247 - Jair Bolsonaro (PL) completou menos de 2% do cumprimento da pena de 27 anos e três meses à qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investigou a trama golpista. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (24), o ex-presidente recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por 90 dias em razão de problemas de saúde. O cálculo foi publicado no<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-golpe-de-estado-bolsonaro-cumpriu-cerca-de-1percent-da-pena-na-cadeia.ghtml"> Portal G1</a>.&nbsp;
De acordo com os dados apurados, Bolsonaro permaneceu detido por 119 dias — cerca de quatro meses —, o que representa aproximadamente 1,2% de uma pena total equivalente a 327 meses. A condenação havia sido anunciada pelo STF em setembro do ano passado, mas o cumprimento efetivo da sentença só teve início em 25 de novembro de 2025.
O estado de saúde do ex-mandatário se tornou o fator determinante para a concessão da medida. Bolsonaro foi internado em 13 de março após ser diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração, condição que exigiu sua transferência para uma unidade de terapia intensiva. Na última segunda-feira (23), após apresentar melhora clínica, ele foi transferido da UTI para um quarto hospitalar. No dia seguinte, a Justiça deferiu o pedido de prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias.
A trajetória jurídica do ex-presidente tem sido marcada por reviravoltas desde o desfecho do julgamento no STF. Réu no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional ocorrida no final de seu mandato, Bolsonaro foi condenado em uma das ações penais mais emblemáticas da história recente do Brasil. Ainda assim, o início do cumprimento da pena ocorreu meses após a sentença ser proferida, e agora sofre nova interrupção por determinação judicial.
A prisão domiciliar, modalidade prevista na legislação brasileira para situações que envolvam condições de saúde incompatíveis com o regime fechado, permite que o condenado permaneça em residência sob monitoramento. O benefício tem prazo determinado e pode ser reavaliado ao fim do período estabelecido, a depender da evolução clínica e de eventuais novos pedidos da defesa.

Redação Brasil 247

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasília

Bolsonaro cumpre 1% da pena de 27 anos determinada pelo STF no inquérito da trama golpista

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi protocolada pela defesa e levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a encaminhar os laudos médicos e informações clínicas atualizadas de Bolsonaro à PGR, segundo informou a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-domiciliar-para-bolsonaro/"> CNN Brasil.</a>
A decisão final sobre o benefício cabe ao ministro Moraes. O ex-mandatário cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, e encontra-se internado há mais de uma semana no Hospital DF Star devido a complicações de saúde.
<h2>Condenação e histórico de cumprimento de pena</h2>
Bolsonaro foi condenado na Ação Penal n. 2.668/DF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena total é de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época, corrigidos monetariamente. O acórdão transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, com início do cumprimento da pena determinado no dia seguinte.
Em 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Durante a transferência, a Junta Médica Oficial da Polícia Federal realizou avaliação médica e produziu o Laudo n. 2326/2026, que embasou o pedido inicial de prisão domiciliar humanitária, indeferido em 2 de março de 2026.
<h2>Novo pedido de prisão domiciliar</h2>
Em 13 de março, Bolsonaro apresentou mal-estar súbito, levando à internação imediata no Hospital DF Star. A defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar em 16 de março, com base na piora clínica do ex-mandatário, diagnosticado com pneumonia bacteriana secundária e comorbidades pré-existentes. Laudos recentes apontam broncopneumonia aspirativa associada a injúria renal aguda, com necessidade de monitoramento contínuo e administração rigorosa de antibióticos.
A PGR considerou que o regime fechado atual não oferece condições adequadas para acompanhamento médico constante e que o ambiente familiar é mais apropriado para garantir a integridade física e a segurança de Bolsonaro. O parecer destaca que a flexibilização do regime se justifica pelo risco de episódios súbitos de mal-estar, conforme precedentes do STF que permitem prisão domiciliar humanitária em casos de patologia grave.

João Antonio Cunha

Brasil

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

247 - O jornalista Merval Pereira afirmou que comandantes das Forças Armadas teriam enviado um recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante participação do comentarista na GloboNews. De acordo com Merval, militares teriam manifestado preocupação com o ambiente político após julgamentos conduzidos pela Corte relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo o <a href="https://www.diariodocentrodomundo.com.br/merval-pereira-diz-que-comandantes-militares-enviaram-recado-a-lula-sobre-stf/">DCM</a>, o jornalista relatou no programa que a mensagem teria sido transmitida diretamente ao presidente. Ao descrever o suposto posicionamento dos comandantes, Merval afirmou: "Olha, houve o julgamento do 8 de janeiro, nós não nos metemos, ninguém reagiu, vocês condenaram no Supremo quem eles quiseram, fizeram tudo e a gente está aqui assumindo essa coisa". Em seguida, acrescentou que os militares teriam dito: "Nós queremos saber o que vai acontecer" no STF.
De acordo com o comentarista, o presidente Lula também estaria conversando com integrantes das Forças Armadas sobre o tema. Merval declarou: "Eu não consegui confirmar", ao mencionar a possibilidade de uma reunião recente entre o presidente e ministros militares para tratar do clima político.
Ainda segundo Merval, interlocutores que estiveram com Lula relataram que o presidente demonstrou preocupação com a situação. Para o comentarista, a manifestação dos comandantes não representaria uma insatisfação formal, mas um alerta sobre o ambiente institucional.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Merval Pereira: “Os comandantes militares estão enquadrando o Lula sobre a crise do STF. Eles alegaram que ficaram quietos durante todo o julgamento do 8 de janeiro e querem explicações de como ficará a situação no Supremo. Lula está preocupadíssimo.” 🔥⬇️ <a href="https://t.co/aRarWpCor6">pic.twitter.com/aRarWpCor6</a>&mdash; Pri (@Pri_usabr1) <a href="https://twitter.com/Pri_usabr1/status/2031054342900404386?ref_src=twsrc%5Etfw">March 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Fragata Tamandaré, no estaleiro Thyssenkrupp, em Itajaí, SC

Mídia

Merval afirma que comandantes militares enviaram recado a Lula sobre decisões recentes do STF

247 - A defesa de Filipe Martins solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que determinou sua transferência para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Os advogados pedem que o retorno à unidade seja interrompido até o julgamento do recurso apresentado à Corte. &nbsp;Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defesa-de-filipe-martins-pede-ao-stf-suspensao-de-transferencia/"> CNN Brasil</a>.&nbsp;
Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele integrou a engrenagem responsável pela elaboração da chamada minuta do golpe e participou de reuniões relacionadas ao plano. A Corte entendeu que houve atuação direta nas tentativas de impedir a transição de governo. Filipe Martins havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem comunicação prévia ao STF.&nbsp;
Na quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes requisitou esclarecimentos à Polícia Penal do Paraná sobre a mudança de unidade prisional. &nbsp;No domingo (1º), a Corte informou que as explicações não foram encaminhadas dentro do prazo estabelecido, encerrado às 17h10 do dia 28. Diante da ausência de resposta, Moraes determinou o retorno imediato do custodiado à Cadeia Pública de Ponta Grossa.
<h2>Defesa alega risco e pede suspensão&nbsp;</h2>
Em documento protocolado na terça-feira (3), os advogados sustentam que a permanência no Complexo Médico Penal não configura privilégio, mas atende a critérios técnicos do sistema penitenciário paranaense. Segundo a defesa, a unidade apresenta estrutura física superior, controle mais rigoroso de acessos, fiscalização de visitas e monitoramento permanente. O recurso também afirma que a decisão que determinou o retorno foi tomada antes da análise das informações requisitadas pelo próprio tribunal às autoridades penitenciárias.
De acordo com os advogados, ao desconsiderar dados técnicos que indicariam a necessidade de maior segurança, a medida expõe o preso a risco concreto. No pedido, a defesa afirma: "Não bastasse isso, cumpre lembrar que, em momento anterior, o custodiado foi sistematicamente hostilizado pela população carcerária, recebendo ameaças recorrentes". Os advogados solicitam que a decisão seja suspensa de forma temporária até o julgamento definitivo do recurso pelo STF.

Defesa de Filipe Martins pede ao STF suspensão de transferência para cadeia pública no Paraná

247 - O senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi formalmente incluído nesta segunda-feira (2) como advogado de defesa de Jair Bolsonaro (PL) e passa a ter direito de visitar o pai diariamente na Papudinha, sem restrição de horário. O filho do ex-mandatário foi integrado no processo de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/flavio-bolsonaro-passa-a-atuar-como-advogado-de-jair-bolsonaro-em-processo.ghtml">O Globo</a>. O pedido de inclusão foi apresentado pelo advogado Paulo Bueno, que atua na defesa de Jair Bolsonaro, estabelecendo que Flávio atuará em conjunto com os demais integrantes. Com a formalização, o senador passa a ter acesso completo aos autos, podendo protocolar petições, acompanhar despachos e participar de decisões estratégicas no processo. Advogado inscrito na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, Flávio mantém escritório registrado em seu endereço residencial em Brasília e já atuou em tribunais superiores. Nos últimos anos, ele assinou petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a defesa de ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", presos na Operação Kriptos, acusados de crimes contra o sistema financeiro. O parlamentar também atuou na defesa de policiais militares acusados de homicídio no Rio de Janeiro e em uma ação trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF), representando um ex-executivo do setor financeiro. <h2>Contexto da entrada formal</h2> A atuação de parlamentares como advogados é permitida pelo Estatuto da OAB, embora haja restrições quanto à defesa de causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas. A entrada formal de Flávio na defesa ocorreu após nova negativa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar. A medida amplia a participação direta da família na condução do caso, embora ainda não tenha sido detalhado publicamente qual será o escopo específico da atuação do senador no processo. A execução penal é a fase em que se discute o cumprimento da pena, eventuais pedidos de regime, benefícios ou incidentes previstos na legislação, tornando a presença de Flávio estratégica para a coordenação de futuras ações legais em nome do ex-mandatário.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260302190316_420f85d146467ecc5229292eb99a62ebb2598129a0708a7c206101260f522bb1.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260302190316_420f85d146467ecc5229292eb99a62ebb2598129a0708a7c206101260f522bb1" data-rendition-name="original" width="1061" height="851" loading="lazy" alt="Segunda parte do ofício"></figure>

Flávio Bolsonaro passa a atuar como advogado na defesa de Jair Bolsonaro em processo de execução penal

André Richter, repórter da Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24).&nbsp;
No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”.&nbsp;
Até o momento, Alexandre de Moraes, relator, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter as condenações, que foram definidas em novembro do ano passado. Falta o voto de Cármen Lúcia.&nbsp;
As condenações ocorreram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
<h2>Confira as penas dos réus</h2>
Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;
Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;
Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;
Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;
Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;
Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão.

Paulo Emilio

STF tem maioria para manter penas de condenados do Núcleo 3 da trama golpista

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele receba atendimento com psicólogo na unidade prisional onde cumpre pena, na Papudinha, em Brasília. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal referente à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-pede-ao-stf-tratamento-com-psicologo-na-prisao/">CNN Brasil</a>.
Na petição, os advogados requerem que o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado tenha acesso à carceragem, independentemente do calendário regular de visitas, para realizar sessões de neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano, conhecido como CES. A solicitação prevê três atendimentos semanais.
Segundo a defesa, o tratamento teria sido iniciado durante a internação de Bolsonaro em abril de 2025. O documento sustenta que a terapia resultou na melhora da qualidade do sono, redução de sintomas de ansiedade e depressão e controle de crises de soluços, quadro que, de acordo com os advogados, exige medicação que atua no sistema nervoso central.
Os advogados afirmam que a neuromodulação seria complementar ao tratamento medicamentoso atual e pedem autorização para que o profissional ingresse no presídio com o equipamento necessário, descrito como procedimento não invasivo realizado por meio de clipes auriculares. Também foi solicitado que as sessões ocorram preferencialmente no fim do dia, em horário próximo ao repouso noturno, observadas as normas de segurança da unidade.
<h2>Laudo da Polícia Federal</h2>
No início de fevereiro, a Polícia Federal informou ter identificado alterações neurológicas em exames realizados em Jair Bolsonaro. Em laudo médico, a corporação declarou: "O histórico de queda recente e desequilíbrio ao deambular direcionou a perícia para um exame neurológico cuidadoso." A PF acrescentou: "foram encontradas alterações neurológicas no exame físico".
Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve no início deste ano, após cair durante a madrugada e bater a cabeça em um móvel na cela, quando ainda estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-mandatário de extrema direita segue preso na Papudinha, cumprindo uma pena de 27 anos e três meses por sua participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022.&nbsp;

Bolsonaro pede tratamento com psicólogo na Papudinha ao STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para instalação de TV a cabo no local onde ele cumpre pena. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar do Exército no Rio de Janeiro, após condenação de 26 anos de prisão por participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-barra-tv-a-cabo-a-braga-netto-e-cita-reducao-de-pena-por-estudo/">CNN Brasil</a>.
Na decisão, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal "assegura ao preso direitos compatíveis com a condição de privação de liberdade". O ministro também declarou que esses direitos não são absolutos e devem respeitar regras disciplinares, segurança da unidade prisional e a finalidade ressocializadora da pena.
<h2>Defesa alega direito à informação</h2>
A defesa argumentou que presos têm direito de se manter informados sobre a realidade social e afirmou que não existe lei que impeça o acompanhamento de notícias. Os advogados também informaram que o general arcaria com os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço. Segundo Moraes, não existe previsão legal que garanta aos presos o direito de possuir ou instalar equipamentos eletrônicos, como TV a cabo.
<h2>Pedido de remição por estudo sem informações suficientes</h2>
O ministro também mencionou o pedido da defesa para participação de Braga Netto no programa de remição de pena por estudo. A defesa solicitou autorização para matrícula em curso de ensino a distância na Faculdade Estácio. No entanto, Moraes afirmou que os advogados não indicaram qual curso seria realizado, informação necessária para análise do pedido. Conforme a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de estudo é possível reduzir um dia da pena.

Após pedido da defesa ao STF, Moraes nega TV a cabo a Braga Netto na prisão

247 - As lideranças do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados encaminharam ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando atenção institucional reforçada e acompanhamento contínuo da situação de saúde de Jair Bolsonaro (PL) no contexto de sua custódia. O ex-mandatário cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, no contexto da tentativa de golpe de Estado, na Papudinha, em Brasília. O documento é assinado pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição.
O documento solicita que o STF acompanhe de forma permanente as condições clínicas e de custódia de Bolsonaro. Segundo o texto, a solicitação tem como base informações divulgadas por veículos de imprensa nacionais e manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinou abertura de sindicância no CFM do Distrito Federal após registrar preocupação com crises clínicas recentes, queda com trauma, histórico médico considerado complexo e necessidade de assistência especializada contínua.
O pedido também menciona que pessoas sob custódia do Estado se encontram em situação de vulnerabilidade e dependem integralmente do poder público para garantia da vida e da saúde. O texto cita ainda o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, que assegura integridade física e moral às pessoas presas, além de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil na área de direitos humanos.
<h2>Pedidos de acompanhamento e medidas judiciais</h2>
No ofício, os parlamentares bolsonaristas pedem que o STF determine acompanhamento prioritário e permanente da situação clínica de Jair Bolsonaro, com execução imediata de recomendações médicas técnicas. O documento também solicita avaliação sobre eventual adoção de medidas judiciais adicionais caso sejam identificados riscos à saúde no atual regime de custódia, incluindo eventual substituição por medida alternativa caso haja recomendação médica e respaldo jurídico.
Outro ponto apresentado é o pedido para que sejam solicitadas informações formais à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e a unidades hospitalares envolvidas no atendimento, com objetivo de garantir "transparência institucional e cumprimento de direitos fundamentais".
O texto afirma ainda que o estado de saúde do ex-mandatário já era motivo de preocupação médica e social há anos, citando histórico clínico complexo, cirurgias e episódios recorrentes de agravamento que demandariam acompanhamento especializado permanente. No documento, os parlamentares afirmam que o pedido possui caráter "humanitário, constitucional e jurídico", com objetivo de assegurar que o Estado brasileiro cumpra a obrigação de proteger vida, saúde e dignidade humana de pessoas sob custódia.

Ministro Edson Fachin, 11 de fevereiro de 2026

Lideranças do PL pedem a Fachin acompanhamento da situação de saúde de Bolsonaro

247 - Os generais do Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, além de Jair Bolsonaro (PL), terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa escrita ao Superior Tribunal Militar. Segundo o tribunal, as representações por Indignidade para o Oficialato foram protocoladas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/02/bolsonaro-paulo-sergio-nogueira-augusto-heleno-e-braga-neto-tem-10-dias-para-apresentarem-a-defesa-ao-stm.ghtml">O Globo</a>.
As ações marcam o avanço da tramitação processual após a conclusão das etapas preliminares. De acordo com comunicado do STM, apenas o almirante Almir Garnier não foi citado pelo relator para apresentação de defesa. O tribunal informou que "o movimento representa o início de tramitação da ação".
<h2>Prazos e próximas etapas do processo</h2>
Ainda conforme o STM, caso a defesa não seja entregue dentro do prazo estabelecido, o relator poderá solicitar a indicação de defensor público, que terá o mesmo período para protocolar a manifestação. Após o recebimento das defesas, os relatores analisarão tecnicamente os argumentos apresentados. Em seguida, será elaborado o voto do relator com base na documentação processual.
Com a conclusão dessa etapa e após manifestação do revisor, o processo poderá ser incluído na pauta de julgamento. Depois disso, caberá à presidência do STM definir a data do julgamento em plenário. Durante a sessão, o relator apresentará o relatório do caso. Após a manifestação do revisor, as partes poderão realizar sustentação oral.
Segundo o tribunal, "a definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da agilidade na conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar".

Fachada do Superior Tribunal Miliatr (STM)


Augusto Heleno, Braga Neto e Paulo Sérgio Nogueira terão 10 dias para apresentar defesa ao STM

247 - A Polícia Federal (PF) informou que Jair Bolsonaro (PL) tem acesso a aparelhos de musculação, pista de caminhada e até um campo de futebol com dois golzinhos no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. A estrutura descrita pela corporação faz parte de um complexo penitenciário composto por alojamentos coletivos, com áreas internas e externas destinadas aos detentos.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (6) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/papudinha-bolsonaro-tem-acesso-a-academia-e-campinho-de-futebol">coluna da jornalista Manoela Alcântara</a>, que publicou detalhes do relatório da PF sobre o local onde Bolsonaro cumpre prisão. Segundo o documento, a cela do ex-presidente possui 54 metros quadrados (m²), além de uma área externa adicional de 10 m².
De acordo com o relato oficial, o complexo penitenciário conta com oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos. Cada uma possui estrutura com cozinha, quarto, sala, banheiro com box, lavanderia e chuveiro. A PF também aponta que os detentos podem ter acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica.
No depoimento prestado à Polícia Federal, Bolsonaro descreveu como tem sido sua rotina dentro da unidade prisional. “Quanto à rotina diária, informou que dorme por volta de 22h00 e acorda em torno de 05h00, mas só se levanta às 08h00. Relatou que realiza o desjejum e, posteriormente, a higiene pessoal, incluindo barba e banho. Contou que, ainda pela manhã, busca dedicar-se à leitura diária de livros”, diz o laudo.
O documento segue com mais detalhes sobre o cotidiano do ex-presidente após o almoço. “Após o almoço, costuma repousar por cerca de 20 minutos. No período da tarde, assiste a programas esportivos na televisão e conversa com o policial de plantão responsável pela guarda externa de seu alojamento”, aponta o relatório.
Ainda conforme o depoimento registrado pela PF, Bolsonaro afirmou que encerra a tarde com atividades físicas monitoradas. “Referiu que, ao final da tarde, costuma realizar caminhada de aproximadamente 1,0 km, sob escolta”, conclui o documento.
O relatório da Polícia Federal reforça que o espaço destinado ao ex-presidente dentro da Papudinha inclui áreas voltadas a atividades físicas e recreativas, além de infraestrutura considerada completa para alojamentos coletivos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito que apura a trama golpista. O político da extrema-direita foi considerado culpado por cinco crimes: golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça.

Leonardo Lucena

Jair Bolsonaro e a cela onde ele ficará detido

Bolsonaro tem acesso a academia e campinho de futebol na Papudinha

247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, falou à jornalista Denise Assis, em entrevista à TV 247, sobre o início de um dos processos mais simbólicos da história recente do Brasil: a análise da perda de postos e patentes de militares condenados por atentarem contra a democracia.
Maria Elizabeth Rocha recebeu nesta semana as representações do Ministério Público Militar (MPM), que pedem a cassação de postos e patentes de militares já condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Agora, os militares golpistas passam por um procedimento específico no âmbito da Justiça Militar da União. No caso de decretação da perda de posto e patente, os condenados deverão ser transferidos para unidades prisionais comuns, o que seria uma realização inédita no Brasil. &nbsp;
Ao comentar o significado do processo no STM, Maria Elizabeth Rocha destacou a dimensão histórica e institucional do julgamento. “É um misto de tristeza e esperança. Tristeza porque realmente é uma situação democrática que um ex-presidente da República e generais, que chegaram ao último posto e patente do oficialato, concertaram contra a Constituição, contra o Estado democrático”, disse a magistrada.&nbsp;
<blockquote>“Os crimes são gravíssimos”.</blockquote>
Ela afirmou que, como presidente do STM e cidadã, o momento é duro, e ressaltou o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. “É duro como uma magistrada e cidadã ver essa traição. Por outro lado, há um sinal de esperança de que nossa democracia sairá mais fortalecida, porque nós conseguimos vencer a tentativa de golpe, e a democracia continua em pé, intocável. Isso é uma esperança de tempos alvissareiros e fortalecimento institucional. E falando em fortalecimento institucional, é assim que vejo esse desafio que a Justiça Militar da União vai se defrontar neste ano”, disse.&nbsp;
Maria Elizabeth Rocha explicou que o foco do julgamento não será mais criminal, já que as condenações foram definidas pelo STF. “Caberá a nós, como uma justiça especializada, a mim presidir e a meus colegas julgar, num tribunal de honra, porque aqui não se está mais a falar em crimes. Os crimes já foram julgados e o Supremo já se pronunciou a respeito. Agora o que cabe nos dizer é se esses militares têm condições morais e institucionais de preservarem o posto e a patente. Muitas vezes a decretação dessa perda pode ser mais dramática na vida e na biografia de cada um deles do que a própria condenação em si”.
Foram condenados no STF pela trama golpista e agora terão seus casos analisados pelo STM os seguintes nomes:&nbsp;
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e três meses, cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”; relator no STM, ministro Carlos Vuyk de Aquino.</li>
 <li>Walter Braga Netto: condenado a 26 anos, cumpre pena na Vila Militar do Rio de Janeiro.</li>
 <li>Almir Garnier: condenado a 24 anos, cumpre pena em instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília; relatora ministra Verônica Abdalla Sterman.</li>
 <li>General Augusto Heleno: condenado a 21 anos, cumpre pena em prisão domiciliar; relator ministro Celso Luiz Nazareth.</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos, cumpre pena no Comando Militar do Planalto; relatores ministros José Barroso Filho.</li>
</ul>
O processo marca a primeira vez que militares de alta patente, condenados por atentarem contra a ordem democrática após as eleições de 2022, são submetidos a um julgamento específico para a possível perda definitiva de seus postos e patentes no âmbito da Justiça Militar, o que pode resultar, inclusive, na transferência para unidades prisionais comuns.
Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/72lF28hq9Os?si=9jZP0knTadVPnys5" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
&nbsp;

Tudo sobre trama-golpista