DPU entrega ao STF defesa de Eduardo Bolsonaro sem ouvir o parlamentar
DPU afirma ao STF que a defesa é ”meramente formal” por falta de contato com o parlamentar, que está nos EUA
247 - A Defensoria Pública da União (DPU) deve protocolar nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e sua atuação nos Estados Unidos. De acordo com a CNN Brasil, o documento terá caráter apenas formal, pois o órgão não conseguiu contato com o parlamentar para discutir a estratégia jurídica antes do envio.
Moraes nega pedido de carta rogatória
A DPU foi designada para representar o deputado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Na semana passada, a instituição pediu que Eduardo Bolsonaro fosse notificado da denúncia por carta rogatória — meio de comunicação entre tribunais de diferentes países —, permitindo que ele escolhesse um advogado particular.
O ministro, no entanto, rejeitou o pedido e manteve a Defensoria como responsável pela defesa, alegando que a notificação feita por edital era válida. Moraes também destacou que o parlamentar optou por não se manifestar dentro do prazo legal.
Defesa “meramente formal”, diz Defensoria
Em comunicação enviada ao STF, a DPU afirmou que, por não ter conseguido localizar Eduardo Bolsonaro, a defesa apresentada seria “meramente formal” e “não constituiria verdadeira defesa”. O documento cumpre apenas exigências processuais, sem representar uma atuação efetiva em nome do deputado.
A ausência de diálogo entre a Defensoria e o acusado pode abrir espaço para futuras contestações. Aliados de Eduardo Bolsonaro avaliam que a situação pode ser usada para questionar a validade do processo, sob o argumento de que o parlamentar foi impedido de exercer plenamente o direito à ampla defesa.
Julgamento será decidido por Flávio Dino
Com a entrega da defesa técnica, o processo será encaminhado à Primeira Turma do STF, que decidirá se há elementos suficientes para tornar o deputado réu. A data do julgamento será marcada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo de tentarem constranger o Judiciário e de criar obstáculos às investigações sobre a trama golpista que buscava minar as instituições democráticas do país.
