247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) já aprovaram, entre janeiro de 2023 e setembro de 2025, R$ 5,4 bilhões em crédito e equity voltados ao desenvolvimento de soluções de inteligência artificial (IA) no país. A informação foi divulgada em nota oficial das duas instituições públicas de fomento.
Desse total, R$ 3 bilhões foram aprovados pela Finep e R$ 2,4 bilhões pelo BNDES — sendo R$ 1,46 bilhão em crédito e R$ 947 milhões por meio de fundos de investimento em participação, via BNDESPAR, a subsidiária integral do Banco. Os investimentos integram as ações da Nova Indústria Brasil, política lançada pelo governo federal para modernizar a base produtiva nacional, estimular a inovação e ampliar a competitividade tecnológica do país.
Os recursos já têm destino definido: sistemas integradores e desenvolvedores de IA (empresas que conectam tecnologias aos clientes finais), produção de hardware (chips especializados, supercomputadores e dispositivos embarcados) e infraestrutura tecnológica, como cloud computing e data centers. Entre os projetos apoiados, estão iniciativas para aumentar a produtividade da indústria, aprimorar a gestão de frotas — com foco na redução de custos e acidentes —, monitorar recursos hídricos e detectar incêndios florestais com uso de câmeras inteligentes e módulos de análise de risco. Também há investimentos em tecnologia aplicada à saúde, com destaque para ferramentas de gestão de dados clínicos e terapias digitais voltadas ao tratamento da insônia.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a aposta em inteligência artificial é um passo estratégico para o país. “Investir em inteligência artificial é preparar o Brasil para o futuro. Essa tecnologia tem o poder de aumentar a produtividade em setores de alto valor agregado, impulsionar a inovação e fortalecer a soberania tecnológica do país, garantindo que o desenvolvimento digital esteja a serviço da sociedade e abrindo mercado de trabalho com empregos de qualidade”, afirmou.
Já o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, ressaltou que o momento é decisivo para o avanço tecnológico brasileiro. “O Brasil vive um momento singular para o avanço da inteligência artificial. Com uma política industrial clara – traduzida pela Nova Indústria Brasil – e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), estamos construindo as bases para uma transformação profunda, que envolve infraestrutura, formação e capacitação, desenvolvimento de soluções e governança, tendo a soberania tecnológica e a inclusão como pilares fundamentais”, disse.
Elias também destacou a importância da aproximação entre o setor produtivo e a academia: “O cenário atual é reforçado pela disponibilidade de recursos e pelo papel estratégico da Finep, que tem promovido a aproximação entre academia e empresas para que os projetos mais relevantes saiam do papel e ganhem escala. O Brasil do conhecimento não pode se limitar a acompanhar revoluções tecnológicas – precisa liderá-las. Temos capacidade, temos talento e temos vontade. Assumiremos esse protagonismo de forma coletiva, com ciência, inovação e inclusão”, afirmou.
Um dos exemplos de estímulo à inovação com base em IA é o programa BNDES Garagem, que pretende apoiar 400 startups até 2028. Entre as 100 primeiras empresas selecionadas nesta edição, 49 utilizam inteligência artificial em seus modelos de negócio, sendo 25 de forma intensiva, incluindo deeptechs que desenvolvem soluções avançadas e de alto impacto tecnológico.
Com o volume de investimentos já aprovados e novas iniciativas em andamento, BNDES e Finep reforçam o papel do Estado como indutor do desenvolvimento tecnológico e da inovação, consolidando as bases de uma indústria brasileira mais moderna, digital e sustentável.

Aquiles Lins

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Brasil Soberano

BNDES e Finep destinam R$ 5,4 bilhões para impulsionar a inteligência artificial

247 - O governo federal quer acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as grandes plataformas digitais. A proposta foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) &nbsp;à Câmara dos Deputados em 17 de setembro e é considerada estratégica pelo Ministério da Fazenda.
Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2025/11/governo-quer-urgencia-no-novo-antitruste-digital-e-nao-teme-reacao-dos-eua-diz-dario-durigan.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o Congresso precisa tratar o texto como prioridade. Segundo ele, “a discussão de concorrência em mercados digitais está madura e deve ser enfrentada de imediato”, pois o avanço da concentração no setor “é o mais preocupante entre os desafios econômicos atuais”.
<h2>Durigan descarta conflito com o presidente Donald Trump</h2>
O secretário também declarou que o governo brasileiro não teme eventuais reações do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à nova regulação. “Não acho que a gente passe pelo tema da retaliação aqui, em especial considerando a opção de não avançar em uma regulação sobre conteúdo, e não avançar neste momento em uma tributação adicional das empresas”, afirmou Durigan na entrevista. Ele também &nbsp;destacou que o projeto se concentra exclusivamente em questões de concorrência, deixando de fora temas sensíveis como moderação de conteúdo e o imposto digital.
<h2>Prevenir monopólios e garantir preços justos</h2>
De acordo com Durigan, a nova lei busca evitar que práticas monopolísticas se consolidem antes que causem danos a consumidores e empresas. “É muito melhor prevenir uma situação monopolística, evitando que ela se cristalize. Prevenindo, eu consigo ter um mercado competitivo, preços mais baixos e mais opções”, explicou.
O secretário citou exemplos de abusos cometidos por big techs, como as altas taxas em lojas de aplicativos, a ausência de portabilidade em sistemas de pagamento e contratos de exclusividade entre plataformas e restaurantes. Essas práticas, segundo ele, “encarecem os serviços, limitam escolhas e prejudicam trabalhadores de aplicativos, que acabam obrigados a aceitar taxas impostas pelos intermediários”.
<h2>Brasil busca equilíbrio entre inovação e regulação</h2>
Durigan rejeitou as críticas de que o texto seria uma cópia da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia. “Não é uma cópia da legislação europeia. Estamos fazendo uma síntese equilibrada, que responde às críticas feitas aos Estados Unidos pela lentidão dos processos e à Europa por seu sistema muito rígido”, argumentou.
O projeto prevê a criação, no Cade, de uma superintendência dedicada ao monitoramento dos mercados digitais. Essa estrutura permitirá que as empresas apresentem suas justificativas e garantam transparência sobre suas práticas comerciais.
<h2>Projeto deve ser legado para futuras gerações</h2>
O relator da proposta é o deputado Aliel Machado (PV-PR). Segundo Durigan, o diálogo com o parlamentar foi produtivo. “Acho que está muito claro o objetivo que a gente pretende atingir com a lei”, disse.
O secretário comparou a importância da regulação digital à reforma tributária e à regulamentação dos mercados de carbono. “Se não olharmos para inteligência artificial, data centers e concentração econômica, não conseguiremos projetar um futuro em bases democráticas e economicamente fortes”, completou.
<h2>Imposto digital sai da pauta por enquanto</h2>
Durigan confirmou que o governo não pretende retomar a discussão sobre o imposto digital, descartado após o cumprimento das metas de arrecadação. Segundo ele, a ideia foi debatida no ano anterior, mas perdeu força à medida que as receitas fiscais avançaram.
O secretário concluiu comparando o cenário atual ao que levou à aprovação do ECA Digital. “Na época, havia uma comoção sobre a necessidade de agir. Agora ocorre o mesmo com a concentração no mercado digital. Empreendedores, indústria, sistema financeiro, meios de comunicação e consumidores estão alinhados — e isso será determinante para o avanço da lei no Congresso”, afirmou.

Paulo Emilio

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Dario Durigan defende urgência em regulação de nova lei antitruste digital

247 - Pressionado pelo avanço da pauta da oposição na área de segurança pública, o Palácio do Planalto intensificou nesta segunda-feira (3) as articulações para adiar a votação do projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A análise está marcada para esta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/lei-antifaccao-x-lei-antiterrorismo-governo-atua-para-neutralizar-e-adiar-analise-de-projeto-da-oposicao-na-camara.ghtml">O Globo</a>, o governo federal tenta enfraquecer a proposta oposicionista para emplacar o projeto de lei antifacção, que cria um tipo penal específico para grupos criminosos. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ligou pessoalmente para parlamentares na tentativa de barrar a sessão. Paralelamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atua para controlar a CPI do crime organizado, cuja instalação também está prevista para esta terça-feira, evitando desgaste político sobre o tema.
<h2>Estratégia de contenção e disputa legislativa</h2>
A inclusão da tipificação de “facção criminosa” no texto do governo, feita de última hora, busca neutralizar o projeto que classifica integrantes de grupos como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. O Planalto avalia que, somado à PEC da Segurança Pública, enviada em abril, o projeto antifacção já contempla as principais demandas da oposição, mas sem os efeitos colaterais da equiparação ao terrorismo.
Na prática, o governo teme que reconhecer a existência de “grupos terroristas” no país possa gerar consequências internacionais, abrindo espaço para intervenções externas e até sanções econômicas. Países que abrigam organizações terroristas, por exemplo, podem enfrentar restrições a bancos e empresas, além de aumento no custo de seguros e fuga de investimentos.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a tentativa de antecipar a votação do projeto oposicionista:
<blockquote>“É um absurdo que isso seja pautado antes da lei antifacção. Chega a ser uma piada em um momento sério. A lei antifacção tem uma pena maior na pena mínima do que a do terrorismo. Qual é o sentido? Vulnerabilizar o princípio da nossa soberania, e incitando a agressão de um outro país".</blockquote>
<h2>Governo teme precedentes internacionais</h2>
O Palácio do Planalto vê risco político e diplomático caso as facções sejam formalmente classificadas como terroristas. O reconhecimento oficial abriria precedente para ações estrangeiras em território brasileiro, como as conduzidas pelos Estados Unidos em países como Paquistão, Iêmen e Somália, sob o argumento da “extraterritorialidade”.
A proposta governista também prevê instrumentos ampliados de investigação, como o uso de agentes infiltrados, empresas fictícias e perdimento antecipado de bens, além de fortalecer a presença da União nas ações de segurança pública — ponto central da PEC da Segurança.
Já a oposição tenta apensar a iniciativa do governo ao Projeto de Lei que altera a Lei Antiterrorismo, o que unificaria as propostas sob a relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Governistas consideram a manobra um “absurdo” e prometem resistir.
<h2>Disputa política na CPI do crime organizado</h2>
Enquanto isso, a oposição tenta transformar a CPI do crime organizado em palanque político contra o governo Lula. No Senado, a comissão foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e autorizada por Davi Alcolumbre (União-AP). A investigação, que ganhou força após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro — com 121 mortos —, pretende apurar a atuação de facções e milícias.
A direita aposta na indicação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da CPI, ampliando a pressão sobre o Planalto. Já os senadores petistas trabalham para eleger Fabiano Contarato (PT-ES), delegado da Polícia Civil e visto como nome de consenso até entre opositores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve integrar o colegiado para atuar nos embates com os bolsonaristas.
Com o impasse político e o risco de derrotas nas comissões, o Planalto aposta na estratégia de adiar votações e fortalecer o discurso de que a lei antifacção é mais eficaz e compatível com a defesa da soberania nacional do que a proposta da oposição.

Guilherme Levorato

Em defesa da soberania, governo Lula tenta barrar mudanças na Lei Antiterrorismo

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A informação é do Palácio do Planalto. A medida define responsabilidades compartilhadas da União, estados e municípios e estabelece um modelo articulado de implementação, monitoramento e regulação das políticas educacionais.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou a importância histórica da iniciativa: “Quero agradecer o Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder fazer o acompanhamento de uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber como é que anda a criança na escola, qual é a evolução dela na escola, quais são os problemas que as crianças estão tendo, para que o Estado brasileiro assuma o papel de tentar solucionar”.
O SNE funcionará como um sistema de governança das políticas educacionais coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é integrar dados e informações educacionais entre os diferentes entes federativos e criar espaços de negociação para reduzir desigualdades na formulação e implementação de políticas públicas, além de otimizar a redistribuição de recursos entre regiões.
Lula ressaltou ainda o papel transformador do SNE: “Vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real e pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas. Na verdade é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania e não haverá soberania sem educação”.
Outro ponto central do SNE é o atendimento universal ao direito à educação inclusiva, diversa e equitativa, garantindo acesso, permanência e qualidade do ensino para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O sistema busca unir os entes federativos na definição das políticas educacionais, de forma comparável ao modelo do SUS.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância da medida: “Esse sistema organiza a governança das políticas, o planejamento das políticas educacionais do país e trata dos padrões de qualidade, da quantidade de financiamento e da avaliação, criando todo esse sistema integrado, que é o mais importante do projeto. É integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil. É, em algum aspecto, o SUS da Educação, e um grande passo que o país está dando para ter mais transparência, mais planejamento, mais controle, mais efetividade, e se ter mais rápido os resultados de qualidade da educação brasileira”.
Washington Bandeira, secretário de Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou o marco histórico da lei: “O governo está considerando a educação como a maior ferramenta de transformação social, de desenvolvimento com justiça social, de mobilidade social, de redução de desigualdades sociais e regionais. Esta lei é justamente dar início a um novo marco, novo momento da educação brasileira ao integrar, ao institucionalizar, ao formalizar a cooperação, a colaboração entre os entes federados, o diálogo e a cooperação federativa fortes”.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, lembrou as dificuldades enfrentadas por cidades pequenas e distantes: “Nós sentimos a falta que faz para um País um Governo Federal que respeite a educação e, a partir do início do atual governo, já no processo de transição, a Undime e a sociedade civil foram ouvidas, o Camilo assumiu o ministério e surgiu aquela que, na nossa visão, dos municípios, é a mais bem sucedida política educacional desse país, que é o Compromisso Nacional de Alfabetização. Estamos construindo a educação desse país. O sistema, eu imaginei que eu não teria vida para ver, porque desde 1988 que a gente sonha e ninguém teve a responsabilidade de fazer. E, junto com o sistema, as políticas agora viram leis dentro do país, segurando essa bandeira que é soberana, como precisa ser segurada”.
Entre os impactos previstos pelo SNE estão a unificação do acesso a informações educacionais, o monitoramento da trajetória escolar, a otimização de vagas, a redistribuição de recursos e a pactuação de normas e protocolos para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino em todo o país.
O deputado federal Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, também celebrou a sanção: “Isso sem dúvida faz com que os projetos todos que estão parados e são sonhos antigos de todo mundo que faz educação no nosso país se tornem realidade, como é hoje o Sistema Nacional da Educação que, sem dúvida, trará soluções de forma mais rápida, mais coesa, para que a gente possa fazer, nos próximos dez anos, um acompanhamento mais próximo e que as metas da educação do nosso país inteiro possam ser melhor alcançadas”.
O Sistema Nacional de Educação estabelece competências claras para cada ente federativo:
<ul>
 <li>&nbsp;União: coordenação nacional, assistência técnica e financeira, manutenção de avaliações e dados educacionais, apoio à educação escolar indígena, quilombola, do campo e comunidades tradicionais;</li>
 <li>&nbsp;Estados: coordenação regional, integração de políticas com União e municípios, monitoramento dos Planos Estaduais de Educação;</li>
 <li>Municípios: coordenação e supervisão local, integração com União e estados, monitoramento dos Planos Municipais de Educação, possibilidade de associações federativas para programas e ações educacionais.</li>
</ul>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sanção do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE. Palácio do Planalto – Brasília (DF)

Brasil fortalece sua soberania com novo Sistema Nacional de Educação, diz Lula

Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) iniciou suas atividades nesta quinta-feira (16) com a proposta de planejar a exploração de minerais no país. O presidente Lula participou da primeira reunião do colegiado, composto por 18 ministérios.
O presidente do conselho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, afirmou que o colegiado está trabalhando para aprovar o Plano Nacional de Mineração para os anos de 2025 a 2050:
<blockquote>“Esse plano, especificamente, já foi aprovado o esboço dele hoje, sem prejuízo de até a data da publicação da consulta pública continuar recebendo sugestões dos demais ministérios. Mas, após concluído, e eu espero que seja em um curto período, ele vá à consulta pública, seja aprovado, e nós teremos o nosso Plano Nacional de Mineração com um planejamento consistente até 2050.”</blockquote>
<h2>Terras raras</h2>
Alexandre Silveira disse ainda que um conselho especial será criado para assessorar o presidente Lula para discutir, especificamente, questões sobre minerais raros, que hoje são alvo de disputa entre os Estados Unidos e a China. O ministro afirmou que foi convidado para tratar da exploração de minerais críticos com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright. Silveira reforçou que a exploração desses minerais é uma oportunidade para o Brasil desenvolver uma cadeia de produção desses insumos.
<blockquote>“Tem terras raras em abundância, tem nióbio, tem cobre, tem urânio, tem os minerais críticos e estratégicos em abundância e, portanto, abre uma janela de oportunidade muito grande para que a gente, nessa área, possa ter uma grande sinergia com os Estados Unidos. Por isso, é um passo importante, fundamental. Queremos sair de lá com uma visão clara dos dois países e buscar uma convergência naquilo que for do interesse de ambos os países para implementarmos a tração de investimentos para a exploração mineral no Brasil”, destacou o ministro.</blockquote>
Na reunião desta quinta-feira, o CNPM aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca impulsionar uma mineração mais sustentável. Além disso, um grupo de trabalho vai realizar um diagnóstico sobre a fiscalização da mineração no país.

Leonardo Sobreira

CNPM inicia atividades com participação de Lula

247 – O analista Marco Fernandes publicou no Valdai Discussion Club o artigo <a href="https://valdaiclub.com/a/highlights/the-international-order-is-over-what-now-brazil/">“A ordem internacional acabou! E agora, Brasil?”</a>, no qual analisa o colapso da antiga ordem global e os desafios do país diante de um cenário de tensões crescentes entre as grandes potências. O texto examina o impacto das recentes agressões do governo de Donald Trump contra o Brasil e defende a reconstrução de um projeto nacional soberano que una as elites produtivas e os setores populares em torno de um Estado capaz de liderar o desenvolvimento.
Logo no início, Fernandes cita a declaração contundente do diplomata Celso Amorim, assessor especial do presidente Lula, que, em entrevista à televisão brasileira, reagiu ao ataque ilegal dos Estados Unidos contra instalações nucleares iranianas. Em tom grave, Amorim afirmou: “A ordem internacional acabou! Seja do ponto de vista do comércio ou da paz e da segurança. Teremos que nos adaptar a isso, e não será fácil.”
<h2>Escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos</h2>
Poucos dias após o ataque ao Irã, Donald Trump ameaçou impor tarifas adicionais de 10% aos países do BRICS que participassem de supostas “iniciativas antiamericanas”. Segundo Fernandes, a ameaça revelou o incômodo da Casa Branca com o fortalecimento do grupo e expôs uma ofensiva geopolítica contra o Sul Global.
A situação se agravou quando Washington impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, mesmo com um superávit de cerca de US$ 410 bilhões em favor dos Estados Unidos nos últimos 15 anos. Para o autor, a medida teve caráter político: pressionar o presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) a interferirem no julgamento de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023.
Trump também acusou o STF de violar a “liberdade de expressão” de empresas e cidadãos norte-americanos por regular plataformas digitais envolvidas em casos criminais. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes tornou-se o principal alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos com base no Magnitsky Act.
O artigo destaca ainda a participação do deputado Eduardo Bolsonaro, que se refugiou nos Estados Unidos e vem mantendo contatos com o entorno de Trump, numa articulação descrita por Fernandes como “uma conspiração contra o próprio país”.
<h2>Lula retoma a defesa da soberania nacional</h2>
A ofensiva de Washington provocou uma reação imediata de Lula, que adotou um discurso firme em defesa da soberania brasileira. Em uma de suas falas mais marcantes, o presidente declarou que “Trump foi eleito para ser presidente dos Estados Unidos, não imperador do mundo.”
Desde então, o governo brasileiro reaproximou-se do BRICS, intensificou o diálogo com China, Rússia e Índia e passou a priorizar uma política de diversificação econômica e diplomática. Como definiu Celso Amorim, “a diversificação é o novo nome da independência.”
Lula também prepara visitas de Estado à Indonésia e à Malásia, além de um encontro com Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, reforçando o esforço de inserção autônoma do Brasil no cenário global.
<h2>A reconstrução da política externa e o legado da Lava Jato</h2>
Fernandes lembra que o Brasil ainda sofre as consequências da Operação Lava Jato, descrita como uma das maiores ações de lawfare da história, conduzida com apoio do FBI e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O processo destruiu empresas estratégicas, como a Odebrecht e a OAS, e inviabilizou o financiamento de obras de infraestrutura pelo BNDES em países da América Latina e da África — pilares da política de integração regional dos governos de Lula e Dilma Rousseff.
Entre 2007 e 2015, o BNDES financiou mais de US$ 10 bilhões em projetos de infraestrutura em países vizinhos, fortalecendo a UNASUL e a CELAC e projetando o Brasil como liderança do Sul Global. O golpe de Estado contra Dilma, em 2016, e a ascensão de Jair Bolsonaro desmantelaram essa estratégia e submeteram o país novamente à órbita de Washington.
Agora, o governo Lula tenta reconstruir a política externa ativa e altiva, retomando o papel de articulador regional. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê que o BNDES volte a financiar obras no exterior, abrindo caminho para uma nova etapa de integração latino-americana.
<h2>O desafio de um novo projeto nacional</h2>
Ao final do artigo, Marco Fernandes afirma que o Brasil ainda carece de um projeto nacional popular, capaz de unir setores produtivos da elite e o povo em torno de um Estado forte e soberano. Para ele, o país só retomará seu protagonismo internacional se reconstruir sua base produtiva e sua capacidade de formular uma política externa independente.
A reflexão ecoa o discurso de Lula na 80ª Assembleia-Geral da ONU: “Ali [em Gaza], sob toneladas de escombros, jazem milhares de mulheres e crianças inocentes. Ali também estão enterrados o direito humanitário internacional e o mito da superioridade ética do Ocidente.”
Fernandes conclui que essa é a grande questão geopolítica do século XXI: como o Brasil — e o conjunto do Sul Global — responderá ao fim da hegemonia ocidental e à necessidade de uma nova ordem internacional baseada na soberania, na cooperação e na justiça global.

Redação Brasil 247

Em artigo no Valdai Club, Marco Fernandes questiona como o Brasil vai se posicionar diante da nova ordem global

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (15) ter sido convidado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar de uma reunião sobre minerais críticos. 
Silveira afirmou em sessão no Congresso Nacional que irá discutir a questão dos minerais críticos com o governo Trump, elogiando o "restabelecimento do diálogo" entre os governos Lula e do chefe da Casa Branca. Ele afirmou que participará de uma reunião do G7 no Canadá com o secretário relevante do governo estadunidense. 
Por meio da instalação do <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-vai-instalar-conselho-de-politica-mineral">Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)</a>, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país vem se preparando para definir suas políticas públicas para o setor, diante de uma corrida mundial intensa por minerais estratégicos. O CNPM será instalado na quinta-feira (16), disse Silveira na sessão.
<h2>Brasil se aproveita da guerra comercial</h2>
A aproximação no setor entre os países surge após as recentes restrições impostas pela China às exportações de minerais de terras raras, essenciais para a fabricação de produtos de alta tecnologia. O presidente Trump respondeu ao anúncio da China com ameaças de aumentar a tarifa sobre as importações chinesas para 100%, reiniciando uma guerra comercial entre os titãs econômicos globais.
As declarações sinalizaram a maior ruptura nas relações em meses e imediatamente levantaram questões sobre as expectativas de distensão econômica entre Pequim e Washington. Diante do cenário de aperto na oferta dos materiais, autoridades de Washington demonstraram preocupação com o crescimento dos EUA, de acordo com a Reuters, buscando agora novos parceiros comerciais.

Brasília - 15/10/2025 - Sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

Sancionados pela China, EUA buscam acesso a minerais críticos no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou nesta quarta-feira (15) a tentativa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em violar a soberania brasileira. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo. 
“Chega de cidadão ir pros EUA tentar colocar americanos contra nós. E tem alguém da família que é candidato a senador aqui”, afirmou Lula em evento no Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado, no Rio de Janeiro.
O motivo para a denúncia feita pela PGR contra Eduardo Bolsonaro, em 22 de setembro, foram as articulações do parlamentar com o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, para aplicar sanções ao Brasil por causa do inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
Uma das sanções determinadas por Trump é a tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras enviadas para os EUA. O decreto foi assinado em 30 de julho. O chefe da Casa Branca também suspendeu vistos de ministros do STF brasileiro para o território norte-americano. 
<h2>Sanções contra Moraes </h2>
A legislação conhecida como Lei Magnitsky foi criada em 2012, nos Estados Unidos, em reação à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou em 2009. No início, ela se limitava a punir autoridades diretamente associadas ao episódio, mas, a partir de 2016, seu alcance foi ampliado, permitindo a aplicação de sanções a pessoas e organizações estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, independentemente de decisão judicial.
Com base nesse dispositivo, Washington não apenas fixou tarifa de 50% e suspendeu vistos de magistrados, como também incluiu medidas direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do inquérito sobre a articulação golpista em curso na Corte.
As punições abrangem o bloqueio de possíveis ativos em território norte-americano e determinam que instituições financeiras dos EUA notifiquem o Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre qualquer valor associado a Moraes. Isso significa que o ministro fica impedido de movimentar recursos no sistema bancário norte-americano. Pessoas ligadas ao magistrado, entretanto, afirmam que ele tratou a decisão com indiferença, dizendo que “não vai mudar nada”, já que não possui bens, contas ou aplicações nos Estados Unidos.
<h2>Plano Brasil Soberano</h2>
Em resposta às tarifas impostas por Donald Trump, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano. O programa prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para ampliar o crédito com juros mais baixos e reforçar o financiamento às exportações brasileiras.
Entre as medidas previstas estão a prorrogação da desoneração de tributos para companhias exportadoras, a elevação do percentual de devolução de impostos via Reintegra e a simplificação de regras para compras de alimentos por órgãos governamentais.
De acordo com o Executivo, o plano foi organizado em três eixos centrais: estímulo à produção nacional, proteção aos trabalhadores e fortalecimento da política externa, com ênfase na diplomacia comercial e no multilateralismo.
<h2>Dia dos Professores e anúncios do governo</h2>
O governo oficializou ações do programa Mais Professores, que busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. 
A iniciativa possibilita que os professores tenham benefícios exclusivos: meia-entrada em eventos culturais (cinemas, teatros e shows), ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis. Adicionalmente, serão anunciados os primeiros benefícios do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias.
A Carteira Nacional Docente do Brasil é uma conquista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, sendo reconhecida em todo o território nacional como documento oficial dos professores. A CNDB tem validade de 10 anos e é destinada a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas. 
O sistema de solicitação da CNDB será aberto a partir desta quinta-feira (16 de outubro), por meio da página Mais Professores, com acesso via conta gov.br. O programa Mais Professores busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país. Para ser elegível, é preciso que o professor tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal; e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino.
Em outra iniciativa, uma premiação vai reconhecer 100 mil professores das redes públicas que colaboram para a melhoria da qualidade da educação. Eles serão selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores. Nesta edição, os 100 mil vencedores receberão um cartão do Banco do Brasil com crédito de R$ 3 mil para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets. 
Para participar, o professor deve acessar o mesmo sistema de solicitação da CNDB e, ao fim do processo, preencher o formulário “Mais Professores – Valorização”. O preenchimento não garante que o professor seja premiado. Depois da inscrição, os dados serão verificados nas bases do Governo do Brasil e junto às redes de ensino.

Leonardo Lucena

Presidente Lula e o deputado Eduardo Bolsonaro

Lula manda recado a Eduardo: 'chega de tentar colocar os EUA contra o Brasil'

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou nos Estados Unidos no começo desta semana para reuniões com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. O objetivo do chanceler é defender a soberania brasileira, atacada pelas tarifas de 50% decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra as exportações brasileiras.
O encontro entre Mauro Vieira e Marco Rubio está previsto para ocorrer no próximo final de semana. Segundo um comunicado emitido pelo Departamento de Estado, “o secretário Rubio e o ministro Vieira concordaram em se reunir em breve e estabelecer um mecanismo bilateral para promover interesses econômicos mútuos e outras prioridades regionais importantes”.
O presidente Trump assinou, em 30 de julho, o decreto que impôs uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras enviadas para os EUA. O motivo para o início da guerra comercial foi o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. 
<h2>Lei Magnitsky e sanções contra Alexandre de Moraes</h2>
Aprovada em 2012 nos Estados Unidos, a chamada Lei Magnitsky surgiu como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou em 2009. Originalmente voltada para punir autoridades envolvidas nesse caso, a norma foi expandida em 2016, passando a autorizar Washington a impor sanções a indivíduos e instituições acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial prévia.
Dentro desse marco legal, os EUA não apenas aplicaram tarifa de 50% e restringiram vistos de magistrados, mas também anunciaram medidas específicas contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do inquérito sobre a trama golpista investigada na Corte.
Entre as sanções estão o congelamento de eventuais ativos em território norte-americano e a obrigação de bancos dos EUA comunicarem ao Office of Foreign Assets Control (OFAC) qualquer movimentação financeira ligada ao magistrado. Na prática, Moraes fica impossibilitado de utilizar ou transferir recursos nos Estados Unidos. Fontes próximas ao ministro afirmam, contudo, que ele minimizou a decisão, declarando que “não vai mudar nada”, uma vez que não possui contas, investimentos ou bens sob jurisdição norte-americana.
<h2>Plano Brasil Soberano em resposta às tarifas dos EUA</h2>
Poucos dias após a decisão de Donald Trump de impor taxações, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano. A iniciativa prevê a liberação de R$ 30 bilhões pelo Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para ampliar o crédito a taxas mais baixas e fortalecer as linhas de financiamento destinadas ao setor exportador.
O pacote também contempla a prorrogação da isenção de tributos para empresas exportadoras, o aumento do percentual de restituição de impostos federais por meio do programa Reintegra e medidas para facilitar a aquisição de alimentos por órgãos públicos.
De acordo com o governo federal, o plano foi estruturado em três frentes principais: incentivo ao setor produtivo, proteção aos trabalhadores e fortalecimento da diplomacia comercial com foco no multilateralismo.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira

Mauro Vieira chega aos EUA para defender a soberania brasileira contra tarifaço

247 - Na Expo Osaka 2025, no Japão, o Pavilhão Oficial do Brasil, operado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), foi reconhecido internacionalmente ao receber o prêmio de prata na categoria “Conceito”. O prêmio foi concedido na competição entre 180 países participantes. 
Idealizado pela diretora artística, Bia Lessa, o pavilhão celebra, segundo ela, a forma como o Brasil comunica sua identidade, cultura e visão de futuro ao mundo. 
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a premiação é resultado de um esforço coletivo de profissionais que sonharam, planejaram e executaram o projeto com dedicação e excelência. 
O pavilhão do Brasil se destacou pela proposta conceitual, que uniu inovação, sustentabilidade. expressão cultural e afirmação da soberania. 
A instalação recebeu mais de 1,5 milhão de visitantes e promoveu uma série de ações e atividades com mais de 700 autoridades, parceiros e convidados, ao longo de seis meses de Expo. Com o tema “Designing  Future Society for  Our Lives” (Projetando a Sociedade Futura para Nossas Vidas), a Expo Osaka reuniu mais de 30 milhões de visitantes.
@expo2025_japan: Que as inúmeras memórias e conexões criadas nos últimos 184 dias continuem brilhando intensamente e ininterruptas. Muito obrigado por terem vindo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">✧.*❤️┈ 　　 <a href="https://twitter.com/hashtag/%E5%A4%A7%E9%98%AA%E3%83%BB%E9%96%A2%E8%A5%BF%E4%B8%87%E5%8D%9A?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#大阪・関西万博</a> 閉幕　 　　 　　　　　　　　　　　┈💙*.✦ 184日間で生まれた 数えきれない思い出と繋がりが これからもずっと輝き続け 脈々と続いていきますように。 たくさんのご来場ありがとうございました🌟<a href="https://twitter.com/hashtag/EXPO2025?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#EXPO2025</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/EXPO2025Forever?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#EXPO2025Forever</a> <a href="https://t.co/7kPphgc3Pc">pic.twitter.com/7kPphgc3Pc</a>— Expo2025 大阪・関西万博 (@expo2025_japan) <a href="https://twitter.com/expo2025_japan/status/1977720984309579900?ref_src=twsrc%5Etfw">October 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil conquista prêmio Silver na Expo Osaka 2025 com pavilhão de conceito inovador

Brasil conquista prêmio na Expo Osaka com pavilhão artístico

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 1,6 bilhão em crédito para empresas brasileiras impactadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. O objetivo é apoiar a diversificação de destinos de exportação e reduzir a dependência do mercado norte-americano. A informação foi divulgada pelo próprio BNDES nesta segunda-feira (13).
De acordo com dados do banco, os financiamentos fazem parte do Plano Brasil Soberano, lançado para fortalecer a indústria nacional e estimular a busca por novos mercados internacionais. O tempo médio entre a análise e a aprovação dos projetos foi de 18 dias — bem abaixo dos 60 dias tradicionalmente registrados pela instituição, o que demonstra a prioridade dada ao programa.
Ao todo, foram aprovadas 47 operações na linha Giro Diversificação, que apoia empresas interessadas em expandir suas exportações. Os maiores volumes de crédito foram destinados aos setores de açúcar (R$ 220 milhões), outros alimentos (R$ 249,7 milhões), equipamentos elétricos (R$ 191,1 milhões), café (R$ 108,9 milhões) e utensílios (R$ 79,5 milhões). Os novos destinos comerciais incluem Suíça, Reino Unido, Canadá, França, Argentina, Bolívia, Equador, Chile, Paraguai, República Dominicana e Uruguai.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o esforço interno da equipe técnica do banco para acelerar a liberação dos recursos e atender à orientação do governo federal. “A agilidade na aprovação de projetos para que as empresas busquem novos mercados é resultado do empenho dos empregados do BNDES em atender ao chamado do presidente Lula de não deixar nenhuma empresa para trás”, afirmou Mercadante. Ele acrescentou que o ritmo de trabalho deve continuar intenso: “E o trabalho não para. Outras 66 operações, na mesma linha, estão em análise no Banco, somando mais R$ 2 bilhões em projetos”.

BNDES libera R$ 1,6 bilhão para empresas afetadas por tarifas dos EUA buscarem novos mercados

247 - O Brasil registrou avanços significativos no combate à fome nos últimos dois anos. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), mais de 2 milhões de pessoas saíram da faixa de insegurança alimentar grave de 2023 para 2024, enquanto 8,8 milhões alcançaram a categoria de segurança alimentar.&nbsp;
O estudo revela que a proporção de domicílios em insegurança alimentar grave caiu de 4,1% para 3,2% em apenas um ano, igualando o menor índice da série histórica registrado em 2013.
<h2>Avanços e impacto social</h2>
Para a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Valéria Burity, os números divulgados representam um marco na luta contra a fome. “Os resultados trazem uma imensa mensagem de esperança, de reconstrução. De acordo com essa nova edição da Ebia, a proporção de domicílios em insegurança alimentar grave, ou seja, fome, cai para 3,2%. Isso significa que 2 milhões de pessoas deixaram de passar fome em apenas um ano. Isso é um resultado histórico, muito relevante”, afirmou.
A secretária destacou que o combate estrutural à fome é possível quando há vontade política e políticas públicas consistentes. “Esses resultados da Ebia nos permitem dizer com muito orgulho, com tranquilidade, que o Brasil sabe como enfrentar a fome. E essa nova queda em 2024 mostra que o enfrentamento da fome se tornou estrutural. A gente está falando de vida. São famílias que voltaram a comer com dignidade. Isso é uma prova de que quando o Brasil decide enfrentar a fome, ele consegue vencer”, disse.
<h2>Comparativo com anos anteriores</h2>
O avanço recente contrasta com os dados alarmantes de 2022, quando a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) estimou 33,1 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, equivalente a 15,5% dos domicílios. Considerando esse parâmetro, 26,5 milhões de pessoas saíram da condição de fome grave desde o início da atual gestão federal.
“Confrontando esses números, temos a dimensão do grande avanço que a gente fez nesses dois anos. Isso confirma a força e a necessidade das políticas públicas para reconstruir o país, para garantir o direito à alimentação”, frisou Valéria Burity.
<h2>Políticas que sustentam os resultados</h2>
De acordo com a secretária, a melhora no cenário alimentar é resultado de um conjunto de ações. “O resultado da insegurança alimentar grave em 2024 empata com 2013. A gente levou dois anos para reconquistar uma marca que a gente levou 10 anos no passado. Isso é fruto de uma política que alia crescimento econômico, mas também apoio à produção de alimentos, controle da inflação, aumento do emprego, valorização do salário mínimo, e que comprova o êxito de uma política social que garante renda, que garante direitos às famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou.
<h2>Redução em áreas rurais e urbanas</h2>
Outro ponto enfatizado pela secretária foi a abrangência da redução da fome em diferentes regiões e contextos. O percentual de insegurança alimentar grave nas áreas rurais atingiu 4,6% em 2024, o menor da série histórica. A Região Norte, tradicionalmente mais vulnerável, registrou 6,3%, também o índice mais baixo já apurado, enquanto no Nordeste o percentual ficou em 4,8%.
“Os dados mostram que a redução da fome chegou a todos os lugares em 2023 e 2024. A insegurança alimentar grave caiu tanto nas áreas rurais quanto urbanas. Caiu também em todas as regiões do país. Um avanço que reflete o impacto de políticas de inclusão produtiva, de acesso à água, de fortalecimento da agricultura familiar”, concluiu Valéria Burity.

"Brasil sabe como enfrentar a fome", afirma secretária de Combate à Pobreza e à Fome

247 - Em um avanço notável na luta contra a fome, o Brasil atingiu, em 2024, o menor índice de insegurança alimentar de sua história, superando uma marca estabelecida em 2013. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10), o país celebrou a redução da insegurança alimentar grave, que passou de 4,1% para 3,2% entre 2023 e 2024. Esses números indicam que, no intervalo de um ano, mais de dois milhões de pessoas deixaram a condição de fome.
A pesquisa, que integra a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) aplicada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), também revelou avanços em outros níveis de segurança alimentar. Em 2024, o percentual de domicílios em segurança alimentar aumentou de 72,4% para 75,8%, o que significa que 8,8 milhões de pessoas passaram a ter acesso garantido a alimentos de forma regular. Para Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), essa conquista é histórica. "Em 2025, o Brasil celebra duas conquistas históricas: a saída do Mapa da Fome e a redução da insegurança alimentar grave ao menor nível da série histórica do IBGE", comemorou Dias.
A redução significativa da fome no Brasil é o resultado de uma série de políticas públicas, que, segundo o ministro, foram construídas ao longo de dois anos, comparado ao período de dez anos necessários para que a meta fosse alcançada na década passada. Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, também analisou os dados com otimismo. "Os dados divulgados pelo IBGE apontam na mesma direção que o Mapa da Fome da FAO/ONU e reforçam as evidências de que a fome está diminuindo rapidamente no Brasil", afirmou Burity.
<h2>Políticas públicas para a redução da fome</h2>
Desde 2023, o Brasil tem avançado com o Plano Brasil Sem Fome, que visa garantir a segurança alimentar a toda a população. Com mais de 80 ações e mais de 100 metas, o plano busca, entre outras coisas, aumentar a renda disponível das famílias para aquisição de alimentos, ampliar a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, e melhorar o acesso à informação e a políticas de proteção social. Valéria Burity destacou que o plano consolidou uma estratégia emergencial eficiente para a redução da fome, apontando que, entre 2019 e 2022, mais de 26 milhões de pessoas deixaram a condição de insegurança alimentar grave.
<h2>O Brasil e o Mapa da Fome</h2>
Em um marco internacional, o Brasil também celebrou sua saída do Mapa da Fome da Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em julho deste ano. A saída do país do mapa foi possível devido à redução do índice de prevalência de subalimentação para menos de 2,5% da população. Essa vitória é vista como resultado de décadas de trabalho e empenho do governo e de diversas entidades sociais para erradicar a fome no país.
<h3>Categorias da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia)</h3>
O estudo do IBGE utiliza a Ebia para classificar as condições alimentares dos domicílios. Entre as categorias estão:
<ul>
 <li>Segurança alimentar: acesso regular e adequado aos alimentos, sem preocupações com restrições futuras.</li>
 <li>Insegurança alimentar leve: preocupação com o acesso a alimentos e redução da qualidade para não afetar a quantidade.</li>
 <li>Insegurança alimentar moderada: falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos entre adultos.</li>
 <li>Insegurança alimentar grave: escassez de alimentos, afetando até menores de 18 anos, com fome vivenciada no domicílio.</li>
</ul>