Moraes: núcleo da desinformação tentou desacreditar eleições
Ministro afirmou que grupo buscava minar a Justiça Eleitoral para se manter no poder
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento de sete acusados de integrar o chamado “núcleo quatro” da trama golpista. O grupo é apontado como responsável pela estratégia de desinformação usada para tentar inviabilizar o resultado das eleições. A sessão foi marcada pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que destacou a gravidade da atuação dos réus.
Moraes afirmou que o objetivo central do grupo era criar instabilidade para impedir a posse dos eleitos. “A organização criminosa pretendia desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo que o resultado fosse adverso. E, uma vez finalizadas as eleições com o resultado adverso, impedir que o presidente e o vice-presidente democraticamente eleitos pudessem assumir”, declarou o ministro.
Desinformação não é liberdade de expressão, diz relator
Durante a leitura de seu voto, Moraes rebateu os argumentos das defesas, que buscavam enquadrar os ataques à Justiça Eleitoral como liberdade de expressão. Para o ministro, essa narrativa não encontra respaldo legal. “É uma falácia, é uma mentira, absurda, criminosa e antidemocrática, dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou.
Os sete réus do núcleo da desinformação são: o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o engenheiro Carlos Rocha; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu. Moraes iniciou seu voto rejeitando todas as preliminares apresentadas pelas defesas, que envolviam questões processuais.
Caminho do julgamento
Após a manifestação do relator, o julgamento seguirá com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O processo já havia sido aberto na semana passada, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria “fabricado e disseminado narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”. Além da campanha contra o sistema eleitoral, os acusados também são apontados por utilizarem ataques virtuais como forma de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista.
Precedente na área penal
A eventual condenação do núcleo quatro pode abrir um precedente histórico no Supremo em relação à responsabilização criminal por desinformação contra o sistema eleitoral. Até agora, as punições nesse campo ocorreram apenas no âmbito eleitoral, como nos casos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Fernando Francischini, condenados por propagação de fake news sobre as urnas eletrônicas.
Estrutura da acusação
A PGR dividiu as denúncias em cinco núcleos distintos. O primeiro, denominado “núcleo crucial”, foi julgado em setembro, resultando na condenação de oito acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em novembro, o Supremo analisará o núcleo três, composto por nove militares e um policial federal, investigados por planejarem o sequestro de Moraes. Já em dezembro será a vez do núcleo dois, acusado de coordenar as ações do grupo.
