247 - Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem que seja aplicada uma punição exemplar ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), após a obstrução que manteve o plenário paralisado por mais de 30 horas, entre a manhã de terça-feira (5) e a noite de quarta-feira (6). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/08/hugo-motta-e-aconselhado-a-suspender-van-hattem-apos-impedir-presidente-da-camara-de-sentar-na-cadeira.ghtml">O Globo</a>, na avaliação de interlocutores, uma suspensão de seis meses do mandato serviria para “dar o exemplo” e desestimular novas tentativas de tumultuar os trabalhos legislativos.
O episódio ocorreu quando um grupo formado por parlamentares bolsonaristas ocupou posições estratégicas no plenário para impedir que Motta conduzisse a sessão. Van Hattem, no entanto, foi além e sentou-se na cadeira da presidência, permanecendo no local mesmo após a chegada do titular do cargo, o que fez dele o principal alvo da pressão por punição.
A manifestação foi organizada como protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Durante o período de paralisação, a oposição exigiu a inclusão imediata em pauta de dois temas: o fim do foro privilegiado e a concessão de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O PT, em conjunto com PSB e PSOL, protocolou um pedido formal para que Van Hattem e outros quatro deputados sejam punidos: Júlia Zanatta (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Entre eles, o gaúcho do Novo é visto como “a bola da vez” por ter ocupado simbolicamente o assento máximo da Casa.
Questionado sobre o caso, Motta afirmou que a Mesa Diretora estuda medidas disciplinares.“Existem pedidos de lideranças para punir este ou aquele deputado. Estamos avaliando. É uma decisão conjunta da Mesa. Mas está, sim, em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que se excederam, digamos assim, do ponto de vista de dificultar o reinício dos trabalhos”, disse Motta em entrevista ao Metrópoles.
Van Hattem rebateu, acusando a base governista de agir de forma seletiva. “Já deixei tudo bem explicado nas minhas redes sociais. O PT é muito hipócrita, porque em 2017, quando houve uma situação muito parecida, ninguém falou em punição”, afirmou, defendendo ter agido pacificamente e no legítimo exercício do direito de protesto.

Paulo Emilio

Deputados de oposição ocupam Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O grupo prometeu nesta semana permanecer no local até que a Casa dê uma “resposta” à prisão e às demais sanções impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro


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Brasil

Aliados pressionam Motta a punir Van Hattem por motim bolsonarista na Câmara: ‘é preciso dar o exemplo'

247 - Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmaram ao blog da jornalista Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/08/08/motta-vai-abracar-acordo-costurado-com-lira-para-mudanca-de-foro-privilegiado-dizem-aliados.ghtml">g1</a>, &nbsp;que ele vai apoiar o acordo costurado entre líderes partidários e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para alterar as regras do foro privilegiado em processos envolvendo parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo interlocutores, Motta avalia que a proposta já vinha sendo articulada nos bastidores antes do motim protagonizado por deputados bolsonaristas, e que a medida pode contar até mesmo com apoio de setores da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A negociação envolve redefinir a competência do STF para julgar deputados e senadores, tema que historicamente desperta divergências entre Poderes e partidos. Apesar da resistência de parte da oposição, aliados de Motta afirmam que há espaço para um consenso, especialmente diante da participação de líderes de diferentes legendas nas tratativas.
Arthur Lira, que deixou a presidência da Câmara no início deste ano, tem atuado como articulador político para viabilizar a mudança, buscando garantir que a proposta avance com apoio expressivo no plenário. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a alteração no foro pode reduzir a sobrecarga do Supremo e transferir parte dos processos para instâncias inferiores.

Otávio Rosso

Brasília

Motta vai aderir ao acordo feito por Lira para mudança foro privilegiado, dizem aliados

247 - A cruzada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo fim do foro privilegiado, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro (PL) de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), expõe uma flagrante contradição. Reportagem do <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/08/analise-flavio-bolsonaro-se-beneficiou-de-regra-que-bolsonaristas-agora-defendem-o-fim.ghtml">O Globo </a>relembra que o próprio Flávio se beneficiou diretamente da prerrogativa que hoje critica, num dos episódios mais emblemáticos envolvendo a família Bolsonaro: o escândalo das chamadas "rachadinhas", investigado desde 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em 2020, o caso ganhou novo rumo após a defesa de Flávio apresentar um habeas corpus à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, alegando que o então senador, embora investigado por atos cometidos quando ainda era deputado estadual, deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, responsável por analisar ações contra parlamentares fluminenses. A tese contradizia a decisão do STF de 2018, que restringiu o foro apenas a crimes cometidos durante e em função do mandato vigente. No entanto, a argumentação da defesa foi acolhida e Flávio passou a gozar de um "foro retroativo".
A manobra teve consequências significativas: o processo foi retirado das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e transferido para o Órgão Especial do TJ. Com isso, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público, que vinha conduzindo a apuração desde o início, perdeu o controle do caso, que passou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio.
A reviravolta no foro marcou o início de uma sequência de vitórias judiciais para Flávio. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou diversas decisões tomadas por Itabaiana, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e seus assessores — medida que havia sustentado a denúncia do Ministério Público. A justificativa do STJ foi a fragilidade na fundamentação da decisão do juiz de primeira instância, o que abriu caminho para a invalidação de provas robustas colhidas ao longo da investigação.
Com o processo esvaziado por vícios formais, Flávio Bolsonaro conseguiu evitar o julgamento do mérito das acusações. Embora tenha sido denunciado por envolvimento em um esquema de desvio de salários de assessores — prática conhecida como rachadinha — a denúncia perdeu força após as provas serem anuladas. O senador saiu ileso, protegido justamente pelo mecanismo jurídico que agora quer ver extinto, em uma tentativa de evitar que Jair Bolsonaro seja julgado no Supremo.
A incoerência é visível. O mesmo foro especial que blindou Flávio de responder pelos crimes na primeira instância hoje é tratado por bolsonaristas como obstáculo à defesa de Bolsonaro. Em nome da conveniência, o discurso se adapta: o que serviu de escudo no passado se torna, agora, alvo de ataque.

Guilherme Levorato

Flávio Bolsonaro e totem de Jair Bolsonaro

Flávio Bolsonaro ataca o foro privilegiado, mas foi salvo por ele no caso das "rachadinhas"

247 - Uma eventual mudança nas regras do foro por prerrogativa de função não deve interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/08/ala-do-stf-ve-impacto-zero-de-eventual-mudanca-no-foro-privilegiado-sobre-caso-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>. De acordo com os magistrados, mesmo que o Congresso tente retomar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) parada desde 2019, as alterações dificilmente terão tempo ou força para impactar a ação penal que envolve Bolsonaro.
A PEC em questão voltou ao debate em meio a articulações políticas na Câmara dos Deputados, especialmente após o episódio da ocupação da mesa diretora do plenário. Ainda assim, uma ala do STF classifica a proposta como de discurso político, sem perspectiva de aprovação concreta. Para um dos ministros consultados pela reportagem, os próprios parlamentares deverão perceber os riscos da medida, pois poderiam ser alvos de ações judiciais em “dezenas ou centenas de comarcas” pelo país.
No caso específico de Jair Bolsonaro, um dos ministros da Corte afirmou que a chance de uma mudança no foro alterar o curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado é "zero". O julgamento desse caso, que já está na fase final, será conduzido pela Primeira Turma do Supremo e deve ocorrer em setembro.
Na próxima semana, vence o prazo para que as defesas de Bolsonaro e de outros seis réus apresentem as alegações finais antes do julgamento. Com o processo avançado, os ministros ouvidos avaliam que não há tempo hábil para qualquer interferência de uma alteração legislativa no andamento da ação penal.
Além disso, os ministros destacam que a jurisprudência atual do Supremo já foi ajustada recentemente. Em março deste ano, a Corte decidiu que casos envolvendo ministros de Estado e parlamentares devem continuar tramitando no STF mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados estejam relacionados ao exercício da função pública.
Contudo, nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária à aplicação imediata dessa nova regra. O órgão solicitou que o STF estabeleça limites para o alcance da decisão, a fim de evitar que ela atinja processos já em fase avançada, o que poderia gerar atrasos, nulidades e instabilidade.
A PGR argumenta que a ampliação do foro, se aplicada sem balizas, pode acabar provocando os mesmos efeitos que se pretendia evitar, como transferências sucessivas de competência, descontinuidade dos processos e risco de prescrição de crimes.
Paralelamente, integrantes do PL — partido de Bolsonaro — encaminharam ao STF um "pacote de paz" que inclui a proposta de que processos envolvendo autoridades públicas, como o próprio ex-presidente, não comecem diretamente no Supremo. A movimentação, no entanto, é vista nos bastidores da Corte com ceticismo quanto à sua efetividade ou impacto prático.

Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes

Eventual mudança no foro privilegiado não mudará julgamento de Bolsonaro, afirmam ministros do STF

247 - O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), voltou atrás nesta quinta-feira (7) e negou a existência de um acordo entre a oposição e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para interromper a obstrução das votações. As declarações foram feitas um dia após Cavalcante afirmar que havia um compromisso firmado para pautar propostas sensíveis, como o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/07/apos-falar-em-acordo-lider-do-pl-recua-e-diz-que-motta-nao-assumiu-compromisso-com-a-oposicao-peco-perdao.ghtml">O Globo</a>, Sóstenes fez um apelo de reconciliação e reconheceu ter se excedido nas críticas a Hugo Motta. “Num dia como ontem, não há vencedores ou vencidos. O presidente Hugo não foi chantageado por nós e não assumiu compromisso com nenhuma pauta. Os líderes dos partidos que assumiram foram PSD, União Brasil e Progressistas”, declarou.
Em seguida, o líder do PL foi além e dirigiu um pedido direto de desculpas ao presidente da Câmara. “Eu não fui correto e te peço perdão, presidente. Muitos colegas, no auge da emoção... Uma colega da esquerda agrediu o deputado Nikolas [Nikolas Ferreira (PL-MG)], mas, se depender do PL, não faremos representação. Estávamos emocionalmente desestruturados. Esta Casa precisa de recondução. Peço desculpas a todos, se fui indelicado.”
A declaração de recuo contrasta com o tom adotado por Sóstenes no dia anterior, quando havia dito que existia um entendimento entre os parlamentares para colocar em pauta temas de interesse da oposição. Na ocasião, o deputado afirmou que “o presidente Hugo Motta pediu aos líderes aqui representados” e que teria sido “construído um compromisso de que na próxima semana abriremos os trabalhos nesta Casa pautando mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos deputados e senadores vêm sofrendo por parte de alguns ministros do STF”.
Na esteira da crise, após uma reunião com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), integrantes do PL e de legendas do centrão se dirigiram ao gabinete de Motta. O encontro contou também com a presença do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Após a conversa, os líderes, acompanhados por Hugo Motta, anunciaram no plenário que os parlamentares da oposição deixariam os cargos na Mesa Diretora — uma decisão que inicialmente encontrou resistência, mas acabou sendo acatada.

Hugo Motta (à esq.) e Sóstenes Cavalcante

 

Sóstenes recua e isenta Motta de pacto sobre foro e anistia: 'não houve compromisso, peço perdão'

247 - Uma articulação envolvendo líderes do Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recolocou em pauta a chamada “PEC da Blindagem” — proposta de emenda à Constituição que restringe a possibilidade de prisão em flagrante de deputados e senadores. A medida, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/camara-resgata-pec-da-blindagem-que-dificulta-prisao-de-deputados-como-troca-para-fim-de-ocupacao/">O Estado de S. Paulo</a>, passou a integrar o pacote de negociações para destravar os trabalhos da Câmara dos Deputados, paralisados pela oposição bolsonarista.
Apelidado por críticos de “PEC da Impunidade”, o texto é oficialmente chamado de “PEC das Prerrogativas” por parlamentares favoráveis à sua aprovação. Com apoio de líderes do PP e do MDB, a proposta pode ser levada ao plenário já na próxima semana, em um acordo que inclui outras duas demandas: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado.
Apesar da tentativa de incluir a anistia na pauta, essa medida encontra forte resistência, inclusive por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que pode inviabilizar sua votação. A terceira exigência — o fim do foro especial — visa transferir os processos contra parlamentares para a Justiça de primeira instância.
O apoio à “PEC da Blindagem” tem origem em líderes como Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Dr. Luizinho (PP-RJ), ambos próximos de Motta. Eles teriam participado das conversas com representantes da base bolsonarista. A proposta, de autoria do hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), surgiu como resposta à prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto prevê que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis — como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo nesses casos, a manutenção da prisão deverá ser referendada pelo plenário da respectiva Casa legislativa.
Além disso, a PEC estabelece que medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica — só poderão ser impostas a deputados e senadores com autorização da maioria do plenário do STF. Caso contrário, o responsável pela decisão estaria sujeito a processo de impeachment por crime de responsabilidade.
A medida, de acordo com a reportagem, ganhou novo fôlego após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a colocação de tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val (Podemos-ES), sob acusação de descumprimento de decisões judiciais e de viagem ao exterior sem aval da Corte.
A proposta foi debatida em 2021, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, mas foi engavetada após impasse. Desde então, tem sido reavivada pontualmente, como em 2023, quando Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil, solicitou seu desarquivamento.
Em maio deste ano, a Câmara já havia sinalizado sua disposição em proteger parlamentares ao suspender, por decisão plenária, a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, Isnaldo defendeu a decisão ao jornal O Estado de S. Paulo: “Isso não é assunto de governo, é uma questão interna corporis do Parlamento, que é soberano”.
A crise mais recente se intensificou com a tentativa de Hugo Motta de retomar os trabalhos no plenário. Na quarta-feira, 6, o presidente da Câmara ameaçou suspender por até seis meses o mandato de quem impedisse o início da sessão. Após conseguir assumir a cadeira, discursou afirmando que “o País deve estar em primeiro lugar e não projetos pessoais”, mas nenhuma proposta foi votada, e a sessão acabou encerrada.
O PL, por sua vez, recorreu ao ex-presidente da Casa Arthur Lira para tentar reverter o cenário e garantir a tramitação da PEC, vista como um escudo contra futuras decisões do Supremo.

Plenário da Câmara dos Deputados - 6/8/25

"PEC da Blindagem" volta à pauta como moeda de troca para destravar plenário da Câmara

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser o foro responsável pela apuração do primeiro inquérito ligado ao esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destaca a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/stf-operacao-sem-desconto-primeira-investigacao-autoridade-fraudes-inss/">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo. &nbsp;
A competência do Supremo é acionada quando há suspeitas sobre a participação de autoridades como ministros de Estado, parlamentares, ministros de tribunais superiores ou mesmo o presidente e o vice-presidente da República. O novo inquérito decorre da chamada Operação Sem Desconto, que desvendou o uso indevido de dados de beneficiários do INSS para aplicação de descontos não autorizados em seus contracheques.
A operação teve desdobramentos em mais de 20 investigações paralelas, cada uma com foco nas entidades suspeitas e distribuídas conforme a localização das associações envolvidas. Entre os alvos das apurações está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, apontado por investigadores como responsável por autorizar descontos indevidos mesmo após ter anunciado, publicamente, a intenção de solicitar apuração da Polícia Federal sobre denúncias semelhantes. Três ex-diretores do órgão também foram implicados: segundo os investigadores, eles teriam recebido mais de R$ 17 milhões de intermediários ligados às associações suspeitas.
O inquérito em curso no STF será relatado pelo ministro Dias Toffoli, que já conduz duas ações relacionadas ao caso. Em uma delas, o governo federal tenta suspender todas as ações judiciais abertas por aposentados contra a União em decorrência dos descontos.&nbsp;
Toffoli agendou para a próxima terça-feira, dia 24, uma audiência de conciliação para discutir a devolução dos valores descontados ilegalmente dos beneficiários. Além disso, o ministro determinou a suspensão dos prazos de prescrição de todos os processos que buscam o ressarcimento, com o objetivo de evitar um acúmulo de ações judiciais enquanto o governo federal busca formas de indenizar os prejudicados.

Toffoli assume inquérito sobre fraudes contra aposentados no INSS no STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.
A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira (27). Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento.
A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual &nbsp;o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).&nbsp;
O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha”. Ele é &nbsp;suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando era deputado federal. &nbsp;Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.
Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

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STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado

247 - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função, conhecida como foro privilegiado. Com a interpretação dos ministros do STF, o julgamentos de autoridades que detinham foro instância voltam à instância máxima. A decisão pode afetar a competência do julgamento de casos relacionados a Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, por exemplo.
Pela Constituição, o foro privilegiado é concedido a presidente da República e o vice; congressistas; o procurador-geral da República; ministros da União; integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU); e os próprios ministros do Supremo, entre outros.
O foro vale para crimes comuns (que não relacionados, consequentes ao exercício do mandato). A prerrogativa também pode valer para crimes de responsabilidade, que levam a impechment.&nbsp;
A matéria teve seis votos a favor - Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que preside o STF. A previsão é que a discussão deve acabar na próxima sexta (27) dentro do STF.

Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aguarda a conclusão de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de decidir sobre uma possível denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/gonet-deve-esperar-definicao-do-stf-sobre-foro-para-decidir-sobre-denuncia-contra-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A decisão envolve o alcance do foro privilegiado em casos de crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a saída do acusado da função pública.
A questão afeta diretamente Bolsonaro, que enfrenta investigações sobre duas acusações graves. A primeira envolve o recebimento de joias vindas do exterior sem o devido registro, e a segunda trata da suposta falsificação de seu cartão de vacinação. Em ambos os casos, a Polícia Federal já concluiu os inquéritos e indicou Bolsonaro como envolvido, mas a decisão de formalizar uma denúncia ainda depende do posicionamento do STF sobre o foro privilegiado.
O julgamento, que está paralisado desde março após um pedido de vista do ministro André Mendonça, já tem maioria formada a favor da manutenção do foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato. Caso o STF decida pela manutenção, os processos contra Bolsonaro poderão continuar sob a jurisdição da Corte, o que influenciará diretamente as ações da Procuradoria-Geral da República.
A expectativa nos bastidores é que o julgamento seja retomado em breve. Até lá, Paulo Gonet mantém a estratégia de aguardar a decisão final do STF antes de qualquer movimentação judicial.

Tag: foro-privilegiado

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