Andre Richter, repórter da Agência Brasil - A advogada Verônica Abdalla Sterman tomou posse nesta terça-feira (30) no cargo da ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Verônica é a segunda mulher a chegar ao tribunal ao longo de 217 anos de funcionamento do tribunal.
Durante discurso de posse, a nova ministra defendeu a presença feminina na Justiça. Para Verônica, a igualdade nos tribunais deve ser uma meta para o futuro.
"Sou apenas a segunda mulher a compor esse tribunal desde sua fundação. É uma conquista a ser celebrada, mas também é um convite à reflexão. Que esse marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que nosso Judiciário não precise mais de datas para lembrar que mulheres estão presentes em igualdade”, afirmou.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a ser nomeada para o tribunal, afirmou que a presença feminina nos espaços de poder humaniza as instituições.
"Cada passo dado em favor da diversidade é um passo dado em direção a uma Justiça que se reconhece no outro e que se compromete com o ideal de universalidade inata ao direito. Justiça não se coaduna com exclusão", disse a presidente.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Guilherme Paladino

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Brasil

STM empossa segunda ministra em 217 anos de história

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) terá de decidir se cinco militares condenados pela tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro (PL) perderão suas patentes. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/ministros-do-stm-que-vao-julgar-trama-golpista-foram-comandados-por-generais-condenados.shtml">Folha de S.Paulo</a>, os ministros responsáveis pelo julgamento já tiveram laços diretos de subordinação ou convivência profissional com os generais agora condenados.
O processo em análise no STM não reavalia as sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas examina se os condenados cometeram atos considerados indignos para oficiais, o que pode levar à cassação de suas patentes. Caso isso ocorra, eles deixam as Forças Armadas e passam a ser tratados como “mortos fictícios”, mantendo pensão aos familiares.
<h2>Relações diretas entre julgadores e réus</h2>
O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) de dois ministros que hoje integram o STM: Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Além disso, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, integrou o Almirantado ao lado de todos os atuais ministros da Força Naval na corte.
Situação semelhante ocorreu com o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos, que teve sob seu comando, no Alto Comando do Exército, dois generais hoje ministros do STM: Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.
<h2>O STF e a continuidade dos processos</h2>
O STF condenou seis militares ligados ao núcleo central da trama golpista. Cinco deles ainda serão julgados no STM em relação à perda das patentes. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada, ficou de fora.
A análise no tribunal militar só deve avançar em 2026, depois que o Supremo concluir todos os recursos. A partir daí, o Ministério Público Militar deverá apresentar representações individuais sobre cada um dos réus, e os processos serão distribuídos por sorteio entre os ministros.
<h2>O peso das carreiras na decisão</h2>
Ministros do STM ouvidos pela Folha sob reserva destacaram que alguns dos condenados são referências em suas áreas e acumularam mais de quatro décadas de serviço. Esse histórico pode pesar na decisão final sobre a perda de patente.
Entre os condenados estão Jair Bolsonaro, capitão reformado, além dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos. Para integrantes do STM, Heleno deve enfrentar menos resistência, já que sua carreira é vista como exemplar, com destaque em missões internacionais e no Comando Militar da Amazônia.
<h2>Contexto inédito no STM</h2>
O julgamento de oficiais-generais de quatro estrelas por indignidade é inédito desde a redemocratização do Brasil. Entretanto, o tribunal tem histórico de cassações de patentes. Entre 2020 e o primeiro semestre de 2025, o STM julgou 49 casos de perda de oficialato, e em 85% deles a decisão foi pela cassação.
O STM é composto por 15 ministros: dez militares e cinco civis. As cadeiras militares se dividem entre quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Até o fim deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar dois novos ministros para a corte, já que dois generais se aposentarão.

Guilherme Levorato

Ministros do STM que julgarão perda de patentes foram comandados por generais golpistas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de assinar a cassação da Medalha do Pacificador concedida a Jair Bolsonaro, caso o ex-presidente perca posto e patente do Exército. A medida é prevista em lei e será obrigatória se o Superior Tribunal Militar (STM) confirmar a punição a Bolsonaro . As informações são do jornalista Octávio Guedes, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2025/09/15/lula-assinara-cassacao-de-medalha-exibida-por-bolsonaro-no-stf-caso-ocorra-punicao-militar.ghtml">g1</a>.
&nbsp;A cassação é determinada pelo artigo 10 do Decreto 4.207, de abril de 2002, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O dispositivo prevê a retirada da condecoração de militares condenados a mais de dois anos de prisão, condição em que Bolsonaro se enquadra após ser sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de reclusão.
<h2>A origem da medalha do Pacificador</h2>
A Medalha do Pacificador é considerada uma das maiores honrarias do Exército brasileiro. Bolsonaro a recebeu em 2013, após uma articulação envolvendo o general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. À época, o ex-presidente enfrentava um processo por racismo movido pela cantora Preta Gil, em razão de declarações ofensivas feitas durante uma entrevista de televisão.
De acordo com a apuração, Bolsonaro solicitou a Lourena Cid que utilizasse sua influência junto ao comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, para que a honraria fosse concedida. Ele alegava que havia salvado um soldado negro em um treinamento na década de 1970 e usava esse episódio como justificativa de que não poderia ser acusado de racismo.
<h2>Resistência e mudança de comando</h2>
O general Enzo, no entanto, resistiu ao pedido e abriu sindicância para apurar a veracidade da história. Embora reconhecesse o salvamento, ele se posicionava contra a utilização de honrarias militares em disputas de cunho político. A situação se alterou somente anos depois, quando o general Eduardo Villas Bôas assumiu o comando do Exército. Foi sob sua gestão que Bolsonaro recebeu a medalha, destinada a militares ou civis que se destacam por “abnegação, coragem e bravura com risco de vida”.

Otávio Rosso

Lula poderá assinar cassação de medalha de Bolsonaro em caso de punição militar

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar, ainda neste ano, mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM), informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/lula-indicara-mais-dois-ministros-do-stm-que-julgarao-bolsonaro-e-militares-condenados.ghtml">O Globo</a>. A movimentação ocorre em meio à expectativa de julgamento que pode resultar na perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de outros generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da tentativa de golpe.
As duas novas vagas no STM surgem com as aposentadorias compulsórias de Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro, ambos ao completarem 75 anos. Com isso, Lula passará a ter quatro ministros escolhidos em seu atual mandato — dois já nomeados, o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman, e mais dois a serem definidos nos próximos meses.
<h2>Composição e papel do STM</h2>
O STM é formado por 15 ministros, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. O colegiado deve contar obrigatoriamente com quatro oficiais do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, sempre da ativa e no posto mais alto de suas carreiras. A composição é completada por cinco civis, sendo três advogados de notório saber jurídico e dois membros do Ministério Público Militar.
O tribunal será responsável por julgar se oficiais condenados pela Justiça Civil perderão suas patentes, como prevê o Estatuto dos Militares para penas superiores a dois anos. Esse processo, segundo interlocutores das Forças Armadas, só deve avançar após a posse dos novos ministros, o que aumenta a relevância das futuras indicações presidenciais.
<h2>Generais no centro do julgamento</h2>
Além de Bolsonaro, que hoje enfrenta um cenário inédito no STM, também podem ser atingidos os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.
A eventual perda de patente de dois ex-comandantes seria um marco sem precedentes na história das Forças Armadas. Heleno, respeitado no Alto Comando, foi comandante da missão da ONU no Haiti. Já Braga Netto, que caiu em desgraça após a apuração da trama golpista, chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército e foi interventor federal no Rio de Janeiro.
O delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, escapará do julgamento por ter sido condenado exatamente a dois anos de prisão, limite mínimo para a perda de patente. Em agosto, ele pediu baixa do Exército, alegando impossibilidade psicológica de seguir na carreira. Segundo seu advogado, Jair Alves Ferreira, “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”.
<h2>Histórico de Bolsonaro no STM</h2>
Esta não será a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrentará um julgamento na Corte Militar. No fim da década de 1980, ainda capitão, ele foi acusado de planejar atentados a bombas em unidades militares e em uma adutora do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de água do Rio de Janeiro.&nbsp;
Na época, o STM absolveu Bolsonaro por nove votos a quatro, após longos debates sobre a autenticidade dos documentos apresentados. Pouco depois, ele deixou a ativa, ingressou na política como vereador do Rio de Janeiro e, três décadas mais tarde, alcançou a Presidência da República.

Lula, José Múcio e comandantes das Forças Armadas

Lula prepara novas indicações ao STM em meio a julgamento de Bolsonaro e generais golpistas

247 - A condenação inédita de militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe levou a cúpula das Forças Armadas a adotar o discurso de “página virada”, embora haja preocupação com os desdobramentos futuros. Segundo revelou o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/13/forcas-armadas-veem-condenacoes-no-stf-como-pagina-virada-mas-projetam-novos-desgastes-com-prisoes-e-julgamento-no-stm.ghtml">O Globo</a>, mesmo com a tentativa de preservar a imagem institucional, já se projeta desgaste adicional com o início do cumprimento das penas e com a análise do Superior Tribunal Militar (STM) sobre a eventual perda de postos e patentes.
Após o encerramento da fase de recursos, os condenados poderão cumprir pena em salas de Estado-Maior nos quartéis do Exército — ou, no caso do almirante Almir Garnier Santos, em unidade da Marinha. Além disso, caberá ao STM julgar representações sobre a expulsão dos oficiais. Entre os atingidos pela decisão do STF estão três generais da reserva — Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto —, o almirante Garnier, além de Jair Bolsonaro, capitão da reserva, e do tenente-coronel Mauro Cid, este último beneficiado com pena em regime aberto por delação premiada.
<h2>Situação de Bolsonaro preocupa mais</h2>
O caso que mais causa apreensão é o de Jair Bolsonaro. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, segundo interlocutores, já havia manifestado contrariedade à possibilidade de o ex-presidente cumprir pena em unidade militar. A leitura é de que tal medida poderia significar “levar a política para dentro do quartel de forma literal” e ainda provocar mobilizações externas de apoiadores.
O Estatuto dos Militares, de 1980, prevê que condenados cumpram pena apenas em organizações comandadas por superiores hierárquicos. Isso não impede que Bolsonaro seja alocado em quartel do Exército, mas torna a situação mais delicada no caso dos generais de quatro estrelas. Em Brasília, há cerca de 20 alojamentos de Estado-Maior, equipados com cama, armário, mesa, televisão e frigobar, que podem ser destinados a esse fim. Ainda assim, a palavra final será do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, após o trânsito em julgado.
<h2>STM decidirá sobre expulsão</h2>
Depois do fim da análise no STF, será o Superior Tribunal Militar quem definirá se os condenados manterão ou não suas patentes. O Ministério Público Militar deve apresentar denúncia por “indignidade”, que será avaliada pelo plenário do tribunal, composto por 15 ministros. Essa será a primeira vez que a Corte julgará generais de quatro estrelas, o que aumenta a expectativa em torno do desfecho.
O vice-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, reforçou a legitimidade das decisões: “O ministro Alexandre de Moraes conduziu de forma correta. Às Forças cabe cumprir a sua missão constitucional”, disse. Ele acrescentou: “Em outros momentos da História, tivemos anistia. Agora, o STF fez o que tinha que fazer. É a Corte quem dá a última palavra”.
<h2>Impactos e mudanças</h2>
Caso o STM decrete a perda de posto e patente, os militares deixam de receber soldo. Até pouco tempo, esse benefício era transferido a familiares em caso de expulsão — a chamada “morte ficta” —, mas decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o fim da prática.
O episódio evidencia não apenas a maior firmeza institucional do STF, mas também a necessidade de o STM se posicionar diante de um cenário inédito na história militar brasileira, com implicações diretas sobre a disciplina interna e sobre a relação das Forças Armadas com a democracia.

Bolsonaro participa das comemorações do Dia do Exército, em Brasília

Comandantes esperam desgaste das Forças Armadas com julgamento de militares golpistas

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota para afirmar que o órgão se pronunciará sobre a perda de patentes dos militares no inquérito da trama golpista após uma manifestação do Ministério Público Militar (MPM). O STM é composto por 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis — e decidirá, em plenário, sobre a manutenção ou perda do oficialato.
“Trata-se de medida de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”, afirmou o STM.
O Supremo Tribunal Federal tornou oito réus na investigação do plano golpista. Do total, cico responderão a processo no STM: Jair Bolsonaro (capitão da reserva do Exército), os generais do Exército Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante da Marinha Almir Garnier.
Outro militar (o tenente-coronel Mauro Cid) é réu, mas não será submetido a julgamento no STM. Ele fez delação premiada.&nbsp;
<h2>Confira um trecho da nota divulgada pelo STM:</h2>
A Constituição Brasileira estabelece como prerrogativa do Superior Tribunal Militar (STM) a apreciação, em caráter jurisdicional, a Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato (artigo 142, § 3º, VI), que pode resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas.
Desta forma, o oficial condenado, em sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a dois anos — por crime militar ou comum — poderá ser submetido a esse procedimento no STM, desde que haja representação do Ministério Público Militar (MPM). Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida.
Conforme reforça a Ministra-Presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha: “A atuação do Tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”.
Além da previsão constitucional, a ação de Indignidade ou Incompatibilidade para com o oficialato é regulada pelo Código Penal Militar (artigos 98 a 104), pelo Estatuto dos Militares (artigos 118 a 120) e pelo Regimento Interno do STM (artigos 115 a 117). No caso da incompatibilidade, trata-se de condutas administrativas graves, ainda que sem condenação criminal.

Leonardo Lucena

Brasília

STM diz que se pronunciará sobre perda de patente de condenados na trama golpista após MP

247 - Após a confirmação da condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicará a decisão ao Superior Tribunal Militar (STM), corte que será responsável por analisar se o ex-mandatário deve ser declarado indigno do oficialato, o que resultaria na perda de seu posto e patente nas Forças Armadas. Além disso, Bolsonaro é alvo de diversas outras frentes de investigações que podem levá-lo novamente ao banco dos réus no STF. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/">g1</a>.&nbsp;
Pela lei, a declaração de indignidade é aplicada a militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão. O STM não revisa os crimes ou as circunstâncias do processo, mas avalia se a conduta é compatível com a manutenção do posto militar. Essa deliberação só ocorre após o esgotamento de todos os recursos judiciais.
<h2>Novas acusações por coação e obstrução</h2>
Além da condenação pelo golpe, Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente se encontra nos Estados Unidos, foram indiciados pela Polícia Federal por coação e obstrução de investigações. Segundo um relatório da corporação, mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram que o ex-mandatário realizou “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.
Para os investigadores, houve tentativa de atrapalhar as apurações, inclusive com articulação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções contra integrantes do STF visando interferir no resultado do julgamento da trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa se apresentará denúncia formal ou arquivará o caso.
<h2>Investigações em outras frentes</h2>
Joias sauditas – Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro em investigação sobre presentes de alto valor recebidos do governo da Arábia Saudita. Outras 11 pessoas também foram implicadas. A PGR decidirá se apresenta denúncia ou arquiva o caso.
Abin paralela – Relatório entregue ao STF apontou que Bolsonaro teria sido beneficiário de um esquema irregular envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência. Ele não foi formalmente indiciado porque já responde a processo semelhante no caso do golpe.
Cartões de vacina – O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre suposta fraude em certificados de vacinação da Covid-19, que envolvia Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis. A decisão ocorreu após a PGR considerar que não há provas de que o ex-presidente ordenou a falsificação, embora a PF tenha confirmado a inserção e exclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

Condenado por trama golpista, Bolsonaro pode perder patente de capitão e voltar ao banco dos réus

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo STM.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
<h2>Mauro Cid</h2>
A eventual perda de patente não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
<h2>Delegados</h2>
O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal.
Eles estão afastados da corporação, mas são concursados e devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.

STM julgará perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, um habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-sargento do Exército condenado a 10 anos e 8 meses de prisão por crimes sexuais cometidos contra soldados em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (PE). A decisão foi anunciada em sessão plenária desta terça-feira (2). O caso tramitou em segredo de justiça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, 14 pessoas foram vítimas dos crimes no 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, entre abril e maio de 2020. O militar foi condenado por atos libidinosos com abuso de hierarquia e grave ameaça. 
Na fixação da pena, o STM aplicou a agravante que trata da violação do dever funcional e do uso de prerrogativas de superior hierárquico. O acórdão transitou em julgado em março de 2022. 
A defesa alegou que, após a revogação do art. 233 do Código Penal Militar (CPM) pela Lei nº 14.688/2023, teria acontecido a chamada abolitio criminis, ou seja, a descriminalização da conduta, o que implicaria a extinção da punibilidade.

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Nordeste

STM decide rejeitar habeas corpus de ex-sargento condenado por crimes sexuais contra 14 militares

247 - A advogada Verônica Abdalla Sterman, 41 anos, teve sua indicação como magistrada do Superior Tribunal Militar (STM) aprovada, nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado, por 51 votos favoráveis e 16 contrários. Ela vai ser a segunda mulher, ao lado da atual presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, a integrar a Corte Militar, formada por 15 ministros – cinco civis e 10 militares. A profissional da advocacia ocupará a vaga aberta com a aposentadoria, em abril, do ministro José Coêlho Ferreira, que atuou por 24 anos na Justiça Militar da União.
Indicada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março deste ano, ela passou, pela manhã, por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a aprovação no plenário, será nomeada para ocupar uma das cinco vagas de ministros civis da Corte Militar.
Em seu discurso de apresentação na CCJ, Verônica Sterman agradeceu, em especial, a presença do ministro Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidente do STM, e a acolhida de senadoras e senadores de todos os partidos que visitou nos últimos meses. Relatou sua trajetória de quase 20 anos na advocacia, com atuação dedicada ao direito penal e processual penal.
“Formei-me em 2006 pela PUC de São Paulo. Especializei-me em Direito Penal Econômico na GV Law e fiz diversos cursos especializados em temas como lavagem de capitais e colaboração premiada. Iniciei o mestrado na USP em Direito Processual Penal. Infelizmente, não pude defender a dissertação por questões pessoais, como a gravidez de risco e a descoberta de um câncer avançado em meu pai”, afirmou no início de sua apresentação.
Ela destacou o simbolismo de sua escolha pelo presidente Lula, defendendo que a representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade brasileira. “Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam a nossa nação.
A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega esse compromisso. A diversidade de olhares enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados”, afirmou.
Verônica disse estar ciente e comprometida com o equilíbrio e a imparcialidade exigidos na magistratura, salientando que sua experiência na área criminal está alinhada com a atuação da Justiça Militar, que, conforme destacou, não julga militares, mas crimes militares.
“Como exemplo de matérias julgadas pelo STM, há casos de estelionato, tráfico de drogas, peculato e furto qualificado. Já os crimes tipicamente militares, como deserção, por exemplo, somam cerca de 8% dos casos. Esses dados reforçam minha convicção de que minha experiência na advocacia criminal será uma contribuição efetiva para o trabalho na Corte”, completou.
Durante a sabatina, ao ser questionada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) sobre sua falta de experiência em Direito Militar, Verônica Sterman lembrou que o STM é regido pelo sistema de Escabinato, instituto que combina juízes togados — os civis, oriundos da advocacia, da magistratura e do Ministério Público — e juízes leigos — de origem militar, que não têm necessariamente formação jurídica e levam ao colegiado todo o seu conhecimento militar.
“Gostaria de ressaltar, senador Sérgio Moro, que minha experiência como advogada é toda voltada para o direito penal, e grande parte das matérias distribuídas ao STM tem absoluta pertinência temática com o meu dia a dia como advogada.”
No discurso, ela se referiu ao Escabinato como “a união da espada e da toga” e destacou a contribuição valiosa de outros ministros civis da história do STM, vindos de diferentes trajetórias. “Nenhum deles era especialista prévio em temas militares, mas todos deixaram um legado relevante e comprometido com o devido processo legal, a justiça e o equilíbrio institucional.”
Durante a sabatina coletiva, que também ouviu outros nomes indicados pelo presidente Lula para o Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público e agências reguladoras, Verônica Sterman foi questionada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre o que ele alegou ser uma inverdade em seu currículo: o mestrado em Direito Processual Penal na USP.
Apesar de ter afirmado, no início de seu discurso, que não concluiu o mestrado — informação que, inclusive, consta no currículo oficial entregue ao Senado —, o senador fluminense insistiu em sua versão.
O episódio gerou uma série de manifestações de repúdio às declarações do senador e de solidariedade a Verônica Sterman, vindas de parlamentares de diversos partidos, incluindo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo o ministro do STM Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidente da Corte e que acompanhou a sabatina, Verônica Sterman respondeu com ampla fundamentação às questões relacionadas ao tribunal e “mostrou-se extremamente segura e preparada para assumir as funções de ministra do Superior Tribunal Militar. Fiquei feliz e muito honrado de tê-la ali. Os comentários que ouvi dos senadores após a sabatina foram muito favoráveis a ela”, afirmou.
Já a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, disse estar extremamente feliz com a aprovação da indicação na CCJ do Senado: “Ela é uma advogada excepcional, uma mulher, a segunda a ocupar uma cadeira nesta Corte bicentenária. É muitíssimo bem-vinda.”

Senado aprova o nome de Verônica Sterman para ser ministra do STM

247 - Na retomada dos trabalhos após o recesso forense, o Superior Tribunal Militar (STM) realizou nesta sexta-feira (1) a primeira sessão de julgamento do mês de agosto. Em pauta, quatro processos envolvendo crimes como importunação sexual, estelionato contra idoso, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Mas o momento de destaque da sessão foi a manifestação do ministro Artur Vidigal de Oliveira, que apresentou um ato de desagravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em reação às sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.
Intitulada “A Defesa Inegociável da Independência Judicial”, a fala de Vidigal foi um duro pronunciamento contra o que classificou como “tentativas de intimidação institucional”. O ministro afirmou que ataques ao STF são também agressões à ordem constitucional e alertou para os riscos que isso representa à democracia brasileira.
<blockquote> “Não podemos permanecer inertes diante de ataques que, sob falsa retórica, buscam deslegitimar magistrados e subverter a ordem constitucional. Quando se tenta pautar o Judiciário pela força ou pela ameaça, substitui-se a balança da justiça pela vontade da turba. Isso é inaceitável”, declarou.</blockquote>
Segundo Vidigal, o desagravo representa um “escudo em defesa da dignidade da justiça e da segurança jurídica”. O ato foi registrado em ata por determinação do vice-presidente da Corte, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que presidiu a sessão.
A manifestação de apoio ao STF também foi endossada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que destacou a autonomia do Judiciário como um valor fundamental que deve ser defendido contra qualquer tipo de pressão externa.
<h3>Apoio reiterado</h3>
O posicionamento do STM reforça apoio já manifestado anteriormente. Em 14 de julho, a presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, publicou nota oficial em defesa do STF, em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Na ocasião, Rocha classificou como “altiva e pedagógica” a carta do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e enfatizou que “sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica”.

Poder

STM retoma sessões com ato de desagravo ao STF e crítica a sanções dos EUA

Por Denise Assis, 247 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um suboficial da Marinha, acusado de desviar recursos públicos enquanto exercia a função de gestor da Conta de Pagamentos Imediatos (COPIMED).
A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de apelação interposto pela defesa, que buscava reverter a sentença aplicada pelo Conselho Permanente de Justiça (CPJ), da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), sediada no estado do Rio de Janeiro.
O militar foi condenado, em 9 de maio de 2024, à pena de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, com direito de apelar em liberdade, pelo crime de peculato. Além disso, foi determinada a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.
A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) apontou que o réu se apropriou de verbas públicas no montante de R$ 192.285,00, no período em que era responsável por operacionalizar a COPIMED, conta destinada ao pagamento imediato de direitos remuneratórios de militares.
Segundo a acusação, o suboficial transferia recursos da COPIMED diretamente para sua conta pessoal com a justificativa de realizar pagamentos aos militares beneficiários. Entretanto, auditorias e perícias revelaram que parte desses valores foi desviada em proveito próprio.
A análise bancária apontou ainda movimentações financeiras incompatíveis com sua remuneração, incluindo depósitos vultosos na conta de seu pai, totalizando R$ 154.010,92.
Na tentativa de amenizar os efeitos penais, a defesa alegou que o suboficial anuiu em ressarcir os prejuízos, o que vem sendo feito por meio de desconto mensal de R$ 701,31 em seu contracheque desde abril de 2018, com previsão de quitação apenas em julho de 2041.
Com base nisso, a defesa pleiteou a extinção da punibilidade, a desclassificação da conduta para apropriação indébita simples ou, alternativamente, a aplicação de medidas despenalizadoras, como a suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal.
Entretanto, o relator do processo, ministro General de Exército Marco Antônio de Farias, rejeitou todos os pedidos, destacando que o crime de peculato está claramente configurado, uma vez que o réu se valeu do cargo para cometer o desvio.
O ministro também ressaltou que, mesmo com a reparação parcial do dano, não se trata de um crime culposo ou de mera contribuição, condição necessária para a aplicação do benefício legal previsto no § 4º do art. 303 do Código Penal Militar.
Além disso, o relator reforçou que o entendimento do Plenário do STM já é pacífico quanto à inaplicabilidade de instrumentos como o acordo de não persecução penal (ANPP) e a suspensão condicional do processo no âmbito da Justiça Militar da União, inclusive em casos que envolvam civis.
O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Corte. Com isso, foi mantida a sentença condenatória, que reconheceu o suboficial como autor do crime de peculato, previsto no art. 303, § 1º, do Código Penal Militar, e reafirmou a gravidade do desvio de recursos públicos, mesmo diante do início do ressarcimento.

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