Ala do STF se mobiliza em apoio a Moraes para "não normalizar o absurdo"

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma reação coordenada para sustentar a posição de Alexandre de Moraes diante dos efeitos da Lei Magnitsky — sancionada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e para "não normalizar o absurdo", como tem dito o ministro Flávio Dino ao defender a soberania jurídica brasileira.

A avaliação ganhou corpo após decisão de Dino segundo a qual ordens e leis estrangeiras só produzem efeitos no Brasil se validadas pela Justiça brasileira. Segundo a coluna de Carla Araújo, no UOL, a leitura, dentro do próprio STF, é a de que o movimento também resguarda Moraes dos impactos políticos e financeiros da medida norte-americana.

O entendimento central do ministro Flávio Dino é que empresas que operam no país se submetem à lei brasileira; portanto, determinações estrangeiras não alcançam, por si, pessoas brasileiras, negócios firmados aqui, bens situados no território nacional ou companhias em atividade no Brasil.

A decisão foi proferida em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que contesta a legalidade de municípios moverem processos no exterior por danos ocorridos no Brasil. No despacho, Dino mandou notificar o Sistema Financeiro Nacional "para que observem a decisão, evitando operações, transações e imposições indevidas, tais como transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro". O tema será objeto de audiência pública.

Em manifestações internas, conforme a reportagem, Dino tem repetido que não se pode "normalizar o absurdo" nem abdicar de "falar o óbvio" quando se trata de resguardar a Constituição. Em conversa com pares, o ministro resumiu o alcance de sua decisão: "nos EUA, claro que não (terá poder de barrar a Magnitsky), mas no Brasil, claro que sim".

Enquanto o STF firma posição, bancos brasileiros fazem um pente-fino em contas e ativos do ministro Alexandre de Moraes para entender até onde vão as restrições previstas pelo ato estadunidense e como conciliar o compliance global com a legislação doméstica. No momento, segundo o UOL, instituições consultam escritórios nos EUA para mapear riscos, sobretudo em operações em dólar e relações com redes internacionais de pagamentos.

No plano externo, as sanções do Global Magnitsky Act congelam bens sob jurisdição dos EUA e proíbem empresas americanas de negociar com o alvo — o que pode afetar cartões e transações atreladas a arranjos financeiros dos EUA, mesmo que Moraes não detenha ativos em solo estadunidense. A incerteza tem levado bancos a reavaliar procedimentos para evitar violações colaterais.

A controvérsia se entrelaça a decisões anteriores do relator sobre litígios transnacionais e honorários de escritórios estrangeiros contratados por municípios, dentro da ADPF 1178. Comunicados do STF e do próprio Ibram já vinham registrando medidas de controle e pedidos de apresentação de contratos, reforçando a tese de que atos fora do país não podem dispensar o crivo de instâncias brasileiras.

O ambiente de pressão incluiu boatos de que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, poderia antecipar sua saída após deixar a presidência no fim de setembro. Em resposta, ele negou publicamente: "Não, não estou me aposentando, não. Estou feliz da minha vida", declaração feita a jornalistas em Cuiabá. Outras publicações registraram o mesmo teor: Barroso encerra o mandato administrativo, mas permanece no tribunal — ele tem 67 anos e pode atuar até os 75.

A inclusão do pastor Silas Malafaia no mesmo inquérito que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro acendeu alertas entre os ministros. Segundo o UOL, André Mendonça advertiu colegas que a medida poderia ampliar a tensão com os EUA devido ao peso político da comunidade evangélica e asseverou que os evangélicos "vão se erguer", pressionando por novas sanções contra Moraes e o STF.

A ofensiva dos EUA contra Moraes — sob a Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de ativos sob jurisdição americana e restrições de entrada no país — intensificou o choque entre as ordens jurídica e financeira de países diferentes. O UOL já havia explicado os principais efeitos legais do instrumento, enquanto despachos internacionais destacaram o impacto político da medida e a necessidade de instituições brasileiras definirem protocolos operacionais.