247 - A Procuradoria-Geral da República recomendou ao Ibama que não autorize a licença de operação à Petrobras para a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Amapá.&nbsp;
De acordo com a PGR, a estatal precisa fazer um novo exercício simulado para demonstrar sua capacidade de resposta “real” da empresa caso de eventual vazamento de óleo. &nbsp;
“A concessão está condicionada à incorporação das observações feitas pelos técnicos da autarquia e à realização de um novo exercício simulado após a liberação da licença”, afirmou a Procuradoria.&nbsp;

Redação Brasil 247

Presidenta da Petrobras Magda Chambriard, e a Margem Equatorial

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Margem Equatorial

Margem Equatorial: PGR defende negar licença no Amapá até que a Petrobras faça um novo exercício simulado

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as cinco ações que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/conciliacao-no-stf-mantem-marco-temporal-para-terras-indigenas#:~:text=Concilia%C3%A7%C3%A3o%20no%20STF%20mant%C3%A9m%20marco%20temporal%20para%20terras%20ind%C3%ADgenas,-Minuta%20com%20sugest%C3%B5es&amp;text=O%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20(STF,para%20demarca%C3%A7%C3%A3o%20de%20terras%20ind%C3%ADgenas" target="_blank">discutem o marco temporal </a>para demarcação de terras indígenas.
O ministro também autorizou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo de Santa Catarina e outras entidades sejam admitidas como interessados nos processos.
Todas as partes envolvidas também poderão opinar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.
Após receber as manifestações, o ministro deverá liberar as ações para julgamento.
<h2>Marco Temporal</h2>
Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.
Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco.
Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.
Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao STF para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Meio Ambiente

Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice, Braga Netto, que apura o uso indevido de bens e recursos públicos nos protestos de 7 de Setembro de 2022.
Em sua justificativa, a PGR afirmou que as manifestações bolsonaristas já foram analisadas no processo da trama golpista, que resultou na condenação de Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus pelo Supremo Tribunal Federal.&nbsp;
No STF, o ministro André Mendonça, relator do caso, decidirá se aceita ou não as alegações da PGR. A expectativa é que o magistrado siga o posicionamento da Procuradoria.
O relator do processo do plano golpista no STF é o ministro Alexandre de Moraes. O Supremo aplicou uma pena de 27 anos de prisão para Jair Bolsonaro e 26 anos de reclusão para o general Braga Netto - crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

Leonardo Lucena

Brasília

PGR pede encerramento de inquérito envolvendo Bolsonaro e Braga Netto

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai receber em Belém (PA), no fim do mês, procuradores-gerais de 23 países em um encontro voltado ao combate a crimes ambientais. A reunião será realizada às vésperas da COP30, prevista para 2025, e busca alinhar estratégias conjuntas de fiscalização e responsabilização internacional.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/cop30-combate-a-crime-ambiental-mobiliza-procuradores-gerais-de-23-paises/">CNN Brasil</a>, o Fórum de Procuradores-Gerais pretende articular medidas para enfraquecer organizações criminosas transnacionais que exploram recursos naturais de forma ilegal. O encontro também deve discutir o papel das comunidades tradicionais na proteção dos biomas e a necessidade de responsabilizar empresas e agentes econômicos envolvidos em práticas poluidoras.
<h2>Cooperação global contra crimes ambientais</h2>
Um dos principais pontos em debate será o uso de novas tecnologias que auxiliem investigações, permitam rastrear atividades ilícitas e fortaleçam a cooperação internacional. O objetivo é criar mecanismos mais eficazes contra práticas como o desmatamento ilegal, a mineração irregular e o tráfico de espécies.
<h2>A Carta de Belém</h2>
Ao término da reunião, os procuradores devem publicar a chamada “Carta de Belém”, documento que reunirá os compromissos firmados no encontro e servirá de guia para ações conjuntas de combate à destruição ambiental. A expectativa é que esse marco amplifique a pressão internacional por políticas públicas mais efetivas de preservação.
<h2>Continuidade dos debates internacionais</h2>
O Fórum de Procuradores-Gerais já vinha sendo discutido desde a COP28, realizada nos Emirados Árabes Unidos em 2023, e avançou no Azerbaijão durante a COP29 em 2024. Agora, em Belém, as tratativas ganham novo peso, com o Brasil assumindo papel central no cenário climático global.

Paulo Emilio

COP30

COP30 reúne procuradores de 23 países contra crimes ambientais

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie no prazo de cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-da-5-dias-para-pgr-opinar-sobre-prisao-de-eduardo-bolsonaro/">CNN Brasil</a>, o despacho de Moraes faz referência à solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também pediram a suspensão do pagamento de salários e verbas indenizatórias ao parlamentar. Além disso, os congressistas solicitam que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara avaliem com urgência os pedidos de cassação do mandato.
<h2>Argumentos dos parlamentares</h2>
No documento entregue ao STF, Lindbergh e Talíria alegam que “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Ele foi recentemente denunciado pela própria PGR pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação fora do Brasil contra a decisão que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
<h2>Notificação por edital</h2>
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital notificando Eduardo Bolsonaro a responder à denúncia no prazo de 15 dias. A medida foi adotada depois que oficiais de Justiça relataram não conseguir localizá-lo para entregar a intimação de forma presencial.
Na decisão que autorizou a notificação por edital, Moraes registrou que não havia dúvidas de que o deputado estaria “criando dificuldades” para evitar ser notificado. Com a publicação, o prazo para resposta já começou a contar.
<h2>Próximos desdobramentos</h2>
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar se apoia ou não o pedido de prisão preventiva. Dependendo da manifestação, Alexandre de Moraes poderá decidir sobre a prisão de Eduardo Bolsonaro e sobre as demais medidas cautelares solicitadas. Enquanto isso, cresce a pressão sobre a Câmara dos Deputados, que pode ser chamada a se posicionar sobre os pedidos de cassação protocolados contra o parlamentar.

Brasil

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR se posicionar sobre pedidos de prisão de Eduardo Bolsonaro

247 -A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (30) contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais. O parecer foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que começará a julgar nesta quarta-feira (1º) a ação que discute a natureza da relação entre trabalhadores e aplicativos.
Segundo informações do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/30/pgr-se-manifesta-contra-reconhecimento-de-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-apps.ghtml"> g1</a>, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entende que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a existência de vínculo, contraria posicionamentos já firmados pelo Supremo e afronta o princípio constitucional da livre iniciativa.
<h2>Argumentos da PGR</h2>
No documento enviado ao STF, Gonet ressaltou que a Corte já delimitou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não deve ser aplicada diretamente à prestação de serviços intermediados por plataformas digitais. Ele destacou ainda que há votos de ministros do Supremo que sustentam a impossibilidade de enquadrar esse tipo de relação como vínculo de emprego tradicional.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou o procurador-geral da República em seu parecer.
<h2>O que está em jogo</h2>
O julgamento no STF deve ouvir manifestações das partes envolvidas no processo antes da análise de mérito. A decisão terá impacto direto sobre milhões de motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais em todo o país, além de repercutir no modelo de negócios dessas empresas.

Otávio Rosso

PGR se posiciona contra vínculo trabalhista entre motoristas de app e plataformas digitais

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A denúncia foi revelada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-denuncia-ex-prefeito-gaucho-que-falou-em-colocar-moraes-na-guilhotina/">CNN Brasil</a> e decorre de uma declaração feita em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando Feltrin sugeriu colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina.
A fala ocorreu no dia 25 de julho de 2024, quando Feltrin ainda estava à frente da prefeitura. Na ocasião, ele reagiu a um comentário sobre uma homenagem a Moraes e disse: “Aqui não tem isso. A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele”. De acordo com a PGR, o ex-prefeito segurava um objeto semelhante a uma guilhotina enquanto falava.
<h2>O avanço do processo no STF</h2>
A Polícia Federal havia indiciado Feltrin em setembro de 2024. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou prazo de 15 dias para que a defesa apresente sua manifestação. Após esse período, caberá ao Supremo decidir se recebe ou não a denúncia, o que poderá tornar o ex-prefeito réu.
Na denúncia, a PGR destacou a gravidade da conduta: “O discurso, além de banalizar a prática de crimes contra ministros do Supremo Tribunal Federal, incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra Alexandre de Moraes, ao propugnar como ‘homenagem’ ao magistrado a utilização de um instrumento utilizado para decapitação de pessoas”.
<h2>Defesa alega “brincadeira”</h2>
Em depoimento à Polícia Federal, Feltrin afirmou que a declaração foi feita em tom de “brincadeira” e em um contexto que, segundo ele, seria privado, sem a intenção de ofender o ministro.
Já o advogado do ex-prefeito, Alexandre Dargél, disse à CNN Brasil que ainda não foi formalmente intimado sobre a denúncia. Ele acrescentou que permanece confiante em um desfecho favorável ao cliente: “Estamos certos de que, após a apresentação da defesa, a Justiça reconhecerá que não houve crime”.

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PGR denuncia ex-prefeito gaúcho por fala sobre guilhotina a Alexandre de Moraes

247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares que lhe foram impostas. A informação foi divulgada na noite de terça-feira (23) pelo advogado Paulo Cunha Bueno em uma rede social.
De acordo com o advogado, o pedido se dá no contexto da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar paralisar processos contra Jair Bolsonaro, condenado no início de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
<h2>Prisão domiciliar e restrições</h2>
As primeiras medidas restritivas contra Bolsonaro foram determinadas em julho, após suspeitas de que ele estaria financiando ações de Eduardo Bolsonaro e interferindo nas investigações. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decretou então a prisão domiciliar, citando risco de fuga e descumprimento das condições impostas, como a proibição de uso de redes sociais.
Segundo a defesa, com a denúncia da PGR não incluindo Jair Bolsonaro como réu, perde sentido manter as restrições. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, afirmou Paulo Cunha Bueno. Ele acrescentou que as medidas vêm “subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”.
<h2>Denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo</h2>
Na segunda-feira (22), a PGR apresentou ao STF denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação em processo judicial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os dois “induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.
A denúncia cita a suspensão de vistos de oito ministros do STF, celebrada por Eduardo Bolsonaro em uma rede social com a frase “tem muito mais por vir”. Já Paulo Figueiredo publicou um vídeo no mesmo período afirmando que “era só o começo”. Para a PGR, as manifestações foram parte de uma estratégia para induzir a população a acreditar que as sanções internacionais decorreriam das decisões do Supremo contra o ex-presidente.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Defesa de Bolsonaro pede ao STF a suspensão da prisão domiciliar e das medidas cautelares

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrou sua participação nas ações sobre a tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pgr-conclui-alegacoes-de-todos-nucleos-do-golpe-e-poupa-apenas-1-reu">Metrópoles</a>, a PGR apresentou as alegações finais do chamado núcleo 2, pedindo a condenação de 30 dos 31 réus processados nos quatro grupos investigados. Apenas um dos acusados não teve pedido de condenação total por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao todo, Gonet denunciou 33 pessoas, mas a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou as acusações contra 31, rejeitando as denúncias contra dois militares ligados ao núcleo 3, conhecido como “kids pretos”. Nesse mesmo núcleo, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foi poupado de parte das acusações e responde apenas por incitação ao crime.
<h2>O caso do tenente-coronel Ronald Araújo</h2>
Segundo o procurador-geral, o militar admitiu ter ajudado na redação e divulgação da chamada “carta do golpe”, documento interpretado como tentativa de pressionar as Forças Armadas a aderirem à ruptura institucional. Um trecho dizia: “Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado. Nossa nação (...) sabe que seus militares não a abandonarão”.
Apesar de inicialmente acusado pelos mesmos cinco crimes que levaram à condenação de Bolsonaro, Araújo teve as imputações reduzidas e responderá apenas por incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais — crime com pena de três a seis meses de detenção. Como a sanção prevista é branda, a PGR sugeriu a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
<h2>Réus dos núcleos investigados</h2>
<ul>
 <li>Núcleo 2: inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, e Filipe Martins, ex-assessor da Presidência.</li>
 <li>Núcleo 3: reúne militares como Bernardo Romão Correa Netto, general Estevam Theophilo e outros oficiais de alta patente.</li>
 <li>Núcleo 4: chamado “núcleo da desinformação”, conta com Ailton Barros, Ângelo Denicoli e membros ligados à disseminação de notícias falsas.</li>
</ul>
O núcleo 1, considerado central, já resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados mais próximos.
<h2>Julgamentos previstos até o fim de 2025</h2>
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, destacou que o STF pretende encerrar ainda neste ano os julgamentos de todos os núcleos, seja para condenar ou absolver. O núcleo 4 já aguarda definição de calendário, enquanto o núcleo 3 se encontra na fase final das defesas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. A PGR não recorrerá das penas já fixadas pela Corte, mesmo em casos que geraram divergências internas, como o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
<h2>Recursos das defesas</h2>
Embora a PGR tenha encerrado sua atuação, as defesas ainda podem apresentar recursos. Esse prazo, contudo, só passa a valer após a publicação do acórdão da sentença do núcleo 1, o que deve ocorrer nos próximos meses.
Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar e só poderia ser transferido para regime fechado caso descumpra as medidas impostas no processo que apura coação processual envolvendo sanções internacionais ao Brasil.

Guilherme Levorato

PGR conclui alegações em casos de tentativa de golpe e poupa um réu

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (23) ser favorável à progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pode passar do regime semiaberto para o aberto. O ex-congressista cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense (RJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes analisará o posicionamento da PGR.
No regime semiaberto, a pessoa trabalha e retorna para a cela no final do dia. No regime aberto, o preso trabalha ou estuda durante o dia, e depois recolhe-se para regime domiciliar ou para alguma Casa de Albergado (unidade prisional).
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, alegou que o ex-parlamentar apresenta bom comportamento na prisão e cumpre outros requisitos exigidos por investigadores para a mudança de regime. res para a mudança de regime.&nbsp;
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão, mais o pagamento de R$ 192,5 mil. A Corte anunciou a decisão em abril de 2022. Silveira ficou inelegível por oito anos.&nbsp;
Naquele mesmo ano, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, o que, na prática, anularia a pena. Mas, em 2023, o STF derrubou o indulto, alegando que a medida é inconstitucional, e determinou a prisão imediata do ex-deputado.&nbsp;

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes

Sudeste

PGR se posiciona a favor da progressão de Daniel Silveira para regime aberto

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista que buscou interferir nos resultados das últimas eleições presidenciais a fim de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, pede a condenação do general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/general-diz-ao-stf-que-visitou-acampamento-golpista-como-cidadao" target="_blank">Mário Fernandes</a>; do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/ex-diretor-da-prf-nega-ter-determinado-operacao-para-barrar-eleitores" target="_blank">Silvinei Vasques</a> e do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/ex-assessor-de-bolsonaro-acusa-cid-de-usa-lo-como-bode-expiatorio" target="_blank">Filipe Garcia Martins</a>.
Gonet também pede ao STF que condene o coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/moraes-manda-prender-ex-assessor-de-bolsonaro" target="_blank">Marcelo Costa Câmara</a>; o delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/delegado-da-pf-nega-omissao-em-81-e-diz-que-pm-nao-cumpriu-combinado" target="_blank">Fernando de Sousa Oliveira</a>, e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2023-03/ex-subsecretaria-de-seguranca-do-df-diz-que-orgao-agiu-corretamente" target="_blank">Marília Ferreira de Alencar</a>.
Nas alegações finais, o procurador-geral afirma haver provas suficientes para condenar os seis réus pelos crimes de:
<ul>
 <li>organização criminosa armada;</li>
 <li>tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>
 <li>tentativa de golpe de Estado;</li>
 <li>dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e</li>
 <li>deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>
Gonet também pediu que seja fixada uma multa para reparação dos danos.
No documento enviado ao STF, o procurador-geral sustenta que as ações praticadas pela “organização criminosa” estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos.
Segundo ele, as provas demonstram que os réus coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, elaboraram o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país e atuaram para dificultar a chegada de eleitores da Região Nordeste aos locais de votação, durante o primeiro turno das eleições de 2022.
Ainda de acordo com Gonet, os acusados do Núcleo 2 não só monitoraram autoridades da República, como elaboraram um plano para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em depoimento ao STF, o próprio <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2025-07/general-afirma-que-foi-autor-do-plano-punhal-verde-amarelo" target="_blank">general Mário Fernandes admitiu ser o autor</a> do plano que romperia com as estruturas democráticas do país, batizado de Punhal Verde e Amarelo.
“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos [que culminaram com o] 8 de janeiro de 2023”, argumentou o procurador-geral, acrescentando que os réus descumpriram deliberadamente com suas atribuições funcionais, principalmente no âmbito da segurança pública, facultando que manifestantes invadissem e depredassem os edifícios-sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Alexandre de Moraes e Paulo Gonet - 02/09/2025

PGR pede condenação de seis réus do Núcleo 2 da trama golpista

247 - A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja cassado após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Eu defendo que ele seja cassado por traição à pátria. A Comissão de Ética já tem todos os elementos necessários para isso”, disse a ministra em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/gleisi-defende-cassacao-do-mandato-de-eduardo-por-traicao-a-patria/">CNN Brasil</a>.
O filho de Jair Bolsonaro (PL) e o blogueiro bolsonarista Paulo Renato Figueiredo foram acusados de coação em razão de suas atuações nos Estados Unidos visando interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a &nbsp;cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.&nbsp;
<h2>Gleisi pede cassação imediata</h2>
A fala de Gleisi reforça a pressão sobre Eduardo Bolsonaro, que já enfrenta questionamentos por sua ausência prolongada no Brasil. Para a ministra, não há margem para dúvidas quanto à responsabilidade do deputado no episódio que motivou a denúncia.
<h2>Denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro</h2>
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia à Câmara dos Deputados e sugeriu que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalie se Eduardo tem condições de continuar como líder da minoria. A recomendação foi feita a partir de pedido da bancada de oposição.
<h2>Conselho de Ética da Câmara analisa processo</h2>
O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira (23) a análise da abertura de processo disciplinar contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. O caso pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, que não tem registrado presença nas sessões da Câmara por estar nos Estados Unidos.
<h2>Decisão de Hugo Motta e impacto político</h2>
Na véspera, Hugo Motta rejeitou a solicitação da oposição que pedia a manutenção de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. Segundo o presidente da Câmara, um parlamentar no exterior não pode exercer funções de liderança.

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