de transição. Já o fundo destinado aos entes não produtores subiria de 8,75% para 54%.</p>
<p>As participações especiais também seriam alteradas. A parcela da União passaria de 50% para 46%, os produtores cairiam de 50% para 24% e os estados e municípios não produtores, que atualmente não recebem esses valores, passariam a ter direito a 30%.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo; análise será retomada na quinta (7)

<p><b>247 - </b>A filha de Diego Maradona, Gianinna Maradona, afirmou estar convencida de que havia um "plano" articulado pelo entorno e pela equipe médica do ex-jogador para manter o pai sob controle nos meses que antecederam sua morte. As declarações foram dadas em entrevista a meios de comunicação durante o julgamento em San Isidro, na Argentina, de sete profissionais de saúde acusados de negligência no caso do falecimento do ídolo do futebol ocorrido em 2020. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/esportes/20260503-filha-de-maradona-acusa-ex-advogado-e-equipe-m%C3%A9dica-de-articularem-plano-para-controlar-o-pai">RFI.</a></p>
<p>Segundo Gianinna, a articulação não teria necessariamente o objetivo de provocar a morte do ex-jogador, mas de controlar sua vida e seus interesses. O processo judicial analisa a conduta da equipe médica responsável pelo atendimento de Maradona antes de sua morte, ocorrida em 25 de novembro de 2020.</p>
<p>Ela apontou nomes ligados ao círculo próximo de Maradona, como o ex-advogado e representante Matías Morla e o ex-assistente Maximiliano Pomargo. Ambos não são réus neste processo específico, mas já foram enviados a julgamento por suspeita de gestão fraudulenta de marcas associadas ao nome do ex-jogador.</p>
<p>"Não consigo conceituar corretamente esse plano, a ideia de que queriam matá-lo. Mas Morla queria ter a vida do meu pai nas mãos? Com certeza", afirmou Gianinna. Ela acrescentou ainda acreditar que havia alguém "dirigindo" o esquema, mas que teria perdido o controle da situação.</p>
<h2>Disputas sobre decisões médicas</h2>
<p>Gianinna relatou que, em novembro de 2020, integrantes da equipe convenceram a família de que a recuperação de Maradona após uma neurocirurgia deveria ocorrer em casa, e não em uma internação psiquiátrica. Segundo ela, essa alternativa exigiria supervisão judicial, o que não interessaria ao círculo próximo.</p>
<p>"Não era conveniente que meu pai fosse internado em psiquiatria, porque muitas coisas desmoronariam para Morla", disse. Ela também afirmou que o advogado possuía procuração para uso comercial do nome de Maradona. "Ele tinha a assinatura, podia assinar como se fosse o papai."</p>
<p>De acordo com Gianinna, esse controle permitiria a administração de decisões e negócios ligados ao ex-jogador, enquanto o grupo priorizava "o tempo todo o aspecto financeiro, não a saúde do papai". Em depoimento anterior ao tribunal, ela havia descrito uma "manipulação total, horrível" da família pela equipe.</p>
<p>O local escolhido para a recuperação, uma casa em Tigre, nos arredores de Buenos Aires, também é alvo de questionamentos. O imóvel foi descrito pela acusação como inadequado e sem estrutura médica suficiente.</p>
<h2>Acusações, omissões e morte do ex-jogador</h2>
<p>Gianinna afirmou ainda que os sete profissionais de saúde acusados no processo compartilham responsabilidade, embora em diferentes níveis. Ela apontou o médico pessoal Leopoldo Luque como figura central da equipe. "Era a voz principal", disse, ao afirmar que ele "gerenciava tudo" dentro do grupo responsável pelos cuidados de Maradona.</p>
<p>Ela também citou falhas de acompanhamento durante o período de internação domiciliar. "O enfermeiro que deveria tê-lo examinado antes de ir embora não o examinou, e o enfermeiro que chegou depois também não." Maradona morreu aos 60 anos, vítima de uma parada cardiorrespiratória e de um edema pulmonar, segundo laudos médicos. Ele estava em uma residência alugada para recuperação e foi encontrado sozinho em seu quarto após horas de agonia.</p>
<p>Gianinna sustenta que os integrantes da equipe seguiam uma mesma orientação, o que, segundo ela, reforça a existência de um "plano". "Puxava os fios", afirmou ao se referir a Maximiliano Pomargo, descrito como intermediário entre o advogado Matías Morla e o ex-jogador. Ela disse ainda que, quando o estado de saúde do pai se agravou, membros da equipe "ficaram com medo".</p>
<p>"Nos áudios, escutam-se coisas como 'vou me resguardar legalmente'. Eles nunca imaginaram que a promotoria agiria rápido, apreenderia seus telefones, faria buscas." Os sete acusados negam responsabilidade e afirmam que a morte de Maradona ocorreu por causas naturais. As penas possíveis no processo variam entre oito e 25 anos de prisão.</p>

Filha de Maradona denuncia "plano de controle" sobre o ex-jogador antes de sua morte

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 6 de maio o julgamento de ações que discutem aspectos centrais da lei de igualdade salarial e transparência remuneratória no Brasil. As medidas tratam da norma que obriga empresas com 100 ou mais empregados a divulgar relatórios periódicos com dados sobre salários e critérios de remuneração. O julgamento pode alterar o alcance da legislação e seus efeitos sobre o setor empresarial, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/04/moraes-libera-para-julgamento-acoes-que-podem-redefinir-o-alcance-da-lei-de-igualdade-salarial.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Entre os processos que serão analisados estão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Novo, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais, além de uma ação movida pela Confederação Nacional da Indústria e pela Confederação Nacional do Comércio.</p>
<p>O principal ponto em debate envolve a obrigatoriedade de divulgação dos relatórios de transparência salarial e o nível de detalhamento das informações exigidas das empresas. De um lado, há questionamentos sobre supostos impactos na estratégia empresarial e na livre iniciativa. De outro, entidades defendem a medida como instrumento para enfrentar desigualdades salariais.</p>

STF marca para 6 de maio julgamento de ações que podem alterar o alcance da lei de igualdade salarial

<p><b>247 - </b>A socióloga e pré-candidata a deputada estadual na Bahia, Vilma Reis (PT), afirmou nesta segunda-feira (13) que o julgamento dos acusados pela morte de Mãe Bernadete representa um marco no combate à impunidade no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela declarou: “Nós estamos aqui no Fórum Rui Barbosa, num julgamento que para nós é inédito e que é a construção de uma primeira resposta histórica contra a impunidade no Brasil”.</p>
<p>Vilma Reis destacou a mobilização de movimentos sociais. “Hoje é um dia histórico na Bahia, quando nós ocupamos o Fórum Rui Barbosa para dizer: Não vai ter impunidade”, afirmou. Ela reiterou que o caso mobiliza a sociedade por todo o país. “A sociedade brasileira inteira acompanha esse júri hoje na Bahia”, disse.</p>
<p>De acordo com informações do <a href="https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2026/04/13/reus-pelo-assassinato-de-mae-bernadete-sao-julgados-em-salvador.ghtml">g1</a>, o julgamento ocorre mais de dois anos após o assassinato de Mãe Bernadete, ialorixá e liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.</p>
<h2>Mobilização e cobrança por justiça</h2>
<p>Vilma também ressaltou a presença de organizações sociais no julgamento. “Nós estamos aqui, os movimentos negros, todos os movimentos sociais que se levantam e fazem a vigília democrática no sistema de justiça para que não tenha impunidade”.</p>
<p>A ativista pediu atenção nacional ao caso. “Que a justiça seja feita e que nesse dia de segunda-feira, esse 13 de abril de 2026, a gente fique atento em todo o Brasil e que as instituições afirmem, a partir do sistema de justiça, que a impunidade não pode continuar”.</p>
<h2>Crime e julgamento</h2>
<p>Mãe Bernadete foi morta em agosto de 2023 dentro de casa, na presença de familiares, após homens armados efetuarem 25 disparos. As investigações apontaram que o crime teria sido encomendado por um chefe do tráfico de drogas da região.</p>
<p>Dois réus são julgados nesta segunda-feira (13): Arielson da Conceição dos Santos, apontado como executor, e Marílio dos Santos, indicado como mandante e atualmente foragido. Ambos respondem por homicídio qualificado, além de outros crimes.</p>
<p>Vilma destacou a trajetória da líder quilombola ao comentar o caso. “Uma mulher que dedicou toda a sua vida para lutar contra as injustiças, liderança do Quilombo de Pitanga dos Palmares”. Ela também ressaltou a gravidade do crime: “Uma mulher negra, ialorixá e líder quilombola foi assassinada com 25 tiros. Nós não podemos ficar em silêncio”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DXExejFAH0g/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DXExejFAH0g/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DXExejFAH0g/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Vilma Reis (@vilmareisoficial)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Nordeste

“Não vai ter impunidade”, diz Vilma Reis sobre julgamento dos réus pelo assassinato de Mãe Bernadete

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (10), às 11h, o julgamento da lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades públicas do estado e em instituições de ensino superior que recebem recursos do governo estadual. A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes e será analisada em plenário virtual, com término previsto para 17 de abril. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stf-inicia-nesta-sexta-10-julgamento-de-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades">SBT News.</a></p>
<p>A norma está suspensa desde janeiro por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A lei estadual 19.722/2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro de 2025 e sancionada em janeiro de 2026 pelo governador bolsonarista Jorginho Mello (PL).</p>
<p>Pouco depois, a Justiça catarinense suspendeu seus efeitos por meio de decisão liminar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à suspensão da medida em posicionamento enviado ao Supremo.</p>
<h2>Conteúdo da lei e sanções previstas</h2>
<p>A legislação prevê sanções para instituições que descumprirem a norma, incluindo multa de R$ 100 mil por edital publicado em desacordo com as regras e a possibilidade de suspensão de repasses de recursos públicos. A proibição não abrange a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), políticas baseadas exclusivamente em critérios socioeconômicos e ações voltadas a estudantes oriundos da rede pública estadual de ensino médio.</p>
<p>A norma é alvo de ações apresentadas pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela entidade Educafro, que argumentam que a lei restringe medidas compensatórias voltadas à população negra e a outros grupos historicamente discriminados. As entidades também apontam possível conflito com princípios constitucionais, decisões anteriores do STF e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.</p>
<h2>Dados sobre cotas na Udesc</h2>
<p>Segundo informações apresentadas no processo, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) adota políticas de cotas raciais desde 2011. No período, a presença de estudantes negros passou de 6,4% para 17,6%.</p>
<p>No início de abril, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, incluiu ao processo outras ações de contestação apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além de partidos como PCdoB e PT.</p>

STF inicia julgamento da lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (9), o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro será direta ou indireta. O pedido de vista interrompeu a análise em um cenário de impasse entre os ministros da Corte.</p>
<p>Até o momento da suspensão, o placar estava empatado em 1 a 1. O relator Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas, enquanto Luiz Fux se manifestou a favor da escolha indireta, a ser feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Após o pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça decidiu antecipar seu voto e acompanhou Fux, desempatando o julgamento e formando maioria provisória de 2 a 1 pela eleição indireta.</p>
<p>Ao justificar a suspensão, Dino afirmou que considera necessário aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico. Segundo ele, a ausência do documento impede uma análise mais precisa do caso. “A melhor solução, deferente ao prestígio da Justiça Eleitoral, é aguardarmos a consumação do julgamento. O acórdão não foi publicado. Nós não temos os votos, nem a ministra Cármen Lúcia têm. Eu, disciplinadamente, fui assistir ao julgamento na TV Justiça, mas não posso votar com base na TV Justiça. Na minha perspectiva, a publicação do acórdão do TSE vai elucidar pontos que estamos aqui a controverter”, declarou.</p>
<p>O STF analisa duas ações simultaneamente. Uma, relatada por Zanin, foi apresentada pelo PSD e defende eleições diretas, com participação popular. A outra, sob relatoria de Fux, trata de aspectos como o tipo de votação — aberta ou secreta — e os prazos de desincompatibilização, caso o modelo indireto seja adotado.</p>
<p>A discussão ocorre em meio a uma crise institucional no Estado do Rio de Janeiro. O então governador Cláudio Castro renunciou no domingo (23) para evitar cassação pela Justiça Eleitoral. Já o cargo de vice está vago desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).</p>
<p>Com a dupla vacância, o comando do Executivo estadual passou a ser exercido interinamente pelo presidente licenciado do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que permanece no cargo até decisão definitiva do STF. Há ainda a possibilidade de que a Corte opte por mantê-lo na função até as eleições de outubro, diante da falta de consenso sobre o modelo do pleito.</p>

Luis Mauro Filho

Sessão plenária do STF - Flávio Dino - 19/02/2026

Brasil

Dino pede vista e suspende julgamento sobre eleição no Rio de Janeiro

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novas regras para o pagamento de benefícios adicionais — conhecidos como “penduricalhos” — a juízes e integrantes do Ministério Público, estabelecendo um limite de até 35% do teto constitucional. A medida tem validade a partir do mês-base de abril de 2026, com impacto nas remunerações pagas em maio.</p>
<p>A Corte aprovou uma tese que detalha quais parcelas indenizatórias e auxílios podem ser pagos enquanto não houver legislação específica do Congresso Nacional sobre o tema. A decisão também reforça a obrigatoriedade de transparência e padronização dos valores.</p>
<p>O teto constitucional corresponde atualmente ao salário dos ministros do Supremo, fixado em R$ 46.366,19. Com a decisão, o total de verbas adicionais não poderá ultrapassar 35% desse valor. O STF também reafirmou que juízes e membros do Ministério Público estão submetidos ao mesmo regime remuneratório.</p>
<p>O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, destacou o caráter restritivo da medida: "não há nenhuma flexibilização do limite do teto, a não ser para torná-lo ainda mais rigoroso".</p>
<h3>Quais pagamentos foram autorizados</h3>
<p>Enquanto não houver regulamentação por lei, o STF autorizou o pagamento de determinadas parcelas, incluindo:</p>
<ul><li> adicional por tempo de serviço, limitado a 5% a cada cinco anos de carreira, até o teto de 35%; </li><li> diárias; </li><li> ajuda de custo em caso de mudança de domicílio por remoção ou promoção; </li><li> remuneração por atividade de magistério; </li><li> gratificação por atuação em localidades de difícil provimento; </li><li> indenização por férias não usufruídas (limitada a 30 dias); </li><li> gratificação por acúmulo de jurisdição; </li><li> valores retroativos reconhecidos até fevereiro de 2026 por decisão judicial ou administrativa. </li></ul>
<p>A soma dessas parcelas não poderá ultrapassar o limite estabelecido.</p>
<h3>Benefícios fora do limite</h3>
<p>A decisão também definiu exceções ao teto de 35%. Permanecem fora desse cálculo:</p>
<ul><li> 13º salário; </li><li> adicional de um terço de férias; </li><li> auxílio saúde, mediante comprovação de despesas; </li><li> abono de permanência; </li><li> gratificação por acúmulo de funções eleitorais. </li></ul>
<h3>Regras de transparência e controle</h3>
<p>O STF determinou que os valores das parcelas indenizatórias e auxílios deverão ser padronizados por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses órgãos também serão responsáveis por definir critérios para o pagamento de valores retroativos.</p>
<p>Além disso, os pagamentos retroativos anteriores a fevereiro de 2026 estão suspensos até a regulamentação e dependerão de aval do próprio STF.</p>
<h3>Restrições e proibições</h3>
<p>A Corte proibiu o pagamento de gratificações por acúmulo de funções quando essas atividades forem inerentes ao cargo, como participação em sessões, comissões ou plenários. Também vedou a conversão em dinheiro de licenças não previstas na tese, como licença-prêmio ou compensações por plantões.</p>
<p>Outro ponto central é a determinação de que quaisquer parcelas indenizatórias ou auxílios criados por atos administrativos, resoluções ou leis estaduais sem respaldo na decisão são inconstitucionais e devem ser imediatamente suspensos.</p>
<h3>Abrangência da decisão</h3>
<p>As regras também se aplicam a Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e à Advocacia Pública. No caso dos advogados públicos, os honorários não poderão ultrapassar o teto constitucional.</p>
<p>Essas instituições deverão divulgar mensalmente, em seus portais na internet, os valores pagos a seus integrantes, reforçando o princípio da transparência.</p>
<h3>Criação de novos benefícios</h3>
<p>O STF estabeleceu ainda que a criação ou alteração de benefícios remuneratórios e indenizatórios só poderá ocorrer por meio de lei federal ou decisão direta do próprio tribunal.</p>

STF limita 'penduricalhos' a 35% do teto constitucional

<p><b>247 - </b>O tribunal argentino anunciou nesta quarta-feira (11) que o novo julgamento sobre a morte de Diego Maradona será iniciado em 14 de abril. O processo avaliará a responsabilidade de médicos, psiquiatras, psicólogos e outros profissionais que acompanharam o ex-jogador durante seu tratamento domiciliar em Buenos Aires, após cirurgia cerebral. Maradona morreu em novembro de 2020, aos 60 anos.</p>
<p>Segundo a AFP, o primeiro julgamento, iniciado em 2025, foi declarado nulo após dois meses de audiências. A anulação ocorreu em meio a um escândalo que levou à destituição de um juiz que havia permitido a filmagem de um documentário durante o processo.</p>
<h2>Acusados e próximos passos</h2>
<p>No novo julgamento, cerca de 40 testemunhas prestarão depoimento novamente, incluindo as filhas do astro, Dalma, Gianinna e Jana Maradona, além de sua ex-companheira e mãe de sua filha mais nova, Verónica Ojeda. O cronograma foi reajustado e as audiências ocorrerão duas vezes por semana, com quase cem testemunhas previstas.</p>
<p>O tribunal argentino não detalhou a duração total do julgamento, mas confirmou que o objetivo é avaliar se houve homicídio doloso, ou seja, se os profissionais médicos tinham consciência de que suas condutas poderiam provocar a morte de Maradona. O adiamento se deu em função de ajustes no calendário das audiências.</p>
<p>Entre os acusados estão o médico Leopoldo Luque e a psiquiatra Agustina Cosachov, que deverão responder pelos atos durante o período de confinamento do jogador. A morte de Maradona gerou grande comoção na Argentina e internacionalmente, com fãs e familiares buscando respostas sobre a atuação da equipe médica que acompanhava o ídolo durante seu tratamento domiciliar após a cirurgia.</p>

Tribunal argentino agenda novo julgamento da morte de Maradona para 14 de abril

<p><b>247 - </b>O ex-produtor de cinema Harvey Weinstein será submetido a um novo julgamento por estupro a partir de 14 de abril, em Nova York, nos Estados Unidos. De acordo com o agente do produtor, o novo processo tratará da acusação de estupro em terceiro grau apresentada por Jessica Mann, caso no qual o júri não conseguiu alcançar uma decisão unânime. A divergência entre os jurados levou o magistrado a anular o julgamento para que o tema fosse reavaliado.</p>
<p>Segundo a AFP, em junho do ano passado, um júri declarou Weinstein culpado de agressão sexual contra Miriam Haley e o absolveu da acusação envolvendo Kaja Sokola. Weinstein, de 73 anos, cumpre pena de 16 anos de prisão na Califórnia pelo estupro de uma atriz europeia em outro processo. Seu porta-voz, Juda Engelmayer, afirmou que "todas as vezes que os promotores pediram a um júri que condenasse Harvey Weinstein com base precisamente na acusação de Jessica Mann, não conseguiram chegar a um veredito unânime".</p>
<p>Ele acrescentou que "o Sr. Weinstein sempre afirmou que a relação foi consensual, e esperamos apresentar as provas novamente". A condenação relacionada à denúncia de Miriam Haley foi considerada uma vitória para a acusadora, cuja queixa contribuiu para o veredito inicial de culpabilidade em 2020.</p>
<p>A sentença original imposta a Weinstein naquele ano foi anulada em 2024 por um tribunal de apelações de Nova York, que identificou irregularidades na apresentação de testemunhas. A decisão determinou a realização de um novo julgamento. Mais de 80 mulheres acusaram o ex-produtor de má conduta sexual após a repercussão internacional do caso, que impulsionou o movimento MeToo e expôs denúncias de abuso na indústria cinematográfica.</p>

Geral

Justiça de Nova York marca novo julgamento de Harvey Weinstein para abril

<p><b>247 - </b>A condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes repercutiu amplamente na imprensa internacional nesta quarta-feira (25). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou penas de 76 anos e 3 meses de prisão para ambos, por planejar e mandar executar o crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.</p>
<p>Veículos de comunicação de diferentes países destacaram o desfecho judicial de um dos casos criminais de maior repercussão no Brasil nos últimos anos, enfatizando tanto o simbolismo político da sentença quanto seus desdobramentos institucionais.</p>
<p>O jornal norte-americano <i>The New York Times</i> classificou a decisão como o encerramento de um processo que mobilizou manifestações e cobranças por esclarecimentos. Segundo o periódico, “a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil foi o desfecho de um caso que gerou protestos e pedidos de respostas sobre o assassinato da Sra. Franco, que defendia comunidades marginalizadas e criticava a impunidade que há muito protege a polícia, políticos e outras figuras poderosas no Brasil”.</p>
<p>A agência britânica Reuters ressaltou a duração do processo judicial e o alcance da sentença. Para a agência, “a decisão encerra um processo de oito anos para levar à justiça os responsáveis pelo assassinato de Franco, um crime de grande repercussão, em um país onde assassinatos frequentemente ficam impunes”. A reportagem também registrou que “os irmãos Brazão, que estavam entre os políticos mais poderosos do Rio de Janeiro, ganharam milhões de dólares com um esquema que se apropriou de terras públicas na zona oeste da cidade para projetos imobiliários privados”.</p>
<p>Na Argentina, o jornal <i>Clarín</i> deu destaque ao voto da ministra Cármen Lúcia, que apontou a atuação dos condenados em atividades criminosas ligadas à ocupação de terras. De acordo com o periódico, a magistrada afirmou que “Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, ‘lideraram’ uma organização armada criminosa dedicada à ocupação e exploração ilegal de terras em comunidades pobres da zona oeste do Rio”.</p>
<p>O britânico <i>The Guardian</i> enfatizou a dimensão institucional do caso. O jornal escreveu que “o caso também é amplamente visto por especialistas em segurança e ativistas de direitos humanos como um exemplo alarmante de como os laços entre política, crime e polícia estão profundamente enraizados no Rio, atingindo até mesmo os mais altos escalões da administração pública”.</p>

Condenação de irmãos Brazão por caso Marielle repercute na imprensa internacional

<p><b>247 - </b>A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, declarou na quarta-feira (25) que a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão representa uma resposta direta àqueles que minimizaram ou ironizaram o assassinato da vereadora Marielle Franco. Anielle avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também envia um recado à sociedade diante de manifestações que desqualificaram a gravidade do crime. “Isso hoje também é um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã, que tratava como só mais uma ou falava em mimimi sobre Marielle”, afirmou.</p>
<p>A ministra ressaltou que o julgamento simboliza um posicionamento institucional contra a violência política de gênero e raça. “A estrutura que levou minha irmã a ser assassinada precisa ser enfrentada. É urgente”, declarou.</p>
<p>Ela também destacou que a família continuará mobilizada na defesa da memória da parlamentar. “Antes de falarem qualquer coisa sobre a índole ou o caráter de Marielle, vão ter que lidar com os fatos. E os fatos hoje são as condenações”, disse.</p>
<p>A mãe da vereadora, Marinete da Silva, classificou o resultado como histórico. “A gente sai deste dia histórico com mais um dever cumprido. É um alívio. A pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje temos uma resposta”, afirmou.</p>
<p>Na quarta-feira (25), a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem o atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.</p>
<p>Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, recebeu pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa. Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foi condenado à mesma pena e ao mesmo número de dias-multa.</p>
<p>Também foram condenados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão e 360 dias-multa; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, a 56 anos de prisão; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor, a 9 anos de prisão e 200 dias-multa.</p>
<p>Os ministros fixaram indenização total de R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado à assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado; R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco; e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.</p>
<p>Além das penas privativas de liberdade e das multas, o STF determinou a perda da função pública de Domingos Brazão e a expulsão dos demais condenados de cargos policiais.</p>

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