247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser o foro responsável pela apuração do primeiro inquérito ligado ao esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destaca a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/stf-operacao-sem-desconto-primeira-investigacao-autoridade-fraudes-inss/">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo. &nbsp;
A competência do Supremo é acionada quando há suspeitas sobre a participação de autoridades como ministros de Estado, parlamentares, ministros de tribunais superiores ou mesmo o presidente e o vice-presidente da República. O novo inquérito decorre da chamada Operação Sem Desconto, que desvendou o uso indevido de dados de beneficiários do INSS para aplicação de descontos não autorizados em seus contracheques.
A operação teve desdobramentos em mais de 20 investigações paralelas, cada uma com foco nas entidades suspeitas e distribuídas conforme a localização das associações envolvidas. Entre os alvos das apurações está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, apontado por investigadores como responsável por autorizar descontos indevidos mesmo após ter anunciado, publicamente, a intenção de solicitar apuração da Polícia Federal sobre denúncias semelhantes. Três ex-diretores do órgão também foram implicados: segundo os investigadores, eles teriam recebido mais de R$ 17 milhões de intermediários ligados às associações suspeitas.
O inquérito em curso no STF será relatado pelo ministro Dias Toffoli, que já conduz duas ações relacionadas ao caso. Em uma delas, o governo federal tenta suspender todas as ações judiciais abertas por aposentados contra a União em decorrência dos descontos.&nbsp;
Toffoli agendou para a próxima terça-feira, dia 24, uma audiência de conciliação para discutir a devolução dos valores descontados ilegalmente dos beneficiários. Além disso, o ministro determinou a suspensão dos prazos de prescrição de todos os processos que buscam o ressarcimento, com o objetivo de evitar um acúmulo de ações judiciais enquanto o governo federal busca formas de indenizar os prejudicados.

Paulo Emilio

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Brasil

Toffoli assume inquérito sobre fraudes contra aposentados no INSS no STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.
A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira (27). Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento.
A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual &nbsp;o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).&nbsp;
O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha”. Ele é &nbsp;suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando era deputado federal. &nbsp;Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.
Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

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STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado

247 - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função, conhecida como foro privilegiado. Com a interpretação dos ministros do STF, o julgamentos de autoridades que detinham foro instância voltam à instância máxima. A decisão pode afetar a competência do julgamento de casos relacionados a Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, por exemplo.
Pela Constituição, o foro privilegiado é concedido a presidente da República e o vice; congressistas; o procurador-geral da República; ministros da União; integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU); e os próprios ministros do Supremo, entre outros.
O foro vale para crimes comuns (que não relacionados, consequentes ao exercício do mandato). A prerrogativa também pode valer para crimes de responsabilidade, que levam a impechment.&nbsp;
A matéria teve seis votos a favor - Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que preside o STF. A previsão é que a discussão deve acabar na próxima sexta (27) dentro do STF.

Brasília

Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aguarda a conclusão de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de decidir sobre uma possível denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/gonet-deve-esperar-definicao-do-stf-sobre-foro-para-decidir-sobre-denuncia-contra-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A decisão envolve o alcance do foro privilegiado em casos de crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a saída do acusado da função pública.
A questão afeta diretamente Bolsonaro, que enfrenta investigações sobre duas acusações graves. A primeira envolve o recebimento de joias vindas do exterior sem o devido registro, e a segunda trata da suposta falsificação de seu cartão de vacinação. Em ambos os casos, a Polícia Federal já concluiu os inquéritos e indicou Bolsonaro como envolvido, mas a decisão de formalizar uma denúncia ainda depende do posicionamento do STF sobre o foro privilegiado.
O julgamento, que está paralisado desde março após um pedido de vista do ministro André Mendonça, já tem maioria formada a favor da manutenção do foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato. Caso o STF decida pela manutenção, os processos contra Bolsonaro poderão continuar sob a jurisdição da Corte, o que influenciará diretamente as ações da Procuradoria-Geral da República.
A expectativa nos bastidores é que o julgamento seja retomado em breve. Até lá, Paulo Gonet mantém a estratégia de aguardar a decisão final do STF antes de qualquer movimentação judicial.

Gonet aguarda julgamento sobre foro privilegiado no STF para denunciar Bolsonaro

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Toffoli assume inquérito sobre fraudes contra aposentados no INSS no STF

STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado

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Gonet aguarda julgamento sobre foro privilegiado no STF para denunciar Bolsonaro

Cortes 247

Revista Brasil 247

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