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Barroso alerta para riscos da inteligência artificial e pede regulação para proteger democracia

Ministro do STF destacou que a IA inaugura uma nova era, mas exige regras para garantir direitos fundamentais

Luís Roberto Barroso (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (30) que a inteligência artificial (IA) está entre as maiores transformações da história da humanidade e requer regulamentação urgente para proteger a democracia e os direitos individuais. A declaração foi feita nesta terça-feira (30), durante o 3º Brasília Summit, realizado pelo LIDE em parceria com o Correio Braziliense.

Barroso ressaltou que a IA representa uma revolução comparável a descobertas históricas, como o fogo, a roda, a eletricidade, a anestesia e as vacinas. “A inteligência artificial vai promover uma mudança estrutural na condição humana e na maneira como a gente vive”, afirmou. Segundo ele, embora a tecnologia traga avanços extraordinários em áreas como a medicina e o direito, os riscos éticos, políticos e sociais precisam ser enfrentados com seriedade.

Perigos da desinformação e deepfakes

Em sua fala, o ministro alertou para os riscos de manipulação da informação e para a ameaça que os deepfakes podem representar em processos eleitorais. “O dia que não pudermos mais acreditar no que vemos ou ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido completamente o sentido”, disse, reforçando a importância de regras claras para evitar distorções na esfera pública.

Ele destacou ainda exemplos de sistemas de IA capazes de desenvolver estratégias próprias e até reagir de forma inesperada a comandos humanos. “A ideia de que a IA não tem agência própria já começa a ser questionada”, observou.

Uso no Judiciário e responsabilidade humana

Barroso também defendeu o uso responsável da IA no Judiciário, principalmente diante do grande volume de processos no Brasil. Ele mencionou programas já em funcionamento, como Victor, Vitória e Maria, que auxiliam na triagem de processos, organização de dados e até na elaboração inicial de decisões. No entanto, enfatizou que “a supervisão humana e a responsabilidade do juiz são indelegáveis”.

Inovação com valores universais

Ao encerrar sua participação no evento, o ministro reforçou que o avanço tecnológico deve ser acompanhado pela preservação de princípios universais. “Não se deve temer o progresso porque a história não para. Mas não devemos entregar a alma da condição humana a divindades não humanas”, declarou. Para ele, a tarefa central é equilibrar inovação com valores essenciais como justiça, dignidade e o bem comum.

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