247 - Uma ala do Superior Tribunal Militar (STM) trabalha para postergar para depois das eleições presidenciais o julgamento das ações que podem resultar na expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A avaliação, feita de forma reservada por integrantes da Corte, é que o adiamento ajudaria a reduzir a pressão política sobre o tribunal e evitar que o debate eleitoral contamine decisões sensíveis sobre a perda de posto e patente, segundo relato de Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/ala-do-stm-quer-julgar-expulsao-de-bolsonaro-das-forcas-armadas-so-depois-das-eleicoes.ghtml">O Globo</a>.
Essa posição é majoritária entre os ministros militares do STM. Dos 15 integrantes do tribunal, dez são oriundos das Forças Armadas e cinco são civis. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só vota em caso de empate e, nessas situações, o regimento interno a obriga a decidir a favor do réu.
Além de Bolsonaro, o julgamento envolve o general Walter Braga Netto, o general Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Para esse grupo de ministros, seria prudente “esperar a poeira baixar” antes de levar os casos ao plenário, como forma de preservar o tribunal de pressões externas. A estratégia também é vista com bons olhos pelas defesas dos militares, que apostam na vitória de um candidato do campo da direita ao Palácio do Planalto como fator capaz de alterar o cenário político e jurídico.
A eventual concessão de indulto a Bolsonaro e a anistia aos condenados pelo STF pelos atos golpistas de 8 de Janeiro devem ocupar lugar central na campanha presidencial. Diferentemente do que ocorreu no Supremo, onde os réus foram julgados de forma conjunta por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama, no STM os processos são individualizados. Cada um terá relator e revisor próprios e seguirá um ritmo específico, já que o Ministério Público Militar apresentou cinco representações distintas de “declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado.
Integrantes do tribunal avaliam que uma representação desse tipo leva, em tese, pelo menos seis meses para ser analisada pelo plenário. Por isso, as defesas contam com a possibilidade de pedidos de vista caso os julgamentos comecem ainda neste ano, o que poderia empurrar a conclusão para 2027. O próprio funcionamento do STM favorece esse tipo de interrupção, já que não é praxe os ministros compartilharem previamente seus votos, o que dificulta a formação de consensos antes das sessões.
“Como foram individualizadas as denúncias, as decisões não precisam ser tão uniformes quanto foi a do STF, mas precisam ter um eixo direcionador comum. O STM estará sob um foco onde nunca esteve”, afirmou uma fonte que acompanha de perto o caso. Segundo ela, o comportamento dos ministros militares é o principal ponto de incerteza: “A pergunta de um milhão de dólares é se os ministros militares vão se alinhar ou não. Porque os civis a gente sabe que cada um votará de um jeito. Mas os militares são uma incógnita.”
No caso específico de Bolsonaro, o sorteio eletrônico designou como relator o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. Um colega do ministro, que pediu anonimato, comentou que “aviadores costumam ter raciocínio bem cartesiano” e descreveu Aquino como “um ministro experiente e independente”. Em sua sabatina no Senado, em 2018, após indicação do então presidente Michel Temer, Aquino afirmou: “Sempre fui um democrata e não vejo a menor possibilidade de ser diferente”. Na mesma ocasião, declarou ainda: “E a gente vê nitidamente que o Brasil vem praticando isso de forma muito transparente, muito clara, quando o povo se manifesta nas urnas e escolhe os seus representantes; os representantes do povo que estarão aqui nesta Casa, fazendo as leis e conduzindo os destinos do nosso País".
Aquino também esteve no centro de um dos julgamentos mais controversos recentes do STM, relacionado à morte do músico Evaldo Rosa e do catador de recicláveis Luciano Macedo. Em dezembro de 2024, ele votou pela redução das penas dos militares envolvidos. Antes, havia endossado uma questão preliminar para anular a ação sob o argumento de cerceamento de defesa, mas essa tese foi rejeitada pela maioria. No julgamento do mérito, as penas, que variavam entre 28 e 31 anos de prisão na primeira instância, foram reduzidas para menos de quatro anos após a reclassificação dos homicídios de dolosos para culposos.
A revisora do processo de Bolsonaro no STM é a ministra civil Verônica Sterman, indicada ao tribunal por Lula em 2025, com apoio da primeira-dama Janja e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em sua sabatina no Senado, Verônica afirmou: “O papel do Judiciário deve ser, acima de tudo, o de julgar sem colorido ideológico. A imparcialidade e a independência da magistratura são princípios inegociáveis para que as decisões sejam tomadas com base na Constituição e na lei”. Ela acrescentou: “A confiança da sociedade na justiça depende da garantia de que julgamentos sejam pautados exclusivamente pelos preceitos normativos e pelo compromisso com o Estado democrático de direito.” A indicação foi aprovada com 51 votos favoráveis e 16 contrários.

Guilherme Levorato

Fachada do Superior Tribunal Miliatr (STM)


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Brasil

Ala do STM quer julgar militares golpistas só depois das eleições

247 - A indústria brasileira de defesa e segurança vem registrando desempenho expressivo desde 2024, impulsionada pelo aumento da demanda internacional por equipamentos militares. Nos últimos dois anos, as exportações do setor cresceram 110%, alcançando um patamar inédito e reposicionando o Brasil no mercado global, em um contexto marcado por conflitos armados e ampliação dos gastos militares em diversas regiões do mundo. As informações são da<a href="https://www.rfi.fr/br/podcasts/radar-econ%C3%B4mico/20260204-brasil-ganha-espa%C3%A7o-na-ind%C3%BAstria-da-guerra-em-meio-a-demanda-global-em-alta"> RFI</a>.&nbsp;
O avanço ocorre na esteira das guerras na Ucrânia e em Gaza e do aumento das preocupações globais com segurança. Mesmo defendendo, no campo diplomático, o diálogo e a resolução pacífica de conflitos, o Brasil consolida-se como uma potência emergente na indústria de defesa.
<h2>Exportações em alta reposicionam o setor</h2>
O crescimento recente reflete os efeitos de longo prazo da Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008, que estimulou o desenvolvimento de produtos de maior complexidade tecnológica, a diversificação de mercados e a ampliação da competitividade internacional das empresas brasileiras.
“O Brasil reduziu a dependência de poucos mercados. Países europeus integrantes da Otan ampliaram a sua presença como clientes, ao mesmo tempo em que avançamos no Oriente Médio e na Ásia, abrindo espaços antes dominados por grandes potências mundiais”, afirma Luiz Carlos Paiva Teixeira, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE).
Segundo dados do Ministério da Defesa, produtos brasileiros do setor estão presentes em 140 países. Alemanha, Bulgária, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos e Portugal figuram entre os principais compradores.
<h2>Avanço externo em meio à retração interna</h2>
Em 2025, o volume de comercialização de bens e serviços de defesa atingiu US$ 3,1 bilhões, alta de 74% em relação ao ano anterior e mais do que o dobro do registrado em 2023. O crescimento ocorreu apesar da redução progressiva dos investimentos federais em aquisições nacionais após a crise econômica iniciada em 2014, que levou os gastos a patamares próximos de 1% do PIB.
Para o economista Marcos Barbieri, especialista em Economia da Defesa e professor da Unicamp, a expansão das exportações tornou-se fundamental para a sustentabilidade do setor. “Nós temos produtos novos e sofisticados sendo lançados, mas as próprias Forças Armadas Brasileiras que os encomendaram estão reduzindo ou postergando as encomendas. Como manter esses projetos e as empresas? Através das exportações”, afirma.
Segundo ele, o governo passou a estimular esse movimento. “Já que o governo estava sem condições de comprar, ele incentivou, com uma preocupação muito grande principalmente do Ministério da Defesa, mas outros também, em dar um suporte para essas empresas exportarem, com apoio diplomático, participação de feiras internacionais, visitas técnicas.”
<h2>Embraer lidera carteira de pedidos</h2>
A Embraer destaca-se como principal vitrine da pauta exportadora do setor. Em 2025, a empresa alcançou a maior carteira de pedidos de sua história na área de defesa, somando US$ 4,6 bilhões, com destaque para o avião de transporte militar C-390 Millennium.
<h2>Diversificação tecnológica amplia competitividade</h2>
Embora o Brasil já figure há anos entre os maiores exportadores de armas leves e munições, a indústria avançou para segmentos mais complexos, como embarcações militares, blindados, radares, sistemas de comunicação e soluções de proteção de dados.
Atualmente, o setor emprega cerca de 3 milhões de trabalhadores e representa 3,49% do Produto Interno Bruto. “A Base Industrial de Defesa consolidou-se como um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. Ele caminha para deixar de ser apenas um fornecedor de equipamentos para se tornar um pilar estratégico da alta tecnologia do Brasil”, ressalta Luiz Carlos Paiva.
O dirigente destaca ainda a busca por maior autonomia tecnológica. “As metas estabelecidas buscam ampliar o domínio nacional sobre componentes críticos, como sensores, sistemas eletrônicos e softwares, reduzindo a dependência externa nas áreas mais sensíveis. E a estabilidade orçamentária cria um ambiente favorável ao planejamento industrial de longo prazo.”
<h2>Brasil avança no ranking global de exportadores</h2>
No cenário internacional, 2024 registrou o maior aumento dos gastos militares desde o fim da Guerra Fria, segundo o Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz de Estocolmo (Sipri). Embora ainda distante das maiores potências do setor, o Brasil aparece na 24ª posição entre os maiores exportadores globais de defesa e é o único país da América Latina no ranking divulgado em março de 2025.
A expectativa é de avanço nos próximos anos, avalia Marcos Barbieri. “Muitos dos nossos produtos estratégicos estão começando a entrar no mercado agora: os submarinos que nós desenvolvemos junto com os franceses, da classe Scorpène, as fragatas da classe Tamandaré, que são uma Meko 100 Plus do Thyssenkrupp, desenvolvido com a Embraer, também estão entrando em operação agora. Os caças Gripen vão começar a ser produzidos no Brasil e já tem uma sinalização de que a Colômbia vai comprar.”

Paulo Emilio

KC-390, avião para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo desenvolvido pela Embraer, na Base Aérea de Brasília

Economia

Brasil amplia espaço e alcança patamar inédito na indústria global de defesa

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (4) que não pode haver qualquer tipo de tolerância institucional com militares envolvidos em atentados contra a democracia. A declaração ocorre após o Ministério Público Militar (MPM) pedir ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais condenados no âmbito da trama golpista analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação nas redes sociais, Gleisi Hoffmann comentou as iniciativas do MPM e relacionou o pedido ao que classificou como um julgamento histórico conduzido pelo STF. “As ações do Ministério Público Militar para que Jair Bolsonaro e outros militares condenados sejam formalmente expulsos das Forças Armadas reforçam o sentido do julgamento histórico dos golpistas pelo STF. Não pode haver leniência com quem atentou contra a democracia, muito menos a redução de pena que o presidente Lula vetou”, escreveu a ministra. Segundo ela, após a condenação no devido processo legal, os envolvidos devem responder também às instituições militares. “Sem anistia, sem redução de pena e sem patente para golpistas”, concluiu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">As ações do Ministério Público Militar para que Jair Bolsonaro e outros militares condenados sejam formalmente expulsos das Forças Armadas reforçam o sentido do julgamento histórico dos golpistas pelo STF. Não pode haver leniência com quem atentou contra a democracia, muito menos…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2019033334291050496?ref_src=twsrc%5Etfw">February 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O posicionamento da ministra ocorre um dia depois de o Ministério Público Militar protocolar representações no STM solicitando a declaração de perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Caso o tribunal acolha os pedidos, os militares serão expulsos das Forças Armadas.
No âmbito militar, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial, enquanto a patente é o documento que formaliza esse status. A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato quando há condenação definitiva a pena privativa de liberdade superior a dois anos, o que implica a perda automática de posto e patente.
As ações no STM são um desdobramento direto das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. O STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. As penas aplicadas variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
No Superior Tribunal Militar, os processos não reavaliam o mérito das condenações impostas pelo STF, mas analisam se os réus mantêm condições éticas para permanecer no oficialato. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A presidente da Corte só vota em caso de empate, e o regimento prevê que, nessa hipótese, o resultado favorece o réu.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que todas as representações seguirão rigorosamente o devido processo legal, com garantia de ampla defesa. Ela também indicou que dará celeridade aos casos. Segundo a ministra, trata-se de uma situação inédita na história do tribunal, por envolver crimes contra a democracia. Para ela, o julgamento estabelecerá um novo parâmetro institucional. “Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando [do Exército], não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade”, declarou.
Maria Elizabeth também ressaltou o papel histórico da Corte. “Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade e que ele honre a toga. É isso que a República está aguardando. Esse tribunal enfrentou o regime militar, claro que capitulou, mas também enfrentou. Esse tribunal tem jurisprudência edificante”, afirmou.
Cada uma das representações foi distribuída por sorteio a um relator diferente, o que pode influenciar o andamento processual, embora a tendência seja de julgamento conjunto. O caso de Bolsonaro ficou sob relatoria do ministro brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, com revisão da ministra Verônica Abdalla. Os demais processos foram distribuídos entre ministros civis e militares do tribunal, conforme o sorteio oficial.
O rito prevê a abertura de prazo de dez dias para apresentação de defesa escrita. Em seguida, o relator e o revisor elaboram seus votos, sem prazo definido. Após a liberação, o relator solicita data para julgamento em plenário. Encerradas todas as possibilidades de recurso, o STM comunica a decisão ao comandante da respectiva Força, tornando obrigatória a cassação do posto e da patente em caso de condenação.
Uma eventual decisão favorável ao pedido do MPM também afeta a remuneração dos militares, que deixam de receber soldo. Os dependentes, no entanto, passam a receber pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”. O resultado do julgamento pode ainda influenciar o local de cumprimento das penas, hoje executadas em unidades do Exército e da Marinha.
Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos de Conselho de Justificação e de Representação por Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Em 84 deles, a Corte determinou a cassação de posto e patente, principalmente em casos envolvendo crimes como peculato, estelionato e corrupção.

"Sem anistia, sem redução de pena e sem patente para golpistas", dispara Gleisi

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para analisar a possível perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado, em um julgamento descrito internamente como imprevisível. Entre os réus, a situação considerada mais delicada é a de Jair Bolsonaro (PL) e a do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto, apontados como os casos com maior grau de agravantes na avaliação dos ministros ouvidos por Ana Flor, do <a href="https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/02/04/stm-agravantes-dificultam-situacao-de-bolsonaro-e-braga-netto.ghtml">G1</a>.
No caso de Bolsonaro, ministros, ex-integrantes da Corte e especialistas em Justiça Militar destacam que pesa contra ele o histórico de já ter sido julgado anteriormente no próprio STM por conduta irregular. Entre 1987 e 1988, o então capitão passou por dois Conselhos de Justificação distintos: foi condenado por unanimidade na primeira instância e, posteriormente, absolvido por maioria no plenário do tribunal. Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e historiador Carlos Fico, esse passado tende a influenciar a análise atual. “Antecedentes pesam na análise dos ministros militares”, afirmou. “Sempre existe a aura de ser ‘uma segunda vez’”, acrescentou.
A avaliação sobre Walter Braga Netto, por sua vez, envolve o desgaste de sua imagem dentro das Forças Armadas após ataques direcionados a integrantes do alto comando militar. De acordo com mensagens e documentos obtidos pelos investigadores, essas ações teriam sido articuladas com o objetivo de mobilizar apoio interno para uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, o que agravou sua situação perante a cúpula militar.
Em termos formais, o STM deverá se manifestar apenas sobre a condição de dignidade para o oficialato dos militares já condenados em última instância por crimes contra a democracia e por tentativa de golpe de Estado. O julgamento não revisa as condenações, mas analisa se os atos praticados são compatíveis com a permanência na carreira militar. Ao todo, cinco condenados tiveram os casos encaminhados ao tribunal militar.
O tenente-coronel Mauro Cid também foi condenado, mas recebeu pena de até dois anos, o que afasta seu caso da análise do STM. A redução da punição ocorreu em razão do acordo de colaboração firmado durante as investigações.
Outros nomes, como o de Augusto Heleno e o do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, deverão ser examinados com cautela pelos ministros militares. No caso de Heleno, fatores como idade e estado de saúde são considerados, além do prestígio que mantém no tribunal. Já Garnier encontra entre os ministros ex-colegas do Almirantado, o que pode influenciar o debate interno.
Um analista que acompanha o funcionamento do STM ressalta a complexidade da decisão que aguarda os ministros. “De qualquer forma, um ministro terá que buscar muitos argumentos para dizer que não concorda que aquelas pessoas são indignas para o oficialato mesmo com uma condenação porque conspiraram contra a democracia”, ponderou.

Bolsonaro e Braga Netto conversam durante cerimônia no  Palácio do Planalto em 2020
16/12/2020
REUTERS/Ueslei Marcelino

Histórico de Bolsonaro reforça julgamento de perda de patente no STM

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (RJ) afirmou nesta terça-feira (3) que a defesa da perda de patente feita pelo Ministério Público Militar (MPM) junto ao Superior Tribunal Militar (STM)contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação da trama golpista foi, “além de um julgamento disciplinar, um recado político claro no sentido de que as Forças Armadas pertencem à democracia e não a projetos golpistas nem a lideranças que atentaram contra o país”.
“Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça Militar da União vai julgar um caso de ataque direto à democracia cometido por militares. O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar que Jair Bolsonaro e os generais condenados pela trama golpista percam seus postos e patentes nas Forças Armadas, pena máxima reservada a condutas incompatíveis com a honra militar”, escreveu o petista na rede social X.&nbsp;
“Se o STM acolher o pedido, eles poderão ser excluídos definitivamente da carreira, sem soldo, sem prerrogativas e sem qualquer vínculo com o oficialato. É a declaração formal de que quem conspirou contra o Estado de Direito não pode representar a instituição armada do Estado”, ressaltou o parlamentar.&nbsp;
A decisão do MPM vale para os seguintes condenados:
<ul>
 <li>capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro (27 anos)</li>
 <li>general de Exército Walter Souza Braga Netto (26 anos)</li>
 <li>almirante de Esquadra Almir Garnier Santos (24 anos)</li>
 <li>general de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira (21 anos)</li>
 <li>general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (19 anos)</li>
</ul>
<h2>Ações golpistas e condenações no STF</h2>
A apuração conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista condenou 29 pessoas. A investigação também incluiu, entre diversos episódios, os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No Supremo, essas manifestações fizeram parte de uma investigação mais ampla da Corte voltada a identificar tentativas de ruptura da ordem institucional.
No julgamento específico dos atos bolsonaristas na capital federal, o STF condenou 1.399 pessoas por participação nos ataques. Levantamento divulgado em 8 de janeiro deste ano aponta que 179 condenados continuam presos. Desse grupo, 114 cumprem pena em regime fechado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 seguem em prisão preventiva, entre eles Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
<h2>Procedimento no STM</h2>
Pelas regras vigentes, cabe exclusivamente ao MPM encaminhar ao STM a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Após o trânsito em julgado das ações no STF, o Tribunal Militar passa a analisar os aspectos disciplinares dos casos.
A representação de indignidade avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos reúne condições morais para permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade examina se a conduta do militar é compatível com o exercício das funções do cargo, com foco no decoro.
Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação se restringe à preservação da disciplina e da hierarquia militares, sem reavaliar as decisões penais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Leonardo Lucena

Brasília

'Recado político às Forças Armadas', diz Lindbergh sobre pedido de perda de patente de militares condenados por golpe

247 - O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), uma representação que pede a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares de alta patente condenados por participação na tentativa de golpe. 
Com o eventual acolhimento do pedido, caberá à Corte decidir sobre a permanência ou não dos envolvidos nos quadros militares.A informação foi divulgada pela CNN Brasil, em reportagem assinada pela jornalista Jussara Soares. Segundo a apuração, o STM avaliará se Bolsonaro e os generais e ex-ministros Walter Braga Netto, que comandou a Casa Civil, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, podem ser considerados “indignos” ou “incompatíveis” para continuar integrando as Forças Armadas.
Caso a representação seja aceita, o processo seguirá o rito habitual do tribunal militar, cuja tramitação costuma ser relativamente célere, com duração média de cerca de seis meses. O STM, no entanto, nunca analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia, nem promoveu a expulsão de generais já condenados.
Ainda de acordo com a reportagem, mesmo que haja a perda de patente militar, os condenados podem continuar recebendo remuneração. As pensões destinadas a esposas e familiares também permaneceriam asseguradas, conforme a legislação vigente e precedentes administrativos citados pela CNN Brasil.
O desfecho do caso pode estabelecer um marco inédito na história da Justiça Militar brasileira, ao tratar de punições disciplinares máximas aplicadas a oficiais de alta patente por crimes dessa natureza.

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

Ministério Público Militar deve pedir nesta terça expulsão de Bolsonaro e militares golpistas das Forças Armadas

247 - A China declarou estar pronta para atuar ao lado da Rússia com o objetivo de fortalecer a segurança e a estabilidade globais, ampliando a cooperação estratégica entre os dois países. A posição foi expressa pelo ministro da Defesa chinês, Dong Jun, durante uma chamada de vídeo com seu homólogo russo, Andrei Belousov, na qual os dois trataram do aprofundamento das relações militares e políticas entre Pequim e Moscou, segundo reportagem do <a href="https://www.globaltimes.cn/page/202601/1354296.shtml">Global Times</a>.
Durante a conversa, Dong Jun afirmou que a China pretende trabalhar em conjunto com a Rússia para enriquecer o conteúdo da cooperação bilateral, aperfeiçoar os mecanismos de intercâmbio e elevar a capacidade conjunta de resposta a diferentes riscos e desafios internacionais. O ministro destacou que essa colaboração tem como objetivo adicionar “energia positiva” à segurança e à estabilidade globais, conforme relatado pela agência estatal chinesa Xinhua.
O ministro chinês também lembrou que 2026 marca datas simbólicas para a relação entre os dois países: os 30 anos do estabelecimento da parceria estratégica de coordenação entre China e Rússia e os 25 anos da assinatura do Tratado de Boa Vizinhança e Cooperação Amigável. Segundo Dong, Pequim está disposta a atuar ao lado de Moscou na implementação dos consensos alcançados entre os presidentes das duas nações, reforçando ainda mais a coordenação estratégica bilateral.
Do lado russo, Andrei Belousov afirmou que a Rússia está preparada para intensificar as consultas estratégicas entre as Forças Armadas dos dois países. Ele destacou a intenção de aprofundar a

Rússia e China elevam cada vez mais o nível de suas relações 

Global Times

China e Rússia reforçam cooperação militar e prometem contribuir para segurança global

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu no último dia 15 com os comandantes das Forças Armadas para discutir o cenário internacional e os desafios estruturais da defesa nacional no longo prazo. A reunião teve como pano de fundo a crise na Venezuela e os impactos geopolíticos recentes, que reacenderam alertas sobre a capacidade do Brasil de proteger seu território e seus interesses estratégicos.
De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-marcela/chefes-militares-apresentaram-a-lula-proposta-de-investimentos-em-defesa-de-r-800-bi-em-15-anos">Marcela Mattos</a>, do SBT News, os chefes militares avaliaram que a ação militar que resultou no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, representa um sinal de alerta sobre os riscos à soberania nacional e reforça a necessidade de um sistema de defesa robusto e preventivo.
<h2>Reunião abordou cenário internacional e crise na Venezuela</h2>
Participaram da conversa os comandantes do Exército, Tomás Paiva, da Marinha, Marcos Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, além do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A pedido do próprio presidente, os militares detalharam quais projetos estratégicos consideram essenciais para garantir a segurança do país nas próximas décadas.
<h2>Proposta militar aponta sucateamento e hiato tecnológico</h2>
De acordo com a reportagem, cada comandante apresentou uma lista de prioridades que inclui desde problemas imediatos, como o sucateamento de equipamentos e a falta de combustível, até projetos de maior envergadura voltados à modernização da defesa nacional. Nos bastidores, os militares avaliam que o Brasil enfrenta um hiato tecnológico significativo em relação a países mais equipados.
<h2>Investimento previsto supera todos os patamares históricos</h2>
Os cálculos preliminares indicam a necessidade de cerca de R$ 800 bilhões em investimentos entre 2025 e 2040 para que o país alcance um padrão considerado ideal de defesa. O montante está muito acima de qualquer nível histórico já destinado ao setor, o que evidencia a dimensão do desafio fiscal e político envolvido.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma medida que permitiu um gasto adicional de R$ 30 bilhões em defesa ao longo de seis anos, por meio de uma exceção às regras fiscais. Ainda assim, representantes das Forças Armadas consideram o valor insuficiente e defendem alternativas extraorçamentárias para acelerar a modernização.
<h2>Drones e defesa antiaérea estão entre as principais preocupações</h2>
Entre os pontos de maior preocupação está o avanço das tecnologias de drones, que já operam com armamentos acoplados e sistemas de inteligência artificial. Os comandantes também ressaltaram a importância do fortalecimento da proteção antiaérea, considerada decisiva em conflitos recentes, como o da Ucrânia contra a Rússia.
Lula ouviu os argumentos apresentados e acolheu as preocupações expostas, mas evitou assumir compromissos públicos sobre valores ou prazos. A expectativa entre os militares é de que novas reuniões sejam realizadas para aprofundar o debate e discutir caminhos para ampliar os investimentos e redefinir a estratégia de defesa nacional no médio e no longo prazo.

16.04.2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, comandante do Exército Brasileiro, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, Comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, durante cerimônia do Dia do Exército e de comemoração do Jubileu de 80 anos das vitórias da Força Expedicionária Brasileira, na Itália.Quartel-General do Exército – Forte Caxias - Brasília - DF.

Forças Armadas propõem a Lula plano de R$ 800 bilhões para defesa nacional

247 - As Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) convocaram a população venezuelana a retomar, de forma progressiva, as atividades econômicas, laborais e educacionais nos próximos dias. O chamado foi feito pelo vice-presidente setorial de Defesa e Soberania, general em chefe Vladimir Padrino López, durante a leitura de um comunicado oficial transmitido em cadeia nacional.
A informação foi divulgada originalmente pela <a href="https://www.telesurtv.net/fuerzas-armadas-venezuela-delcy-rodriguez/">teleSUR</a>, que acompanhou o pronunciamento do alto comando militar e detalhou o conteúdo do documento apresentado ao país. Na declaração, Padrino López afirmou que “a pátria deve seguir o seu caminho constitucional”, ao reforçar a defesa da legalidade institucional e da estabilidade política na Venezuela.
O general também fez um apelo direto à sociedade para a preservação da tranquilidade e da convivência pacífica. “Convoco o povo da Venezuela à paz e à ordem, a não cair na guerra psicológica e no medo que querem nos impor”, declarou, ao alertar para tentativas de gerar instabilidade por meio da desinformação.
O comunicado da FANB foi emitido em atenção à decisão da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça, de sábado (3), que designou Delcy Eloína Rodríguez Gómez, vice-presidenta executiva da República, para assumir, de forma interina, todas as atribuições, deveres e faculdades da Presidência. Segundo o texto, a medida está fundamentada na Constituição venezuelana e nas leis orgânicas que regem os estados de exceção e a segurança nacional.
No documento, a instituição militar expressa apoio unânime à decisão do Judiciário e manifesta respaldo integral ao Decreto de Estado de Conmoción Exterior em todo o território nacional. A FANB afirma que atuará para garantir a governabilidade, manter a ordem interna e preservar a paz, mobilizando todas as suas capacidades de defesa.
Antes da leitura oficial do comunicado, Padrino López reiterou o apelo para a normalização da vida cotidiana no país. “Convoco o povo da Venezuela a retomar suas atividades laborais e educacionais nos próximos dias”, afirmou, reforçando a necessidade de continuidade institucional. O general acrescentou que “a pátria deve seguir seu trilho constitucional”.
Ainda segundo o pronunciamento, na segunda-feira (5), as Forças Armadas acompanharão o ato constitucional de instalação da Assembleia Nacional para o próximo período legislativo, considerado um momento central do calendário institucional do país.
Para cumprir os objetivos estabelecidos, o alto comando militar anunciou a ativação da chamada “Colocação em Completo Apresto Operacional” em todo o espaço geográfico nacional. De acordo com o comunicado, a medida busca integrar os elementos do Poder Nacional para “enfrentar a agressão imperial” e formar “um único bloco de combate”, com o objetivo de assegurar a independência e a soberania da Venezuela.
O texto oficial foi concluído com consignas tradicionais do processo político venezuelano, reafirmando princípios de soberania e identidade nacional, como “Independência e Pátria Socialista” e “O sol da Venezuela nasce no Esequibo”.

O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López

América Latina

Forças Armadas da Venezuela pedem retorno à normalidade e defendem ordem constitucional

247 - Após informações veiculadas pela imprensa que apontavam a aceitação, pelo Superior Tribunal Militar (STM), de uma representação para julgar a perda do oficialato de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares, a própria Corte divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota oficial com esclarecimentos que contradizem pontos centrais da notícia.
Segundo o STM, não tramita atualmente na Corte nenhuma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relacionada aos atos de 8 de janeiro. A nota afirma de forma direta que o procedimento mencionado não corresponde ao tipo de processo que pode levar, juridicamente, à declaração de indignidade e à perda de patente.
O tribunal ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, especificamente o artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, apenas o Ministério Público Militar (MPM) tem legitimidade para apresentar ao STM uma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Dessa forma, a Corte afasta a possibilidade de que uma iniciativa parlamentar, por si só, dê início a esse tipo de julgamento.
Na nota, o STM esclarece ainda que recebeu, no dia 9 de dezembro, uma Representação Criminal ou notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O documento continha informações sobre as condenações proferidas pelo STF e solicitava providências, mas, segundo o tribunal, não se tratava de uma Representação de Indignidade.
“A representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento”, afirma o texto oficial. Com isso, o STM sustenta que o conteúdo do pedido da deputada tinha caráter informativo e não instaurava, automaticamente, qualquer processo disciplinar voltado à perda do oficialato.
A Corte também detalha a atuação do ministro José Barroso Filho. De acordo com o esclarecimento, o magistrado, sorteado relator do pedido, apenas determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Militar na quinta-feira (18). Esse despacho, segundo o STM, limitou-se a remeter a documentação ao órgão competente para eventual análise, sem admitir ou instaurar um julgamento de indignidade.
Com esses pontos, a nota do STM desmente a interpretação de que a Corte teria aceitado uma representação com vistas diretas à perda de patente de Bolsonaro e dos demais militares. O tribunal afirma que, até o momento, não há processo dessa natureza em curso e que qualquer eventual iniciativa nesse sentido dependerá exclusivamente de manifestação formal do Ministério Público Militar.

STM esclarece decisão e diz que não há processo em curso contra militares golpistas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feia (18), de um almoço de confraternização com a cúpula das Forças Armadas, em Brasília, e fez um gesto político de aproximação com os militares ao agradecer publicamente a “lealdade” da instituição e reafirmar o compromisso do governo com o fortalecimento da Defesa Nacional. O encontro ocorreu no Clube do Exército e reuniu os principais comandantes das três Forças, além do ministro da Defesa.
Reportagem do jornal O Globo relata que durante a cerimônia, Lula optou por não ler o discurso previamente preparado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Defesa. Falando de improviso, o presidente adotou um tom conciliador e de reconhecimento institucional. Ele foi recebido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelos comandantes do Exército, Tomás Paiva, da Marinha, Marcos Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.
Logo no início de sua fala, o presidente agradeceu a “lealdade e o compromisso” das Forças Armadas com o país. Ao relembrar os primeiros dias de seu terceiro mandato, Lula citou que uma de suas primeiras reuniões, ainda em janeiro de 2023, foi justamente com o ministro da Defesa e os comandantes militares para discutir a indústria nacional de defesa, utilizando o episódio como exemplo da importância que atribui às demandas do setor.
Em outro momento, ao abordar o futuro das Forças Armadas, Lula fez um aceno direto aos militares ao afirmar: “contem comigo”, em referência à continuidade de recursos e à execução dos programas estratégicos. O presidente também reforçou a necessidade de o Brasil manter Forças Armadas fortes, estruturadas e bem preparadas.
Lula destacou ainda o aporte orçamentário destinado à Defesa Nacional, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de R$ 30 bilhões em investimentos ao longo de seis anos. Segundo o governo, os recursos foram viabilizados por articulação direta do ministro José Múcio junto à Câmara dos Deputados e ao Senado. O montante ficará fora do arcabouço fiscal, não será contabilizado no limite de gastos públicos e será liberado de forma parcelada, com R$ 5 bilhões por ano destinados exclusivamente à modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira.
O almoço marcou o primeiro encontro do presidente com a cúpula militar após as prisões de oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. De acordo com relatos, Lula não mencionou diretamente as prisões nem as condenações durante sua fala.
A reunião vinha sendo cuidadosamente preparada para evitar tensões nos quartéis em meio ao cenário sensível provocado pelas detenções. Embora um discurso formal em tom conciliatório tenha sido elaborado, o presidente preferiu falar sem o texto, mantendo, ainda assim, a linha pacificadora prevista.
Atualmente, estão presos no Comando Militar do Planalto o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, está detido na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, enquanto o ex-ministro Walter Braga Netto encontra-se preso na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Presidente Lula e comandantes das Forças Armadas

Lula reforça diálogo com militares, agradece lealdade e promete apoio à Defesa

247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira, 15, que os julgamentos sobre a expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro (PL) e de generais envolvidos no núcleo central da trama golpista devem ocorrer apenas após as eleições de 2026. Segundo ela, a tendência é de um processo longo, influenciado pelos ritos internos da Corte e pela ausência de prazos formais para a apresentação de votos. As informações são da <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/presidente-do-stm-julgamentos-de-expulsao-de-bolsonaro-e-generais-devem-ser-apos-eleicao-de-2026/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de São Paulo.&nbsp;
<h2>Processos sem prazo definido</h2>
Em fevereiro, o Ministério Público Militar deve encaminhar ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. A Procuradoria apresentará uma ação específica para cada condenado. Após o recebimento dos processos, a presidência do STM promoverá o sorteio eletrônico que definirá os relatores e revisores responsáveis por cada caso.
Não há prazo estabelecido para que esses ministros apresentem seus votos. Mesmo após o início de um eventual julgamento em plenário, qualquer um dos 15 integrantes da Corte pode pedir vista, o que suspende a análise. Embora exista a previsão de devolução do processo em até 60 dias, esse período não costuma ser cumprido na prática.
<h2>Como funcionará a análise no STM</h2>
Por tradição centenária, a presidente do STM não participa das votações. A ministra Maria Elizabeth Rocha só se manifesta em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nessa situação, o voto de desempate favorece o réu, conforme prática consolidada no Judiciário. A magistrada só poderá votar regularmente após deixar a presidência da Corte, no início de 2027, o que abre a possibilidade de participação caso os julgamentos se estendam.
O STM não discutirá o mérito das condenações impostas pelo STF, já definitivas e sem possibilidade de recurso. O foco da análise será exclusivamente a avaliação da idoneidade moral e da dignidade dos condenados para permanecerem vinculados às Forças Armadas.
<h2>Militares condenados e decisões inéditas</h2>
Entre os militares da reserva que começaram a cumprir pena em regime fechado no fim de novembro estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros. O STM nunca julgou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia nem expulsou generais condenados, o que torna os processos inéditos na história da Corte.
Nos últimos oito anos, o tribunal acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Militar para expulsão de militares, principalmente em casos envolvendo estelionato, peculato e corrupção passiva, além de outros crimes graves.
<h2>Seminário antecedeu julgamentos</h2>
Antes da análise dos pedidos, o STM realizou, no último dia 9, um seminário sobre direitos humanos. O evento contou com a participação da advogada Eneá de Stutz, ex-presidente da Comissão de Anistia, e do professor de direito da Universidade de São Paulo Conrado Hübner Mendes. O debate abordou temas sensíveis à Corte, como a reparação a vítimas da ditadura militar, e ocorreu em um momento de expectativa sobre julgamentos que podem marcar uma mudança histórica no tribunal militar brasileiro.

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

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