Moraes vota pela condenação de réus do “núcleo 4” da trama golpista
Segundo o ministro do STF, os réus atuaram para difundir fake news sobre o processo eleitoral e atacaram autoridades militares contrárias ao golpe
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de integrantes do núcleo da desinformação da tentativa de golpe de 2022. Até agora, segundo a Folha de S. Paulo, Moraes já se posicionou pela condenação dos ex-militares Ailton Barros e Ângelo Denicoli.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados disseminaram notícias falsas sobre o sistema eleitoral e atacaram autoridades militares contrárias ao golpe. O julgamento segue nesta terça, com expectativa de votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Quem são os réus
A ação envolve nomes ligados ao governo Jair Bolsonaro (PL) e às Forças Armadas. Estão no processo Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
A denúncia aponta crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Estrutura paralela de desinformação
De acordo com a acusação, ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, criaram uma estrutura paralela para disseminar notícias falsas. Ângelo Denicoli teria atuado junto ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos ataques digitais de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Já o coronel Reginaldo Abreu é acusado de tentar manipular relatórios militares sobre as urnas eletrônicas, enquanto Carlos César Rocha teria produzido um documento distorcido pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal. O major Ailton Barros, por sua vez, teria promovido ataques virtuais contra chefes militares, supostamente sob orientação do ex-ministro Braga Netto.
O voto de Moraes
Ainda de acordo com reportagem, ao apresentar seu voto, Moraes destacou que os réus participaram de cinco dos treze atos executórios da trama golpista, com foco na propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral.
“Várias condutas executórias comprovaram a atuação dessa organização criminosa. Isso é importante porque as condutas imputadas aos corréus entram exatamente em alguns desses 13 momentos executórios da organização criminosa”, afirmou o ministro.
Moraes classificou a estratégia digital como parte do “novo populismo digital extremista” e ressaltou que ataques à Justiça Eleitoral não podem ser confundidos com liberdade de expressão. “É uma falácia, uma mentira absurda criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, disse.
Defesa rebate acusações
Os advogados dos réus argumentaram que não há provas que relacionem os acusados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo as defesas, os réus sequer se conheciam e a simples circulação de links em conversas privadas não pode ser criminalizada.
Moraes, contudo, afirmou que as provas reunidas mostram uma atuação articulada e coordenada. Em sua fala, chamou os acusados de “milicianos covardes que não atacam somente os inimigos, mas também os familiares dos inimigos”.
