‘Brasil não é quintal dos EUA’, dizem ministros do STF após novos ataques da embaixada

247 -  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com indignação à nota divulgada pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília classificando o ministro Alexandre de Moraes como “tóxico” e defendendo que nenhum tribunal estrangeiro pode anular normas americanas. Segundo informações do g1, os magistrados rebateram afirmando que o Brasil “não é província e nem quintal dos EUA”, como sugere o tratamento da embaixada.

O comunicado da representação diplomática norte-americana foi publicado após decisão do ministro Flávio Dino no caso dos desastres ambientais de Mariana. Na ocasião, Dino afirmou que medidas judiciais tomadas no Reino Unido não têm validade automática no Brasil, a não ser que sejam submetidas a homologação judicial.

Nos bastidores da Corte, diplomatas americanos foram alvo de críticas pela falta de compreensão sobre a aplicação de leis em diferentes jurisdições. Os ministros ressaltaram que sanções previstas em legislações dos EUA só podem ser aplicadas dentro do território norte-americano. Para que tenham validade em solo brasileiro, medidas desse tipo precisariam ser homologadas pela Justiça do Brasil.

Eles admitiram, no entanto, que existe risco de efeitos indiretos, como sanções contra operações de bancos brasileiros em Nova York, caso essas instituições mantenham vínculos financeiros com Moraes. Mesmo assim, destacaram que qualquer transação realizada em moeda nacional e dentro do território brasileiro foge do alcance do governo americano, podendo inclusive gerar disputas jurídicas nos EUA.

A tentativa da embaixada de estender a aplicação de leis dos Estados Unidos a outros países foi considerada uma espécie de “lei extraterritorial”. Para os ministros, trata-se de algo “ridículo” e um “absurdo”.