PGR pede encerramento de inquérito envolvendo Bolsonaro e Braga Netto
O ministro André Mendonça é o relator do caso no STF
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice, Braga Netto, que apura o uso indevido de bens e recursos públicos nos protestos de 7 de Setembro de 2022.
Em sua justificativa, a PGR afirmou que as manifestações bolsonaristas já foram analisadas no processo da trama golpista, que resultou na condenação de Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus pelo Supremo Tribunal Federal.
No STF, o ministro André Mendonça, relator do caso, decidirá se aceita ou não as alegações da PGR. A expectativa é que o magistrado siga o posicionamento da Procuradoria.
O relator do processo do plano golpista no STF é o ministro Alexandre de Moraes. O Supremo aplicou uma pena de 27 anos de prisão para Jair Bolsonaro e 26 anos de reclusão para o general Braga Netto - crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
