Haddad fecha acordo e faz avançar no Congresso MP que substitui aumento do IOF

247 - A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7), por 13 votos a 12, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória 1303/2025, que redefine regras de tributação de investimentos e substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) revogado em junho. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ainda hoje, e precisa ser analisado também pelo Senado até quarta-feira (8) para não perder eficácia.

A medida faz parte do esforço do governo federal para preservar a arrecadação prevista no arcabouço fiscal, com impacto estimado de R$ 17 bilhões em 2026, após ajustes e concessões negociadas com parlamentares e setores produtivos.

Acordo político no Senado

Conforme noticiado pela Agência Brasil, o avanço da MP foi destravado após um acordo costurado no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE). Segundo Haddad, as divergências que travavam o texto foram superadas.

 “Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou Haddad, ao deixar o Senado.

O ministro confirmou que todas as partes fizeram concessões, o que reduziu em cerca de R$ 3 bilhões a estimativa inicial de arrecadação.

Mudanças nas Letras de Crédito

Entre os principais pontos do acordo, o governo recuou da proposta de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD) — demanda antiga da bancada do agro e de setores do mercado financeiro.

Haddad explicou que a decisão buscou evitar impactos negativos em um cenário de juros elevados e afirmou que o governo reforçará a regulamentação para garantir que os recursos investidos nessas modalidades sejam de fato aplicados em operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao setor imobiliário.

Tributação de fundos e ativos

A MP também cria novas regras de tributação para fundos de investimento, incluindo fundos imobiliários, letras de crédito e operações em bolsa, além de definir normas para a tributação de ativos virtuais e investidores estrangeiros.

Com o acordo fechado entre Zarattini e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a alíquota sobre títulos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio foi unificada em 18%.

Apostas e regularização de ativos

Outro ponto central do texto é a ampliação da tributação sobre apostas eletrônicas. Embora o governo tenha desistido de elevar a alíquota sobre as chamadas bets, as empresas que operavam antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida no período.

A MP também institui o programa Litígio Zero Bets, que permitirá a regularização voluntária de recursos, ativos e bens vinculados às apostas mantidos no Brasil ou no exterior. O prazo de adesão será de 90 dias após a entrada em vigor da lei, mediante declaração patrimonial e pagamento de imposto e multa.

Disputa política e risco fiscal

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alertou que o governo pode perder até R$ 35 bilhões caso a MP não seja aprovada até o prazo final. Ele acusou partidos de oposição de tentar “cavar uma crise fiscal” ao obstruir a votação.

 “Há um movimento claro para prejudicar o governo e gerar um impacto fiscal forte. Essa MP é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Lindbergh.

A votação na comissão terminou apertada, com 13 votos a favor e 12 contrários, e deve ter forte disputa em plenário.

Outras medidas incluídas

O relatório aprovado também incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a previsão de recursos para o programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes do ensino médio na escola.

Com informações da Agência Brasil.