Inteligência artificial precisa de regulação equilibrada, defende Flávio Dino
Ministro do STF alerta para riscos do “tecnodeterminismo” e compara rejeição a regras sobre IA à negação da lei da gravidade
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (30) que a regulação da inteligência artificial (IA) é indispensável para garantir segurança jurídica e proteger a sociedade dos riscos da tecnologia. A declaração foi feita nesta terça-feira (30), durante o 3º Brasília Summit, evento organizado pelo LIDE e pelo Correio Braziliense.
Dino destacou que discutir os impactos da IA sem um marco regulatório é uma “ilusão perigosa”. Em tom enfático, afirmou: “Ninguém pode ser contra a regulação da inteligência artificial, seria quase como ser contra a lei da gravidade”.
"Tecnodeterminismo" e regras claras
O ministro ressaltou que a sociedade já utiliza sistemas de IA em diferentes áreas, mas que o maior perigo está na aceitação passiva de decisões automatizadas sem limites. “O ponto não é ser contra ou a favor da tecnologia, mas qual a moldura regulatória que define os limites entre o sim e o não”, disse.
Ele defendeu que setores de alto risco, como transporte e saúde, necessitam de normas rígidas. Para exemplificar, mencionou os carros autônomos: “Se um veículo atropelar e matar uma pessoa, de quem é a responsabilidade? Do condutor, do programador ou do vendedor? Precisamos de regulação para responder a isso”, ponderou.
Experiência do Marco Civil da Internet
Dino lembrou a experiência do STF ao julgar o Marco Civil da Internet, quando houve temor de censura excessiva. “Diziam que até a Bíblia seria censurada. Passaram-se meses, ninguém foi amordaçado, nenhuma empresa fechou. O que tivemos foi segurança jurídica e proteção da livre iniciativa”, afirmou.
Ele ressaltou que o tribunal estabeleceu três níveis de responsabilidade para plataformas digitais, o que se tornou referência no debate sobre equilíbrio entre inovação e proteção de direitos.
Contra extremos e em defesa do diálogo
O ministro criticou tanto a ideia de ausência total de regulação, que chamou de “falácia filosófica”, quanto a criação de leis extremamente restritivas que poderiam sufocar a inovação. “Precisamos de bom senso e equilíbrio, mercadorias meio fora de moda no debate público brasileiro”, declarou.
Ao encerrar sua participação, Dino reforçou a importância do diálogo institucional: “Pensar diferente é positivo e engrandece a sociedade, desde que não degenere para a ideia de extermínio. O Supremo não está invadindo nada de ninguém, apenas cumpre o seu papel”.
