<p><b>247 - </b>A Marinha do Brasil anunciou uma medida histórica que garante às mulheres militares acesso a setores antes restritos. A partir de agora, mulheres poderão operar submarinos, realizar mergulhos e receber treinamento em Operações Especiais, áreas tradicionalmente dominadas por homens. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/10/marinha-passa-a-permitir-que-mulheres-operem-submarinos-facam-mergulhos-e-tenham-formacao-em-operacoes-especiais.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, a portaria - que atualiza normas de 2020 - foi publicada na quarta-feira (1).</p>
<h2>Avanço na aviação naval</h2>
<p>Pela primeira vez, duas oficiais cursam aviação naval: a tenente Helena, fuzileira naval, e a tenente Isabela, do Corpo da Armada — grupo que inclui o atual comandante da Marinha, Olsen Sampaio. A presença feminina nesse setor é inédita e simboliza a nova fase de inclusão na instituição.</p>
<h2>Mulheres em missões conjuntas</h2>
<p>No mês passado, de acordo com a reportagem, duas fuzileiras navais — Ana Beatriz Lugon Loureiro e Jennifer Alves Assunção — participaram da Operação Atlas, maior exercício conjunto das Forças Armadas em 2025. Elas operaram um JLTV, veículo blindado utilizado pelo Brasil e pelos Estados Unidos, reforçando a integração em treinamentos de defesa nacional na Amazônia.</p>
<h2>Caminho de inclusão militar</h2>
<p>A abertura total de funções para mulheres na Marinha é resultado de um processo iniciado há mais de uma década. Em 2012, a Força promoveu a primeira mulher ao posto de oficial-general. Dois anos depois, criou a primeira turma de aspirantes femininas na Escola Naval, e em 2023 o Colégio Naval passou a admitir alunas.</p>
<p>Com a portaria de 2025, mulheres passam a ter acesso irrestrito a todos os setores operacionais da Marinha, consolidando uma conquista histórica de igualdade de funções nas Forças Armadas brasileiras.</p>

Paulo Emilio

Marinha-Mulheres-Estágio de Medicina Operativa - 8º Distrito Naval

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Brasil

Mulheres poderão atuar em submarinos, mergulhos e Operações Especiais da Marinha

<p><b>247 - </b>O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira (30) que pretende utilizar cidades americanas como campos de treinamento militar e prometeu acabar com a chamada cultura “woke” nas Forças Armadas. Ao lado do secretário de Defesa, Pete Hegseth, Trump discursou em um encontro incomum que reuniu centenas de altos oficiais militares em Quantico, na Virgínia, convocados às pressas de diferentes partes do mundo.</p>
<p>Segundo a <a href="https://apnews.com/article/trump-hegseth-generals-meeting-military-pentagon-0ecdcbb8877e24329cfa0fc1e851ebd2?taid=68dbd3d82712010001907d89&amp;utm_campaign=TrueAnthem&amp;utm_medium=AP&amp;utm_source=Twitter">Associated Press</a>, a reunião foi cercada de mistério até a manhã do evento. Durante sua fala, Trump exaltou o poderio nuclear dos EUA e afirmou que o país vive uma “invasão interna”. “Depois de gastar trilhões de dólares defendendo as fronteiras de outros países, agora estamos defendendo as fronteiras do nosso próprio território”, declarou.</p>
<h2>Críticas à diversidade e às políticas "politicamente corretas"</h2>
<p>Em um discurso de quase uma hora, Hegseth apresentou novas diretrizes que incluem padrões de condicionamento físico “neutros em relação ao gênero”. Ele defendeu que cargos de combate exijam o mesmo nível de exigência física para homens e mulheres. “Se mulheres conseguirem alcançar, ótimo. Se não, é o que é. Isso não é a intenção, mas pode ser o resultado”, afirmou.</p>
<p>Hegseth também criticou políticas ambientais, exigências de diversidade e a presença de militares transgêneros, classificando a ênfase em representatividade como um “delírio”. Para ele, “a era da liderança politicamente correta, excessivamente sensível, que tenta não ferir os sentimentos de ninguém, termina agora em todos os níveis”.</p>
<p>Trump reforçou a posição ao dizer que a função das Forças Armadas “não é proteger sentimentos, mas sim proteger a república”. Ele acrescentou: “Não seremos politicamente corretos quando se trata de defender a liberdade americana. Seremos uma máquina de combate e vitória”.</p>
<h2>Flexibilização da disciplina e polêmicas internas</h2>
<p>Outra medida anunciada por Hegseth foi a flexibilização das regras disciplinares. Ele disse que revisará as definições de “liderança tóxica, bullying e trote” para dar maior autonomia aos comandantes. O secretário defendeu mudanças nos registros de pessoal, de modo que infrações consideradas menores não prejudiquem carreiras militares. “As pessoas cometem erros, e esses erros não devem definir toda uma carreira”, justificou.</p>
<p>O tema é sensível, já que casos de assédio e abuso têm sido apontados como fatores ligados a suicídios de militares, como o do jovem marinheiro Brandon Caserta, em 2018. Na ocasião, uma investigação apontou que a postura abusiva de seu superior foi determinante para a tragédia.</p>
<h2>Um encontro fora do comum</h2>
<p>Embora reuniões entre oficiais e líderes civis não sejam raras, a forma como o encontro foi convocado gerou especulações. Generais e almirantes vindos de zonas de conflito no Oriente Médio e em outras regiões foram surpreendidos com uma palestra voltada a debates sobre raça e gênero. Para observadores, o episódio simboliza como as chamadas guerras culturais ganharam protagonismo dentro do Pentágono sob a gestão de Hegseth.</p>
<p>O secretário de Defesa ainda anunciou cortes no número de oficiais-generais e a demissão de líderes de alto escalão, reforçando sua promessa de endurecer a hierarquia. Ao lado de Trump, ele também defendeu a militarização da segurança na fronteira com o México e operações em cidades americanas, iniciativas que têm despertado debates dentro e fora das Forças Armadas.</p>
<p>O encontro em Quantico ocorreu em meio a tensões políticas internas, com a ameaça de paralisação do governo federal pairando sobre Washington, e serviu para reforçar a guinada do atual governo em direção a uma política militar mais rígida e centralizada.</p>

Guilherme Levorato

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, discursa para oficiais militares em Quantico, no estado da Virginia - 30/09/2025 

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Mundo

EUA anunciam fim da liderança militar "politicamente correta"

<p><b>247 - </b>O <i>Superior Tribunal Militar</i> (STM) terá de decidir se cinco militares condenados pela tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro (PL) perderão suas patentes. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/ministros-do-stm-que-vao-julgar-trama-golpista-foram-comandados-por-generais-condenados.shtml">Folha de S.Paulo</a>, os ministros responsáveis pelo julgamento já tiveram laços diretos de subordinação ou convivência profissional com os generais agora condenados.</p>
<p>O processo em análise no STM não reavalia as sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas examina se os condenados cometeram atos considerados indignos para oficiais, o que pode levar à cassação de suas patentes. Caso isso ocorra, eles deixam as Forças Armadas e passam a ser tratados como “mortos fictícios”, mantendo pensão aos familiares.</p>
<h2>Relações diretas entre julgadores e réus</h2>
<p>O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) de dois ministros que hoje integram o STM: Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Além disso, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, integrou o Almirantado ao lado de todos os atuais ministros da Força Naval na corte.</p>
<p>Situação semelhante ocorreu com o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos, que teve sob seu comando, no Alto Comando do Exército, dois generais hoje ministros do STM: Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.</p>
<h2>O STF e a continuidade dos processos</h2>
<p>O STF condenou seis militares ligados ao núcleo central da trama golpista. Cinco deles ainda serão julgados no STM em relação à perda das patentes. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada, ficou de fora.</p>
<p>A análise no tribunal militar só deve avançar em 2026, depois que o Supremo concluir todos os recursos. A partir daí, o Ministério Público Militar deverá apresentar representações individuais sobre cada um dos réus, e os processos serão distribuídos por sorteio entre os ministros.</p>
<h2>O peso das carreiras na decisão</h2>
<p>Ministros do STM ouvidos pela Folha sob reserva destacaram que alguns dos condenados são referências em suas áreas e acumularam mais de quatro décadas de serviço. Esse histórico pode pesar na decisão final sobre a perda de patente.</p>
<p>Entre os condenados estão Jair Bolsonaro, capitão reformado, além dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos. Para integrantes do STM, Heleno deve enfrentar menos resistência, já que sua carreira é vista como exemplar, com destaque em missões internacionais e no Comando Militar da Amazônia.</p>
<h2>Contexto inédito no STM</h2>
<p>O julgamento de oficiais-generais de quatro estrelas por indignidade é inédito desde a redemocratização do Brasil. Entretanto, o tribunal tem histórico de cassações de patentes. Entre 2020 e o primeiro semestre de 2025, o STM julgou 49 casos de perda de oficialato, e em 85% deles a decisão foi pela cassação.</p>
<p>O STM é composto por 15 ministros: dez militares e cinco civis. As cadeiras militares se dividem entre quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Até o fim deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar dois novos ministros para a corte, já que dois generais se aposentarão.</p>

Ministros do STM que julgarão perda de patentes foram comandados por generais golpistas

<p><b>247 - </b>O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu nesta terça-feira (16) a necessidade de respeitar as determinações da Justiça, independentemente de concordância pessoal. A declaração foi feita em resposta a questionamentos sobre as recentes condenações de oficiais e generais das Forças Armadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre o planejamento de um golpe de Estado.</p>
<p>“Decisão de Justiça você pode gostar ou não gostar, mas você tem que aprender a respeitar. Isso é um simbolismo da democracia, respeitar os Poderes. E é isso que as Forças Armadas têm feito de forma heróica”, afirmou o ministro, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-da-justica-tem-que-respeitar-diz-mucio-apos-condenacao-de-generais/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Posição sobre perda de patente</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de perda de patente dos militares condenados, Múcio disse que acompanhará a questão como espectador, classificando o tema como “uma questão da Justiça”. Ele acrescentou que o ano de 2025 tem sido um período de intensos aprendizados. : “Esse ano foi um grande laboratório. As Forças Armadas se comportaram como toda a sociedade brasileira espera. É um ano de dores e vitórias”, disse.&nbsp;</p>
<h2>Condenação no STF</h2>
<p>Na semana passada, em 11 de setembro, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, e outros cinco militares de alta patente por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<p>Entre os condenados estão:</p>
<ul>
  <li>Walter Braga Netto, general da reserva e ex-candidato a vice de Bolsonaro, condenado a 26 anos de prisão<br/>
<br/>
</li>
  <li>Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha, com pena de 24 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, com pena de 21 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, sentenciado a dois anos em regime aberto<br/>
<br/>
</li>
</ul>
<h2>Próximos passos no STM</h2>
<p>O Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por analisar a eventual perda de patente dos oficiais condenados. Na última terça-feira (9), o STF determinou que a Justiça Militar seja comunicada para examinar a chamada “declaração de indignidade para o oficialato” em relação a cinco dos oito réus. No entanto, essa comunicação só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.</p>

Justiça deve ser respeitada, diz José Múcio sobre condenação de generais por trama golpista

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar, ainda neste ano, mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM), informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/lula-indicara-mais-dois-ministros-do-stm-que-julgarao-bolsonaro-e-militares-condenados.ghtml">O Globo</a>. A movimentação ocorre em meio à expectativa de julgamento que pode resultar na perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de outros generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da tentativa de golpe.</p>
<p>As duas novas vagas no STM surgem com as aposentadorias compulsórias de Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro, ambos ao completarem 75 anos. Com isso, Lula passará a ter quatro ministros escolhidos em seu atual mandato — dois já nomeados, o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman, e mais dois a serem definidos nos próximos meses.</p>
<h2>Composição e papel do STM</h2>
<p>O STM é formado por 15 ministros, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. O colegiado deve contar obrigatoriamente com quatro oficiais do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, sempre da ativa e no posto mais alto de suas carreiras. A composição é completada por cinco civis, sendo três advogados de notório saber jurídico e dois membros do Ministério Público Militar.</p>
<p>O tribunal será responsável por julgar se oficiais condenados pela Justiça Civil perderão suas patentes, como prevê o Estatuto dos Militares para penas superiores a dois anos. Esse processo, segundo interlocutores das Forças Armadas, só deve avançar após a posse dos novos ministros, o que aumenta a relevância das futuras indicações presidenciais.</p>
<h2>Generais no centro do julgamento</h2>
<p>Além de Bolsonaro, que hoje enfrenta um cenário inédito no STM, também podem ser atingidos os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.</p>
<p>A eventual perda de patente de dois ex-comandantes seria um marco sem precedentes na história das Forças Armadas. Heleno, respeitado no Alto Comando, foi comandante da missão da ONU no Haiti. Já Braga Netto, que caiu em desgraça após a apuração da trama golpista, chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército e foi interventor federal no Rio de Janeiro.</p>
<p>O delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, escapará do julgamento por ter sido condenado exatamente a dois anos de prisão, limite mínimo para a perda de patente. Em agosto, ele pediu baixa do Exército, alegando impossibilidade psicológica de seguir na carreira. Segundo seu advogado, Jair Alves Ferreira, “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”.</p>
<h2>Histórico de Bolsonaro no STM</h2>
<p>Esta não será a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrentará um julgamento na Corte Militar. No fim da década de 1980, ainda capitão, ele foi acusado de planejar atentados a bombas em unidades militares e em uma adutora do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de água do Rio de Janeiro.&nbsp;</p>
<p>Na época, o STM absolveu Bolsonaro por nove votos a quatro, após longos debates sobre a autenticidade dos documentos apresentados. Pouco depois, ele deixou a ativa, ingressou na política como vereador do Rio de Janeiro e, três décadas mais tarde, alcançou a Presidência da República.</p>

Lula, José Múcio e comandantes das Forças Armadas

Lula prepara novas indicações ao STM em meio a julgamento de Bolsonaro e generais golpistas

<p><b>247 - </b>A condenação inédita de militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe levou a cúpula das Forças Armadas a adotar o discurso de “página virada”, embora haja preocupação com os desdobramentos futuros. Segundo revelou o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/13/forcas-armadas-veem-condenacoes-no-stf-como-pagina-virada-mas-projetam-novos-desgastes-com-prisoes-e-julgamento-no-stm.ghtml">O Globo</a>, mesmo com a tentativa de preservar a imagem institucional, já se projeta desgaste adicional com o início do cumprimento das penas e com a análise do Superior Tribunal Militar (STM) sobre a eventual perda de postos e patentes.</p>
<p>Após o encerramento da fase de recursos, os condenados poderão cumprir pena em salas de Estado-Maior nos quartéis do Exército — ou, no caso do almirante Almir Garnier Santos, em unidade da Marinha. Além disso, caberá ao STM julgar representações sobre a expulsão dos oficiais. Entre os atingidos pela decisão do STF estão três generais da reserva — Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto —, o almirante Garnier, além de Jair Bolsonaro, capitão da reserva, e do tenente-coronel Mauro Cid, este último beneficiado com pena em regime aberto por delação premiada.</p>
<h2>Situação de Bolsonaro preocupa mais</h2>
<p>O caso que mais causa apreensão é o de Jair Bolsonaro. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, segundo interlocutores, já havia manifestado contrariedade à possibilidade de o ex-presidente cumprir pena em unidade militar. A leitura é de que tal medida poderia significar “levar a política para dentro do quartel de forma literal” e ainda provocar mobilizações externas de apoiadores.</p>
<p>O Estatuto dos Militares, de 1980, prevê que condenados cumpram pena apenas em organizações comandadas por superiores hierárquicos. Isso não impede que Bolsonaro seja alocado em quartel do Exército, mas torna a situação mais delicada no caso dos generais de quatro estrelas. Em Brasília, há cerca de 20 alojamentos de Estado-Maior, equipados com cama, armário, mesa, televisão e frigobar, que podem ser destinados a esse fim. Ainda assim, a palavra final será do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, após o trânsito em julgado.</p>
<h2>STM decidirá sobre expulsão</h2>
<p>Depois do fim da análise no STF, será o Superior Tribunal Militar quem definirá se os condenados manterão ou não suas patentes. O Ministério Público Militar deve apresentar denúncia por “indignidade”, que será avaliada pelo plenário do tribunal, composto por 15 ministros. Essa será a primeira vez que a Corte julgará generais de quatro estrelas, o que aumenta a expectativa em torno do desfecho.</p>
<p>O vice-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, reforçou a legitimidade das decisões: “O ministro Alexandre de Moraes conduziu de forma correta. Às Forças cabe cumprir a sua missão constitucional”, disse. Ele acrescentou: “Em outros momentos da História, tivemos anistia. Agora, o STF fez o que tinha que fazer. É a Corte quem dá a última palavra”.</p>
<h2>Impactos e mudanças</h2>
<p>Caso o STM decrete a perda de posto e patente, os militares deixam de receber soldo. Até pouco tempo, esse benefício era transferido a familiares em caso de expulsão — a chamada “morte ficta” —, mas decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o fim da prática.</p>
<p>O episódio evidencia não apenas a maior firmeza institucional do STF, mas também a necessidade de o STM se posicionar diante de um cenário inédito na história militar brasileira, com implicações diretas sobre a disciplina interna e sobre a relação das Forças Armadas com a democracia.</p>

Bolsonaro participa das comemorações do Dia do Exército, em Brasília

Comandantes esperam desgaste das Forças Armadas com julgamento de militares golpistas

<p><b>247</b> - O historiador Manuel Domingos Neto afirmou, em entrevista à <b>TV 247</b>, que o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito da trama golpista atinge negativamente uma parte das Forças Armadas. As investigações apontaram que o político da extrema direita consultou militares para saber quais seriam as melhores alternativas para colocar em prática um golpe de Estado.</p>
<p>“Esse julgamento afeta as fileiras (das Forças Armadas). Talvez nunca tenham sido submetidas na história do Brasil a um período tão alongado de críticas”, disse o analista, acrescentando que os crimes cometidos por Bolsonaro e aliados são ruins para a “preservação da disciplina, da imagem” da corporação.&nbsp;</p>
<p>Em sua análise, o historiador comentou sobre o almirante Almir Garnier. O ex-comandante da Marinha é um dos 31 réus na investigação do plano golpista. “Passa covardia. Ele não sustenta a sua posição. Estava o tempo todo manobrando, uma postura de indignidade”.</p>
<p>De acordo com o analista, a invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 “escancarou um planejamento golpista mal-sucedido”.&nbsp;</p>
<p>No STF, os atos golpistas do 8/1 fazem parte de uma investigação mais ampla, a da trama golpista, que foi arquitetada antes das mobilizações terroristas em Brasília (DF).&nbsp;</p>
<h2>Augusto Heleno e Braga Netto</h2>
<p>O historiador também criticou outro réu, o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “A sua postura ‘trapalhora’ durante o governo Bolsonaro, sedenta de cargos, de poder, agindo de qualquer jeito, ficou sem tamanho. Todo oficial digno das Forças Armadas quer a sua condenação. Imagem mais degradante do Exército”.&nbsp;</p>
<p>Ainda na entrevista, Domingos Neto afirmou que o ex-ministro Braga Netto “feriu a ética”. “Extremamente ganancioso. É capaz de qualquer coisa. Figura perigosa. O general também é um dos réus no inquérito.&nbsp;</p>
<h2>Movimentos por anistia&nbsp;</h2>
<p>O historiador repudiou as tentativas de políticos bolsonaristas em livrar de punição os envolvidos em ações golpistas. “Não aposto que essas tentativas de anistia consigam prosperar. Uma palhaçada. O Congresso não tem força para contrariar um ambiente de defesa democrática que se forma no país”, disse.&nbsp;</p>
<p>“Esses parlamentares que querem anistia estão com medo. Estamos em uma grande luta pela democracia. Vamos ganhar essa parada”, complementou.&nbsp;</p>
<h2>Eleição 2026</h2>
<p>Na entrevista ao <b>247</b>, Domingos Neto disse que “não há eleição garantida” para o campo progressista na eleição presidencial de 2026. “A extrema direita pode voltar ao poder no Brasil”, disse.&nbsp;</p>
<p>O historiador aproveitou para criticar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem defendido anistia a Bolsonaro. “O que esse Tarcísio está querendo? Defensor do criminoso Bolsonaro. Está querendo ganhar voto”.</p>
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Leonardo Lucena

Entrevistas

Manuel Domingos Neto: "julgamento de Bolsonaro abala fileiras das Forças Armadas"

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que as Forças Armadas devem ser reconhecidas como instituições permanentes do Estado brasileiro, e não como instrumentos de “governos de plantão”. A declaração foi feita durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe.&nbsp;</p>
<p>Segundo Moraes, é fundamental diferenciar órgãos de Estado, como o Judiciário, o Ministério Público, a diplomacia e as Forças Armadas, de estruturas transitórias vinculadas a governos eleitos. “As Forças Armadas, assim como o Judiciário, as polícias, como o Ministério Público, como a diplomacia, são órgãos de Estado, e não órgãos de governos de plantão”, declarou o magistrado.</p>
<h2>Contexto da declaração</h2>
<p>A fala ocorreu quando Moraes mencionava um episódio da transição de governo em 2022, no qual o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, não participou da cerimônia de transmissão de cargo ao sucessor, Marcos Sampaio Olsen, indicado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Na mesma sessão, o ministro rejeitou todas as questões preliminares levantadas pelas defesas e iniciou a análise do mérito da ação penal que envolve Bolsonaro e os demais acusados.</p>
<p>Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal, restringindo sua responsabilidade a três acusações: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.</p>
<p>Ao longo da semana, os ministros da Primeira Turma do STF irão proferir seus votos, que definirão a condenação ou absolvição dos acusados.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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<p>&nbsp;</p>

Moraes reforça que militares servem ao Estado, não à política, durante julgamento de Bolsonaro no STF

Em julgamento de trama golpista, Moraes diz que Forças Armadas são órgãos de Estado

<p><b>247 - </b>Antes de concluir seu voto no julgamento desta terça-feira (9) da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os ex-comandantes do Exército e da Força Aérea não embarcaram na tentativa de derrubar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. </p>
<p>Nesse sentido, Moraes elogiou a atuação das Forças Armadas, diante da pressão golpista, exercida fortemente, segundo o ministro, pelo ex-ministro Walter Braga Netto. </p>
<p>"As Forças Armadas merecem respeito, dois comandantes se recusaram a executar o golpe a mando de Bolsonaro. Não houve adesão dos comandantes do Exército e da Força Aérea", disse Moraes em seu voto na Primeira Turma do STF.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/k3Vr4IlhTq0?si=RxgmDEEbPuRLlQEl" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Leonardo Sobreira

O ministro do STF Alexandre de Moraes - 2/9/2025   

Forças Armadas merecem respeito por não embarcarem na tentativa de golpe, diz Moraes

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente as declarações feitas por Jair Bolsonaro (PL) durante uma live realizada em julho de 2021. Segundo Moraes, a transmissão se insere em uma estratégia golpista que envolvia a utilização de milícias digitais, financiamento irregular e a participação de figuras centrais do governo para deslegitimar a Justiça Eleitoral e preparar o terreno para uma ruptura institucional.</p>
<p>A manifestação de Moraes foi registrada no julgamento que analisa a conduta de Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro destacou que a live não foi um ato isolado, mas sim parte de uma engrenagem coordenada para espalhar desinformação em massa e questionar a lisura das urnas eletrônicas. “A partir desta live já se verifica a utilização do mecanismo que ficou muito conhecido, um mecanismo utilizado por esta organização criminosa a partir do gabinete do ódio, as denominadas milícias digitais”, afirmou.</p>
<h2>Presença de ministros na live</h2>
<p>Moraes ressaltou a participação direta de integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro no episódio, entre eles o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Ambos estavam ao lado de Bolsonaro durante a transmissão, o que, segundo o ministro do STF, serviu para conferir credibilidade às falas do ex-presidente.</p>
<p>“O réu Jair Bolsonaro se apoia na figura do ministro da Justiça e, do outro lado, pede apoio das Forças Armadas, citando nominalmente o réu Augusto Heleno. Óbvio que aqui já se mostrava a unidade de desígnios para ao mesmo tempo descredibilizar a Justiça Eleitoral e o Judiciário e, de outro lado, capitaneando as Forças Armadas”, apontou Moraes.</p>
<h2>Ataques às urnas e ameaças ao Judiciário</h2>
<p>Na transmissão, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e fez ataques a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou ter vídeos que supostamente comprovariam fraudes eleitorais, mas nunca apresentou qualquer prova. “Vamos deixar isso continuar acontecendo? Acabando as eleições a gente vai judicializá-la? Quem vai julgar? Os mesmos que tiraram o Lula da cadeia e o tornaram elegível?”, disse Bolsonaro na ocasião.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes destacou que tais falas buscavam não apenas desacreditar a Justiça Eleitoral, mas também sinalizar à sociedade que havia respaldo militar para a tentativa de desestabilização institucional. “Na live, o réu Jair Bolsonaro, se dirigindo a Augusto Heleno, disse: ‘nas andanças por aí vejo brilhar os olhos do ministro Augusto Heleno. Dá para ver sua pátria tomada pelas cores verde e amarela. O povo não vai permitir isso. Onde as Forças Armadas não acolherem o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade’”, recordou.</p>
<h2>Risco de ruptura democrática</h2>
<p>Foi a partir desse trecho que Moraes fez uma das afirmações mais incisivas contra o discurso de Bolsonaro, ao associar o apelo às Forças Armadas ao histórico de rupturas democráticas no Brasil. “Toda vez que as Forças Armadas acolheram o chamamento de um grupo político que se disse representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de Exceção, uma ditadura”, declarou o ministro.</p>
<p>Para Moraes, a live representou um passo concreto no avanço dos “atos executórios do golpe de Estado”, evidenciando o alinhamento de Bolsonaro com aliados civis e militares para tentar manter seu grupo político no poder, independentemente do resultado das urnas.</p>

Alexandre de Moraes: "Toda vez que as Forças Armadas 'acolheram o chamamento do povo', tivemos uma ditadura"

<p><b>247 - </b>O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta sexta-feira (5) que as Forças Armadas vão respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares de alta patente acusados de tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Segundo a reportagem de O Estado de São Paulo, Múcio destacou que o papel das Forças Armadas é seguir a lei e que o processo judicial deve ser cumprido integralmente. “O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Isso é um assunto da Justiça e da política. As Forças Armadas são diferentes, elas servem ao País. Nós estamos conscientes que tínhamos que passar por isso tudo e estamos serenos, esperamos o veredicto da Justiça, que será cumprido”, afirmou o ministro.</p>
<h3>Encontro no Alvorada</h3>
<p>As declarações ocorreram após reunião do ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os comandantes militares no Palácio da Alvorada. Além do processo em andamento no STF, também foi tratado o planejamento do desfile de 7 de Setembro, marcado para o domingo (7), em Brasília. Múcio adiantou que a solenidade manterá o padrão de anos anteriores e prometeu “uma festa bonita na Esplanada”. O comandante do Exército, general Tomás Paiva, estimou que cerca de 9.500 pessoas estarão mobilizadas no evento.</p>
<h3>Crise regional entre EUA e Venezuela</h3>
<p>Múcio ainda comentou as tensões entre Estados Unidos e Venezuela, que podem escalar em conflito armado. Ele lembrou que o Exército brasileiro já realizou exercícios militares na região Norte e que a presença nacional busca evitar que o território seja transformado em “trincheira” em eventual disputa entre os dois países.</p>
<p>O ministro reforçou que o Brasil não pretende se alinhar a nenhuma das partes. “É como uma briga de vizinho. Eu não quero que eles mexam no meu muro e não troquem a fiação que acende a frente da minha casa. Torcemos para que passe. Evidentemente, eles devem ter os seus motivos”, declarou.</p>

Luis Mauro Filho

Brasília (DF) 17/04/2024 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara ouve o ministro da Defesa, José Múcio, comandantes da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, do Exército, general Tomás Paiva, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno

‘Lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça’, diz Múcio sobre julgamento de Bolsonaro

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta sexta-feira (5), no Palácio da Alvorada, os comandantes e ex-comandantes das Forças Armadas para um almoço ao lado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/em-meio-ao-julgamento-de-bolsonaro-lula-almoca-com-militares-nesta-6a"><i>Metrópoles</i></a>. Segundo interlocutores do Planalto ouvidos pelo veículo, a reunião terá caráter informal, sem pauta específica definida.</p>
<p>O encontro acontece em um momento político sensível: enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte de sua cúpula militar, o governo federal se prepara para as celebrações do Dia da Independência, no próximo 7 de setembro.</p>
<h2><b>Almoço com as Forças Armadas</b></h2>
<p>Participam do almoço os atuais chefes das três Forças: o general Tomás Paiva, do Exército; o almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha; e o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica. A reunião também contou com a presença de ex-comandantes militares.</p>
<p>De acordo com o <i>Metrópoles</i>, o gesto de Lula busca reforçar o diálogo com a caserna em meio ao calendário cívico. Neste ano, o tradicional desfile do 7 de Setembro dará destaque a temas como a soberania nacional, a COP30 e o Novo PAC, principal programa de investimentos do governo federal.</p>
<h2><b>Julgamento de Bolsonaro e aliados</b></h2>
<p>O almoço ocorre em paralelo ao julgamento da suposta trama golpista que teria sido articulada para manter Jair Bolsonaro no poder. Entre os réus, estão figuras de alto escalão do governo anterior, incluindo militares de carreira.</p>
<p>Compõem o núcleo central do caso nomes como Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, que comandou a Casa Civil e a Defesa.</p>
<p>O julgamento começou no dia 2 de setembro, com a leitura do relatório e as primeiras defesas dos acusados. A análise será retomada pela Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (9).</p>

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