247 - A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, prendeu um homem acusado de ser o “pilar técnico” de uma quadrilha de crimes digitais. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2025/09/16/hacker-e-preso-em-pe.ghtml">g1</a>, o suspeito — que não teve o nome divulgado — foi capturado em Pernambuco, mas as autoridades não informaram a cidade. Outros dois homens também foram presos em São Paulo e no Rio Grande do Norte.
<h2>Operação “Medici Umbra” e rede de fraudes</h2>
As detenções fazem parte da terceira fase da operação “Medici Umbra”, que investiga invasões de sistemas e fraudes contra médicos. O hacker preso em Pernambuco era chamado de “a fonte” e afirmava ter acesso a sistemas sigilosos de órgãos públicos.
Ele dizia ter extraído o Sisbajud e armazenado 2,56 terabytes de dados, incluindo um arquivo de 460 gigabytes com informações de 239 milhões de chaves PIX.
<h2>Acesso a sistemas estratégicos</h2>
De acordo com a polícia, o suspeito também dizia possuir dados do Serpro e do Sinesp, além de acesso a um sistema de inteligência com informações de fraudes bancárias, reconhecimento facial e monitoramento de voos controlados pela Polícia Federal.
<h2>Ameaças ao influenciador Felca</h2>
As investigações mostram que o grupo também ameaçava o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Documentos revelam que Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, de 22 anos, preso em Olinda, era um dos principais articuladores. Ele atuava junto com Paulo Vinícios Oliveira Barbosa, acusado de acessar ilegalmente sistemas da Secretaria de Defesa Social. Cayo foi preso em agosto deste ano.
<h2>Crimes contra menores de idade</h2>
Cayo já era monitorado desde 2024 e foi identificado como líder de um grupo que chantageava vítimas, inclusive menores de idade. Segundo a polícia, ele obrigava meninas a se expor em transmissões ao vivo, submetendo-as a rituais de humilhação, automutilação e situações classificadas como estupro virtual. Há registros de vítimas de apenas 7 e 8 anos.
<h2>Ação coordenada em quatro estados</h2>
A operação mobilizou mais de 50 agentes em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo. As autoridades classificaram como “incontestável” a participação dos presos nos crimes investigados, que vão de fraudes eletrônicas a exploração sexual digital.

Paulo Emilio

Felipe Bressanim Pereira, o "Felca", foi ameçado pelos criminosos

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Brasil

Hacker é preso em PE por invadir sistemas governamentais e ameaçar Felca

247 - Uma investigação das polícias civis de São Paulo e de Pernambuco revelou um novo desdobramento no caso Felca. Segundo informações publicadas pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/hacker-do-caso-felca-pagou-r-300-para-ter-acesso-a-sistema-da-policia">Metrópoles, </a>um adolescente de 17 anos, parceiro do hacker Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, conhecido como Lucifage e F4llen, admitiu ter pago R$ 300 por credenciais que garantiram acesso a sistemas da Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco (SDS-PE).
A descoberta ocorreu durante operação realizada no dia 25 de agosto, quando equipes localizaram Cayo Lucas em Olinda (PE). Ele foi preso em flagrante ao lado do menor, apontado como um dos responsáveis pela coordenação de crimes cibernéticos da organização criminosa digital chamada Country, que atua em plataformas como Telegram e Discord.
Na casa do adolescente, onde a dupla operava, os investigadores encontraram computadores logados no sistema da SDS-PE e conversas em aplicativos como WhatsApp e Telegram comprovando a venda de dados de órgãos públicos, incluindo sistemas restritos de polícias, da Justiça e da Saúde.
As apurações indicam que Cayo tinha alta capacidade técnica para invadir e manipular informações. Ele já havia inserido falsos mandados de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), aplicado multas indevidas, criado dívidas fraudulentas no Serasa e até emitido registros falsos de óbito na Receita Federal.
Mesmo após ser alvo da Operação Conexão Fatal, da Polícia Federal, em junho deste ano, o hacker continuou a praticar crimes digitais, o que, segundo a polícia, evidencia “desprezo pelas instituições públicas” e uma “sensação de impunidade”.
A organização criminosa Country, monitorada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo desde 2024, é investigada por uma série de delitos, como ameaças, estupros virtuais, indução à automutilação e incitação ao suicídio. Estima-se que ao menos 400 pessoas tenham sido vítimas de suas ações em todo o país.
Em nota, a Secretaria da Defesa Social de Pernambuco afirmou não ter identificado até o momento falha estrutural no sistema, mas confirmou o uso irregular de credenciais. “Como medida adicional de proteção, a SDS-PE está implantando a autenticação em dois fatores, recurso que reforçará a segurança e a confiabilidade dos acessos corporativos”, destacou a pasta.
Cayo e o adolescente permanecem presos preventivamente, por tempo indeterminado, enquanto as investigações seguem para mapear toda a rede de atuação do grupo.

Laís Gouveia

Cayo Lucas foi preso em Pernambuco por investigadores da Polícia Civil de São Paulo

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Hacker do caso Felca pagou R$ 300 para ter acesso a sistema da polícia

247 - Apontado como líder de uma organização criminosa virtual, o jovem Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, de 22 anos, foi preso nesta segunda-feira (25/8) em Olinda (PE). De acordo com reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/hacker-forjou-mandado-de-prisao-contra-felca-por-pedofilia-veja">Metrópoles</a>, ele é acusado de ter forjado um mandado de prisão contra o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, atribuindo-lhe falsamente crimes de pedofilia.
Segundo as investigações da Polícia Civil de São Paulo, Cayo — que usava os codinomes F4llen e Lucifage — comandava um grupo chamado Country, responsável por fraudes digitais, crimes sexuais contra menores e ataques cibernéticos a sistemas de alta segurança. A polícia estima que pelo menos 400 pessoas tenham sido vítimas da quadrilha.
Entre os alvos escolhidos pela organização estava Felca, que teria sido retaliado após denunciar em seus conteúdos a adultização de crianças na internet. A denúncia do influenciador havia ganhado repercussão nacional e levou à prisão de outro criador de conteúdo, Hytalo Santos, no último dia 15, acusado de tráfico humano e exploração sexual infantil.
As apurações revelaram que Cayo não apenas acessava ilegalmente sistemas de órgãos públicos, mas também manipulava documentos oficiais. De acordo com o Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), ele emitiu um malote digital fraudado em nome do Poder Judiciário, com inserção no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), solicitando a prisão preventiva de Felca.
No falso mandado, era alegado que a prisão do youtuber serviria para “garantir a ordem pública e a segurança das vítimas”. O documento ainda atribuía a ele “crimes contra a dignidade sexual de menores”, mencionando “autoria e materialidade suficientes para a deflagração da presente medida”.
As fraudes teriam envolvido também acessos indevidos a malotes digitais da Receita Federal e das polícias civis de São Paulo, Ceará e Pernambuco. Além de Cayo, um adolescente de 17 anos também foi identificado como participante do grupo e vinha sendo monitorado pela polícia desde o segundo semestre de 2024.
Até o momento, a defesa de Cayo não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

Hacker forjou mandado de prisão contra Felca por pedofilia

247 - A Polícia Civil de São Paulo prendeu em Olinda, Pernambuco, Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, de 22 anos, suspeito de ser o líder de uma organização criminosa que hackeava sistemas de alta segurança de órgãos governamentais. A informação, originalmente divulgada pelo portal Metrópoles, aponta que a prisão ocorreu após a ameaça de morte feita pelo jovem ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
Conhecido pelos apelidos F4llen ou Lucifage, Cayo Lucas agia de seu quarto em Olinda, invadindo e manipulando malotes digitais do Poder Judiciário, do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e da Receita Federal. As investigações indicam que a organização, batizada de "Country", também fraudou sistemas das polícias civis de Pernambuco, Ceará e São Paulo.
Investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo viajaram a Olinda para cumprir um mandado de prisão temporária de cinco dias, expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Corte destacou que o conhecimento técnico do criminoso “revela um grau de periculosidade e de desprezo pelas instituições estatais que transcende a criminalidade comum”.
Crimes e ameaças
Cayo e um adolescente de 17 anos, que também tinha um papel de destaque na organização, são monitorados desde o segundo semestre do ano passado. O grupo teria vitimado pelo menos 400 pessoas com crimes de extorsão e invasões de sistemas, como o do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A motivação para as ameaças contra o youtuber Felca teria sido uma série de vídeos em que ele denunciava casos de pedofilia e a adultização de crianças na internet. A atuação do influenciador culminou na prisão do influenciador Hytalo Santos por tráfico humano e exploração sexual infantil.
A organização criminosa reagiu, enviando ameaças por e-mail a Felca e, posteriormente, à psicóloga Ana Dornellas Chamati e sua família. As ameaças teriam sido feitas por Cayo via WhatsApp e, pelo adolescente, por e-mail.
Em uma das mensagens, os criminosos afirmaram:
“Você vai morrer, sua vagabunda do caralho. Você mexeu em um ninho de abelhas, vamos matar você e sua família se o Felipe Bressanim Pereira [Felca] não apagar o vídeo.”
Na mesma ameaça, após citar o número de CPF da mãe da psicóloga, os criminosos afirmaram que iriam “desferir múltiplos golpes de faca na traqueia” da mãe de Ana, além de “estuprá-la com um pedaço de ferro quente”. “Vou torcer seu pescoço e beber o seu sangue. Nos aguarde.”
Mandado de prisão fraudado
O monitoramento da Polícia Civil revelou ainda que Cayo usou o codinome F4llen para compartilhar um malote digital fraudado da Justiça, solicitando um mandado de prisão preventiva contra o youtuber Felca. O pedido foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e essa foi apenas uma das inúmeras práticas criminosas atribuídas ao hacker.
A dupla também usava o acesso ilegal para atingir "clientes" que não pagavam por serviços ilegais. Toda essa publicidade dos crimes era feita por meio das redes sociais do próprio Cayo Lucas. A defesa do acusado não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

Hacker preso por ameaçar youtuber Felca era líder de rede criminosa que invadia sistemas de governo

247 – A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (25), um homem identificado como Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, suspeito de ameaçar de morte o influenciador Felca. Conforme relatado pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/08/25/preso-por-ameacar-felca-tinha-acesso-a-sistemas-policiais-oportunista.htm">UOL</a>, o investigado tinha acesso irregular a sistemas das secretarias de Segurança e do Judiciário e vendia acesso a informações privadas de cidadãos por valores em torno de R$ 30. O delegado responsável pelo caso classificou os envolvidos como “oportunistas”.
“São pessoas que, de fato, têm um conhecimento elevado de informática, mas a gente não pode dizer que são hackers. São oportunistas, porque eles não fazem programação. A vulnerabilidade que eles buscam [nos sistemas], eles compram através de bancos de dados com login e senha”, afirmou o delegado Guilherme Caselli.
De acordo com a reportagem do UOL, a investigação também tenta esclarecer se o suspeito faz parte de um grupo criminoso que, em plataformas como o Discord, promovia a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“A investigação ainda está em curso, mas, de fato, ele participa de uma organização, de uma estrutura, que tem um apelo, via rede Discord, de exploração sexual de crianças e adolescentes, através daqueles famigerados desafios. Através desses desafios, eles exploram sexualmente crianças e adolescentes. Mas, entenda, isso ainda está na fase embrionária”, disse o delegado.
Os policiais ainda afirmam que os suspeitos sabiam que eram monitorados. “No próprio computador [de Paulo], a gente viu o registro de pesquisa sobre o influenciador digital Felca; vimos conversas ali no WhatsApp que estavam abertas falando da atuação policial. Então, de fato, eles sabiam que estavam sendo investigados”, explicou a autoridade.
Felca recebeu intimidações após a publicação de um vídeo sobre adultização, no qual denunciou produtores de conteúdo. Entre as mensagens, constavam ameaças como “prepara pra morrer, você vai pagar com a sua vida”, além de falsas acusações de pedofilia.

Bianca Penteado

Homem preso por ameaçar Felca tinha acesso a sistemas policiais e vendia dados sigilosos

247 - A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (25) em Pernambuco um homem acusado de ameaçar o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca. De acordo com a investigação, além das ameaças, o suspeito também armazenava e vendia material infantil ilegal em redes online. “Um belo trabalho de investigação que levou até esse criminoso que, além de ameaças, vendia material infantil nas redes”, afirmou Derrite, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/preso-por-ameacar-felca-vendia-material-infantil-na-web-diz-derrite">Metrópoles</a>.&nbsp;
A prisão ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de 17 de agosto, que obrigou o Google a fornecer os dados do e-mail utilizado para enviar as ameaças. Segundo a Justiça, havia “risco concreto à integridade física” do influenciador, que vinha recebendo mensagens de morte desde que divulgou um vídeo denunciando práticas de pedofilia e a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais.
A defesa de Felca também ressaltou que o youtuber vinha sendo alvo de ameaças frequentes desde a publicação de seu vídeo de denúncia. Apesar disso, o influenciador declarou publicamente que não pretende recuar diante das intimidações.
O caso ganhou repercussão após Felca publicar, em 6 de agosto, o vídeo intitulado “adultização”, no qual expôs a atuação de pedófilos em plataformas digitais e criticou a exposição precoce de crianças e adolescentes na internet. No conteúdo, o influenciador também mencionou outros nomes, como Hytalo Santos, preso em 15 de agosto em investigação do Ministério Público da Paraíba por tráfico humano e exploração sexual infantil.
Especialistas apontam que o termo “adultização” descreve situações em que crianças são induzidas a assumir comportamentos, papéis ou responsabilidades típicas de adultos, sem maturidade para isso. O psiquiatra Fábio Aurélio Leite, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, explica que o fenômeno frequentemente se soma à sexualização precoce: “É quando a criança é levada a se engajar em tarefas ou comportamentos para os quais não tem preparo ou consciência do que representam”, afirmou.
Leite também observa que a adultização não se limita ao ambiente virtual. O processo pode incluir desde o trabalho infantil até a exposição midiática, passando por situações domésticas em que menores assumem papéis que ultrapassam sua capacidade emocional e cognitiva.

Suspeito preso por ameaçar Felca também vendia material infantil online, revela Derrite

Elaine Patrícia Cruz - Repórter da Agência Brasil
A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã desta segunda-feira (25), um homem suspeito de fazer ameaças ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, que publicou um vídeo recente de grande repercussão alertando sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes na internet. O suspeito foi detido em Olinda (PE) e não teve o nome informado pelas autoridades policiais.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a operação para prender o suspeito foi realizada em duas residências da cidade pernambucana. O suspeito foi localizado em uma dessas residências e preso por ameaça, perseguição e associação criminosa praticados em ambiente virtual.
A Polícia Civil informou que, no momento da abordagem, o suspeito estava acompanhado por um outro homem e ambos foram conduzidos à delegacia, “por estarem em situação de flagrante delito”.
Durante a operação, os policiais encontraram e apreenderam um computador, por meio do qual as ameaças a Felca teriam sido feitas.
Em suas redes sociais, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, confirmou a prisão e disse que o homem preso também vendia material na internet com crianças e adolescentes.
“A Polícia Civil de São Paulo acaba de prender, em Pernambuco, um indivíduo que ameaçou o youtuber Felca após suas denúncias. Um belo trabalho de investigação que levou até esse criminoso que, além das ameaças, vendia material infantil nas redes”.
Felca passou a sofrer ameaças após ter divulgado denúncias sobre adultização e pedofilia nas redes sociais. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/influenciador-hytalo-santos-e-preso-em-sao-paulo" target="_blank">O vídeo resultou na prisão de outro influenciador, Hytalo Santos, e de seu marido, Israel Nata Vicente</a>. O casal está preso em São Paulo desde o dia 15 de agosto.
As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a "adultização infantil". Hytalo está sendo <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-08/mpt-pb-pede-bloqueio-de-bens-de-influenciador-hytalo-santos" target="_blank">investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB)</a> e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.

Polícia prende suspeito de ameaçar o youtuber Felca

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (22) a criação de uma comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 734/2024, que trata da proteção integral na Primeira Infância. A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-cria-comissao-especial-para-1a-infancia-apos-denuncia-de-felca">Metrópoles</a>.
Motta afirmou nas redes sociais que a medida “não é replay”, em alusão à recente aprovação do Projeto de Lei da Adultização, votado na mesma semana. O avanço da proposta ocorre após forte repercussão do vídeo publicado pelo youtuber Felca, no qual ele denuncia práticas de exploração e adultização de menores promovidas por influenciadores digitais e toleradas por plataformas de redes sociais.
<h2>Pauta ganha força no Congresso</h2>
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados promoveu uma comissão geral no plenário para debater a proteção de crianças e adolescentes na internet. O encontro reuniu especialistas e autoridades que discutiram os riscos do consumo e produção de conteúdos voltados à exploração de menores. No mesmo sentido, o Senado abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de abusos virtuais contra menores de 18 anos.
A PEC da Primeira Infância, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), amplia a responsabilidade de estados e municípios na proteção constitucional das crianças. O texto prevê punições rigorosas contra abusos, violência e exploração sexual desde a primeira infância até a adolescência.
<h2>O impacto das denúncias de Felca</h2>
O vídeo publicado por Felca expôs a suposta exploração de crianças e adolescentes pelo influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, presos na sexta-feira (15/8). O youtuber destacou a situação da influenciadora Kamila Santos, conhecida como Kamylinha, adotada por Hytalo aos 12 anos. Segundo o material divulgado, ela era induzida a produzir vídeos com conteúdo sexualizado, atendendo às ordens do casal.
Após a denúncia viralizar, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho abriram investigações contra os dois. O caso repercutiu nacionalmente e serviu como gatilho para acelerar o debate legislativo sobre mecanismos de proteção à infância e à juventude nas plataformas digitais.

Redação Brasil 247

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 18/06/2025

Motta cria comissão especial para primeira infância

247 - Em sessão de debates no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a discussão sobre exploração de menores nas redes sociais ultrapassou o ambiente digital e entrou de vez na agenda pública e legislativa. “O Brasil inteiro viu aquele vídeo e se chocou. Mais do que o choque, o Brasil se moveu. O tema da adultização das crianças saiu das telas e foi para as ruas. Hoje o tema também ganha o congresso nacional”, disse o parlamentar.
O debate ganhou força após um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, o Felca, sobre “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas. Motta defendeu que a Câmara trate o tema com rapidez, ressaltando que a proteção de menores deve ser um compromisso que transcende disputas partidárias. Para ele, cuidar desse público vulnerável é “obrigação moral de qualquer pai, mãe, ser humano que entenda a dimensão do próximo”.
O projeto em discussão busca coibir práticas de “adultização” e endurecer regras contra a exploração de menores em ambientes digitais. Entre os eixos apresentados estão:
<ul>
 <li>estabelecimento de regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; 
 
</li>
 <li>normas de responsabilização de plataformas; 
 
</li>
 <li>possibilidade de retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial. 
 
</li>
</ul>
A proposta chega ao plenário depois de os deputados aprovarem, na terça-feira (19), o regime de urgência — instrumento que acelera a tramitação. A oposição critica o texto e alega risco de “censura”, especialmente diante do dispositivo que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação com provável acesso de crianças e adolescentes no Brasil.
Em defesa da votação célere, Motta insistiu na dimensão social do tema. “Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política? Que sentido tem um parlamento, que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro?”, afirmou no plenário.
Durante a sessão, o presidente da Câmara declarou que a análise não pode ser “empurrada adiante” e que a Casa pode “escrever uma página histórica” ainda nesta quarta-feira, ao decidir sobre o projeto que pretende dar novas ferramentas ao Estado e às plataformas para agir diante de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

Otávio Rosso

Brasília

Debate sobre ‘adultização’ saiu das telas e ganhou as ruas e o Congresso, diz Hugo Motta

247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, impondo às plataformas o “dever de cuidado” — obrigação jurídica de prevenir danos a terceiros e permitir responsabilização por omissão.
Na terça-feira, foi aprovado o regime de urgência em votação simbólica, com protestos da oposição pela falta de registro nominal dos votos
<h2>O que muda para as plataformas</h2>
Segundo reportagem do G1, empresas de tecnologia com produtos voltados a menores — ou acessados por eles — deverão adotar mecanismos para prevenir ou mitigar a exposição a conteúdos de:
<ul>
 <li>exploração e abuso sexual 
 
</li>
 <li>violência física, bullying virtual e assédio 
 
</li>
 <li>incentivo à automutilação e a transtornos de saúde mental 
 
</li>
 <li>jogos de azar, tabaco, álcool e drogas 
 
</li>
 <li>publicidade enganosa 
 
</li>
</ul>
Entre as medidas obrigatórias estão:
<ul>
 <li>avaliações de risco e oferta de ferramentas de controle parental 
 
</li>
 <li>remoção imediata, após notificação, de conteúdos ilegais de abuso sexual infantil, mesmo sem ordem judicial 
 
</li>
 <li>barreiras confiáveis de verificação de idade em sites pornográficos 
 
</li>
 <li>proibição de perfis comportamentais de menores para fins publicitários 
 
</li>
 <li>impedimento da venda de “loot boxes” em jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes 
 
</li>
 <li>vinculação de perfis de menores às contas de seus responsáveis legais 
 
</li>
</ul>
<h2>Controle parental como padrão</h2>
As plataformas deverão ativar, por padrão, configurações que:
<ul>
 <li>limitem a comunicação de terceiros com crianças e adolescentes 
 
</li>
 <li>evitem o acesso de usuários não autorizados a dados pessoais do público infantojuvenil 
 
</li>
 <li>limitem tempo de uso e recursos que estendam a permanência nos serviços 
 
</li>
 <li>controlem sistemas de recomendação personalizados 
 
</li>
 <li>restrinjam o compartilhamento de geolocalização 
 
</li>
 <li>promovam educação midiática para uso seguro das mídias digitais 
 
</li>
 <li>controlem ferramentas de inteligência artificial que não sejam estritamente necessárias ao funcionamento do serviço 
 
</li>
</ul>
<h2>Penalidades previstas</h2>
O descumprimento poderá gerar sanções cíveis, criminais e administrativas, como:
<ul>
 <li>advertência com prazo para correção 
 
</li>
 <li>multa de até 10% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração 
 
</li>
 <li>suspensão temporária das atividades 
 
</li>
 <li>proibição definitiva de funcionamento no Brasil 
 
</li>
</ul>
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
<h2>Contexto político e social</h2>
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a proposta como tema central da semana e convocou uma comissão geral para esta quarta-feira a fim de debater o texto. A mobilização ganhou força após a prisão do influenciador Hytalo Santos, investigado por exploração e exposição de menores em vídeos nas redes sociais, caso revelado pelo influenciador Felca no dia 9.

Câmara vota nesta quarta projeto contra adultização de crianças e adolescentes nas redes

Agência Brasil* - A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&amp;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12" target="_blank">Projeto de Lei 2628/22</a> estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
*Com informações da Agência Câmara

Guilherme Paladino

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&amp;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12" target="_blank">Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022</a> terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.
Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento. &nbsp;
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Como o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade.
Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais.
<h2>Divergência</h2>
Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É direito deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira.
A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”. &nbsp;
<blockquote>“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou.</blockquote>
<h2>Regulação</h2>
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais.
<blockquote>“Essa é uma demanda da sociedade que hoje veem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou.</blockquote>
Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras.
<blockquote>“A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma <a href="http://bit.ly/cartapl262822" target="_blank">carta assinada por 270 entidades da sociedade</a>.&nbsp;</blockquote>
<h2>Big techs&nbsp;</h2>
Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.&nbsp;
Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.&nbsp;
<blockquote>"O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos", disse a organização que representa, no Brasil, a <a href="https://conselhodigital.org.br/2024/03/contribuicoes-do-conselho-digital-ao-pl-2628-2022/" target="_blank">maior parte das principais big techs em atividade</a>. &nbsp;</blockquote>

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