<p><b>247 -</b> O ministro Flávio Dino, recém-empossado como presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 11 de novembro o início do julgamento dos réus do chamado "núcleo 3 "da trama golpista, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/06/flavio-dino-marca-julgamento-de-militares-do-nucleo-3-da-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>. Também foram reservadas as datas de 12, 18 e 19 de novembro para a continuidade da análise.&nbsp;</p>
<p>O grupo é formado majoritariamente por 11 militares, incluindo generais, coronéis e tenentes-coronéis — e um agente da Polícia Federal, e, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido responsável por ações coercitivas. Os integrantes também são chamados de "forças especiais", compostas por militares da ativa ou reserva do Exército, especializados em operações especiais, conhecidos como “kids pretos”.</p>
<p>Entre os réus estão Bernardo Romão Corrêa Netto, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.</p>
<h2>Participação em logística e documentos&nbsp;</h2>
<p>As investigações indicam que o grupo esteve envolvido em ações logísticas e tentativas de mobilização de tropas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é apontado o envolvimento na elaboração de documentos como a “Carta ao Comandante do Exército”, que buscava pressionar por medidas de ruptura institucional.</p>
<p>Segundo a Polícia Federal, os indiciados elaboraram um plano detalhado, denominado "Punhal Verde e Amarelo", com execução prevista para 15 de dezembro de 2022, que teria como alvo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O plano previa os assassinatos do presidente Lula, Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.</p>

Paulo Emilio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

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Brasil

Dino marca data de início de julgamento de 'kids pretos' envolvidos em trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes solicitou nesta sexta-feira (3) ao presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que seja marcada a data de julgamento dos acusados de integrar o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/moraes-pede-a-dino-para-marcar-data-de-julgamento-do-nucleo-3-da-tentativa-de-golpe-no-stf/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>grupo é composto por nove oficiais das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal (PF), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ataques ao sistema eleitoral e por tramar ações que criaram as condições para uma ruptura institucional, incluindo um plano para assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.</p>
<h2>Quem são os acusados</h2>
<p>Entre os denunciados estão os coronéis do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do agente da PF Wladimir Matos Soares e do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.</p>
<p>Parte do grupo é associada às forças especiais, os chamados “kids pretos”, que atuava em defesa de uma intervenção militar.</p>
<h2>Documentos e logística antes do 8 de janeiro</h2>
<p>De acordo com a PGR, o núcleo esteve envolvido em articulações internas nas Forças Armadas e na redação da “Carta ao Comandante do Exército”, documento usado para pressionar a cúpula militar por medidas de ruptura. Parte dos acusados também teria participado de esquemas de logística para garantir armas, munições e viaturas militares nos dias que antecederam os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, &nbsp;foram invadidas e depredadas por militantes bolsonaristas e de extrema direita.</p>
<h2>Crimes e andamento processual</h2>
<p>Todos os réus respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Na decisão, Moraes destacou que as defesas já apresentaram alegações finais, as diligências foram concluídas e os interrogatórios e oitivas de testemunhas foram realizados. Dessa forma, não restam pendências processuais que impeçam a análise pelo colegiado.</p>
<h2>Próximos passos no Supremo</h2>
<p>O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Ainda de acordo com a reportagem, a expectativa é de que a decisão sobre condenações ou eventuais absolvições seja proferida ainda em 2025, em mais uma etapa da série de julgamentos envolvendo a trama golpista que já levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos.</p>

Brasília

Moraes solicita a Dino definição de data para julgar 'núcleo 3' da trama golpista

<p><b>247 - </b>O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, 55 anos, afirmou que a pressão internacional de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e eventuais interferências do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não intimidarão a corporação. Em entrevista à Folha de S. Paulo, durante o 2º Fórum Futuro da Tributação, realizado em Lisboa, Rodrigues afirmou que esse tipo de tentativa de ingerência é "um momento que há de passar" e que as ameaças à PF por parte de "tresloucados brasileiros" no exterior só fortalecem a determinação da instituição.</p>
<h2>"Esse momento vai passar", diz chefe da PF sobre Trump</h2>
<p>Questionado sobre uma possível retaliação dos EUA, como a sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Rodrigues minimizou. "Esse é um momento que há de passar, de um outro país achar que pode intervir em questões internas do Brasil. Ou de tresloucados brasileiros que viajam para o exterior acreditando que irão ameaçar ou intimidar e que com isso irão fazer com que a gente deixe de cumprir nosso papel", afirmou sem citar o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo.</p>
<p>Eduardo e Figueiredo residem nos Estados Unidos e atuam junto a integrantes do governo Donald Trump visando à imposição de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras visando influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro. O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após perder o pleito presidencial de 2022.</p>
<h2>Tecnologia foi decisiva para elucidar atos golpistas</h2>
<p>Rodrigues ressaltou que a investigação dos atos de 8 de janeiro, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus, só foi possível graças ao uso intensivo de tecnologia. Foram analisados terabytes de dados obtidos em celulares, computadores e documentos digitalizados. "Usamos ciência, usamos tecnologia, mas usamos também o essencial, a nossa alma, o nosso profissional", disse.</p>
<h2>Críticas às delações e provas robustas apresentadas</h2>
<p>O chefe da PF também rebateu críticas de que as conclusões da investigação se basearam excessivamente na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. "Antes da delação vêm as câmeras de segurança, depois as estações de rádio-base, e a isso se soma a colaboração premiada. Não basta só a delação, houve todo esse encadeamento que chegou a produzir uma prova", afirmou. Segundo ele, ministros do Supremo Tribunal Federal elogiaram a consistência das provas apresentadas.</p>
<p>Na entrevista, Rodrigues também comparou crimes financeiros do passado com as operações atuais, destacando o impacto das fintechs e criptomoedas. "Em 2005, assaltantes escavaram um túnel para levar milhões do Banco Central. Hoje, com um computador e uma boa rede de internet, se desvia R$ 1 bilhão com dois ou três cliques", disse. Em 2024, a PF bloqueou R$ 6,5 bilhões em operações, incluindo R$ 1,5 bilhão apenas em esquemas de lavagem de dinheiro via fintechs.</p>
<h2>Integração internacional e cooperação entre órgãos</h2>
<p>O diretor ainda sublinhou a importância da integração entre instituições, citando a Operação Carbono Oculto, realizada em parceria com a Receita Federal, que desvendou um complexo esquema patrimonial com uso de offshores e fundos de investimento.</p>
<p>Rodrigues concluiu destacando que todos os 49 mil inquéritos da PF hoje são digitais e que o desafio do corpo policial é saber explorar essa base de dados para manter a eficácia das investigações.</p>

'Tresloucados brasileiros no exterior não intimidarão a PF', diz diretor-geral

<p><b>247 - </b>O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deputado licenciado pelo Republicanos, afirmou ser contrário à anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em sua visão, o Congresso pode construir um caminho alternativo, com a redução das penas impostas. “Sou contra a anistia, mas acho que poderia haver uma redução na tipificação das penas. Morreria o debate da anistia, e o Congresso faria uma discussão mais serena, despida de ideologia”, disse o ministro ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/26/entrevista-sou-contra-a-anistia-mas-poderia-haver-a-reducao-de-penas-diz-ministro-silvio-costa-filho.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>Ele frisou que não acompanha diretamente a tramitação da proposta, mas considera importante que o Legislativo promova uma discussão equilibrada sobre o tema. Na entrevista, o ministro também analisou o posicionamento de seu partido no cenário eleitoral e reforçou que o Republicanos dificilmente apoiará oficialmente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.</p>
<h2>Republicanos e o governo Lula</h2>
<p>Apesar de integrar a Esplanada, o ministro reconheceu a posição mais conservadora de seu partido. “O Republicanos foi um dos partidos que mais votou com o governo na Câmara, apoiando as pautas econômicas e sociais. Entretanto, do ponto de vista ideológico, a bancada é mais à direita”, destacou. Ele afirmou ainda que mantém uma relação histórica com Lula e que estará ao lado do presidente em 2026, mesmo que seu partido adote outra postura.</p>
<h2>O cenário político para 2026</h2>
<p>Na avaliação de Silvio Costa Filho, o Republicanos dificilmente estará oficialmente no palanque de Lula. Ao mesmo tempo, ele considera improvável que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entre na disputa presidencial.</p>
<p>“Todas as vezes em que estivemos juntos, ele me disse que o projeto é ser candidato à reeleição em São Paulo. Acho pouco provável que o governador Tarcísio venha a disputar a Presidência, sobretudo com o crescimento da aprovação do presidente Lula, mostrado pelas pesquisas”, afirmou.</p>
<h2>Jair Bolsonaro</h2>
<p>O ministro também avaliou o papel político de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022. “O apoio de Bolsonaro a Zema, Tarcísio, Caiado ou Ratinho Junior é o arquivamento do bolsonarismo no Brasil. Não sei se a família Bolsonaro tem o desprendimento de entregar esse patrimônio eleitoral a uma candidatura de centro”, disse.</p>
<h2>Futuro político em Pernambuco</h2>
<p>Silvio Costa Filho também projetou seus próximos passos na política. Ele confirmou o desejo de apoiar João Campos na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026 e admitiu que trabalha para viabilizar sua candidatura ao Senado. “O projeto é votar em João Campos para governador de Pernambuco, e estou trabalhando para poder sonhar em disputar o Senado em 2026”, concluiu.</p>

Silvio Costa Filho rejeita anistia, mas defende reduzir penas dos condenados pelo 8/1

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil -</b> A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou quatro dias do mês de outubro para o julgamento da ação penal contra o núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>O colegiado marcou sessões para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro para julgar o caso. Na segunda-feira (22), o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento.&nbsp;</p>
<p>Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.&nbsp;</p>
<p>Os réus desse núcleo são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.&nbsp;</p>
<p><b>Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:</b></p>
<ul>
  <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);</li>
  <li>Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);</li>
  <li>Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);</li>
  <li>Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);</li>
  <li>Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);</li>
  <li>Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);</li>
  <li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleos&nbsp;</h2>
<p>Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.</p>
<p>Além do núcleo 4, devem ser julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3.<br/>
&nbsp;</p>

Guilherme Paladino

STF marca julgamento de réus do núcleo 4 da trama golpista

<p><b>Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p><b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2</b> da trama golpista que buscou interferir nos resultados das últimas eleições presidenciais a fim de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.</p>
<p><b>No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, pede a condenação do general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/general-diz-ao-stf-que-visitou-acampamento-golpista-como-cidadao" target="_blank"><b>Mário Fernandes</b></a><b>; do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/ex-diretor-da-prf-nega-ter-determinado-operacao-para-barrar-eleitores" target="_blank"><b>Silvinei Vasques</b></a><b> e do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/ex-assessor-de-bolsonaro-acusa-cid-de-usa-lo-como-bode-expiatorio" target="_blank"><b>Filipe Garcia Martins</b></a><b>.</b></p>
<p><b>Gonet também pede ao STF que condene o coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/moraes-manda-prender-ex-assessor-de-bolsonaro" target="_blank"><b>Marcelo Costa Câmara</b></a><b>; o delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/delegado-da-pf-nega-omissao-em-81-e-diz-que-pm-nao-cumpriu-combinado" target="_blank"><b>Fernando de Sousa Oliveira</b></a><b>, e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2023-03/ex-subsecretaria-de-seguranca-do-df-diz-que-orgao-agiu-corretamente" target="_blank"><b>Marília Ferreira de Alencar</b></a><b>.</b></p>
<p>Nas alegações finais, o procurador-geral afirma haver provas suficientes para condenar os seis réus pelos crimes de:</p>
<ul>
  <li>organização criminosa armada;</li>
  <li>tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>
  <li>tentativa de golpe de Estado;</li>
  <li>dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e</li>
  <li>deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>
<p><b>Gonet também pediu que seja fixada uma multa para reparação dos danos.</b></p>
<p>No documento enviado ao STF, o procurador-geral sustenta que as ações praticadas pela “organização criminosa” estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos.</p>
<p>Segundo ele, <b>as provas demonstram que os réus coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas</b>, elaboraram o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país e atuaram para dificultar a chegada de eleitores da Região Nordeste aos locais de votação, durante o primeiro turno das eleições de 2022.</p>
<p>Ainda de acordo com Gonet, <b>os acusados do Núcleo 2 não só monitoraram autoridades da República, como elaboraram um plano para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes</b>. Em depoimento ao STF, o próprio <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2025-07/general-afirma-que-foi-autor-do-plano-punhal-verde-amarelo" target="_blank">general Mário Fernandes admitiu ser o autor</a> do plano que romperia com as estruturas democráticas do país, batizado de Punhal Verde e Amarelo.</p>
<p>“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos [que culminaram com o] 8 de janeiro de 2023”, argumentou o procurador-geral, acrescentando que os réus descumpriram deliberadamente com suas atribuições funcionais, principalmente no âmbito da segurança pública, facultando que manifestantes invadissem e depredassem os edifícios-sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).</p>

Redação Brasil 247

Alexandre de Moraes e Paulo Gonet - 02/09/2025

PGR pede condenação de seis réus do Núcleo 2 da trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino foi eleito para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão simbólica confirmada nesta terça-feira (23). Ele assume o colegiado em outubro, em substituição ao ministro Cristiano Zanin, em meio a um ambiente de disputas internas e forte pressão política.</p>
<p>De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/23/dino-assume-primeira-turma-do-stf-e-tenta-reduzir-tensoes-enquanto-avanca-com-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>, Dino será responsável por pautar julgamentos de grande impacto político e jurídico, como os desdobramentos da trama golpista, investigações sobre emendas parlamentares e processos envolvendo autoridades acusadas de omissão nos atos de 8 de janeiro.</p>
<h2>Processos da trama golpista sob análise</h2>
<p>Na lista imediata de julgamentos estão as ações contra os chamados “kids pretos” e o grupo “operacional”, que inclui o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. A expectativa é que todos os núcleos da tentativa de golpe sejam julgados ainda este ano, evitando que os processos se estendam até 2026.</p>
<h2>Caso Marielle e cúpula da PM-DF</h2>
<p>A reportagem também destaca que o colegiado também deve analisar os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissão nos atos de 8 de janeiro. O julgamento da PM-DF chegou a ser marcado em agosto no plenário virtual, mas foi retirado da pauta.</p>
<h2>Desvios de emendas parlamentares</h2>
<p>Outro processo em andamento envolve suspeitas de desvio de verbas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), que negam as acusações. Esse caso, relatado por Zanin, está na fase de interrogatórios e é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos semelhantes no STF.</p>
<h2>Impacto político e novas investigações</h2>
<p>Na semana passada, Dino determinou a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid. A medida reacendeu tensões com a base bolsonarista e reforçou sua imagem como figura central no Supremo.</p>
<p>Paralelamente, o ministro também avançou na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares, em reação à PEC da Blindagem aprovada pela Câmara, o que elevou os atritos com o Legislativo.</p>
<h2>Distanciamento da anistia e estilo político</h2>
<p>Embora tenha sido procurado por parlamentares interessados em discutir a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, Dino tem reiterado que não participará de articulações políticas sobre o tema.</p>
<p>No estilo de condução, Dino deve imprimir marca própria. Mais político e direto em suas intervenções, terá o desafio de reduzir atritos internos, especialmente após as divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.</p>

Dino assume Primeira Turma do STF em outubro em cenário de tensão

<p><b>247 - </b>Cidades em diferentes regiões do país registraram protestos contra a chamada PEC da Blindagem e o Projeto de Lei da Anistia neste domingo (21). Os atos reuniram milhares de pessoas em Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Belo Horizonte e São Luís.&nbsp;</p>
<p>A mobilização nacional pressiona o Senado Federal a rejeitar a PEC aprovada na Câmara, que limita a possibilidade de abertura de processos penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes também criticam o PL da Anistia, que propõe perdoar envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<h2>Brasília</h2>
<p>Na capital federal, o ato começou às 10h em frente ao Museu Nacional da República, na via S1. Pouco depois das 11h30, o grupo marchou até a Avenida José Sarney, próxima ao Congresso Nacional. Faixas e cartazes exibiam frases como “Sem anistia” e “Não à PEC da bandidagem”. O evento também contou com a presença do cantor paraibano Chico César.</p>
<h2>Salvador</h2>
<p>Em Salvador, os manifestantes se reuniram em frente ao Cristo da Barra, às 9h. O protesto teve apoio de um trio elétrico e participações da cantora Daniela Mercury e do ator Wagner Moura. Com cartazes e gritos de ordem, o grupo reforçou a rejeição à PEC e ao projeto de anistia.</p>
<h2>Belo Horizonte</h2>
<p>Na capital mineira, a concentração ocorreu na Praça Raul Soares, de onde os participantes seguiram até a Praça Sete, no centro da cidade. Lideranças políticas, sindicais e artistas, como Fernanda Takai, da banda Pato Fu, integraram o protesto. Faixas destacavam mensagens em defesa da democracia.</p>
<h2>Natal</h2>
<p>Em Natal, o ato foi realizado na Avenida Roberto Freire, na Zona Sul, a partir das 9h. A manifestação foi convocada por partidos de esquerda e centrais sindicais do Rio Grande do Norte. Até o momento da atualização, não havia estimativa oficial de público.</p>
<h2>João Pessoa</h2>
<p>Na capital paraibana, a mobilização aconteceu no Busto de Tamandaré, em Tambaú, reunindo artistas, políticos e movimentos sociais. Manifestantes exibiram faixas com frases como “Sem anistia para golpistas” e entoaram em coro: “Sem anistia e sem perdão”.</p>
<h2>São Luís</h2>
<p>Em São Luís, manifestantes se reuniram na Praça da Igreja do Carmo, no Centro Histórico. Com cartazes e panfletos, o grupo percorreu as ruas e exibiu placas com fotos dos deputados maranhenses que votaram a favor da PEC. O ato foi convocado por partidos de esquerda e também criticou o PL da Anistia.</p>
<h2>Belém</h2>
<p>Centenas de manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (21) na Praça da República, em Belém. A concentração ocorreu em frente ao Theatro da Paz, ponto simbólico da cidade por ser tradicional espaço de manifestações políticas. Estudantes, sindicalistas e coletivos culturais participaram do ato, exibindo faixas e cartazes contra as propostas em debate no Congresso Nacional.</p>

Atos contra o projeto de Anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem

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Brasil vai às ruas contra PEC da Blindagem e o PL da Anistia aos golpistas

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (17) a legitimidade do julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado. Segundo o jornal O Globo, Barroso também criticou as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, que considerou as condenações motivadas por perseguição política.</p>
<h2>“Não existe caça às bruxas”</h2>
<p>Ao abrir a sessão, Barroso reforçou que o processo foi baseado em provas sólidas e acessíveis ao público.  “Não existe caça às bruxas ou perseguições políticas. Tudo o que foi feito baseou-se em provas, evidências exibidas publicamente”, afirmou o ministro.</p>
<h2>Provas e o “Punhal Verde e Amarelo”</h2>
<p>Entre os elementos decisivos, o magistrado citou o documento chamado Punhal Verde e Amarelo, elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes. O texto previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes antes da posse.</p>
<p>Barroso ironizou a justificativa do militar, que classificou o plano como um “pensamento digitalizado”.  “Houve prova documentada da existência de um plano para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo. Prova documental e confissão. Está certo, era um ‘pensamento digitalizado’. Mas existiu e foi impresso diversas vezes”, declarou.</p>
<h2>Condenações e impacto internacional</h2>
<p>O julgamento terminou com a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além das sentenças aplicadas a outros sete réus. O resultado foi de quatro votos a um e ainda cabe recurso.</p>
<p>Para Barroso, a decisão simbolizou a força da democracia brasileira.  “Acho mesmo que nós demos um bom exemplo para o mundo, inclusive de pluralismo e de diferentes visões de mundo”, afirmou o presidente do STF.</p>
<p>A reação dos Estados Unidos, porém, trouxe tensão diplomática. Barroso reafirmou que o tribunal atuou de forma independente, com base em provas e confissões, afastando qualquer acusação de perseguição.</p>

Barroso defende julgamento da trama golpista no STF: 'exemplo para o mundo'

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para retirar a tornozeleira eletrônica e declarar extinta a pena de dois anos definida pela Primeira Turma.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-nega-pedido-de-cid-para-retirar-tornozeleira-e-extinguir-pena">Metrópoles</a>, os advogados de Cid alegaram que as restrições impostas nos últimos dois anos — como prisão preventiva e uso de tornozeleira com horários limitados — já seriam suficientes para encerrar a pena. Além disso, pediram a devolução dos passaportes e de bens apreendidos durante as investigações. Moraes, porém, considerou que o pedido foi feito em momento processual inadequado.</p>
<h2>Defesa alegava cumprimento suficiente de restrições</h2>
<p>Os advogados de Mauro Cid sustentaram que o tempo de restrições já cumpridas deveria ser contabilizado como execução da pena. Para a defesa, esse período seria suficiente para declarar o encerramento do processo.</p>
<h2>Moraes fundamenta decisão no rito processual</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que esse tipo de solicitação só pode ser analisado após o trânsito em julgado da ação penal. "Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21 desta Suprema Corte", escreveu Moraes, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Planos de Mauro Cid para morar nos Estados Unidos</h2>
<p>O ex-ajudante já manifestou interesse em se mudar para os Estados Unidos com a esposa e as filhas. A família esteve no país em junho, enquanto Cid permaneceu no Brasil. O irmão dele reside na Califórnia, o que pode facilitar sua adaptação. Apesar disso, ele afirmou não pretender contar com escolta da Polícia Federal neste primeiro momento.</p>
<h2>Situação distinta em relação a outros réus</h2>
<p>Cid, diferentemente de outros acusados do núcleo central investigado, não cumprirá pena em regime fechado e tampouco enfrentará julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente. No julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no STF, votou pela pena de dois anos.</p>
<p>O voto de Moraes foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma da Corte — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Jair Bolsonaro, apontado como líder do plano de golpe de Estado, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Outros seis réus, incluindo generais, também foram condenados pela Primeira Turma do STF.</p>
<p>De acordo com o STF, como o militar aceitou fazer delação premiada durante as investigações, ele terá restituição de bens, extensão dos benefícios para a família, medidas de segurança da Polícia Federal para o colaborador e parentes. Não há previsão de multa.</p>
<h2>PGR não recorrerá de decisão sobre a pena</h2>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da pena definida pela Primeira Turma. Embora tenha considerado que a punição poderia ser mais severa, Gonet optou por não apresentar recurso. Isso abre caminho para que Cid permaneça apenas com a pena já fixada, salvo mudança futura em decisão do STF.</p>

Moraes nega retirada de tornozeleira eletrônica pedida por Mauro Cid

<p><b>247 - </b>O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu nesta terça-feira (16) a necessidade de respeitar as determinações da Justiça, independentemente de concordância pessoal. A declaração foi feita em resposta a questionamentos sobre as recentes condenações de oficiais e generais das Forças Armadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre o planejamento de um golpe de Estado.</p>
<p>“Decisão de Justiça você pode gostar ou não gostar, mas você tem que aprender a respeitar. Isso é um simbolismo da democracia, respeitar os Poderes. E é isso que as Forças Armadas têm feito de forma heróica”, afirmou o ministro, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-da-justica-tem-que-respeitar-diz-mucio-apos-condenacao-de-generais/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Posição sobre perda de patente</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de perda de patente dos militares condenados, Múcio disse que acompanhará a questão como espectador, classificando o tema como “uma questão da Justiça”. Ele acrescentou que o ano de 2025 tem sido um período de intensos aprendizados. : “Esse ano foi um grande laboratório. As Forças Armadas se comportaram como toda a sociedade brasileira espera. É um ano de dores e vitórias”, disse.&nbsp;</p>
<h2>Condenação no STF</h2>
<p>Na semana passada, em 11 de setembro, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, e outros cinco militares de alta patente por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<p>Entre os condenados estão:</p>
<ul>
  <li>Walter Braga Netto, general da reserva e ex-candidato a vice de Bolsonaro, condenado a 26 anos de prisão<br/>
<br/>
</li>
  <li>Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha, com pena de 24 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos<br/>
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</li>
  <li>Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, com pena de 21 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, sentenciado a dois anos em regime aberto<br/>
<br/>
</li>
</ul>
<h2>Próximos passos no STM</h2>
<p>O Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por analisar a eventual perda de patente dos oficiais condenados. Na última terça-feira (9), o STF determinou que a Justiça Militar seja comunicada para examinar a chamada “declaração de indignidade para o oficialato” em relação a cinco dos oito réus. No entanto, essa comunicação só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.</p>

Justiça deve ser respeitada, diz José Múcio sobre condenação de generais por trama golpista

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados deve recuar do projeto de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e avançar em uma proposta alternativa que prevê apenas a redução de penas. Segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/09/16/em-nova-estrategia-camara-deve-abandonar-pl-da-anistia-e-votar-reducao-de-penas-de-bolsonaro-e-golpistas-do-8-de-janeiro.ghtml">g1</a>, a ideia ganhou força em meio às intensas negociações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>O texto inicialmente estava sendo costurado no Senado, mas, diante da resistência política, será levado primeiro à votação pelos deputados. A expectativa é que, nesta semana, o pedido de urgência do PL da Anistia seja derrubado, abrindo espaço para um acordo de líderes em torno da nova proposta.</p>
<h2>Câmara recua da anistia e busca nova estratégia</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Hugo Motta argumentou a parlamentares que a anistia “ampla, geral e irrestrita” é inviável. Ele destacou que a medida seria uma afronta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e contrária ao sentimento da maioria da população, conforme pesquisa Datafolha.</p>
<p>A estratégia, portanto, passa a ser a aprovação de um projeto que suavize condenações, em vez de extingui-las. A medida é apresentada como uma saída intermediária diante da pressão política e social.</p>
<h2>Hugo Motta articula acordo para votar projeto</h2>
<p>Com apoio de Davi Alcolumbre, a proposta de redução de penas deve tramitar na Câmara antes de seguir para o Senado. O movimento sinaliza que o Congresso busca uma solução rápida para o tema, após semanas de impasse e críticas públicas ao PL da Anistia.</p>
<h2>Pesquisas e STF pesam contra perdão irrestrito</h2>
<p>A avaliação é que uma anistia total seria mal recebida pelo Judiciário e pela opinião pública. A repercussão negativa poderia desgastar ainda mais o Legislativo, já pressionado pelo desgaste das imagens dos atos golpistas de janeiro de 2023.</p>
<h2>Temor de favorecimento a Jair Bolsonaro</h2>
<p>Apesar de ainda não haver texto final, líderes da base governista demonstram preocupação. Eles temem que a proposta discutida na Câmara seja mais generosa com Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal sobre o planejamento de um golpe de Estado,  do que a versão trabalhada no Senado.</p>

São Paulo (SP), 07/09/2025 - Ato em defesa da soberania e contra a anistia aos golpistas, na Praça da República

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