Motta faz 'recuo tático' no pacote anti-STF, mas 'PEC da Impunidade' deve avançar

247 - Líderes partidários avaliam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-AL), fez um recuo estratégico no chamado “pacote anti-STF” para conter críticas e preservar seu capital político. Segundo Andréia Sadi, do g1, a decisão ocorre em meio à pressão de aliados de Jair Bolsonaro (PL) e a críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificaram a proposta como “inconstitucional” e uma “aberração”.

O pacote foi articulado após o motim de parlamentares bolsonaristas contra a prisão domiciliar de Bolsonaro. Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de aval da Câmara para abertura de ação penal contra deputados e até mesmo para a instauração de inquérito policial. Para a Polícia Federal, tal dispositivo compromete a autonomia de investigações e “asfixia” o trabalho dos investigadores.

Bastidores e impacto da decisão

Nos corredores do Congresso, o movimento de Motta é visto como tentativa de afastar a narrativa de que cedeu totalmente às pressões bolsonaristas. No entanto, líderes acreditam que ele dificilmente conseguirá conter o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, que foi base de um acordo para retomar o controle político da Casa.

Parlamentares do PL esperam que o tema volte a ganhar fôlego já nesta quinta-feira (14), em reunião de líderes, com possibilidade de aprovar ao menos a parte da PEC que prevê autorização da Câmara para abertura de ação penal contra deputados e estipula prazos para conclusão de inquéritos.

Reação do Supremo

No STF, a leitura é de que Motta errou ao adiar punições a parlamentares que atacaram a Corte. Ministros avaliam que a movimentação no Congresso confirma que redes sociais serão ferramenta central na disputa eleitoral de 2026, e que deputados não hesitarão em utilizá-las para pressionar colegas a se posicionarem contra o Supremo.