'Recado político às Forças Armadas', diz Lindbergh sobre pedido de perda de patente de militares condenados por golpe

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (RJ) afirmou nesta terça-feira (3) que a defesa da perda de patente feita pelo Ministério Público Militar (MPM) junto ao Superior Tribunal Militar (STM)contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação da trama golpista foi, “além de um julgamento disciplinar, um recado político claro no sentido de que as Forças Armadas pertencem à democracia e não a projetos golpistas nem a lideranças que atentaram contra o país”.

“Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça Militar da União vai julgar um caso de ataque direto à democracia cometido por militares. O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar que Jair Bolsonaro e os generais condenados pela trama golpista percam seus postos e patentes nas Forças Armadas, pena máxima reservada a condutas incompatíveis com a honra militar”, escreveu o petista na rede social X. 

“Se o STM acolher o pedido, eles poderão ser excluídos definitivamente da carreira, sem soldo, sem prerrogativas e sem qualquer vínculo com o oficialato. É a declaração formal de que quem conspirou contra o Estado de Direito não pode representar a instituição armada do Estado”, ressaltou o parlamentar. 

A decisão do MPM vale para os seguintes condenados:

• capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro (27 anos)
• general de Exército Walter Souza Braga Netto (26 anos)
• almirante de Esquadra Almir Garnier Santos (24 anos)
• general de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira (21 anos)
• general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (19 anos)

Ações golpistas e condenações no STF

A apuração conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista condenou 29 pessoas. A investigação também incluiu, entre diversos episódios, os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No Supremo, essas manifestações fizeram parte de uma investigação mais ampla da Corte voltada a identificar tentativas de ruptura da ordem institucional.

No julgamento específico dos atos bolsonaristas na capital federal, o STF condenou 1.399 pessoas por participação nos ataques. Levantamento divulgado em 8 de janeiro deste ano aponta que 179 condenados continuam presos. Desse grupo, 114 cumprem pena em regime fechado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 seguem em prisão preventiva, entre eles Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Procedimento no STM

Pelas regras vigentes, cabe exclusivamente ao MPM encaminhar ao STM a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Após o trânsito em julgado das ações no STF, o Tribunal Militar passa a analisar os aspectos disciplinares dos casos.

A representação de indignidade avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos reúne condições morais para permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade examina se a conduta do militar é compatível com o exercício das funções do cargo, com foco no decoro.

Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação se restringe à preservação da disciplina e da hierarquia militares, sem reavaliar as decisões penais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.