Relator acusa Tarcísio de articular contra MP 1303 e admite risco de derrota para o governo na compensação do IOF

247 - O relator da MP 1.303/25, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira (8) que o governo corre o risco de ver a medida provisória que garante receita para 2026 ser derrubada no Congresso, afirmando que alguns partidos do Centrão “entraram em modo de disputa eleitoral”. 

A MP, considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026 e 2027, precisa ser aprovada ainda nesta quarta-feira (8) nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. A votação foi apertada na comissão mista, com o governo vencendo por 13 votos a 12. Conforme acordado, o governo manteve isenção para LCI, LCA e outros títulos, enquanto negocia para preservar até R$ 17 bilhões em receitas. O texto aprovado na terça-feira também retira o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets). A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.

“Entramos no modo disputa eleitoral. O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país”, afirmou Zarattini a jornalistas em Brasília, conforme declarações citadas pelo site Infomoney. Em resposta ao jornal Folha de S.Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou estar atuando contra a medida. 

Segundo Zarattini, partidos que compõem o governo, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD, não cumpriram o acordo de apoiar o texto, mesmo após concessões feitas no parecer, como a isenção de LCI e LCA. “Infelizmente, falta palavra. E quando falta palavra no Parlamento, é grave. O senador Ciro Nogueira está impondo que o PP vá para a oposição. É ruim, porque o PP participa do governo”, disse o relator.

Zarattini afirmou que, caso a MP caia, o Ministério da Fazenda poderá adotar medidas unilaterais para compensar a perda de arrecadação, como ajustes de alíquotas por decreto, especialmente em tributos como IOF e IPI, cuja alteração não depende de aprovação legislativa. “Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir alíquotas e não precisa consultar o Congresso”, explicou.

A MP que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).