247 - A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, também conhecido como José Carlos Oliveira, ex-ministro de Bolsonaro e ex-presidente do INSS, seja dispensado do uso de tornozeleira eletrônica. O parecer da PGR ao STF beneficia Ahmed Mohamad, alvo da Operação Sem Desconto no caso INSS, e foi encaminhado ao ministro André Mendonça. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (8) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/inss-pgr-pede-que-mendonca-retire-tornozeleira-de-ex-ministro-de-bolsonaro">coluna de Tácio Lorran</a>, no Metrópoles.
A manifestação da PGR foi apresentada na terça-feira (5) e sustenta que o ex-ministro não teria adotado comportamento capaz de prejudicar o andamento das investigações. Ahmed Mohamad está sob monitoramento eletrônico desde novembro de 2025, quando foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
O caso envolve suspeitas sobre descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas por meio de entidades associativas. Durante o período em que presidiu o INSS, Ahmed Mohamad foi responsável por assinar e autorizar Acordos de Cooperação Técnica, conhecidos como ACTs, com associações investigadas por supostamente arrecadar milhões de reais a partir dessas cobranças.
<h2>Investigação do INSS é considerada complexa</h2>
No parecer, a PGR afirmou que as investigações sobre o escândalo do INSS “possuem elevada complexidade” e destacou que a situação de cada investigado foi examinada individualmente. O argumento apresentado pela defesa de Ahmed Mohamad, acolhido pela Procuradoria, é o de que ele não teria interferido nas apurações.
Além de Ahmed Mohamad, outros três investigados receberam parecer favorável da PGR para a retirada da tornozeleira eletrônica. São eles André Luiz Martins Dias, Gilmar Stelo e Walton Cardoso Lima Júnior.
<h2>PGR defende prisão preventiva de sete investigados</h2>
A Procuradoria, porém, adotou posição diferente em relação a outros sete investigados. Nesses casos, o órgão defendeu a manutenção da prisão preventiva. Entre os alvos que tiveram parecer negativo estão André Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula, o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho e o ex-diretor André Paulo Félix Fidélis.
A decisão sobre a retirada ou manutenção das medidas cautelares caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O processo segue no âmbito das apurações da Operação Sem Desconto, que investiga a atuação de entidades associativas e possíveis irregularidades em cobranças feitas sobre benefícios de aposentados e pensionistas.

Redação Brasil 247

Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, também conhecido como José Carlos Oliveira

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Brasília

PGR pede fim de tornozeleira de ex-ministro de Bolsonaro

247 - A proposta de delação premiada apresentada pelo empresário Daniel Vorcaro entrou em uma nova etapa de análise por parte da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Investigadores começarão a examinar o conteúdo entregue pela defesa do dono do Banco Master, preso preventivamente desde 4 de março no âmbito da Operação Compliance Zero. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (6) pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/master-veja-os-proximos-passos-apos-a-proposta-da-delacao-de-vorcaro">Metrópoles</a>. 
Responsáveis pelas apurações verificarão as informações fornecidas por Vorcaro e farão o cruzamento do material com provas já existentes nos autos da investigação. O caso ganhou relevância após a PF apontar suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
A investigação avalia o alcance das declarações do empresário e a capacidade de comprovação das confissões apresentadas à PF e à PGR. Os investigadores também analisarão a consistência dos relatos diante das provas já reunidas durante a operação.
Após essa fase inicial, Daniel Vorcaro precisará apresentar elementos concretos que sustentem suas declarações. Entre os materiais esperados estão documentos, gravações, vídeos, fotografias e registros diversos capazes de confirmar os fatos relatados no acordo de colaboração.
A legislação exige ainda que o delator reconheça formalmente o compromisso de dizer a verdade, aceite cláusulas de confidencialidade e tome ciência das penalidades previstas em caso de descumprimento dos termos acertados com as autoridades.
Na sequência, os responsáveis pela negociação elaboram o documento formal da delação premiada e encaminham o pedido de homologação à Justiça. O acordo passa então pela avaliação do magistrado responsável pelo caso.
<h2>Operação investiga fraudes financeiras</h2>
Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente desde o início de março, quando a PF deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo operações financeiras ligadas ao Banco Master e ao BRB.
Segundo os investigadores, o esquema teria utilizado carteiras de crédito consideradas fraudulentas em negociações com o banco público do Distrito Federal. A Polícia Federal afirma que o caso movimentou bilhões de reais e ampliou o foco sobre contratos e transações conduzidas nos últimos anos.
<h2>Defesa de Paulo Henrique Costa também busca acordo</h2>
O avanço da proposta de colaboração de Vorcaro ocorre em meio a outra negociação envolvendo um dos principais nomes investigados no caso. A defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa também tenta concluir um acordo de delação premiada.
Preso desde 16 de abril, Paulo Henrique Costa comunicou formalmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, no último dia 28 de abril, o interesse em colaborar com as investigações.
Os investigadores agora acompanham duas possíveis delações ligadas ao caso Banco Master, movimento que pode ampliar o volume de informações disponíveis sobre as suspeitas de fraudes financeiras investigadas pela PF e pela PGR.

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Confira as próximas etapas do processo de colaboração premiada de Daniel Vorcaro

247 - A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) uma proposta de delação premiada envolvendo o caso investigado na Operação Compliance Zero.
Os investigadores começaram a analisar os anexos apresentados pelos advogados de Vorcaro, que detalham temas relacionados às supostas fraudes atribuídas ao antigo comando do Banco Master. O material poderá servir de base para um eventual acordo de colaboração premiada, que ainda depende de avaliação da PF, da PGR e, posteriormente, de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta apresentada pela defesa é composta por diferentes capítulos temáticos. Em cada um deles, os advogados apontam possíveis envolvidos nos supostos crimes e indicam caminhos para comprovação dos fatos relatados. Até o momento, porém, não foram entregues documentos nem depoimentos formais que sustentem as acusações.
Caso as autoridades decidam avançar nas negociações, Vorcaro poderá prestar depoimentos oficiais e apresentar provas em troca de benefícios previstos na legislação, como redução de pena, mudança de regime prisional ou outras medidas negociadas no âmbito do acordo.
Investigadores esperam que o ex-banqueiro apresente informações sobre o suposto envolvimento de políticos e integrantes do Judiciário no esquema investigado. Outro foco de interesse das autoridades é o rastreamento de movimentações financeiras realizadas por Vorcaro no exterior.
A proposta de colaboração foi apresentada após cerca de um mês e meio de reuniões frequentes entre Vorcaro e sua equipe de defesa na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ele permanece preso desde março deste ano. Antes disso, ele chegou a ficar detido na penitenciária federal de segurança máxima de Brasília.
Se houver concordância entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, o acordo será submetido ao ministro André Mendonça, do STF, atual relator do caso envolvendo o Banco Master.
As autoridades já indicaram à defesa que um eventual acordo só será aceito caso Vorcaro apresente informações inéditas, além dos dados já obtidos nos celulares apreendidos pela investigação no fim de 2025.
Nos bastidores, advogados que acompanham o caso avaliam que a entrega dos anexos teria sido acelerada após o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também sinalizar interesse em negociar uma delação premiada. Costa foi preso na fase mais recente da Operação Compliance Zero.
A legislação brasileira prevê que acordos de colaboração premiada só tenham validade quando produzem resultados concretos para as investigações. Entre os requisitos estão a identificação de outros envolvidos, esclarecimento da estrutura do suposto grupo criminoso, rastreamento de recursos financeiros e eventual recuperação de ativos desviados.
A Polícia Federal e o Ministério Público ainda terão de verificar a veracidade das informações eventualmente apresentadas por Vorcaro. Pela lei, a palavra do colaborador não é suficiente, sozinha, para fundamentar acusações criminais.
Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando tentava embarcar em um jatinho com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, a PF afirmou suspeitar de uma tentativa de fuga. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes estimado em R$ 12 bilhões.
Um dia após a prisão do banqueiro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, citando problemas de liquidez e insolvência financeira. A medida desencadeou uma operação de resgate superior a R$ 50 bilhões pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Após ser solto em novembro do ano passado, Vorcaro conseguiu transferir o caso para o Supremo Tribunal Federal por decisão do ministro Dias Toffoli, que também determinou sigilo sobre os autos. Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria após a PF encontrar menções a ele em mensagens armazenadas no celular do banqueiro. André Mendonça assumiu o processo e, em março, determinou uma nova prisão preventiva de Vorcaro.
Na decisão, Mendonça acolheu argumentos da Polícia Federal de que o ex-banqueiro seria líder de uma organização criminosa voltada à vigilância e intimidação de pessoas consideradas contrárias aos interesses do Banco Master.

Otávio Rosso

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

Brasil

Defesa de Vorcaro entrega anexos da proposta de delação premiada à PF e à PGR

247 - A PF e a PGR cobraram mais dados de delação de Vorcaro depois que investigadores avaliaram que a proposta inicial não trouxe novidades sobre a Operação Compliance Zero, e a defesa do banqueiro apresentou novos anexos para tentar avançar em um possível acordo de colaboração premiada. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/06/pf-e-pgr-rejeitaram-conteudo-previo-de-delacao-de-vorcaro-e-cobraram-mais-informacoes-para-avancar-com-acordo.ghtml">G1</a>.
Os documentos foram entregues nesta terça-feira (5), após uma reunião rápida realizada na segunda-feira (4) entre os advogados de Daniel Vorcaro, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. O material reúne anexos com os termos da delação separados por assunto e será analisado nas próximas semanas pelos investigadores.
Segundo a apuração, uma proposta preliminar havia sido apresentada cerca de duas semanas antes, mas foi considerada insuficiente por policiais federais e procuradores que atuam no caso. A avaliação foi a de que o conteúdo inicial não acrescentava fatos relevantes ao que já havia sido apurado no inquérito da Operação Compliance Zero.
De acordo com fontes a par das investigações, a versão preliminar da colaboração mencionava situações e diálogos que já eram de conhecimento dos investigadores. Para PF e PGR, o material não apresentou elementos novos capazes de impulsionar as apurações ou ampliar a compreensão sobre a estrutura investigada.
<h2>Investigadores esperam informações mais robustas</h2>
A principal cobrança feita à defesa foi por dados mais consistentes. Segundo a reportagem, Vorcaro não teria citado nomes que estariam no topo da hierarquia da organização investigada, embora o envolvimento dessas pessoas já tivesse sido identificado pelos investigadores.
A entrega dos anexos nesta semana é vista como uma resposta direta a essas cobranças. A partir da formalização do novo material, a PF e a PGR afirmam que precisarão de tempo para avaliar o conteúdo antes de qualquer avanço na negociação.
A recusa a uma proposta inicial de delação é considerada comum nesse tipo de procedimento. Em geral, os investigadores analisam se o colaborador apresenta informações inéditas, provas ou caminhos capazes de contribuir de forma efetiva para o andamento do inquérito.
<h2>Não há negociação com pastor ligado a Vorcaro</h2>
No atual estágio das tratativas, não há negociação de delação premiada com a defesa do pastor Fabiano Zettel, apontado como braço-direito de Vorcaro. A informação foi relatada no contexto das apurações sobre a Operação Compliance Zero.
A ausência de negociação com Zettel reforça que o foco dos investigadores, neste momento, está na avaliação dos anexos apresentados pela defesa de Vorcaro e na checagem da utilidade das informações entregues.
<h2>Perícia em celulares ainda não foi concluída</h2>
Além da análise dos anexos da delação, os investigadores seguem examinando aparelhos celulares ligados a Vorcaro. De acordo com a apuração, a perícia de todos os telefones ainda não foi concluída.
A avaliação preliminar é que o conteúdo mais relevante estava no celular principal, que já passou por perícia. Outros aparelhos analisados posteriormente, usados por Vorcaro enquanto ele estava em prisão domiciliar no fim do ano passado, não teriam acrescentado elementos importantes à investigação.
Ainda segundo interlocutores do caso, a perícia tenta extrair dados de um dos aparelhos. O resultado dessa análise poderá ajudar os investigadores a verificar se há novos elementos capazes de complementar o inquérito da Operação Compliance Zero.

PF e PGR rejeitaram conteúdo prévio da delação de Vorcaro

247 - A Procuradoria-Geral da República avalia a possibilidade de denunciar o ex-governador Romeu Zema, do Novo de Minas Gerais, por difamação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-avalia-denunciar-zema-por-difamacao-fora-de-inquerito-das-fake-news/">CNN Brasil</a>. A análise ocorre em meio ao pedido para que Zema seja incluído no inquérito das fake news, mas a apuração preliminar indica que o caso pode ser tratado como crime contra a honra fora da investigação conduzida no STF.
A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, examina quais crimes poderiam estar envolvidos no episódio, se há vínculo com o inquérito das fake news e se o ex-governador poderia ser formalmente incluído no procedimento que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal.
<h2>Pedido de Gilmar Mendes foi enviado a Moraes</h2>
O caso chegou à Procuradoria após o ministro Gilmar Mendes solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que Romeu Zema fosse investigado. Moraes encaminhou o pedido do colega ao procurador-geral da República, responsável por avaliar os próximos passos.
A solicitação de Gilmar ocorreu depois de Zema compartilhar um vídeo produzido com inteligência artificial no qual dois fantoches, representando os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, aparecem discutindo o escândalo do Banco Master.
<h2>PGR analisa se caso deve ficar fora das fake news</h2>
Uma das alternativas em estudo na PGR é apresentar uma denúncia contra Zema por difamação contra Gilmar Mendes sem incluir o episódio no inquérito das fake news. A avaliação preliminar é que o caso pode estar restrito a um crime contra a honra, sem gravidade suficiente para justificar a entrada do ex-governador na investigação relatada por Alexandre de Moraes.
O inquérito das fake news apura ataques, ameaças e campanhas de desinformação contra ministros do Supremo e instituições. No caso de Zema, a Procuradoria ainda avalia se o conteúdo publicado nas redes sociais se enquadra nesse contexto ou se deve ter tramitação própria.
<h2>Zema manteve críticas após pedido de investigação</h2>
Zema rejeitou a iniciativa de Gilmar Mendes e continuou publicando vídeos com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ex-governador também ampliou sua presença nas redes sociais, ganhando quase 1 milhão de seguidores em uma semana.
A análise da PGR ainda está em andamento. Caberá à Procuradoria definir se apresentará denúncia por difamação, se pedirá novas diligências ou se verá elementos para algum encaminhamento relacionado ao inquérito das fake news.

PGR avalia denúncia contra Zema por difamação contra Gilmar Mendes

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou três representações contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), a Zema Financeira e o Grupo Zema, solicitando investigações sobre contratos milionários na educação, possíveis casos de trabalho análogo à escravidão e oferta de crédito consignado a públicos vulneráveis. As denúncias foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com cópias a órgãos de controle, visando apurar responsabilidades civis, administrativas e eventualmente criminais.
As representações também foram enviadas ao Banco Central, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a outros órgãos fiscalizadores, ampliando o alcance das apurações solicitadas pelo parlamentar.
<h2>Contratos na educação sob suspeita</h2>
A primeira denúncia trata de contratos de fornecimento de material didático que somam cerca de R$ 848,8 milhões. Esses acordos foram firmados durante a gestão estadual com a empresa Fazer Educação, anteriormente chamada Sudu Tecnologia Educacional.
Segundo a representação, a empresa já foi investigada em outro estado por suspeitas relacionadas a fraudes em licitações. O documento pede que sejam analisados aspectos como o elevado valor dos contratos, o uso de atas de registro de preços e a possível ausência de planejamento pedagógico adequado, além da relação com contratações semelhantes ocorridas no Pará.
<h2>Denúncia de trabalho análogo à escravidão</h2>
A segunda ação solicita ao Ministério Público do Trabalho a investigação de um caso envolvendo 22 motoristas que prestavam serviços vinculados ao Centro de Distribuição e Apoio do Grupo Zema, em Araxá.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os trabalhadores teriam sido submetidos a jornadas que chegavam a até 19 horas diárias. A situação, conforme apontado na denúncia, pode caracterizar condições de trabalho análogas à escravidão.
<h2>Crédito consignado para públicos vulneráveis</h2>
A terceira representação mira a Zema Financeira, empresa ligada ao grupo familiar do ex-governador. O pedido é para investigar a oferta de crédito consignado, operações de portabilidade e descontos diretos em benefícios previdenciários.
A denúncia destaca o risco de práticas abusivas contra aposentados, pensionistas e famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente diante da facilidade de contratação e do impacto direto nos benefícios pagos pelo INSS.
Ao comentar as representações, Rogério Correia afirmou: “Zema vende a imagem de eficiência, mas o que aparece ao abrir as contas é suspeita de fraude em contratos públicos, trabalho escravo e exploração de aposentados. É preciso investigar quem, ao que tudo indica, escolheu o lucro em detrimento das pessoas e do erário”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Romeu Zema quer palco pra crescer nas pesquisas. Mas, quando precisa se explicar, desaparece. 👉 Fugiu da <a href="https://twitter.com/hashtag/CPMIdoINSS?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CPMIdoINSS</a>, mesmo com questões sérias envolvendo a financeira da própria família. 👉 A Eletrozema tem ligações com empresas listadas em escândalo de trabalho escravo. 👉… <a href="https://t.co/muQBYN742T">pic.twitter.com/muQBYN742T</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2049118774616293739?ref_src=twsrc%5Etfw">April 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

Sudeste

Rogério Correia denuncia Zema por fraude, trabalho escravo e exploração de aposentados

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de abertura de ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, após declarações em que mencionou a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). O órgão entendeu que não houve dano coletivo efetivo e considerou a retratação pública do ministro ao avaliar o caso, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/04/pgr-arquiva-pedido-para-investigar-gilmar-mendes-por-homofobia.ghtml">O Globo</a>.
O pedido havia sido apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo, que questionou as declarações de Gilmar Mendes feitas em entrevista ao portal Metrópoles. Ao analisar o caso, o procurador da República Ubiratan Cazetta concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar violação relevante a direitos coletivos ou necessidade de atuação institucional.
<h2>Retratação foi determinante para decisão</h2>
Na avaliação da PGR, a manifestação do ministro foi considerada inadequada pelo próprio Gilmar Mendes, que reconheceu o erro de forma espontânea e pública. Para o órgão, esse fator foi decisivo para o arquivamento do caso. “Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”, afirmou o procurador Ubiratan Cazetta ao justificar a decisão.
O documento também destaca que não foram identificados “elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”.
<h2>Declaração gerou repercussão</h2>
A controvérsia teve origem em entrevista concedida por Gilmar Mendes ao portal Metrópoles, na qual o ministro comentou a possibilidade de incluir Romeu Zema no inquérito das fake news. Ao abordar o tema, ele questionou: “Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições… Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado”.
A fala provocou críticas e repercussão nas redes sociais. Horas depois, o ministro utilizou sua conta na plataforma X para reconhecer o equívoco. “Não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema”, escreveu.
<h2>Contexto do inquérito das fake news</h2>
O episódio está relacionado ao inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo STF para investigar ameaças e ofensas contra ministros da Corte e seus familiares. No caso específico, Gilmar Mendes acionou a PGR para avaliar a inclusão de Romeu Zema na investigação após a divulgação de um vídeo em que o ex-governador satiriza ministros do Supremo.
Enquanto o pedido contra Gilmar Mendes foi arquivado, a solicitação envolvendo Romeu Zema ainda aguarda análise da Procuradoria-Geral da República, sem prazo definido para decisão.

PGR arquiva pedido contra Gilmar Mendes por homofobia

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para realização de uma cirurgia no ombro direito. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) e consta em processo analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/24/pgr-se-manifesta-a-favor-sobre-pedido-de-bolsonaro-para-cirurgia-no-ombro.ghtml"> G1.</a>
Na quinta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou à PGR a solicitação apresentada pelos advogados do ex-mandatário. O magistrado estabeleceu prazo de cinco dias para manifestação do órgão sobre o pedido.
De acordo com a defesa, o procedimento está previsto para ocorrer entre sexta-feira (24) e sábado (25) e foi indicado por médico especialista. A cirurgia tem como objetivo reparar o manguito rotador e tratar lesões associadas no ombro direito.
Os advogados também solicitaram que a autorização contemple todas as fases do tratamento, incluindo preparação pré-operatória, internação, realização da cirurgia, cuidados pós-operatórios e reabilitação. A defesa pediu ainda que a análise fosse feita com urgência, em razão da condição clínica.
<h2>Prisão domiciliar e estado de saúde</h2>
Na sexta-feira (17), os representantes legais informaram que Bolsonaro apresentava melhora e estava apto para o procedimento. O ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de detenção pela participação na trama golpista, cumpre prisão domiciliar desde março, por decisão do Supremo, em caráter humanitário e com prazo inicial de 90 dias.
Relatórios médicos enviados à Corte indicam melhora no quadro geral de saúde, após diagnóstico de pneumonia bilateral. Os documentos apontam evolução positiva nos sistemas pulmonar e digestivo, com redução de sintomas como falta de ar, cansaço e refluxo.
<h2>Indicação cirúrgica</h2>
Apesar disso, laudo ortopédico registra persistência de dores e limitação funcional no ombro direito. Exames confirmaram lesão de alto grau, considerada resistente ao tratamento fisioterápico. A recomendação médica é a realização de cirurgia por via artroscópica, técnica minimamente invasiva.
Atualmente, a rotina de tratamento inclui dieta controlada, sessões frequentes de fisioterapia cardiorrespiratória e motora, além de acompanhamento para controle da pressão arterial.

João Antonio Cunha

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

PGR se manifesta a favor de pedido da defesa de Bolsonaro para cirurgia no ombro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de autorização para cirurgia no ombro direito de Jair Bolsonaro (PL).
A decisão consta em despacho assinado nesta quinta-feira (23), no âmbito de execução penal em curso contra Bolsonaro, após solicitação formal da defesa para realização do procedimento cirúrgico.
A defesa apresentou na terça-feira (21) requerimento para autorização de cirurgia no ombro direito, com previsão de realização nos dias 24 ou 25. O procedimento foi indicado por médico especialista para reparação do manguito rotador e de lesões associadas. Antes disso, em 17 de abril, os advogados já haviam protocolado relatórios médicos e fisioterapêuticos atualizando a condição clínica do ex-presidente.&nbsp;
Na decisão, Moraes determina o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo estipulado, além de comunicar o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, e intimar os advogados constituídos no processo.

Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre cirurgia de Bolsonaro

247 - O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça central em um esquema que envolvia a aquisição de carteiras de crédito fraudulentas, com pagamento de vantagens indevidas em imóveis de alto valor. A investigação também indica a existência de uma estrutura organizada para viabilizar operações irregulares entre o banco público e o Banco Master.
A manifestação da PGR foi favorável à prisão de Paulo Henrique e se baseia em elementos reunidos pela Polícia Federal (PF), que apontam indícios de participação ativa do ex-dirigente no esquema.
<h2>Indícios de organização criminosa</h2>
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há evidências de que o então presidente do BRB atuou diretamente para permitir a compra das carteiras fictícias do Banco Master. O parecer destaca a existência de uma organização criminosa voltada à criação, comercialização e transferência desses ativos fraudulentos.
O documento menciona a participação tanto de agentes do banco privado quanto de integrantes da alta administração do banco público, indicando um esquema estruturado para burlar mecanismos de controle.
<h2>Suposta propina em imóveis milionários</h2>
A investigação aponta que as vantagens indevidas atribuídas a Paulo Henrique teriam sido pagas por meio da aquisição de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília. O valor total estimado chega a R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente quitados.
Segundo a apuração, os recursos teriam sido utilizados na compra de quatro imóveis na capital paulista e dois no Distrito Federal.
<h2>Papel de advogado no esquema</h2>
Outro alvo da operação, o advogado Daniel Lopes Monteiro, também foi citado pela PGR como peça relevante na engrenagem do esquema. Segundo o órgão, ele teria atuado na estrutura jurídica das operações, incluindo a formalização de negócios entre o Banco Master, a empresa Tirreno e o BRB.
A PGR aponta ainda que o advogado teria participado da ocultação do verdadeiro beneficiário das aquisições imobiliárias, além de obter vantagem econômica própria estimada em mais de R$ 86 milhões.
<h2>Decisão do STF e prisão</h2>
O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em sua decisão que há “fortes indícios” de que Paulo Henrique atuava como “verdadeiro mandatário” do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
“O acervo dos autos revela, assim, fortes indícios de que o presidente da estatal do Distrito Federal, o investigado Paulo Henrique atuava como um verdadeiro mandatário de Daniel Vorcaro no âmbito do BRB e que, em contrapartida, receberia imóveis avaliados em aproximadamente 150 milhões de reais”, escreveu o ministro.
Paulo Henrique foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (16/4), em Brasília, durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
<h2>Defesa nega irregularidades</h2>
A defesa do ex-presidente do BRB nega as acusações. O advogado Cleber Lopes afirmou que Paulo Henrique “não cometeu crime algum”.
As investigações também indicam que os envolvidos teriam estruturado um sistema paralelo de compliance para contornar regras internas e mecanismos de controle do banco público, ampliando a complexidade do esquema investigado.

Paulo Henrique Costa foi 'peça essencial' na compra de carteiras fraudulentas do Master, diz PGR

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade relacionado à condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O pedido ocorre após a rejeição do relatório final da comissão, que incluía o indiciamento de magistrados da corte. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/gilmar-pede-a-pgr-que-alessandro-vieira-seja-investigado-por-abuso-de-autoridade-em-cpi.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
O relatório elaborado por Vieira propunha responsabilizar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos vínculos com o caso do Banco Master — acusações negadas pelos ministros. O documento acabou rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4 na noite de terça-feira (14), perdendo, assim, sua validade jurídica.
<h2>Críticas ao desvio de finalidade da CPI</h2>
Gilmar Mendes afirmou que a atuação do senador pode ter extrapolado o objetivo inicial da CPI, que era investigar o crime organizado. Para o ministro, houve desvio de finalidade, o que pode configurar ilícito previsto na legislação.
Em manifestação pública, ele declarou que os excessos cometidos devem ser analisados com rigor pela PGR. “Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime. Está na lei de abuso de autoridade”, afirmou durante sessão da Segunda Turma do STF.
A representação formal será encaminhada à Procuradoria, que poderá decidir sobre a abertura de investigação. Como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi citado no relatório da CPI — sob alegação de omissão —, há possibilidade de o caso ser conduzido por um substituto dentro do órgão.
<h2>Repercussão no STF e possíveis impactos eleitorais</h2>
Durante a mesma sessão, o ministro Dias Toffoli apontou que a conduta do senador pode ter implicações não apenas jurídicas, mas também eleitorais. Segundo ele, a atuação poderia ser interpretada como abuso de poder com finalidade eleitoral.
“E esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto”, afirmou Toffoli ao comentar o caso.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota pública em apoio aos colegas mencionados no relatório. No texto, ele afirmou que o uso indevido de CPIs representa risco às instituições democráticas e aos direitos fundamentais.
<h2>Contexto político e reação do senador</h2>
A rejeição do relatório foi resultado de articulações políticas que envolveram ministros do STF, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após o encerramento dos trabalhos da CPI, Alessandro Vieira afirmou que a proposta de indiciamento de autoridades foi o principal ponto de divergência entre os integrantes da comissão. Em publicação nas redes sociais, declarou: “Numa democracia, você respeita o resultado das votações mesmo quando ele não lhe é favorável”.
O senador também mencionou mudanças na composição da comissão durante a votação do relatório. “Essas movimentações fazem parte das estratégias regimentais, mas apontar seu impacto é necessário”, escreveu.

Gilmar Mendes pede à PGR que Alessandro Vieira seja investigado por abuso de autoridade na CPI do Crime Organizado

247 - Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de coação, o influenciador Paulo Figueiredo afirmou nesta segunda-feira (13) que o deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) precisa deixar a prisão nos Estados Unidos “o mais brevemente possível”. A entrevista foi concedida ao <a href="https://www.metropoles.com/mundo/figueiredo-diz-que-ramagem-deve-ser-solto-o-mais-brevemente-possivel">Metrópoles</a>.&nbsp;
Figueiredo afirmou que a detenção de Ramagem tem caráter temporário e indicou expectativa de liberação rápida. O ex-parlamentar, que perdeu o passaporte diplomático após a cassação do mandato em dezembro de 2025, vive nos Estados Unidos desde setembro do mesmo ano.
O político da extrema direita Alexandre Ramagem havia perdido o passaporte diplomático, pois teve o mandato de deputado federal cassado pelo Congresso no ano passado. O STF condenou Ramagem a 16 anos de prisão na investigação sobre a trama golpista. Fugitivo, o ex-parlamentar mora nos EUA desde setembro de 2025.&nbsp;
De acordo com Figueiredo, a abordagem ocorreu porque Ramagem apresentou apenas a carteira de motorista brasileira. “Ramagem presentou a carteira de motorista brasileira durante uma abordagem, já que não havia uma carteira americana. Ele está sendo acompanhado por advogados. A expectativa é de que ele seja liberado o mais brevemente possível”, disse.
O influenciador também criticou a atuação da Polícia Federal e questionou a versão oficial sobre o caso. “Nossa expectativa é de que ele seja solto o mais brevemente possível. Narrativa do Andrei ficará um pouco prejudicada. Estou dizendo categoricamente que eu acho que o diretor-geral da PF está mentindo. Não temos nenhum conhecimento de nenhuma cooperação. Mas isso não impede que haja detenção por imigração.”, afirmou Paulo Figueiredo.
A prisão de Ramagem ocorreu por ação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos, que identificou irregularidades relacionadas à situação migratória do ex-deputado.
A Polícia Federal apresentou versão diferente e informou que a detenção resultou de cooperação entre autoridades brasileiras e norte-americanas. Em nota, a instituição afirmou que o ex-parlamentar se encontra na condição de foragido da Justiça brasileira após condenação por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
O caso amplia o debate sobre a execução de decisões judiciais envolvendo condenados por atos contra a ordem democrática e a atuação conjunta entre países em processos desse tipo.
A PGR denunciou Figueiredo e Eduardo Bolsonaro em setembro de 2025 por coação no curso do processo, pois, conforme investigadores, os dois atuaram nos EUA para implementar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.&nbsp;
Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram na época que vão seguir atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco - isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

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