247 - Após informações veiculadas pela imprensa que apontavam a aceitação, pelo Superior Tribunal Militar (STM), de uma representação para julgar a perda do oficialato de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares, a própria Corte divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota oficial com esclarecimentos que contradizem pontos centrais da notícia.
Segundo o STM, não tramita atualmente na Corte nenhuma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relacionada aos atos de 8 de janeiro. A nota afirma de forma direta que o procedimento mencionado não corresponde ao tipo de processo que pode levar, juridicamente, à declaração de indignidade e à perda de patente.
O tribunal ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, especificamente o artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, apenas o Ministério Público Militar (MPM) tem legitimidade para apresentar ao STM uma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Dessa forma, a Corte afasta a possibilidade de que uma iniciativa parlamentar, por si só, dê início a esse tipo de julgamento.
Na nota, o STM esclarece ainda que recebeu, no dia 9 de dezembro, uma Representação Criminal ou notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O documento continha informações sobre as condenações proferidas pelo STF e solicitava providências, mas, segundo o tribunal, não se tratava de uma Representação de Indignidade.
“A representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento”, afirma o texto oficial. Com isso, o STM sustenta que o conteúdo do pedido da deputada tinha caráter informativo e não instaurava, automaticamente, qualquer processo disciplinar voltado à perda do oficialato.
A Corte também detalha a atuação do ministro José Barroso Filho. De acordo com o esclarecimento, o magistrado, sorteado relator do pedido, apenas determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Militar na quinta-feira (18). Esse despacho, segundo o STM, limitou-se a remeter a documentação ao órgão competente para eventual análise, sem admitir ou instaurar um julgamento de indignidade.
Com esses pontos, a nota do STM desmente a interpretação de que a Corte teria aceitado uma representação com vistas diretas à perda de patente de Bolsonaro e dos demais militares. O tribunal afirma que, até o momento, não há processo dessa natureza em curso e que qualquer eventual iniciativa nesse sentido dependerá exclusivamente de manifestação formal do Ministério Público Militar.

Guilherme Levorato

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Brasil

STM esclarece decisão e diz que não há processo em curso contra militares golpistas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feia (18), de um almoço de confraternização com a cúpula das Forças Armadas, em Brasília, e fez um gesto político de aproximação com os militares ao agradecer publicamente a “lealdade” da instituição e reafirmar o compromisso do governo com o fortalecimento da Defesa Nacional. O encontro ocorreu no Clube do Exército e reuniu os principais comandantes das três Forças, além do ministro da Defesa.
Reportagem do jornal O Globo relata que durante a cerimônia, Lula optou por não ler o discurso previamente preparado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Defesa. Falando de improviso, o presidente adotou um tom conciliador e de reconhecimento institucional. Ele foi recebido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelos comandantes do Exército, Tomás Paiva, da Marinha, Marcos Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.
Logo no início de sua fala, o presidente agradeceu a “lealdade e o compromisso” das Forças Armadas com o país. Ao relembrar os primeiros dias de seu terceiro mandato, Lula citou que uma de suas primeiras reuniões, ainda em janeiro de 2023, foi justamente com o ministro da Defesa e os comandantes militares para discutir a indústria nacional de defesa, utilizando o episódio como exemplo da importância que atribui às demandas do setor.
Em outro momento, ao abordar o futuro das Forças Armadas, Lula fez um aceno direto aos militares ao afirmar: “contem comigo”, em referência à continuidade de recursos e à execução dos programas estratégicos. O presidente também reforçou a necessidade de o Brasil manter Forças Armadas fortes, estruturadas e bem preparadas.
Lula destacou ainda o aporte orçamentário destinado à Defesa Nacional, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de R$ 30 bilhões em investimentos ao longo de seis anos. Segundo o governo, os recursos foram viabilizados por articulação direta do ministro José Múcio junto à Câmara dos Deputados e ao Senado. O montante ficará fora do arcabouço fiscal, não será contabilizado no limite de gastos públicos e será liberado de forma parcelada, com R$ 5 bilhões por ano destinados exclusivamente à modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira.
O almoço marcou o primeiro encontro do presidente com a cúpula militar após as prisões de oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. De acordo com relatos, Lula não mencionou diretamente as prisões nem as condenações durante sua fala.
A reunião vinha sendo cuidadosamente preparada para evitar tensões nos quartéis em meio ao cenário sensível provocado pelas detenções. Embora um discurso formal em tom conciliatório tenha sido elaborado, o presidente preferiu falar sem o texto, mantendo, ainda assim, a linha pacificadora prevista.
Atualmente, estão presos no Comando Militar do Planalto o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, está detido na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, enquanto o ex-ministro Walter Braga Netto encontra-se preso na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Presidente Lula e comandantes das Forças Armadas

Lula reforça diálogo com militares, agradece lealdade e promete apoio à Defesa

247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira, 15, que os julgamentos sobre a expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro (PL) e de generais envolvidos no núcleo central da trama golpista devem ocorrer apenas após as eleições de 2026. Segundo ela, a tendência é de um processo longo, influenciado pelos ritos internos da Corte e pela ausência de prazos formais para a apresentação de votos. As informações são da <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/presidente-do-stm-julgamentos-de-expulsao-de-bolsonaro-e-generais-devem-ser-apos-eleicao-de-2026/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de São Paulo.&nbsp;
<h2>Processos sem prazo definido</h2>
Em fevereiro, o Ministério Público Militar deve encaminhar ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. A Procuradoria apresentará uma ação específica para cada condenado. Após o recebimento dos processos, a presidência do STM promoverá o sorteio eletrônico que definirá os relatores e revisores responsáveis por cada caso.
Não há prazo estabelecido para que esses ministros apresentem seus votos. Mesmo após o início de um eventual julgamento em plenário, qualquer um dos 15 integrantes da Corte pode pedir vista, o que suspende a análise. Embora exista a previsão de devolução do processo em até 60 dias, esse período não costuma ser cumprido na prática.
<h2>Como funcionará a análise no STM</h2>
Por tradição centenária, a presidente do STM não participa das votações. A ministra Maria Elizabeth Rocha só se manifesta em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nessa situação, o voto de desempate favorece o réu, conforme prática consolidada no Judiciário. A magistrada só poderá votar regularmente após deixar a presidência da Corte, no início de 2027, o que abre a possibilidade de participação caso os julgamentos se estendam.
O STM não discutirá o mérito das condenações impostas pelo STF, já definitivas e sem possibilidade de recurso. O foco da análise será exclusivamente a avaliação da idoneidade moral e da dignidade dos condenados para permanecerem vinculados às Forças Armadas.
<h2>Militares condenados e decisões inéditas</h2>
Entre os militares da reserva que começaram a cumprir pena em regime fechado no fim de novembro estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros. O STM nunca julgou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia nem expulsou generais condenados, o que torna os processos inéditos na história da Corte.
Nos últimos oito anos, o tribunal acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Militar para expulsão de militares, principalmente em casos envolvendo estelionato, peculato e corrupção passiva, além de outros crimes graves.
<h2>Seminário antecedeu julgamentos</h2>
Antes da análise dos pedidos, o STM realizou, no último dia 9, um seminário sobre direitos humanos. O evento contou com a participação da advogada Eneá de Stutz, ex-presidente da Comissão de Anistia, e do professor de direito da Universidade de São Paulo Conrado Hübner Mendes. O debate abordou temas sensíveis à Corte, como a reparação a vítimas da ditadura militar, e ocorreu em um momento de expectativa sobre julgamentos que podem marcar uma mudança histórica no tribunal militar brasileiro.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Julgamentos de expulsão de Bolsonaro e generais condenados por trama golpista devem ficar para depois das eleições

247 - Um feminicídio dentro de uma unidade militar do Exército chocou Brasília na tarde de sexta-feira (5). A cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, foi encontrada morta na área da fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), no Setor Militar Urbano. O <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/soldado-confessa-que-matou-e-ateou-fogo-em-musicista-do-exercito">Metrópoles</a> detalhou a investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Segundo o delegado Paulo Noritika, da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), agentes foram acionados após um incêndio ser detectado na área da fanfarra. “A vítima foi vista pela última vez na fanfarra, na companhia de um soldado, então suspeito, que não foi encontrado no local com a chegada dos agentes”, afirmou o delegado ao portal.
O suspeito, o soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos, foi localizado e confessou o crime. Ele integra o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, tradicional unidade do Exército conhecida como Dragões da Independência e que serve à Presidência da República.
De acordo com Noritika, Kelvin relatou ter um relacionamento extraconjugal com a cabo e disse que a discussão entre os dois teria culminado no crime. “Em depoimento, ele disse que tinha um relacionamento extraconjugal com a vítima e que, após uma discussão, em que a mulher exigiu que ele terminasse com a atual namorada e a assumisse, conforme prometido pelo autor, a vítima teria sacado sua arma de fogo”, contou o delegado.
O investigador explicou que o soldado reagiu no momento em que a cabo tentou municiar a pistola. “O homem teria segurado a pistola enquanto ela tentava municiá-la. Enquanto isso, ele teria conseguido alcançar a faca militar da vítima, que estava em sua cintura, e a atingiu, profundamente, na região do pescoço”, detalhou Noritika. A faca permaneceu no local do ferimento até a chegada das equipes de emergência.
Ainda segundo o delegado, após o golpe fatal, Kelvin ateou fogo ao ambiente. “Depois disso, no desespero, ele pegou um isqueiro e álcool, incendiando a fanfarra em seguida e fugindo do local, levando a pistola consigo e se desfazendo dela”, afirmou. O militar está sob custódia no Serviço de Guarda do Exército e responderá por feminicídio, furto de arma, incêndio e fraude processual, podendo ser condenado a até 54 anos de prisão.
<h2>Luto e investigação</h2>
Maria de Lourdes integrava o Exército havia cinco meses, atuando como musicista. Ela foi encontrada morta pelos militares do Corpo de Bombeiros, acionados para controlar o incêndio na área da fanfarra.
Em nota, o Comando Militar do Planalto lamentou profundamente o caso. “O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal foi acionado imediatamente e, em conjunto com militares do 1º RCG, controlou o fogo. A família da militar está recebendo todo o apoio necessário do Comando Militar do Planalto neste momento de dor”, informou a instituição.
A corporação destacou que uma investigação foi aberta para esclarecer todas as circunstâncias do crime, com perícias realizadas pelo Batalhão de Polícia do Exército, pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros.
Nas redes sociais, o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas prestou homenagem à cabo, enfatizando seu desempenho exemplar. “O 1º Regimento de Cavalaria de Guardas manifesta profundo pesar pelo falecimento da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, cuja trajetória na instituição foi marcada por dedicação, profissionalismo e um compromisso exemplar com o serviço prestado na fanfarra”, publicou o batalhão. “Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e irmãos de farda”, acrescentou.

Brasília

Soldado admite feminicídio contra cabo em quartel do Exército

247 - Dois coronéis da Força Aérea Brasileira (FAB) perderam seus postos e patentes após decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM). A medida decorre de representações apresentadas pelo Ministério Público Militar (MPM), que apontou a participação dos oficiais em um esquema de estelionato dentro da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), no Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, que confirma condenações criminais impostas em 2017, ambos os coronéis foram responsabilizados por uma fraude que desviou quase R$ 2 milhões por meio de compras fictícias de materiais de informática. A informação foi publicada pelo STM, que detalhou o processo que levou à declaração de indignidade para o oficialato.
Nos autos, o Tribunal descreve que o esquema simulava todo um procedimento de aquisição pública. Foram produzidas notas fiscais falsas, criados documentos irregulares e certificações inexistentes de recebimento de equipamentos. Nenhum dos materiais previstos nas supostas compras chegou de fato à unidade militar.
<h2>A atuação dos dois coronéis no esquema</h2>
O STM detalha que o primeiro coronel atuava como agente de controle interno e chefe da Seção de Provisões da DIRENG. Conforme a decisão, ele estruturou toda a documentação que deu suporte ao esquema — elaborou pedidos de material e serviço, redigiu termos de referência e justificativas, autorizou adesões a pregões e certificou falsamente o recebimento de produtos que nunca foram entregues. Também convocou subordinados a assinar termos de recebimento sem qualquer conferência física dos itens.
O pedido fraudulento incluía grandes quantidades de toners, cartuchos e hard disks, muitos deles destinados a impressoras que nem sequer existiam na unidade.
O segundo coronel, então chefe de gabinete do diretor de Engenharia, exercia a função de ordenador de despesas. Ele autorizou a abertura do procedimento fraudulento e assinou documentos alegando impedimento do titular da função — embora, segundo os autos, esse titular estivesse presente na organização militar. Sua assinatura permitiu a emissão das ordens bancárias que transferiram quase R$ 2 milhões à empresa envolvida. Também recomendou a criação de uma comissão de recebimento composta por militares subordinados e sem formação técnica em informática.
<h2>O que apontou o Ministério Público Militar</h2>
Nas representações, o MPM sustentou que os dois oficiais cometeram grave violação ao Código Penal Militar e demonstraram “total desprezo pelos deveres militares”. Para a acusação, ambos ocupavam cargos que exigiam conduta exemplar em termos de probidade e moralidade, mas utilizaram posições estratégicas para facilitar a fraude.
O órgão destacou ainda que os coronéis envolveram subordinados no esquema, impondo a assinatura de documentos falsos ou inserindo militares sem habilitação técnica em comissões responsáveis por atestar recebimentos fictícios.
<h2>Fundamentação do relator e decisão do STM</h2>
O ministro relator Cláudio Portugal De Viveiros afirmou, em seu voto, que a participação dos coronéis no esquema “maculou a honra individual, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Força Aérea Brasileira”. Segundo ele, a conduta representou violação direta ao dever de fidelidade que rege a carreira militar.
Para o relator, a fraude sofisticada, o prejuízo milionário, o uso distorcido de cargos de confiança e a manipulação de subordinados comprometeram de maneira irreversível as condições dos oficiais de permanecerem no oficialato. Conforme ressaltou, ambos “se valeram de cargos de alta responsabilidade para dar aparência de legalidade ao esquema e agir contra o patrimônio da própria Força”.
Ao final do julgamento, o Plenário do STM decidiu pela procedência das duas representações, declarando a indignidade dos coronéis para o oficialato. A decisão, de caráter ético-institucional, decorre da prática de crime doloso que atinge diretamente a honra, a disciplina e os valores das Forças Armadas.

Coronéis da Aeronáutica perdem postos e patentes após decisão unânime do STM

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) deve avaliar no primeiro semestre de 2026 o processo que pode levar à perda das patentes dos militares condenados pela participação na trama golpista. Segundo Isabel Mega, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sem-patentes-militares-poderiam-ir-para-prisao-comum/">CNN Brasil</a>, além do peso simbólico da perda de patente, os militares condenados podem ser encaminhados para prisões comuns. Atualmente, eles cumprem pena em instalações militares, como o Comando Militar do Planalto e a Estação Rádio da Marinha.&nbsp;
Se houver confirmação da perda das patentes, eles poderão ser transferidos para o sistema penitenciário comum, o que marcaria uma mudança significativa no tratamento dado aos envolvidos.
<h2>Composição do tribunal e impacto nas decisões</h2>
O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco são civis, entre juízes militares, membros do Ministério Público Militar e advogados. Esse predomínio de integrantes das Forças Armadas pode influenciar o desfecho do processo.
O processo pode se arrastar por bastante tempo enquanto as defesas tentam artifícios para atenuar a situação dos militares. Caso isso ocorra, há a possibilidade de que a tramitação coincida com a progressão para o regime semiaberto, alterando novamente as condições de cumprimento da pena.
A perda de patente é vista dentro das Forças Armadas como uma ruptura com toda a trajetória do militar condenado, especialmente no caso de oficiais que passaram décadas na instituição.

Militares golpistas podem ir para prisão comum se perderem patente

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, declarou que a conclusão do processo sobre a tentativa de golpe de Estado marca o fim de um ciclo político no país. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/mucio-diz-que-prisao-de-bolsonaro-e-generais-pela-trama-golpista-encerra-um-ciclo-instituicoes-foram-preservadas.ghtml">O Globo</a>, Múcio avaliou que a responsabilização dos envolvidos reforça a proteção das instituições. “Eu tive essa notícia agora. Nós esperávamos, todos nós. Está se encerrando um ciclo, onde os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”, &nbsp;disse o ministro durante uma solenidade na Câmara dos Deputados, segundo noticiou o jornal O Globo.
<h2>Forças Armadas e responsabilidade institucional</h2>
O ministro destacou ainda que não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) &nbsp;sobre o resultado do julgamento e elogiou o comportamento dos militares ao longo da investigação sobre a trama golpista. “As Forças Armadas atravessaram isso com um grau de responsabilidade com o país enorme. Vocês não viram sair uma nota de indignação”, declarou.
<h2>STF confirma trânsito em julgado e determina prisões</h2>
O STF determinou que Jair Bolsonaro (PL) &nbsp;permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir pena de 27 anos e três meses. A Corte afirmou que não há possibilidade de novos recursos e que o processo transitou em julgado.
Também foram presos os generais &nbsp;Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O general Walter Braga Netto, condenado e já detido desde 2024, continuará preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro. A decisão será submetida à Primeira Turma em sessão virtual.
<h2>Defesa contesta condenações</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, o advogado Demóstenes Torres, que representa Garnier, afirmou que pretende buscar uma revisão criminal. Já o advogado Matheus Milanez, defensor de Augusto Heleno, classificou a sentença como um “julgamento de exceção” e declarou: “Dainre da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”. Todos os réus afirmam ser inocentes.
<h2>Violações da tornozeleira e prisão preventiva</h2>
Bolsonaro, que já estava preso preventivamente desde sábado por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e atribuiu a atitude a uma “alucinação” e “certa paranoia”. Antes disso, cumpria prisão domiciliar em Brasília.
Além das condenações, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar e a Procuradoria-Geral de Justiça Militar avaliem a perda de patente de Bolsonaro - que é capitão da reserva do Exército - e dos generais condenados. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durar a condenação.
<h2>Estrutura da cela de Bolsonaro na PF</h2>
A sala especial onde Bolsonaro cumpre pena tem 12 m², banheiro privativo, cama, mesa, cadeira, armário, televisão, frigobar e ar-condicionado. O espaço passou por reforma recente e segue o padrão previsto para autoridades com prerrogativa de função, semelhante ao utilizado pelo presidente Lula na sede da PF em Curitiba quando cumpriu pena posteriormente anulada pelo Supremo.
<h2>Por que não há mais recursos</h2>
A defesa perdeu o prazo para apresentar novos embargos de declaração. Moraes ressaltou que os embargos infringentes são incabíveis, pois exigem ao menos dois votos divergentes — e o julgamento foi por 4 a 1.
Penas aplicadas
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto: 26 anos
Almir Garnier: 24 anos
Anderson Torres: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês
Mauro Cid: 2 anos, por colaboração premiada
Locais de cumprimento da pena
Jair Bolsonaro: PF em Brasília
Braga Netto: Exército no Rio
Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha
Anderson Torres: Papudinha
Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto
Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto
Alexandre Ramagem: Fugiu para os Estados Unidos
Mauro Cid: Regime aberto

Entrevista coletiva do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro.

'Fim de um ciclo', diz Múcio sobre conclusão do processo da trama golpista

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) a análise dos réus do chamado núcleo 3 da trama golpista. O grupo, composto por nove militares de alta patente — entre eles os conhecidos “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal, é apontado como responsável pelo planejamento das ações mais violentas daquela organização criminosa.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/voto-de-moraes-reabre-julgamento-de-kid-pretos-em-trama-golpista">Metrópoles</a>, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os investigados de arquitetarem operações que incluíam o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O julgamento será iniciado pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, seguido da leitura do voto de Moraes, que deve detalhar cada caso individualmente e apresentar as preliminares conjuntamente com o mérito. A expectativa é de que a exposição do relator ocupe toda a manhã, com início às 9h. Após ele, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Dino. Havendo condenações, os ministros ainda precisarão definir a dosimetria das penas.
<h2>Réus solicitam presença no plenário</h2>
Dos dez acusados, três pediram autorização para acompanhar presencialmente o julgamento: o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares, de 53 anos. Os dois últimos devem chegar escoltados ao STF, em Brasília, pois estão presos preventivamente. Os militares não comparecerão fardados.
A denúncia da PGR divide o núcleo 3 em três linhas de atuação: planejamento de assassinatos de autoridades, pressão sobre o alto comando militar para aderir ao golpe e disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral. De acordo com o órgão, esse grupo elaborou o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa ataques diretos a figuras centrais do Estado brasileiro.
<h2>Pedido de condenação</h2>
No início do julgamento, em 11 de novembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus, incluindo os militares identificados como “kids pretos”. Ele destacou que as preliminares levantadas pelas defesas já foram superadas e citou o julgamento recente da Ação Penal nº 2.694 como evidência da complexidade e da comprovação dos crimes narrados.
“As investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa, que, para isso, se articulou e se lançou providências executórias devidamente armadas”, afirmou Gonet. Ainda segundo ele, “a partir de seus conhecimentos táticos especiais, aderiram à organização criminosa, assumindo a tarefa de neutralizar violentamente autoridades centrais do regime democrático e tomando a si o trabalho conexo de propiciar o caos social”.
<h2>Quem são os acusados</h2>
O grupo reúne oficiais da ativa e da reserva, além de um policial federal. Entre eles:
<ul>
 <li>General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — acusado de avalizar planos golpistas e incentivar Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.</li>
 <li>Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima — apontado como autor de uma planilha que detalhava as etapas do golpe e o planejamento de ataques.</li>
 <li>Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira — acusado de monitorar autoridades e participar de reunião com Braga Netto sobre mobilização popular.</li>
 <li>Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo — suspeito de integrar o grupo encarregado de “neutralizar” autoridades.</li>
 <li>Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto — teria articulado reunião em Brasília para pressionar generais a apoiar o golpe.</li>
 <li>Coronel Fabrício Moreira de Bastos — acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares.</li>
 <li>Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior — apontado como autor de carta destinada a convencer a cúpula das Forças Armadas a apoiar a ruptura.</li>
 <li>Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros — teria colaborado na redação da mesma carta.</li>
 <li>Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — teve a acusação atenuada para incitação ao crime por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes.</li>
 <li>Agente da PF Wladimir Matos Soares — acusado de monitorar Lula e repassar informações a aliados de Bolsonaro.</li>
</ul>
<h2>Crimes atribuídos</h2>
Nove dos dez réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Apenas Ronald Ferreira de Araújo Júnior teve sua denúncia rebaixada pela PGR.
Segundo as investigações, os “kids pretos” formaram uma célula clandestina dividida em missões específicas, que envolviam desde o planejamento de ataques até a difusão de propaganda golpista nas redes sociais. Parte das provas se baseia em mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O julgamento desta terça-feira deve dar novo impulso à responsabilização dos envolvidos, em uma etapa que analisa justamente o núcleo considerado mais violento da trama golpista.

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STF retoma julgamento de 'kids pretos' com voto de Moraes

Agência Brasil - Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero.&nbsp;
A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as instâncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante.&nbsp;
<blockquote>“A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos.&nbsp;</blockquote>
Ficou proibida também a condução de qualquer processo de reforma compulsória ou exclusão que se baseie na mudança de gênero.
A decisão ainda determinou que todos os registros e comunicações internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans. 
 
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cop30" target="_blank">&gt;&gt; Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30</a>
O STJ acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que representou militares do Rio de Janeiro que foram obrigados a tirar licenças médicas em razão de sua transexualidade. Um deles chegou a ser compulsoriamente aposentado, segundo o processo.&nbsp;
O grupo já havia conseguido vitória na segunda instância da Justiça Federal, mas a União recorreu ao STJ, em nome das Forças Armadas, com o argumento de que o ingresso nas fileiras militares prevê condições de gênero claras e permanentes.&nbsp;
Os ministros do STJ afastaram o argumento, afirmando que, por decisão em definitivo, o ingresso por vaga destinada ao sexo oposto não pode servir como justificativa para afastamentos de qualquer tipo.&nbsp;

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 03/11/2023 - Prédio do STJ. Fachada do Superior Tribunal de Justiça 

STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero

247 - Um tenente-coronel do Exército Brasileiro foi oficialmente expulso das Forças Armadas após decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM). A Corte considerou que o militar participou de um esquema de fraudes em licitações para o fornecimento de alimentos destinados às tropas. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-coronel-e-expulso-por-desviar-recursos-para-compra-de-comida">Metrópoles</a>, trata-se de Omar Santos, que atuava na Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha.
O caso foi revelado pela Operação Saúva, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2006. A investigação identificou irregularidades em contratos de aquisição de alimentos para unidades do Exército em diferentes regiões do país. A sentença que determinou a perda de posto e patente do oficial foi publicada no dia 24 de outubro.
<h2>Esquema de fraudes e prejuízo ao Exército</h2>
O Ministério Público Militar (MPM) concluiu que o tenente-coronel integrava um núcleo de corrupção ligado à Diretoria de Suprimentos do Exército, responsável por liberar recursos de forma irregular. Esses desvios beneficiavam oficiais envolvidos em troca de vantagens financeiras ilícitas.
As investigações da PF apontaram a existência de um grupo criminoso no 12º Batalhão de Suprimento (12º B Sup), em Manaus, que manipulava licitações, combinava previamente os vencedores e adulterava documentos de concorrentes. O grupo também era acusado de receber produtos em quantidades e qualidades inferiores, pagar antecipadamente por itens não entregues e superfaturar contratos.
Essas práticas, segundo o MPM, causaram prejuízo direto ao patrimônio militar e comprometeram a logística essencial das Forças Armadas, especialmente na Amazônia. Em São Paulo, foi descoberta outra irregularidade: o desvio de 33 toneladas de peito de frango, que deveriam abastecer o Batalhão de Manaus, mas foram desviadas para o 21º Batalhão de Suprimentos, em um esquema que envolvia pagamentos indevidos a fornecedores.
<h2>Condenação e expulsão definitiva</h2>
Na esfera penal, Omar Santos foi condenado em primeira instância a oito anos de reclusão, pena confirmada posteriormente pelo STM. O processo de expulsão teve origem em um Conselho de Justificação instaurado pelo comando do Exército, que avaliou a incompatibilidade da permanência do oficial na carreira militar.
O relator do caso, ministro Leonardo Puntel, destacou na decisão que a conduta do tenente-coronel “atingiu de forma direta e sensível a imagem e a credibilidade das Forças Armadas”. Ele ressaltou ainda que a “vinculação pessoal e econômica com empresários interessados em licitações militares compromete a impessoalidade e a transparência da Administração Pública, minando a confiança social na Instituição e ferindo princípios essenciais da ética e da disciplina castrenses”.
Puntel afirmou que o Conselho de Justificação respeitou todos os princípios legais, como o contraditório e a ampla defesa, e concluiu que as provas “demonstraram a incompatibilidade da permanência do oficial nas fileiras do Exército”.
A decisão final foi tomada por unanimidade pelo plenário do STM, confirmando a perda definitiva de posto e patente de Omar Santos. A reportagem do Metrópoles informou que tentou contato com a defesa do ex-militar, mas não obteve retorno.

Coronel é expulso do Exército por fraude em contratos de alimentação

247 - O Ministério da Defesa instalou uma sala de situação em Brasília para monitorar em tempo real as ações de segurança e logística das Forças Armadas durante a COP30, conferência do clima da ONU que será realizada em Belém (PA) em 2025. Segundo a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/defesa-cria-sala-de-situacao-em-brasilia-para-monitorar-cop30">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o centro, localizado na sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios, reúne representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Segundo o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o novo espaço tem função estratégica. “Quem quer atacar não avisa antes”, afirmou o ministro, destacando o caráter preventivo da medida e a importância de garantir a segurança dos líderes mundiais e das delegações que participarão da conferência.
<h2>Coordenação nacional de segurança</h2>
O centro de monitoramento da Defesa funcionará em sintonia com as equipes destacadas em Belém, acompanhando toda a operação militar que envolverá cerca de 8 mil integrantes das Forças Armadas. Entre as tarefas, estão o controle logístico, o apoio às delegações estrangeiras e a proteção de infraestruturas estratégicas.
De acordo com o ministro, o objetivo é “precaver possíveis situações” durante o evento, considerado um dos maiores encontros internacionais já sediados pelo Brasil na área ambiental.
<h2>Operação GLO e reforço no Pará</h2>
A criação da sala de situação complementa a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após solicitação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A medida autoriza o uso das Forças Armadas na segurança de Belém e nas regiões onde ocorrerão atividades da COP30.
Além da capital paraense, a GLO inclui a vigilância reforçada das hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí, consideradas pontos estratégicos de infraestrutura energética nacional.

Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro.

COP30

Defesa instala centro de monitoramento de segurança e logística para a COP30

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto que retira do teto de gastos até R$ 5 bilhões em despesas com defesa nacional entre 2026 e 2031, além de abrir margem de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. A proposta ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/camara-aprova-projeto-que-tira-do-teto-de-gastos-despesas-de-ate-r-5-bilhoes-com-defesa-nacional.ghtml">g1</a>, o texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), também exclui do cálculo da meta de resultado primário os investimentos estratégicos em defesa — ou seja, essas despesas não serão contabilizadas entre receitas e gastos. A medida recebeu apoio da base governista, que argumenta que o novo espaço fiscal permitirá ampliar investimentos em infraestrutura militar e em programas estratégicos. Apenas o partido Novo se posicionou contra.
Economistas e técnicos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alertam que a retirada excessiva de gastos do limite fiscal compromete a credibilidade das contas públicas. Estimativas da entidade apontam que, nos próximos três anos, cerca de R$ 158 bilhões podem ficar fora do arcabouço fiscal.
Pelo texto aprovado, os valores destinados à defesa que não serão computados no teto e na meta de resultado primário deverão ser despesas de capital, voltadas à compra de equipamentos, veículos, maquinário e à modernização de estruturas das Forças Armadas.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a medida. “O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, declarou.
Segundo o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), a proposta tem o objetivo de “blindar” programas estratégicos de eventuais oscilações orçamentárias. Entre os projetos contemplados estão o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o PROSUB (programa de submarinos convencional e nuclear), as Fragatas Classe Tamandaré, as Forças Blindadas, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390 da Embraer.
Durante as discussões, o governo tentou incluir uma emenda para destinar parte dos recursos à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, mas a proposta foi rejeitada pelo relator sob o argumento de inadequação financeira. Lindbergh lamentou a decisão, afirmando que não se tratava de inadequação, e sim de mais dinheiro para combater as facções criminosas.
O texto segue agora para sanção presidencial e deve impactar diretamente a execução do Orçamento da União, ampliando o alcance das políticas de defesa nacional e reabrindo o debate sobre os limites do arcabouço fiscal brasileiro.

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