Atuação de Flávio Dino sobre emendas parlamentares impulsiona PEC que altera o foro privilegiado

247 - A ofensiva de lideranças do Congresso contra o Supremo Tribunal Federal (STF) vai além das ações do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, Flávio Dino, também integrante da Corte, passou a ser alvo direto das articulações para alterar as regras do foro privilegiado. Parlamentares do Centrão e aliados de Jair Bolsonaro (PL) veem na mudança uma oportunidade para reduzir o alcance do STF e ganhar mais instâncias recursais em casos criminais.

Moraes é criticado por setores bolsonaristas pelo avanço de investigações sobre a trama golpista, as milícias digitais e a disseminação de fake news. Já Dino concentra as preocupações de parte expressiva do Congresso por ser relator de inquéritos que apuram supostas irregularidades na execução das emendas parlamentares e no uso de recursos públicos. Deputados e senadores o acusam de agir “em dobradinha” com a Polícia Federal para pressionar o Legislativo.

Inquéritos sobre emendas e impacto político

Estima-se que cerca de 80 investigações relacionadas às emendas parlamentares estejam em andamento no STF, número já citado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes. A ofensiva de Dino na condução desses casos gerou incômodo, especialmente após decisões que reforçam a fiscalização sobre a destinação de verbas.

Nos bastidores, congressistas afirmam que a proposta de emenda constitucional que muda o foro não busca apenas proteger Bolsonaro. Como o processo contra o ex-presidente já está na fase de alegações finais, uma eventual mudança não teria efeito retroativo para esse caso. “O apoio à PEC é mais para salvar mesmo o pescoço dos parlamentares, que ganham mais instâncias recursais”, admitiu uma fonte com trânsito no meio político e jurídico.

Alterações propostas e impacto no Judiciário

Desde 2018, o STF limita o foro privilegiado a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo. Em março de 2025, por sete votos a quatro, o plenário ampliou o alcance da regra, permitindo que investigações continuem na Corte mesmo após a autoridade deixar o posto.

A nova proposta em discussão no Congresso transfere o foro de deputados e senadores do STF para os tribunais regionais federais (TRFs), cujos desembargadores são indicados pelo presidente da República. Essa mudança abriria margem para recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao próprio Supremo, prolongando processos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes.

O texto também prevê que investigações contra parlamentares dependam de autorização prévia do Congresso, além de restringir prisões apenas a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.

Pressão e retaliação ao STF

A movimentação ganhou força após episódios de confronto entre bolsonaristas e a Mesa Diretora da Câmara, como a invasão do plenário e a resistência em devolver a cadeira do presidente da Casa. Na ocasião, líderes do Centrão aproveitaram para tentar emplacar a mudança no foro, vista como uma retaliação direta ao Judiciário.

Além da alteração no foro privilegiado, aliados de Bolsonaro defendem um projeto de lei para anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.

Transparência e resistência

Gilmar Mendes, que mantém diálogo com parlamentares sobre a execução das emendas, já alertava há anos para “a falta de ordem e os riscos” no modelo atual. Em fevereiro de 2025, antes de o STF confirmar decisão de Dino para homologar um plano de transparência no uso das emendas, Gilmar reforçou a necessidade de maior controle.