STF alerta Congresso sobre riscos da PEC do Foro e freia proposta
Gilmar Mendes tornou pública sua crítica ao texto e apontou ‘casuísmo’ da medida
247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram passar um recado aos bastidores da política para tentar frear a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras do foro privilegiado. Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, foram feitos contatos diretos de integrantes da Corte com presidentes de partidos e líderes do Congresso para manifestar oposição ao avanço da medida.
A votação da PEC na Câmara, marcada para a última quarta-feira (27), não ocorreu por falta de consenso. Segundo aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além da divisão entre bancadas, houve mobilização de ministros do STF que pressionaram parlamentares a recuar. A principal crítica é de que a proposta transferiria os processos contra deputados e senadores para juízes de primeira instância, o que poderia abrir espaço para abusos de magistrados espalhados pelo país.
O "risco Sergio Moro"
Nos corredores de Brasília, o alerta tem sido chamado de “risco Sergio Moro”, em referência à atuação do ex-juiz parcial da Lava Jato, que promoveu uma perseguição política a partir da Vara que comandava em Curitiba. Uma fonte ouvida pelo O Globo resumiu a preocupação: “Ninguém quer ficar na mão de um juiz que é inimigo seu. Nem os deputados querem isso, apesar de todos os defeitos e excessos do STF”.
Para contornar as críticas, setores do Centrão e aliados de Jair Bolsonaro (PL) articulam alternativas, como deslocar o foro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até agora, porém, não houve consenso.
Gilmar Mendes se posiciona
Entre os ministros mais ativos nessa frente está Gilmar Mendes, decano do STF. Ele criticou abertamente a proposta durante o Fórum Empresarial Lide, em Brasília:
"Eu fico a imaginar uma busca e apreensão determinada na Câmara por um juiz de Cabrobó (CE) ou uma ordem de prisão contra o presidente do Senado ordenada por um juiz de Diamantino (MT), minha cidade. Isso seria a subversão completa da nossa tradição e cultura jurídica”, declarou.
A difícil tramitação da PEC
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares — ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Embora tenha passado pelo Senado em 2017, no auge da Lava Jato, a PEC segue paralisada na Câmara dos Deputados.
Cenário político e possíveis desdobramentos
A movimentação parlamentar em favor da PEC é vista por analistas como uma tentativa de enfraquecer o STF, especialmente após embates envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, responsável por processos que miram o entorno de Jair Bolsonaro. Além disso, lideranças do Centrão demonstram preocupação com a ofensiva do ministro Flávio Dino em investigações sobre execução de emendas parlamentares e possíveis desvios de verbas públicas.
Caso a mudança seja aprovada com transferência do foro para os TRFs, os parlamentares ainda teriam direito de recorrer ao STJ e, por último, ao próprio STF, o que poderia prolongar a tramitação de ações envolvendo crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
