<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre as ações que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria-moraes-pede-informacoes-a-presidencia-e-ao-congresso.ghtml">G1</a>. Moraes foi escolhido relator das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da legislação recém-promulgada.</p>
<p>O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que a Presidência e o Congresso enviem esclarecimentos ao STF. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestar.</p>
<h2>Nova lei pode impactar condenados do 8 de janeiro</h2>
<p>Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar diretamente aliados de Jair Bolsonaro e o próprio ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento sobre a trama golpista.</p>
<h2>ABI questiona mudanças na legislação</h2>
<p>Na ação enviada ao Supremo, a ABI pede a suspensão da lei até o julgamento definitivo e aponta possíveis violações constitucionais.</p>
<p>A entidade questiona principalmente três pontos da norma: a possibilidade de que crimes contra a democracia praticados “no mesmo contexto” não tenham as penas somadas; a redução de pena para delitos cometidos em situação de multidão; e alterações nas regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>Segundo a ABI, “a lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”.</p>
<h2>Psol-Rede também pede suspensão</h2>
<p>A federação Psol-Rede também acionou o STF pedindo a suspensão imediata e a eventual anulação da nova legislação.</p>
<p>Na ação, a federação afirma que a norma é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas”.</p>
<p>O julgamento das ações ainda não tem data definida pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

Paulo Emilio

Mministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),

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Brasil

Moraes pede que Congresso e Presidência se manifestem sobre Lei da Dosimetria

<p><b>247</b> - O advogado e cientista político Jorge Folena denunciou nesta semana, em entrevista ao programa<b> Giro das Onze, da TV 247</b>, que o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) representa a continuidade do golpismo. “O golpe de 2023 ainda está em curso. Houve uma pequena pausa pela condenação", disse. "Estão reabrindo uma discussão que a gente não deveria sequer travar no Brasil”, afirmou o analista em referência aos pedidos de anistia para condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo Folena, o político da extrema-direita já deu claros sinais de que, se for eleito, pode anistiar seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar no Distrito Federal após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no inquérito da trama golpista.&nbsp;</p>
<h2>PL Da Dosimetria&nbsp;</h2>
<p>Não foi à toa que o analista alertou contra o golpismo. O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>A proposta estabelece a aplicação apenas da pena mais grave quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrem em conjunto, o que elimina a soma das punições. Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, o que beneficia Jair Bolsonaro e outros 200 mil presos em regime domiciliar.&nbsp;</p>
<p>O projeto também modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime. A proposta determina que a Justiça aplique apenas a pena mais grave quando o réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra evita a soma das penas nesses casos e reduz o tempo total de punição.</p>
<h2>Novos critérios para progressão de regime</h2>
<p>A proposta altera o cálculo da progressão de pena ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento em regime fechado. Atualmente, réus primários podem avançar de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>O novo texto autoriza a aplicação desse percentual mesmo quando o crime inclui violência ou grave ameaça, o que amplia o alcance da regra para casos como tentativa de golpe.</p>
<h2>Redução dos percentuais exigidos</h2>
<p>O projeto também define novos percentuais para reincidentes. O texto fixa em 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para esse grupo.</p>
<p>Sem a proposta, a legislação exige percentuais mais altos. Réus primários precisam cumprir 25% da pena em regime fechado, enquanto reincidentes precisam cumprir 30%.</p>
<p>Na entrevista, Folena aproveitou para criticar a oposição da mídia tradicional ao governo. “Tudo o que o presidente Lula apresenta, a mídia tradicional diz que vai ter dificuldade. Não é nem oposição. O PL, partido de Bolsonaro, é que faz oposição. O que faz mais oposição, por incrível que pareça, são os meios de comunicação é que fazem”.&nbsp;</p>
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<p><br/></p>
<h2><br/></h2>

Redação Brasil 247

Entrevistas

'Flávio Bolsonaro representa uma tentativa de golpe que ainda está em curso', denuncia Jorge Folena

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento das penas de cinco condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão atinge integrantes do chamado núcleo de gerenciamento de ações da trama, formado por ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliados que ocupavam cargos estratégicos. O julgamento desse grupo foi concluído em 16 de dezembro, e os réus ainda tentavam contestar trechos da condenação, informa o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/moraes-manda-prender-ex-diretor-da-prf-e-outros-quatro-condenados-por-trama-golpista.shtml"> Folha de São Paulo.</a></p>
<p>Entre os condenados está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que recebeu pena de 24 anos e seis meses de prisão. Também integram o grupo Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Alencar (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).</p>
<p>As penas variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de prisão, todas com início em regime fechado. Os condenados foram responsabilizados por crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h2>Atuação do núcleo e investigações</h2>
<p>O núcleo analisado pelo Supremo foi apontado como responsável pela coordenação operacional de ações ligadas à tentativa de ruptura institucional. Entre os episódios investigados estão as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022, que foram incorporadas à ação principal após decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>O processo também abordou a atuação de Filipe Martins, acusado de apresentar a primeira versão de uma minuta que previa medidas de exceção. Segundo a denúncia, o documento foi posteriormente ajustado e apresentado a chefes das Forças Armadas.</p>
<h2>Situação dos condenados</h2>
<p>Parte dos réus já estava presa preventivamente. Filipe Martins chegou a ser mantido em unidade prisional na região metropolitana de Curitiba. Já Silvinei Vasques foi detido em dezembro, no Paraguai, ao tentar embarcar com passaporte falso após romper tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Marília Alencar cumpre prisão domiciliar desde o fim do ano passado, após decisão judicial motivada por condições de saúde. Marcelo Câmara permanece preso preventivamente desde junho, sob suspeita de tentar acessar informações sigilosas relacionadas ao processo. O trânsito em julgado, declarado por Moraes, encerra a fase de recursos e autoriza o cumprimento definitivo das penas impostas pelo Supremo.</p>

João Antonio Cunha

Alexandre de Moraes - Sessão plenária do STF - 23/04/2026

Moraes determina início de cumprimento das penas de ex-diretor da PRF e outros quatro condenados por trama golpista

<p>247 - A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (24), a delegada Marília Ferreira de Alencar, condenada no processo que investiga a chamada trama golpista. A detenção ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso apresentado pela defesa, mantendo a condenação de 8 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pf-prende-delegada-condenada-na-trama-golpista-por-ordem-de-moraes">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles. A ordem judicial foi expedida após o esgotamento das tentativas da defesa de reverter ou esclarecer pontos da decisão condenatória no STF.</p>
<h2>Decisão do STF manteve pena em regime fechado</h2>
<p>A delegada havia sido condenada no âmbito das investigações relacionadas à articulação de uma tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no pleito presidencial de 2022. &nbsp;Marília ocupou a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça no governo do ex-mandatário e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria colaborado para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) impedisse eleitores da Região Nordeste de votar no segundo turno das eleições de 2022. &nbsp;</p>
<p>A defesa apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou correções na decisão, mas o pedido foi negado por Moraes. Com a rejeição do recurso, a decisão transitou em fase que permitiu a execução imediata da pena. A Polícia Federal, então, cumpriu a ordem de prisão determinada pelo Supremo.</p>
<h2>Cumprimento da ordem judicial</h2>
<p>A atuação da PF ocorreu em cumprimento direto à determinação do STF, responsável por julgar o caso. A pena estabelecida prevê cumprimento inicial em regime fechado, conforme definido na sentença.</p>
<p>A prisão marca mais um desdobramento das investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal envolvendo a chamada trama golpista, que resultaram em condenações de diversos investigados.</p>

Marília Ferreira Alencar, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de golpe de Estado

PF prende delegada condenada por trama golpista após determinação de Alexandre de Moraes

<p><b>247</b> - O jurista Roberto Tardelli afirmou nesta semana, em entrevista ao programa <b>Giro das Onze, da TV 247</b>, que o pedido de asilo feito pelo ex-deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL) não se sustenta sob critérios legais.</p>
<p>“Pedido de asilo não pode ser feito sem qualquer regulamentação. Só pede asilo aquela pessoa que provar que é vítima de injusta e negacionista persecução no país de origem em que lhes sejam negados os direitos humanos mais elementares”, disse.</p>
<p>O jurista destacou que o caso não apresenta esse cenário. “Ramagem foi preso pelo cometimento de um fato que a lei brasileira definia como crime. Foi julgado com direito a ampla defesa e ao contraditório. Não há nenhuma situação em que ele possa dizer ‘sou vítima de uma perseguição”, acrescentou.</p>
<h2>Condenação e fuga para os EUA</h2>
<p>Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro de 2025, antes da conclusão do julgamento no STF. A Corte condenou o ex-diretor da Abin a 16 anos de prisão no âmbito do inquérito que apura a trama golpista.</p>
<p>Desde então, ele vive nos Estados Unidos, onde formalizou um pedido de asilo que ainda aguarda definição. As autoridades brasileiras consideram Ramagem foragido.</p>
<p>Em território estadunidense, agentes prenderam o ex-parlamentar na cidade de Orlando por questões migratórias. Ele permaneceu em um centro de detenção na Flórida por dois dias e foi liberado em 15 de abril.</p>
<h2>Análise do governo Trump</h2>
<p>Na mesma entrevista, Tardelli também comentou o cenário internacional e mencionou o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado da família Bolsonaro.</p>
<p>O jurista fez uma avaliação crítica sobre a atuação do chefe da Casa Branca. Segundo ele, Donald Trump “está dinamitando” a economia global.</p>
<p>Ao longo do seu mandato, o presidente dos EUA anunciou tarifaços contra países da América Latina, da Europa e da Ásia. Outro ponto polêmico é a guerra contra o Irã, que tem afetado os preços do petróleo, e a inflação em nível global. </p>
<p>A análise do especialista reúne elementos jurídicos e políticos para contextualizar o caso e reforça o debate sobre os limites legais do asilo em situações envolvendo condenações judiciais.</p>
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'Ramagem não pode dizer que foi perseguido e pedido de asilo precisa de regulamentação', diz Roberto Tardelli

<p><b>247 –</b> O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que o Brasil vive um momento decisivo de afirmação institucional e sustentou que o País ofereceu ao mundo um exemplo concreto de resistência democrática ao impedir uma ruptura autoritária. Em entrevista ao Band Entrevista, da Band, o decano da Corte também criticou o uso político de comissões parlamentares de inquérito, rejeitou a ideia de que o STF esteja em crise e defendeu que o debate jurídico atual precisa incorporar temas como soberania digital, inteligência artificial, energia e reconfiguração da ordem internacional.</p>
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<p>Na conversa, exibida às vésperas do 14º Fórum de Lisboa, que será realizado nos dias 1, 2 e 3 de junho pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo IDP, Gilmar traçou um amplo diagnóstico sobre a polarização política, os conflitos entre os Poderes e o papel do Judiciário num cenário global marcado por instabilidade. Ao longo da entrevista, o ministro associou os desafios brasileiros a transformações internacionais mais profundas, mencionando a atuação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os conflitos geopolíticos em curso e a necessidade de o Brasil abandonar qualquer visão subalterna sobre sua própria capacidade institucional.</p>
<h2>Gilmar diz que Brasil virou referência internacional na defesa da democracia</h2>
<p>Ao ser questionado sobre a importância de fóruns jurídicos num período de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, Gilmar Mendes disse que o Brasil atravessa um ciclo de polarização intensa, mas destacou que esse fenômeno não é isolado. Segundo ele, o mundo vem passando por mudanças profundas, tanto nas democracias ocidentais quanto na ordem internacional.</p>
<blockquote>“O mundo sofreu uma mudança muito grande. A ordem internacional está sendo revolvida, tudo isso exige muita atenção”, afirmou.</blockquote>
<p>Na avaliação do ministro, esse cenário exige reflexão não apenas sobre os conflitos internacionais, mas também sobre o funcionamento interno da democracia e da prestação de serviços públicos. Ele citou como exemplo a necessidade de impedir fraudes que afetem a população, mencionando o caso do INSS, e defendeu um esforço permanente de aperfeiçoamento institucional.</p>
<p>Gilmar sustentou ainda que o Brasil tem resultados concretos a apresentar ao mundo. Para ele, a reação institucional aos ataques contra a democracia brasileira consolidou uma imagem positiva do País no exterior.</p>
<p>“O Brasil deu talvez ao mundo a maior demonstração de efetividade na luta contra uma ameaça de retorno à ditadura. Nós conseguimos evitar um golpe. Nós conseguimos fazer com que pessoas que até então não imaginavam fossem para a cadeia o ex-presidente da República, generais, porque intentaram corromper a nossa democracia”, declarou.</p>
<p>O ministro relatou que, recentemente, em evento acadêmico na Itália, ouviu de uma magistrada estrangeira que o STF brasileiro seria hoje “a corte mais importante do mundo”. Segundo ele, essa percepção internacional foi reforçada pela atuação da Suprema Corte diante de pressões de figuras poderosas da política e da tecnologia.</p>
<p>“Eu estou falando da corte mais importante do mundo, que derrotou o homem mais rico do mundo, Elon Musk”, contou, ao relembrar a homenagem recebida em Roma.</p>
<h2>Julgamento do 8 de janeiro teve efeito pedagógico, afirma ministro</h2>
<p>Ao comentar os desdobramentos institucionais dos atos golpistas de 8 de janeiro, Gilmar disse que a resposta do Judiciário teve peso histórico e pedagógico. Segundo ele, a punição aos envolvidos serviu como aviso contra novas aventuras autoritárias.</p>
<p>“A repercussão dessa decisão, ela é enorme internamente, ela tem um efeito pedagógico também enorme, porque é um aviso aos navegantes. Aventureiros que tentem conspurcar a democracia serão punidos”, afirmou.</p>
<p>Na entrevista, o ministro fez uma comparação direta entre o caso brasileiro e a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Para ele, a diferença entre as respostas institucionais dos dois países foi marcante. Gilmar argumentou que, enquanto no caso americano os envolvidos receberam perdão e um dos protagonistas retornou ao poder, no Brasil houve inelegibilidade e prisão.</p>
<p>“Os resultados lá, as pessoas foram indutadas, não punidas. Quem participou daquele golpe se tornou depois presidente. Aqui não, se tornou inelegível e está submetido a um regime prisional”, disse.</p>
<p>A partir dessa comparação, Gilmar afirmou que o Brasil precisa abandonar o “complexo de vira-lata” também no campo institucional. Segundo ele, o País mostrou que dispõe de instituições fortes e de capacidade real de proteger a democracia.</p>
<blockquote>“O Brasil tem algo a apresentar como uma instituição forte, como um país forte em termos institucionais”, resumiu.</blockquote>
<h2>Ofensiva de CPI contra ministros revela desvio de finalidade, diz Gilmar</h2>
<p>Outro ponto central da entrevista foi o embate entre o STF e setores do Congresso Nacional, especialmente após pedidos de indiciamento de ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República no âmbito de uma CPI voltada ao crime organizado.</p>
<p>Gilmar criticou duramente a condução da comissão e sugeriu que houve um desvirtuamento completo de seus objetivos originais. Segundo ele, uma CPI criada para investigar facções criminosas, milícias e redes ilegais acabou desviando o foco para atingir integrantes do Judiciário sem qualquer relação com o objeto central da investigação.</p>
<p>“Essa CPI agora decide no indiciamento indiciar ministro Alexandre, ministro Tof, o procurador geral por omissão e a mim por ter dado um habeas corpus num caso determinado. E não tratou de nenhum chefão do crime organizado. É alguma coisa chocante. Tem algo de errado nessas cabeças”, afirmou.</p>
<p>Em seguida, Gilmar levantou hipóteses severas sobre a motivação do relator da comissão, inclusive sugerindo temor, interesse eleitoral ou proximidade com estruturas milicianas.</p>
<p>“Será que o crime organizado ameaçou o relator e ele ficou com medo? É uma hipótese”, declarou. “Ou será que o relator está interessado no financiamento que o crime organizado pode lhe propiciar numa difícil eleição no Sergipe? Também é uma hipótese” &nbsp;“Será que ele faz parte de alguma milícia? Uma hipótese”</p>
<p>Ao comentar esse tipo de comportamento, o ministro defendeu uma revisão do estatuto das CPIs para impedir abusos e espetacularização.</p>
<blockquote>“Quem tem poder pode muito, mas não pode tudo. E nem tudo que pode deve”, disse.</blockquote>
<p>Gilmar também criticou o uso performático de comissões parlamentares por figuras sem expressão política que buscam visibilidade nacional ao confrontar ministros do STF. Para ele, esse tipo de dinâmica distorce o papel institucional das CPIs e favorece comportamentos irresponsáveis.</p>
<p>“Um Zé ninguém que tinha pouquíssimos votos, agora é candidato a senador. Vou confrontar ministro do Supremo, vou pedir impeachment de ministro do Supremo e tal”, afirmou.</p>
<h2>Ministro critica desvio de foco em CPIs e cobra mais maturidade política</h2>
<p>Ao comentar o avanço de CPIs sobre temas alheios ao objeto original, como a aproximação de comissões voltadas ao crime organizado ou à fraude do INSS com investigações sobre o Banco Master, Gilmar afirmou que esse tipo de desvio prejudica o País e evidencia falhas de coordenação política.</p>
<blockquote>“Isso mostra talvez um certo déficit de organização do próprio sistema político. Está faltando alguém com maturidade”, disse.</blockquote>
<p>Para o ministro, falta “adulto na sala” que contenha impulsos de deformação institucional e reoriente as comissões para os seus objetivos legais. Ele reconheceu que o Congresso pode abrir investigações sobre outros temas, inclusive sobre o Banco Master, mas ressaltou que isso deve ser feito dentro dos instrumentos adequados e sem mistura oportunista de agendas.</p>
<p>“Pode-se, tem até um pedido de investigação do próprio Banco Master que se faça, que se instale uma CPI. Agora, o assunto também já está sendo investigado pela Polícia Federal”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, cabe às presidências da Câmara, do Senado e das próprias comissões zelar para que os trabalhos parlamentares não se convertam em palanque ou em instrumento de promoção pessoal.</p>
<h2>Gilmar rejeita tese de crise no STF e defende capacidade de autorreforma da Corte</h2>
<p>Questionado sobre declarações recentes de ministros que apontaram dificuldades internas no Supremo, Gilmar afirmou que não vê a Corte em crise. Para ele, o tribunal enfrenta turbulências e desafios, como qualquer instituição, mas mantém plena capacidade de funcionamento e adaptação.</p>
<blockquote>“Eu não vejo assim e não concordo com esses colegas nessa visão”, afirmou.</blockquote>
<p>Na entrevista, o ministro citou como exemplo de boa governança a gestão da ministra Rosa Weber na presidência do STF. Segundo Gilmar, ela conseguiu enfrentar dois problemas sensíveis da Corte — os pedidos de vista excessivamente longos e as decisões monocráticas — por meio de diálogo e construção institucional.</p>
<p>“Ministra Rosa Weber fez uma reunião conosco e disse: ‘Nós vamos enfrentar esse problema’. E tá aqui a proposta de norma regimental. Todos nós concordamos”, relatou.</p>
<p>Para o decano, o Supremo possui uma institucionalidade acumulada que o torna maior do que as circunstâncias momentâneas ou do que sua composição conjuntural.</p>
<p>“O tribunal é capaz, dentro da sua concepção, um tanto quanto parlamentarista, isso precisa ser discutido, de funcionar até sem presidente”, disse.</p>
<h2>Código de ética pode ser debatido, mas ministro critica oportunismo político</h2>
<p>Sobre a discussão em torno de um eventual código de ética para o STF, Gilmar afirmou que o tema pode ser debatido e que a Corte deve estar aberta à discussão. Ainda assim, ponderou que já existem regras suficientes no ordenamento jurídico e administrativo para orientar a conduta dos magistrados.</p>
<blockquote>“Se nós juntarmos a lei orgânica da magistratura, as normas do CNJ, a questão que me parece causou algum embaraço foi um tipo de aproveitamento, de oportunismo político”, declarou.</blockquote>
<p>Na visão do ministro, o debate ganhou força menos por preocupação genuína com aperfeiçoamento institucional e mais por aproveitamento circunstancial de notícias negativas envolvendo integrantes do tribunal.</p>
<p>“Vamos discutir e se for necessário, vamos implementar”, afirmou, sem rejeitar o debate, mas sem aderir à ideia de que um novo código, por si só, resolveria os problemas apontados por críticos da Corte.</p>
<h2>Fórum de Lisboa vai debater Trump, soberania digital, IA e papel do Brasil no mundo</h2>
<p>Na parte final da entrevista, Gilmar Mendes tratou do 14º Fórum de Lisboa e indicou os principais eixos do encontro. Segundo ele, o evento deixou de ser apenas um fórum jurídico e passou a incorporar grandes temas globais, conectando direito, política, economia, tecnologia e energia.</p>
<blockquote>“É bom anotar que o Fórum de Lisboa inicialmente nasceu como sendo um fórum jurídico e hoje a gente discute assuntos globais”, afirmou.</blockquote>
<p>Entre os assuntos que estarão em debate, o ministro citou a nova ordem internacional com Trump de volta ao poder nos Estados Unidos, os conflitos mundiais, o acordo entre União Europeia e Mercosul, o papel dos BRICS, a soberania digital e o desenvolvimento de inteligência artificial.</p>
<blockquote>“Qual é a nova ordem internacional com Trump no poder?”, questionou.</blockquote>
<p>Gilmar argumentou que a América Latina pode surgir como uma espécie de “oásis” em meio à confusão global e que o Brasil tem condições de oferecer contribuições relevantes, inclusive na defesa da democracia e no campo energético.</p>

Brasília

Gilmar Mendes defende STF, critica abusos em CPIs e diz que Brasil derrotou ameaça de retorno à ditadura

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o extremismo político no Brasil continua ativo, ao mencionar condenações relacionadas à tentativa de golpe durante discurso em Barcelona, na Espanha. A declaração ocorreu neste sábado, durante a 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, onde também abordou o cenário eleitoral brasileiro.</p>
<p>Em sua fala, Lula fez referência velada à prisão de Jair Bolsonaro (PL) e de militares envolvidos na trama golpista, destacando que, apesar dessas condenações, o fenômeno político ainda persiste no país.&nbsp;</p>
<h2>Lula menciona condenações e cenário político</h2>
<p>“No meu Brasil nós acabamos de derrotar o extremismo, temos um ex-presidente preso condenado a 27 anos de cadeia, temos quatro generais quatro estrela presos porque tentaram dar o golpe, mas o extremismo não acabou, ele continua vivo e vai disputar eleição outra vez, mas esse é um problema nosso, do povo brasileiro, esse a gente lida com as nossas forças e as nossas armas”, disse Lula em seu discurso.&nbsp;</p>
<h2>Críticas ao cenário internacional</h2>
<p>O presidente também fez críticas indiretas a lideranças internacionais ao comentar o cenário global. Lula não mencionou nominalmente o presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, mas citou comportamentos que, segundo ele, contribuem para a instabilidade mundial.</p>
<p>Na fala, destacou a preocupação com decisões unilaterais e o uso de redes sociais por chefes de Estado. “Não podemos levantar todo dia de manhã e dormir todo dia a noite com um Twitter de um presidente da república ameaçando o mundo, fazendo guerra. Todos eles tomam decisão sem consultar a ONU, da qual eles são membros e fazem parte do conselho [Conselho de Segurança da ONU]”, disse.&nbsp;</p>
<p>O evento em Barcelona reúne lideranças internacionais para discutir democracia e governança global, em meio a um cenário de tensões políticas e conflitos internacionais.</p>

"O extremismo continua vivo e vai disputar eleição outra vez", alerta Lula na Espanha

<p><b>247 – </b>A decisão da Justiça italiana que autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli no caso de porte ilegal de arma de fogo “reafirma que foragidos não podem transformar outro país em esconderijo contra a lei brasileira”, afirmou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), ao defender punição rigorosa a envolvidos em ataques à democracia.</p>
<p>A declaração foi feita após a nova determinação das autoridades italianas, que acolheram o pedido do Brasil para extraditar Zambelli em mais um processo — além daquele relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, aumentam as chances de retorno da ex-deputada ao país para cumprimento de penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Em manifestação pública, Lindbergh destacou que a responsabilização deve alcançar todos os envolvidos em ações contra o Estado Democrático de Direito. <i>“A responsabilização precisa alcançar todos aqueles que atacaram a democracia, desprezaram as instituições e apostaram na fuga como estratégia de impunidade”</i>, afirmou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A nova decisão da Justiça italiana que autoriza a extradição de Carla Zambelli, agora no caso da posse ilegal de arma de fogo, reafirma que foragidos não podem transformar outro país em esconderijo contra a lei brasileira. A responsabilização precisa alcançar todos aqueles que…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2044832648921554957?ref_src=twsrc%5Etfw">April 16, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O parlamentar também reforçou a posição contrária a qualquer tipo de anistia ou flexibilização de penas para crimes dessa natureza. <i>“Somos contra criminosos fugitivos e contra qualquer arranjo de impunidade para golpistas”</i>, disse, ao associar o caso Zambelli a um conjunto mais amplo de investigações sobre tentativas de ruptura institucional no país.</p>
<p>Na mesma linha, Lindbergh citou outros episódios e cobrou desdobramentos judiciais. <i>“Seguimos no aguardo do Ramagem, porque o Brasil tem o dever de mostrar que ninguém está acima da Justiça, especialmente quem usou a Abin em benefício de um projeto golpista”</i>, declarou.</p>
<h2>Crítica ao projeto de dosimetria</h2>
<p>O deputado também fez críticas à possibilidade de derrubada do veto presidencial ao chamado PL da dosimetria, que trata de penas aplicadas a condenados por crimes contra a democracia. Segundo ele, a medida pode enfraquecer o combate a atos golpistas.</p>
<blockquote><i>“Essa mesma firmeza exige posição clara contra a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que reduz as penas e favorece criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”</i>, afirmou.</blockquote>
<p>Para Lindbergh, a aplicação da pena é essencial para a preservação das instituições democráticas. <i>“A pena criminal é a forma civilizada de retribuir a violação da ordem democrática e de prevenir novas investidas contra a democracia e a soberania nacional”</i>, disse.</p>
<h2>Defesa do Estado de Direito</h2>
<p>O parlamentar concluiu ressaltando que o fortalecimento do Estado de Direito depende da responsabilização de quem atua contra as instituições. <i>“O Estado de Direito se fortalece quando pune com firmeza, dentro da lei, quem trama golpes, planeja o assassínio de autoridades, afronta as instituições democráticas e tenta subverter a vontade popular”</i>, afirmou.</p>
<p>A extradição de Zambelli ainda depende da análise final do governo italiano após o esgotamento dos recursos judiciais, mas as decisões recentes da Justiça do país europeu indicam avanço no processo.</p>

Nova decisão sobre extradição de Zambelli reforça que fugitivos não escaparão da Justiça, diz Lindbergh

<p><b>247 – </b>A esposa do ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem, Rebeca Ramagem, divulgou nas redes sociais um vídeo que mostra o momento em que ele chega em casa após deixar um centro de detenção do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), em Orlando, nos Estados Unidos. As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles.</p>
<p>Nas imagens, registradas na quarta-feira (15), Rebeca e as filhas do casal correm em direção a Ramagem, que acaba de deixar a unidade de detenção. Em seguida, a família se abraça, marcando o reencontro após dias de tensão.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">➡️ Esposa compartilha chegada de Ramagem em casa após soltura nos EUA<br/><br/>🤳 rebecaramagem <a href="https://t.co/7kHwhVP24T">pic.twitter.com/7kHwhVP24T</a></p>&mdash; Metrópoles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/2044569864698757519?ref_src=twsrc%5Etfw">April 16, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Na legenda da publicação, Rebeca descreveu o momento como um alívio após um período difícil vivido pela família. “Seguimos acreditando que a justiça, no tempo certo, será feita. Porque aquilo que é verdadeiro não se apaga, e aquilo que é justo sempre encontra o seu caminho”, escreveu.</p>
<h2>Detenção nos Estados Unidos</h2>
<p>Alexandre Ramagem havia sido detido na segunda-feira (13), também em Orlando, por agentes do ICE, em decorrência de problemas relacionados à sua situação migratória. Ele foi encaminhado a um centro de detenção e permaneceu sob custódia até sua liberação.</p>
<p>A situação migratória irregular ocorreu após Ramagem perder o passaporte diplomático, consequência direta da cassação de seu mandato como deputado federal, ocorrida em dezembro de 2025 pelo Congresso Nacional.</p>
<h2>Condenação e fuga do Brasil</h2>
<p>O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde setembro de 2025. Sua permanência fora do país ocorre no contexto do julgamento relacionado à trama golpista, no qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão.</p>
<p>A saída do Brasil se deu durante o andamento desse processo judicial, o que intensificou a gravidade do caso e gerou forte repercussão política e jurídica. A condenação está relacionada à tentativa de ruptura institucional, considerada um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira recente.</p>
<h2>Repercussão e contexto político</h2>
<p>O caso de Ramagem se insere em um cenário mais amplo de responsabilização de agentes envolvidos em ações contra o Estado democrático de direito. A condenação pelo STF e a posterior permanência no exterior colocam o episódio no centro do debate sobre justiça, impunidade e cooperação internacional.</p>
<p>A divulgação do vídeo pela família, com tom emocional e de esperança, contrasta com a gravidade das acusações e da condenação judicial, que seguem sendo um dos principais elementos do caso.</p>

Alexandre Ramagem se reencontra com a família

Esposa de Ramagem divulga reencontro familiar após saída de centro de detenção nos EUA

<p><b>247 – </b>O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) agradeceu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela soltura do deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL), que deixou um centro de detenção do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE), em Orlando. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/mundo/eduardo-bolsonaro-agradece-a-trump-pela-soltura-de-ramagem-nos-eua">publicada pelo portal Metrópoles</a> nesta quarta-feira, 15 de abril.</p>
<p>Em manifestação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro exaltou Trump, atual presidente dos Estados Unidos, e também o secretário de Estado, Marco Rubio, ao comentar a liberação de Ramagem. Em sua publicação, ele classificou o ex-parlamentar como um “verdadeiro herói nacional” e defendeu que ele permaneça em território norte-americano.</p>
<blockquote>“Agradeço principalmente ao presidente Donald Trump e ao secretário (Marco) Rubio pela sensibilidade em tratar do caso deste verdadeiro herói nacional, que, mesmo perseguido, não se abate. Ramagem merece asilo na terra da liberdade ao lado de sua brava esposa — incansável pela sua liberdade — e de suas lindas filhas”, escreveu Eduardo.</blockquote>
<p>A declaração foi dada após a saída de Ramagem do centro de detenção do ICE, onde ele havia sido mantido desde a última segunda-feira, 13 de abril, por questões migratórias. Segundo a publicação, ele perdeu o passaporte diplomático depois de ter o mandato cassado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2025.</p>
<p>Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro de 2025, quando deixou o Brasil em meio ao julgamento da trama golpista. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal o condenou a 16 anos de prisão. As investigações apontam que ele saiu do país pela fronteira com a Guiana, em Bonfim, Roraima, e seguiu para os Estados Unidos, onde chegou em 11 de setembro.</p>
<p>Desde então, passou a viver no país com a esposa e os filhos. O pedido de extradição foi formalizado pelo Ministério da Justiça em 30 de dezembro de 2025 e encaminhado ao governo norte-americano.</p>
<h2>Trajetória de Ramagem</h2>
<p>Delegado da Polícia Federal, Alexandre Ramagem comandou a Agência Brasileira de Inteligência entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele ganhou projeção nacional ao atuar na segurança do então candidato bolsonarista nas eleições de 2018.</p>
<p>Posteriormente, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022. Em dezembro do ano passado, no entanto, teve o mandato cassado após condenação do Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A soltura de Ramagem nos Estados Unidos ocorre em meio à repercussão política e diplomática do caso, uma vez que o ex-parlamentar é alvo de condenação no Brasil e teve sua extradição solicitada formalmente às autoridades norte-americanas. A manifestação de Eduardo Bolsonaro reforça a tentativa de setores bolsonaristas de transformar o episódio em narrativa de perseguição política, apesar da condenação já imposta pela Justiça brasileira.</p>

Eduardo Bolsonaro agradece a Trump por soltura de Ramagem nos EUA

<p><b>247</b> - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Câmara dos Deputados deve verificar a legalidade dos salários e benefícios pagos ao ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após sua saída do país. A medida envolve valores recebidos desde setembro de 2025, quando ele fugiu do Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pela<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-diz-que-camara-deve-apurar-salarios-pagos-a-ramagem-apos-fuga"> coluna de Paulo Cappelli</a>, no portal Metrópoles.&nbsp;</p>
<p>O caso chegou ao TCU após representação da deputada Luciene Cavalcante (Psol), que solicitou a suspensão imediata dos pagamentos ao ex-parlamentar e a apuração de possíveis prejuízos aos cofres públicos. Relator do processo, o ministro Antonio Anastasia conduz a análise da denúncia. No pedido encaminhado ao tribunal, a deputada solicitou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para calcular o dano causado ao erário e exigir a devolução dos valores recebidos no período.</p>
<p>A parlamentar defendeu a “instauração de Tomada de Contas Especial para quantificar o dano total causado ao erário, correspondente a todos os valores pagos ao parlamentar desde a data de sua fuga (…) e o ressarcimento integral dos valores indevidamente recebidos”.</p>
<p>No entendimento do TCU, a responsabilidade inicial pela verificação dos pagamentos cabe à própria Câmara. O acórdão afirma que “quanto aos numerários percebidos pelo então Deputado Federal no período de fruição de atestado médico ou outros afastamentos, compete à respectiva Casa Legislativa, em controle primário, aferir a regularidade dos pagamentos realizados, adotando-se as medidas pertinentes para, assim entendendo, promover a recomposição do erário”.</p>
<h2>Prisão de Ramagem e a trama golpista</h2>
<p>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi detido na segunda-feira (13) por agentes do Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE). A prisão ocorreu por questões migratórias, mesmo após condenação no Brasil.</p>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista. No mesmo processo, 29 pessoas receberam sentença, incluindo Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.</p>
<p>Apesar da condenação, a detenção nos Estados Unidos não se relaciona diretamente ao processo brasileiro. Ramagem deve cumprir a pena no Brasil caso seja extraditado.</p>
<p>O ex-deputado perdeu o passaporte após a cassação de seu mandato pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2025. Ele deixou o país meses antes e passou a residir nos Estados Unidos desde setembro do mesmo ano, período que agora está sob análise em relação aos pagamentos recebidos com recursos públicos.</p>

TCU determina que a Câmara revise pagamentos a Ramagem após fuga

<p><b>247 - </b>A prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, realizada por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), ganhou destaque na imprensa internacional e encerrou uma busca que se estendeu por seis meses em diferentes países.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/13/imprensa-estrangeira-repercute-prisao-de-ramagem-pelo-ice-e-destaca-fim-de-busca-internacional-de-seis-meses.ghtml">O Globo</a>, veículos como o estadunidense The Washington Post e o britânico The Guardian repercutiram o caso, destacando tanto a captura quanto o histórico de fuga do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) antes da de ser condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Cobertura internacional destaca fim da busca</h2>
<p>O The Washington Post apontou que a operação “encerrou uma busca internacional que durou seis meses e se estendeu por dois continentes”. O jornal também destacou que Ramagem foi condenado no Brasil por conspiração para reverter o resultado das eleições.</p>
<p>Já o The Guardian ressaltou que o ex-deputado deixou o país dias antes da decisão judicial. Segundo o veículo, “dias antes do veredicto, Alexandre Ramagem, ex-chefe da espionagem de Bolsonaro, fugiu de carro para a Guiana e embarcou em um voo para os Estados Unidos, onde permanece desde então”. O jornal britânico também mencionou que Ramagem afirmou ter a “aprovação” do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<h2>Condenação e atuação na Abin</h2>
<p>Ainda conforme o The Guardian, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão após o STF concluir que ele utilizou a Abin para monitorar ilegalmente adversários políticos. A sentença incluiu crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O ex-diretor-geral da Abin foi julgado no mesmo processo que condenou Jair Bolsonaro (PL)a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do inquérito da trama golpista.</p>
<h2>Cooperação internacional e prisão</h2>
<p>A Polícia Federal informou que a prisão ocorreu a partir de cooperação internacional com autoridades estadunidenses. Em nota, a corporação declarou: “A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA. O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”.</p>
<p>Por outro lado, aliados do ex-parlamentar, como o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo afirmaram que a detenção ocorreu após uma abordagem por uma “infração leve de trânsito”, sem detalhar o caso, e que Ramagem foi levado posteriormente ao ICE.</p>
<h2>Cassação do mandato</h2>
<p>O ex-deputado teve o mandato cassado em dezembro do ano passado por decisão administrativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem votação em plenário.</p>
<p>A medida foi tomada após determinação do STF no processo que apurou a tentativa de golpe. À época, Ramagem contestou a decisão e alegou que o caso deveria ser submetido ao plenário da Câmara.</p>

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