Congresso exige corte de gastos, mas engaveta propostas contra supersalários e privilégios militares

247 - Em meio ao debate acalorado sobre responsabilidade fiscal, o Congresso Nacional intensifica a pressão para que o governo reduza gastos públicos sem recorrer ao aumento de impostos. A cobrança ganhou fôlego após o desgaste causado pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, propostas que atendem justamente à exigência dos parlamentares — ou seja, medidas de ajuste fiscal sem impacto tributário direto — estão paralisadas dentro da própria Casa, destaca o Metrópoles.

Dois exemplos evidentes dessa contradição são o projeto que põe fim aos chamados “supersalários” no funcionalismo público e a proposta do governo Lula que altera as regras da previdência dos militares. Nenhum dos textos implica aumento de tributos, mas ambos enfrentam forte resistência e seguem sem avanço legislativo.

Supersalários ignorados - O projeto que limita os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional dos servidores públicos tramita no Congresso desde 2016. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o texto aguarda desde então a apreciação do Senado Federal.

A proposta busca estabelecer critérios claros para o pagamento de benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos” — que elevam a remuneração de servidores além do limite permitido pela Constituição. A regra se aplicaria a todos os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A resistência, no entanto, é generalizada e reflete o peso de corporações e grupos de interesse que atuam contra a aprovação do projeto.

Previdência dos militares sem parâmetro - Outro ponto sensível, mas igualmente ignorado pelos parlamentares, é a previdência dos militares. Diferente dos demais servidores, os integrantes das Forças Armadas não têm idade mínima estabelecida para a aposentadoria. Basta cumprir 35 anos de serviço para passar à reserva.

Buscando corrigir essa distorção, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, em dezembro de 2024, uma proposta que institui a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. O projeto foi encaminhado junto a outras iniciativas do pacote de ajuste fiscal, mas segue engavetado na Câmara dos Deputados há mais de seis meses, sem qualquer despacho.