<p><b>247 - </b>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram passar um recado aos bastidores da política para tentar frear a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras do foro privilegiado. Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/ministros-do-supremo-entram-em-campo-contra-pec-do-foro.ghtml">O Globo</a>, foram feitos contatos diretos de integrantes da Corte com presidentes de partidos e líderes do Congresso para manifestar oposição ao avanço da medida.</p>
<p>A votação da PEC na Câmara, marcada para a última quarta-feira (27), não ocorreu por falta de consenso. Segundo aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além da divisão entre bancadas, houve mobilização de ministros do STF que pressionaram parlamentares a recuar. A principal crítica é de que a proposta transferiria os processos contra deputados e senadores para juízes de primeira instância, o que poderia abrir espaço para abusos de magistrados espalhados pelo país.</p>
<h2>O "risco Sergio Moro"</h2>
<p>Nos corredores de Brasília, o alerta tem sido chamado de “risco Sergio Moro”, em referência à atuação do ex-juiz parcial da Lava Jato, que promoveu uma perseguição política a partir da Vara que comandava em Curitiba. Uma fonte ouvida pelo O Globo resumiu a preocupação: “Ninguém quer ficar na mão de um juiz que é inimigo seu. Nem os deputados querem isso, apesar de todos os defeitos e excessos do STF”.</p>
<p>Para contornar as críticas, setores do Centrão e aliados de Jair Bolsonaro (PL) articulam alternativas, como deslocar o foro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até agora, porém, não houve consenso.</p>
<h2>Gilmar Mendes se posiciona</h2>
<p>Entre os ministros mais ativos nessa frente está Gilmar Mendes, decano do STF. Ele criticou abertamente a proposta durante o Fórum Empresarial Lide, em Brasília:</p>
<blockquote>"Eu fico a imaginar uma busca e apreensão determinada na Câmara por um juiz de Cabrobó (CE) ou uma ordem de prisão contra o presidente do Senado ordenada por um juiz de Diamantino (MT), minha cidade. Isso seria a subversão completa da nossa tradição e cultura jurídica”, declarou.</blockquote>
<h2>A difícil tramitação da PEC</h2>
<p>Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares — ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Embora tenha passado pelo Senado em 2017, no auge da Lava Jato, a PEC segue paralisada na Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Cenário político e possíveis desdobramentos</h2>
<p>A movimentação parlamentar em favor da PEC é vista por analistas como uma tentativa de enfraquecer o STF, especialmente após embates envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, responsável por processos que miram o entorno de Jair Bolsonaro. Além disso, lideranças do Centrão demonstram preocupação com a ofensiva do ministro Flávio Dino em investigações sobre execução de emendas parlamentares e possíveis desvios de verbas públicas.</p>
<p>Caso a mudança seja aprovada com transferência do foro para os TRFs, os parlamentares ainda teriam direito de recorrer ao STJ e, por último, ao próprio STF, o que poderia prolongar a tramitação de ações envolvendo crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.</p>

Guilherme Levorato

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Brasília

STF alerta Congresso sobre riscos da PEC do Foro e freia proposta

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (27) que vê “casuísmo” nas articulações da Câmara dos Deputados para alterar regras do foro por prerrogativa de função. A declaração foi dada após sua participação no Seminário Econômico LIDE, evento que reuniu lideranças empresariais e autoridades públicas.</p>
<p>Ao comentar as propostas em curso no Legislativo — entre elas a ideia de extinguir o foro privilegiado — o decano do STF reforçou que a competência do Supremo deve ser preservada para evitar distorções no sistema de Justiça.&nbsp;</p>
<p>“Eu não conheço os textos. Tenho ouvido só murmúrios e debates em torno desse assunto. Em relação à questão do foro — ou prerrogativa de função — acho que faz todo o sentido deixá-lo no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. “Nós assistimos não faz muito tempo episódios lamentáveis com possibilidade de uso e abuso desse foro em todas as instâncias. Fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão determinada por um juiz de Cabrobó na Câmara dos Deputados. Ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantina, minha cidade, a um senador ou presidente do Senado. Isto seria a subversão completa da nossa tradição jurídica e da nossa cultura jurídica".</p>
<p>Para Gilmar, o movimento em curso na Câmara mira retirar processos do alcance do STF: “O que está a ocorrer talvez seja um tipo de casuísmo: ‘ah, eu mudando o foro, tiro a matéria da competência do Supremo; Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção'. Então é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças. Temos que aguardar. Vamos aguardar, primeiro, que haja deliberação em uma casa, em outra, e depois eventualmente do Supremo".</p>
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Gilmar Mendes aponta "casuísmo" em discussão sobre fim do foro privilegiado na Câmara

<p><b>247 - </b>A oposição na Câmara dos Deputados avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas deve avançar com folga, mas não aposta na aprovação do fim do foro privilegiado, relata Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/08/27/oposicao-nao-acredita-em-aprovacao-do-fim-do-foro-mas-diz-ter-mais-de-360-votos-para-aprovar-a-pec-das-prerrogativas.ghtml">g1</a>.</p>
<p>A PEC que blinda parlamentares já teria o apoio de mais de 360 deputados, bem acima dos 308 votos necessários para que uma emenda constitucional seja aprovada na Casa. “Nós já temos cerca de 360 votos para aprovar a PEC das Prerrogativas, teremos apoio em praticamente todos os partidos, esse é um tema que une boa parte da Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).</p>
<h2>Apoio da presidência da Câmara e relatoria definida</h2>
<p>A proposta conta com a adesão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que designou o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) como relator. O texto deverá prever que a abertura de inquérito contra parlamentares dependa de autorização do Legislativo.</p>
<p>Outro ponto de destaque é a possibilidade de incluir no relatório a regra do duplo grau de jurisdição no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aprovada, essa mudança permitiria que Jair Bolsonaro (PL) pudesse recorrer ao plenário de 11 ministros caso fosse condenado por uma das turmas da Corte. Cavalcante adiantou que, se a previsão não constar no relatório, a oposição apresentará emenda para garantir essa alteração.</p>
<h3>Negociações com o STF e resistência ao fim do foro</h3>
<p>Enquanto a PEC das Prerrogativas ganha força, a proposta que extingue o foro privilegiado enfrenta resistência. A avaliação da maioria dos líderes é de que ela não deve prosperar.</p>
<p>Na noite de terça-feira (26), o relator da PEC das Prerrogativas ainda negociava ajustes no texto com ministros do STF, o que pode atrasar a entrega do parecer e a votação, prevista inicialmente para esta quarta (27). Mesmo assim, a oposição pressiona para que o tema seja apreciado ainda hoje, permitindo que a matéria siga rapidamente para o Senado.</p>

Oposição aposta na aprovação da PEC das Prerrogativas para blindar parlamentares e adiar condenação de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado surpreendeu parlamentares de esquerda. Segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/fim-do-foro-esquerda-aposta-que-motta-pautara-pec-para-ser-derrotada">Metrópoles</a>, a avaliação entre essas lideranças é que a medida faz parte de uma estratégia política: levar a proposta ao plenário apenas para derrotá-la e, assim, encerrar o debate sobre o tema dentro da Casa.</p>
<p>A leitura de dirigentes da oposição é de que a PEC não tem apoio suficiente nem mesmo entre partidos do centro, o que inviabilizaria a obtenção dos 308 votos necessários para aprovação. O movimento, portanto, seria semelhante ao que ocorreu em 2021, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC do voto impresso. Na ocasião, a proposta foi rejeitada após obter apenas 219 votos favoráveis, bem abaixo do mínimo exigido.</p>
<p>A estratégia de Hugo Motta remete diretamente ao expediente adotado por Arthur Lira. Assim como o voto impresso, o fim do foro divide bancadas e carece de apoio majoritário. Ao levar a matéria ao plenário, Motta garantiria uma votação pública que enterraria definitivamente o debate, evitando novas pressões sobre o tema.</p>
<h2>PEC das Prerrogativas na pauta</h2>
<p>Além da proposta sobre o foro privilegiado, Motta incluiu na agenda da Câmara a chamada PEC das Prerrogativas. O texto é visto nos bastidores como uma forma de ampliar a proteção dos parlamentares diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Apesar de contar com apoio expressivo, a PEC ainda não possui versão finalizada. O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), segue em negociação com as bancadas para tentar costurar um consenso. Diante da indefinição, líderes da esquerda acreditam que a votação deve ser adiada.</p>
<p>Já entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, a expectativa é oposta: a aposta é de que o texto chegue ao plenário já nesta quarta-feira (27).</p>

Brasil

Fim do foro privilegiado: esquerda vê manobra de Hugo Motta para sepultar PEC

<p><b>247 - </b>Deputados da oposição articulam novas ações de pressão contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado não seja pautada nas próximas semanas, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/oposicao-planeja-nova-acao-no-plenario-se-motta-nao-pautar-fim-do-foro">Metrópoles</a>.</p>
<p>Parlamentares do PL, partido de Jair Bolsonaro, ameaçam obstruir votações no plenário e não descartam repetir a ocupação da Mesa Diretora — ato que já ocorreu na semana passada e gerou risco de punições aos envolvidos. “Nenhuma medida está descartada”, afirmou, sob reserva, uma das principais lideranças bolsonaristas na Câmara.</p>
<h2>Negociações travadas e adiamento da votação</h2>
<p>Inicialmente, a expectativa da oposição era votar a PEC ainda nesta semana. No entanto, durante reunião de líderes realizada na última terça-feira (12), partidos de centro e da esquerda solicitaram mais tempo para analisar o texto atualizado. O líder do PSD, Antonio Brito (BA), foi um dos que pediu a revisão antes de se posicionar sobre a proposta.</p>
<p>Apesar do adiamento, alguns parlamentares bolsonaristas viram a decisão com pragmatismo, acreditando que o prazo extra pode favorecer um consenso entre as siglas. Já para lideranças do centro, a tramitação não será simples. A PEC enfrenta resistências dentro das próprias bancadas, principalmente pela complexidade do tema.</p>
<h2>Interesse e receios do Centrão</h2>
<p>Entre os pontos de interesse do Centrão está a possibilidade de retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) investigações relacionadas às emendas parlamentares. No entanto, há receio de que, ao serem transferidos para a primeira instância, esses casos possam se tornar ainda mais problemáticos para os congressistas.</p>
<p>O impasse mantém a PEC do fim do foro privilegiado como um dos temas mais sensíveis da pauta legislativa, com potencial de intensificar os embates políticos no plenário da Câmara nas próximas semanas.</p>

Bolsonaristas ameaçam novo 'motim' na Câmara se fim do foro e anistia não avançarem

<p><b>247 - </b>A articulação política para ampliar o foro privilegiado de deputados federais, iniciada após o motim que colocou em xeque a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB), perdeu fôlego nos últimos dias. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/mudanca-no-foro-privilegiado-esfria-e-partido-fala-em-acionar-stf.shtml">Folha de S.Paulo</a>, a pauta vem enfrentando crescente resistência de partidos de esquerda e centro, além da concorrência com debates que têm maior repercussão popular, como o projeto contra a chamada “adultização” de jovens.</p>
<p>O recuo já se reflete em posicionamentos públicos, motivados pelas críticas ao caráter corporativista da proposta. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) classificou o texto como “totalmente inconstitucional” e afirmou: “Acho que é um absurdo tirar poderes do Supremo Tribunal Federal. Então eu vou entrar no Supremo justamente por isso. O foro privilegiado é uma conquista que a gente não pode retroceder”.</p>
<h2>Resistência multipartidária</h2>
<p>Além do Solidariedade, outros partidos indicaram que não pretendem priorizar a medida, entre eles o PSD, liderado por Gilberto Kassab, e siglas da base progressista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi categórico: “Num momento como esse que estamos vivendo no país, nossa prioridade é o projeto do senador Alessandro Vieira [contra a adultização] e a isenção do Imposto de Renda”.</p>
<p>A proposta de mudança no foro seria analisada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Com a divisão interna no próprio centrão, alcançar esse quórum se tornou mais incerto, levando parte dos parlamentares a defender o fortalecimento das prerrogativas já existentes em vez de mudanças na regra atual.</p>
<h2>STF no centro da disputa</h2>
<p>Outro fator que pesou para o arrefecimento da articulação foi o risco de abrir um novo embate direto entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, lideranças avaliaram que insistir no tema poderia agravar tensões institucionais e mobilizar resistência social contra a proposta.</p>

Aposta para blindar deputados, mudança no foro privilegiado perde força na Câmara

<p><b>247 - </b>Líderes partidários avaliam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-AL), fez um recuo estratégico no chamado “pacote anti-STF” para conter críticas e preservar seu capital político. Segundo Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/08/14/recuo-de-hugo-motta-no-pacote-anti-stf-e-visto-como-tatico-mas-pec-das-prerrogativas-deve-avancar.ghtml">g1</a>, a decisão ocorre em meio à pressão de aliados de Jair Bolsonaro (PL) e a críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificaram a proposta como “inconstitucional” e uma “aberração”.</p>
<p>O pacote foi articulado após o motim de parlamentares bolsonaristas contra a prisão domiciliar de Bolsonaro. Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de aval da Câmara para abertura de ação penal contra deputados e até mesmo para a instauração de inquérito policial. Para a Polícia Federal, tal dispositivo compromete a autonomia de investigações e “asfixia” o trabalho dos investigadores.</p>
<h2>Bastidores e impacto da decisão</h2>
<p>Nos corredores do Congresso, o movimento de Motta é visto como tentativa de afastar a narrativa de que cedeu totalmente às pressões bolsonaristas. No entanto, líderes acreditam que ele dificilmente conseguirá conter o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, que foi base de um acordo para retomar o controle político da Casa.</p>
<p>Parlamentares do PL esperam que o tema volte a ganhar fôlego já nesta quinta-feira (14), em reunião de líderes, com possibilidade de aprovar ao menos a parte da PEC que prevê autorização da Câmara para abertura de ação penal contra deputados e estipula prazos para conclusão de inquéritos.</p>
<h2>Reação do Supremo</h2>
<p>No STF, a leitura é de que Motta errou ao adiar punições a parlamentares que atacaram a Corte. Ministros avaliam que a movimentação no Congresso confirma que redes sociais serão ferramenta central na disputa eleitoral de 2026, e que deputados não hesitarão em utilizá-las para pressionar colegas a se posicionarem contra o Supremo.</p>

Motta faz 'recuo tático' no pacote anti-STF, mas 'PEC da Impunidade' deve avançar

<p><b>Lucas Pordeus León - repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado por atos após a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão dos Poderes da República do dia 8 de janeiro.</p>
<p>A pauta fez parte das reinvindicações da oposição durante <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/oposicao-ocupa-plenarios-por-anistia-801-e-impeachment-de-moraes%C2%A0" target="_blank">o motim que impediu os trabalhos na Câmara na semana passada</a>, após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. <b>Sem consenso, as matérias não foram acolhidas pela maioria dos líderes, que preferiram votar temas mais consensuais, que não dividem o plenário. </b></p>
<p>O líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do foro privilegiado ainda precisa ser mais discutido e deve ser pautado quando houver um maior consenso entre os líderes.</p>
<p>A oposição pretende transferir o foro de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando que o Supremo estaria perseguindo parlamentares. <b>Os críticos apontam que a medida busca blindar os deputados e senadores, uma vez que a priemria instância é mais sucessível de pressão política para barrar investigações.</b></p>
<p>As lideranças do PL e do Novo saíram da reunião de líderes sem conceder entrevista à imprensa. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/oposicao-desocupa-senado-sem-acordo-para-impeachment-de-moraes" target="_blank">A oposição havia tentado condicionar o fim do motim à deliberação dessas pautas</a>, além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que também foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). </p>
<p>O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), disse que a maioria dos partidos entendeu que pautar essa agenda seria premiar aqueles que ocuparam o plenário da Casa na última semana.</p>
<p>“Quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento. Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”, disse à imprensa.</p>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/motta-envia-pedido-de-afastamento-de-14-deputados-apos-motim-na-camara" target="_blank">A mesa diretora da Câmara enviou à Corregedoria da Casa o caso de 14 deputados que ocuparam a mesa da Casa e teriam quebrado o decoro parlamentar</a>. A depender do parecer da Corregedoria, a Mesa pode encaminhar os casos para o Conselho de Ética. </p>
<h2>Pauta e IR</h2>
<p>Entre os projetos pautados, estão diversos pedidos para que projetos tramitem em regime de urgência, além de pautas como o <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/comissao-especial-pl-6461-19-estatuto-do-aprendiz">PL 6.461</a>, e institui o Estatuto do Aprendiz; o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2364571" target="_blank">PL 2.767</a>, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas; e o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2370495" target="_blank">PL 3.163</a>, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude.</p>
<p>O líder do PT na Casa disse que os temas analisados nesta semana serão mais consensuais e afirmou que os governistas vão insistir para pautar o projeto de lei da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.</p>
<p>“A gente está querendo que o projeto do Imposto de Renda (IR) entre, no máximo, na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, justificou.</p>

Leonardo Sobreira

Poder

Sem acordo, Câmara não pauta foro privilegiado nem anistia a bolsonaristas do 8/1

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira a criação de uma comissão geral para debater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais — assunto que ganhou repercussão nacional após a viralização de um vídeo do influenciador Felca. </p>
<p>A sessão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/12/motta-propoe-comissao-para-tratar-de-adultizacao-de-criancas-em-tentativa-de-mudar-pauta-da-camara.ghtml">O Globo</a>, está marcada para esta quarta-feira (13) e deve contar com representantes da sociedade civil, especialistas em direito e ativistas. Qualquer proposta legislativa sobre o tema só será analisada depois da apresentação de um parecer pela comissão, prazo que pode chegar a 30 dias.</p>
<p>Nos bastidores, a medida é vista como um movimento para “ganhar tempo” e esfriar o clima de embate que marcou a última semana no Congresso, após a mesa diretora da Câmara ser ocupada por deputados bolsonaristas. Motta quer transformar o debate em um gesto de “pacificação”, num momento em que a Câmara enfrenta atritos internos. A estratégia também mira deslocar o foco de pautas defendidas pela oposição, como a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado — bandeiras apoiadas por aliados de Jair Bolsonaro.</p>
<p>Mesmo entre partidos fora do PL, a percepção é de que não há ambiente para avançar com essas propostas agora. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Júnior, resumiu a situação afirmando que no “meu feeling é de que não tem clima”.</p>
<p>Mais cedo, Hugo Motta recebeu em sua residência oficial o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, para tratar da pauta legislativa. Cavalcante disse que houve um acerto para priorizar o fim do foro privilegiado antes de retomar a discussão sobre anistia. </p>
<p>“Depois da semana passada, a gente tem que aparar arestas, alinhar as coisas. Está tudo superado. O foco da reunião era a gente se acalmar depois do que aconteceu. Não vamos pautar a anistia agora. O acordo foi pautar o fim do foro, aprovar nas duas Casas e, depois, pautar a anistia. Assim, a gente tira a corda do pescoço dos parlamentares”.</p>

Paulo Emilio

Hugo Motta aposta em comissão para discutir "adultização" de crianças e reduzir tensão com bolsonaristas

<p><b>247 - </b>O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta terça-feira (12) que o impasse com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi resolvido após reunião na residência oficial de Motta. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/12/apos-reuniao-com-motta-lider-do-pl-diz-ter-superado-arestas-e-que-anistia-sera-adiada.ghtml">O Globo</a>, o deputado bolsonarista afirmou que um acordo sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro não será levado à votação nesta semana. A prioridade será a análise da proposta que põe fim ao foro privilegiado.</p>
<p>“Depois da semana passada, a gente tem que aparar arestas, alinhar as coisas. Está tudo superado. O foco da reunião era a gente se acalmar depois do que aconteceu. Não vamos pautar a anistia agora. O acordo foi pautar o fim do foro, aprovar nas duas Casas e, depois, pautar a anistia. Assim, a gente tira a corda do pescoço dos parlamentares”, disse o líder do PL.</p>
<p>A reaproximação ocorre após o partido ter liderado um movimento de obstrução na semana anterior, o que elevou a tensão entre a oposição e Motta. Nos bastidores, aliados afirmam que Jair Bolsonaro (PL) interveio para orientar cautela, evitando novos embates e reforçando que é necessário dar a Motta “a sensação de autonomia” para que a pauta da anistia avance no momento mais oportuno.</p>
<p>O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a proposta de acabar com o foro privilegiado é “uma imoralidade” e criticou a possibilidade de condicionar a abertura de inquéritos contra parlamentares à autorização do Congresso. </p>
<p>“Retroceder a ponto de que pra abrir qualquer inquérito criminal, ter que ter autorização do Parlamento. Gente, deputado tem importância, mas não é Deus não, são cidadãos como os outros. Eu não acho que passa assim não”, afirmou, de acordo com a reportagem. </p>

Brasília (DF) - 19-12-2024 - Deputado Sóstenes Cavalcante durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados

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Após reunião com Motta, líder do PL diz que há acordo para votação do fim do foro privilegiado

<p><b>247 - </b>A ofensiva de lideranças do Congresso contra o Supremo Tribunal Federal (STF) vai além das ações do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/alem-de-alexandre-de-moraes-outro-ministro-do-stf-faz-parlamentares-tentarem-mudar-foro.ghtml">O Globo</a>, Flávio Dino, também integrante da Corte, passou a ser alvo direto das articulações para alterar as regras do foro privilegiado. Parlamentares do Centrão e aliados de Jair Bolsonaro (PL) veem na mudança uma oportunidade para reduzir o alcance do STF e ganhar mais instâncias recursais em casos criminais.</p>
<p>Moraes é criticado por setores bolsonaristas pelo avanço de investigações sobre a trama golpista, as milícias digitais e a disseminação de fake news. Já Dino concentra as preocupações de parte expressiva do Congresso por ser relator de inquéritos que apuram supostas irregularidades na execução das emendas parlamentares e no uso de recursos públicos. Deputados e senadores o acusam de agir “em dobradinha” com a Polícia Federal para pressionar o Legislativo.</p>
<h3>Inquéritos sobre emendas e impacto político</h3>
<p>Estima-se que cerca de 80 investigações relacionadas às emendas parlamentares estejam em andamento no STF, número já citado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes. A ofensiva de Dino na condução desses casos gerou incômodo, especialmente após decisões que reforçam a fiscalização sobre a destinação de verbas.</p>
<p>Nos bastidores, congressistas afirmam que a proposta de emenda constitucional que muda o foro não busca apenas proteger Bolsonaro. Como o processo contra o ex-presidente já está na fase de alegações finais, uma eventual mudança não teria efeito retroativo para esse caso. “O apoio à PEC é mais para salvar mesmo o pescoço dos parlamentares, que ganham mais instâncias recursais”, admitiu uma fonte com trânsito no meio político e jurídico.</p>
<h3>Alterações propostas e impacto no Judiciário</h3>
<p>Desde 2018, o STF limita o foro privilegiado a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo. Em março de 2025, por sete votos a quatro, o plenário ampliou o alcance da regra, permitindo que investigações continuem na Corte mesmo após a autoridade deixar o posto.</p>
<p>A nova proposta em discussão no Congresso transfere o foro de deputados e senadores do STF para os tribunais regionais federais (TRFs), cujos desembargadores são indicados pelo presidente da República. Essa mudança abriria margem para recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao próprio Supremo, prolongando processos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes.</p>
<p>O texto também prevê que investigações contra parlamentares dependam de autorização prévia do Congresso, além de restringir prisões apenas a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.</p>
<h3>Pressão e retaliação ao STF</h3>
<p>A movimentação ganhou força após episódios de confronto entre bolsonaristas e a Mesa Diretora da Câmara, como a invasão do plenário e a resistência em devolver a cadeira do presidente da Casa. Na ocasião, líderes do Centrão aproveitaram para tentar emplacar a mudança no foro, vista como uma retaliação direta ao Judiciário.</p>
<p>Além da alteração no foro privilegiado, aliados de Bolsonaro defendem um projeto de lei para anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.</p>
<h3>Transparência e resistência</h3>
<p>Gilmar Mendes, que mantém diálogo com parlamentares sobre a execução das emendas, já alertava há anos para “a falta de ordem e os riscos” no modelo atual. Em fevereiro de 2025, antes de o STF confirmar decisão de Dino para homologar um plano de transparência no uso das emendas, Gilmar reforçou a necessidade de maior controle.</p>

Atuação de Flávio Dino sobre emendas parlamentares impulsiona PEC que altera o foro privilegiado

<p><b>247 - </b>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como uma “aberração” a proposta em discussão na Câmara dos Deputados que amplia a proteção a parlamentares e restringe investigações. A medida, apelidada de “pacote da impunidade”, foi impulsionada após o motim de deputados bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL)..</p>
<p>Segundo interlocutores do STF ouvidos por Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/08/11/pacote-da-impunidade-inclui-aval-da-camara-para-abertura-de-inquerito-policial-ministros-do-stf-dizem-que-e-inconstitucional.ghtml">g1</a>, além de inconstitucional, a proposta enfraquece o combate a crimes cometidos por integrantes do Legislativo. A avaliação é compartilhada por membros da Polícia Federal, que veem na medida uma forma de asfixiar investigações e reduzir a autonomia de autoridades policiais.</p>
<h3>O que prevê o "pacote da impunidade"</h3>
<p>Inicialmente, a ideia era aprovar apenas um texto que obrigasse a autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares. Após o motim bolsonarista, porém, ganhou força a inclusão de uma regra que também submeta à aprovação da Câmara ou do Senado a abertura de inquéritos policiais contra deputados e senadores.</p>
<p>O texto final será discutido na reunião de líderes prevista para terça-feira (12), e deve incluir:</p>
<ul>
  <li><b>PEC das Prerrogativas</b>: exigência de aval do Congresso para ações penais contra parlamentares e restrição da prisão em flagrante apenas a crimes inafiançáveis previstos na Constituição;</li>
  <li><b>Controle sobre medidas judiciais</b>: ordens judiciais contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas dentro do Congresso com autorização do Legislativo;</li>
  <li><b>Alteração do foro privilegiado</b>: transferência para instâncias inferiores de processos hoje sob competência do STF.</li>
</ul>
<h3>Impacto e expectativas</h3>
<p>A mudança no foro privilegiado é vista por aliados de Bolsonaro como possibilidade de retirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual ele é réu.</p>
<p>Deputados do PL afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta, será pressionado a pautar rapidamente a proposta. Uma liderança da legenda disse que “o timing é agora” e defendeu uma “votação fast food”.</p>
<p>Embora tenha sido motivada pelo caso Bolsonaro, a proposta pode beneficiar outros parlamentares investigados, incluindo os envolvidos em apurações sobre emendas parlamentares.</p>

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 6/8/25

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