247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu com ataques à decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (26) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o transformou em réu por crimes ligados a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em publicação feita na rede social X, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/bolsonaro-se-manifesta-sobre-julgamento-no-stf-atentado-juridico">Metrópoles</a>, Bolsonaro acusou o Judiciário de agir com parcialidade e afirmou que o julgamento representa “uma espécie de atentado jurídico à democracia”.
“Todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito”, escreveu Bolsonaro, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Ainda segundo ele, o processo teria como objetivo retirá-lo da disputa eleitoral, ao custo de uma “vingança pessoal”.
A manifestação ocorreu logo após a conclusão da votação do colegiado do STF, que decidiu por 5 votos a 0 tornar réus Bolsonaro e outros sete aliados. Além de Moraes, votaram a favor da abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A denúncia da PGR acusa o grupo de formar uma organização criminosa armada e articular uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Os crimes imputados incluem golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/26/advogado-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, declarou que vai provar a inocência do ex-presidente e criticou a condução do julgamento. “Vamos provar inocência, mas precisamos ter liberdade de defesa. Esperamos ter algo a plenitude de defesa. O jogo está só começando”, afirmou.
Vilardi também defendeu a posição do ministro Luiz Fux, que, segundo ele, teve um “posicionamento absolutamente correto sobre os dois delitos”, ao tratar dos crimes de tentativa de golpe. Em sua sustentação, o advogado disse que a acusação da PGR se baseia unicamente na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja validade estaria comprometida por contradições.
“O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada”, alegou Vilardi, ao negar qualquer envolvimento do cliente nos atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, a denúncia ignora a ausência de “grave ameaça” nos pronunciamentos de Bolsonaro e desconsidera que a Polícia Federal não apontou a participação direta do ex-mandatário nos ataques às sedes dos Três Poderes.
O advogado também criticou o fato de o julgamento ter ocorrido na Primeira Turma do STF, e não no plenário da Corte.
Durante a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes refutou as principais alegações das defesas e destacou que a denúncia da PGR narra “manobras sucessivas e articuladas” para minar os poderes constitucionais e incitar a violência contra as instituições.
Entre os argumentos preliminares rejeitados pelo relator estavam a alegação de “document dump” — excesso de documentos no processo — e “pesca probatória”, referência a investigações que buscam dados antes de haver indícios sólidos. Moraes também rechaçou a tentativa de anular a delação de Mauro Cid.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o protagonismo de Bolsonaro na suposta organização criminosa. “A partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos em que adotou o tom de ruptura institucional”, afirmou. Segundo Gonet, o grupo buscava garantir a permanência de Bolsonaro no poder independentemente do resultado das eleições.

Guilherme Levorato

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Brasil

Réu por tentar golpe, Bolsonaro fala em "atentado jurídico à democracia"

247 - Durante o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados, iniciado nesta terça-feira (25) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente, sustentou que “não se provou absolutamente nada” contra seu cliente.&nbsp;
Ele questionou a validade das provas reunidas pela Polícia Federal e pela PGR, atacando diretamente a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o advogado, a colaboração foi conduzida de maneira irregular. “O relator rompeu com o acordo quando vazou a delação e saiu na revista Veja. Diz ele que foi um desabafo. É estranha essa expressão, ‘desabafo’, porque no desabafo ele diz que não tinha voluntariedade”, declarou.
Críticas à condução do inquérito - Vilardi traçou um histórico das investigações, que, segundo ele, começaram de forma genérica, passando por temas como lives presidenciais, cartões corporativos e vacinas.&nbsp;
Ele também contestou a legalidade da tramitação do processo na Primeira Turma do STF. “O presidente da República, se crime houvesse, seria julgado pelo pleno do STF. Quando Bolsonaro foi investigado, ainda ocupava o cargo. A competência, portanto, era do plenário”, defendeu.
Tentativa de golpe e o 8 de janeiro - A defesa de Bolsonaro rejeitou a tese central da PGR, que sustenta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa para atacar a democracia brasileira. 'A denúncia trata de crimes gravíssimos como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Mas como se pode dizer que havia execução desses crimes em dezembro de 2021, se o governo legitimamente eleito era o dele próprio?', ironizou Vilardi.
Segundo ele, os tipos penais citados na denúncia exigem “violência ou grave ameaça”, o que não teria ocorrido nas manifestações públicas feitas por Bolsonaro nas redes.&nbsp;
O advogado ainda alegou que a defesa teve acesso apenas parcial às provas. 'A mídia completa das conversas de Mauro Cid não está nos autos. Como a defesa pode contestar o conteúdo se não tem acesso integral aos elementos usados pela acusação? A defesa tem direito de fazer seu próprio recorte'.
"Delação é um meio de prova. O que aconteceu neste caso? Ele [Mauro Cid] falou, segundo a Polícia Federal, ele mentiu, omitiu e se contradisse, e então há uma audiência para que ele tivesse oportunidade de se corrigir. Mas aí, com todo o respeito, há uma inversão, porque na verdade não foi o Estado que foi buscar as provas de corroboração. O Estado trouxe indícios e ele se adequa aos indícios trazidos pelo Estado. É completamente o inverso", criticou ainda.
“Foi o presidente que autorizou a transição” - Vilardi também apontou contradições no argumento de que Bolsonaro estaria à frente de uma tentativa de golpe com apoio de setores militares. “É importante lembrar: foi o presidente quem autorizou a transição com o ministro da Defesa nomeado por Lula. Como falar em golpe com o apoio do comando militar se ele mesmo facilitou a transição do poderio militar?”, questionou.
A sustentação foi feita no momento em que a Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — analisa se aceita a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, abrindo ações penais contra eles.
Julgamento histórico - Especialistas ouvidos pela imprensa classificam o julgamento como histórico, com potencial de moldar os rumos da democracia brasileira. Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia figuras-chave do governo anterior, como os generais Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
De acordo com a PGR, o chamado “Núcleo 1” da denúncia representa o centro da suposta trama golpista para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, que deram vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os crimes atribuídos aos acusados incluem tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano e deterioração de patrimônio da União, e associação criminosa.
Se condenado por todas as acusações, Bolsonaro poderá cumprir pena de até 30 anos de prisão. O ex-presidente nega qualquer envolvimento e afirma ser vítima de perseguição. Ele também defende que o julgamento ocorra no plenário do Supremo, e não apenas na Primeira Turma.

Advogado diz que PF não provou "nada" contra Bolsonaro, chama denúncia da PGR de "narrativa" e ataca delação de Mauro Cid

247 - O advogado criminalista Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre o suposto plano golpista, se reunirá nesta segunda-feira (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O encontro ocorre seis dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro por liderar uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no final de 2022. O ex-presidente foi acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. De acordo com reportagem do <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/24/advogado-de-bolsonaro-se-reune-com-presidente-do-stf-apos-denuncia-sobre-plano-golpista.ghtml">O Globo</a>, o encontro deve acontecer às 15h.
Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou um pedido da defesa para ampliar o prazo de resposta à denúncia de 15 para 83 dias. Os advogados alegaram não ter acesso integral às provas, argumento refutado por Moraes. A defesa também contestou as provas obtidas por meio da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, questionando a coleta de depoimentos e apontando "mudanças de versões".
A estratégia jurídica inclui ainda a possibilidade de pedir que o caso seja julgado no plenário do STF, onde há maior chance de divergências entre os ministros, em vez da Primeira Turma, onde Moraes tem obtido decisões unânimes. Enquanto isso, a defesa busca prazos mais extensos e o reexame das provas, tentando adiar o processo de resposta à denúncia. O caso segue sob os holofotes do Judiciário, com desdobramentos que podem impactar o cenário político nacional.

Camila França

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Poder

Advogado de Bolsonaro se reúne com Barroso após denúncia por suposto plano golpista

247 - O renomado advogado Celso Vilardi foi contratado para reforçar a equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta graves acusações de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo Fabio Serapião, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/novo-advogado-de-bolsonaro-fala-em-investigacao-enviesada-e-sem-provas">Metrópoles</a>, Vilardi contesta a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), classificando-a como "enviesada" e carente de elementos que sustentem uma denúncia formal contra o ex-presidente.
Bolsonaro foi indiciado pela PF por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório final do caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse cenário, Vilardi assume um papel crucial na defesa de Bolsonaro, prometendo foco nas investigações conduzidas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.
"É uma investigação bastante enviesada, que buscou responsabilizar o ex-presidente, mas, sinceramente, eu não vi nenhum elemento para autorizar uma acusação e, muito menos, uma condenação", afirma o advogado. 
O advogado também anunciou que, após concluir a análise do relatório da PF sobre a suposta trama golpista — que ainda será complementado nas próximas semanas —, pretende se debruçar sobre o inquérito das milícias digitais, o qual deu origem à investigação atual.
Experiência consolidada - Formado em Direito e mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Celso Vilardi possui um currículo robusto e reconhecido nacionalmente. Autor de obras jurídicas como "Aspectos Atuais do Direito do Mercado Financeiro e de Capitais", Vilardi se destacou em casos de grande repercussão, como as operações Castelo de Areia, Lava Jato e Mensalão, além de sua recente atuação no escândalo contábil da Americanas.

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024

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Novo advogado de Bolsonaro contesta investigação da PF e alega falta de provas

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