247 - O relator da MP 1.303/25, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira (8) que o governo corre o risco de ver a medida provisória que garante receita para 2026 ser derrubada no Congresso, afirmando que alguns partidos do Centrão “entraram em modo de disputa eleitoral”.&nbsp;
A MP, considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026 e 2027, precisa ser aprovada ainda nesta quarta-feira (8) nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. A votação foi apertada na comissão mista, com o governo vencendo por 13 votos a 12. Conforme acordado, o governo manteve isenção para LCI, LCA e outros títulos, enquanto negocia para preservar até R$ 17 bilhões em receitas. O texto aprovado na terça-feira também retira o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets). A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.
“Entramos no modo disputa eleitoral. O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país”, afirmou Zarattini a jornalistas em Brasília, conforme declarações citadas pelo site <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/relator-da-mp-1-303-acusa-tarcisio-de-articular-contra-proposta/">Infomoney</a>. Em resposta ao jornal Folha de S.Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou estar atuando contra a medida.&nbsp;
Segundo Zarattini, partidos que compõem o governo, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD, não cumpriram o acordo de apoiar o texto, mesmo após concessões feitas no parecer, como a isenção de LCI e LCA. “Infelizmente, falta palavra. E quando falta palavra no Parlamento, é grave. O senador Ciro Nogueira está impondo que o PP vá para a oposição. É ruim, porque o PP participa do governo”, disse o relator.
Zarattini afirmou que, caso a MP caia, o Ministério da Fazenda poderá adotar medidas unilaterais para compensar a perda de arrecadação, como ajustes de alíquotas por decreto, especialmente em tributos como IOF e IPI, cuja alteração não depende de aprovação legislativa. “Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir alíquotas e não precisa consultar o Congresso”, explicou.
A MP que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).&nbsp;

Leonardo Sobreira

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

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Sudeste

Relator acusa Tarcísio de articular contra MP 1303 e admite risco de derrota para o governo na compensação do IOF

247 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, criticou nesta sexta-feira (13) o manifesto divulgado por cerca de 20 frentes parlamentares contra a Medida Provisória (MP) 1303/25, que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A titular da SRI também afirmou que não é verdade a versão adotada por oposicionistas ao governo federal no Congresso de que a proposta está “taxando a tudo e a todos”.&nbsp;
“Os parlamentares das frentes que divulgaram manifesto contra a MP 1303/2015 deveriam apresentar propostas alternativas para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal que eles mesmo aprovaram no Congresso Nacional. Se rejeitam uma MP que combina medidas de arrecadação e de controle de despesas, como esperam que o governo cumpra as regras fiscais?”, escreveu Gleisi na rede social X.
Segundo a ministra, “ao contrário do que diz o manifesto, o governo não está ‘taxando a tudo e a todos’”. “Está cobrando a contribuição de setores que pagam pouco ou nenhum imposto sobre seus altos rendimentos”, continuou.&nbsp;
“É uma questão de justiça cobrar contribuição das bets, dos bancos, dos rentistas de aplicações financeiras que estão isentos ou pouco pagam, enquanto um trabalhador, uma professora, desconta até 27,5% para o imposto de renda. Vamos fazer esse debate, colocar os números na mesa e esclarecer a sociedade. Vamos ver quem está realmente empenhado no equilíbrio das contas e na justiça social ou apenas defendendo privilégios”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Os parlamentares das frentes que divulgaram manifesto contra a MP 1303/2015 deveriam apresentar propostas alternativas para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal que eles mesmo aprovaram no Congresso Nacional. Se rejeitam uma MP que combina medidas de arrecadação e de…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1933631606373429308?ref_src=twsrc%5Etfw">June 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Confira o projeto:
A MP prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%.
Em relação aos demais títulos, que já são tributados com IR, o Poder Executivo propõe uma “harmonização tributária”. Independentemente do tempo de investimento, a alíquota é fixada em 17,5%. A mesma taxa valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, não há mudança na tributação sobre a caderneta de poupança, que segue isenta.
Com as mudanças, o governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.
A MP foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto.
Compensação
A MP foi editada como forma de compensar a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta tem o objetivo de “corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil”.
Soluções alternativas ao aumento do IOF haviam sido discutidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reações contrárias do Congresso ao decreto.
Contribuição Social
A MP trata ainda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições do sistema financeiro. Pela regra anterior, as alíquotas eram de 9%, 15% e 20%. A medida provisória acaba com a cota mais baixa.
Seguradoras, instituições de pagamento, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, vão pagar 15% de CSLL. A alíquota prevista para bancos de qualquer espécie, assim como para sociedades de crédito, financiamento e investimentos, é de 20%.
Apostas esportivas
A medida provisória também eleva a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18%.
A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.
Compensação tributária
Outros dispositivos da MP &nbsp;pretendem coibir compensações abusivas de crédito tributário. O texto considera como indevidas declarações feitas com documento de arrecadação inexistente, no caso de suposto pagamento indevido. Também é considerado indevido o crédito de PIS/Cofins que não tenha relação com a atividade econômica do contribuinte.
Gastos Públicos
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP 1.303/25 faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
A medida prevê um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. A MP também limita as despesas com o seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano (com Agência Câmara).

Leonardo Lucena

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